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Plenário pode votar projeto que tipifica crime de assédio moral no trabalho

O projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta última semana de fevereiro. O Projeto de Lei 4742/01, do ex-deputado Marcos de Jesus, inclui o novo crime no Código Penal. Os deputados farão sessões na segunda-feira (25).

Será analisado o substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2002, que caracteriza o crime de assédio moral no trabalho como depreciar sem justa causa, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral.

A tipificação inclui ainda como crime o fato de tratar o funcionário com vigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica. A pena proposta é de detenção de um a dois anos.

(Agência Câmara Notícias)

Mega-Sena paga R$ 37 milhões neste sábado

O sorteio 2.127 da Mega-Sena paga neste sábado (23) o prêmio de R$ 37 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19 horas, ao preço mínimo de R$ 3,50.

Já a Quina terá um prêmio de R$ 1,3 milhão, de acordo ainda com a estimativa da Caixa. A aposta mínima custa R$ 1,50. Na noite dessa sexta-feira (22), em sorteio realizado em Jundiaí/SP, ninguém acertou os números: 06 – 36 – 43 – 49 e 65.

Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria

A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor.

O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.

“Essa é uma questão definida dentro do sistema judiciário. Durante a reforma da Previdência no fim dos anos 1990, houve uma controvérsia, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicionou na época sobre o assunto e determinou que o direito adquirido vale para quem tenha completado os requisitos nos termos da norma anterior. Não precisa ter feito o requerimento, basta ter completado o direito”, explica o mestre em direito constitucional Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Espera
O secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, confirma que quem já conquistou o direito à aposentadoria não apenas não será afetado como poderá escolher se permanecerá na regra atual ou se aposentará pela nova legislação. Ele aconselha o trabalhador a esperar a reforma entrar em vigor para somente então decidir como quer se aposentar.

“Que o trabalhador espere. Pode ser que a nova regra, se ele esperar mais um tempo, seja mais vantajosa do que aquela em que ele obteve o direito pelas regras atuais”, disse Rolim durante a entrevista coletiva na última quarta-feira (20), quando técnicos detalharam a reforma da Previdência.

Segundo Rolim, o trabalhador pode ter vantagem na regra de cálculo e aumentar o valor do benefício se esperar mais um pouco. “Hoje, dependendo da idade, a pessoa terá uma taxa de reposição [indicador usado no cálculo do benefício] menor que na nova regra. Então pode ser mais interessante para esse segurado ficar mais alguns anos e aposentar-se com um benefício maior”, explicou.

Caso a caso
Rodrigo Mello, do Uniceub, concorda com o secretário, mas diz que cada caso é único. Ele recomenda que o trabalhador tenha cautela neste momento e analise todos os cenários. “Em primeiro lugar, o segurado precisa verificar se entrou na situação de direito adquirido. Se sim, ele deverá simular o valor do benefício com quatro opções”, aconselha. Esses quatros cenários são a aposentadoria pela norma atual, pela regra de transição da legislação atual (caso o trabalhador esteja enquadrado numa regra de transição), na transição proposta pela reforma e nas regras definitivas depois da reforma.

Um exemplo de como o segurado pode ganhar se esperar são os servidores que ingressaram no setor público antes de 2013. Quem tomou posse até 31 de dezembro de 2003 terá direito à integralidade, aposentando-se pelo último salário da ativa, caso espere até a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para professores, a idade mínima cai para 60 anos.

No setor privado, o trabalhador que estiver próximo de 40 anos de contribuição poderá lucrar se permanecer mais alguns anos na ativa. Isso porque, caso a reforma seja aprovada, ele poderá aposentar-se com mais de 100% da média de contribuições e sem o fator previdenciário.

Atualmente, o empregado da iniciativa privada tem o benefício calculado com base na média de 80% das maiores contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse valor, incide o fator previdenciário, indicador que diminui o benefício final à medida que aumenta a expectativa de vida da população.

(Agência Brasil)

Leitor reclama da demora do metrô neste sábado

Usuários da linha sul do Metrô estão com apenas dois trens, neste sábado (23), com ponto de encontro no bairro Vila Pery. O resultado são vagões lotados e uma grande espera.

É o que reclama leitor do Blog, que aponta que um trem parte do Centro e retorna da estação do Vila Pery, enquanto o outro trem parte de Pacatuba e também retorna ao município da Região Metropolitana de Fortaleza, ao chegar na estação do Vila Pery.

