Blog do Eliomar

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Advogado Jardson Cruz é aprovado para conselheiro da Arce

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Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão extraordinária comandada pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (Pros), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a dependência de edição de lei para criação de beneficio ou vantagem funcional a agente público estadual e nomeação de pessoal e provimento de cargos no serviço público.

O texto aprovado diz ainda que os recursos necessários estejam previstos em orçamento específico. A medida atende a requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Também foram aprovadas cinco mensagens oriundas do Governo e a indicação do advogado Jardson Cruz para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). A indicação está prevista no decreto legislativo n° 8/15.

DETALHE – Jardson Cruz está encerrando sua missão como secretário-geral da OAB do Ceará na gestão Valdetário Monteiro.

Decon instaura procedimento administrativo contra a Motorola

O Decon instaurou procedimento administrativo de ofício em decorrência de inúmeras reclamações instauradas no órgão contra a Motorola. Nas queixas, os consumidores informam que os produtos apresentam vício e, na assistência técnica, é emitido um laudo que sempre alega que a causa do problema é o mau uso pelo consumidor.

Segundo a secretária-executiva do DECON, promotora de justiça Ann Celly Sampaio, quando as reclamações são recorrentes e não se comprova o mau uso dos produtos eletroeletrônicos, o fornecedor permanece responsável pelos vícios apresentados durante toda vigência da garantia.

Depois de notificada do procedimento, a Motorola tem 10 dias para se pronunciar. Outros órgãos de proteção e defesa do consumidor, como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza (Procon Fortaleza), instauraram, recentemente, procedimentos contra a empresa.

Governo Dilma editará novo decreto para descontingenciamento de recursos bloqueados

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“O governo terá de editar novo decreto para descontingenciar os R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 0,5 bilhão em emendas impositivas que foram bloqueados no início desta semana. Ontem (2) o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia adiantado que a edição ocorrerá após o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015 ser enviado para sanção presidencial. Hoje (3), a assessoria de comunicação do Planejamento disse que o novo decreto sairá “muito em breve”.

O decreto de contingenciamento da última segunda-feira (30) suspendeu as despesas do governo, com exceção das obrigatórias e das discricionárias não contingenciáveis. Entre os gastos preservados ficaram os salários de servidores, os benefícios previdenciários e sociais, os pagamentos do Programa Bolsa Família e as despesas com o mínimo da saúde e educação, seguro-desemprego e abono salarial. O motivo é que, como o Congresso Nacional ainda não havia votado a mudança da meta fiscal, a União estava obrigada a fazer superávit de R$ 55,3 bilhões.

Com a aprovação da nova meta nesta quarta-feira, o governo passa a ter permissão para encerrar o ano com déficit de R$ 119,9 bilhões e já não precisa fazer o contingenciamento. O economista José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB), explica, no entanto, que é necessário formalizar o desbloqueio dos recursos contingenciados.”

(Agência Brasil)

Seguro-Defeso – MP/CE, MPT e CGU renovam acordo de cooperação técnica contra fraudes

O Ministério Público do Ceará, Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Controladoria Geral da União (CGU) renovaram, nesta quinta-feira, acordo de cooperação técnica para a prevenção de fraudes no processo de implementação do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), o “seguro-defeso”. O ato de assinatura ocorreu durante o IV Congresso da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário, no Centro Universitário Unichristus, em Fortaleza.

O acordo prevê a necessidade de implementação de políticas públicas que minimizem os impactos negativos dos defesos da lagosta, da piracema e de outras espécies marinhas; e impedir o ciclo vicioso de fraudes nos procedimentos de habilitação e de concessões indevidas do seguro desemprego do pescador artesanal, bem como a responsabilização administrativa, civil, trabalhista e penal dos agentes infratores pelos danos causados. Ronaldo Fleury destacou a importância da parceria no combate à fraudes. “No Ceará só foi possível porque o Ministério Público Estadual abraçou a causa e em todas as promotorias houve engajamento. Sem isso, não teria sido possível e eficaz o combate”.

Participaram da solenidade de abertura do congresso o procurador-geral de justiça, Ricardo Machado, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho na 7ª Região, desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima, o coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, procurador do Trabalho Augusto Grieco Santanna, a desembargadora do TRT Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, o coordenador-geral de auditoria da área de Agricultura e Abastecimento da CGU, Carlos Moraes de Jesus, o diretor de Emprego Trabalho do Ministério da Previdência Social, Márcio Borges, e o comandante do Departamento de Ensino Profissional da Capitania dos Portos, capitão de corveta Josemar de Góes.

