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Tauá recebe areninha e escola estadual dia 27

O governador Camilo Santana anunciou na tarde desta terça-feira (18), por meio das redes sociais, que estará dia 27 em Tauá, no Sertão dos Inhamuns, a 337 quilômetros de Fortaleza, para inaugurar a Areninha do bairro Bezerra e Souza e a Escola Estadual de Ensino Médio Raimundo Adjacir Cidrão de Oliveira, no distrito de Marrecas.

As duas obras atendem a requerimento do deputado estadual Audic Mota (PSB), que lembra que as intervenções foram solicitadas em 2017, quando da visita de Camilo Santana a Tauá, nas comemorações dos 189 anos da Festa de Santa Rita de Cássia, no distrito de Marruás.

A programação de entrega das obras começará na tarde do dia 27, em Marrecas, na inauguração da Escola. À noite, é a vez da Areninha abrir os portões ao tauaenses.

Audiência pública

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa aprovou a realização de audiência pública para debater o funcionamento dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública do Estado do Ceará (Lacens), diante do requerimento de autoria do deputado Audic Mota.

Os Lacens são responsáveis pelas análises laboratoriais de interesse da vigilância em saúde e por promover educação permanente para melhoria das condições de vida população. Além disso, realizam e divulgam trabalhos científicos, desenvolvendo pesquisa técnica nos segmentos onde atuam.

(Foto: Divulgação)

Jurista Martonio Mont’Alverne – “The Intercept”

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Com o título “The Intercept”, eis artigo de Martonio Mont’Alverne, professor universitário e jurista. “Quando denunciamos a parcialidade do juiz Moro e a não reforma de suas decisões pelas instâncias superiores do Judiciário, fomos ironizados por sermos portadores de cegueira…”, diz o articulista. Confira:

A partir da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que entendeu não violar Constituição e leis a divulgação determinada por Sergio Moro de telefonema entre Dilma Rousseff, presidenta da República, e Lula, The Intercept e seus redatores podem dormir tranquilos. Eis as palavras do relator, aprovadas por 26 dos 27 membros do Tribunal: ” (…) é correto entender que o sigilo das comunicações telefônicas (Constituição, art. 5º, XII) pode, em casos excepcionais, ser suplantado pelo interesse geral na administração da justiça e na aplicação da lei penal”.

A gravação foi utilizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a posse de Lula como ministro da Casa Civil; permitindo o mesmo STF que Moreira Franco fosse nomeado para o cargo, embora figurasse como réu em ação penal. Dois pesos, duas medidas.

Há 4 anos que juristas escrevemos sobre o uso do direito como arma política que se fazia no Brasil para destruir nossa democracia. Quando denunciamos a parcialidade do juiz Moro e a não reforma de suas decisões pelas instâncias superiores do Judiciário, fomos ironizados por sermos portadores de cegueira em relação a Lula, ao PT e…

*Confira a íntegra do artigo de Martonio Mont’Alverne no O POVO aqui.

(Foto – Arquivo)

Ônibus – Impacto social não foi levado em consideração no Autoatendimento

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As longas filas que se formam nas entradas dos terminais de ônibus, todas as manhãs, não são de pessoas que usam cartões para o acesso aos ônibus. Mas de usuários que utilizam as bilheterias que cobram a passagem por meio do dinheiro. Assim, sendo, por que esses usuários não fogem das filas, diante do uso do Bilhete Único ou de outros cartões?

O questionamento é do deputado estadual Vitor Valim (Pros), que nesta terça-feira (18) usou a tribuna na Assembleia Legislativa para criticar o número cada vez maior de ônibus com sistema Autoatendimento, em detrimento aos ônibus com opção de pagamento da passagem com dinheiro.

Para o parlamentar, esse aumento da frota de Autoatendimento e redução da oferta dos ônibus com cobradores é uma afronta aos direitos dos usuários, além do descaso de um estudo de impacto social do novo sistema.

“Infelizmente, quem planeja o transporte público não é usuário do sistema, tampouco conhece a realidade dos passageiros”, observou Valim.

