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Supremo Tribunal Federal marca julgamento sobre bloqueadores de celulares nos presídios

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“O primeiro item da pauta da volta do STF, no dia 3 de agosto, são duas ações que questionam a obrigatoriedade das operadoras de telefonia instalarem bloqueadores de celulares em presídios. Quem está questionando as regras é a Associação Nacional das Operadoras de Celulares (ACEL).

Basicamente, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende as telefônicas, diz que, por serem leis estaduais, são inconstitucionais, uma vez que legislar sobre telecomunicações é competência privativa da União. Diz ainda que se tentou transferir a responsabilidade pela segurança pública às operadoras, o que é inviável, visto que tal dever cabe ao Estado.

Até agora, a AGU e a PGR se manifestaram pela derrubada das leis. Na corte, há divergências entre Dias Toffoli, relator de uma ação sobre o tema, e Edson Fachin, que relata outra. Enquanto Toffoli defende a inconstitucionalidade, Fachin entende que os estados podem, sim, legislar sobre o tema.”

(Veja Online)

DETALHE – No Ceará, a Assembleia Legislativa aprovou lei pró-implantação de bloqueador de celular em presídios, o que tem gerado onda de ações criminosas tentando inibir essa medida oficial.

Taxa de inadimplência no ensino superior privado está elevada

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“A inadimplência no ensino superior privado registrou a primeira alta desde 2008, de acordo com levantamento feito pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp). Em 2015, 8,8% dos alunos estava com o pagamento da mensalidade atrasado em mais de três meses. A taxa, que em 2008 era 10%, manteve-se constante em 2009 e, desde então, registrou quedas até atingir o patamar de 7,8% em 2014.

“Isso é um dado negativo, mas é algo que todo mundo já esperava, devido à crise no Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e à crise econômica que atinge o país”, diz o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato. Segundo ele, a taxa de inadimplência no setor foi mais elevada que a média dos demais setores em 2015, que ficou em 6,2%.

Com 75 mil vagas no segundo semestre, Fies amplia limite de renda para inscrição
O levantamento mostra que as instituições de pequeno porte, com até 2 mil alunos, são as que mais sofrem com a inadimplência, com um índice de 10,4%, em 2015. Nas instituições de grande porte, o índice ficou em 7,1%.

Para Capelato, as mudanças no Fies tiveram grande impacto na alta da inadimplência. A partir de 2015, o programa, que oferece financiamento a juros baixos e condições melhores que as de mercado para estudantes, passou a ter um critério de seleção mais rígido. “Os alunos que ingressaram entre 2014 e 2015 entraram sem saber se conseguiriam o Fies. As instituições deram bolsas e crédito estudantil, mesmo assim ainda houve aumento na inadimplência”, diz.

De acordo com Capelato, atualmente, cerca de 25% dos estudantes de instituições privadas são beneficiados por crédito estudantil. “Muitas instituições tiveram que dar ajuda com créditos estudantis. Basicamente, ao invés de pagar em quatro anos, o estudante paga o curso em oito. Isso faz com que o impacto da mensalidade na renda seja menor, fique mais fácil de pagar e a inadimplência, menor”, disse.

Além de aumentar a inadimplência, a crise financeira também teve outro impacto no setor. “As pessoas ficaram com medo de ingressar no ensino superior, ficaram com medo de perder o emprego ou de assumir uma dívida e a família não conseguir arcar devido a perda de renda”. A expectativa do Semesp é que em 2016 a inadimplência mantenha-se praticamente constante no setor, atingindo o patamar de 9%.”

(Agência Brasil)

Alunos de Jornalismo e Publicidade da UFC vencem etapa regional e disputarão prêmio nacional

Grupos de alunos dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Ceará participaram, no período de 7 a 9 deste mês, em Caruaru (PE), do XVIII Congresso de Ciências da Comunicação na Região Nordeste (Intercom Nordeste 2016). Na ocasião, eles apresentaram trabalhos científicos e técnicos realizados nas disciplinas e projetos dos cursos.

