Blog do Eliomar

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Projeto aumenta multa para empregador que deixar de repassar FGTS em prazo legal

Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta as multas aplicadas ao empregador que deixar de repassar à Caixa Econômica Federal, no prazo legal, as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidas dos contribuintes. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 153/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

“Nada mais justo que as multas aplicáveis sejam persuasivas, no sentido de serem capazes de coagir o empresário a realizar sua obrigação em razão do prejuízo econômico que isto possa lhe acarretar”, diz Mendonça Júnior.

Pelo texto, o empregador que não realizar os depósitos do FGTS no prazo fixado na Lei 8.036/90 pagará multas de 50% no mês do vencimento da obrigação e de 100% a partir do mês seguinte ao do vencimento da obrigação. Pela legislação atual, as multas são de 5% e 10% para essas hipóteses, respectivamente.

“Não será uma multa de 5% ou 10%, tal qual vigora hoje, que promoverá o adimplemento do empresário malicioso, razão de o projeto estipular multas mais eficazes, em patamares de 50% e 100%, nos casos em que especifica”, acrescentou o deputado.

Regras atuais

Conforme a Lei do FGTS, os empregadores são obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada à Caixa, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador. Os patrões que não realizam os depósitos no prazo fixado pagam multa, Taxa Referencial (TR) sobre o valor devido, além de juros de mora de 0,5% ao mês.

(Agência Câmara Notícias)

Investimentos em infraestrutura ajudam a conciliar ajuste fiscal e crescimento, avalia ministro

Investimentos em infraestrutura têm sido feitos no país desde a década passada para estimular o crescimento do país. De 2003 até agora, dois programas foram implementados para melhorar as condições do setor: os programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e de Investimento em Logística (PIL).

Apesar do agravamento da crise e de 2015 ter sido um ano marcado pela necessidade de ajustes econômicos, a tendência do governo federal é continuar usando os investimentos em infraestrutura para conciliar crescimento com ajuste fiscal, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão.

“A missão é buscar o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento”, afirmou Simão, ao defender o cumprimento do aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias ajustada e a superação das pendências com o Tribunal de Contas da União, para “começar 2016 com o ajuste fiscal e também com projetos estratégicos, em especial na área de infraestrutura, que estão muito bem encaminhados”.

Enquanto o PAC é tocado majoritariamente por investimentos públicos nos eixos de infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana, o PIL tem como foco o investimento privado, voltado especificamente para as concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

(Agência Brasil)

Fórum de Ideias – Fiec e Coopercon trazem o urbanista Jaime Lerner

foto jaime lerner

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (2):

O ex-prefeito de Curitiba (PR), arquiteto e urbanista Jaime Lerner, estará em Fortaleza, ainda neste mês. Ele participará do Fórum de Ideias, que a Federação das Indústrias do Estado (Fiec) vem promovendo com objetivo de discutir conjuntura nacional e repercussões locais.

Lerner atendeu a um convite do presidente da federação, Beto Studart, e da direção da Cooperativa da Construção Civil do Estado (Coopercon).

A data da palestra do também ex-governador paranaense por duas vezes será acertada quando Beto retornar dos EUA, onde passou o Réveillon.

O grupo que trata dos projetos de mobilidade urbana da Prefeitura de Fortaleza foi incluído entre os convidados, o que é bom. Lerner é por demais respeitado internacionalmente no campo desse tipo de intervenção.

Com críticas ao Judiciário, Marcelo Mota assume presidência da OAB-CE

foto oabce posse marcelo mota

Com críticas ao Poder Judiciário cearense, Marcelo Mota foi empossado como o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Ceará (OAB-CE). A cerimônia aconteceu nessa sexta-feira (1º), na sede antiga da Ordem, e contou com a presença, além do antigo presidente Valdetário Monteiro, do colegiado de conselheiros estaduais.

Em discurso oficial, Mota relembrou das promessas de campanha, destacando a atenção ao jovem advogado e o investimento nas filiais do interior do Estado. Além disso, afirmou que, na sua gestão, insistirá em luta junto à Justiça do Ceará, que considera deficitária.

“Lutaremos o bom combate para que o Poder Judiciário estadual esteja à altura do povo cearense, esse Poder é muito moroso”, disse. O discurso crítico à Justiça cearense repetiu-se na boca de Valdetário. Segundo ele, este Poder “vive sua crise mais devastadora dos últimos tempos”.

