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Ministro diz que não há nada de errado nas contas de campanha de Dilma Rousseff

“O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, disse hoje (24) que não há nada de errado nas contas de campanha da presidenta Dilma Rousseff de 2014. “Fui coordenador financeiro da campanha da presidenta e asseguro ao Brasil que nada de errado aconteceu nas contas da presidenta Dilma. A campanha ocorreu dentro da legalidade, da ética e da maior transparência possível. Essas contas foram auditadas e aprovadas pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral].”

O ministro deu a declaração após ser perguntado se a prisão do publicitário João Santana pode prejudicar a defesa do governo na ação proposta pelo PSDB no TSE que pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma e do vice, Michel Temer, por abuso de poder econômico e político. Santana coordenou as duas campanhas da presidenta Dilma, em 2010 e 2014, e a campanha à reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

O publicitário e a mulher dele, Mônica Moura, tiveram a prisão decretada na segunda-feira (22) pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da 23ª fase da Operação Lava Jato. O casal foi preso ontem (23) e levado para Curitiba. Os investigadores da Lava Jato suspeitam que eles usaram contas secretas no exterior para receber dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.

Campanha de 2014

O ministro Edinho também comentou sobre a investigação de que parte do dinheiro recebido por Santana em contas no exterior foi obtida durante a campanha de 2014. “Estão tentando atribuir algo à campanha presidencial que, no meu entender, é uma especulação. Estamos falando de um contrato, no caso da empresa que foi produtora e geradora de conteúdo de mídia durante a campanha, de R$ 70 milhões. Tentar fazer o vínculo de uma remessa, se nós formos atualizar os valores pelo que era o dólar na época, de menos de 5% do valor do contrato, temos que ter muito critério ao fazer esse tipo de vínculo. Esse contrato está registrado, as notas fiscais também estão no TSE para quem quiser ver.”

(Agência Brasil)

Domingos Neto reage às críticas do ministro e dispara: “O PDT é cartorial!”

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O presidente do Partido da Mulher Brasileira, no Ceará, deputado federal Domingos Neto, reagiu às declarações dadas pelo ministro André Figueiredo (Comunicações), que definiu como “excrescência” tanta filiação para partido nanico. André chegou a estranhar que o PMB, recém-criado, já teria 22 deputados federais.
“Partidos novos surgem para se contrapor a siglas cartoriais como a do ministro. O PMB nasceu para trabalhar com projeto. O PDT é cartorial e gira em torno de interesses pessoais”, alfineta Domingos Neto.
Ele lembra que, até bem pouco tempo, André Figueiredo, com seu PDT, criticava o Governo Dilma e acabou virando ministro. “Esse pragmatismo do PDT não nos interessa”, diz o presidente do PMB cearense.

Agência Moody’s retira grau de investimento do Brasil

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“A agência de classificação de risco Moody’s retirou hoje (24) o grau de investimento do Brasil, o que funciona como garantia de que o país não dará calote na dívida pública. Ela rebaixou o Brasil para Ba2, a segunda nota do grau especulativo. Entre as três maiores agências de classificação de risco, a Moody’s era a única que ainda não tinha tirado o selo de bom pagador, que estava em Baa3, último nível do grau de investimento.

Além do rebaixamento, a agência colocou o país em perspectiva negativa, o que significa que pode reduzir ainda mais a classificação do país nos próximos meses. Segundo a Moodys, um dos motivos que levou ao rebaixamento foi a perspectiva de maior deterioração dos indicadores de dívida do Brasil, em um ambiente de baixo crescimento, com a dívida do governo provavelmente superior a 80% do Produto Interno Bruto (PIB), em três anos.

A agência também citou as dinâmicas políticas desafiadoras, que devem continuar dificultando esforços de consolidação fiscal e atrasando reformas estruturais. De acordo com a agência, a perspectiva negativa contempla os riscos de deterioração adicional para o perfil de crédito do Brasil que emanando de choques macroeconômicos e de disfunção política mais profunda.

No último dia 17, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) voltou a rebaixar o país, cinco meses após retirar o selo de bom pagador do Brasil. A nota foi reduzida de BB+ para BB. A agência concedeu ainda perspectiva negativa. A S&P tinha sido a primeira a retirar o grau de investimento em setembro do ano passado. Em dezembro, a Fitch seguiu a decisão.”

