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FPM – Última parcela de março é inferior 6,51% ao repasse de igual período de 2015

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será de R$ 1.741.836.337,53 – considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse abatimento retido na fonte, o recurso a ser distribuído entre os 5.568 Municípios brasileiros, nesta quarta-feira (30) chega a R$ 2.177.295.421,91 – valores brutos.

Segundo levantamento da CNM, o repasse apresenta redução nominal de 6,51%, em relação ao montante transferido no terceiro decêndio de março de 2015. Além disso, ao somar os três valores do FPM transferidos este mês, a verba foi 10,73% menor do que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior, em valor bruto nominal. Em março de 2015, o Fundo somou pouco mais de R$ 6 bilhões e este ano a cifra é de quase R$ 5,4 milhões.

Ao levar em conta o que foi repassado do início do ano até agora, os números da CNM indicam que o Fundo soma R$ 21,381 bilhões, e na mesma época de 2015 acumulava R$ 22,479 bilhões. Para a CNM, isso significa redução de 4,89%, em termos nominais, nos valores efetivamente repassados às Prefeituras. Mas, ao considerar os efeitos da inflação, os cálculos da entidade indicam diminuição ainda maior: de 13,63% no FPM deste ano.

Para os próximos meses, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê crescimento de 11,4% em abril e 6% em maio, em relação ao mesmo período de 2015. Porém, a CNM ressalta que as previsões são nominais, não consideram os efeitos da inflação.

SERVIÇO

* Copnfira o levantamento completo aqui.

José Pimentel denuncia ataques ao “estado democrático direito” e convoca para manifestação

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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), manifestou-se, nesta segunda-feira, preocupação com o grave momento político que o país atravessa. Em pronunciamento no plenário do Senado, Pimentel denunciou os constantes ataques ao Estado Democrático de Direito, promovidos nos últimos dois anos para desestabilizar o governo da presidenta da República, Dilma Rousseff.

O parlamentar reafirmou sua crença nas instituições brasileiras, mas alertou: “a solução para qualquer momento difícil da nossa história jamais será encontrada se nos afastarmos, um milímetro que seja, da legalidade, da Constituição brasileira e do Estado Democrático de Direito”.

Pimentel defendeu o debate democrático entre todos os brasileiros e convocou a população a participar das manifestações em favor da democracia que ocorrerão na próxima quinta-feira em todo o país. “Os verdadeiros democratas estarão nas ruas para defender o estado democrático de direito, como já fizemos contra a ditadura militar e na construção da Constituição republicana de 1988”, afirmou.

O petista voltou a condenar a divulgação do conteúdo de ligações telefônicas da presidenta da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o senador, “o juiz Sérgio Moro colocou o país em risco e a vida de milhares de pessoas, pelo clima de comoção e de insegurança gerado em cada núcleo familiar”.

Pimentel destacou que “a atuação justiceira do juiz Sérgio Moro despertou muitos democratas do Brasil”. Como exemplo dessa reação, o senador leu em plenário diversas manifestações contrárias à condução do juiz. Ele citou o manifesto pela legalidade e em defesa da democracia entregue à presidenta Dilma Rousseff por um grupo de juristas, advogados, professores de Direito, defensores públicos e estudantes de todo o país.

O senador também citou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, responsável pela Operação Lava Jato no STF. Zavascki determinou que o juiz envie ao Supremo os processos que envolvem o ex-presidente Lula. Teori também condenou a divulgação dos áudios entre Lula e a presidenta Dilma e determinou que, a partir de agora, os processos devem correr sob sigilo.

Entidades empresariais divulgam nota “Caminho sem volta – O Brasil pede urgência”

Eis a nota que as entidades empresarias cearenses divulgam, nesta terça-feira, nos jornais. Aborda o cenário da crise política, que afeta o plano econômico. Cobra providências que, na prática, vão ao encontro da tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Em um trecho, a nota, que tem o aval nacional da Confederação Nacional da Indústria e outras entidades da área produtiva, diz, por exemplo:

“Nos últimos meses, a situação em que se colocou o Brasil portanto, nos exige posições firmes, não apenas em defesa da economia, mas em defesa da própria sociedade. A falta de ética inundou o ambiente político, e o país já deu provas de que não vai mais suportar absurdos de tal natureza, que trazem prejuízos econômicos e sociais, abalam a autoestima do brasileiro e desgastam a imagem no cenário internacional.

Na nota do Ceará, assim: Facic, Associação Comercial do Ceará, Fecomércio, CDl, FDCL e Sistema Fiec.