Entre os motivos, eles destacam a não-nomeação de juízes e servidores já aprovados em concursos e a ausência desses quadros em várias varas da OAB no Estado.

Mota foi eleito pela categoria em novembro, com 5,6 mil votos. Na campanha, ele foi apoiado pelo então presidente Valdetário Monteiro.

Mota participará de outra solenidade de posse, dessa vez no Conselho Federal de Brasília. O evento acontece dia 20 de janeiro.

Nova sede

Prédio novo da OAB, erguido na avenida Washington Soares, será inaugurado no segundo semestre de 2016. A expectativa do novo presidente do órgão é que as obras terminem na primeira metade do ano.

Segundo Mota, a sede terá um espaço destinado à capacitação do jovem advogado. A sala funcionará todos os dias da semana e será equipada com computadores com internet e biblioteca física e virtual.

(O POVO)

Dilma promete redução da inflação em 2016

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, a presidente Dilma Rousseff prometeu aos brasileiros a redução da inflação, já neste ano. A promessa contradiz o prognóstico de especialistas em mercado de trabalho, que apontam uma crise maior este ano no comércio e na prestação de serviços, com perdas de vagas com carteira assinada.

“Estou convicta da nossa capacidade de chegarmos ao fim de 2016 melhores do que indicam as previsões atuais”, afirmou a presidente.

Dilma garantiu ainda que o projeto da retomada da economia brasileira será construído em diálogo com trabalhadores e empresários. “As expectativas de quem está no mercado de trabalho devem ser respeitadas, de forma efetivamente sustentável”, comentou.

O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor, reforçou a presidente.

(com agências)

Dilma sanciona LDO 2016 com vetos a reajuste do Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro e traz, entre os vetos, dispositivo que previa reajuste para os beneficiários do Bolsa Família. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.

De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Ao vetar o trecho da lei, a presidente Dilma Rousseff justificou que o reajuste não está previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2016, que já foi aprovado pelos parlamentares e deve ser sancionado por ela nos próximos dias.

“Assim, se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família”, afirmou a presidente, em mensagem com justificativas dos vetos enviada ao Congresso.

Segundo Dilma, o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse “reajuste amplo” não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.

(Agência Brasil)

Obama quer redobrar esforços contra a “epidemia de violência” armada

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Em sua mensagem de Ano-Novo, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, manifestou a vontade de redobrar os esforços contra a “epidemia de violência” armada, classificando-a como o maior “trabalho inacabado” do seu mandato na Casa Branca.

“Minha resolução para o novo ano é o de avançar tanto quanto possível sobre assuntos inacabados, como a nossa epidemia de violência por armas de fogo”, declarou o presidente no discurso semanal.

Obama, que entra no último ano do mandato, se reúne na segunda-feira (4) com a secretária da Justiça, Loretta Lynch, para informá-la das opções escolhidas pela Casa Branca sobre a questão.

Segundo a imprensa norte-americana, Barack Obama poderá anunciar medidas por decretos, o que lhe permitiria desviar do Congresso de maioria republicana. A proposta de Obama é generalizar a verificação de antecedentes judiciais e psiquiátricos dos compradores de armas.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio entra 2016 ao lado dos principais aliados políticos

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT), pré-candidato à reeleição à Prefeitura de Fortaleza, entrou 2016 ao lado de aliados políticos. Além do governador Camilo Santana (PT) e do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), que estiveram com o prefeito durante a festa no aterro da Praia de Iracema, Roberto Cláudio depois foi recepcionado pelo empresário Júlio Ventura, onde também se encontrava o ex-governador Cid Gomes (PDT).

VAMOS NÓS – 2016 não poderia ter começado melhor para o prefeito Roberto Cláudio, que, além da companhia de importantes lideranças políticas, também festeja uma retomada de bom desempenho como gestor, junto à população.

Novas regras do ICMS no comércio eletrônico entram em vigor hoje

A partir desta sexta-feira (1º), entram em vigor novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico, e os impostos estaduais das mercadorias compradas pela internet passam a ser repartidos entre os estados de origem e de destino do bem.