(Agência Brasil)

Hospital Regional de Quixeramobim pode operar a partir de março

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Com a adutora já inaugurada em Quixeramobim, na última semana, pelo governador Camilo Santana (PT), o prefeito desse município, Cirilo Pimenta (PDT), espera para março a entrada em operação do Hospital Regional.
Entre os entraves para sua operação, além de repasse federal, estava o abastecimento de água. A ordem de serviço da obra foi assinada pelo ex-governador Cid Gomes, no dia 9 de maio de 2015.
Segundo Cirilo Pimenta, só de água, o consumo previsto nessa unidade hospitalar será de 200 mil litros/dia.

Tragédia da ponte – Heitor manda nota rechaçando crítica sobre tranpolim político

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foto heitor ferrer deputado

A Assessoria de Imprensa do deputado estadual Heitor Férrer, pré-candidato a prefeito pelo PSB, mandou nota, em tom de resposta ao artigo do professor Leonardo Silveira, veiculado neste Blog, com críticas ao parlamentar e sobre o caso do desabamento de ponte sobre o Canal do Lagamar. Confira:

O deputado estadual Heitor Férrer, enquanto cidadão e homem público, não só tem o direito como o dever de manifestar sua indignação e cobrar das autoridades competentes a devida apuração das causas dessa terrível tragédia, ocorrida na noite da última segunda-feira, com o desabamento do viaduto em construção na avenida Raul Barbosa.

Além da solidariedade de todos, as vítimas e suas famílias merecem ter o devido esclarecimento e o apenamento dos responsáveis por esse triste episódio que lhes ceifou a vida e as tirou do convívio de seus entes queridos.

Em quase 30 anos de vida pública, Heitor Férrer tem sua trajetória política marcada pela seriedade e fiscalização dos atos do Poder Público e não podia calar-se diante dessa tragédia. O fato de ser pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza e de estarmos em ano eleitoral não o exime de continuar a desempenhar seu papel fiscalizador. O ano eleitoral não pode extinguir a responsabilidade de quem representa a sociedade.

Finalidades eleitoreiras claras tem esse tipo de comentário equivocado que ignora o papel e o dever dos fiscalizadores do Poder de, diante do desabamento de uma obra pública que ocasionou a morte de cidadãos inocentes, exigir e cobrar que sejam investigadas as causas e apenados os responsáveis.

* Assessoria de Heitor Férrer.

Caravana cearense participa de congresso da Central Sindical Brasileira

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Uma caravana formada por 57 sindicalistas embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Brasília. Ali, o grupo, que representa 37 sindicatos de categoria, participará, até sexta-feira, do congresso da Central Sindical Brasileira (CGB).

Entre as lideranças, Waldemiro Barbosa, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado, Luiz Gonzaga Neto, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro de Veículos do Estado e Paulo Oliveira, que comanda o Sinditáxi Fortaleza.

De acordo com Luiz Gonzaga, o cenário econômico e político do País será o mote principal desse congresso da CSB, que questiona a política do Governo de Dilma Rousseff.

(Foto – Paulo MOska)

Chacina de Messejana – Governador e CGD tratam do assunto

O governador Camilo Santana tem reunião, nesta manhã de quarta-feira, no Palácio da Abolição, com Socorro França, a responsável pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD).

Hora de saber como vai a investigação acerca da Chacina da Grande Messejana. Mais de três meses se passaram e são poucas as informações sobre o caso, que tem policiais como suspeitos.

Nessa chacina, foram sete feridos e 11 pessoas assassinadas a bala, na madrugada do dia 12 de novembro de 2015.

Imposto de Rendas 2016 – Receita libera nesta quinta-feira programa da declaração

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“O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberado amanhã (25) no site da Receita Federal. A Instrução Normativa que aprovou o programa este ano foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. Para enviar a declaração, o contribuinte deverá usar o Receitanet, que poderá também ser baixado do site, onde estarão disponíveis as configurações mínimas dos computadores que executarão o programa.