(Foto: WhatsApp)

Está mantida ajuda humanitária para Venezuela, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro destacou na noite dessa sexta-feira (22) a determinação do governo brasileiro em garantir ajuda humanitária ao povo venezuelano por meio de repasse de 200 toneladas de medicamentos e alimentos. Por ordem do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a fronteira com o Brasil está fechada.

“Comunico que o envio de ajuda humanitária aos venezuelanos está mantido. O Brasil inteiro mobilizou-se de forma ágil e até o fim do dia, cerca de 200 toneladas de alimentos e medicamentos chegam em Boa Vista-Roraima”, disse o presidente na sua conta pessoal do Twitter.

Mais cedo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que caminhões venezuelanos que estão no Brasil para receber as doações serão escoltados até a fronteira. Segundo ele, serão transportados alimentos, como arroz, feijão, açúcar, café, sal e leite em pó, além de kits de primeiros-socorros.

Rêgo Barros reiterou que o empenho do Brasil é para assegurar que a população venezuela receba as doações. “A operação brasileira tem caráter exclusivamente de ajuda humanitária, não havendo qualquer interesse de nosso mpaíos em quais quer outras frentes neste momento”, disse o porta-voz.

Por questões de segurança, agentes brasileiros farão a segurança do transporte apenas em território nacional, chegando até a linha de fronteira. Segundo o porta-voz, a responsabilidade na área venezuelana é de Juan Guaidó, considerado pelo Brasil e vários outros países como o legítimo presidente da Venezuela.

Nessa sexta-feira houve confrontos entre militares e manifestantes em uma área próxima à fronteira do Brasil com a Venezuela. Do lado venezuelano, duas pessoas morreram e 15 ficaram feridas, de acordo com relatos de parlamentares e organizações não-governamentais.

(Agência Brasil)

O Partido Novo e o fermento na chapa

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (23):

Mais de 1.200 convidados prestigiaram, na noite de quinta-feira, no Hotel Praia Centro, o ingresso de Geraldo Luciano, vice-presidente do Grupo M. Dias Branco, na presidência estadual do Partido Novo.

O evento, festivo e sem a presença de políticos tradicionais, começou na hora e tendo João Amoêdo, dirigente nacional, papeando sobre o cenário político do País. Os convidados, antes, tiveram direito a um farto coffee break e muita camisa da sigla foi vendida. Na plateia, empresários de peso como Thales Cavalcante (Rede FB) e o presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), André Siqueira.

Outro que chamou a atenção foi Euler Barbosa, ex-titular da Sesporte do governo Camilo Santana, que já está, como informou, à frente de equipe que elabora o plano de gestão de Capitão Wagner, pré-candidato a prefeito de Fortaleza em 2020.

Euler disse que o Pros quer uma dobradinha com o Novo. Chapa? Dizia ele: “Capitão Wagner com Geraldo Luciano!”

Ah, quem por ali também esteve, só que antes da palestra, foi Águeda Muniz, integrante do estafe do prefeito Roberto Cláudio.

Censo 2020 é o principal desafio para nova presidente do IBGE

A nova presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, disse nessa sexta-feira (22), ao tomar posse no cargo, que o censo 2020 é o principal desafio da instituição.

De acordo com Suzana, é complicada a situação do IBGE às vésperas do censo, um grande levantamento demográfico que é feito a cada 10 anos. A previsão da pesquisa é cobrir 213 milhões de pessoas, em 71 milhões de domicílios urbanos e rurais, com mais de 240 mil contratos temporários de recenseadores.

“O desafio de implementar um censo dessa dimensão em uma instituição na situação do IBGE vai ser monumental. Vamos enfrentá-lo. Com respeito às boas práticas de qualidade e responsabilidade, que são da tradição da casa, e ao mesmo tempo uma sede por soluções de ponta. Vamos usar todos os recursos possíveis, pensando sempre na situação atual e fiscal do país e nas suas dificuldades. E vamos usar a nossa criatividade e coragem, que é praxe da casa, para entregar um censo aderente às melhores práticas”, afirmou.

