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Descarte de medicamentos – Assembleia aprova projeto que protege lençóis freáticos

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foto audic mota deputado

Medicamentos com validade vencida ou deteriorados podem ser entregues hospitais, farmácias, distribuidoras ou em demais unidades de saúde no Ceará. O projeto de lei, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), aprovado na última semana, na Assembleia Legislativa, tem como justificativa a proteção de lençóis freáticos, que podem ser contaminados pelo descarte irregular desses medicamentos, por meio do lixo doméstico.

Na mesma semana, Audic Mota também conseguiu aprovar a obrigatoriedade de pulseiras de identificação para crianças com idade inferior a 10 anos, em locais de grande aglomeração. O projeto, que recebeu emenda da deputada Fernanda Pessoa (PR), espera reduzir o número de crianças perdidas nesses locais.

OMC veta subsídios a exportações de bens agrícolas por países desenvolvidos

A 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), encerrada neste fim de semana, em Nairobi, no Quênia, gerou resultados comemorados pelo governo brasileiro em decorrência da facilidade que vai gerar para as exportações. Durante o encontro, foram proibidos imediatamente os subsídios à exportação de produtos agrícolas por países desenvolvidos.

Principal deliberação da conferência, a medida vai melhorar a competitividade dos países exportadores e diminuir as distorções do comércio internacional.

Em três anos, também haverá a proibição desse tipo de favorecimento para os países em desenvolvimento. A partir de agora, o financiamento de exportações com apoio oficial ficará limitado ao prazo de um ano e meio, com o objetivo de evitar distorcê-las por meio de crédito subsidiado.

Outra decisão da conferência é a elaboração de regras que não permitam a empresas estatais exportadoras concederem subsídios disfarçados, e que evitem que a ajuda alimentar distorça a concorrência e afete os mercados locais destinatários dessa ajuda.

De acordo com o ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro demonstrou “satisfação” com a aprovação das medidas. Os itens são demanda antiga dos países em desenvolvimento e vão gerar simetria de tratamento entre bens industriais e agrícolas.

(Agência Brasil)

Prazo para agricultor saldar dívidas com o Pronaf termina dia 30

Mesmo com desconto de até 70% da dívida em atraso, a procura de assentados e beneficiários do crédito fundiário para quitar os empréstimos com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é baixa. O prazo, que estava encerrado desde 30 de junho de 2015, foi reaberto até 30 de dezembro deste ano.

Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atualmente 203 mil produtores estão em dívida com o programa. Dos 100 mil agricultores que acessaram o crédito pelo Banco do Brasil, 30% solicitaram a liquidação das dívidas. Pelo Banco da Amazônia (Basa), dos quase 30 mil devedores, 6 mil renegociaram ou quitaram os débitos. Pelo Banco do Nordeste (BNB), são 40 mil que podem solicitar o serviço.

De acordo com o gerente em exercício do Ambiente de Microfinança Rural e Agricultura Familiar do Banco do Nordeste, Máximo Antônio Cavalcante Sales, o saldo devedor na instituição é de R$ 538,5 milhões. Foram formalizadas 3.504 renegociações e a expectativa para este mês de dezembro é de mais 170.

Em setembro deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reabrir o prazo para agricultores familiares liquidarem operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com a resolução do CMN, quem optar pela liquidação poderá ter abatimento de 70% sobre o saldo devedor atualizado. Ou seja, o produtor pode pagar somente 30% da dívida. Mas, para isso, tem de quitar todo o saldo devedor.

A liquidação de débito das famílias que obtiveram crédito pelo Banco do Brasil pode ser feita pela internet, na Sala da Cidadania. Os produtores que pegaram os empréstimos no Banco da Amazônia ou no Banco do Nordeste precisam procurar as agências bancárias para fazer a renegociação.