Embora possa instalar os programas no computador, o contribuinte só conseguirá enviar a declaração no dia 1º de março. As pessoas que enviarem as informações nos primeiros dias do prazo terão a chance de receber a restituição, caso tenha direito, nos primeiros lotes, que devem ser liberados a partir de 15 de junho. Têm prioridade, ainda, contribuintes com mais de 60 anos e quem tem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. O prazo termina no dia 29 de abril.

O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a declaração terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a entregar a declaração este ano, as pessoas físicas que ganharam, em 2015, R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o décimo terceiro salário, que tem tributação própria.

Devem declarar, ainda, o Imposto de Renda Pessoa Física quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

O contribuinte pessoa física que não entregar a declaração no prazo pagará multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%, caso o contribuinte atrase a entrega por 20 meses.”

(Agência Brasil)

Donald Trump vence primárias no estado da Nevada

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O magnata norte-americano Donald Trump venceu hoje as eleições primárias do Partido Republicano no estado do Nevada, com larga vantagem em relação aos rivais Marco Rubio e Ted Cruz, segundo projeções de emissoras de televisão dos Estados Unidos. Trump consegue, assim, a sua terceira vitória consecutiva nos quatros processos eleitorais para a candidatura presidencial realizados agora, depois de ter vencido as primárias em New Hampshire e na Carolina do Sul.

“Dentro de pouco tempo vão estar orgulhosos do seu presidente e ainda mais orgulhosos do nosso país”, disse Trump diante de partidários.

As projeções, feitas pela CNN, Fox News e NBC News, foram divulgadas logo após o encerramento da votação. Segundo a contagem oficial de 6% dos votos, Trump obteve 42,9%, seguido dos senadores Marco Rubio (25,2%) e Ted Cruz (20,4%), informa a agência EFE.”

(Agência Lusa)

Senado aprova MP que eleva imposto de renda sobre ganho de capital

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O Senado aprovou, nessa terça-feira, 23, a Medida Provisória 692 que eleva as alíquotas da tributação incidente sobre ganhos de capital obtido por pessoas físicas na venda de bens imóveis e móveis – como barcos, aeronaves. O relator dessa matéria foi o senador Tasso Jereissati (PSDB). Os senadores mantiveram o teor do texto que passou tanto pela comissão mista da MP quanto pelo plenário da Câmara com mudanças mais brandas em relação à proposta original enviada pelo Executivo no ano passado.

A matéria aprovada pelos senadores é mais amena do que a proposta pela presidente Dilma Rousseff no momento da edição da medida provisória. A proposta presidencial estabelecia as seguintes alíquotas: 15%, para ganho de até R$ 1 milhão; 20%, para ganhos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; 25% para ganhos de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões e 30% para o que ultrapassar R$ 20 milhões. Nesses moldes, a arrecadação anual esperada pelo governo federal com as alíquotas era de R$ 1,8 bilhão. Com as mudanças aprovadas pelos senadores, a arrecadação por meio da medida provisória será menor.

O parecer de Tasso manteve a alíquota de 15% para os ganhos que não ultrapassarem R$ 5 milhões. A partir daí, a alíquota aumenta progressivamente para 17,5% sobre a parcela dos ganhos acima de R$ 5 milhões e que não ultrapassem R$ 10 milhões; 20% sobre a parcela dos ganhos acima de R$ 10 milhões e abaixo de R$ 30 milhões; e, por fim, 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões. A MP foi aprovada por 56 votos a 11 e sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados, por isso segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com Jereissati, o Senado corrige grave erro enviado pelo governo que, ao invés de cobrar de quem recebe mais, estava penalizando parte da população com um imposto maior.

(Com Agências)

Bebê é salvo em Icó por Batalhão de Divisas

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Um bebê, com pouco mais de dois meses, teve a sua vida salva por policiais do Batalhão de Divisas, que integram o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) do Ceará. O caso ocorreu na divisa do território cearense com os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, na cidade de Icó (Centro-Sul).

Durante patrulhamento na área, os policiais realizavam abordagens a veículos que transitavam pela CE-282, próximo à localidade de Icozinho – quando interceptaram o carro Fiat Pálio de cor cinza que trazia o recém-nascido João Lucas. A criança era levada às pressas pelo pai e a mãe, desfalecida, convulsionando por conta do alto grau de febre e quase sem sinais vitais.