A parceria do MPCE, MPT, Ministério Público Federal (MPF) e o Sine/IDT no combate à fraude no seguro-defeso já ocorre há quase 5 anos no Estado.

(Com Site do MP/CE)

Montanhista Rosier Alexandre fará palestra na UFC

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O montanhista Rosier Alexandre fará palestra na próxima segunda-feira, às 18h30min, na última edição deste ano do projeto Café com CI. Ele abordará o tema “Qual é o seu Everest?”, no Auditório Rachel de Queiroz (Bloco Ícaro de Sousa Moreira, na área 2 do Centro de Humanidades – Campus do Benfica).

Rosier Alexandre foi o primeiro montanhista do Norte e Nordeste do Brasil a escalar os 6.962 metros do Aconcágua, a maior montanha da Terra fora da Ásia. Ele já escalou a maior montanha de cada um dos seis continentes, o maior vulcão do planeta e diversas outras montanhas na Cordilheira dos Andes.

O palestrante nasceu na zona rural, descendente de uma família de agricultores, e com os pais trabalhou no campo até os 15 anos. Ao deixar a agricultura, foi engraxate e vendedor de frutas. Mas tinha o sonho de escalar uma grande montanha, e preparou-se para alcançar o objetivo, como declarou em entrevistas.

 

Cunha lê denúncia favorável à abertura de processo impeachment

“O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou a leitura, em plenário, da decisão em que acatou pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. A decisão de Cunha tem mais de 20 páginas. A leitura é requisito para o início do processo de impeachment. Depois, Cunha irá determinar a criação da comissão especial que vai analisar a denúncia.

Antes de Cunha, o primeiro secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), leu, na Mesa da Câmara, os documentos que serviram de base para o pedido de impeachment. Ao todo, Mansur fez a leitura das 68 páginas da denúncia.

Em um trecho da denúncia, lida por Mansur, os denunciantes apontam que “a presidente da República também cometeu crime de responsabilidade ao editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número, que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores elevados, sem autorização do Congresso Nacional”.

Em outra parte do documento, os autores do pedido abordaram as investigações da Operação Lava Jato onde “defendem a tese de que a presidente agiu com dolo, e não apenas culpa” por não ter evitado a compra da Refinaria de Pasadena, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

No documento, os juristas citam que “o princípio da unidade da legislatura não representa obstáculo constitucional”. O texto lido por Mansur também cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, ao dizer que “o sistema democrático no modelo republicano não tolera governos sem fiscalização e responsabilidade”.

A leitura está sendo feita em um plenário praticamente vazio de deputados e com pouco público na galeria.”

(Agência Brasil)

STF recebe primeiro mandado de segurança contra processo de impeachment

“O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no início da tarde de hoje (3), o primeiro mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e terá como relator no STF o ministro Celso de Mello. O parlamentar alega que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia-crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta.

“Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidenta para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além do parágrafo único do Artigo 85 da Constituição Federal, o Artigo 38 da Lei nº 1079/50 e o caput do Artigo 514 do Código de Processo Penal”, diz o texto.

Em entrevista na Câmara dos Deputados, o autor do mandado reafirmou o conteúdo do material entregue ao STF. “Tinha de ser dada essa oportunidade antes de o Cunha avaliar a justa causa. O funcionário público tem direito a apresentar essa defesa prévia. Entendemos que a defesa que ela [Dilma] terá na comissão especial não será prévia, mas com toda uma carga política por trás dela”, disse Pereira, ao enfatizar que a Constituição de 1988 garante esse direito. “A defesa prévia tem de feita ser antes de qualquer avaliação de mérito, mas essa oportunidade não foi dada a Dilma.”

No mandado, Pereira afirma que a instalação de um processo de impeachment pode ter grande impacto na sociedade. Para o deputado, é difícil avaliar a magnitude do impacto político-econômico-social de um processo como esse. “Sabe-se apenas, com segurança, que ele é enorme. O país precisará de meses, senão anos, para recompor-se, independentemente do desfecho do processo. Cabe a esta Suprema Corte, diante da ilegalidade que configura o recebimento da denúncia sem prévio contraditório, atuar de maneira célere para restaurar parcela da estabilidade político-social no país.”

