Blog do Eliomar

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Rèveillon de Fortaleza Show pirotécnico será o de maior duração do País

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O Réveillon de Fortaleza terá 17 minutos de duração no espetáculo pirotécnico com a queima de fogos. Ou seja, mais que os 16 minutos de Copacabana, no Rio de Janeiro e mais que os 15 minutos cravados das cidades de São Paulo e de Salvador. Serão 17 toneladas de fogos que irão iluminar o céu da Capital cearense a partir da 0h do dia 1º de janeiro, informa a organização do evento.

A expectativa, segundo a Prefeitura, é de que mais de um milhão de pessoas assistam aos shows e participem da grande festa.

A programação musical será bastante diversificada com 11 atrações nacionais e regionais e mais de 12 horas de apresentações que terão início às 17h30min do dia 31 de dezembro e só terminarão às 6 horas do dia 1º de janeiro de 2016. O evento contará também com apresentação de humoristas e de DJ´s na tenda eletrônica.

Confira as atrações

Orquestra Filarmônica do Ceará

Ítalo e Renno

Bíquini Cavadão

Wesley Safadão

Luan Santana

Raça Negra

Iohannes

Solteirões do Forró

Gustavo Serpa e Orquestra

Waldonys

Banda Patrulha

Sessão do Conselho de Ética que avalia processo de cassação de Cunha é adiada de novo

Adiada, mais uma vez, a  sessão do Conselho de Ética que avaliará o processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Agora foi marcada para as 13h30min desta quarta-feira. O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou o encerramento da sessão desta terça-feira, 7, após ser iniciada a Ordem do Dia, no Plenário da Câmara, que votará comissão especial para analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Desde que o parecer preliminar o relator Fausto Pinato (PRB-SP) foi lido, este é o terceiro adiamento. Cunha é suspeito de quebra de decoro parlamentar por não ter declarado contas secretas no Exterior e de ter mentido sobre elas em depoimento na CPI da Petrobras. A votação de requerimentos de adiamento da votação do Conselho de Ética foi marcada por bate boca entre os deputados. O deputado Júlio Delgado (PSB) criticou parlamentares de protelarem a votação.

Há quase três semanas, aliados o presidente da Câmara têm usado manobras regimentais para atrasar o processo no Conselho de Ética. Na sessão de hoje, deputados argumentaram que o parecer preliminar não se sustentava e defenderam penas mais brandas.”

(Com Agências)

Dilma está reunida com governadores avaliando o cenário do impeachment

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“A presidenta Dilma Rousseff adiantou parte do encontro que terá com os governadores de todos estados. Dilma está reunida neste momento com alguns deles para discutir o cenário político após a aceitação, na semana passada, do pedido de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados.

Mais cedo, os nove governadores do Nordeste, dos quais oito já se manifestaram contrários ao impeachment, almoçaram com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para discutir o mesmo assunto.

Às 17 horas, Dilma dará continuidade à reunião, desta vez com todos os chefes dos Executivos estaduais, para conversar sobre o plano nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus Zika, e uma campanha de atendimento às gestantes e bebês com microcefalia.

Além dos representantes do Nordeste, já estão com Dilma os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão, e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Para discutir o quadro político nesta primeira parte do encontro, todos os demais governadores também foram convidados.

Assinam a nota de repúdio ao impeachment os governadores Rui Costa, da Bahia; Camilo Santana, do Ceará; Flávio Dino, do Maranhão; Jackson Barreto, de Sergipe; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Renan Filho, de Alagoas; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte; e Wellington Dias, do Piauí. Paulo Câmara, de Pernambuco, foi o único governador nordestino que não assinou a nota. Câmara divulgou seu próprio comunicado, no qual evitou criticar abertamente o processo de impeachment que se inicia no Congresso.”

(Agência Brasil)

Teatro do Sesc tem Madame Mastrogilda na Quarta do Riso

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O Sesc está promovendo, neste mês, o projeto Quarta do Riso.

A personagem Mastrogilda e o humorista Clebio Ribeiro vão se apresentar juntos nesta quarta-feira, a partir das 20 horas, no Teatro Sesc Emiliano Queiroz.

Para conferir a programação, basta doar dois quilos de alimentos não perecíveis que vão ser destinados ao programa Mesa Brasil do Sesc.

* Teatro Sesc Emiliano Queiroz – Avenida Duque de Caxias, 1701 – Centro.