Ao perceber o estado do bebê e dos pais, que estavam em desespero, imediatamente os policiais iniciaram trabalho de salvamento. Um deles realizou massagem de reanimação na criança e, em seguida, mãe e filho foram colocados dentro da viatura. Os patrulheiros se acomodaram na carroceria do veículo policial e todos seguiram para um hospital da cidade. Na unidade médica, o bebê foi atendido pela equipe de plantão e posteriormente encaminhado para o Hospital Infantil Albert Sabin, localizado em Fortaleza.

O salvamento foi feito na última sexta-feira (19). Na segunda (22), a patrulha da composição teve a rota mudada para a vila Carnaubinha, zona rural de Icó. É o endereço da casa do pequeno João Lucas, que recebeu alta no domingo (21) e foi visitado pelos agentes de segurança. “Só em voltar e ver a mãezinha segurando o filho no colo, já foi gratificante”, relata o soldado Marcelo Soares, que tem quase dez anos na Polícia e foi um dos que atuou na ocorrência. “Quando ele teve alta, parecia outra criança”, conta o soldado, relembrando o momento em que viu João Lucas debilitado. “Foi difícil pra gente enquanto pai. Pensei logo na minha filha”, disse.

O soldado ainda disse que se emocionou durante a visita de ontem, enfatizando “a importância de o policial está com sentimento de solidariedade, de atuar mesmo que a ocorrência fuja do trabalho da segurança. O importante é salvar vidas”, declarou.

O garoto nasceu com icterícia neonatal, que é quando o bebê nasce com a tonalidade da pele amarelada pelo excesso de bilirrubina no sangue – pigmento normal amarelo. Ele ainda passou 40 dias na incubadora. Soares também falou que a família da criança é bem receptiva, pretendendo manter contato com o menino. “Estamos trabalhando nessa área e sempre que o patrulhamento for nas proximidades, vamos dar uma passadinha por lá”.

(Com Site do Governo)

CNI vai entrar na luta contra o mosquito Aedes aegypti

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (24):

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está se engajando às ações, em todos os estados, de combate e prevenção ao mosquito Aedes aegypti. Por sugestão do ex-presidente da Fiec, Jorge Parente, coordenador do Comitê de Responsabilidade Social da entidade, o engajamento virá por meio da rede de escolas do Sistema Sesi/Senai.

Mais de 60 mil alunos do sistema, espalhados pelos estados, promoverão o Dia de Ação Educativa, além de panfletagem e programas de interação com a comunidade. O calendário das atividades está sendo elaborado pela direção de Educação da CNI e vai ser divulgado em Brasília.

O empresariado da indústria cumprirá assim sua parte nessa mobilização.

(Foto – Paulo MOska)

Nova Aguanambi – Prefeito assina em Brasília contrato com o BID para viabilizar projeto

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai assinar, nesta quarta-feira, em Brasília, contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 56 milhões. O empréstimo será aplicado nas obras de urbanização da Avenida Aguanambi e na reforma do Terminal de Passageiros de Messejana, informou o secretário municipal de Infraestrutura, Samuel Dias, que acompanha o prefeito nesse compromisso.

Com isso, será dada a ordem de serviço para uma das mais ambiciosas intervenções de trânsito da atual administração.

O financiamento havia sido aprovado pelo BID e autorizado pelo Senado, mas aguardava há aproximadamente um ano pelo aval do Ministério da Fazenda. A liberação ocorreu em dezembro, quando técnicos da Secretaria da Infraestrutura do Município (Seinf) já nem esperavam mais. 

Nova Aguanambi

A avenida deve ganhar corredor exclusivo de ônibus no canteiro central. O canal terá cerca de 36% da superfície coberta para colocação das oito estações de ônibus. E haverá ciclovia junto às calçadas.

A primeira parte da obra será a construção de viaduto sobre a rotatória da Aguanambi, para dar acesso da avenida à BR-116. Segundo o secretário Samuel Dias, esse é o maior fluxo que passa pela avenida. Diariamente, circulam pela Aguanambi cerca de 58 mil carros e 34 linhas de ônibus.

Nessa fase, será construída também passarela em frente ao Hospital Antônio Prudente. A previsão é de conclusão dentro de seis meses após o início da obra. O viaduto será metálico, cujo método de montagem é mais rápido. As calçadas devem ter piso drenante, que absorve 95% da água que cai sobre ele.

