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Câmara Municipal realiza audiência pública nesta segunda-feira no Conjunto Esperança

Violência, acúmulo de lixo nas ruas e a falta de saneamento básico. Esses são os principais temas da audiência pública a ser realizada pela Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã desta segunda-feira (30), na Igreja Batista do bairro Conjunto Esperança (rua 107, número 251). O requerimento é do vereador Deodato Ramalho (PT).

Segundo a justificativa do vereador, os moradores não têm acesso a equipamentos de esporte e lazer, mesmo com uma praça que está sendo lentamente reformada pela Prefeitura para construção de uma quadra esportiva.

Como resultado, segundo ainda a justificativa de Deodato Ramalho, a violência tem crescido no bairro, principalmente para uma comunidade conhecida como “Beco da Morte”, quando cerca de 300 famílias estariam em situação de vulnerabilidade ambiental e de segurança.

Termina nesta segunda-feira prazo prorrogado para pagamento do eSocial

Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), o regime unificado de pagamento de tributos, contribuições, FGTS e demais encargos devidos pelo empregador doméstico.

Inicialmente, o vencimento da arrecadação seria no começo do mês, em 6 de novembro, mas problemas na emissão da guia de recolhimento, no site do eSocial, levaram o governo federal a adiar a data.

Os contribuintes que conseguiram emitir a guia com vencimento em 6 de novembro, mas não fizeram o pagamento no prazo inicial, devem gerar outro documento, no Portal do eSocial, com a nova data.

Desde a implantação do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado. De acordo com a Receita Federal, até o momento, mais de 600 mil Documentos de Arrecadação do eSocial foram gerados.

Em caso de dúvidas sobre o cadastramento e geração do DAE, o empregador doméstico poderá consultar o Manual do eSocial para o Empregador Doméstico.

(Agência Brasil)

Delcídio deveria ser investigado, desde quando era do governo FHC

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (29):

A prisão do banqueiro André Esteves e, principalmente, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, provocou um terremoto político depois que uma gravação de áudio deixou patente a atuação de ambos para obstruir as investigações da Operação Lava Jato, comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró e, até, programar a fuga deste para o Exterior. Além do mais, o senador foi flagrado se gabando de ter influência sobre alguns ministros do STF e assim conseguir benefícios para envolvidos em corrupção.

A reação da Corte foi imediata (até por instinto de autopreservação), mas, terminou por lançar mão de uma interpretação jurídica polêmica (se fosse decisão da Justiça venezuelana seria apupada, aqui, como “bolivariana”) para permitir a prisão de um senador em pleno exercício de mandato (caso inédito na República).

A preocupação não é com o senador em si, mas, com o que poderá resultar disso, no futuro, para a democracia. Simultaneamente, o Senado foi pressionado pela opinião pública a permitir a prisão de um membro seu e, ainda mais, por voto aberto de seus pares (que foi a parte boa de todo esse imbróglio).

Como sempre, as forças representativas do status quo procuraram tirar proveito político da situação para seus próprios fins, ao fazer crer à opinião pública que cabe a um único partido político (PT) toda a responsabilidade pela degradação revelada. Isso não ajuda em nada a resolução do problema, apenas o dissimula. Na verdade, a corrupção atinge o sistema como um todo e perpassa não só as instâncias políticas, mas, igualmente, o setor privado (embora a responsabilidade de quadros petistas em episódios desairosos seja indiscutível). Resumir tudo a um partido e a um período de governo é enganar a opinião pública e desinformá-la, impedindo que sejam desvendadas as causas estruturais que permitem a corrupção e a alimenta.

O fato de o STF ter entrado de forma decidida na questão, a partir da decisão tomada contra o senador Delcídio do Amaral, poderia ser o embalo para dar isenção ao combate à corrupção e pôr fim à seletividade de alguns agentes. Poderia começar com a checagem da vida pregressa de Delcídio, desde que ele era diretor da Petrobras, no governo FHC. Ou seja, recuar no tempo e seguir o rastro desses enlaces desde a origem e não apenas concentrar as investigações no período petista (o que sempre foi algo difícil de engolir). Será que veremos isso?

Delcídio nomeou vários dos diretores atualmente acusados e sempre foi considerado mais tucano que petista. E o PT não pode fugir de suas responsabilidades por ter conciliado com isso. A distorção na investigação começa com os vazamentos seletivos focando apenas um lado do espectro político. A reclamação é que quando se trata de não petistas nada caminha ou ganha relevância. Isso viria desde o mensalão tucano.

