Blog do Eliomar

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Açude Castanhão está com nível abaixo dos 10%

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“Os minutos de caminhada entre a parede do açude Castanhão e a água ainda armazenada refletem a gravidade da situação do maior reservatório do País. Ontem, ele chegou aos 9,9% da capacidade. Na quarta-feira, 24, quando ainda registrava 10% de volume, teve reduzida a vazão da água liberada: de sete para cinco metros cúbicos por segundo (m³/s). Foi a medida acordada para diminuir o prejuízo. Agora, a lâmina d’água perde um centímetro por dia para o consumo e a evaporação.

A vazão foi decidida em conjunto com os comitês das bacias hidrográficas, em janeiro, explica Fernando Pimentel, coordenador substituto do Complexo Castanhão e servidor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Enquanto o calor faz evaporar cerca de 4 milímetros diários, as outras perdas são dos múltiplos consumos. Além do abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), cidades do Médio e Baixo Jaguaribe e as atividades resistentes de agricultura e piscicultura no entorno se servem do açude. O volume médio dos açudes do Ceará é 12,6%.

Ter um dígito de volume era a realidade do Castanhão há 12 anos, quando a estrutura via chegar as primeiras águas e subia de nível a cada dia. Esteve com 9,85% em 29 de janeiro de 2004, segundo dados do Portal Hidrológico do Ceará. Inaugurado no ano anterior em Alto Santo, a 253 quilômetros da Capital, sangrou pela primeira vez quase um mês depois. Teve as 12 comportas abertas e liberou a vazão de 300 metros cúbicos por segundo.

O máximo de armazenamento foi com as chuvas de 2009, atingindo 97%. O mar em pleno sertão cearense consegue se espalhar por 36 mil hectares. Agora, a paisagem árida prevalece.

Por onde ainda se acham espelhos d’água, o sertanejo vai fazendo o que pode. Edvan Nascimento, 22, mora na Vila Pesqueira do Alto Santo e está sem emprego. Desde a retirada de pelo menos 700 toneladas de peixes do Castanhão e de um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões para os produtores em junho do ano passado. Agora, precisa correr atrás dos R$ 1.100 que já não ganha todo mês como arraçoador no criatório. Consegue bicos limpando peixes. “Vou me virando. Tiro R$ 500 conseguindo trabalho duas a três vezes por semana”, diz.”

(Thais Brito – O POVO)

Estudantes podem aderir lista de espera do ProUni a partir desta sexta-feira

Os estudantes que não foram pré-selecionados para as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem aderir à lista de espera a partir desta sexta-feira (26). A lista será usada pelas instituições de ensino para ocupar as bolsas que não foram preenchidas nas etapas anteriores. O prazo para participar da lista vai até segunda-feira (29).

Para aderir, basta acessar o site do ProUni e confirmar. Os estudantes serão convocados pelas instituições de acordo com a nota que tiraram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015.

A relação dos candidatos participantes da lista de espera será divulgada no dia 3 de março. Todos os estudantes incluídos na lista deverão comparecer, entre os dias 8 e 9 de março às instituições de ensino e entregar a documentação que comprova as informações prestadas na inscrição.

Pode participar da lista de espera, exclusivamente para o curso correspondente à primeira opção, o candidato que não foi selecionado nas chamadas regulares e os pré-selecionados na segunda opção de curso, reprovados por não formação de turma.

(Agência Brasil)

Dilma cria perfil em rede social chinesa com 600 milhões de usuários

A presidente Dilma Rousseff criou nessa quinta-feira (25) um perfil na rede social chinesa Weibo, uma espécie de junção entre Twitter e Facebook no país, e postou um vídeo convidando os chineses a vir ao Brasil em agosto para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Na gravação, a presidente lembra que a China foi sede dos jogos em 2008, e diz que por isso os chineses sabem da importância das competições para quem recebe atletas e torcedores de todas as partes do mundo.

