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CAE do Senado aprova projeto que obriga governo a divulgar subsídios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nessa terça-feira, em turno suplementar, projeto para ampliar a transparência na concessão de créditos subsidiados pelo governo. O texto, aprovado em primeira votação na semana passada, cria um processo de avaliação da efetividade de subsídios creditícios concedidos pela União. O PLS 457/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), deve seguir para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para que passe antes pelo plenário do Senado.

O projeto obriga o Ministério da Economia a divulgar demonstrativos periódicos sobre o impacto fiscal desses benefícios, que são empréstimos e financiamentos dados com taxas de juros inferiores à Selic, que é o índice básico que serve de referência para as taxas de juros no país. Os documentos deverão trazer também informativo dos desembolsos e dos restos a pagar que resultarem dessas operações.

Esses dados servirão de embasamento para analisar se os benefícios estão cumprindo seus objetivos econômicos e sociais, que devem ser explicitados nos demonstrativos. Segundo o texto, o custo fiscal deve ser apurado em diversas categorias: por região, por modalidade, por programa de aplicação e por setor da economia.

(Com Agências)

Programa Enem Chego Junto, Chego Bem será lançado em Fortaleza

Será lançado às 8 horas desta quarta-feira, no Teatro do Shopping RioMar Papicu, o programa Enem Chego Junto, Chego Bem 2019. A iniciativa é da Secretaria da Educação do Estado em parceria com a Fundação Demócrito Rocha. O ato contará com a presença da vice-governadora Izolda Cela, da secretária da Educação, Eliana Estrela, da presidente do Conselho Curador da Fundação Demócrito Rocha, Luciana Dummar, além de alunos e profissionais da educação.

As escolas da rede pública estadual vivenciam a etapa de motivação e preparação dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

Em parceria com a Fundação Demócrito Rocha, a Seduc promove o Enem Mix, que percorre diversos municípios do Ceará com aulões de Redação e palestras motivacionais. Há ainda o Concurso Redação Enem: chego junto, chego a 1.000!

CCJ da Câmara convoca Onyx para esclarecer decreto de porte de armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de ontem (28) a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9.875/19, que amplia a posse e o porte de armas no país. Por se tratar de convocação, Lorenzoni é obrigado a comparecer ao colegiado. Ainda não há data para participação do ministro.

Segundo o autor do pedido, deputado Aliel Machado (PSB-PR), mesmo após edição de novo decreto, é importante que o governo discuta eventuais vícios de constitucionalidade no dispositivo.

Deputados de partidos da base governista tentaram transformar o pedido em convite, o que daria autonomia para Onyx Lorenzoni decidir se aceita, ou não, a solicitação. No entanto, segundo o deputado Kim Kataguiri (SP), do mesmo partido de Onyx (DEM), em conversa por telefone, o próprio ministro deu o aval para a convocação.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, classificou a convocação do ministro como “normal” e uma possibilidade de diálogo com o Legislativo.

“No caso da convocação do ministro Onyx, o presidente entende tratar-se de uma atividade normal e até reforça a possibilidade de o ministro dispor-se a dialogar com o Congresso, no sentido de esclarecer, ainda com mais profundidade, quaisquer outras questões que estejam vinculadas a dúvidas em relação àquele decreto. Então não há, da parte da Presidência da República, nenhum temor. Muito pelo contrário, há quase que uma compreensão da necessidade desse diálogo e, naturalmente, o ministro Onyx se torna, por consequência do seu cargo, a pessoa mais habilitada a estabelecer esse link”.

Antes disso, o porta-voz comentou outra pergunta de jornalistas, sobre as iniciativas ainda em curso no Congresso para sustar o decreto. “O presidente pretende que as suas modificações, ou melhor, as modificações consignadas pela Presidência da República, sejam as definitivas”, declarou Rêgo Barros.

Decreto

O governo federal publicou na última quarta-feira (22) novo decreto que altera regras do dispositivo que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Entre as alterações está o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

(Agência Brasil)

Livro Mais Infância aborda números do Ceará na área

A primeira-dama Onélia Leite lançou na noite dessa terça-feira (28), no Palácio da Abolição, o livro Mais Infância, que aborda os números do projeto voltado à primeira infância, que tem á frente a própria primeira-dama.