*Mais Informações – (85) 3452.9090.

Vem aí a IV Conferência Estadual de Políticas para Mulheres

Com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres” o Estado do Ceará realizará sua IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. O evento reunirá, no Hotel Romanos,0 cerca de 600 mulheres, eleitas nas 63 conferências municipais que debaterão e proporão políticas públicas voltadas para os direitos humanos e a igualdade de gênero.

Da etapa estadual, além de sair um indicativo para o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, serão eleitas 105 delegadas para a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontecerá de 15 a 18 de março de 2016, em Brasília/DF.

Receita vai liberar nesta quarta-feira consulta ao ultimo lote de devolução do Imposto de Renda nesta

“A Receita Federal abre na próxima quarta-feira, 9, a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Estão no lote 2.721.019 contribuintes, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões. Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Foram incluídas no lote restituições que deixaram a malha fina, referentes aos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancários das restituições será feito no próximo dia 15.

Os contribuintes que não fizeram as correções na declaração após constatar erros ou omissões estão na malha fina. Para mudar a situação, terão que atualizar a declaração e esperar pelos lotes residuais que serão liberados a partir de janeiro de 2016.

O primeiro passo para fazer as correções é verificar no extrato de processamento da declaração as pendências ou inconsistências que causaram a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite o acompanhamento das restituições.

A Receita disponibilizou na internet um passo a passo para quem não é cadastrado e deseja fazê-lo. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza um vídeo com instruções.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza um vídeo com instruções.

Terminado o processamento, a Receita constatou que 617.695 declarações de 2015 permaneceram retidas em malha. O número corresponde a 2,1% do total de 29,5 milhões (originais e retificadoras) enviadas.

Segundo a Receita, as principais razões pelas quais as declarações ficaram em malha neste ano são omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes, com 180.755 declarações retidas (29,3% do total em malha); dedução de despesas com previdência oficial ou privada – 148.334 (24%); despesas médicas – 129.587 (21%); falta de comprovação do Imposto de Renda pela fonte pagadora, inclusive ausência da declaração de rendimentos – 43.886 (7,1%), omissão de rendimentos de alugueis – 34.863 (5,6%) e pensão alimentícia com indícios de falsidade – 32.998 (5,3%).”

(Agência Brasil)

José Pimentel – Carta de Michel Temer “faz parte do mundo democrático”

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

“O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), minimizou hoje (8) as reações sobre a carta enviada pelo vice-presidente Michel Temer a Dilma Rousseff. Segundo o petista, o peemedebista fez apenas um desabafo. “Todos somos seres humanos e temos sentimentos”, afirmou o parlamentar. Em resposta às críticas de peemedebistas descontentes com a relação com o Planalto, Sibá ainda afirmou que o PT “sempre teve respeito” por Temer e apostou que a situação será “resolvida rapidamente”.

Sibá Machado manteve tom otimista em relação à aliança do PT e PMDB no Parlamento. Para ele, a carta não vai impulsionar uma debandada de peemedebistas em direção ao movimento pró-impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Todas as bancadas tiveram dificuldade em unanimidade nas matérias votadas este ano. Esta é mais uma”.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Sílvio Costa (PE), disse que a carta foi “inoportuna e não condiz com o caráter do Michel Temer que eu conheço”. “Ele diz na carta que no primeiro mandato era uma figura decorativa. Então, por que ele aceitou ser vice no segundo mandato? Eu lamento que Michel Temer, vice-presidente da República, preste tamanho desserviço ao Brasil”, afirmou o deputado, após reunião do ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, com líderes de partidos da base aliada na Câmara. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto.

Costa informou que a reunião tratou da montagem da estratégia dos partidos da base para a chapa oficial que vai disputar hoje os votos do plenário para a comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment de Dilma.

“O PMDB é um partido que vive sempre em entropia, em desorganização, tem várias correntes. É evidente que existe uma luta política pesada que eu acho que se encerra às 14h, prazo para indicar os membros. É claro que a gente sabe que neste momento tem muita gente reunida tentando surpreender o governo. Agora, conversamos com o deputado Leonardo Picciani [líder do PMDB] e a gente está evidentemente tranquilo em relação aos nomes que o PMDB governista indicou. O PMDB oposicionista tenho certeza de que não vai ganhar”, completou Costa.

