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Cunha e líderes partidários discutem rito do impeachment na segunda-feira

Os líderes partidários se reúnem na tarde da segunda-feira (21) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para discutir assuntos como o rito do impeachment e a possível realização de sessão de votações na terça-feira (22).

Cunha afirmou que, após a reunião, serão anunciadas eventuais medidas da Câmara sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Entre outros pontos, o STF decidiu contra a eleição secreta e a existência de candidaturas avulsas na comissão especial do impeachment da Câmara. Essa decisão invalida a eleição do último dia 8, quando venceu a chapa formada por partidos de oposição e por dissidentes da base governista.

Cunha não descartou a possibilidade de apresentar embargos de declaração para buscar esclarecimentos do STF, mas lembrou que isso apenas pode ocorrer após a publicação do acórdão sobre o julgamento da última quinta-feira (17).

(Agência Câmara Notícias)

Deputado federal discute com secretário no Facebook

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foto facebook arialdo e domingos neto

O secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, e o deputado federal Domingos Neto (PMB) trocaram críticas, nessa sexta-feira (18), por meio de seus perfis no Facebook. A discussão foi motivada por mensagem de Arialdo dizendo que Domingos Neto estaria dando apoio ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo no Conselho de Ética da Casa.

Na terça-feira (15), Domingos havia almoçado com Eduardo Cunha e mais quatro líderes partidários. O deputado cearense é líder da bancada do PMB e integrante da base da presidente Dilma Rousseff.

No dia seguinte, após sofrer críticas em blogs locais, o deputado cearense lançou nota explicando que se tratava de um almoço institucional. “Se não tratasse mais com o presidente da Casa, eu estaria quebrando o nível de relação institucional que se faz necessário e fugiria do papel de líder de uma bancada de 21 deputados. Não significa apoio ou vínculo com Eduardo Cunha”, disse.

Apesar da nota, na tarde dessa sexta-feira o secretário do Turismo criticou a presença do deputado no almoço: “A política da região dos Inhamuns no Ceará tem deputados atuantes no apoio ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. Os deputados federais Domingos Neto e o Genecias Noronha. Que o futuro dos Inhamuns não esqueça disso”, escreveu. O deputado Genecias Noronha teve um papel de destaque na defesa de Cunha no Conselho de Ética, onde o presidente da Casa tenta impedir a abertura de processo disciplinar por ter mentido sobre contas secretas mantidas na Suíça.

Também pelo Facebook, Domingos Neto escreveu um longo texto voltando a negar apoio a Cunha e acrescentando haver lançado nota pedindo o afastamento do presidente da Câmara. “Você (Arialdo), de forma absolutamente irresponsável, baseou-se em um factoide de jornal para me atacar”, respondeu Domingos Neto.

“Lave bem sua boca antes de ousar denegrir minha história política e a de minha família nos Inhamuns; o povo de lá me conhece muito bem!”, completou. “Se você está acostumado a tratar as pessoas com arrogância, soberba e estupidez, saiba que comigo é diferente”.

(O POVO)

Vereador de Sobral é condenado por calúnia a Ivo Gomes

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O vereador Valfredo Linhares Ribeiro, o Fredim (PRB), foi condenado nessa sexta-feira (18) por crime de calúnia contra o deputado estadual Ivo Gomes (PROS). Por meio de panfletos e nas redes sociais, o vereador acusou o deputado de desvio de recursos do Instituto de Comunicação e Informática (ICI).

Após o juiz Aldenor Sombra de Oliveira, da Terceira Vara Cívil de Sobral, constatar que Ivo Gomes não possui nenhuma relação com o ICI, a Justiça encaminhou ao réu a determinação da retirada de todo o material calunioso, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Fredim também responde a processo na Justiça Eleitoral por infidelidade partidária, movida pelo Partido Verde (PV).

VAMOS NÓS – O Blog tentou ouvir o vereador Fredim, por meio do contato fornecido em seus dados na página da Câmara Municipal de Sobral, mas a ligação não foi atendida.

Ministro diz que impeachment não é pesquisa de popularidade

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, elogiou as decisões tomadas esta semana pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao rito do impeachment da presidente Dilma, em especial no que diz respeito à proibição do voto secreto para eleição da comissão especial que vai conduzir o processo. Segundo ele, “processo de impeachment não é processo de popularidade. Não é pesquisa de opinião”.

Para Adams, o voto aberto oferece a necessidade de os deputados fundamentarem e explicarem suas posições. “Votar neste tema [impeachment] não é se explicar para o governo. Não tem que explicar para o governo, tem que explicar para a sociedade. Para as pessoas. Porque as pessoas cobram”, disse.