Neste ano, o estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber); e o estado de origem, com 60%. Em 2017, a proporção se inverterá: 60% para o estado comprador e 40% para o estado vendedor. O estado consumidor ficará com 80% em 2018, e a partir de 2019, o diferencial será integralmente cobrado pelo estado de destino.

A medida faz parte da Emenda Constitucional (EC) 87/2015, promulgada pelo Congresso em abril do ano passado, depois de três anos de discussões. A EC criou um cronograma para igualar a repartição do ICMS nas compras virtuais aos demais tipos de consumo. Nas compras físicas, feitas nas lojas, parte do ICMS interestadual fica com o estado produtor e parte com o estado consumidor. A proporção varia de 7% a 12%, conforme o estado de origem da mercadoria.

Durante as discussões no Congresso, os parlamentares optaram por criar um cronograma de transição para reduzir a perda de arrecadação dos estados que sediam páginas de compras. Inicialmente, estava previsto que 20% do diferencial de alíquota do ICMS fossem destinados aos estados consumidores a partir de 2015. No entanto, por causa do princípio da anterioridade, alterações em impostos só podem ser aplicadas no ano seguinte à publicação da mudança.

Com a ascensão da internet, o comércio eletrônico tornou-se um dos principais focos de disputa entre os estados. Isso porque o ICMS de mercadorias compradas pela internet ou por telefone, até agora, ficava integralmente com o estado que abriga a loja virtual por causa da falta de legislação para regulamentar o consumo à distância. A distorção trazia mais arrecadação para Rio de Janeiro e São Paulo, que abrigam a maioria dos sites de compra, e prejuízo para os demais estados, principalmente do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

(Agência Brasil)

Limpeza do aterro da Praia de Iracema deve se estender até o fim da tarde

foto lixo 160101 praia iracema

Cerca de 300 homens participam da limpeza do aterro da Praia de Iracema, após o local servir como festa pela passagem do ano.

De acordo com as estimativas da Prefeitura, o trabalho deverá ser estendido até o fim da tarde desta sexta-feira (1º).

DETALHE – Após a festa do Ano Novo, foi a vez da festa dos catadores de latinhas. Mais de uma tonelada de latinhas estão espalhadas ao longo do aterro.

Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir de hoje no Brasil

As regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir desta sexta-feira (1º). Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos diferenciais agora são oficiais com a entrada em vigor do acordo, adiada por três anos pelo governo brasileiro.

Assinado em 1990 com outros Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. A previsão inicial era que as regras fossem cobradas oficialmente a partir de 1° de janeiro de 2013, mas, após polêmicas e críticas da sociedade, o governo adiou a entrada em vigor para 1° de janeiro de 2016.

O Brasil é o terceiro dos oito países que assinaram o tratado a tornar obrigatórias as mudanças, que já estão em vigor em Portugal e Cabo Verde. Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste ainda não aplicam oficialmente as novas regras ortográficas.

Com a padronização da língua, a CPLP pretende facilitar o intercâmbio cultural e científico entre os países e ampliar a divulgação do idioma e da literatura em língua portuguesa, já que os livros passam a ser publicados sob as novas regras, sem diferenças de vocabulários entre os países. De acordo com o Ministério da Educação, o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal.

(Agência Brasil)

Ano novo, velhos abusos

Em artigo enviado ao Blog, o jornalista Nicolau Araújo comenta dos excessos cometidos pelos “cidadãos” nas comemorações do novo ano. Confira:

Entre o intervalo das 19 horas dessa quinta-feira (31) às 4 horas desta sexta-feira (1º), a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) havia recebido cerca de mil solicitações de atendimento a ocorrências. Desse total, quase 700 foram motivadas por som alto, a maioria de origem em veículos.

As ocorrências de homicídios, assaltos e lesões corporais, por motivos óbvios ganharam prioridade no atendimento. E os sons de paredões varreram a madrugada em toda Fortaleza.

Um desses casos ocorreu na avenida Sargento Hermínio, em frente ao condomínio Belvedere Park, no bairro Monte Castelo. Um veículo com todo o porta-malas cedido a um equipamento de som troou das 19 horas até as 4 horas desta sexta-feira. Para piorar, a vizinhança foi obrigada a ouvir letras do tipo “A novinha tá chupando o meu pinto / Mama, mama, mama devagarzinho / Mama, novinha, que eu estou gozando”.