Segundo o deputado estadual, milhares de usuários do transporte público de Fortaleza não têm como adiantar o pagamento das passagens por meio do abastecimento do Bilhete Único e de outras formas de cartões. De acordo ainda com Valim, o passageiro muitas vezes junta o valor da passagem momentos antes de ir para a parada do ônibus.

“É o que ouvimos quase todos os dias de usuários do transporte público, que reclamam de humilhações nos ônibus de Autoatendimento, quando são obrigados a descer do coletivo, ao não perceberem que o veículo não aceita dinheiro. Os usuários reclamam, ainda, da demora do ônibus do sistema com cobradores, quando antes passam dois a três coletivos de Autoatendimento”, afirmou Vitor Valim.

Ainda nesta terça-feira, o parlamentar cobrou em pronunciamento a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios e destacou projeto de lei, de sua autoria, que facilita a devolução pela Polícia ao dono de aparelhos celulares recuperados, após furto ou roubo, além de conceder oportunidade às pessoas de consultarem a procedência dos aparelhos móveis na hora da compra, evitando o repasse de produtos roubados.

(Foto: Divulgação)

VSM Comunicação em clima de dupla homenagem

A VSM Comunicação, dentro dos seus 30 aos de mercado, ganhou dupla homenagem em Brasília.

O senador Cid Gomes (PDT) e o deputado federal Domingos Neto (PSD) apresentaram e obtiveram aprovação de moções de congratulação pelas três décadas da empresa pioneira do ramo no Ceará.

Recentemente, a VSM , que tem à frente o jornalista Marcos André Borges, foi homenageada pela Assembleia Legislativa.

(Foto – Divulgação)

Editorial do Estadão: “Desinteligência generalizada”

Com o título “Desinteligência generalizada”, eis o Editorial do Estadão desta terça-feira. “Jornalismo que se deixa submeter à balbúrdia irracional das redes sociais não cumpre sua função, que é a de dar aos cidadãos condições de refletir”, diz o texto. Confira:

Não são apenas os devotos das seitas extremistas, à esquerda e à direita, que limitam sua visão de mundo às mentiras, distorções e meias-verdades cínicas que leem nas redes sociais. A histeria irresponsável parece ter capturado também aqueles dos quais se esperam equilíbrio e sobriedade na formação de opinião pública.

Quase todos aparentemente estão se deixando pautar pela gritaria que tão bem notabiliza essa forma de comunicação instantânea, que na prática dispensa a reflexão. Nas redes, mesmo bem preparados formadores de opinião vêm tomando como expressão da verdade tudo aquilo que para eles faz sentido, sem se perguntarem se, afinal, aquilo que se informa é um fato ou uma rematada mentira.

A verdade, portanto, vem perdendo importância até para quem vive dela. Um exemplo é a imprensa, que não raro repercute de maneira irrefletida os debates produzidos a partir de informações distorcidas ou simplesmente falsas. É natural que, algumas vezes, as publicações, no afã de registrar tudo o que pareça ter caráter noticioso, acabem por dar guarida a versões dos fatos que, com o tempo, se provam mentirosas.

O que tem acontecido, porém, é que os fatos se tornaram quase irreconhecíveis ante as certezas ideológicas alimentadas pela acachapante onipresença das redes sociais na vida de quase todos os brasileiros. Num cenário desses, todo aquele que ousar questionar as convicções cristalizadas de parte a parte, mesmo munido de fatos incontestáveis e de argumentos racionais – ou até por causa disso –, será tratado como um ser exótico, uma espécie de rebelde deslocado no mundo dos que, orgulhosamente, se julgam do “lado certo”.

Assim, a influência das redes sociais, que é inegavelmente grande, tornou-se uma explicação mágica para tudo – e para muita gente supostamente bem pensante nada do que acontece fora delas parece ter valor. Baseando-se mais em palpite do que em elementos concretos, muitos atribuem, por exemplo, a surpreendente eleição do presidente Jair Bolsonaro ao seu domínio dessas redes, nas quais teria construído sua candidatura muito antes de a campanha começar. Também se creditam às redes sociais as mobilizações contra o governo da presidente Dilma Rousseff, que acabaram resultando em seu impeachment. Com toda essa suposta capacidade, quase sobrenatural, de entronizar e decapitar reis, as redes sociais tornaram-se uma espécie de fetiche dos formadores de opinião, que há algum tempo veem nelas a grande arena onde se disputa o poder de determinar o que é a verdade.