A interação de Dilma na nova rede social teve início da tarde, após reunião dela com o CEO do Weibo, Chao Guowei, no Palácio do Planalto. Durante o encontro, os dois conversaram sobre o bom desempenho dos chineses nos últimos Jogos Olímpicos e sobre a possibilidade de ampliação das parcerias entre Brasil e China.

De acordo com os fundadores, o Weibo é uma das maiores plataformas interativas de mídia social da China e do mundo, com 600 milhões de chineses e 400 milhões de usuários ativos por mês.

(Agência Brasil)

PF do Ceará sob nova direção

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O delegado Renato Casarini Muzy, 41, não é mais o superintendente da Polícia Federal no Ceará. Para substitui-lo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nomeou o delegado Delano Cerqueira Bunn, 38.

Nascido em Curitiba (PR), ele assumirá o comando da instituição no Ceará no próximo dia 29. Natural de Marília (SP), Casarini estava na Superintendência desde abril de 2013.

Conta de luz vai ficar mais barata em abril

“A partir de abril, o consumidor deverá pagar menos pela energia. A redução será possível com a adoção da bandeira verde no sistema de bandeiras tarifárias, que adota as cores verde, amarela e vermelha para informar o consumidor, a cada mês, se a energia está mais cara ou mais barata.

“Com isso, a partir de abril não haverá mais ônus para o consumidor”, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que fez o anúncio ontem. Para o consumidor, isso deverá resultar em uma redução média entre 6% e 7% na conta de luz.

Neste mês, o governo anunciou que, em março, seriam desligadas sete usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 420 por megawatt-hora (MWh). Posteriormente, foi decidida uma redução incluindo 15 usinas que geravam energia a um custo de R$ 250 por MWh.

“Agora estamos anunciando o desligamento das usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 211. Com isso, a partir de abril, entraremos em regime de bandeira verde. Ao adotar a bandeira verde, deixa-se de cobrar esse ônus. Mas em março ela (bandeira) continuará amarela”, disse o ministro.

Ao todo, em abril, 5 mil MW gerados pelas térmicas já terão sido desligados do sistema, o que representará uma economia total de R$ 10 bilhões ao ano. Braga disse que, mantida a previsão positiva da situação hidrológica, mais 2 mil MW gerados em usinas térmicas poderão ser desligados nos próximos meses.

Todas essas decisões são tomadas durante as reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que avalia fatores como entrada de nova energia, capacidade dos reservatórios e comportamento de carga.”

(Com Agências)

Ives Gandra assume a presidência do TST

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O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho tomou posse nesta quinta-feira (25) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e comandará a corte no biênio 2016/2018. Os ministros Emmanoel Pereira e Renato de Lacerda Paiva assumiram os cargos de vice-presidente e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, respectivamente.

No discurso de posse, Ives Gandra disse que o foco de sua gestão no TST será a uniformização da legislação trabalhista. Para ele, a Justiça do Trabalho tem muito a contribuir para o país superar a atual crise econômica.

Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, mestre pela Universidade de Brasília e doutor em pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ives Gandra, 57 anos, é ministro do TST desde 1999 e também é membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia Paulista de Magistrados.

(Agência Brasil)

Professores não aceitam proposta da Prefeitura e audiência pública é marcada para segunda-feira

Uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, na segunda-feira (29), a partir das 17 horas, poderá definir o rumo do movimento dos professores das escolas municipais, após a categoria recusar a proposta da Prefeitura na tardes desta quinta-feira (25). A Justiça já decretou a ilegalidade do movimento.

Os professores querem reajuste do vale-alimentação e a segunda parcela do reajuste do piso já em junho. A Prefeitura ficou de avaliar até a audiência da segunda-feira.

O advogado Eugênio Vasques, que representa juridicamente a categoria dos professores, por meio do Sindiute, informou que ainda não recebeu qualquer notificação por parte do Tribunal de Justiça sobre a decretação da ilegalidade da greve.

