Blog do Eliomar

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Tirulipa vai gravar DVD em Sobral

foto humor tirulipa

O humorista Everson de Brito Silva, conhecido como “Tirulipa”, apresentará, no dia 20 de maio, no Coqueiros Clube de Sobral, um show que marcará a gravação de um DVD promocional do artista.

No palco, Tirullipa vai desfilar personagens como Tantan Santana (sátira ao Luan Santana). Ele ainda homenageará seu pai, Tiririca, incluindo imitações do deputado. Ainda no roteir, o MC Caldo (sátira do cantor Naldo), Maria Chuteira, MC Kaa e uma sátira do musical Infantil Frozen.

A idealização do espetáculo é dos sobralenses Kaká do Mota e Ribamar Costa.

(Com Sobral de Prima)

Sessão do impeachment – Deputados tentam vagas na Câmara para seus familiares

Com poucos lugares disponíveis, deputados de oposição estão tentando conseguir com a direção da Câmara vagas para levarem seus familiares — na maioria dos casos, mulheres e filhos — para a votação do impeachment.

É o que informa a Coluna radar, da Veja Online, deixando exposto que a sessão do próximo está se transformando num grande espetáculo. Só que nesse script, o povo continua tratado como coadjuvante.

Assessor de RC chama eleitores de Luizianne e do Capitão Wagner de “inconformados”

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Do professor João Arruda, assessor de gabinete do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), este comentário na postagem sobre o projeto do IJF 2, cuja ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira. Com RC , estava o governador Camilo Santana (PT). Confira:

Caro Eliomar de Lima,

As “viúvas” piram de vez. A cada nova ação do prefeito Roberto Cláudio, fato corriqueiro no cotidiano da cidade, os ressentidos são acometidos de prolongados surtos histéricos. Estão inconformados com a capacidade de realização do RC. Os eleitores da “Loura” (Luizianne Lins, ex-prefeita) e do Capitão (refere-se ao Capitão Wagner, pré-candidato do PR) estão em pânico, carentes de discurso.

Eles não se conformam com o fato de que, na contramão do que ocorre em todo o Brasil, onde os governantes teimam em esvaziar ou mesmo fechar equipamentos de saúde, em Fortaleza, mantendo o seu compromisso de campanha, o prefeito Roberto Cláudio continua investindo forte na saúde pública da cidade.

No próximo mês, para o desespero dos incontidos derrotados, o prefeito estará entregando mais dois UPAs aos fortalezenses: uma na Vila Velha e a outra no Bom Jardim.

Sem mais,

*João Arruda,

Assessor Municipal.

Centenário da Faculdade de Farmácia e Odontologia da UFC será lembrado na Assembleia

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O centenário da Faculdade de Farmácia e Odontologia da UFC será comemorado nesta terça-feira, às 19 horas, durante sessão solene na Assembleia Legislativa. O ato atende a um requerimento do deputado Carlos Matos (PSDB)

“Os cursos de farmácia e de odontologia da UFC inseriram o Ceará na era do conhecimento, formando profissionais em áreas estratégicas. Hoje, nossos profissionais são reconhecidos nacionalmente”, destaca em seu requerimento o parlamentar.

Durante a sessão solene, serão homenageados os professores José Dilson Vasconcelos de Menezes, Haroldo César Pinheiro Beltrão, Carlos Couto Castelo Branco, Zuleica Braga de Lima Guedes, Francisco Sá Roriz (in memoriam) e Afonso de Pontes Medeiros (in memoriam).

União poderá perder R$ 313,3 bilhões com mudança na dívida dos Estados

“O Ministério da Fazenda informou hoje (12) que o governo federal poderá perder R$ 313,3 bilhões com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar o cálculo dos juros sobre a dívida dos estados. “Recursos que deverão ser, ao fim, providos por toda a sociedade brasileira”, diz nota do ministério. Hoje, o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, disse que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir alterações na forma de pagamento da dívida do estado com a União.

Recentemente, decisões liminares concedidos pelo tribunal foram favoráveis ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A dívida de Alagoas com a União é de R$ 8,4 bilhões, segundo o governador, que calcula uma redução significativa caso o tribunal acate a demanda do estado.

