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Advogado questiona anúncio de contratação de agentes penitenciários temporários

Com o título “A Negligência governamental travestida de excepcionalidade”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele questiona a contratação temporária de agentes penitenciários, o que foi anunciado pelo governador Camilo Santana (PT), nessa quinta-feira, entre medidas de combate ao crime organizado. Confira: 

A Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu artigo 37 estabelece a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nesse sentido, é imperioso lembrar que ao chefe do poder executivo é afeito a discricionariedade dos seus atos para alcançar determinados fins. Todavia, ao Rei nada é absoluto.

O governador do Ceará, Camilo Santana, publicizou pelos meios de comunicação que irá contratar um mil agentes penitenciários em caráter provisório pelo período de 12 ( doze) meses sob a falsa premissa da “ EXCEPCIONALIDADE” em que encontra-se o caos instalado dentro do estado do Ceará no que pese às fugas nos presídios.

Com o fundamento no art. 154 da Constituição Estadual do Ceará, o governo de forma vaga, vem alegar que o “ CARÁTER EXCEPCIONAL” é justificativa plena para a adoção dessa medida, que desde já nasce eivada de inconstitucionalidade por não obedecer o princípio da hierarquia e da legalidade, senão vejamos: a legislação invocada pelo governador Camilo Santana vaticina em seu art. 154, XIV, da Constituição Estadual do Ceará, que Lei Complementar estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público, fixando prazo de até doze meses, prorrogável, no máximo, por doze meses. Destaque-se tal prorrogação por igual período de doze meses.

Da forma colocada pelo chefe do Poder Executivo merece reproche, posto que a contratação de agentes penitenciários não estão afeitos ao caráter excepcional que tanto a Lei estadual e Constituição Federal defendem. A Carta Magna brasileira deixou de forma clara, que situações administrativas comuns não tem o condão de recrutar tais profissionais temporários, uma vez que a EXCEPCIONALIDADE há que ter nascido de situação imprevisível à administração públicas, tais como eventos da natureza, calamidade pública, estado de guerra.

No caso da contratação de agentes penitenciários provisórios pelo estado do Ceará é de uma inconstitucionalidade gritante, do ponto de vista da ciência do Direito.

Se assim for acatada, é de se imaginar que amanhã também se contratarão “POLICIAIS MILITARES PROVISÓRIOS”, “ JUÍZES PROVISÓRIOS”, “ PROMOTORES PROVISÓRIOS”, “DEFENSORES PÚBLICOS PROVISÓRIOS”, “PROFESSORES”, “MÉDICOS PROVISÓRIOS, ETC. Conclui-se que é uma saída perigosa a ser usada pelo governo cearense, já que dessa forma transitará para um governo absolutista paralelo.

Essa questão já era anunciada a tempos, um barril de pólvora a ser explodido e nada fez o governo estadual ( leia-se: GOVERNADORES) nos últimos dez anos a esse respeito. Ou seja, não pode o governo se alvorar na EXCEPCIONALIDADE, quando, na verdade, trata-se de uma medida tampão para mascarar toda uma negligência administrativa conhecida por todos.

Nesse ato, mesmo que a Assembleia Legislativa venha a aprovar tal Lei Complementar, a inconstitucionalidade da contratação dos agentes penitenciários temporários já está decretada.

*Frederico Cortez

Advogado- OAB/CE: 24.887

 E-mail: cortezgoncalvesadv@gmail.com

 

 

TSE já disponibiliza sistema de prestação de contas para candidatos e partidos

Já está disponível o download, no site do TSE, do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral.

Quanto às enquetes referentes ao processo eleitoral estão proibidas.
Enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização.

Já a pesquisa eleitoral, que está permitida e deve ser registrada, utiliza dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores.

Agente penitenciário também pode fazer “bico”

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“A exemplo da legislação que permite convocar policiais militares e civis para serviços fora do horário de trabalho deles, os agentes penitenciários do Ceará já podem ser contratados durante as folgas. O chamado abono especial por reforço operacional, mais conhecido como “bico”, foi oficializado com a aprovação da lei 16.063 pela Assembleia Legislativa, já sancionada pelo governador Camilo Santana (PT).

A medida, adotada em um cenário de crise no sistema prisional do Estado, tem o objetivo de reforçar o efetivo de servidores vinculados à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). “Com isso, estamos aumentando a capacidade do trabalho da Polícia Civil, Militar e dos agentes penitenciários”, disse ontem Camilo, ao destacar que a ação também é uma forma de “dar respostas às tentativas de intimidar a Polícia e o Estado, o que nós não vamos aceitar”.