(Foto – Paulo MOska)

E por falar em desabamentos…

Com o título “As implicações do desabamento”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Aborda o caso do desabamento da ponte sobre o Canal do Lagamar e chama a atenção para outras situações graves e sob risco de tragédia em Fortaleza. Confira:

Um trecho em obras desabou. O acidente causou a morte de dois cidadãos. Configura-se assim uma tragédia humana. Uma tragédia sem possibilidades de remediar. Sem jeito. Nesse caso, cabe agora aos responsáveis, sejam públicos, sejam privados, concretizar algum tipo de justa reparação para as famílias das vítimas. Evidente que, se houver responsabilidades criminais, estas devem seguir o rumo convencional.

Porém, o caso enseja outras questões que não devem ser adiadas. A principal: o poder público precisa rever seu modelo e estrutura de fiscalização das obras em andamento. Afinal, é muito provável que tenham ocorrido falhas no caso em foco. Mais atenção ainda quando vigoram condições especiais do terreno. No Lagamar, uma área reconhecidamente remanescente de mangue.

De resto, o acidente com duas mortes, sete feridos e um significativo prejuízo financeiro precisa ter suas causas investigadas a fundo. A investigação deve ser independente e a cargo de técnicos de reconhecida competência. Portanto, é acertada a atitude da Prefeitura que assimilou uma comissão plural, que une agentes públicos e privados, para se chegar às causas do acidente.

O ocorrido chama também a atenção para outros focos com grande potencial para gerar tragédias. O Ministério Público já levantou os riscos para os cidadãos na forma como funcionam, por exemplo, os galpões que abrigam centenas de vendedores e milhares de compradores de confecção, no eixo urbano Centro-Praia de Iracema. Estruturas amadoras que, segundo admite a própria Prefeitura, funcionam sem alvarás.

O desabamento da noite de segunda-feira poderia ter provocado uma tragédia ainda maior. Na hora em que ocorreu, havia poucos operários no canteiro de obras. Porém, isso não diminui a dimensão do problema. Louve-se, nesse caso, a atitude correta do prefeito Roberto Cláudio, que não fugiu do problema. Pelo contrário.

Outro ponto a abordar é a usual atitude das empresas que ganham licitações para fazer obras públicas. Muitas vezes, as vencedoras terceirizam os serviços para empresas menores. Claro que estas são contratadas por um valor abaixo do que aquele que é pago pelo setor público. Portanto, com riscos de materiais e métodos inadequados. Trata-se de uma prática que não deve ser tolerada.

Petrobras começa a desativar a exploração de petróleo no Ceará

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“A Petrobras começa a desativar a atuação de sondas de exploração no Ceará. Em terra e no mar. Isso pode, em médio prazo, reduzir a produção de petróleo no Estado, que já não é tão representativa. Outras consequências são redução de arrecadação de royalties, além de afetar negócios dos fornecedores locais da estatal e gerar possíveis demissões. Não há confirmação sobre a paralisação de todas as sondas.

Os municípios sofrem principalmente com a perda royalty, que é uma compensação financeira devida pelas empresas que produzem petróleo e gás natural. Além de produzir, basta passar um oleoduto ou petróleo cru para receber. Em 2015 (de janeiro a novembro), o Ceará recebeu R$ 44,8 milhões, dos quais R$ 12,1 milhões para o Estado e R$ 32,7 milhões distribuídos entre os 82 municípios que recebem.

Por exemplo, o município de Aquiraz recebeu R$ 2,62 milhões; Aracati, R$ 3,7 milhões; Caucaia, R$ 2,4 milhões; Fortaleza, R$ 4 milhões; Horizonte, R$ 2,9 milhões; Itapipoca, R$ 4,9 milhões; Maracanaú, R$ 2,3 milhões e Paracuru, R$ 1,3 milhões.

Conforme O POVO apurou, a Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará era signatária de contratos para o serviço de três sondas off-shore – chegou a ter quatro. Agora, vai ter somente um equipamento desses, revelou o vice-presidente do Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí (Sindipetro-CE/PI), José Jorge Oliveira.

