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José Guimarães quer acordo com oposição em torno da votação dos vetos presidenciais

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“O Congresso Nacional deve analisar amanhã I(17) os vetos da presidenta Dilma Rousseff. A meta do governo será a manutenção dos vetos que estão na pauta, pois, se derrubados, os vetos podem aumentar os gastos públicos e afetar o ajuste fiscal, de acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT). O líder acrescentou que a ideia é conversar com a oposição e demais partidos para que os vetos sejam mantidos.

“Manter os vetos é fundamental para estabilizar a relação política”, disse em entrevista à imprensa. “É algo fundamental na sessão desta terça-feira”.

Entre os vetos está o que impede o reajuste salarial de até 78% para os servidores do Judiciário e o que estende para os aposentados e pensionistas as mesmas regras de reajuste do salário mínimo. Ao vetar as duas propostas, a presidenta Dilma Rousseff alegou contrariedade ao interesse público e ao equilíbrio fiscal.

Segundo Guimarães, além da manutenção dos vetos, a prioridade esta semana será dar continuidade à votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente parte dos recursos arrecadados. Essa proposta já teve a constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora será discutida no mérito em comissão especial.

Outra prioridade para o governo é a proposta que prevê a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça, desde o início de outubro. Diante da demora, Guimarães disse que aprovar a DRU e manter os vetos, por exemplo, será uma contribuição para o país. “Depois a gente vê a CPMF”, disse.”

(Agência Brasil)

Prefeitura recepciona turistas no Terminal do Porto do Mucuripe

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Nesta segunda-feira, a Secretaria do Turismo de Fortaleza recepcionou cerca de 400 turistas que desembarcaram do navio Seabourn Quest, no Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe.

O navio, oriundo de Fort Lauderlade (EUA), atracou às 7 horas da manhã no porto e deve permanecer em terra até as 14 horas.

Os turistas foram recebidos com brindes, como bolsas e chapéus, além de material de divulgação dos principais turísticos e mapas. Ainda no local foi disponibilizada uma casa de câmbio e atendimento médico em caso de emergência.

(Foto – Setur/For)

Eleições da OAB/CE – Júlio Ponte apregoa OAB de verdade

Candidato a presidente da OAB do Ceará, Júlio Ponte assina artigo no O POVO desta segunda-feira prometendo defender as prerrogativas dos advogados que, na sua avaliação, estão aviltadas. Apregoa uma “OAB de verdade”. Confira:

A OAB tem sua razão de ser como defensora intransigente do pleno exercício da advocacia porque somos indispensáveis à plenitude da Justiça e à defesa da sociedade. A história da Ordem exige que advogados e advogadas sejam bravos, heróis e destemidos. Para tanto, a OAB deve ser livre, soberana, de vanguarda e protagonista da história, jamais testemunha dela. Não pode ser atrelada aos Poderes constituídos e menos ainda aos interesses da iniciativa privada ou balcão de negócios.

A “OAB de verdade” será voltada aos advogados do dia a dia, à jovem advocacia, à mulher advogada, aos advogados com deficiência e às sociedades de advogados que não têm na Ordem trampolins para enriquecimento ou projeções pessoais.

Pautamos nossas propostas pela incessante luta pelo respeito às nossas prerrogativas, pois a cada dia a profissão está sendo aviltada. Os advogados do interior terão tratamento diferenciado, pois a Justiça estadual está vivendo um de seus piores momentos de crise: sem juízes e servidores. Para esses colegas criaremos em cada município, os centros de apoios, a CAACE será criada em cada subsessão, como também a ESA. A jovem advocacia merece outro destaque: programas de inclusão no mercado de trabalho com dignidade serão estabelecidos, posto que não basta apenas implantar um piso salarial, mas incluir o percebimento da sucumbência e a participação dos lucros.

Promoveremos também reais descontos em suas iniciais anuidades. No que tange à independência da OAB, incluímos em nosso plano de gestão a vedação para os membros do conselho estadual, federal, da CAACE e ESA de assumirem cargos comissionados ou contratos com a administração pública, extensivo aos seus respectivos parentes até o 3º grau.

Consolidaremos o Programa Anuidade Zero, iniciado em 2015 pela CAACE e instituiremos a sonhada cooperativa de crédito dos advogados. Em suma: a chapa “OAB de verdade” será uma gestão da advocacia sem privilégios.