Além das contratações, o governador adiantou que está em andamento um projeto que permitirá a contratação temporária de outros mil agentes prisionais, em caráter emergencial. O documento deve ser encaminhado à AL nos próximos dias.

Diretor do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp/CE), Natanael Andrade afirma que a categoria aprova a “legalização dos bicos”, mas condenou a contratação temporária de agentes. “Nossa função não pode ser ocupada por servidores que não são efetivos. Isso é o mesmo que terceirizar a atividade. O que o Governo tem que fazer é concurso público”, defende.”

(O POVO)

Hospital São Carlos comemora o 100º transplante

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Com uma média de três transplantes de fígado por semana, o Hospital São Carlos, atualmente o único hospital particular do Ceará credenciado pelo SUS para a realização desse tipo de procedimento, fará uma comemoração: chegou ao transplantado número 100.

No próximo dia 29, às 20 horas, no Black Hall da unidade (Avenida Virgílio Távora,1050), a diretoria do HSC reconhecerá publicamente o trabalho da equipe de cirurgiões, que atingiu uma taxa de sucesso de 97%.

Esse índice expressivo é reflexo do trabalho realizado por equipe de colaboradores, destacando-se centro cirúrgico, UTI, unidades assistenciais e farmácia, sob coordenação do médico Huygens Garcia, também chefe do Serviço de Transplante Hepático do Hospital Universitário Walter Cantídio, referência nacional nesse tipo de cirurgia.

O diretor clínico do Hospital São Carlos, Francisco Monteiro Júnior, comandará o ato.

MST vai reagir se venda de terra a estrangeiro for liberada, diz Stédile

O líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse nessa quinta-feira (21), em Belo Horizonte, que o MST reagirá com ocupações se venda de terras brasileiras a estrangeiros for liberada. Na capital mineira, Stédile participa do 1º Festival Nacional de Arte e Cultura da Reforma Agrária. Organizado pelo MST, a programação do evento vai até domingo (24) com shows, filmes, feira gastronômica debates, entre outras atividades.

O anúncio de Stédile ocorreu após alguns órgãos de imprensa veicularem que o governo federal planeja permitir, sob alguns critérios, a aquisição de terra por estrangeiros. Para isso, seria necessário rever um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que, em 2010, ao analisar a Lei 5.709/1971, considerou ser proibida a venda de terras a estrangeiros.

De acordo com o texto, a proibição visava “assegurar a soberania nacional em área estratégica da economia e do desenvolvimento”. A AGU não confirmou nem desmentiu a possibilidade de rever o parecer.

Para Stédile, a sociedade brasileira “é contra, os movimentos sociais são contra e as Forças Armadas são contra. Vamos dar um aviso às empresas: se esse governo tomar essa medida irresponsável, não se atrevam a comprar terras no Brasil, porque nós vamos ocupar todas as áreas que forem cedidas ao capital estrangeiro”, disse.

(Agência Brasil)

Governo anuncia proposta para contratar mil agentes penitenciários temporários

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O governador Camilo Santana anunciou nessa quinta-feira (21) proposta de contratação de mil agentes penitenciários temporários para atuarem no sistema presidiário cearense. As vagas terão contrato de até 12 meses, conforme o Governo do Estado.

A contratação é permitida pelo artigo 154 da Constituição Estadual, que autoriza admissão por tempo determinado de servidores no caso excepcional de interesse público, ainda conforme o Governo.

Agora, a proposta será analisada pela Procuradoria Geral da União (PGE) e, depois, vai ser apresentada para aprovação na Assembleia Legislativa. Os agentes temporários devem auxiliar no controle de detentos em meio à crise do sistema, agravada com a série de rebeliões iniciada durante greve dos agentes, em maio.

As rebeliões em unidades de Itaitinga e Caucaia (Grande Fortaleza) resultaram na morte de 14 presos e, na época, a Força Nacional ainda foi convocada para ajudar no controle dos detentos.

Desde o último dia 13 de julho, foram registrados mais de 20 atentados contra prédios públicos, ônibus, viaturas e agentes de segurança. Os ataques foram ordenados por detentos, conforme investigação da Polícia.

Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o projeto de lei tem o objetivo de auxiliar o combate das fugas e da entrada de ilícitos nas unidades “enquanto se restabelece a ordem dentro das penitenciárias, que exige intervenção redobrada do contingente atual de agentes penitenciários”.