(Agência Brasil)

Computação se consolida no interior do Ceará

Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan de Oliveira destaca a avaliação da computação cearense no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Confira:

Em meio das novidades do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) passar por um processo de aprimoramento em 2016 e da inserção da nota do exame no currículo do aluno para que possa contar como critério para acesso à pós-graduação, segundo relato do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na sexta-feira (18); avaliamos o desempenho dos cursos na área de Tecnologia da Informação (TI) no ENADE 2014 e atestamos que os cursos do interior do estado do Ceará, especialmente do IFCE, tiveram um desempenho impressionante na avaliação geral do CPC/ENADE e esta instituição de ensino se consolida como um celeiro de talentos na área de Computação (e.g. Ciências da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação, etc).

Nos últimos meses, tivemos várias notícias que anteciparam esta constatação do crescimento do desempenho dos alunos do interior nesta área tecnológica e da importância social do Instituto Federal de Educação do Ceará (IFCE) na formação destes talentos.

Na primeira participação do IFCE na Olimpíada Brasileira de Informática (OBI) em 2015, o estudante Emanuel Moraes do curso de Bacharelado em Ciência da Computação no IFCE – Aracati conquistou uma medalha de bronze na Modalidade Universitária nesta competição, superando os competidores de instituições como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Instituto de Matemática e Estatística (IME) e Universidade de São Paulo (USP).

O IFCE obteve o melhor resultado do Ceará na competição OBI 2015 com o 11º lugar no ranking com 26 classificados.

O natal nem chegou e o Papai Noel já trouxe mais um presente para o IFCE com a divulgação do ENADE que tem como objetivo o acompanhamento do processo de aprendizagem e do desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação.

Apesar do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária ter regredido sua nota de 4 para 3, o Curso de Bacharelado em Ciência da Computação do IFCE – Maracanaú se destacou com a nota 4 e se confirmou dentre um dos melhores cursos em todo o estado do Ceará.

O campus já se destaca nesta área desde a sua criação com a promoção do COMSOLiD – Comunidade Maracanauense de Software Livre e Inclusão Digital (www.comsolid.org). Este é um dos maiores eventos do estado nesta temática e tivemos o prazer de proferir algumas palestras, em várias edições, a convite do professor Robson Siqueira e do aluno Darlildo Lima.

Este resultado da Ciência da Computação do IFCE – Maracanaú confirma nossa tese de que esta instituição de ensino e seus campi no interior têm feito um trabalho belíssimo nesta área tecnológica e as gestões locais precisam aproveitar as vocações sociais e econômicas do seu entorno para transformar a vida das pessoas e das cidades que são impactadas pela presença desta instituição de ensino.

Em oito anos de IFCE em Maracanaú, já deveríamos ter uma oferta de cursos integrados – uma modalidade de ensino em que a educação profissional técnica de nível médio é desenvolvida de forma articulada com o ensino médio – e uma integração sólida com os empreendimentos de TI da região com a finalidade de implantar um Pólo Tecnológico e de Economia Criativa (PTEC – Maracanaú) a partir desta instituição federal (fica a idéia!).

Como socializado por outro artigo publicado neste canal, a cidade de Maracanaú recebeu a implantação do 4º Data Center da empresa Ascenty, seguindo o mesmo padrão de qualidade e segurança das suas outras unidades (Campinas, Jundiaí e Hortolândia).

Como enunciado pela empresa no seu sítio na internet, o data center da Região Metropolitana de Fortaleza, situado no município de Maracanaú, é um marco para a região do nordeste. Segundo eles, o Data Center de Fortaleza representa a revolução desse serviço para a região e proporciona um ambiente capaz de oferecer redundância em todos os sistemas, desde energia, climatização e redes. (vide http://www.ascenty.com/data-center/fortaleza)

Aproveito para mencionar algumas medidas importantes. Este Data Center da empresa Ascenty em Maracanaú tem 9.500 metros quadrados de área total e 4.500 metros quadrados de piso elevado para TI.

A existência deste grande empreendimento de TIC, de eventos consolidados e um dos melhores cursos de Bacharelado em Ciência da Computação do Ceará, segundo notas do CPC/ENADE, a cidade merece o investimento para implantação do PTEC – Maracanaú com a finalidade de gerar oportunidades de emprego e renda para os egressos do IFCE, EEEPs, IESs, etc.

