Blog do Eliomar

Últimos posts

Ala dissidente do PMDB, em busca do impeachment de Dilma, não poupa nem Temer

negocios-politica-temer-economia

A ala dissidente do PMDB quer de toda forma o impeachment de Dilma Rousseff.

A vontade de ver a presidente fora do cargo é tanta que os oposicionistas admitem que, se o impeachment não der certo, todas as forças terão de se concentrar no processo do TSE.

Dizem que, se o partido tiver de perder o vice Michel Temer para tirar Dilma do poder, ainda é um bom negócio.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Governo e Fecomércio entregam Espaço Mais Infância

infanciaa

O governador Camilo Santana prestigiará, nesta manhã de quinta-feira, a posse de 76 novos juízes que atuarão nas comarcas do Interior. O ato ocorre no auditório do Tribunal de Justiça do Estado, tendo à frente a desembargadora Iracema do Vale.

Falando em Camilo, nessa noite de quarta-feira, ao lado da primeira-dama do Estado, Onélia Leite, ele conferiu a inauguração do Espaço Mais Infância, na Praça Luiza Távora, em Fortaleza. O projeto nasceu de parceria entre o Governo do Estado e o Sistema Fecomércio.

O Espaço Mais Infância terá programação gratuita com apresentações artísticas, atividades recreativas, de desenho e pintura, oficinas de contação de história, culinária e artesanato. Será aberto diariamente com programação de terça a sábado, das 14 às 20 horas, e aos domingos das 16 às 20 horas, com atividades para crianças de 3 a 12 anos de idade.

(Foto – Fecomércio)

Teatro São José – Sai dinheiro para a reforma

teatrosoajose

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acaba de liberar R$ 1,49 milhões para a obra de reforma do Teatro São José. A informação é do secretário municipal da Cultura, Magela Lima.

Ele, no entanto, não adiantou prazos de um projeto que vem rolando desde a gestão da ex-prefeita Luizianne Lins.

Além do teatro, o entorno do local passará por reforma. Segundo Magela, quem tocará toda a burocracia da obra é a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf).

Polícia Federal deflagra a 6ª fase da Operação Zelotes

“A Polícia Federal (PF) faz na manhã de hoje (25) a 6ª fase da Operação Zelotes. Os policiais estão nas ruas para cumprir 22 mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada à delegacia para prestar depoimento e, em seguida, é liberada, e 18 de busca e apreensão.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, os policiais estão realizando ações nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo e no Distrito Federal. A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.

Um dos alvos desta etapa é o grupo Gerdau. A suspeita é que o grupo tenha atuado no Carf para evitar o pagamento de multas que chegam a R$ 1,5 bilhão.”

(Agência Brasil)

Na luta por reajuste de salário, servidores municipais não descartam greve geral

209 1

1102CD0201

Servidores municipais farão nesta sexta-feira, às 8 horas, uma passeata com saída da praça da Faculdade de Direito da UFC. Eles seguirão rumo ao Paço Municipal, onde haverá assembleia para tratar sobre possibilidade de greve geral.

A luta, segundo o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), é por reajuste salarial de 19,46% e respeito à data-base da categoria, noc aso 1º de janeiro. A Prefeitura sinaliza com a formação de uma comissão para discutir o assunto e com a possibilidade também de parcelar o reajuste.

No âmbito do município, os professores estão em greve cobrando, principalmente, repasses para o magistério de recursos do ressarcimento do Fundef. A verba de R$ 289 milhões é resultado de indenização por gastos municipais para cobrir o antigo Fundef entre 2004 e 2006.

O Sindiute, em nome dos docentes, defende uso exclusivo do recurso para a educação. A Prefeitura, no entanto, diz que planeja usá-lo também para obras na área da saúde. Esse ressarcimento foi conquistado pela Prefeitura após ação judicial impetrada na época da gestão Luizianne Lins.