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MPF entrega projeto de iniciativa popular com 10 medidas para o combate à corrupção

Será entregue, nesta terça-feira, ao Congresso Nacional, em Brasília, um projeto de lei de inciativa popular com 10 medidas de combate à corrupção. O ato ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento contou com apoio de mais de 2 milhões de assinaturas no País.

Um conjunto de denúncias envolvendo fraudes em licitações e pagamento de propina através de investimentos em campanhas eleitorais originou a Operação Lava Jato. Inspirado em uma modalidade de crime tão comum no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) encampou, durante oito meses, um movimento de combate a delitos cometidos com o dinheiro público.

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Nesse período, mobilizações em todos os Estados brasileiros colheram assinaturas para transformar propostas em lei de iniciativa popular com objetivo de combater atos corruptos e punir envolvidos em irregularidades.

(Com Agências/O POVO))

PMDB do Ceará defende Temer e vai endossar decisão sobre desembarque do governo

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O secretário-geral do PMDB cearense, João Melo, embarcou, nesta madrugada de terça-feira, para Brasília, defendendo o vice-presidente Michel Temer (PMDB), acusado de estar articulando golpe contra o Governo Dima Rousseff.

“O PMDB, aos poucos, chegou ao consenso de que não tinha muitos caminhos a tomar. Isso, muito em função do histórico do partido e muito mais também em função do que ocorreu em outros países como é o caso da Operação Mãos Limpas da Itália. O PMDB foi o artífice da redemocratização do País e não quer desaparecer como partido”, explicou João Melo.

Por conta disso, o PMDB, de acordo com Melo, que sempre deu sustentação á democracia, deverá discutir a questão do desembarque do Governo Dilma e decidir por meio do seu diretório nacional.

Indagado se o PMDB, com Michel Temer citado na Lava Jato, teria condições de assumir o governo, o secretário-geral peemedebista disse conhecer Temer e deixou claro que não acredita em envolvimento dele no caso.  Disse conhecer Temer bem antes da política, mas deixou claro que tudo deve ser apurado  e o vice-presidente ter condições de prestar seus esclarecimentos.

Sobre Eduardo Cunha, presidente da Câmara e respondendo a processo por conta da Lava Jato e também com processo no Conselho de Ética, preferiu dizer que ele deve apresentar sua defesa.

Par João Melo, o fundamental é que o PMDB, consciente do seu “papel na história”, saberá resolverá o impasse ainda nesta terça-feira.

Lula é declarado “perseguido político”

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (29):

A Associação 64/68 Anistia decidiu declarar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um “perseguido político”. Por conta disso, a entidade, segundo seu presidente, Honório Silva, colocará à disposição dele sua assessoria jurídica. Ou seja, oferecerá reforço ao grupo de juristas que deverá fazer a defesa de Lula em qualquer caso, inclusive naqueles que o envolvam na Operação Lava Jato.

No sábado (2), quando Lula estará comandando, no fim da manhã, na Praça do Ferreira, um ato, de caráter regional, contra o impeachment, dirigentes dessa associação terão agenda com o líder petista.

“Somos a primeira entidade do gênero no País a reconhecer Lula como preso político”, destaca Honório, adiantando que haverá, a partir de agora, um trabalho para que outras entidades no País adotem essa mesma posição.

TSE fará campanha esclarecendo eleitorado sobre o pleito municipal

A partir da próxima sexta-feira, dia 1º de abril, o Tribunal Superior Eleitoral  deverá promover em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina na política.

O TSE também aproveitará para esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Eron Moreira deixa a direção do Gonzaguinha de Messejana

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Após três anos à frente do Gonzaguinha de Messejana, quando conseguiu levar o hospital à categoria de referência em Fortaleza no atendimento à gestante, o oftalmologista Eron Moreira deixa a direção da unidade de saúde para concorrer a uma cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza pelo Partido Progressista (PP). O afastamento é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a todos os pré-candidatos que ocupam cargos públicos.

Aprovado em seleção pública para exercer o cargo de diretor do Gonzaguinha de Messejana, Eron Moreira otimizou o atendimento no hospital, além de promover reformas na estrutura da unidade de saúde.

“A maior obra, no entanto, foi a mudança na atitude das pessoas, quando incentivamos ações gentis como um ‘bom dia’, um ‘obrigado’ ou mesmo um sorriso de conforto para aliviar a apreensão de mãezinhas antes dos partos. Mas nada teríamos conseguido se não fossem o apoio e a confiança da nossa equipe, do prefeito Roberto Cláudio e da secretária Socorro Martins”, comentou Eron.

