Blog do Eliomar

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Presos por suspeita de terrorismo são transferidos para presidio de segurança máxima

“A Polícia Federal (PF) anunciou, na manhã desta sexta-feira, 22, que os dez presos na Operação Hashtag, suspeitos de preparar atos terroristas, foram transferidos nesta madrugada para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Eles foram presos na quinta-feira, 21, em dez estados diferentes, inclusive Ceará.

Eles deverão responder pelos crimes de promoção de organização terrorista e realização de atos preparatórios de terrorismo, ambos previstos na Lei 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo.

A lei diz, no Artigo 2º, que “terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. De acordo com a lei, atos de terror são: “usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa”.

Segundo a legislação, caso o acusado seja condenado, ele está sujeito a uma pena de 12 anos a 30 anos de prisão, “além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência”.

As investigações da Operação Hashtag, de acordo com a PF, começaram em abril com o acompanhamento de redes sociais pela Divisão Antiterrorismo. Os suspeitos presos participavam de um grupo virtual denominado Defensores da Sharia e planejavam adquirir armamentos para cometer crimes no Brasil e até mesmo no exterior.

Os mandados judiciais que autorizaram a prisão dos dez suspeitos foram expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba. As prisões e mandados de busca e apreensão e de conduções coercitivas foram cumpridos nos estados do Amazonas, Ceará, da Paraíba, de Goiás, Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul.

(Agência Brasil)

Reitor da UFC viaja para a China e Vietnã em ritmo de intercambio

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“O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, viajou, encontra-se a caminho da conferência anual da entidade The Network – Towards Unity for Health, presidida pelo reitor, a ser realizada na cidade de Shenyang, na China. A organização congrega mais de 90 países e dedica-se à educação médica baseada na comunidade.

Na China, o reitor Henry Campos cumprirá, também, agenda acadêmica, visitando a Universidade de Nankai para acertos finais de instalação do Instituto Confúcio na UFC, que se dará em setembro deste ano. Visitará, ainda, as universidades de Pequim e Tinshuan para tratar de acordos de cooperação científica e será recebido em empresas chinesas.

Da China, o reitor da UFC seguirá para o Vietnã para conhecer a Universidade de Ho Chi Minh. A viagem de Henry Campos tem o apoio da divisão educacional do Itamaraty e da Embaixada do Brasil na China.”

(Site da UFC)

Ginásio do Farias Brito Pré-Vestibular será o local da convenção pró-Capitão Wagner

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Já tem local a convenção que homologará o nome do deputado estadual Capitão Wagner como candidato a prefeito de Fortaleza pelo Partido da República: o ginásio do Colégio Farias Brito Pré-Vestibular, situado na rua Júlio Abreu, 284 – Aldeota.

No dia 31 próximo, a partir das 8 horas, nesse local, inclusive, acontecerão as convenções dos partidos aliados ao nome do Capitão Wagner. No caso,  por exemplo, do PMDB, Solidariedade e o PSDB.

(Foto – Divulgação)

Tiroteio no Centro de Munique deixa pelo menos 15 pessoas mortas

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“Uma troca de tiros foi relatada hoje (22) no centro comercial de Munique, na Alemanha, próximo ao parque olímpico da cidade. A informação foi divulgada pelo jornal Bild.

Foi relatado que pelo menos 15 pessoas morreram, mas ainda não há confirmação oficial.

A polícia iniciou uma operação especial na área e recomendou à população que evite a região do tiroteio.”

(Agência Lusa)

Estado pagará indenização a família de preso que morreu vítima de overdose

“Estado é responsável pela integridade física dos presos. Com esse entendimento, 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou o estado de São Paulo a pagar indenização por danos morais de R$ 52,8 mil aos pais de um detento que morreu por overdose de cocaína.

O relator do recurso, desembargador Vicente de Abreu Amadei, afirmou que o pedido encontra-se lastreado na responsabilidade objetiva do Estado pela falha na prestação do serviço público, uma vez que é responsável pela integridade dos presos que se encontram sob sua custódia.

De acordo com o magistrado, apesar dos autores da ação alegarem que o filho foi assassinado por outros detentos, “é certo que o exame necroscópico não revela que o de cujus (falecido) tenha sido vítima de espancamento e atesta que a causa da morte foi por intoxicação de cocaína”.