MPF consegue assinaturas para viabilizar projeto com 10 medidas contra a corrupção

corrupçao

A campanha “10 M​edidas contra a C​orrupção”, tocada pelo Ministério Público Federal, ultrapassou a marca de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para que as propostas de mudança legislativa​ sejam​ encaminhadas ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular​.

As 116 mil assinaturas que garantiram o cumprimento e a superação da meta foram coletadas pelo Ministério Público de São Paulo.

​As 10 medidas têm três focos: evitar que a corrupção aconteça, dar um basta na impunidade e recuperar o dinheiro que foi desviado. O estado de São Paulo coletou mais de 360 mil assinaturas, 24% do total do país.

Cid Gomes entra na galeria de fotos de ex-ministros da Educação

foto cid gomes brasília

José Arnon com Cid Gomes no ato.

O ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), entrou, nessa quarta-feira, na “Galeria de Fotos dos ex-ministros da Educação”.

Apesar de passar pouco mais de dois meses e meio no cargo, Cid marcou sua gestão pelo lançamento do programa “Brasil, Pátria Educadora” e pela discussão que teve com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), após usar o termo “achacadores” para apontar deputados que estariam pressionando a presidente Dilma Rousseff (PT) para conseguir benefícios políticos.

DETALHE – Vários parlamentares e prefeitos cearenses, entre eles Roberto Cláudio (PDT), prestigiaram o ato, em Brasília. Também o ministro Aloizio Mercadante.

Governador agenda viagem para a Espanha

govoov

O governador Camilo Santana (PT)  vai engatar mais uma viagem internacional. Dessa vez, na rota da Espanha. Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Estado, Antônio Balhmann, a rota agora é Espanha, onde, de 6 a 8 próximos, o governador manterá contatos com investidores do ramo de granito e pedras ornamentais e, também, da área de gás natural do interesse da ZPE.

No roteiro, visita às escolas de pesca de Barcelona e da Galícia em busca de parcerias. O leque dos contatos, de acordo com Balhmann, incluirá outros setores que estão sendo fechados com a Embaixada da Espanha, em Brasília.

Ontem, o secretário tratou dessa agenda e ainda se reuniu com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Rodrigo Estrela, para se inteirar sobre acordos Brasil/China, onde, diz ele, entrou a refinaria do Ceará. Para o governo estadual, esse sonho ainda não acabou.

Receita libera hoje programa gerador do Imposto de Renda

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberado nesta quinta-feira (25) no site da Receita Federal. A Instrução Normativa que aprovou o programa este ano foi publicada nessa quarta-feira (24) no Diário Oficial da União.

Para enviar a declaração, o contribuinte deverá usar o Receitanet, que poderá também ser baixado do site, onde estarão disponíveis as configurações mínimas dos computadores que executarão o programa.

Embora possa instalar os programas no computador, o contribuinte só conseguirá enviar a declaração no dia 1º de março. As pessoas que enviarem as informações nos primeiros dias do prazo terão a chance de receber a restituição, caso tenha direito, nos primeiros lotes, que devem ser liberados a partir de 15 de junho. Têm prioridade, ainda, contribuintes com mais de 60 anos e quem tem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. O prazo termina no dia 29 de abril.

O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a declaração terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro.

(Agência Brasil)

Senado derruba exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-Sal

serraj

“O Plenário do Senado aprovou, nessa noite de quarta-feira, o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. O texto, que agora será votado na Câmara, estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente.

“Hoje, a lei obriga a Petrobras a participar de algo que ela não quer e isso puxa o processo para baixo”, explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi escolhido relator ad hoc (substituto) do projeto porque o relator titular, senador Ricardo Ferraço (Sem Partido – ES), está em viagem oficial.

O parecer aprovado é um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) que propunha o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os campos. Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.

O texto provocou longo debate, que se iniciou na sessão de ontem e foi retomado hoje no início da tarde. Vários senadores se manifestaram contrários à matéria, especialmente os do PT, que consideram que o projeto entrega o petróleo brasileiro para empresas estrangeiras a preço baixo, uma vez que o barril do óleo está com a cotação muito barata.