Para o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), a carta “faz parte do mundo democrático onde você tem um conjunto de ideias que passou pelas urnas em 2014 e continua até 2018″. A senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) disse que o momento do país não é para mágoas.”

(Agência Brasil)

CEF da Região Norte arrecada bicicletas para crianças de entidades filantrópicas

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A Superintendência da Caixa Econômicas Federal para a Região Norte, sob comando de Regino Pinho, mobilizou agências da área e conseguiu adquirir 25 bicicletas.

Segundo Regino, esse lote será distribuído entre crianças atendidas por entidades filantrópicas durante o Natal.

“Essa foi uma forma de engajarmos também no plano social nossos gerentes e funcionários”, destacou Regino para o Blog.

Prefeito entrega novas piscinas do CCDH do Pici

O prefeito Roberto Cláudio vai entregar, às 18 horas desta quarta-feira, as piscinas do Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) do bairro Pici. Na ocasião, ele também assinará a ordem de serviço para a reforma desse equipamento. As duas piscinas do CCDH tiveram melhorias e voltam a receber aulas gratuitas de natação e hidroginástica.

Com a obra, a piscina infantil passa a contar com nova estrutura de concreto, impermeabilização e revestimentos. Na piscina com raia, onde são realizadas atividades com jovens e adultos, foi mantida a estrutura, mas todo o revestimento foi substituído por um novo material, além de passar por serviços de impermeabilização. Os equipamentos tiveram o piso trocado. A área do entorno recebeu novo alambrado e chuveiros.

VAMOS NÓS – E aí, o prefeito vai botar sunga e arriscar um mergulho?

Coelce vai trocar 80 geladeiras em Tauá

A Coelce, através do Programa Troca Eficiente, vai sortear 80 geladeiras novas nesta terça-feira. As inscrições para o programa seguem até às 17 horas, em Tauá,  no Parque da Cidade – Avenida José Valdemar Rego, S/N.

Para realizar o cadastro no programa, os clientes deverão atender a alguns requisitos básicos, como ter a última conta de energia paga, ser beneficiado pela Tarifa Social de Energia (Baixa Renda) e possuir em casa uma geladeira velha em uso para realizar a troca.

O sorteio começa a partir das 18 horas e os beneficiados pelo programa receberão as geladeiras novas na quarta (9) a partir das 7 horas.

Se era vice “decorativo”, por que aceitou aceitou a aliança, indaga líder do PMDB

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Do Blog do Fernando Rodrigues:

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), disse hoje (8.dez.2015) cedo que dois aspectos chamaram mais à sua atenção na carta que Michel Temer enviou a Dilma Rousseff.

“Primeiro, fica bem claro que o vice-presidente sempre privilegiou os seus aliados pessoais em detrimento da bancada do partido”.

Picciani se refere ao fato de Michel Temer listar os nomes de amigos que não foram contemplados com cargos no governo federal –ou que perderam posições, casos de Moreira Franco, Edinho Araújo e Eliseu Padilha.

Na carta, Temer também reclama do fato de a presidente, sem comunicá-lo, ter realizado um encontro com Leonardo Picciani. “Sou presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me”, escreveu o vice-presidente.

O 2º aspecto que Leonardo Picciani considerou notável na carta de Temer foi o seguinte: “Ele revela também um erro ao se descrever com um vice-presidente ‘decorativo’ ao longo dos 4 anos do primeiro mandato e ainda assim ter forçado o partido, que estava dividido, a se manter na aliança com o PT em 2014. Se ele era um vice decorativo, por que desejou manter a aliança?”.

O líder do PMDB se refere ao trecho da carta em que Temer se queixa a Dilma sobre o tratamento recebido no primeiro mandato da petista (2011-2014): “Passei os 4 primeiros anos de governo como vice decorativo. A senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado”.

As declarações de Picciani demonstram que um dos efeitos imediatos da carta de Michel Temer a Dilma Rousseff é ampliar a divisão interna do PMDB. O partido nunca foi uma agremiação unificada, mas agora a tendência é que o racha interno se acentue.

Fortaleza será sede da II Jornada Cearense de Atendimento Pré-Hospitalar

Fortaleza será sede, nos dias 12 e 13 deste mês, no Hotel Beira Mar, de dois eventos que envolvem a educação permanente dos profissionais que atuam na rede de emergência hospitalar: a II Jornada Cearense de Atendimento Pré-Hospitalar e o I Simpósio de Emergências Urbanas. As iniciativas serão promovidas pela Cooperativa de Atendimento Pré-Hospitalar (COHAPH).