De acordo com o advogado-geral, o governo continua com pressa para que a situação seja resolvida logo, mas ainda não há uma decisão da presidente sobre a possibilidade de o governo trabalhar para a convocação do Congresso Nacional durante o recesso. Ainda segundo Adams, Dilma considerou a decisão do STF como o reconhecimento de que é necessário respeitar o “devido processo legal”.

(Agência Brasil)

Trabalhador poderá levar bicicleta para casa

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foto rc bicicleta

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (19):

Vem aí o Bicicletar Social. Trata-se de mais um projeto do prefeito Roberto Cláudio (PDT) aproveitando a onda das bicicletas.

Nos terminais de ônibus, haverá pontos de bicicletas que poderão ficar maior tempo à disposição do usuário. Cobrirá todas as regionais do município.

“Com a medida, queremos que o trabalhador, por exemplo, cadastrado no programa, possa descer no terminal, pegar a bicicleta e ir para casa. No dia seguinte, ele, de bicicleta, seguirá para o terminal e retomará o ônibus para o trabalho”, explica o prefeito.

Ele adianta que, dessa forma, vai integrar o sistema das bicicletas compartilhadas ao bilhete único. Na próxima semana, Roberto Cláudio promete dar mais detalhes dessa ação.

Economistas afirmam que saída de Levy vai piorar situação do Brasil

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A economista Margarida Gutierrez, do Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que a saída do ministro Joaquim Levy da Fazenda é “muito ruim, mas era algo totalmente esperado”. Segundo ela, Levy não tinha mais condições de permanecer no cargo. “Ele estava absolutamente só. Foi melhor para ele. Para o Brasil, será muito ruim”.

De acordo com a economista, “será um tiro no pé” caso o novo ministro, Nelson Barbosa, ou a presidente Dilma Rousseff decidam “afrouxar” as contas públicas. Margarida acrescentou que o aumento eventual dos gastos levará a novas reduções do nível de atividade econômica, “o que se chama em economia de uma expansão fiscal contracionista, porque vai provocar mais queda, mais desconfiança”.

Luiz de Magalhães Ozório, coordenador de Graduação em Ciências Econômicas do Ibmec Rio, também lamentou a saída de Joaquim Levy. “É muito ruim para o Brasil. Levy foi uma pessoa que demonstrou uma linha clara de trabalho. O tempo todo alertou sobre a importância do corte dos gastos e a melhoria das contas públicas”, destacou.

“Eu diria que (ele) não foi ouvido da maneira que o mercado gostaria que fosse. Ele tinha uma visão clara. Teve uma postura de pedir um arrocho, decisão difícil, mas ciente do efeito que isso viria a ter na economia. A gente perdeu o grau de investimento das três agências internacionais (de avaliação de risco) e isso traz um novo fato negativo, porque as empresas que tiverem necessidade de pegar recursos no exterior vão ter muita dificuldade”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Lula diz que não interferiu em nomeações para diretorias da Petrobras

Em depoimento prestado na sede da Polícia Federal, em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou interferência em nomeações para as diretorias da Petrobras durante os oito anos de seu mandato. O depoimento ocorreu na quarta-feira (16), mas informação foi divulgada somente nessa sexta-feira (18) .

Lula declarou que nunca tratou com qualquer partido sobre a indicação de nomes para ocupação de vagas na administração pública e disse que há um processo de criminalização do PT.

O ex-presidente prestou depoimento na condição de informante no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita no Supremo. A investigação envolve 39 pessoas. Para a PF, Lula poderia contribuir com as investigações por ter sido presidente da República na época dos fatos investigados.

Aos investigadores, Lula declarou que “não crê” que os partidos políticos que formaram a base aliada de seu governo receberam vantagens indevidas em contratos da Petrobras.

Questionado sobre a que atribui a existência de pessoas de seu governo que são investigadas na Lava Jato, Lula disse que isso se deve ao processo de transparência dos órgãos de fiscalização, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da Uni o (CGU) durante os últimos 12 anos, além da imprensa livre e a um processo de criminalização do PT.

(Agência Brasil)

Nelson Barbosa: Esforços pelo ajuste fiscal devem continuar

“O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou hoje (18), em coletiva realizada no início da noite no Palácio do Planalto, que os esforços para o ajuste fiscal devem continuar para estabilizar a economia e promover sua recuperação.

“O compromisso com a estabilidade fiscal se mantém o mesmo. O volume de cortes e despesas discricionárias deve atingir R$ 78,5 bilhões. Em 2016, esperamos gastar o mesmo que gastamos seis anos atrás. Esse fato já mostra o nosso compromisso [com o ajuste]”, disse Barbosa.