“Eu resumo este projeto num ponto central. Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo, por US$ 30 o barril. A Petrobras descobriu, fez todo o investimento e agora, a US$ 30, querer tirar a Petrobras, não tem outro nome. Nós estamos entregando na bacia das almas o nosso futuro, o pré-sal”, argumentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Para o autor do projeto, no entanto, o objetivo é o oposto. Serra lembrou que a Petrobras vem enfrentando forte crise econômica e não tem condição de fazer os investimentos necessários para a exploração do petróleo do pré-sal. Na opinião dele, é prejudicial para a empresa ter a obrigatoriedade da exploração.”

(Agência Brasil)

Caso Camocim – Negada liberdade para acusado de financiar assassinato de radialista Gleydson Carvalho

“Francisco Pereira da Silva teve habeas corpus negado, na última terça-feira, em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele é acusado de financiar o homicídio do radialista Gleydson Carvalho no Município de Camocim (Litoral Oeste).

O réu foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e mediante a recurso que dificulte a defesa da vítima) e organização criminosa armada. A defesa, tentando que o acusado responda em liberdade, interpôs habeas corpus (n° 0002010-53.2015.8.06.000) no TJCE. Alegou falta de fundamentação na decretação da prisão. Além de excesso de prazo na formação da culpa.

Segundo o relator do processo, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, a sua prisão está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, “as circunstâncias do fato comprovam a especial gravidade do delito atribuído ao paciente [acusado] e seus comparsas, revelando sua periculosidade ao meio social”. O magistrado destacou ainda que a liberdade dele colocaria em risco a segurança das testemunhas.

No argumento de excesso de prazo, o magistrado entendeu que “o feito vem tramitando regularmente, sem qualquer excesso de prazo, considerando a multiplicidade de réus”.

No mesmo dia, a 1ª Câmara Criminal negou outro habeas corpus (n° 0002024-37.2015.8.06.0000) em favor de Francisco. No pedido, a defesa requereu a prisão domiciliar dele. Alegou que o acusado está com a saúde debilitada por ser portador de diabetes e hipertensão arterial.

Para o desembargador Mário Parente, relator também desse processo, não ficou demonstrado “nos autos, a extrema debilidade do paciente em razão da diabetes e hipertensão arterial, razão pela qual não há como se conceder a ordem pleiteada”. Recomendou ainda que a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará transfira o réu para uma unidade prisional em que ele possa receber cuidados médicos adequados. Ele levou em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana.

O Crime

Segundo ao autos, o crime ocorreu em 6 de agosto de 2015 na cidade de Camocim. Na ocasião, o radialista apresentava programa na rádio Liberdade FM quando foi executado. Francisco Pereira da Silva foi preso em dois de dezembro do mesmo ano, na cidade de Martinópolis (a 334 km da capital). Ele é apontado nos depoimentos como sendo um dos financiadores da morte do radialista.

A motivação seria devido às críticas que a vítima fazia as pessoas da região. Ao todo, sete pessoas foram denunciadas pelo homicídio.”

(Site do TJ/CE)

Editais de concessão de aeroportos serão publicados até junho. Pinto Martins virá só em 2017

“O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Guilherme Ramalho, disse hoje (24) que os editais de licitação para concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis deverão ser publicados até junho deste ano. Segundo ele, o cronograma está dentro do previsto e os projetos já foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União. O ministro espera que a análise dos estudos de viabilidade seja concluída nas próximas semanas. Depois desta fase, as minutas do edital serão postas em audiência pública por um período de 30 dias. Com o fim do prazo, o edital pode ser publicado.

Segundo Ramalho, o modelo de concessão será semelhante ao utilizado nos aeroportos do Galeão, de Viracopos, de Confins e de Brasília, onde a empresa vencedora fica responsável pela administração e pelas obras de modernização e ampliação. O outro modelo é o que foi empregado no Aeroporto Santos Dumont, também no Rio de Janeiro, onde a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) permanece com a administração, mas faz parceria com o setor privado para exploração das áreas do terminal e para as obras necessárias. Conforme o ministro, este modelo será usado também em Congonhas, onde os projetos estão em fase de conclusão. A ideia é que o edital seja publicado no segundo semestre deste ano.