Além do aprendizado e troca de experiências, o grupo retornou para Fortaleza trazendo na bagagem prêmios em diversas categorias da Expocom (Exposição de Pesquisa Experimental em Comunicação), a principal competição para trabalhos laboratoriais de cursos na área de Comunicação Social do País.

Confira abaixo as conquistas:

– Campanha Publicitária, com a campanha Fábrica Ilusões, elaborada pelos estudantes George Torres, Ivana Marques, Rayanne Lima, Caio Gadelha, Michelly Lira, Leonardo de Carvalho Martins e Marília Almeida. Professora-orientadora: Glícia Pontes;
– Campanha Promocional, com a campanha VEM – Virada Esporte e Movimento, elaborada pelos estudantes Eduardo Luís, Thayná de Sampaio, Lucas Emanuel, Samuel Furtado, Flor Viana e Davi Ferreira. Professora-orientadora: Glícia Pontes;
– Filme Publicitário, com o VT realizado para a Edisca pelas estudantes Jéssyca Sousa, Joana Raquel e Lu Fonseca. Professor-orientador: Gustavo Pinheiro;
– Edição de Livro, com o projeto experimental Prédios centenários de Fortaleza / Livro Pop-up, apresentado como trabalho de conclusão de curso pela ex-aluna Talita Késsia. Professor-orientador: Chico Neto;
– Agência Jr. de Jornalismo, com o programa de extensão Liga Experimental de Comunicação, que conta com a participação de estudantes de Publicidade e Jornalismo, e que na ocasião foi representado pelas estudantes Sâmia Martins, Rayanne Forte, Cintia Lima e Ana Raquel. Professora-orientadora: Glícia Pontes;
– Revista-laboratório Impressa, com a Revista Entrevista. Equipe integrante: Larissa Wenya, Letícia Alves, Igor Cavalcante, Ana Beatriz Farias, Messias Borges, Felipe Autran, Giulianne Batista. Professor-orientador: Ronaldo Salgado;
– Histórias em Quadrinhos, com o trabalho Domingo-Feira. Equipe integrante: Antonio Laudenir Oliveira dos Santos e Jadiel Félix de Lima. Professora-orientadora: Mayara de Araújo;
– Programa Laboratorial de TV, com Saber Direito. Equipe integrante: Paulo Cardoso, Alexandre Mota, Cadu Freitas, Marcelo Monteiro, Nícolas Paulino, Carolina Melo, Theyse Viana. Professora-orientadora: Naiana Rodrigues;
– Website, com o trabalho Verde Instante. Equipe integrante: Marcelo Monteiro, Cadu Freitas, Aline Medeiros, Larissa Pereira. Professor-orientador: Rafael Rodrigues.

DETALHE – Os trabalhos premiados participarão da etapa nacional da Expocom no mês de setembro, em São Paulo (SP).

(Site da UFC)

Humorista Caboré fará show beneficente no Cineteatro São Luiz

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O ator e humorista Gil Soares, mais conhecido por seu personagem Caboré, apresentará, a partir das 19 horas desta terça-feira, no palco do Cineteatro São Luiz, o show “Doando Sorrisos”. Com ele, vários convidados como Alex Nogueira, Aurineide Camurupim, Tirulipa e Adamastor Pitaco.

A apresentação é beneficente e irá arrecadar alimentos para a Associação O Pequeno Nazareno, organização não governamental sem fins lucrativos, especializada no trabalho com de crianças e adolescentes em situação de moradias nas ruas.

SERVIÇO

*Cineteatro São Luiz – Praça do Ferreira, Centro.

*Ingressos – R$20,00 / Meia R$10,00 + doação de 1kg de alimento para a Associação O Pequeno Nazareno

  • Classificação: Livre.