Avião da Egyptair é sequestrado e desviado para Chipre

Um avião da companhia aérea Egyptair, com 81 passageiros, foi desviado nesta terça-feira (29) por desconhecidos e, depois de sair da rota definida, aterrissou no aeroporto de Larnaca, na costa sul de Chipre, informou a polícia.

Segundo fontes da aviação civil egípcia citadas pela agência France Presse, a bordo da aeronave, que fazia um voo doméstico entre Alexandria e o Cairo, seguia um passageiro que ameaçou detonar o cinto de explosivos. O avião desceu em uma área especial isolada do aeroporto.

As forças de segurança cipriotas informaram que foram libertadas pelo menos as mulheres e crianças. Segundo a transportadora, foram libertados todos os passageiros, à exceção de quatro estrangeiros e da tripulação.

Os hijackers (piratas do ar) fizeram contato com a torre de controle e o avião teve autorização para aterrisar, acrescentou a polícia.

Não foram feitas até o momento quaisquer reivindicações. Uma equipe de gestão de crises foi enviada para o aeroporto.

A polícia cipriota encontra-se sob nível máximo de alerta e o ministro da Ordem Pública, Ionas Nikolau, convocou reunião de emergência.

(Agência Brasil)

STF decide na quinta-feira se investigação sobre Lula continuará com juiz Sergio Moro

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quinta-feira (31) se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou que Moro suspenda as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.

Em parecer enviado hoje ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil.

Apesar de entender que a nomeação deve ser validada para evitar danos à governabilidadediante da crise política, Janot sustentou que a nomeação teve por objetivo tirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para presidir as investigações contra o ex-presidente Lula.

De acordo com o procurador, as investigações contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato até a data da nomeação devem ficar sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

O ex-presidente é investigado  sobre supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).”

(Agência Brasil)

Temer e Renan decidem que ministros do PMDB devem entregar os cargos. Ceará acatará

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“O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou nesta segunda-feira, 28, ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que foi fechado um acordo entre o presidente do partido Michel Temer, vice-presidente da República, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que os ministros do partido entreguem os cargos na convenção marcada para a tarde desta terça-feira (29).

Eunício, que também é tesoureiro da legenda, participou do encontro dos dois realizado há pouco na residência oficial do presidente do Senado. O líder peemedebista ressaltou que, com a decisão, os cargos ficarão à disposição da presidente Dilma Rousseff e não poderão ser mais considerados cota do partido no governo.

Atualmente, o PMDB ocupa sete pastas na Esplanada dos Ministérios. Segundo ele, a tendência é que não haja qualquer prazo para os ministros devolverem os postos. “Se ficar (no cargo), estará na cota pessoal da presidente”, explicou Eunício.

Conforme publicou mais cedo o Broadcast, a tendência é que a decisão de desembarque do governo deverá ocorrer por aclamação.

Logo depois do encontro entre Renan, Temer e Eunício, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, referendou a primeira baixa do partido ao pedir exoneração do cargo. Segundo informações de bastidores, os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Saúde, Marcelo Castro, são os dois que mais resistem a devolver os cargos.”

ESTADÃO conteúdo

Ceará
 

O PMDB do Ceará apoiará hoje decisão do partido pelo desembarque do governo Dilma Rousseff (PT). Com o anúncio da ruptura previsto para as 15 horas, o líder da sigla no Estado, senador Eunício Oliveira, afirma que indicações suas para cargos no governo federal “estarão à disposição” da presidente Dilma.

“Será por aclamação (a saída do governo), sem votação. O PMDB do Ceará estará todo em Brasília”, disse Eunício. O senador confirma indicações da sigla no Estado nas direções da Companhia Docas do Ceará e no Banco do Nordeste (BNB). “Estão à disposição (os cargos). O (José) Guimarães (líder do governo na Câmara) pode assumir os cargos se quiser”, disse.

(O POVO)

Câmara aprova MP que abre crédito de R$ 37 bi para ministérios

“A Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de segunda-feira, a Medida Provisória (MP) 702/15, que abre crédito extraordinário de R$ 37,69 bilhões para os ministérios do Trabalho e Emprego, das Cidades e da Saúde e também para encargos financeiros da União.

O Ministério do Trabalho ficará com mais de R$ 10 bilhões. O das Cidades receberá R$ 8,9 bilhões, enquanto que o da Saúde terá um adicional de R$ 2,5 bilhões. Para os encargos financeiros da União, a MP destina R$ 15 bilhões. O texto agora segue para o Senado.

