Blog do Eliomar

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Renovação Carismática Católica está fora das eleições

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Reunida em evento de formação, no fim de semana, no ginásio do Colégio Estadual Castelo Branco, lideranças da Renovação Carismática Católica avisaram: a RCC não apoiará candidato nestas eleições.

Na plateia, estava o ex-vereador Paulo Mindello, engajado ao movimento, que, até agora, não informou se pleiteará ou não algum mandato.

Eleições 2016 – TCM e Procap reforçarão fiscalizações neste semestre

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) vão reforçar ações voltadas a evitar a desestruturação das administrações municipais durante o final do mandato eleitoral. Tudo ficou acertado durante encontro realizado nessa segunda-feira, na sede do tribunal.

De acordo com o diretor-geral do TCM, Juraci Muniz Júnior, “a parceria será focada na elaboração de uma matriz de risco que será definida a partir de dados do próprio tribunal e de contribuições por parte da Procap. O documento servirá de guia para a seleção de municípios a serem inspecionados”, explica.

As ações do TCM preveem, ainda, a oferta de cursos para promotores de justiça e servidores dos dois órgãos que irão atuar nas operações; recepção de demandas, em especial, casos de denuncia, por meio de sua Ouvidoria; e orientação técnica a quaisquer interessados que procurarem a Corte de Contas.

Para a coordenadora da Procap, a vice-procuradora-geral de justiça Vanja Fontenele, a ordem “é identificar, dentro da experiência desenvolvida pelo TCM e Procap, formas de aprimorar a atuação das instituições, evitando, dessa maneira, os casos de prejuízos aos cofres públicos”.

Refinaria prometida para o Ceará deve ir para Minas

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Da Coluna O POVO Economia, assinada pela jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

As forças políticas do Ceará precisam se mexer para defender os interesses do Estado. Vale o exemplo da Petrobras. O projeto da Refinaria Premium II foi abortado pela empresa, mas a Agência Nacional de Petróleo (ANP) tem reiterado a necessidade de aumento da produção no País para afastar o risco de colapso no abastecimento em 2030.

A previsão da ANP é de um déficit de 1,2 milhão de barris por dia. Para ter autossuficiência, a direção da instituição já declarou que seria necessário construir o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a refinaria Premium I, no Maranhão, e outra no Triângulo Mineiro. A retomada desses projetos pode ocorrer em 2017.

Na visão de funcionários da Petrobras, está havendo uma clara transferência do projeto da Premium II, que representou um grande investimento do Estado, para Minas Gerais. A ideia de uma refinaria no Triângulo Mineiro é defendida pela ANP com a alegação de que estaria mais próxima dos centros consumidores, mas existe uma contestação técnica: “O ideal não seria Minas, pois a refinaria deve ficar próxima a um porto”, acrescenta o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras do Nordeste Setentrional, Ricardo Pinheiro.

Orçamento da União – Camilo participa em Brasília de reunião da Bancada Federal do Ceará

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A transferência das emendas parlamentares no Orçamento da União para o Governo do Estado. Este é o objetivo do governador Camilo Santana (PT), na reunião desta terça-feira, em Brasília, com a bancada federal do Ceará.

No último sábado (3), em reunião no Palácio da Abolição, o governador e o coordenador da bancada, deputado José Airton, também do PT, não chegaram a um acordo sobre a transferência dos recursos das emendas federais para a administração estadual.

Segundo os deputados federais há uma insatisfação com a demora do Governo do Estado em destinar recursos para obras nos municípios onde os parlamentares possuem bases eleitorais.

José Arnon (PTB), no entanto, já avisou: vai destinar os R$ 14 milhões de emendas para o Estado e, prioritariamente, para custeio dos equipamentos da saúde.

Eleições 2016 – Heitor Férrer terá vice indicado pela Rede de Marina Silva

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Da Coluna Política, do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

Heitor Férrer (PSB) assegurou seu principal apoio até aqui para concorrer a prefeito de Fortaleza. A Rede Sustentabilidade irá compor a aliança do deputado estadual e indicar o candidato a vice-prefeito. O escolhido para integrar a chapa ao lado de Heitor é Dimas Oliveira, advogado e principal dirigente da Rede no Ceará. A aliança será formalmente submetida para consulta entre os membros do diretório estadual, Mas é unanimidade na executiva e já é dada como certa. Os entendimentos se afunilaram entre sexta-feira e ontem, em conversas entre Dimas e Heitor. A Rede pretende trazer as ex-senadoras Marina Silva e Heloísa Helena para atos da campanha.