“Cai bastante. Cai representativamente. A dívida de Alagoas é de R$ 8,4 bilhões. O que importa é o entendimento jurídico, que é muito forte”, disse ao chegar para uma reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em Brasília.

Ontem, segundo divulgou o governo do Rio Grande do Sul, o estado obteve decisão liminar do STF que autoriza a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados e impede novas sanções por descumprimento de contrato, como o bloqueio das contas até o julgamento do mérito.

No caso de Santa Catarina, o plenário do Supremo concedeu liminar para que possa realizar o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada também de forma linear, e não capitalizada. A decisão foi proferida no último dia 8, podendo o estado realizar o pagamento das parcelas da dívida em valores menores do que os exigidos pela União, sem sofrer sanções legais.

Para Renan Filho, com o novo entendimento do Supremo sobre a forma o pagamento da dívida, a tendência é que outros estados sigam esse caminho. “Todos os governos vão querer fazer isso [entrar na justiça] . Já teve decisão de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Não é questão de preferir. Isso aí é em defesa do cidadão alagoano e do cidadão de cada estado que tem uma dívida muito grande”, disse.”

(Agência Brasil)

Petrobras suspende royalties de prefeituras cearenses

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Prefeituras como as de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza) e Aracati (Litoral Leste) estão brigando na Justiça com a Petrobras.

Desde novembro, a estatal, em clima de ajuste fiscal, resolveu não mais repassar royalties para essas prefeituras.

Horizonte, por exemplo, que acomoda ponto de distribuição de gás natural da Petrobras, segundo o prefeito Manoel Gomes (Nezinho), deixa de receber R$ 300 mil/mês.

Hora de ir mais além do Pecém

Com o título “Do Pecém ao Vale do Silício”, eis artigo do economista e professor Lauro Chaves. Ele faz uma retrospectiva dos avanços da economia cearense, destaca o salto de qualidade oriundo do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e instiga a novos horizontes. Confira:

A economia cearense, até a década de 1960, teve o seu desenvolvimento alicerçado no binômio gado e algodão, gerando um baixo valor agregado e uma precária inserção competitiva, baixa qualificação e remuneração da mão de obra, além de baixa produtividade.

A chegada da energia elétrica de Paulo Afonso e a constituição do Distrito Industrial de Maracanaú forneceram as bases iniciais para alavancar o desenvolvimento industrial, ancorado institucionalmente na criação da Sudene com o seu sistema de incentivos, nas melhorias da infraestrutura e na atuação do BNB como agente financiador. Essa primeira fase da industrialização cearense teve a liderança de Virgílio Távora, tanto como congressista quanto como ministro e governador.

Esse ciclo foi concentrado em setores de baixa tecnologia, como têxtil, de confecções, de alimentos, de bebidas e de couro, entre outros, principalmente devido às restrições de qualificação de mão de obra e de infraestrutura.

Somente na década de 1990, agora com a liderança de Tasso Jereissati, foi iniciada a base para novo salto qualitativo na industrialização cearense, com a criação do Complexo Industrial e do Portuário do Pecém (Cipp), nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, com potencial de inserção na economia internacional de elevado valor agregado com a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) e os Polos, metal-mecânico e petroquímico (a viabilidade geoeconômica atrairá uma refinaria).

Esses dois grandes saltos na industrialização do Ceará muito contribuem para reduzir o nosso gap de desenvolvimento e continuam sendo de fundamental importância para a melhoria na qualidade de vida dos cearenses. Precisamos, no entanto, dar um passo à frente, ousar e buscar setores em que a tecnologia e o conhecimento sejam os pilares fundamentais.

Além de atrair indústrias com esse perfil para o Cipp, existem o potencial das energias renováveis, o polo tecnológico de saúde, o turismo e a cultura sustentáveis, a educação superior e tecnológica, a implantação de hubs aéreos e marítimos, como alternativas para a consolidação de um equivalente ao Vale do Silício, genuinamente cearense.