Auditores da Receita farão operação padrão

“A partir de quinta-feira (14), a liberação de cargas e de bagagens nas fronteiras, nos portos e nos aeroportos ficará mais lenta. Os auditores fiscais entrarão em operação padrão por tempo indeterminado. Nas unidades da Receita Federal, os auditores cruzarão os braços dois dias por semana.

A categoria alega descumprimento do acordo salarial fechado no fim de março, porque o governo ainda não informou quando enviará ao Congresso o projeto de lei que reajusta as remunerações e atende a outras reivindicações não salariais.

Em nota, o Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores, informou que a reunião de quarta-feira (6) entre representantes da categoria e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, terminou sem avanços. Segundo a nota, não há prazo para o envio do projeto e existem dificuldades técnicas e jurídicas em relação ao bônus de eficiência previsto no acordo.”

(Agência Brasil)

Casagrande diz que admira Lúcifer e que “Deus não é tão bom assim”

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Casagrande esteve algumas vezes no Ceará falando contra as drogas.

O ex-jogador e atual comentarista Casagrande deu uma entrevista para a Rádio Jovem Pan onde falou, entre outros assuntos, sobre religião. Em um dos trechos de suas declarações ele diz que “admirava Lúcifer” e que “sempre contestou a história de Cristo”.

Confira abaixo o trecho completo de uma parte de sua entrevista:

“Sempre fui muito admirador de Lúcifer. Contestava muito a história de Cristo. Pesquisei, li livros, pesquisei sobre demônios. Eu lia bíblia satânica. Era muito louco nessa situação. Sempre fui ligado à caveira, adoro caveira. Meu time de várzea se chamava Veneno Show e o distintivo era uma caveira. Deus não é tão bom assim”.

Casagrande disse ainda que “acredita em Cristo” porque foi ajudado por ele após ter se visto “cercado por demônios na sua casa”. Após o episódio, ele “sentiu a presença pesada demoníaca se afastando”.

Quanto a Lúcifer, Casagrande disse que sua admiração é a mesma: “Sua história é fantástica”.

Há cerca de 10 anos Casagrande passou por um momento complicado na sua vida. Em seu livro, ele contou que fumava maconha, cheirava cocaína, injetava heroína e bebia tequila. Em 2007, um acidente quase tirou sua vida, após ele ter dormido no volante e ter atingido seis carros.

(Com Agências)

Confirmado. Eleição do presidente da Câmara será nesta 4ª feira

“Após inúmeras reviravoltas, os deputados chegaram a um entendimento em torno da data definitiva para eleição do sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara. Segundo o 1º secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), após muita conversa e negociações por telefone, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), marcou a votação para quarta-feira (13), a partir das 16 horas.

“Marcamos para a quarta-feira, para dar a quem quer ser candidato a possibilidade de se inscrever – e os 512 deputados têm toda a condição de ser”, disse Mansur.

De acordo com o 1º secretário, Waldir Maranhão anda não oficializou a data porque pretende bater o martelo com os líderes partidários em reunião marcada para o fim da tarde desta segunda-feira. “Ele vai levar esse documento [com a proposta de data] ao colégio de líderes para ser referendado. Após ser referendado, vai ser publicado ainda hoje, para amanhã sair no Diário Oficial”, informou o deputado paulista.

Regras

A Câmara usará urna eletrônica na eleição de seu novo presidente. Pelas regras propostas, os deputados terão até as 12 horas de quarta para registrar as candidaturas. Um sorteio definirá, em seguida, a ordem dos deputados na votação, e essa sequência também valerá para a ordem dos discursos no plenário. “Quem for chamado para discursar e não estiver presente, não poderá ser chamado novamente. “

Para ser eleito, o deputado precisará da maioria absoluta: 257 votos. Caso ninguém consiga atingir esse número, haverá segundo turno. Em caso de empate, tanto no primeiro quanto em um eventual segundo turno, a disputa será desempatada obedecendo respectivamente aos seguintes critérios: maior número de mandatos e parlamentar mais idoso.