Agora, as gravações expuseram um nome que sempre esteve nas sombras: o empresário Gregório Marin Preciado. Nelas, Delcídio comenta que Preciado era quem realmente “organizava” os negócios de Baiano, operando pagamentos de propinas na diretoria Internacional da Petrobras para vários políticos.

Sabe-se que Preciado teria laços parentais com o senador José Serra (PSDB-SP) e é figura importante do seu entorno político. Proximidade não quer dizer, necessariamente, que o tucano esteja envolvido, mas, pelo critério de uma investigação isenta isso teria de ser apurado, assim como aquilo que o delator Alberto Yousseff disse de Furnas e da suposta propina recebida por Aécio Neves. Ou, na revelação de agora, de que o banqueiro André Esteves teria pagado despesas pessoais de Aécio Neves e sido um dos financiadores de sua campanha.

“O pau que bate em Chico baterá, realmente, em Francisco”? A dúvida está no ar.

Alexandre Pereira é aclamado para nova gestão à frente do PPS

foto pps 151128 eleição

Com a presença de mais de 300 filiados, o PPS elegeu nesse sábado (28) o Diretório Estadual do partido, que em seguida aclamou o presidente estadual Alexandre Pereira para mais quatro anos à frente do PPS no Ceará.

Já na condição de dirigente reeleito, Alexandre Pereira destacou que o partido deverá ampliar o número de filiados no Estado e destacou que o PPS vive o seu melhor momento nos últimos 15 anos.

“Tivemos um grande crescimento nos últimos tempos, em número e qualidade dos nossos quadros. O partido continua de portas abertas a todos que querem fazer da política uma ferramenta de transformação, pautada na eficiência e responsabilidade com a gestão pública”, afirmou.

O vice-presidente Moses Rodrigues defendeu uma candidatura própria do partido em Fortaleza, ao apontar a pré-candidatura do próprio presidente Alexandre Pereira.

Executiva do PPS no Ceará

Presidente – Alexandre Pereira; 1º Vice-Presidente – Moses Rodrigues; 2º Vice-Presidente – Tomaz Holanda; Secretária Geral – Raquel Dias; Tesoureiro – José Roberto Cavalcante; Secretária de Organização – David Saraiva. Membros: Pedro Beal, Ricardo Sales, Michel Lins e Inácio Ribeiro.

Ministério da Saúde confirma relação entre vírus Zika e microcefalia, após exame no Ceará

O Ministério da Saúde confirmou nesse sábado (28) que existe relação entre o vírus Zika e os casos de microcefalia na Região Nordeste do país. Segundo nota divulgada pela pasta, exames feitos em um bebê nascido no Ceará com microcefalia e outras malformações congênitas revelaram a presença do vírus em amostras de sangue e tecidos.

O resultado enviado pelo Instituto Evandro Chagas revelou, segundo o ministério, “uma situação inédita na pesquisa científica mundial”. O governo assegurou que vai dar continuidade às investigações para descobrir quais as formas de transmissão, como o vírus atua no organismo e qual período de maior vulnerabilidade para a gestante. “Em análise inicial, o risco está associado aos três primeiros meses de gravidez”, complementou.

(Agência Brasil)

Abuso sexual de meninas e mulheres no esporte é tema de audiência no Senado

O abuso sexual contra meninas e mulheres no meio esportivo será tema de audiência pública na Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher, na tarde da terça-feira (1º). As atletas Joanna Maranhão e Rebeca Gusmão foram convidadas para a audiência. Também foram convidados representantes do Ministério Público, do Comitê Olímpico Brasileiro e do Ministério do Esporte.

Em evento promovido pela Procuradoria da Mulher do Senado, entre outras instituições, em outubro, Rebeca Gusmão, que atuou na natação e no futebol, denunciou a ocorrência de abuso sexual em times e federações.

– No futebol feminino vi meninas sendo abusadas por técnicos, dirigentes e preparadores em troca de promessas de ida para a seleção, ou por cesta básica – afirmou.

A audiência foi requerida pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que qualificou como “perversa” a prática, caso comprovada, por atuar inclusive contra o sonho de jovens que buscam se profissionalizar por meio do esporte. A comissão é presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

(Agência Senado)

Ceará vence Macaé e segue na Série B

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foto série b 2015 151128 ceará 1x0 macaé

Com um gol de pênalti, aos 43 minutos do primeiro tempo, o Ceará venceu o Macaé, por 1 a 0, na tarde deste sábado (28), na Arena Castelão, pela última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, e garantiu permanência na competição do próximo ano.