Esse novo perfil de desenvolvimento possibilitará um salto na geração de renda e no empreendedorismo, por meio de postos qualificados, start ups, registro de patentes cearenses, inovação e produtividade, entre outros.

*Lauro Chaves Neto

lchavesneto@uol.com.br
Consultor, professor da Uece e doutor em Desenvolvimento Regional.

Faculdade CDL promoverá o “Encontros Contábeis 2016”

A Faculdade CDL vai realizar o programa Encontros Contábeis 2016. Começa nesta quarta-feira, às 19 horas, no auditório expansão da instituição. “A Contabilidade no âmbito tributário” é o tema desta edição e terá como conferencista o servidor público estatuário Paulo Almada (Sefaz).

O “Encontros Contábeis”, iniciativa do Curso de Ciências Contábeis dessa faculdade,  visa apresentar e debater temas e questões que envolvem legislação fiscal e trabalhista, técnicas contábeis e procedimentos legais. Tudo, de acordo com interesse dos alunos de graduação do curso, contadores e empresários.

O Conferencista

O palestrante é conselheiro suplente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Del Museo Social Argentino (UMSA) e possui especializações em Direito Processual – Grandes Transformações – Mercado de trabalho e ensino superior pela UNISUL, em Administração Fazendária pela Universidade Christus e Gestão Pública, pela Universidade Estadual do Ceará (UECE).

SERVIÇO

*Para participar, o interessado poderá se inscrever de forma gratuita no site da Faculdade CDL (www.faculdadecdl.edu.br).

Ministros do PMDB vão se licenciar para votar contra o impeachment de Dilma Rousseff

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“O ministro Celso Pansera, da Ciência, Tecnologia e Inovação, deputado federal licenciado pelo PMDB, afirmou nesta terça-feira, 12, durante encontro sobre educação no Palácio do Planalto, que os três ministros do partido que são da Câmara – além dele, o da Saúde Marcelo Castro e o da Aviação Civil, Mauro Lopes – deixarão os cargos para votar contra o processo de impeachment no domingo. “Decidimos, nós ministros do PMDB, que deixaremos os cargos para votar contra o impeachment”, afirmou Pansera, numa posição contrária à do PMDB, que rompeu com o governo há 15 dias.

Pansera foi além e fez uma defesa enfática contra o processo de impeachment que tramita na Câmara. “Vamos encerrar o terceiro turno das eleições domingo e vamos ganhar de novo. Só espero que dessa vez respeitem o resultado”, disse o ministro da Ciência e Tecnologia. 

O ministro criticou ainda a defesa feita pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) sobre a manutenção de programas sociais no áudio vazado na segunda-feira, 11. “O vazamento de mensagem (Temer) reafirma que se mudar o governo manterá os programas sociais. Eu votei na presidente e no vice e pergunto: se é para manter o programa e não tem fatos determinados, por que o impeachment?”, concluiu. “Vamos resistir e vamos ganhar e queremos respeito ao terceiro turno”, ratificou.”

ESTADÃO conteúdo

Bilhte Único Metropolitano – Detran iniciará no próximo sábado o cadastramento de usuários

O Detran iniciará, no próximo sábado, o cadastramento de usuários do transporte público para utilização do Bilhete Único Metropolitano. O cadastramento não terá custo para os usuários e poderá ser feito em postos de atendimento espalhados pela capital e demais municípios participantes. Haverá uma unidade móvel que percorrerá diferentes locais.

Com a novidade, de acordo com a autarquia, o passageiro terá até três horas para fazer a integração entre os sistemas metropolitano e urbano de Fortaleza, pagando uma única passagem de ônibus, debitada do bilhete único.

O benefício promete contemplar os 15 municípios que compõe a Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo dados do Detran, cerca de 55 mil pessoas utilizam por dia o transporte público para transitar entre esses municípios e Fortaleza.

Inácio Arruda acompanha votação de empréstimo para projeto tecnológico cearense

Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) na presidência da sessão

Saudades do Parlamento?

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal votará, nesta terça e quarta-feira, a autorização para a contratação, pelo Governo do Ceará, de crédito externo com a MLW Intermet no valor de até 57.638.500,00 euros. O secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, Inácio Arruda,acompanha em Brasília o processo que financiará o Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará – Promotec II.