“Acho que são todos modelos possíveis, e que pudemos ver aqui [no Santos Dumont] que funcionam. Estamos agora na área do hotel, que foi viabilizada com essa parceria. Aqui é um contrato de 25 anos, a empresa fez os investimentos com a supervisão pela Infraero e é mantido o padrão de qualidade do aeroporto”, disse o ministro, informando que, no caso do Santos Dumont, o parceiro privado paga um valor mensal à Infraero, composto de uma parcela fixa e outra variável, em função da receita. Ele não informou o valor.

Já no aeroporto de Goiânia, será concedida uma área para exploração de um parceiro privado, o que também será feito em Congonhas. “Nos aeroportos administrados pela Infraero vamos seguir este modelo de buscar consórcios privados para expansão de atividades comerciais, com hotéis, lojas e centros de convenções. Vamos continuar também a política de concessão, de modo que vamos ter no Brasil diversos operadores de aeroportos, porque entendemos que a concorrência de vários operadores é muito benéfica. Um aeroporto passa a querer melhorar e competir com o outro e, no fim, o beneficiado é o passageiro”, afirmou.

O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, que acompanhou hoje o ministro durante uma visita às novas instalações e obras de recuperação do Aeroporto Santos Dumont, informou que o governo está avaliando a criação de uma holding que congregará a participação da empresa nos aeroportos privados. “Isto, em estudos no âmbito da Secretaria de Aviação Civil, no Ministério do Planejamento e na própria Infraero. A intenção, no futuro, é abrir o capital desta empresa. Acreditamos que no ano de 2016 este fator esteja resolvido”, ressaltou.

Segundo Vale, o projeto de reestruturação da Infraero prevê a perda dos aeroportos de Fortaleza, de Salvador, de Porto Alegre e de Florianópolis a partir de 2017 e, com isso, começou a ser analisada a criação da empresa. “No ano passado quando o governo começou a pensar em conceder os quatro aeroportos, nós começamos a pensar em uma forma de sustentação à Infraero, para que ela não fique dependente do Tesouro Nacional o resto da vida, que é o FNAC [Fundo Nacional de Aviação Civil]. Todo o recurso que a Infraero investe vem do FNAC, que foi criado para isso e só pode ser gasto na infraestrutura dos aeroportos.”

(Agência Brasil)

Câmara aprova projeto sobre crime de terrorismo. Guimarães diz que exclui movimentos sociais

foto guimarães pt-ce

“A Câmara dos Deputados aprovou hoje (24) o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo. O projeto, que agora vai para a sanção presidencial, classifica como ato de terrorismo “a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública”.

Os deputados rejeitaram as mudanças no texto promovidas pelo Senado e mantiveram a proposta aprovada na Câmara, em agosto de 2015. A principal divergência com a proposta aprovada no Senado girou em torno de um artigo que evitava o enquadramento como ato terrorista de violência praticada no âmbito de movimentos sociais.

O texto final, um substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia (SD-BA), exclui os movimentos sociais desse tipo de crime, criando uma espécie de salvaguarda. Maia disse que sua proposta deixa claro que os movimentos sociais e as manifestações políticas não serão enquadrados na Lei Antiterrorismo, enquanto, no texto aprovado pelos senadores, não constava o dispositivo, uma vez que ele foi retirado.

Para Maia, ações dos movimentos sociais não podem ser comparadas com atos terroristas. “O Senado Federal suprimiu a cláusula de salvaguarda democrática, inserida por esta Casa, que assegurou o direito de manifestação por parte da população”, disse Maia em seu parecer.

Segundo o deputado, no caso de excessos cometidos por movimentos sociais na defesa de direitos e garantias assegurados na Constituição, que configurem algum crime, os responsáveis vão responder de acordo com a legislação penal existente.