O Plenário adiou para amanhã, após acordo de lideranças, a votação da MP que abre crédito extraordinário de R$ 1,47 bilhão para os ministérios da Integração Nacional, da Justiça, da Defesa, da Cultura e do Turismo. A medida tranca a pauta da Casa.

Amanhã, as votações da Câmara devem ir até as 19h, uma vez que haverá sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre 16 vetos presidenciais apostos a projetos como o que trata da repatriação de recursos.”

(Agência Brasil)

Lewandowski: STF não vai se abalar por ‘eventuais constrangimentos’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, considerou nesta segunda-feira (28) criminosas as ameaças e tentativas de intimidação contra ministros da Corte em função de decisões tomadas por eles. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki foi alvo de manifestações, em frente ao Supremo e à casa dele, por transferir para a Corte as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estavam na primeira instância.

“Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus [função, dever] público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, diz trecho de comunicado assinado pelo presidente da Corte e divulgado no site do STF.

Para o presidente do STF, os ministros da Corte “não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer”. “[Os membros da Corte] continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender”.

(Agência Brasil)

Secretário Elpídio Nogueira presta contas nesta terça-feira e anuncia saída à frente da Setfor

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O secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Elpídio Nogueira, anuncia nesta terça-feira (29), a partir das 9 horas, no Paço Municipal, no Centro, sua saída à frente da pasta. O anúncio será marcado por uma prestação de contas das ações realizadas em um ano e três meses.

Elpídio deixará a pasta para cumprir determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando disputará reeleição ao mandato de vereador de Fortaleza.

Lula diz à imprensa estrangeira que impeachment é risco à democracia do Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (28) acreditar que a presidente Dilma Rousseff deve sobreviver à crescente pressão que tem sofrido no Congresso Nacional pelo seu impeachment. Em entrevista coletiva para jornalistas de veículos internacionais, ele afirmou que a democracia do Brasil estará em risco caso o processo de impedimento de Dilma seja aprovado.

De acordo com o portal online do jornal New York Times, o ex-presidente, nomeado recentemente ministro-chefe da Casa Civil, afirmou que a presidenta poderá resistir ainda que parte do PMDB decida deixar o governo.

Lula, cuja nomeação para o cargo está suspensa pela Justiça até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva, informou ainda, segundo o New York Times, que vai conversar com o vice-presidente Michel Temer, presidente nacional da legenda, e outros políticos em Brasília com o objetivo de ajudar Dilma a continuar no cargo.

Na tarde desta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil protocolou na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra a presidenta. Nesta terça-feira (29), o Diretório Nacional do PMDB vai se reunir para decidir se deixa ou não o governo.

(Agência Brasil)

Presidente da OAB diz que não há racha na instituição sobre impeachment

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse nesta segunda-feira (28) que não há um “racha” entre os advogados em relação à decisão da entidade de entregar, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Neste momento, o documento está sendo protocolado na Casa.

Antes, no início da tarde, um grupo de advogados entregou ao presidente da OAB um manifesto, assinado por 140 profissionais, contra a decisão da ordem de pedir o impeachment da presidente. Lamachia informou ter recebido outros dois manifestos individuais contrários à posição da OAB.

No último dia 18, o Conselho Federal da OAB decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment de Dilma. A maior parte das bancadas regionais da OAB votou com o relator por unanimidade.

“Não há racha nenhum. Imputo isso a uma leviandade, afirmar que há racha na OAB. A instituição tem hoje quase um milhão de advogados inscritos. Basta que se faça uma contagem para vermos onde temos e qual o número de advogados que estão se manifestando contra a instituição. Temos estados com mais de 100 mil advogados, onde tem 30 advogados indo para a frente da OAB fazer um protesto. Isso não pode ser encarado como um racha na instituição, mas como uma divergência”, disse.

(Agência Brasil)

CEO da Pague Menos dará palestra para a CDL Jovem

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A Câmara de Dirigentes Lojistas – Jovem promoverá nesta terça-feira, ao meio-dia, um almoço-palestra. O convidado é o empresário Mário Henrique Queiroz, executivo do Grupo Pague Menos.

Mário Queiroz falará, na sede da CDL Fortaleza, sobre o tema “Novo Momento e Projetos de Expansão”.

O Grupo Pague Menos, hoje detentor da maior rede de farmácias do País – Pague Menos, estima ultrapassar, neste ano, a marca das mil filiais.