Adicionalmente, poderá nascer mais oportunidades para a região com o Projeto de Lei do Senado nº 764, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que “altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”. Particularmente, destaca-se a abertura do mercado para as empresas prestadoras de serviços, especialmente das áreas de Tecnologia da Informação (TI) e call centers, que poderão exercer atividades em áreas aprovadas pelo programa brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

Com base nos expostos acima, o momento para a proposta é oportuna e conveniente dado que o próximo ano, 2016, acontecerá os certames eleitorais para a escolha dos novos gestores da Prefeitura Municipal de Maracanaú e do seu respectivo campus do IFCE. Ambos encerram um ciclo importante nestas instituições e abrem caminhos para novos personagens, projetos e desafios!

Por fim, parabenizo ao campus IFCE, especialmente aos professores e professoras do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação e ao corpo discente pela conquista NOTA 4 no ENADE 2014.

OAB-CE inaugura nova sede nesta segunda-feira

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Com 4,2 mil metros quadrados de área construída, a OAB-CE inaugura nesta segunda-feira (21), a partir das 16 horas, a nova sede localizada na avenida Washington Soares, 800, bairro Edson Queiroz. A nova estrutura também abrigará a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE).

“É um marco histórico para a OAB Ceará ver edificado um sonho de termos em um só lugar a Ordem cearense, a Escola Superior de Advocacia e o Caixa de Assistência aos Advogados do Ceará (CAACE). A nova sede é um grande centro de serviços para apoiar toda a comunidade jurídica, bem como aos cidadãos de Fortaleza. Com isso, mostramos que somos cada vez mais indispensáveis na administração da Justiça”, destacou Valdetário Andrade Monteiro, presidente da OAB-CE.

“Essa obra traz a importância de nossa entidade na valorização do advogado, que é um instrumento de defesa do cidadão”, ressaltou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB.

A solenidade, que deverá contar com as presenças do governador Camilo Santana e do prefeito Roberto Cláudio, também marcará as inaugurações da Praça Patriolino Ribeiro e do anfiteatro Jader de Carvalho.

Futuro da presidente Dilma está nas mãos do PMDB… no Senado

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (20):

O futuro da presidente Dilma Rousseff continua nas mãos do PMDB. Mais precisamente, de um grupo de senadores que segue a articulação do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Despontam ao lado do alagoano os senadores Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE). Não é uma situação confortável.

Réu em seis inquéritos da Lava Jato, Calheiros age para salva sua pele. Em que medida sua movimentação em apoio a Dilma o ajudará a escapar? Sua sustentação depende em boa parte da boa vontade do procurador-geral Rodrigo Janot, que chegou a incluir o senador na operação Catilinárias. Porém, o pedido de busca e apreensão não foi acatado pelo ministro Teori Zavascki.

O que levou o ministro relator da Lava Jato a acatar pedidos de busca e apreensão de políticos ligados a Renan Calheiros e a negar o mesmo pedido relativo ao próprio presidente do Senado? É a pergunta que se mantém no ar. Talvez o pedido tenha sido mal formulado por Janot (de forma premeditada ou não). Talvez a cabeça do juiz não tenha considerado conveniente autorizar a batida policial na casa oficial do presidente do Senado.

O fato é que o cenário que se estabeleceu após a Catilinárias seria bem diferente se Renan Calheiros tivesse sido alvo direto da operação. O fato é que a política brasileira está sendo regida pelos desdobramentos da Lava Jato e pelo que sai da cabeça dos juízes do Supremo.

No fim das contas, no que diz respeito à trajetória de Calheiros (e de muitos outros), vale uma citação proferida pelo tribuno Marco Túlio Cícero (106 A.C. – 43 A.C.): “Quem, dentre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste, com quem te encontraste, que decisão tomaste? Oh tempos, oh costumes!”

12 de novembro de 2015

Em artigo no O POVO deste domingo, a professora de Filosofia da Unifor e membro do Instituto Latino-Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia (ILAEDPD), Sandra Helena de Souza, afirma que a juventude de classe média conheceu nas manifestações a ação policial praticada nas favelas. Confira:

‘Intervenção militar já existe na favela. Muda pra lá, coxinha’. A foto de um muro com essa frase correu as redes sociais logo depois que, em março último, gigantescos protestos contra o governo pediam entre outras uma tal intervenção militar constitucional (sic), e muitos dos manifestantes posavam orgulhosos em selfies com policiais militares.