(O POVO Online)

Extremistas divulgam há semanas métodos de terrorismo em português

A prisão, pela Polícia Federal (PF), de um grupo que planejava atentados durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro trouxe à tona nessa quinta-feira (21) o debate sobre terrorismo no Brasil. No entanto, extremistas islâmicos vêm publicando há mais de um mês instruções e métodos de ataques nas redes sociais em português.

Uma das principais sinalizações de que o Estado Islâmico (EI) tentava conquistar seguidores no Brasil foi a criação, no fim de maio, de um canal em português na rede social Telegram. O canal seguia os moldes do já existente Nashir Channel, que veicula propaganda extremista na plataforma.

Mais recentemente, foi criado outro canal no Telegram, com o nome Ansar al-Khilafah Brazil, que declarou lealdade ao Estado Islâmico e ao seu líder, Abu Bakr al-Baghdadi. Foi a primeira vez que um grupo no Brasil e na América do Sul anunciou explicitamente sua filiação à organização sunita. A notícia foi veiculada na segunda-feira (18) pela agência norte-americana de contraterrorismo SITE Intelligence Group.

Foram compartilhados no Telegram manuais e sugestões de métodos para se cometer atentados durante os Jogos Olímpicos. Entre as táticas citadas, há sequestros, envenenamento, uso de drones, acidentes de carro, esfaqueamento e veiculação de falsas ameaças. Uma lista com 17 itens circulou com explicações de como proceder em cada um dos métodos.

Os alvos principais são as delegações e os turistas dos Estados Unidos, do Reino Unido, da França e de Israel. O “manual” também orienta a envenenar alimentos e bebidas de bares e restaurantes, atacar partidas de seleções de países considerados “inimigos” (os que integram a coalizão internacional contra o Estado Islâmico) e disparar explosivos com drones.

O item 11 da lista, porém, pede para que os jihadistas evitem atacar mulheres, crianças e países que estão “fora da guerra contra o Islã”. Além disso, o item 13 do manual explica que um atentado em grande escala no solo de uma nação neutra (caso do Brasil) pode fazer com que mais países passem a integrar a coalizão internacional contra o EI.

(Agência Brasil)

Bradesco deve indenizar correntista que teve salário confiscado

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“A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 9.080,00 de indenização moral para servidor público que teve salário integralmente confiscado de conta corrente para pagamentos de dívida com o Banco. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (20/07).

De acordo com a relatora do caso, desembargadora Naílde Pinheiro, “o Superior Tribunal de Justiça possui firmes manifestações quanto à impossibilidade de retenção de salário para pagamento de dívida, tendo consolidado um entendimento de que o limite ‘razoável’ para retenção seria de, no máximo, 30% dos rendimentos”.

Segundo os autos, no dia 1º de fevereiro de 2012, o correntista percebeu que o salário integral no valor de R$ 908,00, que tinha acabado de receber, teria sido confiscado pelo Bradesco, onde mantinha conta corrente. Na ocasião, o servidor ficou ainda com um saldo negativo de R$ 47,27.

O autor da ação alega que seu salário integral foi retido para pagamento de juros de cartão de crédito, crédito pessoal e tarifas bancárias e que tal fato gerou transtornos ao mesmo, pois impossibilitou pagamentos básicos como contas de água e energia. Por isso, ajuizou ação requerendo, em antecipação de tutela, a imediata devolução do valor confiscado e indenização moral.

Em contestação, o Banco Bradesco S/A afirmou que não ocorreu nenhuma ilicitude, uma vez que todos os procedimentos realizados obedeceram os ditames legais e que inexistiu abusividade na cobrança dos encargos.

O Juízo da 12ª Vara Cível de Fortaleza concedeu a tutela antecipada e, em 11 de agosto de 2015, julgou totalmente procedente a ação. Além de confirmar a tutela, condenou a instituição ao pagamento de dez vezes o valor confiscado, totalizando R$9.080,00.

Inconformado, o banco ingressou com apelação no TJCE, pleiteando a suspensão do cumprimento da sentença, visto que não estaria de acordo com os ditames da lei e da razoabilidade.

Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara Cível manteve integralmente a decisão de primeiro grau, por unanimidade. A relatora afirmou que “ainda que haja previsão contratual que autorize a instituição financeira a promover a retenção dos valores salariais para pagamento das dívidas do contratante com a instituição financeira, há que se reconhecer a necessidade de limitação no exercício de tal previsão contratual, adequando-a à proteção constitucional da dignidade da pessoa humana”.

