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Temer exonera ministros para que votem a PEC que limita gastos públicos

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As exonerações temporárias dos ministros Bruno Araújo, do Ministério das Cidades, e Fernando Coelho Filho, do Ministério de Minas e Energia, estão publicadas na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União.

As exonerações assinadas pelo presidente Michel Temer vão permitir que os dois ministros retomem seus mandatos de deputados federais para participarem da sessão da Câmara marcada para esta segunda-feira, quando será votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 de 2016 que prevê um teto para os gastos públicos.

Confiante na aprovação da PEC, o governo espera contar com mais de 350 votos para garantir a proposta. A afirmação é do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do governo.

O ministro falou com a imprensa após jantar oferecido pelo presidente Michel Temer na noite desse domingo (9), no Palácio da Alvorada, a deputados que integram partidos da base aliada. Durante o jantar, o presidente pediu aos parlamentares apoio para a aprovação da proposta.

(Agência Brasil)

Quebra de sigilo de fonte – Precedente perigoso

Confira o Editorial do O POVO desta segunda-feira. Faz um alerta, em tom de denúncia, contra decisão da Justiça Federal de Brasília que quebrou sigilo de fonte de um colunista da revista Época. Confira:

Há uma frase que perpassa os tempos desde que os ideais democráticos passaram a determinar os rumos das civilizações que optaram pelos sistemas representativos baseados em eleições livres e nas liberdades civis: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. Ou seja, sempre haverá ataques às liberdades e, por isso, é preciso que os democratas jamais relaxem a guarda.

Muitas vezes, os ataques às liberdades partem de leituras enviesadas das leis e do sistema que garante a liberdade de expressão. É evidente que o livre funcionamento da imprensa é um dos esteios da democracia. Uma das âncoras da liberdade de imprensa é a garantia de que o profissional do jornalismo terá o pleno direito de manter o sigilo de suas fontes visando resguardar o jornalista e os veículos de comunicação da sanha de vingança dos poderosos.

No entanto, recente decisão judicial no Brasil, se não for barrada, pode se concretizar em um duro golpe contra as liberdades e a democracia. A juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, autorizou no dia 17 de agosto a quebra do sigilo do colunista Murilo Ramos, da revista Época. O episódio se relaciona ao escândalo Swissleaks, a investigação internacional sobre lavagem de dinheiro da divisão suíça do banco HSBC.

Em fevereiro, a revista publicou reportagem sobre o Swissleaks e a consequente investigação por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Como a reportagem teve acesso a dados confidenciais do Coaf, a PF acabou entrando no caso. Nada demais se um pedido de quebra do sigilo do jornalista não tivesse sido atendido pela juíza.

A Associação Nacional dos Editores de Revistas, a Associação Nacional de Jornais e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão foram ágeis em chamar a atenção para o caso e repudiar a quebra do sigilo telefônico do jornalista. “A quebra do sigilo telefônico implica em gravíssima violação ao direito constitucional do sigilo da fonte e ao livre exercício da profissão de jornalista”, diz a nota assinada pelas entidades.

IX Evangelizar é Preciso terá posto do Hemoce

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O IX Evangelizar é Preciso Fortaleza renovou a parceria com o Hemoce pelo terceiro ano consecutivo. No próximo dia 15, data do evento, haverá um posto de coleta que receberá os doadores, das 9 às 17 horas, no aterro da Praia de Iracema.

Padre Reginaldo Manzotti, a grande atração desse encontro de fé, falou sobre a parceria com o Hemoce: “Através de uma doação de sangue é possível salvar até três vidas. Esse simples gesto de amor é a chance de milhares de pessoas continuarem vivendo.”

A diretora-geral do Hemoce, Luciana Carlos, reforçou a importância da parceria com o IX Evangelizar é Preciso Fortaleza e destacou: “É com grande satisfação que o Hemoce renova essa parceria de união e sucesso que fortalece as doações de sangue e ajuda a salvar centenas de vidas.”

SERVIÇO

*IX Evangelizar é Preciso Fortaleza – Padre Reginaldo Manzotti
A partir do meio-dia, no Aterro da Praia de Iracema.

*Mais informações: 3466.2039
https://www.facebook.com/IXEvangelizarFortaleza/?fref=ts

FPM – Primeira cota de outubro será de R$ 2 bi

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será de R$ 2.098.884.367,55 – sem considerar os recursos destinados ao financiamento da Educação. Ao considerar do porcentual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), valores brutos, o montante a ser distribuído entre as Prefeituras, nesta segunda-feira, 10 de outubro, chega a 2.623.605.459,44.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em termos nominais, o Fundo apresenta crescimento de 3,19% em comparação com o primeiro decêndio de outubro de 2015, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o impacto inflacionário, o decêndio apresenta redução expressiva de 4,09% no valor real dos repasses.