Ainda assim, continuou o relator, “embora excessiva a pretensão indenizatória, não há como negar a ocorrência de atuação danosa da Administração Penitenciária, a justificar a obrigação de reparar os danos, efetivamente causados, independentemente de culpa, uma vez que o óbito do filho dos autores, por overdose de cocaína, ocorreu ao tempo de sua prisão em estabelecimento de custódia oficial”.

Os desembargadores Danilo Panizza Filho e Rubens Rihl Pires Corrêa acompanharam o voto do relator.”

(Site do TJ-SP)

Marcelo Mendes vai entregar seu programa de gestão para Capitão Wagner

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O ex-vereador Marcelo Mendes, que estava como pré-candidato do PMDB á Prefeitura de Fortaleza, decidiu não ir brigar por indicação na convenção e acatar decisão da cúpula pró-Capitão Wagner (PR).

Reconheceu não ter o apoio dos delegados, mas, mesmo assim, acertou entregar cópia do programa de governo que havia elaborado ao Capitão Wagner. Isso ocorrerá às 13 horas desta sexta-feira, na Assembleia Legislativa.

Marcelo Mendes decidiu nada disputar, embora tenha sido sondado para a peleja de vereador.

Halleluya 2016 – Padre Fábio de Melo é a atração

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O Padre Fábio de Melo, uma das atrações mais aguardadas do Halleluya 2016, subirá ao palco do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), nesta noite de sexta-feira.Ele entoará novas canções do recém-gravado DVD E CD “Deus no Esconderijo do Verso” ao vivo, mas também sucessos antigos.

Além do sacerdote, estarão no palco principal os cantores Tony Allysson, Ana Gabriela, Ziza Fernandes e Irmã Kelly Patrícia.

SERVIÇO

*Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU) – Avenida Alberto Craveiro, 2222, até domingo, 24.

*A entrada é gratuita e a organização é da Comunidade Católica Shalom.

(Foto – Divulgação)

Um projeto nada magno

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Com o título “A escola partida”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele comenta o projeto que quer criar a “Escola Sem Partido”, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES). O articulista define a iniciativa como “uma das maiores barbaridades já propostas no âmbito do legislativo brasileiro”. Confira: 

Jamais pensei em escrever sobre tal coisa em meu país, principalmente após termos superado os tempos sombrios da ditadura militar. Mas o tal programa “Escola Sem Partido” exige, não só de mim, mas de qualquer cidadão que não usa a cabeça somente para separar as orelhas, uma ação firme de protesto. Trata-se de uma das maiores barbaridades já propostas no âmbito do legislativo brasileiro, cuja raquítica credibilidade mostra-se, a cada dia, par perfeito de uma solene ignorância.

O projeto de lei 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), quer incluir entre as diretrizes e bases da educação nacional o citado projeto, criado em 2004. Segundo Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização “Escola Sem Partido”, a ideia surgiu como uma reação contra “práticas no ensino brasileiro” que ele considera ilegais, tais como “doutrinação política e ideológica em sala de aula” e “usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”.

Caso seja aprovado, será afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritas proibições concernentes ao professor. Entre elas: promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; favorecer, prejudicar ou constranger alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; ao tratar de questões políticas, não deixar de abordar mostrar as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; não respeitar o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

Há diversos e graves problemas em todas estas formulações. Em primeiro lugar, tais diretrizes colocariam uma redoma em torno do professor que o obrigaria a proceder qual uma máquina, num acesso obscurantista semelhante aos piores arroubos da Santa Inquisição. É bom lembrar, e digo isto como professor, que somos seres humanos e possuímos crenças e convicções das mais variadas matizes. Mais que isso: como cidadãos, temos o direito constitucional de exercer nossas opiniões livremente, em qualquer lugar, inclusive em sala de aula. Podemos, inclusive, ser filiados a partidos políticos e nos candidatarmos.

Por outro lado, há uma evidente agressão à atividade, ao levantar a possibilidade de que alguns professores lecionam sem fornecer aos alunos todas as informações, versões dos fatos e teorias a respeito. Isso é meramente uma obrigação. Quem assim não age, não o faz por ser um “agente ideológico”, mas por simplesmente ser um mau professor. De outra forma, um discente que usa a sala de aula como palanque comete exagero inadmissível.