Ela disse que tem conversado com toda a equipe do IBGE para entender “a complexidade” da instituição e destacou a missão de “retratar o país dos mais diversos ângulos” e de ser “o coração da produção de dados e informações” que alimenta as decisões governamentais. Segundo Suzana, o IBGE sofre com a perda de pessoal – de 7 mil funcionários caiu para 5 mil, atualmente. “Em oito anos, o IBGE perdeu mais de 30% de seus funcionários e corre o risco de perder mais 30% com os que aposentáveis este ano.”

Venda de imóveis

Presente à cerimônia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu que o IBGE, ainda sem orçamento para o censo 2020, venda algum dos prédios que tem no Rio de Janeiro e destine a verba à realização da maior pesquisa do país.

“São três sedes, seis prédios, faltam recursos para o censo, mas o presidente fica de frente para o Pão de Açúcar, a diretoria fica no centro e a turma da ralação fica aqui [no prédio da Rua General Canabarro, na Tijuca, onde ocorreu a cerimônia de posse]. Então, quem sabe, a gente vende os prédios aí e coloca o dinheiro para complementar, para fazer o censo bem feito. Devia estar todo mundo junto num prédio só. Dentro desse espírito de acabar com os privilégios: é acabar com a vista para o mar do presidente.”

Perguntas demais

Para Guedes, o censo “tem perguntas demais” e precisa ser “simplificado”.

“O censo de países ricos tem 10 perguntas, o censo brasileiro tem 150, e o censo do Burundi tem 360 perguntas. Quem pergunta demais acaba descobrindo coisa que nem queria saber. Então, eu sugiro que sejamos espartanos, façamos uma coisa bem compacta, façamos o essencial, e nós vamos tentar de toda forma ajudar.”

A nova presidente do IBGE fez pós-graduação no Instituto de Tecnologia de Massachusetts e em Harvard, nos Estados Unidos. No Brasil, trabalhou como pesquisadora visitante no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na Fundação Getulio Vargas (FGV) e na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Especialista em reforma do Estado, descentralização e setor público, Suzana trabalhou no Banco Mundial e com governos na África, América Latina e Ásia.

Na cerimônia de posse, Suzana destacou que está há 20 anos fora do Brasil e que retorna para servir ao país.

(Agência Brasil)

Ministério da Saúde lança campanha para conter avanço do HIV entre homens jovens

Pare, pense e use camisinha. Esse é o slogan da campanha de combate ao HIV lançada nessa sexta-feira (22) pelo Ministério da Saúde. O foco, este ano, são homens jovens, com idade entre 15 e 34 anos. Dados da pasta revelam que 73% das novas infecções contabilizadas no país são registradas entre pessoas do sexo masculino. Do total de novas infecções entre os homens, 75% são na faixa etária de 15 a 39 anos.

De acordo com o secretário Nacional de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, blocos carnavalescos contarão, este ano, com “homens-camisinha” que vão circular entre os foliões para destacar a importância do uso do preservativo. Ao todo, 129 milhões de unidades serão distribuídas, sendo 12 milhões já com nova embalagem, que faz alusão a equipamentos eletrônicos, de uso comum entre os jovens. Ações de prevenção serão realizadas em Salvador, Recife, Olinda e no Rio de Janeiro.

“Não importa a orientação sexual. É o comportamento de risco que pode, muitas vezes, fazer do nosso maior e melhor carnaval uma memória triste”, avaliou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Vamos fazer um grande carnaval. Vamos fazer um grande ano. E vamos fazer um ano de consciência em relação à sua responsabilidade com o seu corpo e com o corpo das pessoas quer você ama.”

Atualmente, cerca de 866 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Dessas, 694 mil foram diagnosticadas, enquanto 172 mil não sabem que são soropositivas. Um em cada cinco novos casos de infecção ocorre entre homens de 15 a 24 anos.

O uso da camisinha nessa faixa etária, segundo o ministério, vem caindo. Em 2004, o índice era de 58,4% entre os que têm parceiros eventuais e, em 2013, passou para 56,6%. Já entre os que têm parceiros fixos, a queda foi ainda maior – de 38,8% em 2004 para 34,2% em 2013.

Jovens de 15 a 24 anos também são os que menos se tratam após o diagnóstico. Os números mostram que 44% dos 22 mil brasileiros diagnosticados com HIV nessa faixa etária não estão em tratamento antirretroviral.