Do início do ano até agora, o FPM acumula R$ 62,604 bilhões, nominalmente. Pouco menos que o montante repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 62,788. Nesse aspecto, os economistas da Confederação esclarecem que, em termos nominais, o somatório dos repasses reduziu 0,29%, e isso significa menos recursos no valor efetivamente transferido.

Bloco PSD/PMB – Encontro avaliará as eleições nesta segunda-feira

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Domingos Neto preside o PSD cearense.

A partir das 8h30min desta segunda-feira, no Hotel Romanos,  em Messejana, o bloco PSD-PMB vai se reunir para avaliar as últimas eleições. O encontro congregará lideranças e traçará diretrizes e estratégias para o momento de transição de gestão.

Participarão da reunião os prefeitos atuais e os prefeitos eleitos e vice-prefeitos do bloco. Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e representantes do Ministério Público estarão presentes para esclarecer aos gestores sobre a transição.

O governador Camilo Santana, segundo o presidente regional do PMSD, deputado federal Domingos Neto, fará o encerramento da reunião.

Bloco

O bloco PSD-PMB elegeu 22 prefeitos (três estão sub judice – está no segundo turno em Caucaia), 19 vice-prefeitos, 280 vereadores e se consolidou como a terceira maior força política do Estado.

No País, conquistou 8 milhões de votos, elegendo 529 prefeituras e 4.638 vereadores. O bloco tornou-se a terceira maior força do Brasil em número de prefeituras.

Nobel de Economia – Um britânico e um finlandês ganham o prêmio

O economista britânico Oliver Hart, 68 anos, da Universidade de Harvad, e o finlandês Bengt Holmström, 67 anos, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), foram premiados hoje (10) com o Prêmio Nobel de Economia por suas “contribuições à teoria dos contratos”. As informações são da agência Ansa.

Hart é britânico e professor da Universidade de Harvard e Holmström é finlandês e professor do MIT. O Nobel de Economia tem uma recompensa de 8 milhões de coroas suecas, equivalente a R$ 3.028.000.

“As novas ferramentas teóricas criadas por Hart e Holmstroem são valiosas para a compreensão dos contratos e instituições da vida real”, disse a Real Academia Sueca, em Estocolmo.

(Agência Lusa)

Camilo participará de reunião dos governadores sobre previdência dos Estados

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O governador Camilo Santana (PT) vai participar, na próxima quinta-feira, em Brasília, de reunião que congregará todos os governadores. O objetivo é fechar uma proposta no âmbito da previdência dos Estados, hoje um sério problema para esses gestores.

O Ceará, por exemplo, triplicou seu déficit nos últimos dez anos. Pulou de R$ 399 milhões para mais de R$ 1,21 bilhão, no que o sinal amarelo já acendeu no quartel-general do controle de contas comandado pelas Sefaz e Seplag.

Com esse rombo, o Ceará é uma das 13 unidades da federação sem reservas para continuar bancando a despesa. Entre as saídas, entrou a possibilidade de elevar de 11% para 14% a contribuição dos servidores e também do Estado.

Agências da Caixa abrirão mais cedo

Os clientes e correntistas da Caixa prejudicados pela greve de 31 dias dos bancários ganharão tempo extra para acertar as contas com o banco. As agências da instituição financeira nas cidades onde foi encerrada a greve abrirão uma hora mais cedo hoje e amanhã para agilizar o atendimento.

Nas cidades onde os bancos abrem às 10 horas, os clientes serão atendidos a partir das 9 horas e, onde o atendimento começa às 11 horas, a abertura será às 10 horas.

Na manhã de sexta, 7, bancários de todo o País retornaram ao trabalho, depois de mais de um mês parados. Os trabalhadores da instituições privadas e do Banco do Brasil aceitaram a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e encerraram a greve.

O acordo, válido por dois anos, inédito, prevê 8% de reajuste no salário em 2016, mais abono de R$ 3,5 mil.

(Agência Brasil)

 

Ciro Gomes: Fernando Haddad é “um puta cara”

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“O ex-governador Ciro Gomes (PDT), em entrevista ontem ao Festival Piauí GloboNews de Jornalismo, atacou o presidente Michel Temer (PMDB) e disparou críticas a diversas lideranças políticas do País. As informações são da Folha de S. Paulo.