Ele mostrou otimismo com a retomada do crescimento da economia e frisou a importância dos ajustes para que isso ocorra. “Estamos em uma fase de transição na economia brasileira, em fase de ajustes para um novo ciclo de crescimento. Temos adotado também várias medidas de gestão para otimizar o gasto público. [O trabalho] continua sendo promover o reequilíbrio fiscal. Somente com a estabilidade fiscal é que teremos um desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro.

Barbosa assumiu hoje a pasta, deixada por Joaquim Levy. No seu primeiro pronunciamento após o anúncio oficial do Planalto, Barbosa elogiou o trabalho de Levy enquanto esteve à frente da pasta. “Gostaria de agradecer o trabalho do ministro Levy no ministério da Fazenda em todos esses meses. Foi um trabalho bastante positivo, que já vem dando resultados, com reequilíbrio fiscal”.

A troca no comando da equipe econômica foi anunciada há pouco pelo Palácio do Planalto, por meio de nota à imprensa, e ocorre após uma semana conturbada no Congresso Nacional, onde estiveram em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Pluriananual (PPA) e o Orçamento de 2016. De acordo com o comunicado, Dilma agradeceu Levy e elogiou o trabalho do ministro.”

(Agência Brasil)

Saída de Levy não significa fim do ajuste fiscal, diz Jaques Wagner

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“O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que a saída de Joaquim Levy do ministério da Fazenda não significa o fim do ajuste fiscal. Segundo ele, o governo vai insistir na aprovação da proposta que recria a Contribuição sobre Movimentação Financeira, a CPMF, enviada ao Congresso Nacional.

De acordo com Wagner, o governo não vai desistir de concluir a votação das medidas que estão sendo analisadas no Congresso.

A avaliação de integrantes governo é de que, embora Barbosa tenha um estilo diferente de Levy, não haverá nenhuma “aventura na política econômica” praticada até o momento pelo Planalto.

Jaques Wagner repercutiu, por meio de sua assessoria de imprensa, o anúncio feito há pouco pelo Palácio do Planalto pela troca de Levy por Nelson Barbosa. O chefe da Casa Civil, que compõe a Junta Orçamentária do governo, prometeu trabalhar como um “vigia rigoroso” no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

(Agência Brasil)

CPI da Coelce vai funcionar mesmo no recesso da Câmara Municipal

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A CPI da Coelce reuniu os membros nesta sexta-feira (18) para definir o calendário de ações e decidiu: vai funcionar mesmo no período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza.

O vereador Deodato Ramalho (PT), presidente da CPI da Coelce, acertou com os demais membros que no dia 28 de dezembro, às 9 horas, o grupo fará uma visita ao Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (NUTEC), para tomar conhecimento de uma orientação técnica relacionada à tensão de energia.

No mesmo dia, a comissão ainda fará uma visita de campo a um equipamento da Coelce e receberá, na Casa, engenheiros que trabalharam na empresa, para esclarecer questões técnicas da área.

O vereador Deodato Ramalho informou que a CPI recebeu, há poucos dias, um laudo técnico da Coelce e que as próximas visitas acontecerão justamente para checar as informações desse documento. Na reunião da CPI, ficou ainda definido que a comissão visitará no início de janeiro de 2016 a termelétrica do Pecém, para examinar o seu funcionamento.

(Foto – Divulgação)

Corregedoria Geral da Justiça do Ceará fecha 2015 com 317 inspeções efetivadas

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“A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará realizou 317 inspeções em 2015. Foram fiscalizadas 149 unidades judiciárias e 168 cartórios na Capital e Interior do Estado. Os trabalhos, realizados em nove ciclos, tiveram início em março e foram concluídas na primeira semana de dezembro.

“Trabalhamos com o objetivo de corrigir irregularidades ou omissões encontradas para garantir o bom andamento da prestação jurisdicional”, declara o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo.

As inspeções verificam o número de processos encerrados, os que estão em andamento, as audiências feitas, além das ações com prazo decorrido para despacho ou sentença. Também são observados os processos referentes às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cartas precatórias e os que exigem prioridade de processamento, por exemplo, as demandas submetidas ao Estatuto do Idoso. A maioria das ações foram fiscalizadas virtualmente, através dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Processo Judicial Digital (Projudi) e o Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau (SAJPG).

“As inspeções têm um caráter, sobretudo, pedagógico, visando o andamento dos processos”, explica a juíza auxiliar da Corregedoria, Mirian Porto Mota Randal Pompeu, responsável pelos trabalhos de fiscalização nas unidades judiciárias do Estado.

Além da magistrada, também estão à frente dos serviços judiciais os juízes corregedores auxiliares, Agenor Studart Neto, Demétrio Saker Neto e Ricardo Bruno Fontenelle.