(Agência Brasil)

Pós-Graduação em Farmácia promoverá simpósio sobre Inflamação

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“O Programa de Pós-Graduação em Farmacologia da UFC promoverá, no próximo dia 12, com início às 8 horas, o Simpósio Farmacologia da Inflamação e do Câncer Professor Ronaldo Ribeiro. O evento ocorrerá no auditório do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), situado na rua Coronel Nunes de Melo, 1000 (Bairro Rodolfo Teófilo).

Organizado pelo Laboratório de Farmacologia da Inflamação e do Câncer (Lafica), o simpósio é gratuito e tem como público-alvo estudantes de pós-graduação das áreas da saúde, ciências biológicas, biomédicas, biotecnologia, química, farmacologia e afins. O objetivo é integrar grupos de pesquisa envolvidos com a investigação na área de inflamação e do câncer, bem como da interface dessas temáticas. O encontro proporcionará, também, uma atualização em diversos aspectos patológicos relativos aos temas centrais do evento.

O simpósio é também uma homenagem ao Professor Ronaldo Ribeiro, falecido no último dia 1º de outubro. O professor era um dos mais importantes pesquisadores brasileiros na área de oncologia, tendo sido um dos pioneiros na pesquisa dos efeitos colaterais da quimio e radioterapia. Também tinha atuação destacada em pesquisas na área de dor e inflamação.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas pelo e-mail simposioronaldoribeiro@gmail.com. Os participantes receberão certificado pela atividade. Mais informações pelo telefone (85) 3366 8332 e pelo site do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia.”

(Site da UFC)

 

Homicídios registram queda de 6,6% em novembro em comparação a igual período de 2014

“Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) registraram queda de 6,6% em novembro deste ano, em comparativo com o mesmo período do ano passado. Ao todo, foram contabilizados 356 homicídios no mês anterior. Os dados sobre a violência no Ceará são divulgados nesta quinta-feira, 3, na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com a presença do governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela.

Uma média de 11,9 pessoas foram mortas por dia no Estado, e a maioria dos crimes ocorreram em Fortaleza. A maior redução ocorreu no Interior Norte ( -11,4%), seguido de Fortaleza (-7,3%), Interior Sul (-3,6%) e Região Metropolitana (-3,2%). Em Fortaleza, foram contabilizados 153 CLVIs no último mês, 12 a menos que o registro do mês de novembro de 2014, em que foram registrados 165 homicídios.”

*Com O POVO Online, leia mais aqui.

Capitão Wagner, o PMDB e o PSDB

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Pré-candidato a prefeito de Fortaleza, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) conversou, em Brasília, nesta semana, com os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB).

O mote teria sido por união em torno do seu nome logo no primeiro turno da disputa de 2016.

Nesta quinta-feira, alguns peemedebistas descartaram essa ideia de unidade em torno de Wagner, observando que o partido vai ter candidato, porque o pleito será de segundo turno. O nome do deputado federal Vitor Valim continua como prioridade para a disputa.

Economista diz que processo de impeachment neste momento é “imprudente”

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“A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff repercutiu no setor financeiro. Na avaliação do economista Luciano D’Agostini, pós-dourando em macroeconomia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um possível processo dessa natureza é “imprudente” e as consequência vão “respingar no cidadão”. Para ele, a volatilidade (forte oscilação) da cotação do dólar deve aumentar, assim como o risco país (que mede o grau do risco que um país representa para o investidor estrangeiro).

D’Agostini também cita, como efeito de curto prazo, a possibilidade de mais agências de classificação de risco rebaixarem a nota de crédito do país para o grau especulativo. Em setembro, a agência de classificação de riscos Standard&Poor’s retirou o grau de investimento do Brasil, conferido a países considerados bons pagadores e seguros para investimento estrangeiro. “Outras agências de classificação de risco poderão rebaixar a nota de crédito do país de grau de investimento para grau especulativo, nos próximos meses. Isso significa que os investimentos no país continuarão caindo, o que vai induzir a mais aumento do desemprego”, disse.