Segundo Inácio Arruda, com os recursos dessa operação de crédito, será garantida a sustentabilidade do crescimento econômico do Estado, com foco nas áreas prioritárias e estratégicas em setores como educação superior, segurança pública, finanças públicas e meio ambiente, por meio de investimentos em Tecnologia e Inovação.

A primeira fase do Projeto de Modernização (Promotec I) já foi executada.

“Sistema partidário está apodrecido”, diz procurador da Lava Jato

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“À frente da força tarefa que conduz a Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse durante entrevista coletiva para explicar a 28º fase da operação que, a essa altura das investigações, a conclusão que se pode tomar é que o sistema partidário brasileiro encontra-se “apodrecido”.

Para Lima, os indícios de recebimento de propina pelo ex-senador do PTB Gim Argello, preso hoje (12) pela Polícia Federal, em troca de sua atuação política em comissões parlamentares de inquérito que investigaram a Petrobras indicam que a corrupção encontra-se intrínseca ao próprio exercício do poder.

“O exercício do poder, seja por qual partido for, é que tem gerado corrupção e essa corrupção tem como finalidade suprir o caixa de campanhas políticas. Esses valores, boa parte foram encaminhados para partidos da base de Gim Argello, inclusive partidos de oposição”, disse o procurador. “A conclusão a que chegamos e a conclusão a que todos deveriam chegar é que o sistema partidário do país está apodrecido pelo uso do poder econômico.”

A partir das delações premiadas do dono da empreiteira UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e de mensagens no celular apreendido do ex-presidente da empreiteira OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, os investigadores da Lava Jato apontaram indícios de que Argello teria recebido R$ 5 milhões para interceder pela não convocação dos executivos tanto na CPI do Senado como na CPI mista que investigou irregularidades na Petrobras, ambas em 2014.

O ex-senador do PTB teria negociado com os executivos o pagamento de propina como doação eleitoral para os diretórios nacionais dos partidos DEM, PR, PMN e PRTB, que faziam parte de uma coligação eleitoral junto com o PTB. Foram pagos também R$ 350 mil a uma paróquia frequentada por Argello em Taguatinga, que os investigadores suspeitam ter sido usada para lavar o dinheiro.

Os procuradores afirmaram ainda que não indícios de que os partidos ou a paróquia tinham conhecimento sobre a origem ilícita do dinheiro, mas que as investigações nesse sentido continuam. Os investigadores acrescentaram que também não há, nas provas em poder da força tarefa da Lava Jato em Curitiba, indícios do envolvimento de pessoas atualmente com foro privilegiado.

“Nos documentos e provas que nós temos em nosso poder, não tem nenhuma menção a alguém com foro privilegiado. Se houve alguma menção nesse sentido no depoimento de [senador] Delcídio [do Amaral] nós não temos conhecimento.”

(Agência Brasil)

CPI da Carf – Investigadores analisam 21 milhões de transações bancárias

“A Corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima, apresentou hoje (12) na Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CPI do Carf), números atualizados sobre as ações da Operação Zelotes no âmbito do ministério. Até o momento, sete servidores estão sob investigação; 16 procedimentos foram instaurados, dos quais um já foi concluído; e 19 relatórios foram entregues ao Ministério Público Federal (MPF).

Ainda segundo Fabiana Lima, estão envolvidos no caso 28 conselheiros, entre fazendários e contribuintes; 117 pessoas jurídicas; além dos sete servidores públicos. Tudo isso resultou em aproximadamente 8 terabits (TB) de dados a serem analisados, entre e-mails, material apreendido, áudios e dados fiscais. Além disso, os investigadores estão analisando aproximadamente 2,1 milhões de transações bancárias.

A CPI foi criada no dia 4 de fevereiro para investigar denúncias de fraudes no conselho, ligado ao Ministério da Fazenda. As suspeitas são de que havia, no conselho encarregado de julgar ações relativas à dívida de empresas com a Receita Federal, um esquema de venda de sentenças.