Finalmente, é inócuo determinar que um professor – ou qualquer pessoa, que exerça qualquer atividade – não possa se postar politicamente. É não reconhecer a política como uma atividade inerente à convivência social. Mais que isso: é apostar que os alunos são tão inaptos que sequer conseguiriam reagir a um possível uso abusivo do papel do mestre. É usurpar do professor o direito de interferir em questões políticas e ainda colocá-lo na berlinda em relação aos alunos. Tenho asco dos proponentes de tal descalabro. Sem dúvida, foram ou são péssimos alunos, que abdicaram do direito mais elementar de qualquer indivíduo: o de pensar e agir com liberdade.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Eleições em Fortaleza – PSTU parte na frente na homologação de candidato

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O PSTU será o primeiro partido em Fortaleza a realizar convenção para homologar seu candidato a prefeito. Francisco Gonzaga vai ser oficializado a partir das 18 horas desta sexta-feira, durante encontro na sede partidária.

Já os demais pré-candidatos marcaram a convenção, em sua maioria, para o próximo dia 31.

O deputado estadual e pastor Ronaldo Martins será homologado dia 30, em local a ser definido, mas com a presença de lideranças nacionais do PRB como o senador Marcelo Crivela (RJ).

Heitor Férrer será homologado candidato do PSB dia 31, a partir das 9 horas, durante convenção no ginásio do Colégio Ari de Sá (Centro). Ele diz que Marina Silva (Rede Sustentabilidade) virá para o ato.

Luizianne Lins será homologada candidata do PT dia 31, mas o local ainda não foi definido.

Tin Gomes (PHS) fará a convenção para homologação do seu nome à Prefeitura no dia 31, em local a ser definido.

João Alfredo fará convenção para homologar seu nome a prefeito pelo Psol dia 31, possivelmente na sede partidária, com a do deputado federal Chico Alencar (RJ).

O Capitão Wagner, que disputará pelo PR, não definiu data, justificando que neste fim de semana ainda terá reunião com partidos aliados para definir o vice, data e local do encontro

Roberto Cláudio, que vai para a reeleição pelo PDT, deve fazer sua convenção no dia 5 de agosto, no ginásio do Colégio Ari de Sá (Centro).

Trump avisa: “Sou o candidato da lei e da ordem”

“Ao encerrar a convenção do Partido Republicano que indicou seu nome para concorrer à Presidência dos Estados Unidos nas eleições de novembro, o candidato Donald Trump prometeu aos americanos segurança e proteção contra ataques terroristas e criticou a pré-candidato do Partido Democrata, Hillary Clinton, por ter deixado ao país “um legado de morte, destruição, terrorismo e fraqueza” durante o período em que ela foi secretária de Estado norte-americana.

Cumprindo o ritual da convenção encerrada ontem (21) à noite, Donald Trump declarou que aceita a indicação de seu nome e disse que, se eleito, vai implantar uma política dura contra os imigrantes ilegais. Em discurso feito na arena Quicken Loans, em Cleveland, no estado de Ohio, Trump procurou fugir do tema que divide internamente o Partido Republicano. Segundo ele, a maneira mais adequada para unificar o partido é explicar ao povo norte-americano as razões para não eleger a rival democrata Hillary Clinton.

“Nossa convenção ocorre em um momento de crise para a nossa nação”, disse Trump, ao se referir aos recentes tiroteios ocorridos em cidades norte-americanas contra policiais em serviço. “Os ataques à nossa polícia e o terrorismo em nossas cidades ameaçam nosso modo de vida”. Ele foi interrompido por aplausos da multidão que compareceu à arena.

Após afirmar que o país precisa de “lei e de ordem”, Trump lembrou os tumultos que ocorriam em ruas de cidades norte-americanas, na década de 1960, quando a população negra dos Estados Unidos foi às ruas para lutar por direitos civis. Citou também as incertezas que ocorreram nos Estados Unidos depois da queda das Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001.

“Nesta corrida para a Casa Branca, eu sou o candidato da lei e da ordem”, disse Trump, ao ser interrompido pela plateia que gritava “USA, USA” (Estados Unidos, Estados Unidos).”

(Agência Lusa)

PSDB/CE promove cursinho para pré-candidatos

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O Instituto Teotônio Vilela (ITV), entidade de formação política do PSDB, promoverá neste sábado, a partir das 8 horas, no Hotel Luzeiros, curso para pré-candidatos tucanos às eleições municipais deste ano. O curso, dividido em quatro módulos, abordará temas como social-democracia, comunicação e marketing político em campanhas municipais, redes sociais e legislação eleitoral. O ITV é coordenado no Estado pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos.

O PSDB, sob comando do ex-senador Luiz Pontes, reestrutura-se para apresentar cerca de 80 candidatos a prefeito em todo o Estado, e centenas de candidatos às Câmaras Municipais.