(Agência Brasil)

Bandeira tarifária da conta de luz continua verde em março

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em março será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A bandeira verde é aplicada desde dezembro do ano passado.

Em nota, a Aneel diz que, apesar da pouca ocorrência de chuvas em janeiro, “o nível de produção da energia hidrelétrica no país ainda se mantém elevado”, o que garante a manutenção da bandeira verde.

O sistema de bandeiras tarifárias, criado pela Aneel, sinaliza o custo real da energia gerada. As cores verde, amarela ou vermelha, nos patamares 1 e 2, indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Segundo a Agência, com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.

Combate ao desperdício

A Aneel alerta que mesmo com a bandeira verde, é necessário manter as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício.

Algumas dicas são: tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos; não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado; só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário; utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas e apagar a luz ao sair de um cômodo.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência poderá criar 8 milhões de empregos até 2023

A reforma da Previdência poderá criar 8 milhões de empregos até 2023. A estimativa consta de relatório divulgado hoje (22) pela Secretaria de Políticas Econômicas (SPE) do Ministério da Economia. Segundo a nota técnica, a renda per capta do brasileiro subirá R$ 5.772, caso as novas regras para aposentadorias e pensões sejam aprovadas.

Para chegar a esses valores, o estudo comparou os efeitos da aprovação da reforma da Previdência sobre o crescimento da economia. Os cálculos mostram diferenças crescentes no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) nos cenários com e sem a aprovação das medidas.

Caso as regras para a Previdência Social e dos servidores públicos não mudem, o país cresceria apenas 0,8% em 2019. No segundo semestre de 2020, a economia voltaria a entrar em recessão, mas o país ainda fecharia o ano com expansão de 0,3%. Nos anos seguintes, o recuo seria maior: -0,5% em 2021, -1,1% em 2022 e -1,8% em 2023.

Num cenário que considerou a aprovação da reforma da Previdência conforme enviada ao Congresso Nacional, o PIB cresceria 2,9% ao ano em 2019, 2020 e 2021. O ritmo de expansão se aceleraria para 3,3% ao ano em 2022 e 2023. Apenas em 2023, a diferença entre as estimativas de crescimento do PIB nos dois cenários se situaria em 5,1 pontos percentuais.

O estudo trabalhou com um cenário intermediário, que considera a aprovação parcial da reforma da Previdência nas condições previstas pelas instituições financeiras. Nessa simulação, chamada de “consenso de mercado”, o PIB cresceria 2,5% em 2019, 2,4% em 2020 e 2,3% ao ano de 2021 a 2023. A renda per capita (por habitante) subiria em ritmo menor, com expansão de R$ 4.642 até 2023. A estimativa sobre a criação de empregos nesse cenário com aprovação parcial não foi divulgada.

Segundo o relatório da SPE, o crescimento da economia após a aprovação da reforma da Previdência decorre de um ciclo virtuoso proporcionado pela diminuição dos gastos públicos e pela alocação de despesas obrigatórias, como a da Previdência Social, em outros ramos, como o investimento (obras públicas que melhoram a infraestrutura). Isso ocorre porque a redução dos gastos com a Previdência faz o governo se endividar menos, o que permite a redução dos juros e acarreta expansão do PIB.

A alta da produção, do investimento e do consumo estimula a criação de empregos. Esse processo melhora a arrecadação porque as pessoas pagam mais tributos sem que a legislação precise mudar. Com mais receitas, a situação das contas públicas melhora, permitindo o ressurgimento do superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida pública) e a contenção do endividamento público.

De acordo com o estudo, o Brasil sairá de um déficit primário de 1,6% do PIB em 2018 para um superávit de 1,1% em 2023 (com aprovação total da reforma) ou de 0,6% (com aprovação parcial). Com a manutenção das regras atuais da Previdência, o país encerraria 2023 com déficit primário de 1% do PIB. A dívida bruta do governo geral, que fechou 2018 em 77,1% do PIB, cairia para 76,1% em 2023 com aprovação total, mas subiria para 80,5% no cenário de aprovação parcial e para 102,3% sem nenhuma reforma. A taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 6,5% ao ano, cairia para 5,6% ao ano até 2023 com a aprovação total, mas subiria para 8% ao ano no cenário de aprovação parcial e para 18,5% ao ano caso a reforma não seja feita.