Durante uma hora e meia de entrevista, o cearense tido como pré-candidato à presidência da República elevou o tom para todos os lados da esfera política atual. “Michel Temer é um golpista salafrário”; “Fernando Henrique fez o governo mais ruinoso da história republicana brasileira. E a Dilma, nesse quesito, é candidata a vice”, desabafou o ex-ministro.

Sobre a possibilidade de ser candidato em 2018 e de ter o apoio do Partido dos Trabalhadores, o pedetista voltou a criticar a principal liderança da sigla. “O Lula se descolou da realidade, começou a brincar de Deus e se queimou. Qual foi a reforma que o Lula propôs para todo o País fora a tomada de três pinos?”, questionou.

Apoiador do candidato derrotado no Rio de Janeiro, o peemedebista Pedro Paulo, Ciro teceu críticas também ao candidato do Psol, Marcelo Freixo, que disputa o segundo turno na Capital carioca. “Freixo é um moralista pequenininho demais para governar o Rio de Janeiro”.

Os disparos continuaram contra provável candidato à presidência em 2018. “Eu morro dizendo que o José Serra não gosta de pobre. Ele é o fim da picada. E, para piorar, está senil”, disparou sobre o tucano.

Dos políticos com mandato, poupou apenas o prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT): “É um puta de um cara. Não se produz um cara assim com facilidade. Mas ele não tem temperamento, não tem agressividade”.

Após elogiar Haddad, Ciro também cutucou prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB). “Eu chamei o Eduardo Cunha de ladrão a quatro metros dele quando a população ainda não sabia quem ele era. É o tipo de confronto que eu faço. O Brasil vai ter que escolher entre a minha elegância e a do João Doria. Não vou vender minha alma para ser presidente do Brasil. Negar a política é sinônimo de fascismo. A população está sendo enganada pela ideia de que a política se faz por não políticos”, disse.”

(O POVO)

Trump vai para a ofensiva e estabiliza campanha após debate

Para quem imaginou uma despedida de Donald Trump, após o escândalo das declarações machistas, o milionário conseguiu estabilizar a sua campanha à Casa Branca, na noite desse domingo (9), no debate com a democrata Hillary Clinton.

Na estratégia da “melhor defesa é o ataque”, Trump voltou a questionar Hillary sobre os 33 mil e-mails apagados por ela, após receber uma intimação do Congresso.

Já Hillary contra-atacou com o vídeo apresentado no sábado (8), pelo The Washington Post, quando há 11 anos Trump relatou a amigos o assédio sexual contra uma mulher casada, comparando-a a uma cachorra.

Trump alegou que já mostrou seu arrependimento e chamou a acusação por parte de Hillary de hipocrisia, diante das denúncias de assédio do marido Bill Clinton, ex-presidente norte-americano.

Para os especialistas, o debate acabou empatado, mas Trump retomou o rumo da campanha.

(com agências)

Geddel diz que governo conta com mais de 350 votos para aprovar teto de gastos

Confiante na aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita o teto de gastos públicos, o governo espera contar com mais de 350 votos para garantir a proposta, que deve ser votada em primeiro turno nesta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados. A afirmação é do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do governo.

O ministro falou com jornalistas após jantar oferecido pelo presidente Michel Temer na noite desse domingo (9), no Palácio da Alvorada, a deputados que integram partidos da base aliada. Durante o jantar, o presidente pediu aos parlamentares apoio para a aprovação da proposta.

De acordo com Geddel, cerca de 280 parlamentares participaram do jantar e firmaram o compromisso de votar favoravelmente à proposta. Para ser aprovado, o texto precisa de no mínimo 308 votos. “Foram um pouco mais ou um pouco menos de 280, mas foi uma presença extremamente expressiva. Vamos contar com quórum significativo e vamos aprovar a matéria. Acho que com mais de 350 votos”, afirmou.

A PEC foi enviada pelo governo no primeiro semestre e estabelece que, pelos próximos 20 anos, as despesas da União só poderão ser reajustadas pela inflação do ano anterior.

Pelo Twitter, Temer agradeceu a presença dos parlamentares e disse que 300 parlamentares compareceram ao jantar. “Essa integração entre Executivo e Legislativo não vai parar amanhã e vai continuar até o fim do governo.”