Desde as jornadas de junho de 2013, a juventude de classe média conheceu de modo contundente – balas de borracha, spray de pimenta, bombas de gás e efeito moral (!) – a prática corriqueira das polícias brasileiras nas ‘quebradas’, de norte a sul, leste a oeste, sob a bandeira de todos os partidos sem exceção. Mas a madrugada nas periferias também acoberta pé na porta, surras, tapas na cara, torturas e humilhações de toda ordem, contra criminosos e inocentes, sobretudo jovens, quase indiscriminadamente. É um traço de nossa cultura de violência que se calcificou no período da última ditadura e resistiu ao processo da redemocratização que agora se vê ameaçado de retrocesso em várias frentes.

A violência cotidiana das polícias contra os pobres não apenas se manteve como se banalizou a ponto de tornar-se espetáculo do circo televisivo e levar alguns de seus palhaços aos parlamentos com forte apoio dos segmentos sociais mais vulneráveis. As páginas policiais nas redes sociais são assombrosas e consta que foi delas que partiu a convocação para a chacina de Messejana, festejadíssima por grande parte da sociedade fortalezense.

A ausência de punição aos agentes militares da repressão contribui para a perpetuação dessa prática ultrajante e criminosa por parte do Estado brasileiro contra suas populações mais vulneráveis, sem dúvida. A manutenção dos famigerados ‘autos de resistência’ também. Mas há uma cumplicidade omissa dos entes federados que nem o entusiasmado discurso de Dilma na III Conferência Nacional da Juventude ou o de Camilo Santana na cerimônia de promoção de policiais militares consegue esconder. Eu gostaria de dizer que minha posição favorável a que a presidente conclua seu mandato inflecte sobre esse ponto, mas não é verdade. Não tem sido verdade. É preciso que ele se torne uma causa comum simbólica, assim como, por exemplo, a questão da violência contra a mulher, já incorporada por amplos setores sociais.

Estamos aguardando ansiosamente o resultado das investigações. Nossas mães de novembro clamam como outrora clamaram marias e clarices. Mas não adiantará apenas punir os eventuais 35. É preciso que novos policiais em suas formações visitem e escutem essas famílias; que os abusadores violentos que vestem farda, recebem salário e usam armas sejam atendidos pelos serviços psicológicos e exemplarmente punidos; que o Ministério Público e a Justiça atuem contra o arbítrio. Afinal, insisto: quem comanda os comandantes?

12 de novembro já é uma data municipal incontornável. Para nunca esquecermos. Um dia para as escolas debaterem e enunciarem os nomes dos 11 que tombaram. Para que possamos enfrentar o espelho de nossas consciências. Eles estarão presentes.

Datafolha – Ciro é o quarto em pesquisa, após 13 anos longe da disputa presidencial

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O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, é o quarto na disputa ao Palácio do Planalto, em 2018, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesse sábado (19) pelo jornal Folha de S.Paulo. Afastado das urnas presidenciais, desde 2002, quando somou 10,1 milhões de votos (quarto colocado), Ciro aparece agora com 6% das intenções de voto, atrás de Aécio Neves (26%), Lula (20%) e Marina Silva (19%). O ex-governador, no entanto, está à frente de Bolsonaro (4%), Luciana Genro (2%) e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (1%).

Apesar do bom desempenho, Ciro ainda luta contra a rejeição, quase três vezes maior que a sua intenção de voto: 17%. Lula lidera o quadro de rejeição (48%), seguido por Aécio Neves (26%), Michel Temer (26%), Alckmin (21%) e Marina Silva (17%). O percentual ultrapassa aos 100% porque eleitores citaram mais de um candidato. Percentualmente, Ciro teria na realidade 8,9% de rejeição.