Para o economista, a abertura do processo de impeachment é imprudente. “Às vezes, parece que os políticos não estão entendendo qual é a situação que pode respingar para o cidadão. Tem uma crise política e uma recessão econômica”, avaliou. Para D’Agostini, os resultados da economia serão ruins pelos próximos três anos, pelo menos, com aumento do risco país, da dívida pública e do desemprego, independentemente de quem venha a assumir a presidência, caso Dilma seja impedida de permanecer no cargo.

“Os desdobramentos de um possível impeachment neste momento não seriam bons para a macroeconômica brasileira porque não tem plano de mudança estrutural da macroeconomia”, acrescentou D’Agostini.

Para o professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Fabio Kanczuk, caso o processo de impeachment seja aberto, o país deve “parar” devido às incertezas políticas. “O efeito até lá é negativo, mas já é uma fase meio parada de todo jeito, entre o fim do ano e o carnaval”, disse.

Na avaliação de Kanczuk, se Temer assumir a presidência, terá melhores condições políticas para governar e promover reformas macroeconômicas. “É um governo com muito mais força política, pronto para aprovar as reformas necessárias. Se não for [aprovado o impeachment], será a continuidade da economia que a gente está vivendo agora e a retomada do Brasil fica postergada para meados de 2017, quando começa-se a pensar em eleições de 2018”, disse.”

(Agência Brasil)

Ministra vai entregar equipamentos para projetos da agricultura familiar de 93 municípios

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A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, tendo ao lado o governador Camilo Santana (PT) e o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adhemar Almeida, comandará nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, solenidade de entrega de equipamentos do Programa de Aquisição de Alimentos (MDS) e  entrega também de 150 Bibliotecas Rurais do Programa Arca das Letras (MDA). Ela também assinará convênios e anunciará licitação de poços do Projeto São José. O evento ocorrerá em Fortaleza, no Parque de Exposições da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.

No total, serão investidos entre assinatura de convênios e entrega de equipamentos cerca de R$21 milhões do Governo Federal, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e Governo do Ceará. Desse montante, serão destinados R$13.910.711,37 milhões ao Projeto São José que se distribuirá da seguinte forma: três convênios de Reúso do Componente II distribuindo para qual R$ 107.235.36 (cento e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) dando o total de R$ 321,706.08. Os outros 13.589.005,29 (treze milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, cinco reais e vinte e nove centavos) serão destinados ao Projeto do Componente I – Inclusão Econômica.

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Ao todo, serão beneficiados 93 municípios, sendo adquiridos e distribuídos 49 caminhões baú, 93 balanças, 93 freezers horizontal, 93 refrigeradores vertical, 930 pallets e 1.860 caixas plásticas. O valor do investimento é da ordem de R$ 4.396.603,11 (quatro milhões trezentos e noventa e seis mil seiscentos e três reais e onze centavos).

Jurista Dalmo Dallari diz que não há consistência jurídica no pedido de impeachment de Dilma

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O jurista Dalmo Dallari, um dos nomes mais respeitados do meio jurídico brasileiro, disse à BBC Brasil estar “surpreso” com a notícia que “acabara de receber” a respeito da abertura do pedido de impeachment. Dallari, que meses atrás emitiu um parecer jurídico a pedido do advogado de defesa da presidente Dilma Rousseff avaliando suas chances de se defender de um potencial pedido de impeachment, diz que continua “absolutamente convencido de que não existe fundamento legal para a propositura do impeachment” e de que o pedido “não tem a mínima chance de levar ao impedimento da presidente”.
“De fato não há consistência jurídica. Eu examinei todas as hipóteses, todos os pareceres e argumentos do pedido de impeachment. Estou absolutamente convencido de que não existe nada de consistente neste pedido”, afirma.
Questionado especificamente sobre as chamadas pedaladas fiscais do governo para fechar suas contas, principal argumento do pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e aceito nesta quarta-feira, Dallari diz não ter identificado crime de responsabilidade fiscal.
“As pedaladas não caracterizam o crime de responsabilidade fiscal porque não houve qualquer prejuízo para o erário. As pedaladas configuram um artifício contábil, mas o dinheiro não sai dos cofres públicos, então não ficam caracterizados os crimes de apropriação indébita ou desvio de recursos”, diz.
“Não há nada nas pedaladas ou no pedido de impeachment que identifique uma responsabilidade da figura da presidente da República”, complementa o jurista.
Para Dallari, aceitar o pedido de impeachment era “a única e a última carta na manga” do presidente da Câmara dos Deputados.
“Ele está muito pressionado pelo risco de perda de seu próprio mandato, porque há muitos elementos contra ele. Com este artifício ele vai tentar coagir o PT e outros partidos que apoiam a presidente para que deem apoio a ele”, diz.
Ainda sobre as motivações por trás da decisão, o advogado diz estamos vivendo “duas questões”.
(Com BBC Brasil)