Além do governador Camilo Santana e de Onélia Leite, o evento também foi marcado pelas presenças da vice-governadra Izolda Cela, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto, demais parlamentares, secretários estaduais, prefeitos, empresários e profissionais da área da infância e da adolescência.

Camilo declarou que o programa Primeira Infância já faz parte das políticas públicas voltadas para a área.

(Fotos: Paulo MOska)

Senado aprova MP da reforma administrativa; Sérgio Moro fica sem o Coaf

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), por 70 votos a favor e 4 contrários, o texto-base da Medida Provisória 870/2019, que reorganizou a administração do governo federal com a aglutinação de ministérios e a mudança de algumas de suas atribuições. Foi mantida a alteração feita na Câmara dos Deputados, que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a pasta da Economia. A matéria segue para sanção presidencial.

Para os senadores Omar Aziz (PSD–AM) e Eduardo Girão (Pode-CE) haveria tempo para que a parte sobre o Coaf fosse restaurada à MP no Senado e votada novamente na Câmara conforme foi editada pelo governo.

Além do Coaf, o Ministério da Economia assumiu ainda as atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, que foram extintos. Incorporou também as atividades da Previdência Social, que já estavam no antigo Ministério da Fazenda desde o governo Temer.

Foi mantido o novo Ministério do Desenvolvimento Regional, criado pela MP para aglutinar as pastas das Cidades e da Integração Nacional, extintas por Bolsonaro. O Conselho Nacional de Política Indigenista foi devolvida ao Ministério da Justiça. Antes havia sido transferido ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi devolvida ao Ministério da Justiça, com a competência de demarcar terras indígenas e quilombolas, atribuição que havia sido transferida ao Ministério da Agricultura.

Votos do Ceará

O senador Tasso Jereissati (PSDB) votou pelo Coaf nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes; Eduardo Girão (PODE) a favor de que o órgão ficasse com o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro.

Já Cid Gomes (PDT) foi ausência, pois participa, em Sobral, da festa do centenário do eclipse que comprovou a Teoria da Relatividade de Einstein.

(Agência Senado)

STJ: morador inadimplente não pode sofrer restrições no condomínio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (28) que morador inadimplente não pode ser impedido de frequentar as áreas comuns do prédio. A questão foi decidida pela Quarta Turma da Corte.

O colegiado julgou o caso de uma moradora que não paga as taxas condominiais desde 1998, acumulando uma dívida de mais de R$ 290 mil. No recurso apresentado, a defesa afirmou que moradora estava impedida de usar as áreas de lazer, como a piscina, a brinquedoteca e o salão de festas em razão da inadimplência.

No processo, a moradora informou que deixou de pagar o condomínio após o falecimento do marido, que foi vítima de um latrocínio (roubo seguido de morte).

Ao analisar o caso, por unanimidade, a turma seguiu voto proferido pelo relator, ministro Luis Felipe Salomão, e entendeu que o condomínio não pode impor sanções que não estão previstas em lei para constranger o morador que está inadimplente.

Cabe recurso contra a decisão.

(Agência Brasil)

Tasso debate trabalho realizado pelo CNMP com promotores e procuradores

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) reuniu-se hoje (28), em seu gabinete em Brasília, com representantes de Ministérios públicos Estaduais e do Trabalho, para discutir as ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os avanços obtidos em todo o país.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios, ressaltou que “o CNMP vem adotando mudanças importantes, uniformizando as atuações do Ministério Público em todo o Brasil, reformulando práticas de gestão e tornando a instituição muito mais transparente”. Destacou, ainda, a importância da troca de informações entre Ministério Público o Senado Federal, representado pelo senador Tasso Jereissati, fortalecendo também “o pilar de combate à criminalidade e corrupção”.

Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado realizará sabatina do procurador Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto e dos promotores Lauro Machado Nogueira e Rinaldo Reis Lima, candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

(Foto: Divulgação)

Encontro com Bolsonaro – Dr. Jaziel diz que sistema previdenciário deve preservar conquistas de categorias

Uma reforma previdenciária que preserve as conquistas de categorias, como professores e aposentados rurais. Esse é o posicionamento do deputado federal cearense Dr. Jaziel, sobre a Reforma da Previdência, em tema que será debatido na noite desta terça-feira (28), a partir das 19h30min, no programa Questão de Ordem, na TV Assembleia, com apresentação do jornalista Renato Abreu.