Além de Fabiana, participam da audiência de hoje outros representantes institucionais ligados ao ministério, com o objetivo de esclarecer, aos deputados, o funcionamento do órgão. São eles: o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid; e o procurador-Geral do Ministério da Fazenda, Fabrício da Soller.”

(Agência Brasil)

O Planalto trata bem um peemedebista do Ceará

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O engenheiro Glauco Mendes foi exonerado do cargo de diretor de Infraestrutura Hídrica do Dnocs, mas já foi nomeado como secretário nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional.

Ele é ligado ao senador Eunício Oliveira (PMDB) que, ao contrário do vice-presidente Michel Temer, não teria motivo algum para brigar com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). 

Assalto à soberania popular

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Com o título “O assalto à soberania popular”, eis artigo do ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, manda para o Blog. Ele analisa a decisão da Câmara dos Deputados de acatar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Confira:

O esperado relatório do irrelevante deputado Jovair Arantes, do pouco ilibado PTB de Roberto Jeferson – um símbolo da miséria da política brasileira, recentemente redescoberto pela grande mídia graças à sua tenaz campanha pelo impeachment, no que, aliás tem a companhia ínclita do notabilíssimo Paulo Maluf – não é um raio caído de um céu azul.

Isto pois responde a momento crucial do processo de captura sem voto do Estado, dirigido de fora, com o propósito, entre outros, de abocanhar o Pré Sal, a maior descoberta de petróleo das últimas décadas no planeta, com o apoio da inefável FIESP e seus acólitos, desde sempre comprometida com tudo que é antinacional e antipovo.

A cisão direita x esquerda, mais uma vez, e repetindo 1954, 1961 e 1964, se deu por iniciativa da direita, inconformada, agora como sempre, com as ameaças que passou a ver na emergência das massas, proporcionada pelos governos de centro-esquerda liderados pelo Partido dos Trabalhadores.

Em face daqueles episódios de violência institucional, há, porém, hoje, duas distinções fundamentais: o silêncio das Forças Armadas – antes chamadas a intervir, realizando o golpe maquinado pela classe dominante — e a disposição dos de baixo de não mais aceitarem passivamente a ruptura da ordem constitucional que visa à supressão de seus direitos e conquistas recentes.

A história não se repete, a não ser a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. No Brasil, porém, a história é recorrente. O processo de impeachment a serviço do atraso, comandado a ferro e fogo por um meliante deputado-réu poderosíssimo, é a farsa que pretende dar contornos constitucionais – a obediência a ritos que se alteram como as nuvens nos céus – a um golpe de Estado de novo tipo, cujo objetivo é a implantação de um governo autoritário, antinacional e anti-povo.

Repitamos mil vezes: o conflito, mais profundo do que aparenta, não se encerrará com o eventual impeachment –, que a sociedade, os movimentos sociais e os trabalhadores desta feita não assimilarão –, pois esse expediente é pura e simplesmente o biombo que escamoteia o verdadeiro golpe, cujo objetivo declarado é a construção de um governo necessariamente repressivo porque essencialmente reacionário, antipovo e antinacional, a serviço do grande capital internacional, do qual os rentistas da FIESP são meros e secundários contribuintes, desprezíveis serviçais do restabelecimento da hegemonia do neoliberalismo, com toda a sua carga de redução de direitos sociais e contenção do desenvolvimento nacional independente.

Seu catálogo de terror está nas propostas do candidato Aécio repaginadas pelo ‘Ponte para o futuro’, peça de campanha de Michel Temer, o vice sem honra, que preside um PMDB desonrado que, depois de liderar a luta democrática contra a ditadura (o MDB de Ulisses Guimarães, Teotônio Vilela e Tancredo Neves), se resigna em morrer como empresa de interesses escusos de políticos menores. A história é assim: depois de Ulisses Guimarães na presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Depois dos vice Itamar Franco e José Alencar, Michel Temer.

O projeto neoliberal, uma vez levado a cabo, retomaria o sonho frustrado de FHC: enterrar ‘a era Vargas’, revogando direitos dos trabalhadores, a começar pela política de valorização do salário mínimo. E uma vez mais enfrentaria a resistência popular. É, pois, sua simples possibilidade, que não pode ser descartada, o anúncio de dois anos de instabilidade política e caos social.