(Site do TJ/CE)

Unicef alerta: mortes por Aids em adolescentes mais que dobraram desde 2000

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Por onde andam as campanhas de prevenção?

“Desde o ano 2000, mortes relacionadas à aids mais do que duplicaram entre adolescentes em todo o mundo. A estimativa é que, a cada hora, 29 pessoas, de 15 a 19 anos, sejam infectadas pelo HIV, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os números, apresentados durante a 21ª Conferência Internacional sobre Aids, revelam que a doença segue como a segunda causa de morte entre jovens na faixa etária de 10 a 19 anos.

De acordo com o relatório, meninas são mais vulneráveis à epidemia de Aids, representando cerca de 65% das novas infecções em adolescentes no mundo. Na África Subsaariana, região onde estão aproximadamente 70% das pessoas que vivem com HIV no planeta, três em cada quatro adolescentes infectados em 2015 eram meninas.

O medo de passar pelo exame, segundo o Unicef, faz com que muitos jovens não tenham conhecimento de sua situação – apenas 13% das meninas e 9% dos rapazes foram testados no último ano. Pesquisa conduzida pelo próprio fundo das Nações Unidas em 16 países constatou que 68% dos 52 mil jovens entrevistados não querem fazer o exame por medo de um resultado positivo e por preocupação com estigma social.

“Depois de tantas vidas salvas e melhor cuidadas graças à prevenção, tratamento e cuidado; depois de todas as batalhas ganhas contra o preconceito e a ignorância relacionados à doença; depois de todos os maravilhosos marcos alcançados, a Aids permanece como a segunda causa de morte entre jovens de 10 a 19 anos em todo o mundo – e causa número um na África”, destacou o diretor-executivo do Unicef, Anthony Lake.”

(Agência Brasil)

Capitão Wagner ganha apoio do Solidariedade

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O pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, ganhou, nesta tarde de quinta-feira, o apoio do Partido Solidariedade. O ato de adesão ocorreu na sede do SD, no bairro Bela Vista.

Wagner agradeceu a confiança depositada em suas propostas pelo Solidariedade e ganhou loas do presidente estadual da legenda, o deputado estadual Genecias Noronha.

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Genecias Noronha garantiu total apoio ao pré-candidato do PR.

O presidente regional do PR, Lúcio Alcântara, o presidente de honra Roberto Pessoa, a filha de Pessoa, a deputada estadual Fernanda Pessoa e a deputada federal Gorete Pereira prestigiaram o ato.

(Fotos – PR)

Governador reafirma criação da Delegacia de Combate ao Crime Organizado

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O governador Camilo Santana (PT) reuniu, na manhã desta quinta-feira (21), no Palácio da Abolição, os representantes dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), Ministério Público Federal e Estadual, OAB, Defensoria e órgãos de segurança (polícias Civil e Militar, PRE e PRF), para discutir o momento atual dos sistemas de Segurança Pública e Justiça do Estado.

No início do encontro, Camilo apresentou as ações que estão sendo realizadas para combater os recentes atentados contra o Estado, como o reforço do policiamento e de armamentos, a contratação de mil agentes penitenciários e a criação da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado, entre outras medidas. Até o momento, 14 pessoas foram presas e outras 30 já identificadas pelos ataques.Segundo o governador, a reunião com todas as instituições, que durou cerca de três horas, foi importante para debater novas medidas e somar esforços para o enfrentamento direto do crime organizado.

“Não vamos permitir que haja qualquer atentado ao estado de direito democrático. Estamos unidos e não vamos medir nossos esforços para que possamos dar uma resposta à altura à sociedade, pois todos precisamos de paz e dias melhores. Por isso, contaremos ainda mais com o esforço conjunto, ampliando a integração e contribuição de todas as instituições presentes para somarmos a esse enfrentamento no Ceará”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

Estiveram presentes na reunião a vice-governadora Izolda Cela; o chefe de Gabinete, Élcio Batista; os secretários Alexandre Landim (Casa Civil), Delci Teixeira (Segurança Pública e Defesa Social), Hélio Leitão (Justiça e Cidadania), Socorro França (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário), Juvêncio Viana (Procuradoria-Geral do Estado); o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema Vale; o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Samuel Miranda; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Plácido Rios; o superintendente em exercício da Polícia Federal no Ceará, Daniel Corassa; o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, Stenio Pires; a defensora pública Geral do Estado, Mariana Lobo; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Marcelo Mota.