Rebaixado, o Macaé reclamou da penalidade assinalada pelo árbitro Wilton Pereira Sampaio, que viu empurrão da defesa do time carioca sobre o ataque alvinegro, em uma bola levantada na área. Os jogadores cariocas alegaram simulação do atacante alvinegro Alex Amado.

Bloqueio de recursos pode paralisar governo, dizem especialistas

O contingenciamento de recursos que será publicado na segunda-feira (30) poderá levar à paralisia do governo, caso o Congresso demore a aprovar a alteração da meta fiscal de 2015. Segundo economistas, o prolongamento do bloqueio de R$ 10,7 bilhões poderá comprometer o funcionamento da máquina pública.

O decreto sustará o pagamento de todas as despesas não obrigatórias do governo, aquelas que não são determinadas por lei ou pela Constituição. O contingenciamento não suspenderá apenas a compra de equipamentos e obras públicas, mas as despesas de custeio (manutenção) do governo, interrompendo o pagamento de contas de energia, água, telefone e de aluguéis dos órgãos públicos. Os contratos de terceirização, como vigilância, recepção, limpeza e manutenção de informática, também serão prejudicados.

As despesas mínimas estabelecidas pela Constituição em saúde e educação, assim como os salários do funcionalismo e os benefícios previdenciários e trabalhistas, estão garantidos. No entanto, ainda não está claro se programas sociais como o Bolsa Família, cujos gastos não são obrigatórios, foram preservados do contingenciamento. O detalhamento dos cortes só será divulgado na próxima semana.

Segundo o coordenador do curso de Economia do Ibmec, Márcio Salvato em um primeiro momento, a medida significa o atraso no pagamento de contratos por alguns dias. No entanto, caso a crise se prolongue, poderá levar à paralisia da máquina pública.

Membro do Conselho Federal de Economia, Fábio Silva diz que, dado o impacto da crise econômica e do impasse político, o governo não tinha opção. “A gente está caminhando para um contingenciamento de grandes proporções. O país está prestes a encerrar o ano com um déficit primário muito grande e não vejo alternativa no curto prazo a não ser medida que vá na direção de cortar onde nem tem mais onde cortar”, diz.

Ao anunciar a edição do decreto, o Palácio do Planalto informou que a situação será apenas temporária, até que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e revise a meta fiscal para este ano. Prevista para ocorrer na quarta-feira (25), a votação foi adiada por causa da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

(Agência Brasil)

Terra em chamas

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Em artigo no O POVO deste sábado (28), o médico psiquiatra, antropólogo e professor universitário Antônio Mourão Cavalcante comenta da situação dos muçulmanos pelo mundo. Confira:

Me recuso a ver conflitos humanos presos à ótica do bem e do mal. Um lado é bom. O outro é mau. A partir dessa lógica, as argumentações tornam-se partidárias, tendenciosas. Esse meu “defeito” é fruto de uma formação sistêmica, que sugere ver os fatos como complementares. Sendo uns alimentados pelos outros.

Não venham me dizer que as nações do Ocidente devem ser consideradas como paradigmas da ética internacional. Nunca esqueci, por exemplo, aquela estúpida operação determinada pelo presidente Bush sobre a população de Bagdá. Era noite e víamos – pela TV – apenas aquelas luzes cruzando os céus. Eram milhares de bombas destruindo tudo. Gente. Idosos. Crianças. Mulheres… Guerra?

Quem viveu em algum país europeu – França inclusa! – sabe como os árabes, portando qualquer identidade, são recebidos (recebidos?) com indiferença e mal-estar. Esse clima vem de longe. Vem dos tempos das cruzadas… da pedra lascada. Sei lá de onde!

Hoje, essa revolta guardada, azedada, explode em terrorismo, bombas e degola de cabeças. Sobra para os inocentes… E, como advertia o Belchior: “Eles continuam guardados por Deus, contando o vil metal”.

Vai ser difícil construir uma paz duradoura. A gestação desse conflito tem suas raízes no oco dos mais rancorosos arquétipos das civilizações. De tempos em tempos irrompe. Vira espasmo. E, curiosamente, nasce de jovens desesperados. Daqueles que não encontram saída nem rumo. Seriam mesmos algozes ou os desesperados da contemporaneidade?

Quando os dirigentes ocidentais tiverem tempo para refletir, concluirão que esse caminho de caça às bruxas, é sem retorno. Inútil. Fica difícil entender onde começa um e existe o outro. Esses conflitos resultam de uma engrenagem que não tem a vida humana como princípio básico a preservar. É fruto do oportunismo e do desespero.