O deputado também irá falar do encontro que teve com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro Sérgio Moro.

A entrevista também irá ao ar às 22 horas, FM Assembleia, 96,7.

(Foto: Divulgação)

Caixa dá descontos para a clientela que quer quitar suas dívidas

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Cerca de 3 milhões de clientes da Caixa Econômica Federal poderão regularizar débitos com atraso acima de 360 dias, com descontos que variam de 40% a 90%. O desconto varia conforme o tipo de crédito contratado e o tempo de atraso. A campanha de regularização lançada hoje (28) pela Caixa é somente para pagamento à vista e não envolve crédito imobiliário.

As dívidas dos clientes totalizam R$ 4,1 bilhões e expectativa do banco é recuperar R$ 1 bilhão ao oferecer os descontos. Os valores das dívidas variam de R$ 50 a R$ 5 milhões, em contratos sem garantia ou com garantia insuficiente ou considerados de difícil recuperação.

Do total de clientes inadimplentes, 2,6 milhões são pessoas físicas. Segundo a Caixa, 92% deles poderão quitar as dívidas à vista por valores inferiores a R$ 2 mil.

Consignados

Os clientes pessoas físicas, em sua maioria, têm renda de até R$ 1,5 mil (60%), seguidos pelos que têm renda de até R$ 3 mil (23%), até R$ 5 mil (9%) e acima de R$ 5 mil (8%).

A maior parte das dívidas é de crédito consignado (24,7%), seguido por cartão de crédito (18,1%), cartão de material de construção (15,2%), renegociação de dívidas (15,2%), crédito pessoal (13,8%), rotativo (11,7%) e microcrédito (2%).

Pagamento à vista

A Caixa também oferece a renegociação para 320 mil empresas, sendo que 65% delas têm a possibilidade de quitar a dívida à vista com valores inferiores a R$ 5 mil.

No caso das empresas, a maior parte das dívidas é de renegociação (34,3%). Em seguida, vem capital de giro (25,4%), rotativo (19,9%), parcelados (15,6%) e cartão de crédito (4,7%).

A campanha de regularização Você no Azul fica vigente por 90 dias em todo o país. O atendimento pode ser feito pela internet, pelo telefone 0800 726 8068, opção 8, nas redes sociais do banco (Facebook ou Twitter) e nas agências.

A Caixa vai oferecer ainda o atendimento em cinco caminhões em grandes cidades, fará contato com clientes por meio de empresas de recuperação de crédito e enviará mensagens a celulares de clientes.

(Agência Brasil)

Cariri é sede do I Seminário de Negócios Criativos e Culturais

O Sebrae e a Secretaria da Cultura do Ceará vão realizar, nesta quinta-feira (31), em Barbalha, o I Seminário de Negócios Criativos e Culturais da Região do Cariri. O objetivo é proporcionar um diálogo sobre a importância da economia criativa para o desenvolvimento econômico e social, no contexto dos pequenos negócios, da região. O seminário também é parte da programação do III Simpósio Nacional Sobre Patrimônio e Práticas Culturais, que está sendo realizado na região. A informação é da assessoria de imprensa do Sebrae.

Segundo o superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, a ideia do evento é chamar a atenção para um tema contemporâneo como o papel desempenhado pelos negócios criativos para a economia do país, dando destaque especial para os pequenos negócios.  “O Cariri é um celeiro de cultura e criatividade onde estão inseridos milhares de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas que ajudam a gerar emprego e renda para a região. Precisamos dar visibilidade a estes empreendedores, mostrando a importância deles para a economia”, afirma Cartaxo.

O evento é gratuito e tem como público-alvo os empreendedores da área, em especial os donos de pequenos negócios de atividades como artesanato, artes visuais, gastronomia, design, moda, entre outros, além dos demais interessados no tema da economia criativa. Na programação, estão a realização de palestras e debates com a presença de especialistas como o secretário da Cultura do Estado, Fabiano Piúba e o consultor na área de Cidades Criativas, Eduardo Barroso. Na oportunidade, também será realizada a apresentação de casos de sucesso em economia criativa, como as experiências dos Sebrae da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Programação

9h- Políticas Públicas para Economia Criativa – Secretário da Cultura do Estado, Fabiano Piúba

10h- Rede de Cidades Criativas da Unesco: Eduardo Barroso – consultor e proprietário do Ser Criativo