Ministrado pelo consultor Alexandre Modonezi, o módulo “Comunicação e Marketing” abordará, entre outros pontos, o ambiente da política nos dias de hoje. O “Uso das Redes Sociais nas Eleições” será abordado pelo cientista político Victor Diniz. No módulo “Legislação Eleitoral”, o advogado Gustavo Kanffer, especialista em direito eleitoral.

Parecer do impeachment será lido um dia antes da abertura das Olimpíadas 2016

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“O parecer pelo impeachment de Dilma Rousseff será votado na comissão especial que discute o tema na quinta-feira, 4 de agosto, um dia antes da abertura dos Jogos Olímpicos.

Devido à cerimônia inaugural, ao invés de se fazer a leitura de todo o parecer votado pela comissão no plenário da Casa, o Senado simplesmente publicará o material e o deixará à disposição para consulta.

Na semana seguinte, no dia 9, o relatório será votado pelo plenário do Senado. A data, inclusive, será agitada no Congresso, uma vez que a Câmara pretende votar a cassação de Eduardo Cunha no mesmo dia.

No caso do impeachment, no entanto, após a votação do dia 9 ainda será preciso se apreciar o voto definitivo pelo impedimento de Dilma, que acontecerá até o final de agosto.”

(Veja Online)

Fajece e um almoço regado a aprendizado sobre educação e tecnologia

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Paulo André, Demétrius e Ariosto Holanda.

O ex-deputado federal Ariosto Holanda conversou sobre cenários da tecnologia e da educação profissionalizante com membros da Federação das Associações de Jovens Empresários do Ceará (Fajece).

Foi em clima de almoço, na cobertura da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), nessa quinta-feira.

Na ocasião, a presença também do superintendente regional do Senai, Paulo André Holanda, filho de Ariosto, que expôs sobre o quadro de empregos e as ações de capacitação que a entidade promove no Estado.

O presidente da Fajece, Demétrius Vieira, avaliou como dos mais positivos o encontro.

(Foto – Fajece)

Ministro da Saúde – “Mais Médicos” é provisório

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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anuncia: o Programa Mais Médicos, que foi implantado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff,  é “provisório”, já que cabe aos municípios contratar médicos, e não ao governo federal.

A afirmação de Barros contraria a posição de titulares anteriores da pasta na gestão de Dilma.

*Clique: A reportagem completa está na Folha de São Paulo.

(Foto – Agência Brasil)

Sindicato dos Jornalistas – Chapa 1 ganha a disputa

Com diferença de 31 votos, a Chapa 1, que tem à frente a atual presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), Samira Castro, ganhou a disputa pelo comando da entidade.

O placar foi o seguinte Chapa 1 – 204 votos; Chapa 2, que tinha à frente a jornalista Ana Alice Nogueira, obteve 173 votos.

Na Comissão de Ética do Sindicato, a Chapa 2 emplacou a maioria dos membros:

*Salomão de Castro

*Mara Cristina

*Anderson Sanders

*Telma Costa e Chico Alves, este da Chapa 1.

Cunha vai morar em apartamento funcional

foto eduardo cunha deputado federal

“O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve deixar nos próximos dias a residência oficial da presidência da Casa, no Lago Sul, para passar a ocupar um apartamento funcional em Brasília. O ato da Mesa Diretora da Câmara com essa previsão foi elaborado ontem, segundo o 1º secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP).

Cunha renunciou à presidência da Câmara no último dia 7 de julho e, desde então, perdeu o direito de usar a residência oficial e regalias como avião da Força Aérea Brasileira e segurança pessoal. Pelas regras da Casa, o deputado tem prazo de até o dia 6 de agosto para desocupar o imóvel. Cunha entrou em contato com a Diretoria Geral da Câmara na última sexta-feira, 15, um dia após o seu sucessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser eleito no cargo, e solicitou o apartamento funcional.

Segundo Mansur, o ato da Mesa – elaborado ontem – substitui um outro, editado em 13 maio, que viabilizou a permanência de Cunha na residência oficial, enquanto estivesse afastado do mandato e da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, esse ato foi inspirado nas regras que o Senado fixou para a presidente Dilma Rousseff, depois de ser afastada em razão do processo de impeachment.