Se olharmos a dimensão humana, ambos são culpados. A vida não entra em causa. Há uma disputa e um impasse atroz. A morte passa a ser guia. Viva a morte!

Um grave equívoco dizer que é uma “guerra de civilização”. Coisa alguma… Quem ama a vida, quem propugna pelo direito de ser, viver, amar, não pode ser excludente, nem imaginar que a solução única, definitiva, é a eliminação do outro? Por que quem é o outro senão a extensão de mim mesmo?

Árbitro de Ceará x Macaé busca ‘redenção’ este ano, após duas temporadas no ‘inferno’

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foto wilton pereira sampaio árbitro

Quem viu o árbitro goiano Wilton Pereira Sampaio (Fifa) apitar a final da Série D, entre Ríver/PI x Botafogo/SP; dirigir a partida que garantiu o Santa Cruz de volta à Série A do Brasileirão, na vitória sobre o Mogi Mirim; ou ainda dar “sorte” ao Ceará, na goleada de 3 a 0 diante do Bragantino, no último dia 10, no estádio Presidente Vargas; pode imaginar que se trata de um dos melhores árbitros do quadro da Fifa no Brasil, além da melhor escolha para a partida deste sábado (28), a partir das 16h30min (horário local), na Arena Castelão, entre Ceará e Macaé, que decidirá o destino do time cearense quanto ao rebaixamento ou não para a Série C do próximo ano.

Mas o bom histórico em 2015 do árbitro goiano nem sempre foi assim. Nos últimos dois anos, Wilton Pereira Sampaio viveu o “inferno” nos gramados. Em 2013, foi apontado como o “pior árbitro do Campeonato Brasileiro”, pelo Prêmio Craque do Brasileirão, criado há 10 anos por meio de uma parceria entre a Rede Globo e a Confederação Brasileira de Futebol.

No ano passado, quando tudo parecia que a carreira havia sido retomada, eis o árbitro goiano suspendo por 90 dias pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), além de multa de R$ 1,6 mil. Wilton Pereira Sampaio omitiu na súmula do jogo Grêmio x Santos, pela Copa do Brasil, o caso de racismo da torcida gremista contra o então goleiro santista Aranha, apesar de alertado em campo pelos atletas Robinho e Gabriel, ambos do Santos, além do próprio Aranha.

O goiano também conduziu a partida entre Ceará 1×1 Figueirense, pela Série A de 2011, em Fortaleza, ano em que a equipe cearense foi rebaixada para a Série B.

Comissão da OAB se posiciona contrária a pedido de impeachment de Dilma Rousseff

Por três votos a dois uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu parecer contrário a um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer terá que ser submetido ao Conselho Federal da OAB, que, na próxima quarta-feira (2), decidirá se segue ou não  a recomendação da comissão.

Na avaliação da comissão, formada por cinco conselheiros federais da OAB, cada um representando uma região do país, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não podem justificar o processo político do impeachment.

“Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas”, observa o documento, “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.

“A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai adotar uma posição e divulgá-la à nação. A Constituição prevê o impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão ou não presentes tais pressupostos”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Segundo ele, a Ordem poderá analisar eventuais fatos novos que venham a aparecer e embasar novos pedidos de impeachment.

(Agência Brasil)

A arte de extrair vitória das derrotas

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (28), pelo jornalista Érico Firmo:

A oposição executou como nunca, na quinta-feira (26), a estratégia para dificultar a vida do governo Camilo Santana (PT). Não há número suficiente de parlamentares para, em condições normais, derrotar as propostas do Palácio da Abolição. Porém, nem só de votos são feitas as deliberações no Poder Legislativo. Explorando todas as brechas regimentais, os opositores têm executado com cada vez maior maestria a estratégia de sair vitorioso na derrota. Leva a base aliada à exaustão, provoca sensação de desgaste, ocupa espaços, dissemina o discurso. O governo leva o essencial. Mas, a oposição extrai ganhos simbólicos numa derrota objetiva.

Até como reflexo da eleição do ano passado, a oposição está mais forte que ao longo do governo Cid Gomes. A principal mudança é do PMDB, cuja bancada tem sido responsável por comandar a nova postura oposicionista na Assembleia. Porém, na contagem de votos, a oposição contabilizou 12 dos 46 deputados. Nada impressionante. A articulação foi além dos números. Usou-se a esperteza e o conhecimento das possibilidades regimentais para cansar a base aliada, desgastar o governo e monopolizar as atenções. Como a intenção dos aliados é ganhar tempo e não prolongar ainda mais a sessão, a oposição acaba falando quase sozinha. Nos meios de comunicação da Assembleia, quase só eles aparecem.