11h – Fortaleza como candidata à Cidade Criativa da Unesco – Alberto Gadanha – Focus Point da Candidatura de Fortaleza/ Instituto Iracema

14h – A economia criativa e os pequenos negócios – Joaquim Cartaxo- superintendente do Sebrae/CE

15h30 – Caso 1: Cidade Criativa do Artesanato: João Pessoa- Regina Amorim – coordenadora de economia criativa do Sebrae PB

16h30 – Caso 2: Natal – Encantos Criativos do Estado do Rio Grande do Norte – Ana Maria Ubarana – Sebrae RN

SERVIÇO

*Hora: A partir das 9 horas

*Local: Escola de Saberes de Barbalha

*Entrada gratuita

(Foto – Sebrae/CE)

Dia dos Namorados – Apaixonados devem injetar R% 2,3 bi no e-commerce

O Dia dos Namorados, em junho, promete ser mais generoso, neste ano, entre os casais. Os apaixonados devem aumentar a procura por presentes no e-commerce. Ao todo, as compras online, para a data, devem movimentar R$ 2,3 bilhões, este ano, aumento nominal de 8%, em relação ao mesmo período do ano passado. As estimativas são da Compre&Confie, empresa referência em inteligência de mercado.

A projeção, que considera o período de 28 de maio a 11 de junho, aponta que o incremento está relacionado ao volume de pedidos no período. A empresa acredita que, ao todo, devem ser realizados 6 milhões de compras online – aumento de 17% em relação ao ano anterior. Apesar de comprarem mais, os brasileiros devem ter um tíquete médio menor que o do ano passado. As compras devem ser de, em média, R$ 389,17 – valor 7,5% menor do que o registrado no mesmo período de 2018.

“A expectativa para o comércio eletrônico continua positiva. A possibilidade de economizar no dia dos namorados impulsionará um forte crescimento nas vendas deste ano, apesar da queda do valor médio gasto nos presentes mostrar certa cautela do consumidor neste momento de recuperação da economia”, afirma o diretor executivo do Compre&Confie, André Dias.

Eleições para Defensor-Público – Rubens Lima lança pré-candidatura no Cariri

Rubens Lima, pré-candidato ao cargo de defensor-público geral do Ceará, Luiz Fernando, pré-candidato a subdefensor, vão estar na Região do Cariri dia 1º próximo, Ali, eles lançarão a pré-campanha durante ato no Iu-á Hotel, em Juazeiro do Norte, a partir de 12h30min.

Entre as principais propostas, Rubens promete a modernização da gestão da Defensoria-Pública Geral do Ceará (DPE), redução de burocracias e ações para tornar o trabalho do defensor público mais eficiente, ampliando assim o acesso amplo da sociedade à justiça. No sábado à tarde, eles vão se reunir com lideranças comunitárias no Crato.

Perfil

Rubens Lima tem 35 anos e já exerceu diversas funções na administração superior da Defensoria Pública Geral. Foi chefe da Assessoria Jurídica, assessor de Relacionamento Institucional, assessor especial da presidência do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, secretário-geral do Conselho Superior da Defensoria Pública e coordenador das Defensorias Públicas do Interior.

Graduado pela Faculdade de Direito da UFC, atualmente é mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Destaca-se sua participação nas leis que reestruturaram a carreira de defensor público e na Emenda Constitucional que implementou a autonomia da Defensoria Pública no Estado do Ceará.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro, Moro e Guedes apelam ao Senado para que não mude a MP aprovada na Câmara

O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, assinaram uma carta entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na qual pedem que a Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa do governo, seja aprovada na Casa nesta terça-feira, 28, sem alterações no texto que passou pela Câmara dos Deputados na semana passada. Os deputados aprovaram o texto-base que manteve a redução de ministérios de 29 para 22. A informação é da Veja Online.

O apelo de Bolsonaro, Moro e Guedes se dá diante de articulações de senadores governistas, capitaneada pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a guarda da pasta da Justiça e Segurança Pública. Em uma derrota para Moro, a Câmara aprovou, por 228 votos a 210, a volta do Coaf à Economia.