As redes sociais, até onde é possível concluir, são o lugar onde narrativas se chocam não em busca do esclarecimento, como acontece em sociedades maduras, mas para fazer triunfar a mistificação que favoreça este ou aquele ponto de vista, e onde o consenso só ocorre entre os que já estão de acordo entre si, por razões ideológicas.

É claro que nada do que deriva desse ambiente de franca hostilidade pode ser tomado como base para orientar políticas públicas e muito menos para consolidar as opiniões a partir das quais a sociedade se posiciona acerca dos grandes problemas nacionais. Ao contrário, o debate nacional naturalmente descamba para o terreno da ficção, quando não para o da mais vulgar briga de rua, na qual tem razão aquele que termina a refrega em pé.

No livro O Jornalismo como Gênero Literário, Alceu Amoroso Lima diz que o jornalismo, sempre que “envenena a opinião pública, fanatiza-a ou a informa mal, está falhando à sua finalidade”. O autor, que escreveu em 1958, decerto não imaginava a revolução da comunicação digital que ora se atravessa, mas o princípio ali exposto está mais atual do que nunca.

O jornalismo que se deixa submeter à balbúrdia irracional das redes sociais não cumpre sua função, que é a de dar aos cidadãos condições de refletir de maneira efetiva sobre o mundo que os cerca e sobre os problemas que os afetam. Ao contrário, os formadores de opinião que tomam como legítima e digna de consideração a gritaria dos fanáticos, conferindo-lhe ares de autenticidade, estimulam a consolidação do facciosismo que, no limite, inviabiliza os consensos, sem os quais a democracia simplesmente não se realiza.

(Editorial do Estadão)

Aluguéis – Em 12 meses, inflação na área ficou em 6,46%

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou 0,75% na segunda prévia de junho. A taxa é superior ao apurado na segunda prévia de maio (0,58%), de acordo com dados divulgados hoje (18), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com a prévia de junho, o IGP-M acumula inflação de 4,33% no ano e de 6,46% em 12 meses.

A alta da taxa de maio para junho foi puxada pelos preços no atacado, já que o Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede esse segmento, registrou inflação de 1,15% na segunda prévia de junho, acima do 0,72% de maio.

O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, teve deflação (queda de preços) de 0,05% em junho. Em maio, havia registrado alta de 0,4%. Já o Índice Nacional de Custo da Construção ficou estável em junho, depois de uma inflação de 0,06% em maio.

(Agência Brasil)

Semace inscreve para o II Diálogos Ambientais; o tema é Licenciamento Ambiental

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Começaram, nesta terça-feira, as inscrições para o II Diálogos Ambientais. O evento ocorrerá no dia 3 de julho, a partir das 14 horas, no auditório da Semace. As palestras,abertas ao pública, seguidas de debate, trazem, desta vez, o tema Licenciamento Ambiental: perspectivas para o estado do Ceará.

O assunto entra em pauta, um mês depois que entrou em vigor a Resolução Coema nº 02/2019 (http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20190517/do20190517p03.pdf), que tornou o licenciamento mais simples, ágil e barato para empreendedores públicos e privados.

O objetivo do encontro é discutir o licenciamento ambiental nas perspectivas dos setores produtivos, da sociedade civil e do poder público. Foram convidados a expor a doutora em desenvolvimento e meio ambiente, Magda Helena Maia, e o mestre em negócios internacionais, Rômulo Alexandre Soares. A moderação será feira pelo fiscal ambiental da Semace, mestre em Geografia e doutorando em Engenharia Civil, Ulisses Costa de Oliveira.

SERVIÇO

*Para se inscrever, o interessado deve preencher o formulário disponível em: https://bit.ly/2WC5mHR.