No intervalo de pouco mais de um mês, opositores conseguiram fazer a sessão entrar até tarde da noite duas vezes. Em 22 de outubro, a decisão sobre empréstimo para a saúde terminou às 23h15min. Já a votação dos aumentos de impostos só foi concluída às 2h30min de ontem. Duas canseiras em curto espaço de tempo, à qual as forças que têm governado o Ceará não tem estado acostumado.

Do ponto de vista numérico, já houve até situação mais desconfortável. Em fevereiro, o governo perdeu, por 22 a 19, na votação de emenda que vinculava o reajuste dos agentes comunitários de saúde ao índice concedido aos demais servidores estaduais. Era o reflexo de uma articulação política que ainda estava bastante perdida. E de aliados que mostravam alguns descontentamentos com as mudanças ocorridas na passagem do governo de Cid Gomes para Camilo Santana. Pesou ainda a intensa pressão que os agentes faziam nas galerias. A união entre incômodo com o governo e a vontade de fazer média com os manifestantes levou à aprovação da emenda, contrariando o que desejava a área econômica do Poder Executivo. A medida, porém, acabou vetada pelo governador.

Hoje, a articulação política palaciana já está bem mais consolidada. Porém, a oposição também encontrou modo de ação. Quanto mais próximas estiverem as próximas eleições municipais, mais os conflitos municipais tendem a se refletir no Legislativo. O resultado é clima cada vez mais instável. Nada que, no cenário atual, indique risco de derrota de projetos do governo. O que não significa ausência de dor de cabeça para o Palácio.

Chacina do Curió: à espera da resposta certa

Editorial do O POVO neste sábado (28) destaca que a vida dos moradores do Curió não retomará a tranquilidade, enquanto os autores da chacina ficarem impunes. Confira:

Duas semanas depois da chacina que enlutou Curió e colocou o nome de Fortaleza no noticiário nacional e internacional, uma equipe de reportagem do O POVO volta ao cenário do crime e constata o quanto a vida dos residentes do bairro foi afetada. Junto com a sensação de medo e a reclusão forçada, não cessa a cobrança pela identificação e punição dos responsáveis.

A desconfiança é a primeira marca trazida pelo medo e insegurança. Enquanto a impunidade persistir, é natural que as pessoas não se descontraiam, pois não têm segurança de que não estejam monitoradas por quem perpetrou o delito, visto não haver dúvida de se tratar de uma ação planejada e executada coletivamente. Então, não é possível relaxar, se essa ameaça continua oculta e a pairar sobre possíveis testemunhas e inconformados com a violência.

O medo, porém, não pode ser assumido pelos agentes encarregados de colocar tudo a nu e identificar e punir severamente os autores da chacina. Se não houver condições efetivas de levar avante a investigação – caso se coloquem obstáculos intransponíveis no caminho, deve-se ter a humildade e o espírito público de se apelar para o auxílio de instâncias federais. Aliás, esse é o caminho mais recomendável sempre que há suspeita de participação de agentes do Estado em atentados contra os direitos humanos.

Evidentemente, ainda não se esgotaram os recursos locais de investigação, mas é possível ter uma noção sobre as possibilidades reais dos instrumentos rotineiros para o esclarecimento desse tipo de fato. Cabe às instâncias mais altas, dotadas de visão de conjunto e de sensibilidade política, não vacilarem quanto à alternativa requerida para uma resposta eficaz.

O fato é que se essa chacina não for desvendada, em todas as suas ramificações, e exemplarmente punidos seus responsáveis (sejam criminosos comuns ou fardados), as consequências serão graves para a paz social. Aberta a brecha da impunidade, seria difícil conter o arrombamento do dique que impede o extravasamento da barbárie represada. Não se deve brincar com isso. O Curió tem tudo para ser a prefiguração do que seria Fortaleza – e, por extensão, o Ceará, daqui para frente – em termos de segurança, para o bem ou para o mal.

Natal de Luz e da tecnologia

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Um dos momentos mais emocionantes no lançamento do Natal de Luz, na noite dessa sexta-feira (27), na Praça do Ferreira, no Centro, foram as imagens projetadas no Hotel Excelsior. Vale a pena conferir.