(Agência Brasil)

Carnaval – Sobral terá retiro da Comunidade Shalom

A Comunidade Shalom vai promover, no período de 2 a 5 de março, o Renascer em Sobral (Zona Norte). O retiro  ocorrerá na Escola José da Matta e Silva, no bairro Campo dos Velhos. Outras quatro cidades da Região Norte também realizarão o tradicional encontro: Massapê, Forquilha, Coreaú e Alcântaras.

O Renascer acolhe crianças, jovens e adultos com uma programação diversificada. No primeiro dia (2), haverá a missa de abertura, na Escola José da Matta e Silva, às 18 horas. A partir do dia 3, se estendendo até o dia 5, o Renascer iniciará, às 8 horas, quando haverá pregações, louvor e apresentações artísticas.

Renascer Kids

O público infantil também participará do Renascer Kids, que terá início às 8 horas, do dia 3 de fevereiro, também na Escola José da Matta e Silva.

SERVIÇO

*Escola José da Matta e Silva (Campo dos Velhos)

*Acesso gratuito.

Declaração do Imposto de Renda – Programa estará disponível a partir de segunda-feira

O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estará disponível a partir das 8h de segunda-feira (25), no site da Receita Federal. A declaração deve ser entregue entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela Internet.

Também a partir de segunda-feira, os contribuintes poderão preencher a declaração por meio de tablets e smartphones, acessando o aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço estará ainda disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita Federal, com uso de certificado digital.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações – no ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

Uma novidade é que, neste ano, o processamento da declaração será mais rápido, e o contribuinte poderá ter acesso ao status do processamento na noite em que fizer a declaração, ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências.

Entretanto, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, alertou que o contribuinte deve esperar “um pouco” para verificar se existe alguma inconsistência, porque podem ocorrer casos em que a empresa empregadora ou o plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração são os cruzamentos de dados. Espere um pouco mais”, disse Adir, dirigindo-se ao contribuinte.

Obrigatoriedade

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. A dedução por dependente é de no máximo R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Multa

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do Imposto Devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Restituições

Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, no dia 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto, no dia 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto, no dia 18 de novembro; e o sétimo, no dia 16 de dezembro.

(Agência Brasil)

Caucaia terá única escola pública cearense participando de evento da Unesco

A Escola Aba Tapeba, situada no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), foi a única selecionada para participar do XXV Encontro Nacional do Programa das Escolas Associadas à Unesco do Brasil. O evento ocorrerá nos dias 11 e 13 de setembro próximo, em Ouro Preto (MG).

A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Andréa Herculano, comemora: “No Ano Internacional das Línguas Índigenas, é muito gratificante ter uma escola indígena de Caucaia representando projetos que têm potencial transformador e contribuem para a conscientização da necessidade urgente de se preservar a nossa cultura nativa”, destaca.

Esta não é a primeira vez que Caucaia ganha destaque na Unesco. Em 2017, a cidade foi a primeira do Ceará a ter uma escola pública certificada.

(Por Matheus Nunes/Foto – Divulgação)

Quem é Olavo de Carvalho?

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Com o título “Quem é Olavo de Carvalho?”, eis artigo de Heitor Freire, deputado federal e presidente estadual do PSL. O parlamentar, inclusive, participou de evento com o filósofo nos EUA. Confira:

Este é o momento político mais importante do Brasil desde a proclamação da República. É o início da virada na guerra cultural. Estamos fortalecendo o conservadorismo, salvando o Brasil da hegemonia esquerdista que tenta incansavelmente implantar o coletivismo forçado – o velho comunismo e suas inúmeras faces. Diante deste momento, é necessário um agradecimento.

Nós, o povo brasileiro de bem, temos que reconhecer e agradecer ao maior responsável por esse momento. Um brasileiro que, sozinho, percebeu o que estava acontecendo na política e na cultura do Brasil e, guiado por Deus e pelo amor ao Brasil, começou um trabalho monumental que pavimentou o caminho para todos os patriotas pudessem fazer sua parte. Dentre eles, nosso presidente, Jair Bolsonaro. Este herói da pátria sabia que, se tivesse êxito, levaria décadas. Pôs tudo em risco. Da carreira à integridade física.