O Datafolha entrevistou 2.810 pessoas, nos dias 16 e 17 deste mês. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Alto integrante do Hezbollah é morto em ataque aéreo de Israel na Síria

Um alto integrante do grupo xiita Hezbollah, Samir Kantar, foi morto durante um ataque aéreo israelense perto de Damasco, capital da Síria, anunciou neste domingo (20) a organização em comunicado.

“O decano dos prisioneiros libaneses foi morto na noite de sábado quando aviões do inimigo judeu bombardearam um edifício residencial em Jaramana”, informou o Hezbollah.

Samir Kantar tinha sido condenado à pena perpétua e passou quase três décadas na prisão em Israel, antes de ser libertado em 2008 no âmbito de uma troca de prisioneiros entre Israel e o Hezbollah libanês, organização qualificada de terrorista pelos Estados Unidos e aliada do Irã.

(Agência Brasil)

Ciro seria o perfil exigido pelo momento histórico da economia brasileira

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (20):

A escolha de Nelson Barbosa para ministro da Fazenda, em lugar de Joaquim Levy, embora fosse uma das possibilidades mais fortes demorou a ser pacificada por se pensar na adoção de um nome impactante da política.

Uma das alternativas, nesse caso, teria sido o de Ciro Gomes, tendo em vista sua experiência no posto, durante o governo Itamar Franco e suas posições firmes. Evidentemente, ele seria uma definição de campos. E aí o embate seria frontal com as principais forças do sistema. Com certeza Ciro só assumiria essa guerra se tivesse plenos poderes para agir. Nesse caso teria de se apoiar nas forças sociais organizadas e nos segmentos empresariais mais vulneráveis à ação do capital financeiro.

Talvez se tenha achado prudente não ser este o momento ideal para o embate decisivo. Mesmo visto com reticências pelo mercado, Barbosa não significa o “queimar das caravelas”. Ele não é um ortodoxo tão radical quanto Levy. Prefere apostar num ajuste mais comedido e mais suportável pelo andar de baixo, como cobra parte da esquerda.

O próprio Ciro provavelmente também não iria jogar fora a possibilidade de uma candidatura presidencial “pintada para a guerra” por uma posição que seria alvo dos petardos de todas as artilharias (de direita e de esquerda) sem ter as garantias de traçar sua própria estratégia.

Mas é inegável que Ciro parece ter o perfil exigido pelo momento histórico (desde que não se deixe dominar pelo bonapartismo) para dar o toque de reunir e mobilizar as forças dispersas pelo recuo desorganizado.

Espanhóis vão às urnas em eleições gerais neste domingo

Pela primeira vez na história da democracia espanhola, a disputa pelo Parlamento não estará concentrada nos dois partidos de mais tradição: o Popular (PP), do atual primeiro-ministro, Mariano Rajoy, e o Partido Socialista (PSOE), que esteve à frente do governo anterior e, agora, tem o economista Pedro Sanchez como candidato. A eleição ocorre neste domingo (20).

A última pesquisa oficial, feita pelo Centro de Pesquisa Sociológica, apontou o PP à frente, com 28,6% dos votos, seguido dos Socialistas, com 20,8%. Mas outros dois partidos aparecem logo atrás: 19% das intenções de voto ficaram com a legenda liberal, de centro-direita, Ciudadanos, liderada pelo advogado Albert Rivera, e 15,7% apontam para o jovem Podemos, com tendência à esquerda e postura anti-austeridade. O partido, criado há menos de dois anos, tem à frente o professor universitário Pablo Iglesias.

A pesquisa indica ainda que um em cada três eleitores não sabe em quem votar.

(Agência Brasil)

Governador prestigia no Cariri a missa em homenagem ao perdão do Papa ao “Padim Ciço”

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O governador Camilo Santana e a primeira-dama do Estado, Onélia Leite, participaram, nesta manhã de domingo, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), de missa campal em homenagem ao Padre Cícero.

O ato é presidido por dom Fernando Panico, bispo, e conta com a participação de vários padres, religiosos e políticos da região.

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O deputado federal José Arnon, presidente do PTB do Estado, e o líder do Governo na Câmara, José Nobres Guimarães, prestigiam a celebração que comemora o perdão do Papa Francisco ao Padim Cíço, considerado o “santo do povo”.