Brasil arrendará 93 áreas portuárias até 2016

“No próximo dia 9, o governo federal fará o primeiro leilão de áreas portuárias no Brasil. O ministro da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, disse hoje (3) que, até 2016, 93 áreas em todo o litoral brasileiro serão ofertadas ao mercado, para ampliar a capacidade de movimentação de cargas no país.

O primeiro bloco de licitações será dividido em duas fases: a primeira com o leilão de quatro áreas, três em Santos (SP) e uma em Vila do Conde (PA), que prevê investimentos da ordem de R$ 1,1 bilhão. Na segunda fase, segundo o ministro, serão quatro áreas no estado do Pará, três em Outeiro e uma em Santarém.

“A escolha das áreas a serem licitadas faz parte do Plano Nacional de Logística Portuária que diagnostica onde estão os gargalos do setor, onde as atividades estão efetivamente precisando de mais investimento e novas operações portuárias. E o arco norte do Brasil é estratégico para que possamos escoar a produção do Centro-Oeste”, disse Barbalho, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

“Em seguida, prosseguiremos a agenda fazendo com que todas as regiões do Brasil possam ter a oportunidade, através da modalidade desses leilões, de ampliar sua movimentação de carga”, ressaltou o ministro.

Os investimentos públicos e privados previstos para o setor nos próximos cinco anos somam R$ 51 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões de investimentos públicos em dragagens e modernização portuária. “Estamos todos certos de que neste momento de travessia econômica, de encontro para o crescimento, o setor portuário será estratégico e irá colaborar para que o Brasil possa crescer”, disse Barbalho.

No total, 95% do comércio exterior brasileiro passa pelo setor portuário. “Nós tivemos um crescimento, nos últimos 11 anos, de 70% na demanda de movimentação de carga e temos uma projeção para os próximos 25 anos de crescer em 103% a movimentação de carga nos portos brasileiros. Isso precisa ser enxergado como uma oportunidade para que o investimento chegue e, com o investimento, o aquecimento econômico, a geração de emprego e renda.”

(Agência Brasil)

Prefeito Roberto Cláudio inaugura Posto de Saúde em Messejana

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai inaugurar, às 18 horas desta quinta-feira o Posto de Saúde Luis Franklin Pereira. Será o terceiro dos 25 novos postos de saúde que estão sendo construídos na gestão atual. A unidade, localizada na região de Messejana, atenderá, segundo a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins,  cerca de 17 mil usuários residentes nos bairros Coaçu, Guajeru e Conjunto Bandeirantes.

Com uma dimensão de aproximadamente 727 m², o novo posto de saúde conta com nove consultórios médicos e consultório odontológico, raio-x odontológico, escovódromo, fraldário, farmácia, vestiários masculino e feminino para funcionários, almoxarifado, banheiros, lixeira para lixo doméstico e hospitalar, acesso para ambulância, além de salas de espera, imunização, coleta, expurgo, esterilização, observação, procedimentos, curativos, acolhimento, administração, conselho, copa e depósito de material de limpeza.

A unidade atenderá das 7 às 19 horas e fará o acompanhamento de gestantes, puérperas e crianças, bem como adolescentes e idosos. O novo posto também tem sistema informatizado com prontuários eletrônicos, farmácias abastecidas, rampas e estruturas de acessibilidade para pessoas com deficiência e ambientes climatizados.

Sobre o homenageado

Luis Franklin Pereira nasceu na localidade de Coaçu, em Fortaleza, no dia 25 de agosto de 1924. Por volta de 1960, dedicou-se a fazer tapioca e foi um dos pioneiros nessa atividade em Paupina. Ficou conhecido pela qualidade das tapiocas e, em pouco tempo, passou a vendê-las também no Mercado da Aerolândia. Em novembro de 2005 foi vítima de um acidente vascular cerebral (AVC), ficando com seu lado direito paralisado e fala comprometida. Morreu em fevereiro de 2010.