Este brasileiro é o professor Olavo de Carvalho. O maior filósofo brasileiro vivo e um dos maiores do mundo, com uma vasta obra e um legado de milhares de alunos que estão combatendo a corrupção da inteligência e resgatando a alta cultura do nosso País. O livro “Aristóteles em nova perspectiva” é um exemplo cabal de sua contribuição para a humanidade.

Críticos podem tentar utilizar à vontade toda sorte de malabarismo retórico, mas não há como negar os fatos. Olavo de Carvalho previu, com assustadora precisão, o estado de coisas da política e da cultura brasileira atual. O livro “A Nova Era e a Revolução Cultural” de 1994 é mais um exemplo que comprova o acerto, a lucidez e franco alerta do professor.

Hoje, 25 anos depois, estamos vivendo este momento. Muito obrigado, professor Olavo! Sua busca pela verdade, diagnósticos sinceros sobre a situação política e cultural do Brasil e o compromisso de uma vida para formar pessoas livres intelectualmente são um legado imortal que continua ativo pelo bem do País.

A obra desse gênio de nossa pátria merece ser explorada. A brilhante coletânea de alguns de seus valiosos artigos organizados no livro “O Mínimo que você precisa saber para não ser um idiota” já é um best-seller. Não é a toa, quem conhece o trabalho do professor e o compara com a realidade, concorda que: Olavo tem razão!

*Heitor Freire

Deputado federal e presidente regional do PSL.

(Foto – Veja)

Camilo anuncia reforço de vagas para o curso de Medicina da Uece

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O número de vagas para o curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará vai dobrar ainda este ano. Informou o governador Camilo Santana (PT), nesta sexta-feira, 22, no Palácio da Abolição, durante reunião com Inácio Arruda, secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e órgãos vinculados (Urca, Uece, UVA e Funcap).

As vagas farão parte da nova turma que se submeterá ao Vestibular 2019.2). Ao todo serão oferecidas novas 80 vagas de Medicina por ano.

O curso de Medicina da Uece, segundo o governador, é considerado um dos melhores do País. Nos últimos 15 anos formou 423 novos médicos.

(Foto – Divulgação)

CPI de Brumadinho – Senado vai definir semana que vem se haverá convocação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse hoje (22) que na próxima reunião com líderes na Casa, na terça-feira (26), sairá a definição se o Senado terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito própria para apurar o rompimento da barragem em Brumadinho ou se terá uma comissão mista com a Câmara dos Deputados. Apesar de defender um colegiado misto, ele admitiu que a tendência é que cada Casa tenha sua própria CPI.

“Eu tenho conversado com os senadores e deputados para que a gente pudesse construir uma CPMI para dar uma resposta sobre pessoas que morreram vítimas de uma tragédia, que pelo que se conhece até agora, foram vítimas de descaso de uma empresa, mas há resistência por parte de senadores e deputados para a constituição da CPMI . Pedi aos líderes que façam suas indicações [ de membros] e na terça vou encaminhar se vamos instalar nossa CPI, ou se vamos esperar a sessão do Congresso para ler o requerimento de CPI Mista”, explicou durante café da manhã com jornalistas hoje, em Brasília.

Investigação

Em relação às investigações sobre a possível fraude na eleição para a presidência do Senado, em 2 de fevereiro, na qual um voto duplicado anulou a 1ª tentativa de votação do dia, Alcolumbre disse que o corregedor casa, senador Roberto Rocha ( PSDB-MA ) está aguardando o apoio que foi solicitado no termo de cooperação entre Polícia do Senado com a Polícia Federal (PF) para perícia nas imagens. Segundo o presidente do Senado, a PF tem um equipamento com maior resolução que pode ajudar a esclarecer o caso. O Senado também solicitou imagens ao SBT e à TV Globo que possam ajudar.

Caso fique comprovada a participação de algum senador no caso, o presidente esclareceu que Rocha pode sugerir uma punição ou pode encaminhar a investigação para o Conselho de Ética, cuja expectativa é que seja instalado na semana que vem ou logo após o carnaval.

Denúncias

Davi Alcolumbre não quis comentar o fato do senador Ciro Nogueira (PP-PI) ser o principal alvo na manhã de hoje da operação “Compensação”, da Polícia Federal, que investiga crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Depoimentos prestados por colaboradores apontam repasses de R$ 43 milhões ao Partido Progressista, em pagamentos em espécie e doações oficiais, por intermédio do senador, em troca de apoio político do partido na campanha eleitoral para a eleição presidencial de 2014.