Prefeitura realiza operação de limpeza, manutenção e ordenamento no Centro

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional Centro (Serce), está realizando, desde o início de novembro, um trabalho intensivo de ordenamento e limpeza do Centro para receber a grande movimentação de fortalezenses e turistas neste final de ano. No cronograma estão previstos serviços de varrição e coleta de lixo, lavagem, capinação e raspagem, poda de árvores, pintura de meio-fio e a nova demarcação dos locais permitidos aos ambulantes, além de reforço na fiscalização.

A Regional Centro estima que durante o mês de dezembro circule mais de 600 mil pessoas por dia no quadrilátero principal da região, formado pelas avenidas Dom Manuel, Imperador, Duque de Caxias e Leste-Oeste. Entre as ações já executadas, estão a poda de árvores na Praça do Ferreira, Praça dos Leões, Avenida Monsenhor Tabosa e Passeio Público, e a capinação e raspagem de ruas, como Floriano Peixoto, Barão do Rio Branco e Tristão Gonçalves. Também já foi realizada a lavagem das galerias, calçadas de lojas da Praça do Ferreira e do entorno da Igreja Nossa Senhora do Rosário.

Até o dia 15 de dezembro, a Regional Centro também fará a pintura de meio-fio de todas as ruas do quadrilátero e da nova demarcação dos espaços permitidos aos vendedores ambulantes. Esta última contemplará as galerias Guilherme Rocha e Liberato Barroso, e a rua General Sampaio no trecho entre as duas galerias. O objetivo é organizar e padronizar a disposição dos camelôs, impedindo a poluição visual e os prejuízos à mobilidade urbana. Cada novo espaço pintado terá 1,10 m por 0,80 m e os vendedores deverão adaptar suas bancas a esta medida. Também não será mais permitido pendurar produtos nos guarda-sóis, e o limite de manequins por banca será de, no máximo, dois. A fiscalização também será intensificada neste período com a contratação de 40 novos auxiliares de fiscais.

Para a operação, a Regional Centro está contando com o apoio da Ecofor e da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).

(Prefeitura de Fortaleza)

Comissão aprova devolução de parcelas ao consumidor que desistir de serviço

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que prevê a devolução das quantias pagas ou adiantadas ao fornecedor no caso de o consumidor desistir da contratação de serviços continuados em até sete dias.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já prevê o direito de arrependimento em até sete dias, mas não prevê o retorno das quantias já pagas em contratos de prestação continuada.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Herculano Passos (PSD-SP), ao Projeto de Lei 402/15, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO). O substitutivo estabelece que o exercício do direito ao arrependimento não impedirá a cobrança de multa estipulada no contrato, quando houver benefício concedido pelo fornecedor para aquisição de produto.

Além disso, conforme o substitutivo, que não serão devolvidas as quantias pagas por serviços já prestados ou utilizados. “Não considerar a prestação já realizada seria injusto com o fornecedor e atentaria contra o princípio da boa-fé”, apontou Passos.

(Agência Câmara Notícias)

Cedeca aponta baixa execução do orçamento para a infância em Fortaleza

Uma nota técnica elaborada pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará revela que, de janeiro a agosto, a Prefeitura de Fortaleza executou muito pouco dos recursos previstos no orçamento de 2015 para políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Algumas rubricas relacionadas à educação e ao enfrentamento de jovens em situação de rua, por exemplo, aparecem com 0% de execução no primeiro semestre do ano.

Entre os pontos que chamam a atenção do Cedeca, estão as rubricas que tratam do atendimento a vítimas de violência sexual e a crianças e adolescentes em situação de rua. Ambas aparecem nas tabelas da nota técnica com 0% de execução entre janeiro e agosto deste ano, embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) preveja R$ 241 mil para a primeira atividade e R$ 4,6 milhões para a segunda.

A coordenadora de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) da capital cearense, Paíta Façanha, rebateu as conclusões do Cedeca e questionou alguns pontos da nota técnica. Na rubrica “Desenvolvimento da educação infantil”, por exemplo, as tabelas do documento mostram que nenhuma parte dos recursos previstos nesse item foi gasta, mas, segundo a gestora, a política já utilizou 43% dos recursos disponíveis.

“Esses valores foram investidos na construção de centros de educação infantil, que passaram de 90 para 128. Como é que esse orçamento não foi executado? Se eu aumentei o número de creches conveniadas de 48, em 2012, para 71 este ano, isso é desenvolvimento da educação infantil”, comparou.

(Agência Brasil)