Privilégio

Pelas regras da Câmara, benefícios como auxílio-moradia ou apartamento funcional são concedidos a parlamentares que estão em pleno exercício do mandato. Questionado se Cunha está sendo privilegiado já que está afastado, Mansur disse que não. “Ele (Cunha) está afastado liminarmente. Não houve uma determinação especifica por parte do Supremo no sentido de que maneira ele estaria afastado” justificou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia ( DEM-RJ), também considerou correto o ato concedendo apartamento funcional a um deputado afastado. “Ele (Cunha) tem mandato , enquanto ele for deputado a resolução é correta”, afirmou.

Maia acrescentou que a Câmara poderá editar um ato disciplinando possíveis futuros casos semelhantes, mas admitiu que é preciso avaliar com calma se cabe à Casa regulamentar especificamente o assunto. A ideia é produzir um ato da Mesa que possa envolver qualquer deputado, que eventualmente esteja afastado liminarmente para que ele possa ter as condições e as prerrogativas do seu mandato.

Defensores dessa norma dizem que esta é uma forma de preservar a Câmara em uma eventualidade que possa ocorrer. Há dúvidas quanto a, por exemplo, se é possível chamar um suplente durante o afastamento liminar de Cunha ou não.”

(Agência Brasil)

Advogado questiona anúncio de contratação de agentes penitenciários temporários

Com o título “A Negligência governamental travestida de excepcionalidade”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele questiona a contratação temporária de agentes penitenciários, o que foi anunciado pelo governador Camilo Santana (PT), nessa quinta-feira, entre medidas de combate ao crime organizado. Confira: 

A Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu artigo 37 estabelece a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nesse sentido, é imperioso lembrar que ao chefe do poder executivo é afeito a discricionariedade dos seus atos para alcançar determinados fins. Todavia, ao Rei nada é absoluto.

O governador do Ceará, Camilo Santana, publicizou pelos meios de comunicação que irá contratar um mil agentes penitenciários em caráter provisório pelo período de 12 ( doze) meses sob a falsa premissa da “ EXCEPCIONALIDADE” em que encontra-se o caos instalado dentro do estado do Ceará no que pese às fugas nos presídios.

Com o fundamento no art. 154 da Constituição Estadual do Ceará, o governo de forma vaga, vem alegar que o “ CARÁTER EXCEPCIONAL” é justificativa plena para a adoção dessa medida, que desde já nasce eivada de inconstitucionalidade por não obedecer o princípio da hierarquia e da legalidade, senão vejamos: a legislação invocada pelo governador Camilo Santana vaticina em seu art. 154, XIV, da Constituição Estadual do Ceará, que Lei Complementar estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público, fixando prazo de até doze meses, prorrogável, no máximo, por doze meses. Destaque-se tal prorrogação por igual período de doze meses.

Da forma colocada pelo chefe do Poder Executivo merece reproche, posto que a contratação de agentes penitenciários não estão afeitos ao caráter excepcional que tanto a Lei estadual e Constituição Federal defendem. A Carta Magna brasileira deixou de forma clara, que situações administrativas comuns não tem o condão de recrutar tais profissionais temporários, uma vez que a EXCEPCIONALIDADE há que ter nascido de situação imprevisível à administração públicas, tais como eventos da natureza, calamidade pública, estado de guerra.

No caso da contratação de agentes penitenciários provisórios pelo estado do Ceará é de uma inconstitucionalidade gritante, do ponto de vista da ciência do Direito.

Se assim for acatada, é de se imaginar que amanhã também se contratarão “POLICIAIS MILITARES PROVISÓRIOS”, “ JUÍZES PROVISÓRIOS”, “ PROMOTORES PROVISÓRIOS”, “DEFENSORES PÚBLICOS PROVISÓRIOS”, “PROFESSORES”, “MÉDICOS PROVISÓRIOS, ETC. Conclui-se que é uma saída perigosa a ser usada pelo governo cearense, já que dessa forma transitará para um governo absolutista paralelo.

Essa questão já era anunciada a tempos, um barril de pólvora a ser explodido e nada fez o governo estadual ( leia-se: GOVERNADORES) nos últimos dez anos a esse respeito. Ou seja, não pode o governo se alvorar na EXCEPCIONALIDADE, quando, na verdade, trata-se de uma medida tampão para mascarar toda uma negligência administrativa conhecida por todos.

Nesse ato, mesmo que a Assembleia Legislativa venha a aprovar tal Lei Complementar, a inconstitucionalidade da contratação dos agentes penitenciários temporários já está decretada.

*Frederico Cortez

Advogado- OAB/CE: 24.887

 E-mail: cortezgoncalvesadv@gmail.com