Alta do dólar faz Banco Central encerrar 2015 com lucro recorde

O Banco Central (BC) encerrou o ano passado com lucro recorde de R$ 76,7 bilhões, segundo balanço da instituição financeira aprovado nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O valor representa mais que o dobro do maior lucro registrado até agora, de R$ 31,9 bilhões em 2013.

No primeiro semestre do ano passado, o BC lucrou R$ 35,2 bilhões. No segundo semestre, o resultado positivo somou R$ 41,5 bilhões, beneficiado principalmente pela valorização de ativos em moeda estrangeira.

Além do lucro contábil, o BC ganhou R$ 157,3 bilhões com as operações cambiais (administração das reservas internacionais e operações de swap cambial), cujo resultado é divulgado separadamente do lucro da instituição.

(Agência Brasil)

Câmara deixa para março votação de projeto sobre refinanciamento de dívidas

A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de decreto legislativo que anula decreto do governo, que trata de mudanças no cálculo do refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União. O projeto de decreto (PDC 315/16), que pede a anulação do decreto do governo (8.616), era o primeiro item a ser votado na pauta desta quinta-feira (25) da Câmara. Agora, a matéria será incluída, segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na pauta da sessão extraordinária da Casa, marcada para a próxima terça-feira (1º). O projeto é de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC).

O decreto do governo foi editado no fim de 2015 e prevê novos indexadores para o cálculo. Na ocasião, o Palácio do Planalto informou que a mudança iria impactar em mais de 200 contratos e poderia garantir fôlego aos caixas dos estados e municípios, pois poderia reduzir futuros pagamentos. De acordo com o governo, seria concedido desconto sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de dívidas, a partir da diferença entre os saldos existentes em 1º de janeiro de 2013 e o apurado na data da negociação, considerando a variação acumulada da taxa Selic, calculada desde a data de assinatura dos contratos.

Apesar de o Ministério da Fazenda garantir que a medida não afetaria a situação dos municípios, estados e do Distrito federal, Esperidião Amin disse que a nova metodologia aumenta o valor do refinanciamento. “É nociva ao pacto federativo e ilegitimamente revogadora da Lei Complementar nº148, de 2014 [legislação que trata do refinanciamento]”. “Em muitos casos, estados e municípios, que desde 1998 vêm cumprindo o compromisso de pagar valores corrigidos desse débito, desembolsaram montante que chega a quase quatro vezes o valor inicial da dívida”, acrescentou.

Ao iniciar as discussões de hoje, o presidente da Câmara afirmou que havia um acordo entre líderes partidários para que a votação do projeto fosse concluída hoje. Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a base aliada só votaria a matéria se o plenário também analisasse a Medida Provisória 694/15, que reduz benefícios fiscais a diversos setores. A MP, prorrogada até o dia 8 de março, é uma estratégia do governo federal para aumentar a arrecadação deste ano.

(Agência Brasil)

TRE do Ceará finalizará trabalhos de biometria em 17 municípios da Zona Norte

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O Tribunal Regional Eleitoral reunirá, nesta sexta-feira, às 14 horas, no Fórum Eleitoral de Itapipoca, os juízes e chefes de cartório de dez zonas eleitorais que abrangem 17 municípios da Região Norte do Estado, visando o encerramento dos trabalhos de recadastramento biométrico de eleitores no próximo dia 18 de março.
A reunião será presidida pela corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, que discutirá com os juízes e servidores do TRE o encaminhamento dos trabalhos finais de revisão eleitoral nos municípios de Amontada, Miraíma, Bela Cruz, Marco, Caridade, Paramoti, Cariré, Groaíras, Itapajé, Irauçuba, Tejuçuoca, Itapipoca, Itarema, Paraipaba, Tianguá, Frecheirinha e Viçosa do Ceará.
A corregedora vem percorrendo várias regiões do Estado para acompanhar de perto o recadastramento biométrico obrigatório de eleitores em 46 municípios cearenses. Os trabalhos serão encerrados no dia 18 de março e, após esta data, o eleitor que não fizer a revisão terá o título cancelado.
SERVIÇO
*Para facilitar o atendimento ao eleitor, o TRE-CE disponibilizou o agendamento, que pode ser feito através do telefone 148 ou aqui no site do tribunal.