O Ceará produz atualmente em mar, com nove plataformas, cerca de 4,6 mil barris de petróleo por dia. Uma delas produz aproximadamente 1.000 barris por dia. “Todos os poços no Ceará são maduros, ou seja, estão na terceira fase de bombeamento. São necessários dois mil metros de cabo dentro do poço. Esse motor queima ou fica defeituoso. A sonda retira a bomba e coloca outro”, explica, afirmando que a tendência é reduzir para pouco mais de 2,3 mil barris por dia, com a desativação de sondas.

Jorge ressalta que o custo de uma sonda é muito alto. O valor pago por uma diária é de aproximadamente US$ 8 mil, a depender do tamanho do equipamento, explica Jorge, que é técnico industrial na Petrobras há 30 anos.

On-shore

Em terra, ele afirmou que as sondas de exploração também serão desativadas. Lembrou que a previsão de perfuração on-shore para 2015 era de cerca de 1.000 novos poços no Ceará. Foram perfurados cerca de 400. Para 2016, na Fazenda Belém, próximo a Icapuí, por exemplo, estavam previstos serem perfurados mais de 60 poços. “Foi tudo cancelado”, afirmou.

O plano da estatal é desativar sondas de perfuração terrestre em pelo menos seis estados. Além do Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Bahia, Alagoas e Sergipe. Está contemplado no corte de US$ 32 bilhões do Plano de Negócios 2015-2019, atualmente em US$ 98,4 bilhões.

“A Petrobras está vivendo o momento de regime de caixa. Dentro desse aperto de cinto para fazer caixa, está optando na exploração também. Inegável que o interesse da Petrobras é o pré-sal. Na Bahia, os poços on-shore estão sendo simplesmente desativados. O próprio Bendine disse que os cortes se estenderiam por vários estados”, analisou o consultor em petróleo e gás, Bruno Iughetti.

Para Bruno, a desativação de sondas está dentro da coerência do momento da estatal. Para ele, inclusive pode afetar a atuação da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), que utiliza basicamente o refino de óleo produzido no próprio Ceará. “É preocupante e estamos antevendo problemas sérios”.

O POVO entrou em contato com a Petrobras. Não houve retorno até o fechamento desta edição.

(O POVO)

Votação de projeto que regulamenta teto do funcionalismo público é adiada

A votação do Projeto de Lei (PL) 3123/15 que regulamenta o teto do funcionalismo público foi adiada na noite dessa terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados. A proposta fixa regras para o pagamento de provimentos em todas as esferas de governo. A decisão ocorreu após um acordo de lideranças. O debate e votação da matéria será retomada nesta quarta-feira (24), quando os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto.

A proposta busca uniformizar as regras do teto remuneratório do funcionalismo público. Pela proposta, o limite remuneratório será aplicado aos valores que excederem o somatório das parcelas de natureza permanente ou, separadamente, sobre cada pagamento das parcelas de caráter transitório ou efetivado de forma eventual, pontual ou descontínua.

Entre as parcelas que serão somadas e que não podem superar o teto constitucional estão salários, verbas de representação, abonos, adicionais referentes a tempo de serviço, gratificações, ajuda de custo para capacitação profissional, entre outras.

O teto é definido constitucionalmente como sendo, para a esfera federal, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e para a esfera municipal, o subsídio do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, o teto é o subsídio mensal do governador no Poder Executivo, o dos deputados estaduais e distritais no Poder Legislativo e o dos desembargadores do Tribunal de Justiça, no Judiciário estaduais e distritais.

O relator da proposta, Ricardo Barros (PP-PR), defende que o limite deve abranger subsídios, salários, remunerações, proventos, soldos, reformas e pensões, percebidos cumulativamente ou não, pagos pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.

(Agência Brasil)

Greve – Dentistas e enfermeiros do PSF de Fortaleza arrecadam leite para a Casa do Menino Jesus

Dentistas e enfermeiros do PSF de Fortaleza farão a entrega de latas de leite para a Casa do Menino Jesus, na manhã desta quarta-feira (24), a partir das 8h30min, na Secretaria Municipal do Planejamento (Sepog), como parte das ações de greve, deliberadas em assembleia geral.

Com as atividades paralisadas desde a segunda-feira (22), diante da reivindicação de reajuste salarial, incorporação de gratificação e regulamentação da carga horária, os grevistas da Saúde farão na quinta-feira (25) um ato unificado com professores, em frente ao Paço Municipal, a partir das 16 horas.