O papelucho que mandaram o sr. Jovair ler apenas cumpre o rito da trama golpista articulada pelo menos desde 2013 – embora mais ostensivamente só a partir de 2014 com o insucesso eleitoral da direita — que visa à deposição da presidente Dilma Rousseff, mediante processo de impeachment ilegítimo, ilegal e inconstitucional, porque a presidente, consabidamente, não cometeu qualquer crime de responsabilidade, única justificativa constitucional para o remédio extremo.

Aliás, o impeachment visa a muito mais do que a cassação de um mandato legítimo conquistado em eleições legítimas, insisto na tese, porque a deposição não realiza o golpe todo: ela é o ponto de partida essencial, inafastável (mas sempre apenas ponto de partida) para uma mudança fundamental a realizar-se contra o pronunciamento majoritário da soberania brasileira que falou nas eleições de 2014 depositando 54,5 milhões de votos na candidata Dilma Rousseff.

Essa votação, para além da derrota do candidato da direita – vale dizer a rejeição de suas teses –, era, de igual forma, a aprovação dos quatro primeiros anos de governo da presidente reeleita.

Trata-se, pois, o impeachment, de tentativa de golpe contra a soberania popular.
Ao mesmo tempo conjurada nas entranhas do poder e nas páginas da grande imprensa, a maquinação golpista é a congregação de forças poderosíssimas, que compreendem, tanto setores da alta burocracia estatal (a facção operativa), quanto setores patronais congregados pela FIESP (estima-se que, para o que for necessário a Avenida Paulista arrecadou R$ 500 milhões) quanto o capital internacional, vivamente interessado em retomar a preeminência que sempre exerceu em nossa economia tradicionalmente dependente, e que, para a fruição de seus interesses, dependente precisa permanecer.

Dentro de casa atuam com desenvoltura desconhecida o Ministério Público Federal — e o sr. Janot é a “inteligência’’ do processo – setores da Polícia Federal e do Poder Judiciário, as corporações patronais financiadas pelo ‘sistema S’, e a grande imprensa, numa unanimidade do tamanho de seu desvario ético.

O mote para as grandes massas, o discurso aparente, é o combate à corrupção, ficção que a ninguém pode enganar, pois, de Eduardo Cunha e seus acólitos, como dos Skafs da vida, tudo se pode esperar, menos a motivação do interesse público. Alguém neste mundo acreditará que Veja, Isto é, o Sistema Globo e os sonegadores da FIESP estão nesta campanha ferocíssima pensando no país e em seu povo?

A propósito do patriotismo da Avenida Paulista: o Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) calcula que a sonegação de impostos representa para a União um prejuízo anual de 500 bilhões de reais.

A operação Lava Jato foi transformada em instrumento essencial de repressão e propaganda, com os destemperos verbais do sr. Mendes (o ministro que agride o decoro do STF), as arbitrariedades do juiz Moro e os pareceres oportunísticos do Procurador Geral da República (elementos de um conjunto harmônico) alimentando o fim de semana da imprensa partidarizada, com o evidente objetivo de tático de deter os avanços da campanha contra o golpismo.

Vê-se a intolerável invasão de competência dos poderes, com o STF judicializando a política e, com o concurso da Câmara dos Deputados, impedindo o governo de governar: chega-se ao cúmulo de a presidente da República ver suprimido seu direito de nomear um ministro de Estado, atributo indeclinável que lhe confere o presidencialismo!

O combate à corrupção, transforma-se assim e claramente em instrumento político de uma conspiração golpista em marcha acelerada que passa por cima de todas as cautelas jurídicas, pois compreende a relação promíscua de um juiz de primeira instância — mas com inusitada jurisdição nacional — com investigadores, procuradores e policiais, quando Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário não podem andar de mãos dadas, em relação de cumplicidade, como andam agora, pois cada instituição precisa controlar os excessos da outra.

