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Simples Nacional – Termina nesta terça-feira prazo para envio de lista para análise de opção

Os Municípios têm até esta terça-feira, 29 de dezembro, para encaminhar à Receita Federal arquivo com a relação de empresas com irregularidades com o fisco.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar que os gestores que ainda não encaminharam nenhum arquivo com irregularidades perante a Fazenda Municipal devem providenciar o envio o quanto antes, sob pena de não poder efetuar indeferimentos para a opção pelo Simples Nacional para 2016.
O Comunicado 50/2015 da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN), disponível no portal do Simples Nacional, estabelece o cronograma e prazos de troca de arquivos que deve ser observado pelos entes federados.
SERVIÇO
* Confira aqui o cronograma e prazos.

Crime de estelionato contra idoso tem pena duplicada

“A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal. A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial.

O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios.

A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Com a nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão. “Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso”, diz o trecho incluído no Código Penal.”

(Agência Brasil)

Danilo Forte diz que Hospital de Quixeramobim está fechado por causa de má gestão

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Danilo discursa durante ato em Quixeramobim.

“O Hospital de Quixeramobim é um exemplo de má gestão de aplicação de recursos. O governo estadual tenta justificar a volta da CPMF com crise na saúde, mas o problema, reitero, é de má gestão”, afirma o deputado federal Danilo Forte (PSB).

Ele esteve engajado num grupo de políticos que visitou o Hospital Regional de Quixeramobim, nessa segunda-feira. Ali, ele participou do ato que marcou o primeiro aniversário de um equipamento inaugurado, mas fechado.

Entre os problemas para que o hospital opere, está a falta de água em Quixeramobim (Sertão Central).

(Foto – Divulgação)

Em 2016, 948 rádios AMs poderão mudar para FM

“A partir de janeiro, 948 rádios de todo o Brasil já poderão sair da faixa AM (modulação em amplitude) e começar a transmitir a programação no sistema FM (frequência modulada). Atualmente, 1.781 emissoras estão como AM e, entre elas, 1.385 pediram para mudar de faixa. Segundo o Ministério das Comunicações, 948 rádios poderão fazer a migração em 2016. As demais emissoras terão que aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país.

Os valores que cada emissora terá que pagar para fazer a mudança variam de R$ 8,4 mil a R$ 4,4 milhões. A tabela – elaborada pelo Ministério das Comunicações – foi feita com base em critérios como índices econômicos e sociais e população do município em que a rádio está localizada, além do alcance.

Para fazer a alteração, os radiodifusores terão de arcar com os custos referentes à diferença entre as outorgas de AM e de FM. Além disso, será necessário adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal.

A migração de faixa não é obrigatória, mas é uma antiga reivindicação dos radiodifusores brasileiros. As rádios AM têm enfrentado queda de audiência e de faturamento em razão de interferências na transmissão da programação. Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.”

(Agência Brasil)

Luizianne endossa críticas de Rui Falcão à economia e ironiza parceria entre Camilo e RC

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) disse, nesta terça-feira, para o Blog que endossa as cobranças feitas pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, por mudança no modelo econômico do Governo Dilma Rousseff. Para ela, a concepção do ajuste fiscal, por mais necessário que seja, não pode recair sobre os ombros da classe trabalhadora.

Luizianne reconhece que o primeiro ano do Governo Dilma foi “muito tumultuado”, mas abre perspectivas favoráveis com a mudança no Ministério da Fazenda (saiu Joaquim Levy e entrou Nelson Barbosa). Sobre Eduardo Cunha, presidente da Câmara, a parlamentar observou que as coisas ficaram mais claras politicamente e o povo sabe quem estava agindo com chantagem contra o Governo.

Ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne prometeu dar continuidade, em janeiro próximo, às plenárias, nas regionais, para discutir a cidade e colocar a tese da candidatura própria do PT. Ela garante que candidatura própria é tese defendida pela direção nacional e por lideranças como Lula, até como forma do partido se defender diante de tantas críticas da direita.