Ministério Público Estadual apoia manifesto contra corte de R$ 10 bi do custeio federal da saúde pública

“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, endossou nessa terça-feira (23), em Brasília, luta das entidades que defendem a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidente Dilma Rousseff que retirou cerca de R$ 10 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde para este ano. De acordo com a promotora de justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, o documento foi elaborado com a colaboração de diversas entidades e elenca cinco bons motivos para que o veto ao parágrafo 8º do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União de 2016 (LDO 2016) seja derrubado.

“O veto do parágrafo 8º do artigo 38 da LDO de 2016 imporá perda estimada de R$ 10 bilhões para o custeio federal da saúde pública no Brasil ao longo deste ano. O dispositivo vetado garantia que não haveria qualquer perda para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o veto, o patamar histórico de serviços e atendimentos do SUS sofrerá contingenciamentos, remanejamentos orçamentários e reprogramações financeiras no nível da União. Isso com certeza terá impacto severo para os Estados, Municípios e Distrito Federal”, explica Isabel Pôrto, que é 1ª vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) e membro da Comissão Permanente em Defesa da Saúde (COPEDS) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O veto será apreciado pelo Congresso Nacional a partir da próxima semana.

Entre os motivos defendidos na nota técnica para a derrubada do veto está o de que o corte dificultará o enfrentamento às epidemias provocadas pelo Aedes aegypit: “Cortar cerca de R$ 10 bilhões na disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde dificultará as ações já anunciadas pelo Governo Federal para enfrentar as epidemias de dengue e zika, pois será preciso cortar recursos de outras áreas como manutenção de hospitais, atenção básica, saúde da família, outras vacinas e ações de vigilância epidemiológica e sanitária. É evidente que o corte de recursos na saúde produzirá reflexos diretos no tratamento da epidemia de zika ou nas condições gerais de saúde da população, impactando vários setores da economia e do turismo, inclusive, prejudicando o maior evento esportivo mundial, as Olimpíadas”.

Manifesto

Além da AMPASA, assinam o manifesto a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), o Grito dos Excluídos Continental, a Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), o Movimento Chega de Descaso, a Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Economia da Saúde (AbrES) e o Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (GNMP).”

(Site do MPCE)

Seguro Dpvat – Indenizações registram queda de 15% em 2015

“A seguradora Líder, responsável pelo seguro obrigatório Dpvat, pagou no ano passado 652.349 mil indenizações por acidentes de trânsito em todo o Brasil, 15% a menos que no ano anterior, de acordo com balanço divulgado nessa terça-feira (23) em São Paulo. A maior queda foi registrada na cobertura de morte (19%), seguida de reembolso por despesas hospitalares (18%) e invalidez permanente (13%). Em valores, as indenizações chegaram a R$3,381 bilhões no ano passado.

De acordo com os dados, as indenizações pagas por acidentes de motocicletas (497.009) são 76% do montante pago. Dos acidentes por motocicleta, 83% geraram algum tipo de invalidez permanente, 4% acabaram em morte e 13% resultaram em reembolso hospitalar. No caso dos automóveis, foram 124.267 indenizações pagas (19%). Caminhões e pick-ups geraram 17.973 (3%) e ônibus, micro-ônibus e vans 13,1 mil (2%).

O balanço revelou ainda que, do total das indenizações pagas, 416.413 (64%) foram destinadas aos motoristas, 118.156 (18%) para passageiros e 117.780 (18%) para pedestres.

O levantamento indicou também que 74% das vítimas indenizadas são homens e 24% mulheres. As pessoas entre 18 a 34 anos são as que mais aparecem entre as indenizadas (51%). Quando analisadas as regiões, o Nordeste concentrou 33% das indenizações. O Sudeste registrou 29%, o Sul 18%, enquanto o Norte e o Centro-Oeste concentraram 10% cada.

Segundo os dados, a arrecadação total paga pelos proprietários de veículos somou R$ 8.654 bilhões em 2015, sendo que 50% foi destinado por lei para a União. O restante foi gasto com despesas de indenização., constituições de provisões técnicas para pagamento de indenizações futuras e despesas administrativas.”

(Agência Brasil)