Ex-presidente do Sindicato dos Comerciários ganhará título de Cidadão de Fortaleza

O ex-presidente do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, Francisco Nascimento, receberá, às 9 horas do próximo dia 4, da Câmara Municipal, título de Cidadão Fortalezense. O projeto é do vereador petista Dr. Vicente Pinto.

Francisco Nascimento, natural de Parnaíba (PI), já foi candidato a vereador de Fortaleza pelo PT e integra a corrente Movimento PT, liderada pelo deputado federal José Airton.

Atualmente está no  Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) do Ceará, onde faz parte da Diretoria de Promoção do Trabalho.

Safra do milho cearense pode ser perdida

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O presidente da Federação das Agricultura do Ceará, Flávio Saboya, voltou a reivindicar da ministra da Agricultura, Katia Abreu, o retorno do subsídio do milho – preço e frete mais baratos, para a Região Nordeste.

Com as primeiras chuvas que caíram, muitos agricultores plantaram. Diante, no entanto, do quadro pintado pela Funceme de que a estiagem prosseguirá, eles temem perder toda a safra, caso não chova até o dia 15 de março, que é o período da colheita.

Justiça decreta ilegalidade da greve dos professores de Fortaleza

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A Justiça estadual acaba de decretar a ilegalidade da greve dos professores municipais de Fortaleza. A decisão foi tomada nesta tarde pela desembargadora Maria Iraneide Moura. Ela também determinou multa de 11 Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará) por cada dia de descumprimento da decisão.

A greve dos professores começou no último dia 12 de fevereiro. Entre as reivindicações da categoria, estão o reajuste do piso salarial e o repasse de 60% da verba oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, atual Fundeb).

Foto: João Marcelo Sena / O POVO

Auditece quer quarentena para colnselheiro do Contencioso do Estado

A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AUDITECE) está participando da elaboração do projeto de lei que vai alterar a redação da Lei no 15.614 de 29 de maio de 2014, estabelecendo a estrutura, organização e competência do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda. Esse projeto deverá ser enviado nesta sexta-feira para a Assembleia Legislativa.

Entre as sugestões propostas pela AUDITECE, destacam-se a Previsão de Impedimento e a Quarentena para os membros do CONAT, nas seguintes especificações:.

Previsão de Impedimento – Com base nos Artigos 144 e 145 do Código do Processo Civil (CPC), a AUDITECE apresentou proposta sugerindo que os Conselheiros (titulares ou suplentes), representantes dos contribuintes ou do Fisco, o Presidente do CONAT, os Presidentes das Câmaras de Julgamento, os Procuradores do Estado e os servidores da Sefaz-CE, atuantes no CONAT, não poderão advogar para sujeito passivo em qualquer processo em trâmite no Contencioso durante o período dos seus mandatos. O impedimento aplica-se ainda aos seus parentes em até terceiro grau.

Quarentena – A Associação propôs um período de dois anos de quarentena aos ocupantes dos cargos e funções mencionados acima após o término de seus mandatos. Desta forma, estes e os seus parentes, em até terceiro grau, também ficariam impedidos de atuar em ações que tramitem no referido órgão durante o período determinado, com objetivo de evitar conflitos de interesses e privilégios de informação.

MP-CE requer nomeação de aprovados em concurso de Antonina do Norte

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O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de justiça da comarca de Antonina do Norte, Saul Cardoso Onofre de Alencar, ajuizou, nesta quinta-feira, uma ação civil pública contra o prefeito desse município, Antônio Roseno Filho, pelo cometimento de atos de improbidade administrativa com pedido de concessão de medida liminar para demissão imediata dos servidores temporários contratados irregularmente e nomeação dos servidores concursados.