O Congresso tem até o próximo dia 3 para aprovar a MP da reforma ministerial. Se isso não ocorrer, ela caducará e obrigará Bolsonaro a retomar a estrutura do governo de Michel Temer, com 29 pastas. Caso os senadores façam qualquer mudança no texto aprovado pela Câmara, a MP voltará a ser apreciada pelos deputados, que teriam apenas as sessões desta quarta-feira, 29, e da quinta-feira, 30, para analisar as alterações – o Congresso não tem sessões às segundas e sextas-feiras.

(Foto – Ian Cheibub, da Folhapress)

Reforma da Previdência – Rodrigo Maia pedirá a relator para apresentar texto até o dia 15

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (28), que pedirá ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para apresentar seu parecer na Comissão Especial antes do dia 15 de junho. O objetivo é que haja tempo do texto ser votado na comissão e também no plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre.

“Vou pedir a ele hoje (28) que apresente o projeto dele antes do dia 15. A gente precisa encurtar um pouco esse prazo da votação para que não chegue muito no limite, no final do primeiro semestre. Eu sou muito otimista. Seria bom que a gente conseguisse antecipar a apresentação desse relatório em uma semana, em 5 dias, para que a gente possa ter mais tempo para votação na comissão e no plenário”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Economia, acompanhado pelo ministro Paulo Guedes.

Eficiência

O presidente da Câmara e 13 deputados se reuniram com o ministro da Economia para tratar de melhora na eficiência e modernização do Estado. “Trouxe um grupo de deputados jovens, que têm convergência natural com essa agenda. Eles vão nos ajudar, com seus partidos, a organizar os textos para quando os projetos forem encaminhados ao plenário para votação. A Previdência tem peso enorme, mas a reestruturação do Estado brasileiro também tem um peso enorme, já que o Estado também encareceu nos últimos anos e aumentou a sua ineficiência”, disse.

Maia informou que está sendo negociada a reorganização da regra de ouro, devido ao engessamento do Orçamento com despesas obrigatórias. De acordo com ele, estão sendo estudadas em quais condições o governo poderá ter gastos acima do previsto na regra de ouro, com restrições, como bloqueio a aumento de salários, de serviços e reduções de despesas, por exemplo. A regra de ouro diz que governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

(Com Agência Brasil)

Farmácia-Escola da UFC promove campanha de descarte de remédios vencidos

Começou, nesta terça-feira, a primeira etapa da campanha sobre descarte de medicamentos vencidos ou em desuso, uma ação do programa Descarte de Medicamentos da Farmácia-Escola da Universidade Federal do Ceará.

O Campus do Porangabuçu recebe, no Espaço das Mangueiras (Rua Alexandre Baraúna, 949, Rodolfo Teófilo), coletores para a recebimento dos fármacos, das 8 às 12 horas. No local, alunos e farmacêuticos distribuirão folhetos e informações sobre a correta destinação desse material. A ação vai se estender até quinta-feira, informa a assessoria de imprensa da UFC.

Podem ser descartados medicamentos não mais utilizados ou embalagens com resíduos, como frascos de xarope, bisnagas com cremes, pomadas, géis, entre outras, ou qualquer tipo de remédio vencido, seja humano, seja animal, será aceito nos coletores. Não serão aceitos cosméticos.

Os interessados também não precisam embalar ou acondicionar os medicamentos de forma específica, basta levá-los na própria embalagem original.

Próximos pontos

Os próximos locais a receberem a campanha e os pontos de coleta temporários serão os campi da UFC no Benfica e no Pici, com datas e horários, a serem definidos. A iniciativa ocorre em parceria com a empresa Marquise, que dará a destinação correta para o medicamento recolhido, através da incineração, com apoio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).

(Foto – Ilustrativa)

Festival de Cannes – Desempenho cearense é destacado na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) registrou, durante sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, ao desempenho do filme “A Vida Invisível de Eurídice Gusmão”, do cearense Karim Aïnouz, que conquistou o prêmio principal da mostra Um Certo Olhar, competição paralela do Festival de Cannes, na França, no ultimo dia 24. É a primeira vez que um filme brasileiro ganha essa competição, a segunda mais importante do festival.

O parlamentar destacou também o filme brasileiro “Bacurau”, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, que ganhou o Prêmio do Júri no mesmo festival. O longa de aventura e ficção científica tem no elenco os cearenses Silvero Pereira, Rodger Rogério e Uirá dos Reis, um carioca radicado no Ceará.

(Foto – Joel C Ryan, do Estadão Conteúdo)