Candidaturas

Nesta segunda-feira, mais dois deputados formalizaram candidatura: Giacobo (PR-PR), 2º vice-presidente da Câmara, e Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do delator do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Mansur também já anunciou que será candidato, mas, até o momento, ainda não oficializou a candidatura. ““Vou registrar até quarta-feira”, disse ele.

O PMDB, com 66 deputados, tem dois nomes até o momento disputando o cargo oficialmente: Marcelo Castro (PI) e Fábio Ramalho (MG). Além destes, há a expectativa do registro de candidatura de mais alguns correligionários do presidente interino Michel Temer. Nos bastidores, circulam os nomes dos deputados Baleia Rossi (SP), Osmar Serraglio (PR), Carlos Marun (MS) e Sérgio Souza (PR) como possíveis candidatos do partido.

Ao lado de Castro e Ramalho, oficialmente já registraram candidaturas os deputados Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Gaguim (PTN-TO), Carlos Manato (SD-ES) e Heráclito Fortes (PSB-PI). Também são aguardadas as candidaturas de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rogério Rosso (PSD-DF). Há ainda a possibilidade de uma candidatura do PSOL.

Maia tenta costurar o apoio a sua candidatura fora do chamado centrão, tentando aglutinar o PSDB, o PPS e o PSB. Maia tenta ainda o apoio de partidos da oposição, como o PT e o PCdoB. Já Rosso, apesar de negar que esteja na disputa, busca se viabilizar como o candidato de consenso do Planalto.”

(Agência Brasil)

Motoristas de ônibus paralisam por duas horas; Ainda bem que não foi na hora de pico

“Motoristas de ônibus realizaram uma paralisação de duas horas de duração, das 15 às 17 horas desta segunda-feira, 11, no Centro de Fortaleza. Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), Domingo Neto, cerca de 200 ônibus teriam ficado parados durante o ato.

O movimento ocorreu na avenida Tristão Gonçalves e no entorno da Praça da Estação. Alguns ônibus tiveram os pneus furados. De acordo com o presidente do Sintro, o Sindicato não orienta os motoristas a danificaram os veículos.

“A orientação é descer do ônibus e cruzar os braços. Nosso Sindicato não oriente esse tipo de conduta (furar pneus)”, disse Domingo Neto. Nesta terça-feira, 12, o Sintro divulgará carta aberta nos terminais de Fortaleza. No mesmo dia, às 13h30min, está marcada uma rodada de negociação no Ministério Público do Trabalho (MPT).

A categoria reivindica reajuste salarial, cesta básica de R$ 150, vale refeição de R$ 15, melhorias na segurança e redução da jornada de trabalho. A proposta apresentada de reajuste salarial foi de 4%, enquanto o Sintro reivindica aumento de 18%.”

(O POVO Online)

O Sindiônibus repudia o ato e reitera que o pedido de reajuste da categoria está fora da realidade atual do País.

Fortaleza será sede de encontro nacional sobre controle social

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O Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) vai realizar em Fortaleza, nos próximos dias 4 e 5 de agosto, encontro nacional no Hotel Praia Centro. Neste ano, o tema central do evento é “Por um Brasil Melhor: todos contra a corrupção”.

O evento é uma realização do Instituto Future e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e deve reunir mais de 700 auditores, controladores, corregedores e ouvidores, gestores e servidores públicos, representantes do controle social e acadêmicos de todo o país.

No Ceará, acompanhando todos os preparativos, o presidente do TCM, conselheiro Chico Aguiar.

Comissão de Segurança Pública da Câmara fará visita ao Ceará para apura ações criminosas

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal vem ao Ceará para apurar ameaças de facções criminosas a deputados e mortes de policiais. A visita atende a um requerimento de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR), titular dessa comissão e ocorrerá na próximo sábado.