A ação pede que a Justiça determine que o prefeito se abstenha (obrigação de não fazer), a partir do deferimento da liminar, de contratar servidor temporário para prestar serviço ao Município de Antonina do Norte, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 5.000,00, incidente sobre o prefeito por se tratarem de atos ilegais. Além disso, que seja determinada a nomeação de todos os aprovados no certame público nº 002/2014, que se dará no prazo máximo de 30 dias, a contar da decisão judicial.

A peça inicial pretende que o réu seja condenando nos termos do artigo 11, caput, e inciso I, da Lei n° 8.429/92, aplicando-lhes as sanções previstas no artigo 12, inciso III da referida Lei, de forma cumulada, quais sejam: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O Juízo deverá declarar os contratos temporários ilegalmente firmados reconhecido e proclamados nulos de pleno direito, ante a inobservância de imposição constitucional e legal.

O promotor de Justiça requisitou a relação nominal de todos os agentes públicos vinculados a qualquer título ao Poder Executivo (concursados, estáveis e não estáveis, nos termos do artigo 19 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), comissionados, temporários, terceirizados e cedidos) aí incluídos os agentes políticos (cargos de Prefeito e Vice-Prefeito), especificando em tabela descritiva: 1 – o nome do agente público; 2- o cargo, emprego e/ou função ocupados; 3 – a espécie de provimento; 4- a data da posse e início do exercício; 5 – a lei que disciplina as suas atribuições; 6 – o local de lotação atual do mencionado agente público (destacando, caso não seja em órgão do Município de Antonina do Norte/CE, ou seja, na hipótese de estar lotado em órgão de outro Município, dos Estados, do Distrito Federal ou da União); 7 – o valor da remuneração; 8 – o valor do piso remuneratório eventualmente existente (especificamente os professores e profissionais da educação e saúde); 9 – se há, regularmente, o pagamento de adicional de férias e 13º salário; juntando-se, de forma sequencial a cada um dos referidos agentes, a cópia do último contracheque relativo à remuneração regularmente paga, e, ainda, informar qual o percentual do comprometimento das receitas com o funcionalismo público (neste caso) a informação abrange todo o funcionalismo Público nos termos da lei de responsabilidade fiscal.

(Site do MP-CE)

Edição ilustrada “Harry Potter e a pedra fundamental” será lançada em março no Brasil

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edição ilustrada de “Harry Potter e a pedra filosofal” já tem data para chegar às livrarias do Brasil. Sai em 1º de junho, pela Rocco. A pré-venda começa no início de março.

O livro foi publicado na Inglaterra e nos EUA em outubro e está há 15 semanas em listas dos mais vendidos, como Publishers Weekly e Bookseller.

Os desenhos são de Jim Kay, vencedor da Kate Greenaway Medal — um prêmio internacional para ilustrações em livros infantis.

(Lauro Jardim – Globo)

Ministro do Planejamento diz que reforma fiscal é decisiva para a retomada do crescimento econômico

“O ministro do Planejamento, Valdir Simão, disse hoje (25) que a reforma fiscal proposta pelo governo é decisiva e estratégica para que o país retome o crescimento e a geração de empregos.

“Apresentamos na semana retrasada uma agenda de reforma fiscal que é central para a retomada do crescimento e a geração do emprego e precisa ser encarada como decisiva e estratégica para o Brasil não só com a necessária reavaliação das políticas públicas de forma constante e, também, com a necessária limitação dos gastos, em especial os obrigatórios, em relação ao percentual do PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou Simão, após a reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, no Palácio do Planalto.

Perguntado sobre a avaliação do governo sobre o desemprego ter subido para 7,6% em janeiro, a maior taxa para os meses de janeiro desde os 8,2% de janeiro de 2009 e a arrecadação de impostos ter caído 6,71% em janeiro, o ministro disse que o Executivo está trabalhando para reverter esse quadro com a reforma fiscal e com a melhoria do ambiente de negócios “para que o Brasil retome sua trajetória de crescimento”.

(Agência Brasil)