Luizianne não poupou a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e disparou: “O sentimento das pessoas é de perda dos direitos”. Ela, no entanto, evitou definir-se como pré-candidata à Prefeitura.

Sobre a parceria do governador Camilo Santana (PT) com o prefeito em várias ações administrativas, evitou confronto. “É natural, respeito. Fazer o quê?!” , observou, reiterando que a gestão de Fortaleza está muito difícil, porque “existe um processo de estranhamento da cidade com o atual comandante do Executivo”.  Para ela, Camilo terá, no entanto, que se posicionar futuramente.

Inspetores resgataram 936 pessoas de trabalho escravo no País em 2015

“As operações de combate ao trabalho escravo no Brasil resgataram 936 pessoas de condições análogas à escravidão, no período de janeiro a 17 de dezembro de 2015. O principal perfil das vítimas é o de jovens do sexo masculino, com baixa escolaridade e que tenham migrado internamente no país. Os fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) realizaram, no período, 125 operações, fiscalizando 229 estabelecimentos das áreas rural e urbana, alcançando 6.826 trabalhadores.

Além do resgate de trabalho escravo, a ação resultou na formalização de 748 contratos de trabalho, com pagamento de R$ 2.624 milhões em indenização para os trabalhadores. Foram ainda emitidas, em 2015, 634 Guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (GSDTR), benefício que consiste no pagamento de três parcelas, no valor de um salário mínimo cada uma, para que as pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão possam recomeçar suas vidas profissionais. Houve também a emissão de 160 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para as vítimas.

Entre os trabalhadores alcançados em 2015 pelo Grupo Móvel e pelos auditores das SRTEs, o equivalente a 14% foram considerados em condições análogas às de escravo. Doze trabalhadores encontrados tinham idade inferior aos 16 anos, enquanto 24 tinham idade entre 16 e 18 anos.”

(Site do MTP)

No site oficial, uma Câmara dos Deputados proativa sob comando de Eduardo Cunha

foto eduardo cunha pmdb

“Depois de um ano em que a imagem da Câmara dos Deputados esteve mais associada à guerra entre seu presidente, Eduardo Cunha, e Dilma Rousseff, o site da Casa investe nos últimos dias numa tentativa de fazer um balanço positivo dos trabalhos em 2015.

Se em qualquer retrospectiva independente os assuntos seriam a guerra entre governo e PMDB que resultou na eleição de Cunha, os desdobramentos da investigação contra ele na Lava Jato, suas tentativas de evitar a própria cassação, o avanço da chamada pauta bomba e de projetos que representam uma guinada conservadora em costumes e, por fim, a tentativa de instaurar o impeachment, na imprensa oficial a história é outra.

Reportagem na manchete do site destacava entre os projetos aprovados no ano a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos e a correção do FGTS pelo índice da poupança.

Outros textos falavam de propostas aprovadas em comissões, como a proibição de patrocínio a eventos que promovam o consumo de fumo e álcool e a ampliação do público do Pronatec –ainda que o programa tenha sofrido com cortes orçamentários neste ano.

Eduardo Cunha, às voltas com seu processo de cassação e as denúncias da Lava Jato, aparece com uma foto em destaque, anunciando que vai pedir esclarecimentos ao STF sobre o rito do impeachment.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

A cultura da violência e do álcool

Com o título “A cultura da violência e do álcool”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Uma boa reflexão. Confira:

O assassinato brutal do jovem de 22 anos que saia de uma festa, na madrugada de anteontem, soma-se a centenas de outros que ocorrem a cada mês em Fortaleza e no Ceará. É mais do itinerário da violência que marca as relações em nossa sociedade. É evidente que a banalidade que levou ao homicídio chama ainda mais a atenção para o ocorrido.

Não foi queima de arquivo e não foi disputa de território para comércio de drogas. São essas as duas explicações mais comuns que costumam ser usadas pelas autoridades para explicar os impressionantes índices de homicídios no Estado. Uma desavença banal entre jovens levou ao assassinato.