Grupo de Luizianne lançará jornal para debater o papel da esquerda

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Olha aí em cima a primeira capa!

Será neste sábado, a partir das 19 horas, no Bistrô (Rua Barbara de Alencar, 1355 – Aldeota), o lançamento do jornal “Papel da esquerda”. A iniciativa é do grupo petista liderado pela deputada federal Luizianne Lins.

No ato, haverá uma palestra do professor Ronaldo Salgado (UFC) com o tema “Comunicação e Democracia).

DÚVIDA CRUEL – O jornal abordará também a gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT)?

Eduardo Cunha afirma que Dilma mentiu ao negar barganha política

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“O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (3) que a presidenta da República Dilma Rousseff “mentiu à sociedade” ao afirmar, em pronunciamento em rede nacional, que seu governo não participa de “barganhas” com o Congresso. O peemedebista, que autorizou ontem (2) a abertura do processo de impeachment da petista, disse que durante a manhã dessa quarta-feira o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, intermediou uma negociação entre Dilma e o deputado André Moura (PSC-SE), relator da Reforma Tributária na Câmara.

“Mentiu à nação quando disse que seu governo e ela não participava de barganha. Ontem, o deputado esteve com a presidenta da República que quis vincular o apoio dos deputados do PT [para votarem a favor do arquivamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética] à aprovação da CPMF”, afirmou.

Cunha disse que já sabia do fato, mas não divulgou antes porque não tinha autorização de Moura. Segundo o presidente da Câmara, o ministro Jaques Wagner também tentou, durante todo o dia, falar com ele para evitar a abertura do processo de impeachment. Eduardo Cunha garantiu que não falou com Wagner até o momento em que concedeu entrevista para anunciar sua decisão.

“Ela [presidenta Dilma Rousseff] mentiu em rede nacional e isto é muito grave. Se ela não tivesse participado diretamente eu nem falaria”, completou.

Eduardo Cunha voltou a afirmar que a abertura do processo é dever constitucional do cargo e que a decisão foi baseada “unicamente” em fatos relacionados à Lei Orçamentária. O presidente da Câmara reiterou que não teve qualquer viés pessoal. “O recebimento da denúncia está claramente definido nas razões quando fala na participação direta, na conduta descrita que foram os decretos orçamentários. Não emiti e não vou emitir qualquer juízo sobre a acusação contra a presidente da República, quanto mais pessoal. Apenas me ative aos fatos tipificados”, afirmou.

Em sua decisão para abertura do processo, Cunha argumenta que Dilma assinou seis decretos com créditos suplementares, em que aumentou os gastos federais deste ano em descumprimento com a lei orçamentária anual e sem a aprovação do Congresso Nacional. “E também merece melhor aprofundamento as razões que levaram ao governo a adotar essa prática das chamadas pedaladas fiscais também neste ano de 2015″, diz Cunha, no documento em que aceitou o pedido de abertura.”

(Agência Brasil)

Sorteio de moradias via televisão

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Com o titulo “Habitação, Cidadania e Direitos Humanos”, eis artigo do professor João Arruda, também assessor municipal, destacando decisão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, por optar pelo sorteio de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, com direito a transmissão pela televisão. Confira:

Na manhã desta sexta-feira, 4 de dezembro de 2015, a partir das 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) estará realizando mais um grande feito da sua exitosa administração. Direto do plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, com transmissão ao vivo pela TV Fortaleza e pela TV Ceará, e contando com a presença fiscalizadora do Ministério Público, Receita Federal, Caixa Econômica e representantes de diversas associações que lutam por moradias em nossa cidade, o prefeito fará o sorteio das primeiras 3.304 unidades habitacionais, do universo de 22 mil unidades contratadas do Programa Minha Casa, Minha Vida. De casa, seguramente, cada uma das mais de 88 mil famílias cadastradas poderá acompanhar cada momento do sorteio, torcendo para ser contemplada com uma moradia, sonho que alimenta desde sempre.