Na agenda da comissão, encontro com os delegados de polícia para averiguar como andam as investigações. No caso de ameaça a parlamentares, nas redes sociais circulam áudios e vídeos de criminosos do Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) ameaçando, por exemplo, o deputado federal Vitor Valim (PMDB) de morte, informa Sabino.

As ameaças intensificaram desde quando começou a tramitar, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, mensagem de autoria do Governo do Estado, que determinava o bloqueio de sinal de celular nos presídios do Ceará.

Atirador faz pelo menos duas vítimas em Michigan, nos EUA

Um atirador fez várias vítimas na corte de Berrien County, St. Joseph, nos Estados Unidos. A informação é da Reuters,adiantando que entre as vítimas está um policial, que foi atingido no braço e no dedo.

A rede de tevê norte-americana NBC confirma que duas pessoas morreram no tiroteio, além do atirador. Outras vítimas do ataque foram levadas para um hospital da região.

De acordo com a GloboNews, a situação já foi controlada e o responsável pelos tiros foi morto pela polícia.”

Câmara Municipal debaterá neste mês Nova Lei do Uso e Ocupação do Solo

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A Nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Luos) que será votada após o recesso da Câmara Municipal de Fortaleza será tema de três audiências públicas ainda neste mês de julho. Requeridas pelo vereador João Alfredo (PSOL), as audiências acontecerão em formato de seminário, com a participação de representantes do poder público e de técnicos, durante as quartas-feiras 13, 20 e 27 próximos.

Ordenamento territorial, zoneamento urbano, sistema viário e parcelamento do solo são os temas que devem ser tratados durante os encontros, que pretendem reunir também pesquisadores, entidades, movimentos sociais e comunidades organizadas.

A ordem é aprofundar a discussão técnica sobre a nova legislação e dar oportunidade para a sociedade civil conhecer o que a Prefeitura está propondo para a cidade, explica João Alfredo.

DETALHE – A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo faz parte do processo de regulamentação do Plano Diretor Participativo de Fortaleza.

FENAM repudia exame de ordem para alunos de Medicina

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Da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), este Blog recebeu nota oficial, onde a entidade diz ser contra exame de ordem para estudantes de medicina como quer o governo federal. Confira:

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) leva à sociedade, à categoria médica e aos estudantes de medicina a sua posição contrária ao exame seriado, exame de ordem ou qualquer outra avaliação assemelhada com foco punitivo no estudante pelas seguintes razões:

1) As universidades tem autonomia para titular os seus formados, devendo o foco de qualquer avaliação ser dirigida para as faculdades, avaliação do conteúdo ministrado e qualidade de ensino. Quem tem que aprovar ou reprovar os alunos são as faculdades de acordo com as competências atinentes aos formandos médicos;

2) Os Conselhos Regionais de Medicina já tem atribuição de punir ou mesmo cassar os médicos por imperícia no exercício profissional , além das questões referentes à imprudência e negligência;

3) A FENAM entende que o melhor modelo é um teste de progresso para avaliação do aprendizado e dos conteúdos ministrados, avaliação do corpo docente, fiscalização da infraestrutura, para que haja o aperfeiçoamento contínuo do ensino nas faculdades de medicina. a comprovação de deficiência será causa de advertência, suspensão de novas vagas ou fechamento da faculdade;

4) A realização de exames para os estudantes com possíveis reprovações provocará o surgimento de cursinhos preparatórios, que em vez de evitar favorecerão a abertura de novas faculdades sem compromisso com a qualidade do ensino. Em vez da melhora do ensino teremos então a possibilidade de sua piora, com o aparecimento de bacharéis em medicina sem possibilidade do exercício profissional. Haverá a transformação da educação médica numa fraude, com frustração para pais e estudantes, enganados pelos que autorizaram faculdades a funcionar sem as devidas condições;

5) O que menos precisamos agora são cartórios ou agências que se proponham a realizar funções que são das faculdades, que através de provas e exames continuados tem a obrigação de avaliarem devidamente seus alunos e concederem ou não sua aprovação.
*FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM).