Procuradores no papel de agentes de policia agem sobre réus para obter a narrativa de que carecem para fundamentar a condenação prévia; os instrumentos da prisão provisória e da prisão preventiva, violando todos os prazos judiciais e razoáveis, são utilizados para forçar delações premiadas dirigidas contra os acusados que o complexo MP-PF-Judiciário quer condenar.

A associação juízes-mídia assegura a espetacularização das operações judiciais, alimentadas por vazamentos seletivos de delações selecionadas, essencialmente políticas, para construir junto à sociedade um clima de aprovação a toda sorte de arbitrariedade, como se o combate à corrupção pudesse justificar a corrupção da Constituição.

A oligarquia quer o poder. Na expectativa de derrota do pedido de impeachment no plenário da Câmara, já outros expedientes estão nos laboratórios de seus alquimistas, e compreendem desde a convocação extemporânea de eleições gerais ainda neste 2016, à implantação de um parlamentarismo à la 1961, ou uma ‘parlamentarização’ do atual presidencialismo, nas duas últimas hipóteses a fórmula universal que visa a reduzir a preeminência das massas na luta pela hegemonia.

No bolso do colete está a possibilidade golpista de uma intervenção do Superior Tribunal Federal, cassando o mandato da presidente e de seu vice. Nenhuma possibilidade de assalto à vontade da soberania do voto está descartada.

O fato objetivo é que a direita não faz concessões à democracia, porque o sistema de propriedade e concentração de renda é incompatível com o exercício durável da democracia formal, daí o golpismo cíclico. Nesse contexto, quando a Constituição não é abolida, ela é estuprada. Na tragédia de nossos dias com o concurso de um STF nascido para por ela velar.

*Roberto Amaral,

Ex-Presidente do PSB Nacional.

Nossa Senhora Aparecida – Réplica da imagem da santa é aguardada em Fortaleza

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Padre Rafael Maciel é o reitor do Seminário do Henrique Jorge.

A Arquidiocese de Fortaleza receberá, nesta terça-feira, uma réplica de Nossa Senhora Aparecida. A imagem peregrina da padroeira do Brasil tem previsão para desembarcar às 18h30min, no antigo terminal do Aeroporto Internacional Pinto Martins e de lá sairá em procissão para a Igreja de Nossa Senhora Aparecida (Bairro Montese).

A cópia será trazida pelo reitor do Seminário Propedêutico de Fortaleza e Missionário da Misericórdia, padre Rafhael Maciel, como parte do projeto Rota 300, que pretende comemorar o terceiro centenário desde o descobrimento da santa.

Em Fortaleza, a imagem cumprirá agenda de peregrinação pública em nove regiões episcopais da arquidiocese até o dia 28 de maio e seguirá para peregrinação interna até o dia 5 de junho.

Conselho Nacional de Justiça vai votar certidão obrigatória de filho de reprodução assistida

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça vota hoje se mantém texto de Nancy Andrighi que torna obrigatórios o registro de nascimento e a emissão da respectiva certidão do filho nascido por reprodução assistida, inclusive de casais homoafetivos.

Um dos pontos sob debate é o que prevê sanções disciplinares a cartórios que se recusem a colocar o nome de ambas as partes na certidão.

(Lauro Jardim – Globo)

Vice-governadora apresentará Pacto por um Ceará Pacífico para mulheres empresárias

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A Associação de Empresárias e Líderes Femininas (ALFE) promoverá nesta terça- feira, às 17 horas, na CDL Fortaleza, o IV Fórum Mulher e Cidadania – Um Pacto Social. O encontro terá como principal conferencista a vice-governadora Izolda Cela que, na ocasião, vai apresentar o programa ” Por um Ceará Pacífico”.

Atuarão como debatedoras a controladora-geral dos órgãos de Segurança Pública do Estado, Socorro França, a secretária da Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, a promotora de justica Isabel Porto, a prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, a advogada Camila Duarte e a jornalistas Fátima Bandeira. As jornalistas Leda Maria e Silvana Frota, que integram a ALFE, serão respectivamente, comentarista e mediadora do fórum.

Segundo a Presidente da ALFE Selma Cabral, o objetivo é conhecer como funciona o Pacto e como a entidade pode contribuir.