(Agência Brasil)

A sina continua: Fortaleza empata com Juventude e vai passar mais um ano na Série C

Não foi dessa vez que o Fortaleza pôs fim ao calvário da Série C. O cenário era o mesmo dos últimos anos. Castelão lotado e muita expectativa para os 90 minutos mais importantes da temporada do Leão do Pici. Porém, o desfecho foi, mais uma vez, frustrante. Na noite deste domingo, 9, o Tricolor pressionou, mas não passou do 1 a 1 com oJuventude e foi pela quarta vez eliminado nas quartas de final da Série C do Campeonato Brasileiro.

Com isso, o Tricolor vai para o seu oitavo ano seguido na Terceirona.

Com o apoio do Castelão entupido por 63.903 torcedores, o Fortaleza iniciou arrasador e pressionando o Juventude no campo de ataque. Com marcação alta, o time do técnico Hemerson Maria não dava espaços ao adversário. Mas com o passar do tempo, o time gaúcho conseguiu se acertar em campo e equilibrar as ações.

Rodrigo Andrade, Anselmo e Corrêa desperdiçaram boas oportunidades para marcar, enquanto o goleiro Elias ia se transformando em um dos principais personagens do jogo.

No fim do primeiro tempo, o Ju já mostrava mais superioridade e Felipe Lima, Hugo e Roberson perderam boas chances para marcar.

Mas o time visitante manteve o ímpeto no segundo tempo e logo abriu o placar. Aos dois minutos, Pará cruzou na área e Hugo (que em 2009, pelo São Caetano, marcou dois gols que decretaram o rebaixamento do Fortaleza da Série B) abriu o placar de cabeça.

O Leão acusou o golpe. O time se mostrou mais nervoso e passou a errar muitos passes, sem conectar ataques. Hemerson Maria então promoveu as entradas de Pio e Juninho nos lugares de Corrêa e Éverton. Mesmo vaiado pela torcida, o comandante leonino teve ali atitude que mudou o jogo.

Aos 21 minutos, em cobrança de falta em frente a área, Pio mandou uma bomba para deixar tudo igual e fazer o Castelão explodir em esperança renovada.

O gol mudou a atmosfera no estádio. Recolocou não só o Fortaleza no jogo, como também os torcedores, que passaram a jogar junto com o time. Aos 24, Anselmo recebeu cruzamento de Willian Simões e cabeceou para grande defesa de Elias. A partir de então, foi pressão do Fortaleza. O Ju aguardava uma bola no contra-ataque para matar o jogo. E ela veio aos 33 minutos, quando Roberson perdeu o que poderia ter sido a bola do acesso para o Juventude.

O atacante invadiu a área cara a cara com Berna e tocou de cobertura, mas a bola passou caprichosamente ao lado do gol. Um minuto depois, em nova cobrança de falta, Pio quase virou o jogo. Elias fez grande defesa.

Nos minutos finais, o Fortaleza quase consegue o gol que seria salvador. Willian Simões foi na linha de fundo e cruzou na área. Após bate-rebate incrível, Elias salvou e se consagrou como herói da classificação do Juventude.

O apito final calou a torcida no Castelão, e a festa, mais uma vez, foi dos visitantes. O Juventude está na Série B 2017, enquanto o Fortaleza amargará mais um ano na Terceira Divisão.

(Esportes O POVO)

Presos são resgatados do prédio da Superintendência da Polícia Civil

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Na tarde deste domingo, 9, três homens e uma mulher renderam o porteiro, entraram na delegacia e resgataram sete presos da carceragem do prédio da Superintendência de Polícia, no centro de Fortaleza.

Segundo o presidente do Sinpol, Francisco Lucas, 14 presos estavam no xadrez da delegacia. Para Francisco, o resgate foi uma ação ousada. As câmeras do prédio flagraram o resgate e em momento algum a mulher e os homens cobriram o rosto. “Esse tipo de ação é o motivo pelo qual queremos acabar com a carceragem de presos nas delegacias. Isso põe em risco a segurança dos agentes”, afirma.

De acordo ainda com o Sinpol, um dos presos está envolvido no caso registrado no último dia 21, onde uma agente foi rendida e algemada durante o resgate de outros presos, na Delegacia Metropolitana de Itaitinga.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Ceará diz que “a Polícia Civil do Estado do Ceará informa que vai instaurar um inquérito policial para apurar as circunstâncias da fuga de sete presos de dentro do prédio da superintendência da Polícia Civil, no Centro de Fortaleza. O delegado geral da PCCE, Andrade Junior, está no local acompanhando os primeiros levantamentos sobre o fato”.