Este fato é duplamente significativo e marcará a história da política habitacional em nosso Município. Do ponto de vista quantitativo, é a primeira fase da entrega das 22 mil moradias em construção ou já licitadas. Esse é o maior programa habitacional em andamento no País e os números representam 25% do total da demanda reprimida por habitação em
nossa Capital. Esse número é ainda mais significativo quando comparamos com a administração Luizianne Lins que, em suas duas gestões, construiu o irrisório número de 847 moradias no Programa Minha Casa Minha Vida. É bom lembrar que, mesmo contando com o apoio declarado do Governo Lula, que dispunha de recursos financeiros infinitamente maiores do que o Governo Dilma, ela teve um resultado pífio, o que comprova mais ainda a sua inoperância e ineficiência administrativa.

Do ponto de vista qualitativo, este ato marca uma ruptura definitiva com as formas clientelistas, atrasadas e criminosas de tratar a coisa pública. Esta postura transparente e republicana de oferecer bens e serviços públicos à população, adotada em toda a administração Roberto Cláudio, é respaldada por valores éticos e morais e está coerente com os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos humanos, quando esta afirma que todos os seres humanos têm direito a um padrão de vida capaz de
assegurar a si e aos seus familiares saúde, educação e bem-estar, inclusive moradia, independente de sexo, cor, religião e, acrescento, filiação partidária.

Esta postura de coerência ética assumida pelo prefeito Roberto Cláudio contrasta enormemente com a prática da administração passadas, que se guiava por interesses pequenos e meramente eleitoreiros, onde os critérios da legalidade, transparência e da impessoalidade, imperativos por lei e tão desejados no serviço público, eram constantemente desrespeitados.

Emblemático da gestão Luizianne Lins é o que ocorreu com o Conjunto São Bernardo, onde quase todas as moradias foram usadas para atender os interesses da DS, facção política da ex-prefeita. Questionado pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério Público Federal, o ex-gestor da Habitafor, Roberto Gomes, e o vereador Ronivaldo Maia respondem processos por improbidade administrativa na Justiça Federal, acusados de
distribuírem, de maneira criminosa, moradias para os seus apaniguados, incluindo a ex-secretária do vereador citado.

Mas quero destacar a obstinação da administração Roberto Cláudio em garantir melhorias das condições de habitabilidade da população de baixa renda que não se resume a simples construção de casas populares, o que, por si, já representaria um espetacular avanço em nossa cidade. Sua política habitacional é potencializada por outros dois programas complementares: a regularização fundiária e os investimentos em melhorias
habitacionais. No primeiro, conhecido popularmente como “papel da casa”,
assegura o direito legal da habitação já existente. Ao todo, mais de 30 mil famílias estão sendo beneficiadas, sendo 8 mil dessas famílias moradoras do bairro do Pirambu. O segundo programa é o de melhorias habitacionais. Nele, a fundo perdido, são operadas pequenas reformas capazes de transformar as precárias habitações em moradias dignas e
saudáveis. A previsão é de que, até dezembro de 2016, pelo menos 10 mil famílias sejam beneficiadas. Pelo que vemos, a gestão do prefeito Roberto Cláudio terá beneficiado na área habitacional, em quatro anos, mais de 200 mil fortalezenses carentes.

Se analisarmos os avanços alcançados nos últimos três anos na área da habitação, da saúde, da educação, da mobilidade urbana, dos transportes coletivos, do saneamento, das políticas públicas para crianças, jovens e idosos, etc, somos forçados a concluir (incluindo aí os mais ácidos críticos da gestão) que a administração Roberto Cláudio vem contribuindo, de maneira inconteste, para o avanço na construção da cidadania em nosso
Município.

* João Arruda
Professor da UFC e Assessor Municipal.

Produção industrial caiu 0,7% de setembro para outubro

industrial

“A produção industrial brasileira recuou 0,7% na passagem de setembro para outubro deste ano. Essa foi a quinta queda consecutiva, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) divulgados hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com outubro de 2014, a queda chegou a 11,2%, na 20ª queda consecutiva e a mais acentuada desde abril de 2009 (-14,1%). A indústria acumula quedas de 7,8% no ano e 7,2% em 12 meses.

A queda de 0,7% de outubro na comparação com o mês anterior foi provocada por recuos nas quatro grandes categorias econômicas: bens de consumo duráveis (-5,6%), bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos (-1,9%), bens intermediários – insumos industrializados usados no setor produtivo (-0,7%), e bens de consumo semiduráveis e não duráveis (-0,6%).”

(Agência Brasil)