“Não posso, como presidente do Senado, acusar um senador. Eu posso como presidente do Senado pedir para os senadores terem posturas de senadores, trabalharem pelo Brasil , representem seus estados. Nesse sentido, minha posição como presidente do Senado é de autonomia de um Poder constituído, de independência de harmonia e de trabalho”, afirmou.

(Agência Brasil)

UFC debaterá projetos estratégicos para o Ceará

A Plataforma Ceará 2050 vai debater com a Universidade Federal do Ceará projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do estado nas próximas três décadas. O encontro ocorrerá quarta-feira, 27, no Centro de Convivência (Campus do Pici), das 8 às 13 horas e tem como público-alvo professores da instituição e alunos de especialização, mestrado e doutorado envolvidos em temáticas que dialoguem com os programas a serem apresentados.

Para participar é necessária uma pré-inscrição via formulário onde o participante indicará, dentre as temáticas apresentadas, sobre a qual ele pretende discutir. Esse formulário está disponível no link https://bit.ly/ufcceara2050. Um outro momento está sendo preparado para integrar os estudantes de graduação e será divulgado posteriormente.

SERVIÇO

*Essa plataforma é uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Universidade Federal do Ceará, através da coordenação da Fundação Astef.

*Etapas do projeto e material produzido até agora estão disponíveis no site www.ceara2050.ce.gov.br.

Reforma da Previdência – Paulo Guedes espera aprovação até junho

O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou hoje (22) otimismo de que a reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. A declaração foi dada após a cerimônia de posse da nova presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Suzana Ribeiro Guerra.

Guedes lembrou que a Previdência é o maior gasto do governo e precisa ser equacionada. “A reforma da Previdência é o primeiro ataque potente a esse desajuste fiscal, porque realmente é a primeira grande rubrica de despesas públicas. Nosso déficit na Previdência está indo de R$ 340 bilhões no ano passado para R$ 370 bilhões este ano. As despesas com Previdência estão em R$ 700 bilhões”.

Apoios

O ministro disse que tem recebido os apoios necessários para as reformas que pretende implementar no país. “O presidente da Câmara dos Deputados [Rodrigo Maia] tem apoiado as reformas, o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] tem dito que vai apoiar as reformas. O Judiciário reconhece a necessidade das reformas. Eu tenho conversado aqui e ali, e tenho sentido ventos de reformas. O Brasil precisa ajustar, nós tivemos quatro décadas de descontrole dos gastos públicos. O que aconteceu foi que casas como esta [IBGE], de excelência, estão se atrofiando ao longo do tempo e gastos completamente sem sentido social se expandiram ao longo do tempo”.

Ele citou como gastos sem sentido o pagamento de juros da dívida pública e os subsídios para grandes empresas. “Só com rolagem da dívida são 100 bilhões de dólares por ano, quase R$ 400 bilhões por ano, isso é o dinheiro de reconstruir uma Europa no pós-guerra. O Brasil reconstrói uma Europa todo ano sem sair de uma situação dramática. O governo acabou gastando muito e gastando mal. Os economistas acabaram fazendo besteira, os políticos também, e nós nos desviamos de uma transição incompleta”.

Políticas sociais

Guedes disse que não deixará de investir em políticas sociais de transferência de renda – “uma bandeira da fraternidade brasileira” -, e não uma política de esquerda ou de direita. “Qualquer bom economista sabe que as transferências de renda para a educação, para a saúde, são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do regime democrático. Isso significa progresso, dois olhares interessantes convergindo para uma coisa boa, isso é uma democracia”.

O ministro disse que considera o Brasil uma democracia vibrante, com sua diversidade que promoveu a eleição de uma corrente de pensamento diferente “depois de 30 anos do lado só da social-democracia”. “A riqueza de uma sociedade está também nos diferentes pontos de vista”.

Guedes destacou também que os poderes são independentes e a imprensa é livre, além de a comunicação estar se modificando rapidamente, a exemplo da campanha “de menos de um milhão de dólares” que elegeu um presidente usando fortemente as redes sociais. “Ninguém controla a opinião pública. A opinião pública está solta, é nossa. Às vezes fica para um lado e às vezes fica para o outro”.

(Agência Brasil)