Heitor vinha enfrentando dificuldades consideráveis. A Rede não agrega tanto em tempo de televisão. Mas reforça um perfil de candidatura de Heitor. O partido é bem parecido com sua forma de atuação. Procura se manter distante da “velha política”, e transmitir uma imagem de contestação e progressismo moderado. Numa campanha que tem como principais blocos até agora formados o do atual prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o do Capitão Wagner (PR), pode ser perfil capaz de atrair eleitores não contemplados nem com um nem com outro. Nessa faixa, terá a concorrência de Luizianne Lins (PT) e Renato Roseno (Psol).

Operação Lava Jato vai virar série

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O juiz federal Sérgio Moro toca os processos da Lava Jato.

Está nos planos de José Padilha desembarcar em Curitiba, até o fim do ano, para conhecer os investigadores da Operação Lava Jato.

O diretor comprou os direitos do livro do jornalista da TV Globo, Vladimir Netto, para transformá-lo em uma série da Netflix.

Roteiristas que trabalharão no projeto já estiveram na capital paranaense para começar a preparar o enredo do projeto.

(Veja Online)

Vem aí o Campeonato Master de Futebol

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Ídolos do futebol cearense e brasileiro irão voltar aos campos. Jogadores como Eliézer, ex-Fortaleza, Sérgio Alves, ex-Ceará, Jorge Veras, ex-Ferroviário e ex-Grêmio, e outros participarão da primeira edição do Campeonato Cearense de Master. A iniciativa é dos clubes e da Federação Cearense de Futebol.

A partida de estreia da competição ocorrerá no próximo dia 10, no Estádio do Floresta, no bairro Vila Manoel Sátiro. Segundo João Girão de Deus, um dos organizadores do certame e técnico do master do Ceará, neste primeiro campeonato jogarão Ceará, Fortaleza, Guarany de Sobral, Maguary e América.

O Ferroviário não topou a ideia.

Eleições 2016 – TSE veiculará campanha institucional no rádio e na tevê

A partir desta terça-feira (5), a Justiça Eleitoral iniciará a veiculação, em todo o País, de três campanhas institucionais sobre as eleições municipais de outubro. As campanhas serão exibidas nas emissoras de televisão e rádio, além de distribuídas em forma de cartazes e também nas mídias sociais. A exibição das peças termina no dia 8 de agosto.

As campanhas terão caráter informativo e educativo, com utilização de elementos infográficos e linguagem clara, objetiva e de fácil compreensão, simplificando a linguagem jurídica. O objetivo é atingir eleitores, de 16 a 70 anos, de ambos os sexos, de todas as classes sociais, etnias e religiões.

A primeira campanha vai abordar as funções que exercem prefeitos e vereadores, ou seja, vai explicar para o eleitor as atribuições desses dois cargos nos municípios.

A peça também vai esclarecer a composição das Câmaras dos Vereadores e suas funções, para transmitir conhecimento ao eleitor e fundamentar o voto consciente, além de permitir que o cidadão possa acompanhar os atos dos candidatos eleitos e exigir que os programas de campanha sejam cumpridos.

Comissão do Impeachment discute nesta terça-feira perícia do Senado em audiência pública

Nesta terça-feira (5), os assistentes da defesa e da acusação na Comissão Processante do Impeachment se juntarão aos três peritos consultores do Senado em uma audiência pública para defenderem oralmente seus entendimentos sobre os documentos analisados e os membros da comissão farão perguntas para tirar as últimas dúvidas sobre essas questões. Os assistentes da defesa e da acusação entregaram nessa segunda-feira (4) seus laudos técnicos a respeito da perícia realizada por consultores do Senado nos documentos que servem de base à denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff.

A assistente de acusação, a economista Selene Peres Nunes, ressaltou, em seu parecer, a relação entre a edição da Medida Provisória 704 com as operações de crédito realizadas entre o governo e o Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra. O laudo da perícia já tinha apontado que a equalização dos juros com o banco configurava operação de crédito, mas os peritos do Senado relataram que não há nenhum ato direto da presidente Dilma sobre essas operações.