O objetivo é promover e fomentar o trabalho da cooperativa por meio de debates técnicos e científicos que proporcionem aprendizado contínuo a serem aplicados na rotina diária dos atendimentos de emergência (profissionais de saúde e equipes de SAMU). A II Jornada Cearense de Atendimento Pré-Hospitalar é destinada a estudantes de medicina, enfermeiros e profissionais da área de atendimento pré-hospitalar ou militar.

Durante dois dias, os participantes terão a oportunidade de interagir com renomados palestrantes, entre eles profissionais do corpo docente da ATAC Treinamentos. Além disso, participarão de treinamentos que mostrarão as mais modernas ferramentas de emergências urbanas. Estarão na pauta do encontro, informações importantes sobre APH Tático, vias aéreas difíceis, produtos perigosos, sistema de comando de incidentes e atos terroristas.

Ex-coordenador do Transfor agora é diretor no Grupo J. Macedo

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O Grupo J. Macedo acaba de criar uma nova diretoria em seu organograma. Trata-se da Diretoria de Novos Negócios que, inclusive, já tem titular.

Assumiu o ex-coordenador do Transfor, engenheiro Daniel Lustosa, que tem a missão de captar investimentos no campo das energias renováveis (solar e eólica).

Lustosa já se encontra em São Paulo mantendo contato com grupos desse setor.

TRANSFOR – Um conjunto de obras de mobilidade urbana iniciadas na gestão Juraci Magalhães, passando pela administração de Luizianne Lins e sendo tocadas pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Com apoio da CAF, hoje Banco Latino-Americano de Desenvolvimento.

Danilo Forte destina R$ 50 milhões para retomada das obras do novo terminal do Pinto Martins

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O deputado federal Danilo Forte (PSB) destinou R$ 50 milhões para a continuidade da obra de construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins. A medida consta na proposta orçamentária 2016, na qual está como relator.

O parlamentar diz que quer acabar com a insegurança em torno do empreendimento, importante para garantir a instalação do HUB (centro de logística) da TAM. “A obra está abandonada”, acentua o parlamentar, que fez a leitura do relatório.

Na última semana, Danilo Forte já tinha antecipado que contemplaria em seu relatório setorial com a quantia de R$ 56 milhões também a construção do sexto berço naval do Porto de Mucuripe, administrado pela Companhia de Docas do Ceará. O objetivo é ampliar a capacidade de recebimento de navios.

Nada de Espada de Dâmocles

Com o título “Um senador preso e o direito em xeque”, eis artigo do advogado Leandro Vasques, também presidente do Pros do Ceará e que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele aborda o caso da prisão do senador Delcídio Amaral e faz alguns questionamentos. Confira:

A prisão do senador petista Delcídio do Amaral, no último dia 25 de novembro, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou, além da turbulência do cenário político, diversas discussões técnicas acerca da legalidade, ou não, do procedimento adotado pela mais alta corte judicial do País.

Em linhas gerais, o STF entendeu que o parlamentar praticava, em flagrante, o crime de embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa, previsto na Lei nº 12.850/2013. Considerou também que tal delito seria inafiançável, pois, de acordo com o Código de Processo Penal, não cabe fiança quando estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva.

Assim, estaria obedecida a Constituição Federal, que só admite prisão de membros do Congresso Nacional em caso de flagrante de crime inafiançável. No entanto, cabe a pergunta: seria tão simples assim? Vejamos.

Do ponto de vista moral, o fato de um senador da República ser surpreendido pagando pelo silêncio de um eventual delator e tramando a sua fuga do Brasil, no contexto de um dos maiores escândalos da história do País, é motivo mais que suficiente para uma resposta institucional urgente e eficaz.

No entanto, a prisão anterior a uma condenação criminal definitiva – ainda mais em se tratando de um congressista – deve ser vista com redobradas reservas, até porque um julgado do Supremo Tribunal Federal pode servir de inspiração para decisões posteriores em todos os Tribunais e comarcas do País.