(Foto – Arquivo)

Nezinho abre seus sigilos fiscal e telefônico e desafia André Fernandes a renunciar se estiver errado

O deputado estadual Nezinho Farias (PDT) anunciou, nesta terça-feira, 18, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, que abriu mão de seus sigilos fiscal e telefônico e se colocou à disposição do Ministério Público do Estado. A medida foi tomada depois dele ser acusado de envolvimento com facções criminosas por seu colega de parlamentar, André Fernandes (PSL),

Dizendo-se “indignado” com as acusações “irresponsáveis” do colega, Nezinho disse que está disposto a ser investigado e desafiou Fernandes a renunciar ao mandato caso a apuração do MP não aponte qualquer irregularidade contra ele. “Se tiver um indício de ligação minha com facção, eu renuncio (…). Agora, quero ver se ele renuncia se estiver errado”, disparou.

“Eu não cheguei ontem aqui por redes sociais”, diz Nezinho Farias (PDT), em resposta contra acusações feitas pelo deputado André Fernandes (PSL). “Até quando vamos aceitar isso?”

“Não cheguei ontem aqui por causa de redes sociais (…) eu tenho 60 anos, mais de 30 anos de vida pública, para ter meu nome jogado na lama dessa maneira? Eu não posso aceitar isso, em respeito a essa Casa e ao meu mandato”, disse Nezinho, em fala no plenário da Assembleia.

O deputado lembrou ainda do histórico de ataques de André Fernandes contra outros parlamentares e cobrou resposta do Conselho de Ética da Assembleia no caso. “Ontem foi com a deputada Dra. Silvana (PR), depois com o Fernando Hugo (PP), agora é comigo. Até quando? Até quando vamos aceitar isso?”, questiona.

“Facções criminosas”

Na última sexta-feira, André Fernandes apresentou denúncia contra o colega junto ao MPCE. Na ação, o deputado do PSL diz que já vinha recebendo denúncias contra o deputado Nezinho Farias, mas decidiu levar o assunto à Justiça após o mesmo parlamentar apresentar um projeto de lei que teria relação a essa acusação.

“Este parlamentar tomou conhecimento de que haveria algumas irregularidades envolvendo colega deputado da Assembleia Legislativa, supostamente envolvido com o fortalecimento de Facções Criminosas, inclusive com a lavagem de dinheiro por meio da realização de ‘Jogo do Bicho’”, diz a proposta.

Acontece que a proposta citada por Fernandes não trata de jogo do bicho, mas sim da regulamentação dos E-sports, modalidade esportiva de jogos eletrônicos. “Isso é um absurdo. O próprio deputado que me acusa votou a favor dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Não faz nem sentido”, diz.

(Com repórter Carlos Mazza, do Blog Política do O POVO)

Copom inicia reunião nesta terça-feira para definir taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (18), em Brasília, a quarta reunião de 2019 para definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Amanhã (19), após a segunda parte da reunião, será anunciada a taxa. Instituições financeiras consultadas pelo BC preveem que a Selic deve permanecer no atual patamar, nesta reunião e na próxima, em agosto. Entretanto, com a desaceleração da retomada da atividade econômica e a inflação na meta, há expectativa de que os juros básicos sejam reduzidos ainda neste ano.

“A trajetória da inflação corrente e as expectativas ainda próximas das metas fundamentam a manutenção da meta Selic em 6,5% ao ano na próxima reunião do Copom. Com o intuito de mitigar [reduzir] a volatilidade em contexto de incerteza, a opção é adequada até que ocorra uma definição mais clara no balanço de riscos. Entretanto, o elevado grau e a abertura do hiato do produto [medida de quanto a economia está abaixo do potencial], espelhados na desaceleração da retomada da atividade econômica, podem ser indicativos de uma abertura para um estímulo monetário [redução da Selic] adicional mais à frente”, destaca o superintendente de assessoria econômica da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Everton Pinheiro de Souza Gonçalves.

Segundo pesquisa do BC a instituições financeiras, a Selic também será mantida em 6,5% ao ano, em agosto, cai para 6,25% ao ano, em setembro, para 6%, em outubro e para 5,75% ao ano, em dezembro.