(Site do Governo do Ceará)

VAMOS NÓS – Alguém falou sobre a Operação Cardume da Polícia Federal, que, baseada em delação premiada de um preso, envolve membros da segurança pública com propina e tráfico de drogas?

FMI recomenda: Brasil deveria aumentar impostos para complementar ajuste fiscal

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“O Brasil deverá aumentar impostos para complementar o ajuste fiscal, recomendou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em documento divulgado hoje (21), o FMI informou que o pequeno espaço para o Banco Central reduzir os juros aumenta a necessidade de o país buscar o equilíbrio nas contas públicas, tanto por meio de corte de gastos quanto por meio de elevações de tributos.

De acordo com o documento, a alta de impostos deverá complementar a proposta de limitar o crescimento dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional no mês passado. O FMI também recomenda que o país continue com reformas estruturais que permitam ao governo reduzir despesas obrigatórias, como as da Previdência Social.

“No Brasil, o espaço para políticas de estímulo monetário é limitado por pressões inflacionárias subjacentes, e a consolidação fiscal deve continuar para reduzir os grandes déficits [nas contas públicas]. O novo governo deve complementar o limite proposto para os gastos federais correntes com medidas tributárias [termo usado pelo FMI para se referir a altas de tributos] e enfrentar a rigidez de gastos e mandatos insustentáveis, inclusive no sistema de previdência”, destacou o FMI.

Chamado de Nota de Vigilância do FMI para o G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta), o documento traz recomendações para a reunião de ministros das Finanças do grupo. O encontro começa no sábado (23) na China e terá o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, como representante brasileiro.

Além do aumento de impostos e da contenção dos gastos públicos, o documento sugere que o Brasil prossiga com reformas estruturais que aumentem a produtividade e a competitividade. Para o FMI, o país também precisa dar continuidade à implementação do programa de concessões de infraestrutura, considerado pelo órgão como essencial para eliminar gargalos logísticos e impulsionar o crescimento do país.

Segundo o documento, as condições no Brasil e na Rússia começam a melhorar, e os dois países podem retomar o crescimento econômico em 2017. De acordo com o FMI, a alta recente no preço das commodities – bens primários com cotações internacionais – alivia as pressões sobre os países emergentes, mas os preços continuam baixos em relação aos anos anteriores, e empresas no Brasil, na Índia e na Turquia estão endividadas em moeda local e estrangeira, o que pode acarretar dificuldades caso as condições da economia internacional se agravem e o fluxo de capitais se reduza.

Ao anunciar, no início do mês, a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o número leva em conta a obtenção de R$ 55,4 bilhões em receitas extras no próximo ano. Segundo Meirelles, o governo pretende recorrer a todas as fontes de recursos disponíveis, como venda de ações de estatais em bolsas de valoress, venda de ativos do governo, concessões de infraestrutura e outorga de campos de petróleo. A elevação de tributos viria apenas em último caso.”

(Agência Brasil)

Ministro das Cidades vai entregar 596 casas no município do Crato

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Nesta sexta-feira, às 11 horas, no Crato, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, vai entregar mais 596 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As moradias são destinadas às pessoas com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil desse município da Região do Cariri.

Com investimento de R$ 40,23 milhões, o Residencial Monsenhor Montenegro conta com casas geminadas avaliadas no valor de R$ 59 mil, e cada unidade possui 42,78 m² de área privativa. Ao todo, 18 imóveis são adaptados para pessoas com deficiência. Além disso, o empreendimento é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, rede de água, esgotamento sanitário, drenagem e energia elétrica.

Esta é a segunda entrega que o ministro realiza nesta semana.

“Saidinha bancária”’ – Projeto obriga agência a separar atendimento da espera

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 504/15, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que cria regras para reforçar a segurança em agências bancárias com a intenção de evitar os crimes conhecidos como “saidinha bancária”, em que os ladrões perseguem a vítima na saída da instituição financeira depois de avisados por comparsas de que aquela pessoa estaria de posse de grande quantia de dinheiro.

O projeto obriga as agências a criarem barreiras físicas para impedir a livre circulação dentro da instituição. Os caixas de atendimento deverão ser separados entre si e também ficarão isolados da área de espera. A intenção é impedir que outras pessoas vejam as operações feitas por cada cliente.