A assistente da defesa discorda e registra que a MP 704, que permitiu o uso do superávit financeiro de fontes vinculadas ao fim de 2014 para o pagamento de despesas obrigatórias em 2015, é o elo que demonstra a responsabilidade da presidenta sobre as operações de crédito com o banco público. Na opinião da assistente da acusação, o fato de o governo ter omitido as chamadas pedaladas fiscais – como ficaram conhecidas as operações de crédito – da contabilidade de 2014, abriu espaço fiscal para que os recursos fossem utilizados em 2015.

(Agência Brasil)

Lewandowski nega recurso para incluir delação de Machado no impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nessa segunda-feira (4) pedido feito pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir os depoimentos de delação premiada do ex-senador e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, no processo de impeachment que tramita no Senado.

De acordo com o ministro, a denúncia por crime de responsabilidade, conforme defendido pela própria defesa, somente pode tratar sobre abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e seis decretos assinados em desacordo com a Lei Orçamentária.

No recurso, a defesa de Dilma, representada pelo ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, alegou que o conteúdo das gravações mostra “claramente” que a intenção do processo de impeachment é paralisar as investigações da Operação Lava Jato.

Os depoimentos de delação premiada de Sérgio Machado, tomados pela força-tarefa de investigadores da Lava Jato, foram tornados públicos no dia 15 de junho, após decisão do ministro Teori Zavascki. Em um dos depoimentos, Machado disse que repassou propina para mais de 20 políticos de vários partidos.

Além disso, em uma das gravações feitas por Machado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende uma alteração na lei que trata da delação premiada para impedir que presos colaborem com as investigações. Em outra gravação, Renan conversou com o ex-senador José Sarney sobre a Lava Jato. Na ocasião, Renan afirmou que “não tomou nenhuma iniciativa” ou fez gestões para “dificultar ou obstruir” as investigações da operação Lava Jato.

(Agência Brasil)

Vírus bovino pode estar relacionado à microcefalia

Pesquisadores brasileiros encontraram partículas do vírus da diarreia viral bovina (VDVB), além do vírus Zika, em tecido cerebral de fetos e recém-nascidos com microcefalia. O Ministério da Saúde emitiu hoje (4) nota na qual diz que está acompanhando a investigação sobre os fatores que podem estar associados ao Zika no desenvolvimento de malformações congênitas.

Os estudos foram feitos em parceria entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), da Paraíba. Os exames foram feitos em amostras obtidas por necropsia de tecidos cerebrais de fetos e de recém-nascidos com microcefalia.

O Ministério da Saúde ressalta que a presença do vírus nestes tecidos não significa necessariamente que ele está relacionado às malformações. Novos estudos serão feitos para confirmar ou descartar a hipótese.

Como o nome indica, o VDVB afeta predominantemente bovinos, podendo causar malformações nos animais.

(Agência Brasil)

IFCE – Consulta para novo reitor será no dia 14 de setembro

Nesta segunda-feira, o Pleno do Conselho Superior do Instituto Federal do Ceará (IFCE) aprovou, em reunião extraordinária, no auditório da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), a deflagração da consulta para reitor e diretor-geral de campus, período 2017/2020. A votação ocorrerá no dia 14 de setembro próximo em todas as unidades da Instituição.

A consulta para reitor e diretor-geral de campus deve ser promovida com a antecedência mínima de noventa dias do término dos mandatos, conforme dispõe o Art 3º do Decreto nº 6.986/2009.

O processo de consulta será conduzido por uma comissão eleitoral central e por comissões eleitorais de campus, compostas pelos seguintes representantes: três do corpo docente; três dos servidores técnico-administrativos e três do corpo discente.

Maranhão cancela sessão mesmo tendo quórum

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“Reclamando de falta de quórum, Waldir Maranhão cancelou a sessão do primeiro dia do esforço concentrado inventado por ele mesmo na semana passada.

O problema é que havia número suficiente para abrir a sessão. Às 16 horas desta segunda-feira, 71 deputados estavam em plenário. De acordo com o regimento, são 51 deputados para a abertura.

Irritados, parlamentares afirmam que o cancelamento é uma tentativa de Maranhão de evitar mais ataques à sua presidência, devido às notícias sobre a quebra de seu sigilo bancário pelo STF.

Dizem que ele pode ter evitado as críticas hoje, mas não poderá fugir a semana inteira.”

(Veja Online)

Temer faz aceno a Paulinho da Força

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O presidente em exercício Michel Temer nomeou Carlos Cavalcante de Lacerda, dirigente da Força Sindical e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, para exercer o cargo de Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.