A previsão do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, está em 0,93%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB caiu 0,2% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2018. A queda ocorreu depois de altas de 0,5% no terceiro e de 0,1% no quarto trimestre do ano passado. Dados mais recentes sobre a atividade econômica indicam retração. Em abril, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou queda de 0,47%, em relação a março. Foi o quarto mês seguido de retração.

Expectativa para a inflação
A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está acumulada em 2,22%, até maio, e em 12 meses chegou a 4,66%. Para o mercado financeiro, o índice deve terminar o ano em 3,84%, abaixo do centro da meta de 4,25%. Essa meta tem intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, instituições financeiras projetam que a inflação ficará no centro da meta, em 4%.

Para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic no atual patamar, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

(Agência Brasil)

Parque Lagoa da Viúva terá trilha ecológica nesta quarta-feira

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O grupo Bons Jardins Urbanos, um coletivo de moradores e pesquisadores que atua na pauta ambiental no Grande Bom Jardim, vai promover, a partir das 8 horas desta quarta-feira, uma trilha ecológica no Parque Lagoa da Viúva, localizado no Siqueira. O local de partida será a Escola Municipal José Círio, que fica na rua Quartzo Rosa, 100.

O objetivo da trilha é, além de usufruir da natureza, identificar potencialidades ambientais do Parque e também possíveis agressões ambientais.

Parque da Viúva

O Parque Lagoa da Viúva foi criado em 9 de novembro de 2015 pelo decreto municipal 13.867, a partir de demanda da Rede DLIS do Grande Bom Jardim. Dividido em quatro trechos, engloba duas lagoas e a área chamada de pulmão verde do Siqueira, que tem vegetação típica do semi-árido, sobretudo carnaubal, perfazendo 39,85 hectares, situado no Siqueira, região do Grande Bom Jardim.

A urbanização do Parque Lagoa da Viúva está na responsabilidade da Seuma, que vem discutindo com a SEINF a implantação de mobiliário urbano, com o acompanhamento da Associação Comunitária Delmiro Gouveia e da Rede DLIS do Grande Bom Jardim.

A comunidade quer no parque calçadão e iluminação para cooper e caminhada, equipamentos pra ginástica, apresentações culturais e práticas esportivas compatíveis, projetos de produção de mudas para reflorestamento das áreas degradadas, estrutura para educação ambiental articulada com as escolas da região, fiscalização das ocupações irregulares, gestão colegiada e plano de manejo.

(Foto -Rogério Costa)

Reforma da Previdência – Começa o debate na comissão especial

Começou com quase uma hora de atraso, nesta terça-feira, a primeira reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, para debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ), apresentado na última quinta-feira (13).

Com 155 deputados inscritos para a fase de discussão da matéria no colegiado, as candidaturas para manifestações terminaram no momento em que o primeiro inscrito, deputado Jorge Sola (PT-BA), iniciou sua fala. Sola é um dos 91 parlamentares que se inscreveram para discursar contra a matéria. Para defender o texto, estão inscritos 64, fora os líderes. Enquanto houver parlamentares com posições contrárias, o debate será alternado. Cada um terá o tempo de fala proporcional à bancada.

Regras

Pelo acordo fechado entre o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e os líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se manifestar. Eles terão discurso garantido, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados.

(Com Agência Brasil)

Geraldo Luciano – “Novos caminhos no combate à corrupção”

Com o título “Novos caminhos no combate à corrupção”, eis artigo de Geraldo Luciano, administrador e presidente do Partido Novo do Ceará. “A corrupção desvia recursos da saúde, educação e segurança, além de distorcer o ambiente competitivo”, diz o articulista. Confira:

A corrupção é um fenômeno social que sempre existiu e dificilmente será totalmente extinta, mas a Lei Anticorrupção, junto à pressão popular e a outros instrumentos jurídicos, contribuiu para pôr fim à certeza de impunidade.

A corrupção desvia recursos da saúde, educação e segurança, além de distorcer o ambiente competitivo. Suas causas são as mais variadas, desde o próprio caráter corruptível do ser humano, até o ambiente excessivamente burocrático no qual o setor privado precisa pedir autorização ao Estado para tudo: licenças, alvarás, etc.