Para quem não tem a consciência do desrespeito ao sossego alheio, por certo desconhece a pena por divulgação de material com conteúdo pornográfico ou de estupro de vulnerável.

A mesma falta de consciência também ocorreu na hora de estacionar o veículo para a festa na Praia de Iracema. Flanelinhas cobravam adiantado até 20 reais por uma vaga a cerca de 10 quarteirões do local da festa. Lotearam ruas e até mesmo estacionamentos de lojas fechadas, na certeza do espírito corrupto/corruptor do brasileiro.

O mais curioso é que todos exerceram com consciência seus “papéis”. Tanto que ninguém ousou lotear a vasta calçada do prédio da Receita Federal. Nenhum veículo. Nenhum flanelinha acenando para a calçada.

Outro dia, na porta de uma escola, um pai aguardava a filha terminar uma prova, assim como eu aguardava por dois filhos. Ele gritava para quem quisesse ouvir dos abusos cometidos por políticos em Brasília e pelo que acreditava ser uma agressão ao meio ambiente de Fortaleza a construção de viadutos. Como o “cidadão” entrou no tema da mobilidade urbana, perguntei se ele havia percebido que estacionara seu veículo na passagem dos cadeirantes. Ele reagiu: “O que uma coisa tem a ver com a outra?”.

Sem mais conversa.

Câmara avalia Medida Provisória que permite quitar pedaladas fiscais

O governo editou a Medida Provisória (MP) 702/15, que abre crédito no orçamento da União de R$ 37,5 bilhões. Em sua justificativa, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esclareceu que parte dos recursos vai para o pagamento de valores devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que foram fruto de dois acórdãos (825/15 e 992/15) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Esses passivos são o que está sendo chamado pela oposição de “pedaladas fiscais”, e nessa semana o governo anunciou que deve tentar quitar todas as dívidas que foram contestadas. São R$ 15,1 bilhões destinados ao pagamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), e outros R$ 8,9 bilhões para passivos de programas de interesse social.

Outros R$ 10,9 bilhões serão destinados à recomposição do FGTS, que ficou deficitário em operações de crédito.

(Agência Câmara Notícias)

Segurados de planos de saúde terão direito a 21 novos procedimentos em 2016

A partir deste sábado (2), beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos vão passar a ter direito a mais 21 procedimentos, que passam a ser obrigatórios. A nova lista inclui o teste rápido de sangue para diagnóstico de dengue e chikungunya, para que os pacientes tenham o resultado na própria emergência, e a ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas, entre outros.

O rol é uma lista de tratamentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, baseada nas doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde. Para incluir novos procedimentos (OMS), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revisa a lista a cada dois anos com base em critérios técnicos para inclusão de novos tratamentos.

A elaboração da lista teve apoio do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde e de consulta pública feita pela ANS. A mudança vai beneficiar 50,3 milhões de consumidores em planos de assistência médica e outros 21,9 milhões de beneficiários com planos exclusivamente odontológicos.

(Agência Brasil)

Retomada do emprego só deve ocorrer em 2018, afirmam especialistas

Após atingir principalmente os setores da indústria e da construção civil, a crise econômica brasileira não dará trégua em 2016, quando deverá atingir com mais intensidade e comércio e o setor de serviços. A avaliação é de especialistas em mercado de trabalho, que preveem a perda de 2,2 milhões de vagas com carteira assinada este ano.

De acordo ainda com os especialistas, o comércio e o setor de serviços perderam 30% das vagas em 2015, mas ainda tem “gordura para cortar”.

“Daqui para frente, o enfraquecimento será onde ainda há gordura para cortar: no comércio e no setor de serviços. A indústria brasileira já regrediu oito anos, voltou ao mesmo nível da crise de 2008. Pode ainda haver perda no setor industrial? Pode, mas não com a mesma magnitude já vista”, avaliou Fábio Silveira, diretor de pesquisa econômica da GO Associados, de São Paulo.

(com informações da Folha de S.Paulo)

Salário mínimo de R$ 880 vale a partir de hoje

O salário mínimo passa a valer R$ 880 a partir desta sexta-feira (1º). São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.

O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores.

A regra de cálculo do salário mínimo é garantida por lei até 2019, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem indicado que o governo não pretende fazer alterações na fórmula. Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira, na conjuntura atual, em que a atividade econômica está em baixa, a regra em vigor é benéfica ao governo.

(Agência Brasil)