São muitas e contundentes as ponderações feitas em relação à decisão firmada pelo STF e chancelada pelo Senado Federal. No âmbito técnico-jurídico, questiona-se a suficiência da gravação feita por Bernardo Cerveró para fins de caracterização do crime de organização criminosa, a inafiançabilidade desse delito e até se Delcídio realmente estava em “estado de flagrância”. Já na seara fático-política, credita-se a pressa e a dureza da decisão do STF à menção direta aos nomes de ministros no encontro gravado.

De todo modo, o que se deve evitar – seja nas grandes operações com ampla cobertura midiática ou nos casos corriqueiros das comarcas mais longínquas – é o pernicioso contorcionismo jurídico, a excessiva relativização do Direito, que gera insegurança jurídica e faz pairar sobre a cabeça de todos, inclusive dos próprios julgadores, uma verdadeira Espada de Dâmocles.

*Leandro Vasques,

leandrovasques@leandrovasques.com.br
Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE, professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Penal da Unifor, conselheiro
da OAB e presidente estadual do Pros.

COP21 – Obama liga para Dilma e acerta pauta conjunta

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“O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, telefonou ontem (7) à noite à presidenta Dilma Rousseff para reforçar a coordenação das posições do Brasil e dos Estados Unidos na questão do clima, informou hoje (8) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo de ambos os países é alcançar “um acordo ambicioso, justo e consistente” com o limite de aumento de temperatura de 2 graus Celsius neste século, na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris.

O Planalto informou que Dilma e Obama conversaram sobre os temas relativos à diferenciação, um dos quatro eixos principais da COP21, em Paris. O Brasil tem, neste eixo, o papel de cofacilitador das negociações por meio da liderança da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Os demais temas em discussão são mitigação – redução das emissões de gases de efeito estufa, financiamento e transparência na implementação das metas de redução das emissões.

“Os presidentes reforçaram a necessidade dos respectivos chefes de delegação seguirem coordenando suas posições com vistas ao sucesso das negociações do Acordo de Paris”, diz, em nota, o Planalto.

Segundo o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, uma das principais discussões em Paris é a diferenciação entre os países em relação à mitigação e ao financiamento para apoiar ações de redução de emissões e de adaptação às mudanças climáticas em países em desenvolvimento, especialmente os mais pobres.

A COP21 entrou nesta segunda-feira na semana decisiva de negociações em que o alto escalão ministerial vai se debruçar sobre o rascunho de 48 páginas do novo acordo global climático, finalizado no sábado (5). Os ministros de 195 países e da União Europeia devem aprovar o texto até sexta-feira (11).”

(Agência Brasil)

Ceará tem 40 casos de microcefalia

“Até o último sábado (5), 1.761 casos suspeitos de microcefalia foram notificados em 422 municípios brasileiros. Os números foram divulgados hoje (8) pelo Ministério da Saúde. Até o momento, de acordo com o novo balanço, 14 unidades federativas registram casos suspeitos da malformação.

Pernambuco permanece como o estado com o maior número de casos (804). Em seguida, estão Paraíba (316), Bahia (180), Rio Grande do Norte (106), Sergipe (96), Alagoas (81), Ceará (40), Maranhão (37), Piauí (36), Tocantins (29), Rio de Janeiro (23), Mato Grosso do Sul (9), Goiás (3) e Distrito Federal (um).

Foram notificados ainda 19 mortes de bebês com microcefalia e suspeita de infecção pelo vírus Zika, sendo sete no Rio Grande do Norte, quatro em Sergipe, dois no Rio de Janeiro, um no Maranhão, dois na Bahia, um no Ceará, um na Paraíba e um no Piauí. O ministério informou que os casos estão sendo investigados para confirmar a causa da morte.

O que é microcefalia?

É uma condição neurológica em que a cabeça do recém-nascido é menor quando comparada ao padrão considerado adequado. Neste caso, os bebês com essa malformação congênita nascem com um perímetro cefálico menor do que o normal. Em geral, a malformação congênita está associada a uma série de fatores de diferentes origens. Pode ser o uso de substâncias químicas durante a gravidez, como drogas, contaminação por radiação e infeccção por agentes biológicos, como bactérias, vírus e radiação.

No dia 28 de novembro, o Ministério da Saúde confirmou que existe relação entre o vírus Zika e os casos de microcefalia na Região Nordeste do país. Segundo nota divulgada pela pasta, exames feitos em um bebê nascido no Ceará com microcefalia e outras malformações congênitas revelaram a presença do vírus em amostras de sangue e tecidos.”

(Agência Brasil)