A nomeação é uma tentativa de aplacar a insatisfação do Solidariedade, de Paulinho da Força, que vinha se queixando da montagem de equipe do interino e chegou a falar em partir para a oposição por falta de nomes no governo.

(Veja Online)

“Operação Frade de Pedra” – Justiça manda prender preventivamente prefeito e vereador de Itapajé

“A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará, desencadeou, nesta segunda-feira, a segunda fase da Operação “Frade de Pedra”, no município de Itapajé. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o prefeito do município, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o vereador Idervaldo Rodrigues Rocha, expedidos pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães.

Na decisão, a magistrada determinou ainda o afastamento do prefeito e do vereador por tempo indeterminado. A coordenadora da PROCAP, vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele, explica que o pedido de afastamento e de prisão preventiva foi necessário, diante do fato dos dois estarem tentando tumultuar as provas. “Comprovamos que alguns vereadores foram abordados para que manipulassem as provas em favor do prefeito e o vereador. Porém temos a ata e a gravação da sessão na Câmara que comprovam o crime cometido”, afirma Vanja Fontenele.

Ciro Mesquita da Silva Braga e Idervaldo Rodrigues Rocha são investigados por envolvimento em fraude de processo legislativo que tramitou em 2013, quando o vereador era, então, presidente da Câmara Municipal de Itapajé. Na época, foi alterado um projeto de lei para autorizar a locação de um galpão onde foi instalada uma indústria de calçados. Além disso, estão sendo averiguadas irregularidades na licitação para reforma do local. Na primeira fase da operação “Frade de Pedra” houve a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, revelando sérios indícios de participação em esquema de apropriação de recursos públicos e lavagem de dinheiro, além de crimes contra a ordem tributária.

O prefeito e o vereador são acusados pela PROCAP dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude em procedimento licitatório, extravio de documento e peculato. Participaram da operação, que contou com o apoio de policiais civis do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e da Delegacia Regional de Itapipoca, os assessores da PROCAP, promotores de Justiça Guilherme de Lima Soares e Ronald Fontenele Rocha.”

(Site do MP-CE)

Eleições 2016 – Heitor Férrer reforça corpo a corpo nos bairros

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O deputado estadual Heitor Férrer, pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PSB, está intensificando sua presença nos bairros, nessas últimas semanas. A ordem é conhecer os problemas da cidade e conversar com a população.

No último fim de semana, ele esteve na Maraponga, onde participou de encontro com algumas lideranças do bairro e comunidades próximas.

Além da Maraponga, Heitor Férrer já visitou Granja Lisboa, Bom Jardim, Conjunto Ceará, São Cristóvão e Jangurussu.

(Foto – Divulgação)

TJ do Ceará equipara valor do auxílio-alimentação pago a magistrados e servidores

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“O Tribunal de Justiça do Ceará concedeu reajuste de 27,30% no auxílio-alimentação pago a servidores e magistrados do Poder Judiciário estadual. A medida consta na Resolução nº 17/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira, dia 1º de julho. O aumento começa a valer a partir do mês de julho deste ano.

Ainda segundo o documento, os servidores passarão a receber o mesmo valor do benefício pago aos magistrados. A equiparação será efetivada em duas parcelas, a serem implantadas em 1º de julho de 2016 e em 1º de julho de 2017. O valor do aumento foi baseado na aplicação do INPC, do IBGE, referente ao período de março de 2013 a maio de 2016. O texto aprovado fixou em R$ 1.065,50 (mil e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) o valor pago a cada magistrado.

O documento considera decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a possibilidade de os magistrados auferirem auxílio-alimentação, vantagem não compreendida no regime remuneratório do subsídio. Também leva em conta que a alimentação fora do lar representa importante item de despesa no orçamento familiar, afetando diretamente grande número de servidores em função do regime de trabalho a que estão submetidos.

De acordo com a resolução, a correção será concedida aos magistrados em efetivo exercício e aos servidores ativos, efetivos e comissionados, independentemente da jornada de trabalho.

Para os sindicatos que representam os servidores, o benefício atende antiga reivindicação das categorias. Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE), explica que a isonomia do auxílio-alimentação é um pleito que teve origem em 2013.

Jayro Rodrigues, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário cearense (Sindjustiça), destaca que a medida “representa uma grande vitória dos servidores na questão da alimentação, que é um item básico da sobrevivência humana, e dá um pouco de isonomia no tratamento entre servidores e magistrados”.

(Site do TJ/CE)