Mesmo com a exclusão, deputados argumentaram que a proposta poderia abrir margem para criminalizar manifestações políticas. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a falta de debate em torno do projeto. “Não é à toa que mais de 90 entidades assinaram um manifesto contra o projeto”, disse Braga.

Movimentos sociais

De acordo com o deputado, mesmo com a cláusula de exclusão, o projeto tem uma tipificação ampla para o crime de terrorismo que poderá ser usada para reprimir movimentos sociais e manifestações populares. “Por mais que a Câmara venha aprovar o texto com essa tipificação, e com esse tipo penal, o juiz de plantão pode, sim, fazer uma interpretação contra movimentos sociais de que estejam cometendo atos de terrorismo”, criticou.

Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com a retomada da exclusão, os movimentos sociais e sindicais não serão prejudicados com o projeto. “Esses movimentos sempre foram e são necessários para sustentar a evolução do processo democrático no Brasil. A proposta preserva isso, diferentemente do que fez o Senado. Preservar esse legado é algo muito importante”, disse Guimarães.

No texto aprovado pelos deputados, são classificados como atos de terrorismo usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxicos, conteúdos químicos e nucleares, com o objetivo de desestabilizar a ordem pública. O texto aprovado também inclui entre esses atos: incendiar, depredar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, assim como sabotar sistemas de informática, o funcionamento de meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais e locais onde funcionam serviços públicos. De acordo com o texto aprovado na Câmara, as penas para quem for enquadrado nessas atividades variam de 12 a 30 anos de reclusão em regime fechado.

Já para quem for condenado por “constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista”, dar abrigo a pessoa de quem saiba que tenha praticado crime de terrorismo e fazer, publicamente, apologia de terrorismo, as penas variam de quatro a oito anos de reclusão, acrescidas de multa. Essas penas serão acrescidas de um sexto a dois terços se o crime for praticado usando a internet ou por qualquer meio de comunicação social.

A pena para qualquer dos crimes cometidos será aumentada em um terço se resultar em dano ambiental. Caberá à Polícia Federal a investigação criminal das ações apontadas como terroristas sendo que a coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.”

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira fez leitura de relatório que regulamenta mandado de injunção

foto eunício oliv

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, fez, nesta quarta-feira, a leitura do relatório ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 18/15) que regulamenta o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O mandado de injunção é um mecanismo previsto na Constituição a ser usado quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais.

Eunício explicou que o projeto, de autoria do ex-deputado e atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), estabelece a finalidade e define a legitimidade ativa e passiva para propositura da ação, os requisitos da petição inicial e documentos que devem acompanhar na hipótese de não ser transmitida por meio eletrônico.

No relatório, o peemedebista ainda esclareceu que a matéria trata das medidas a serem adotadas quando houver recusa de autoridades públicas ou terceiros em disponibilizar documentos que estejam em seu poder e sejam considerados necessários à prova do alegado no mandado de injunção.

Atendendo a pedido de vista do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a matéria retorna a pauta do colegiado na quarta-feira da próxima semana.

(Com Agência Senado)

Parlamentar cearense participa de evento de telecomunicações na Espanha

heriqulsuosa

O deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PP) está representando a Câmara dos Deputados em Barcelona, na Espanha, no Programa Ministerial da Associação Mundial de Operadoras de Telecomunicações (GSMA), parte integrante do Mobile World Congress (MWC) – a maior feira de tecnologia móvel do mundo.

O parlamentar foi convidado para participar do evento por sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e também na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), ambas da Câmara dos Deputados.

O evento, que ocorre anualmente, promove um fórum único onde CEOs, ministros, senadores, reguladores e influentes líderes mundiais em telecomunicações se reúnem para discutir sobre os desafios e oportunidades que a indústria móvel enfrenta.

Para o deputado federal Paulo Henrique Lustosa o tema escolhido para este ano – “Conectando tudo e todos para um futuro melhor” – irá “ressaltar o papel central que a tecnologia móvel desempenha na conexão das pessoas, transformando a sociedade ao permitir um acelerado progresso social e econômico”.