Pelos relatos até aqui conhecidos, um homem abordou a vítima ainda dentro do carro. Pela janela do passageiro da frente, o assassino segurou a cabeça do rapaz com a mão esquerda, puxou-a para fora e, à queima roupa, disparou um tiro usando a mão direita. Frio e, pelo visto, experiente. Uma execução com muitas testemunhas.

A generosidade da mãe da vítima, que disse perdoar o assassino, não diminui a responsabilidade das autoridades policiais de elucidar o crime e enquadrar seus autores. Foi mais um homicídio que, pelas circunstâncias, mostra o quanto a vida e a morte se tornaram banais entre nós. Mata-se com muita facilidade e pelos motivos mais torpes.

Na mesma manhã do homicídio, outro jovem oriundo da mesma festa atropelou e matou um cidadão, pai de duas crianças. Segundo as primeiras informações concedidas pela Polícia, o teste de alcoolemia do motorista deu positivo. O ocorrido compõe outro comportamento culturalmente banalizado: dirigir embriagado. Nessas festas, é fácil perceber o clima de apologia do álcool.

São muitos os casos e situações assemelhadas. As famílias dos chacinados (inocentes) do bairro Curió ainda clamam por justiça. Já se passaram quase 50 dias. 11 pessoas foram executadas. Todos esses crimes se enquadram no mesmo problema.

A violência se estabelece e se irradia quando as forças de segurança e de Justiça não funcionam a contento. Assim, a solução dos conflitos deixa de seguir os ritos institucionais. É tudo muito grave, mas há saídas. É preciso se espelhar nas sociedades que superaram um quadro de violência até mais grave.

Laboratório do Estado suspende exames em soropositivos porque MS não mandou material

O Laboratório Central do Ceará (Lacen) anuncia a suspensão, no período de 4 a 13 de janeiro próximo, do recebimento de amostrar para contagem de linfócitos Cd4 e Carga Viral. Em ofício, a direção diz que a suspensão ocorre porque o Ministério da Saúde só enviou material suficiente para este mês.

Esse material é o que mede a quantidade do vírus e o nível das defesas dos soropositivos. Por dia, só o Hospital São José faz cerca de 60 exames do gênero.

Inteirado disso, Vando Oliveira, representante da Rede Nacional de Pessoas Com HIV, mandou ofício ao Ministério da Saúde cobrando explicações.

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Ofício do Lacen/Ceará comunicando a suspensão.

A vez da Polícia Civil

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (29):

Depois de investir no fortalecimento da Polícia Militar – com resgate de promoções -, bem que 2016 poderia ser o ano da Polícia Civil. Há um pleito por valorização de uma categoria que, excluindo delegado, continua buscando melhorias salariais, mas, também, condições de trabalho.

A queixa é de pouca gente para muita investigação, no que acaba acumulando obrigações. Um exemplo: no 34º DP, que conta com cinco escrivães, nove inspetores, delegado e delegado adjunto, há 898 inquéritos registrados de janeiro até a última semana. Ou seja, há cerca de 75 inquéritos por mês, de todo gênero, exigindo investigação. Isso, sem falar que já foram mais de 26.900 boletins de ocorrência e quase 340 Termos Circunstanciais de Ocorrências (TCO).

Essa distrital opera 24 horas e continua sobrecarregada, de acordo com seu pessoal. Há necessidade de avaliação nesse contexto para que a máquina da segurança pública possa, na ponta, resolver casos e não só aparecer em situações que ganhem repercussão na mídia.

A Polícia Civil também precisa ter melhor tratamento. Em todos os sentidos.

Trabalhadores do HUWC e MEAC protestam contra salários atrasados

Trabalhadores da Maternidade Escola e Hospital das Clínicas em luta contra as demissões tiveram seus salários de novembro e 2ª parcela do 13º bloqueados pela UFC. Os cortes nos repasses referentes aos salários foram efetivados pela Universidade Federal do Ceará (UFC), ao bloquear os repasses à SAMEAC dos trabalhadores que estão em greve e constam na primeira lista de despedidas, de forma genérica sob a alegação de que os contratos de trabalho encontram-se suspensos.