(Fotos – Facebook)

STF autoriza quebra do sigilo bancário e fiscal de Renan

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, no último dia 9, a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). A medida foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam na corte, e abrange o período de 2010 a 2014, segundo a a revista Época.

O pedido partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O despacho do ministro que autorizou a quebra de sigilo cita propina em um contrato da Transpetro, subsidiária da Petrobras, no valor de R$ 240 milhões. O suborno teria sido pago por meio de doações à direção do PMDB de Alagoas, que é controlado por Renan, feitas por empresas que venceram em 2010 uma licitação da estatal para construção de 20 comboios de barcaças.

A Transpetro era então presidida por Sérgio Machado, aliado de Renan que deixou o comando da estatal no início deste ano e um dos alvos de busca da Lava Jato na última terça, 15. Em nota, a assessoria de Sérgio Machado afirmou que o TCU, a pedido do MPF, atestou a lisura da licitação.
O advogado do senador, Eugênio Pacelli de Oliveira, disse estar “estupefato e indignado” com a notícia da quebra de sigilo, pois Renan teria “desde o primeiro momento das investigações disponibilizado todo o acesso” aos seus dados bancários, por meio de uma petição protocolada no STF em março.
(Com Agências)

Aprovada a prescrição de multas de trânsito em cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1526/11, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que determina que as multas de trânsito prescrevem em cinco anos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje não determina prazo de prescrição para as multas.

Atualmente, só prescrevem as penas de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Para o relator da proposta na comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a medida vai aliviar os depósitos dos órgãos de trânsito, que estão superlotados de veículos apreendidos por não pagamento de multas atrasadas. Moreira foi favorável ao projeto e às emendas aprovadas na Comissão de Viação e Transportes.

“Hoje nós temos, por exemplo, nos Detrans, uma quantidade enorme de veículos que está amontoada em todos os depósitos, e você vai ver o contencioso deles é multa. O veículo tem uma quantidade de multa que o dono não pode pagar, então não busca mais. O departamento de trânsito acaba não fazendo leilão, porque também tem multa e tem que ressarcir, então cria um grande empecilho. A prescrição libera todo esse processo”, explica o deputado.

(Agência Câmara Notícias)

Câmara ainda tem questões pendentes, antes de recesso parlamentar

Com apenas dois dias de trabalho pela frente, a Câmara dos Deputados entra em recesso a partir de quarta-feira (23) e ainda tem questões decisivas a definir. Na segunda-feira (21), líderes partidários se reúnem com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para traçar quais e quando serão tomados os próximos passos para o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou praticamente todo o rito adotado em relação ao caso, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão especial do impeachment. A Corte decidiu que esta eleição tem que ser por voto aberto e com nomes indicados pelos líderes de todos os partidos representados na Câmara.

A tendência é que Cunha determine, em acordo com as legendas, o dia para que estas novas listas sejam apresentadas. Os nomes ainda precisam ser submetidos à votação em plenário.

(Agência Brasil)

Aracati receberá TV Educativa

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O ministro das Comunicações esteve na manhã deste sábado (19) em Aracati para participar da solenidade de protocolo da instalação da TV Educativa no município cearense. André Figueiredo foi recebido pelo prefeito Ivan Silvério e várias lideranças políticas de Aracati.
A TV Educativa é uma importante ferramenta para produção e transmissão de programas com conteúdos exclusivamente educativos, que auxiliem no papel educacional da escola e dos demais agentes sociais da educação.

“A TV Educativa de Aracati será um marco para o desenvolvimento do município. É através desde importante meio de comunicação que as pessoas, famílias vão ter acesso a conteúdos instrutivos de qualidade, que formam cidadãos com bons valores”, destacou André Figueiredo.

O prefeito Ivan Silvério agradeceu o apoio do ministro André Figueiredo para viabilizar significativas melhorias para Aracati. Na oportunidade o prefeito anunciou também a instalação do projeto Telecentro para a comunidade de Santa Teresa, que vai receber computadores e internet de banda larga.