(Foto – Câmara dos Deputados)

IFCE e Fiec querem estreitar parceria no plano tecnológico

ifiee

Uma comitiva da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), tendo à frente o presidente da entidade, Beto Studart, visitou o Instituto Federal de Ciência, Tecnologia e Educação superior (IFCE). Ali, conheceu de perto, entre outros laboratórios, as instalações do Programa Educacional Brasileiro de Desenvolvimento para iOS (BEPiD/IFCE), no Campus de Fortaleza.

Em parceria com a Apple, a iniciativa concede aos estudantes do IFCE selecionados as ferramentas necessárias para a criação de aplicativos com a tecnologia iOS. O projeto, que está na segunda turma, já capacitou 80 alunos na primeira etapa.

O reitor do IFCE, Virgílio Araripe, recebeu a comissao e expôs as ações da Instituição. Beto ali esteve acompanhado pelo diretor-administrativo, Ricardo Cavalcante, e pelo titular do Conselho de Inovação e Tecnologia da Fiec, Sampaio Filho. Pelo Instituto Federal, também participaram do encontro o pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, Auzuir Ripardo; o diretor do campus de Fortaleza, Moisés Oliveira; a diretora do Polo de Inovação, Cristiane Borges, e o coordenador de Prospecção do Polo, André Luís Carneiro.

O encontro teve como objetivo aproximar as duas instituições e, como definiu o reitor do IFCE, apresentou também um viés de oportunidades. “As oportunidades apresentadas em uma visita dessa envergadura resultam, consequentemente, no estabelecimento de inúmeras parcerias.””

Para o presidente da Fiec, a visita desperta perspectivas de parcerias. “Vimos aqui o destravamento das relações de forma definitiva, de modo que o mundo científico fique perto da indústria e a indústria perto do mundo científico. Exatamente nessa ‘simbiose’ simples, com ambas as partes atuando em colaboração”, acentuou o dirigente da área industrial.

(Foto – IFCE)

Justiça mantém bloqueio de bens do prefeito de Quixeramobim e mais outras três pessoas

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira, o bloqueio de bens do prefeito de Quixeramobim Cirilo Antônio Pimenta Lima e outras três pessoas. Eles são acusados de fraude em licitações no referido município, a 206 km de Fortaleza. Para o relator do processo, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, a medida está correta, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com os autos, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ajuizou ação civil pública após a constatação de fraude em diversas licitações naquele Município, durante o ano de 2013. Na acusação, 25 pessoas foram denunciadas por envolvimento nas ações ilícitas.

Por essa razão, a juíza Fabrícia Ferreira de Freitas, da 1ª Vara de Quixeramobim, decretou a indisponibilidade de bens dos acusados no valor de R$ 5.848.335,67. Contudo, ela posteriormente reduziu o valor para R$ 1.718.396,10 por entender ser a quantia mais fiel aos valores ilícitos. Na decisão, também foi determinado que o bloqueio fosse feito de forma proporcional entre os réus.

A juíza explicou que não se trata de análise de mérito quanto à responsabilidade dos acusados ou da ilegalidade das licitações, mas, “cuida-se de medida cautelar típica, necessária para a garantia de eventual ressarcimento ao erário e pagamento de multa civil, eventualmente determinados nos autos da ação principal”.

Requerendo a reforma da decisão, Cirilo Antônio Pimenta Lima, Francisco Fernandes de Almeida Filho, Miguel Miranda Costa Benício e Maria do Socorro Pinheiro Coutinho interpuseram agravo de instrumento (nº 0624678-66.2015.8.06.0000) no TJCE.

Ao julgar o caso, a 5ª Câmara Cível negou, por unanimidade, provimento ao pedido, mantendo a decisão de 1º Grau. O desembargador Mendes Forte destacou que “a medida de bloqueio dos bens do recorrente realmente se encontra proporcional ao dano efetivamente feito ao erário”.

(Site do TJ/CE)