Outros fatores causais são a facilidade que o Estado tem de distribuir benesses (incentivos fiscais, empréstimos com juros subsidiados, etc.) e o presidencialismo de coalizão (ou cooptação) criado pela Constituição de 1988 e que abriu caminho para um conluio entre a elite do setor político e empresarial.

No dia 30 de maio participamos de um seminário promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), ocasião em que afirmamos que a lei nº 12.846 é benéfica e tem contribuído para a redução da corrupção no Brasil.

Ao prever a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas…

*Confira a íntegra do artigo de Geraldo Luciano no O POVO aqui.

(Foto – Aurélio Alves)

MP que facilita leilão de bens apreendidos de traficantes é publicada

A Medida Provisória (MP) nº 885, de 17 de junho deste ano, que tem por objetivo facilitar a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). A medida foi assinada nessa segunda-feira (17) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal. A expectativa do governo é que ela facilite a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.

O ministério informou que existem atualmente no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. E que há, ainda um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que este número chegue a 50 mil.

Pela proposta, os bens poderão ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Quem arrematar algum bem também não poderá ser responsabilizado por eventuais pagamentos de dívidas contraídas antes da apreensão. O ônus vai permanecer com o antigo proprietário.

O ministro Sergio Moro disse que a MP vai aproveitar a “lucratividade” do tráfico de drogas para financiar ações da União e dos estados no combate às drogas. “Já estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maciça. Se o tráfico de droga é assim tão lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos”.

A MP também facilita o acesso dos estados a esses recursos. Atualmente, as transferências de valores só ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realização de convênio com a União. Com a MP, os recursos poderão ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão com a demonstração dos atendimentos de alguns critérios condicionantes.

A medida abre ainda a possibilidade de contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esse profissionais vão auxiliar o órgão na elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios. “Um dos motivos é nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia é contratar temporariamente engenheiros para o ministério com o foco específico de tentar desestrangular esses projetos”, disse o ministro Moro.

(Agência Brasil/Foto – IstoÉ))

Sefaz avalia em Brasília capacidade do Estado para obtenção de mais empréstimos

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, informa: a arrecadação do ICMS de junho foi boa, mas há uma preocupação: virá queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) neste mês, da ordem de 9%”. Ela não entrou em detalhes.

Fernanda Pacobahyba, aliás, está em Brasília, em contato na Secretaria do Tesouro Nacional. Avalia o lastro do Ceará para obtenção de mais empréstimos externos.

Segundo adiantou, há dois na mira do governador Camilo santana: um para o setor de segurança hídrica e outro na área social.

(Foto – Paulo MOska)

PIB recua 0,9% no trimestre fechado em abril, diz FGV

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve uma queda de 0,9% no trimestre encerrado em abril, na comparação com o trimestre fechado em janeiro.

Os dados do Monitor do PIB, divulgados hoje (18), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), mostram ainda que a economia ficou estável na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2018.

Considerando-se apenas o mês de abril, o PIB caiu 0,1% na comparação com março deste ano e 0,3% na comparação com abril do ano passado. No acumulado de 12 meses, o PIB cresceu 0,6%.

A queda de 0,9% registrada no trimestre encerrado em abril, na comparação com trimestre finalizado em janeiro, foi provocada por recuos nos três grandes setores produtivos da economia.

O principal deles, o setor de serviços, caiu 0,2%, puxado pelos transportes (-1,7%). A indústria teve recuo de 1,3%, influenciado pelo extrativismo mineral (-7,2%). Já a agropecuária caiu 2%.

Pelo lado da demanda, a queda foi puxada pela formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos (-0,7%), e pelas exportações (-6,4%).

O consumo do governo caiu 0,1%, enquanto o consumo das famílias manteve-se estável. As importações recuaram 8,1%.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza inscreve para seleção de engenheiro civil

Quer ser engenheiro da Prefeitura de Fortaleza? Pois a Secretaria Municipal de Infraestrutura abriu seleção pública de engenheiro civil para o órgão, com inscrições podendo ser feitas até 2 de julho próximo. No total, 19 vagas são ofertadas, com inscrições exclusivamente, pela internet, no Canal de Concursos Seleções da Prefeitura (Imparh).