Nesta manhã desta terça-feira, o Movimento em Defesa dos Trabalhadores da Saúde (SAMEAC/UFC) fará, a partir das 8 horas, nova plenária em frente à MEAC. Hora de avaliar a situação e planejar atividades no campo jurídico e de mobilizações.

 

Médicos podem pegar até seis anos de prisão por fraude ou corrupção no exercício da profissão

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que tipifica como crime a corrupção médica e a fraude médica, além do patrocínio de fraude terapêutica e a reutilização indevida de órteses, próteses e implantes. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90).

Pela proposta, a corrupção médica – ou seja, a exigência ou aceite, do profissional de saúde, de vantagem indevida de fabricante ou distribuidor de dispositivo médico implantável para utilização de seus produtos – será punida com reclusão de dois a seis anos e multa. Incorrerá nas mesmas penas quem paga, oferece ou promete a indevida vantagem financeira ao médico.

Já a fraude médica – isto é, realizar tratamento terapêutico que sabe ser desnecessário, envolvendo a colocação de implante – será punida com reclusão, de três a seis anos. Se o tratamento terapêutico resultar em morte, a pena será de reclusão de seis a 15 anos e o crime será considerado hediondo.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) ao Projeto de Lei 221/15, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e outros apensados, de objetivo semelhante (PLs 407/15; 434/15; 445/15; 973/15). Esses projetos tipificam a prática de obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza. No substitutivo, o relator une em um só texto todos os projetos.

(Agência Câmara Notícias)

Vocalista inglês morre dois dias após saber que estava com câncer

foto lemmy guitarrista

Um câncer matou na noite dessa segunda-feira (28) o vocalista da banda inglesa de heavy metal, Lemmy Kilmister, 70.

“Nosso poderoso e nobre amigo Lemmy faleceu após uma curta batalha contra um câncer extremamente agressivo. Ele ficou sabendo da doença em 26 de dezembro e estava em casa”, divulgou a página oficial da banda.

(com agências)

Dilma reúne equipe econômica, mas conteúdo vira “segredo de Estado”

A reunião da presidente Dilma Rousseff com a equipe econômica do governo, na noite dessa segunda-feira (28), no Palácio da Alvorada, durou mais de três horas. O assunto da reunião não foi divulgado oficialmente. A expectativa era que o governo começasse a discutir sobre projetos prioritários para a economia e que fosse feita uma avaliação sobre 2015.

Participaram da conversa os ministros da Junta Orçamentária (Nelson Barbosa, da Fazenda, Valdir Simão, do Planejamento, e Jaques Wagner, da Casa Civil), além do ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

Pouco depois do início do encontro, Dilma se reuniu por alguns minutos com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, também no Palácio da Alvorada. Pezão informou à presidente os principais tópicos do encontro que teve mais cedo com outros governadores em Brasília, em especial sobre a dívida dos estados. Mais cedo, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, também se reuniu com a presidente da República.

No início da tarde, os governadores se encontraram com o ministro Nelson Barbosa e pediram, entre outras demandas, que a União volte a autorizar que os estados façam empréstimos com bancos internacionais.

(Agência Brasil)

Polícia prende suspeito de assassinar modelo, após briga em festa

Policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam nos primeiros minutos desta terça-feira (29) o provável autor do disparo que matou o modelo cearense Jhonny Moura, crime ocorrido na madrugada do domingo (27), após uma briga em festa realizada no bairro Dunas.

Segundo a Polícia, o suspeito de ter atirado contra o modelo seria um agente penitenciário, ainda na situação de probatório.

De acordo com testemunhas, o modelo teria reagido na festa a um assédio contra a sua namorada. Segundo ainda as testemunhas, ao deixar o local, na companhia da namorada e de duas amigas, Jhonny Moura foi surpreendido por um disparo na cabeça.