Acusados de formar grupo de extermínio vão a júri

“O policial militar Pedro Cláudio Duarte Pena e o motorista Sílvio Pereira do Vale Silva, acusados de formar grupo de extermínio, foram pronunciados pela execução de um menor. O crime ocorreu dentro de unidade que acolhe adolescentes infratores. Os réus serão julgados pelo Tribunal Popular do Júri por homicídio triplamente qualificado—motivo torpe (vingança), emprego de meio cruel (excesso de disparos) e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

A decisão é da juíza Valencia Maria Alves de Sousa Aquino, titular da 5ª Vara do Júri de Fortaleza. A magistrada destacou estar “convencida da existência do crime e dos indícios suficientes de que os réus são, em tese, os autores”. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (07/07).

O CASO

Consta nos autos (nº 1060146-48.2000.8.06.0001) que o homicídio ocorreu no dia 18 de julho de 2006, por volta das 19 horas, no bairro São Gerardo, na Capital. O assassinato foi dentro da Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, correspondente ao Setor de Triagem da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

Os dois acusados, juntamente com pelo menos outros quatro indivíduos não identificados (todos armados), invadiram o local, renderam o policial que fazia a guarda e, em seguida, efetuaram 14 disparos contra o adolescente Rômulo Alves da Silva, que faleceu.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), o homicídio foi praticado em atividade típica de grupo de extermínio. O objetivo foi vingar a morte do policial militar Claudionor Pereira da Silva, que tinha sido vítima de latrocínio no início da manhã daquele mesmo dia, crime que contou com a participação do adolescente Rômulo.

Ainda de acordo com MP/CE, os dois acusados já haviam sido definitivamente condenados pela execução de outro adolescente, Lenimberg Rocha Clarindo. Ambos receberam penas de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.”

(Site do TJ/CE)

Hora do saldão político

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O ex-deputado federal Eugênio Rabelo, vice-presidente do Partido Progressista do Ceará, vai lançar o filho, André Rabelo, na disputa por vaga na Câmara Municipal de Fortaleza.

Ele diz que quer contribuir com a renovação da Casa.

Aliás, falando em Eugênio Rabelo, o ex-parlamentar está cobrando do governador Camilo Santana (PT) um cargo que ele prometeu na esfera estadual.

Nestas férias, um programa para a criançada

A CAIXA Cultural Fortaleza promoverá, no próximo domingo (17), a abertura do projeto infantil “Shtim Shlim – O sonho de um aprendiz”. Trata-se de uma exposição interativa inspirada em um conto popular dos povos nômades do norte da África, criada pelo grupo carioca ‘Os Tapetes Contadores de Histórias’.

A mostra direcionada para crianças e adultos conta com um espaço repleto de tapetes e grandes objetos confeccionados com tecidos coloridos, como uma árvore de quatro metros de altura, um cão da raça galgo de dois metros e uma extensa cama de gato – que permite o visitante atravessá-la.

SERVIÇO

*Visitação é gratuita e acontecerá de terça a sábado, das 10 às 20 horas, e aos domingos das 10 às 19 horas. A temporada em Fortaleza segue até o dia 4 de setembro com diversas ações na programação, como cursos para contadores de histórias e um espetáculo teatral que narra as aventuras do jovem “Shtim Shlim”.

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema.

*Mais Informações – (85) 3453-2770.

Instituto do Câncer apresentará projeto de expansão

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Nesta terça-feira, a partir das 8h30min, a direção do Instituto do Câncer do Ceará promoverá o “Café com Diálogo”.

O objetivo é apresentar a convidados e imprensa todo o projeto de expansão do Anexo II do Hospital Haroldo Juaçaba (HHJ) que dobrará a capacidade de atendimento a pacientes encaminhados pelo SUS.

Durante o evento será realizada uma visita guiada às obras.