Os presos resgatados são: Fábio Sousa da Silva, Elias Pinheiro, Francisco Rafael Augusto dos Santos, Anderson Santos da Costa, Leonardo do Nascimento Ferreira, José Nagibe de Sousa Santos e Rômulo R. de Sousa. Até agora, nenhum preso foi recapturado

(O POVO Online)

Roberto Cláudio diz que vantagem na pesquisa é fruto de “trabalho e humildade”

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Para o prefeito Roberto Cláudio, candidato à reeleição pelo PDT, a vantagem de 14 pontos percentuais sobre o seu adversário Capitão Wagner (PR) – 48% a 34% -, neste segundo turno, segundo pesquisa O POVO/Datafolha, divulgada na madrugada deste domingo (9), é fruto de “trabalho e humildade”, que têm o reconhecimento da população de Fortaleza.

“Com humildade e trabalho estamos ocupando as ruas para falar das conquistas da nossa cidade nesses três anos e meio”, disse Roberto Cláudio, ao ressaltar a necessidade de continuar apresentando propostas e ouvindo a população.

Neste domingo, o candidato do PDT participou de um passeio ciclístico, quando pedalou do Cocó até o Mercado dos Peixes, no Mucuripe. O prefeito destacou ações no transporte público, além do incentivo ao uso da bicicleta, por meio da implantação de 150 quilômetros de ciclovias e ciclofaxias e de 120 estações de bicicletas compartilhadas.

Roberto Cláudio também participou de um adesivaço na Praia do Futuro.

Danilo Forte se reúne com Michel Temer antes da votação da PEC do Teto de Gastos

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Um dos principais defensores da Proposta de Emenda Constitucional 241, também conhecida por PEC do Teto de Gastos, o deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) almoçou neste domingo (9) com o presidente Michel Temer. A esposa do parlamentar cearense, Valeria Dias, também esteve presente ao almoço. A PEC 241 limita despesas no orçamento pelos próximos 20 anos.

Nesta noite, o encontro de Temer será com líderes partidários no Congresso Nacional, quando Danilo Forte mais uma vez estará na companhia do presidente.

Governo considera limite de gastos primeiro passo para superar crise econômica

A proposta de emenda à Constituição (PEC 241), conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, será votada esta semana. Considerado pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país, o texto limita por 20 anos os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Apenas, para 2017, o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%. A regra vale tanto para gastos do Executivo quanto para despesas do Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União (MPU), Conselho do MPU, Defensoria Pública, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e justiças do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e do Distrito Federal e Territórios.

Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe afirma que o único ponto em que todo o impasse é sobre a visão do papel do Estado. “Hoje estamos com o maior histórico de despesa publica, com 20% do PIB. A gente quer que continue crescendo ou quer que diminua ou estabilize?”, questionou, ao apontar que, mantida a atual trajetória, o país chegará ao ponto de desconfiança do ponto de vista do mercado.

Professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli alerta que não é possível supor que o Brasil vá continuar tendo quedas do PIB ou que a economia não vá reagir.

“Vamos ter crescimento real e continuar limitando a inflação? Dentro de uma filosofia de redução do tamanho do Estado, a PEC tem até uma certa coerência, mas a questão é saber se a gente está disposto a retirar mais e mais o Estado da atividade econômica e principalmente da social”, afirmou.

(Agência Brasil)

Relator Odorico Monteiro sugere quebra de decoro contra Bolsonaro por “apologia à tortura”

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar terá reunião na terça-feira (11) para votar pareceres preliminares relativos a processos contra três deputados.

O primeiro item da pauta é o processo do Partido Social Cristão (PSC) contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Ele foi acusado de quebrar o decoro parlamentar em post no Facebook no qual critica os “delírios homofóbicos de políticos e líderes religiosos mentirosos”, ao comentar o massacre de gays em boate de Orlando (EUA). No mesmo post, criticou os discursos de ódio dos “bolsomitos”, “malafaias” e “felicianos”, o que ofendeu os deputados Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (SP) e Pastor Marco Feliciano (SP), todos do PSC.

O segundo item da pauta é o processo do Partido Verde contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O PV acusou Bolsonaro de fazer “apologia ao crime de tortura”. O relator, deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), sugere que a denúncia seja aceita e que Bolsonaro seja processado por quebra de decoro. Monteiro concluiu que Bolsonaro “abusou da prerrogativa parlamentar” ao homenagear o coronel Brilhante Ustra no Plenário, durante a votação da admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril.

O terceiro item da pauta é o processo do PT contra o deputado Laerte Bessa (PR-DF). Bessa é acusado de proferir, em discurso no Plenário da Câmara, ofensas não apenas contra o partido, mas também contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e filiados do partido.

(Agência Câmara Notícias)