Podem participar do processo seletivo os interessados que possuam diploma de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil, registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea) e experiência profissional de no mínimo um ano como engenheiro civil.

O processo seletivo será realizado em duas etapas, sendo a primeira análise de títulos e experiência profissional, na qual somente serão aceitos os títulos e a experiência profissional relacionados no edital; e a segunda, aplicação de entrevista, apenas para os candidatos aprovados na primeira etapa.

Inscrições

Para se inscrever, os interessados devem acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza, preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$140. No ato da inscrição, o interessado terá de indicar seus próprios RG e CPF. O boleto de pagamento, ainda que gerado no último dia de inscrição, deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento, observado o horário da cidade de Fortaleza.

Os aprovados na seleção pública cumprirão carga horária de 40 horas semanais. A remuneração será no valor de R$8.200. O certame prevê o recrutamento de engenheiros civis para o preenchimento de quatro vagas e quinze de formação de cadastro de reserva.

SERVIÇO

*Diretoria de Concursos e Seleções (Dices) – Avenida João Pessoa, 5609 – Damas.

*Mais Informações – (85) 3433.2979.

(Foto – Arquivo)

Bolsonaro desiste de processos contra Ciro Gomes

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O presidente Jair Bolsonaro desistiu de dois processos que movia contra o ex-governador do Ceará e candidato à presidência derrotado no ano passado, Ciro Gomes (PDT-CE). A informação é da colunista Bela Megale, no O Globo desta terça-feira.

Em um deles, Ciro já havia se tornado réu pelos crimes de injúria, calúnia e difamação.

Na ação penal que corre na 20ª Vara Criminal de São Paulo, Bolsonaro acusou o ex-governador de calúnia por uma declaração que ele deu em 2017 à Rádio Jovem Pan. Na ocasião, Ciro disse que Bolsonaro havia recebido R$ 200 mil da JBS e que teria feito lavagem de dinheiro com o montante. Também falou que o então deputado federal era um “moralista de goela”. A petição desistindo desse processo foi protocolada nesta segunda (17) pela defesa de Bolsonaro.

Bolsonaro já tinha desistido, na semana passada, de uma ação na esfera civil contra Ciro Gomes que tratava do mesmo tema. Na quarta-feira (12), advogados de Bolsonaro apresentaram a petição e, dois dias depois, o processo foi extinto por desistência. A interlocutores, Bolsonaro disse que as ações foram feitas no período em que ele era parlamentar e que mantê-las não condizia com a altura do cargo ocupa hoje.

(Foto -Montagem)

Bolsonaro deve sancionar projeto de Tasso que abre o saneamento para o setor privado

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De Brasília, Fernando César Mesquita (ex-porta-voz do governo Sarney) acena que o consenso estabelece aprovação do presidente Bolsonaro ao projeto do senador Tasso Jereissati.

Que enseja à iniciativa privada participar do Saneamento Básico.

*Da Coluna do jornalista Lúcio Brasileiro, no O POVO desta terça-feira.

(Foto – Agência Senado)

ProUni 2019 – Resultado sai nesta quarta-feira

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (18), na página do programa. Para assegurar a bolsa de estudos, os estudantes que foram selecionados devem, a partir desta terça-feira, ir às instituições de ensino e comprovar as informações fornecidas na hora da inscrição.

No site do ProUni está disponível a lista da documentação necessária.

Cabe aos estudantes verificar, nas instituições de ensino para as quais foram selecionados, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 25 de junho.

Aqueles que não foram selecionados têm ainda outras chances. No dia 2 de julho seja divulgada a lista dos aprovados em segunda chamada. Os candidatos podem, ainda, participar da lista de espera nos dias 15 e 16 de julho.

Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Quem pode participar

Podem participar do ProUni candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.

Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.

É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem.

O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação. Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

(Agência Brasil)