Entre as unidades inspecionadas estão todas as Turmas Recursais; os Juizados Especiais Cíveis e Criminais; varas de Sucessões, Família e Cíveis de Fortaleza; além de algumas comarcas do Interior, como Groaíras, Redenção e Juazeiro do Norte. Foram fiscalizadas ainda as varas da Região Metropolitana de Fortaleza, como Pacatuba e Caucaia.”

(Site do TJ/CE)

Sergio Moro nega pedido de liberdade feito pela defesa de Bumlai

“O juiz federal Sérgio Moro negou hoje (18) pedido de liberdade feito pela defesa do empresário e agropecuarista José Carlos Bumlai, denunciado na terça-feira com mais dez investigados na Operação Passe Livre, a 21ª fase da Lava Jato, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a acusação, Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada revelam que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.

Os advogados de Bumlai alegam que não há motivos para que o empresário continue preso, já que confessou em depoimento à Polícia Federal que o empréstimo tinha por real destinatário o PT e que a quitação foi fraudulenta.

Apesar de reconhecer que a confissão do empresário poderá beneficiá-lo durante o processo, Moro discordou das alegações da defesa e afirmou que Bumlai ainda apresenta riscos à investigação penal. “Não há como controlar as atividades do acusado fora do cárcere considerando que as condutas supostamente delitivas foram praticadas sub-repticiamente e acobertadas por fraudes ainda não inteiramente descobertas”.

A Schahin diz que o modelo de contratação dos navios-sonda foi o mesmo praticado pela Petrobras com todas as concorrentes que prestaram o mesmo serviço. Desde o surgimento das primeiras denúncias, o PT sustenta que todas as doações obtidas pelo partido foram feitas de forma legal e declaradas às autoridades.”

(Agência Brasil)

UFC terá quatro novos mestrados. Um deles é profissional

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) aprovou três mestrados acadêmicos e um mestrado profissional para a Universidade Federal do Ceará. Entre os acadêmicos, foram aprovados os mestrados em Ciência da Informação, Avaliação em Políticas Públicas e Modelagem em Métodos Quantitativos. O mestrado profissional aprovado é em Saúde da Mulher e da Criança.

Todos os cursos foram avaliados pela Capes com o conceito 3, tendo sido aprovados na 161ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) do órgão, ocorrida de 7 a 11 de dezembro.

SERVIÇO

*Mais informações podem ser obtidas no site da Capes (http://goo.gl/Lq2J5h).

(Site da UFC)

Nelson Barbosa nem assumiu e projeção do PIB e da inflação oscila para cima

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Nelson Barbosa ainda nem sentou na cadeira da Fazenda, mas economistas já começaram a refazer suas contas.

Com a expectativa principalmente de um ajuste fiscal mais gradual, a consultoria 4E, que já dava a mudança como provável, acabou de rever seu cenário básico para o próximo ano.

A projeção de queda no PIB passou de 3,0% para 3,4% e a de inflação saiu de 6,9% para 7,4%. A taxa de câmbio também foi revisada para cima, passando de R$ 4,25 por dólar para R$ 4,70.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Portaria do TJ/CE proíbe oficial de justiça ad hoc em todo o Ceará

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, determinou a proibição da designação do oficial de Justiça ad hoc em todo o Estado do Ceará. A Portaria nº 2.486/2015, publicada no último dia 17, no Diário da Justiça Eletrônico, estabelece, em seu Artigo 2º, que fica vedada a designação de oficiais de Justiça ad hoc pelos magistrados do Poder Judiciário do Ceará. Determina também que as comunicações dos atos processuais devem ser realizadas, prioritariamente, por meio eletrônico ou pelos Correios, em respeito às determinações do Conselho Nacional de Justiça e os artigos 222, 224 e 239, do Código de Processo Civil (CPC).

Excepcionalmente, poderá haver a designação de oficial de justiça ad hoc, desde que presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: ausência ou impedimento de servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça ou Analista Judiciário Execução de Mandados, em pleno exercício, na unidade judiciária, que a indicação eventual recaia obrigatoriamente em servidor efetivo do Poder Judiciário Estadual e se destine de forma específica para um ato definido.

Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), destaca que a Portaria é uma conquista da categoria. “Ela resgata a dignidade, o respeito e valoriza os oficiais de Justiça do Ceará. Com essa portaria, a gente extirpa de uma vez por todas a figura do oficial de Justiça ad hoc”, enfatiza. Tendo como base a determinação, ele informa que o Sindojus vai oficiar os juízes das comarcas do interior dando ciência de que o sindicato vai estar vigilante para que a portaria seja cumprida. Acrescenta, ainda, que a luta do sindicato é para que todas as comarcas tenham oficial de Justiça trabalhando. Atualmente, o déficit é de aproximadamente 150 oficiais de Justiça em todo o Estado.

(Site do Sindojus/CE)