Diego Garcia afirma que as agências investiram em segurança contra roubos dentro das instituições, mas o cliente continua vulnerável aos golpes depois de realizadas as transações. Segundo ele, o isolamento físico dos guichês de atendimento é uma medida fácil e barata que será eficaz no combate à saidinha bancária.

“A identificação da operação realizada pela vítima é condição necessária à prática do crime, o que não mais seria possível [com a aprovação da medida]. Restaria prejudicada a atividade do bandido que repassa ao comparsa informações sobre a vítima, pois não seria possível visualizar o saque de recursos”, alegou.

Ficam mantidas as regras atuais que obrigam os vigilantes a serem pessoas preparadas e o uso de pelo menos mais de um dos seguintes dispositivos: câmeras de segurança; artefatos que retardem a ação dos criminosos; e cabine blindada com permanência de vigilante.

Os bancos terão 180 dias, contados da publicação, para fazer as adaptações necessárias ao cumprimento das novas regras.

(Agência Câmara Notícias)

Artur Bruno aproveita férias para dar aulão de preparação ao Enem

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O secretário de Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, abriu espaço na sua agenda de férias para participar de um aulão de preparação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nesta quinta-feira (21), Escola Estadual Jaime Alencar, no bairro Luciano Cavalcante.

O convite a Artur Bruno foi feito pelo secretário de Educação do Estado, Idilvan Alencar. “Exerço o magistério há 38 anos, coisa que faço com amor e dedicação”, comentou Bruno, que falou sobre Atualidades Geopolíticas.

(Foto – Divulgação)

Gilberto Kassab cumprirá agenda política nesta sexta-feira em Caucaia, Russas, Granja e Tauá

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Patrícia, Kassab, Sued e Domingos Neto – um giro pelo interior cearense.

O ministro das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, estará no Ceará nesta sexta-feira (22). O primeiro compromisso dele será em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), a partir das 8h30min, onde haverá encontro de lideranças do PSD, PMB, SD, PT e PSDC, na sede do Sindicato dos Comerciários.

Em seguida, às 10h30min, Kassab seguirá para Russas (Vale do Jaguaribe). Ali, participará da convenção do PSD que homologará o nome de Raimundinho da Funerária à prefeitura desse município. Às 16 horas, o compromisso será em Granja (Litoral Oeste), onde Gilberto Kassab estará no primeiro encontro do PSD, que acontecerá na Casa do Oiteiro.

O último compromisso de Kassab será em Tauá (Região dos Inhamuns), onde ele participará da convenção que homologará a candidatura à reeleição da prefeita Patrícia Aguiar. O evento ocorrerá às 18 horas, no Clube Forró do Sertão.

Já confirmadas presença nessa convenção de Tauá a presidente nacional do PMB, Suêd Haidar, o governador Camilo Santana, o ex-governador Cid Gomes e parlamentares que integram o bloco PSD-PMB, no caso: o deputado federal Domingos Neto e deputados estaduais Odilon Aguiar, Osmar Baquit, Gony Arruda, Bethrose, Laís Nunes, Roberto Mesquita, Naumi Amorim e Nizo Costa, além de lideranças políticas.

Decon alerta taxistas sobre uso obrigatório do taxímetro em clima de Fortal

O Decon, organismo de defesa do Consumidor do Ministério Público do Ceará, encaminhou uma recomendação ao Sindicato dos Taxistas do Estado lembrando: durante o Fortal 2016, que começa nesta noite, no bairro Dunas, e outros grandes eventos nos municípios com mais de 50.000 habitantes, os profissionais são obrigados a utilizar o taxímetro, sem cobrar nenhuma taxa adicional.

O órgão comunica ainda que, em se tratando de viagens intermunicipais, por se tratar de um serviço regulamentado por legislação específica de cada município, o valor poderá ser negociado, com a devida autorização antecipada do consumidor.

A recomendação foi produzida devido a denúncia anônima registrada no Decon. De acordo com o denunciante, durante grandes eventos realizados em Fortaleza, os taxistas não utilizavam o taxímetro, visando obter lucro indevido.

SERVIÇO

*Os consumidores que flagrarem taxistas coagindo cidadãos a combinar o preço de corridas em vez de utilizar o taxímetro, podem denunciar no setor de fiscalização do Decon pelo telefone 3452-4505 ou no site www.decon.mpce.mp.br no link “Fale com o Decon”.

(Site do MP/CE)