*Júlio Ponte

julioponte@uol.com.br

Candidato à Presidência da OAB-Ceará.

Casa Cor Ceará termina nesta terça-feira

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A Casa Cor 2015 será encerrada nesta terça-feira. Quem ainda não conferiu os belos, funcionais e chiques ambientes da mostra, deve se apressar em conhecer.

Os melhores profissionais – arquitetos e designers de interior – do Ceará assinam os ambientes que unem o que há beleza, tecnologia e talento. Na foto, o living com home cinema assinado por Roberto Pamplona Jr.

(Coluna Sônia Pinheiro, do O POVO)

Deputado cobra celeridade também nas obras de saneamento da Transposição do São Francisco

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) conclama a classe política cearense a reforçar pressão, junto ao governo federal, para que haja celeridade também nos projetos complementares de saneamento e sistemas de abastecimento dos municípios por onde as águas da transposição do São Francisco vai passar.

Gomes de Matos diz que há vários gargalos e até irregularidades em trechos da obra, conforme identificaram equipes do Tribunal de Contas da União. O deputado tucano diz ainda que o projeto da transposição precisa ter a efetivação em todos os sentidos para que o prazo definido pelo governo federal – águas chegando ao Ceará em meados d 2016, possa ser cumprido.

Raimundo Gomes conversou com o Blog nesta segunda-feira e deu detalhes sobre as preocupação dele e de vários parlamentares nordestinos em torno da transposição.

Na semana passada, a Comissão Externa  da Câmara dos Deputados sobre o São Francisco, visitou o canteiro de obras acompanhadas de um grupo de empresários da região, entre os quais representantes da Federação das Indústrias do Ceará.

Petrobras sinaliza negociação com petroleiros que podem encerrar greve na quarta-feira

A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) manifestou a disposição de manter a greve, pelo menos até a próxima quarta-feira (18), quando vão ocorrer as respostas das assembleias dos cinco sindicatos filiados à entidade se aceitaram a proposta da Petrobras. “A proposta tem uma rejeição muito grande da base. Está faltando aumento real, está faltando a questão dos dias parados e das punições”, afirmou o secretário-geral, Emanuel Jorge Cancella.

A Petrobras apresentou proposta de reajuste de 9,53% nas tabelas salariais e em outras parcelas remuneratórias, além da permanência dos demais benefícios e vantagens do atual acordo. A proposta inclui ainda a criação do grupo técnico, com representantes da Petrobras e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dos sindicatos.

De acordo com a FUP, a greve, considerada histórica forçou a Petrobras a aceitar as propostas, que ela e seus sindicatos tentaram por mais de 100 dias negociar com a direção da companhia.

(Com Agência Brasil)

Tragédia de Samarco – Sobe para 11 o número de mortos

“O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informou que quatro corpos – encontrados em áreas afetadas pelo rompimento das barragens Fundão e Santarém, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, região central de Minas Gerais – estão no Instituto Médico-Legal da capital mineira para serem identificados. Sete vítimas foram identificadas. Com isso, sobe para 11 o número de corpos encontrados em razão do rompimento das barragens, ocorrido em 5 de novembro último.

Há 15 pessoas desaparecidas, sendo nove funcionários da mineradora Samarco e seis moradores.

Segundo a corporação, as buscas continuam. No total, 185 famílias perderam as casas ou tiveram o imóvel afetado pelo rompimento das barragens. As famílias foram levadas para hotéis e pousadas da região.

Máquinas continuam auxiliando na retirada de entulhos e detritos.”

(Agência Brasil)

Fenacam firma parceria com Sociedade Mundial de Aquicultura

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A Feira Nacional do Camarão, que será aberta nesta segunda-feira, às 19 horas, no Centro de Eventos, terá como tema central “Ciência e Indústria unindo forças para atender a crescente demanda de produtos aquícolas”.

São esperados mais de 10 mil visitantes para discutir assuntos de interesse da carcinicultura e da aquicultura brasileira e mundial.

A novidade deste ano no encontro é a parceria que a Fenacam fechará com o Capítulo Latino Americano e do Caribe da Sociedade Mundial de Aquicultura (LACC/WAS), que integra pesquisadores e cientistas no desenvolvimento e divulgação de novas tecnologias.

Terror em Paris – Autoridades francesas detém 23 pessoas e apreendem 31 armas

“As autoridades francesas detiveram 23 pessoas para interrogatório e apreenderam 31 armas nas operações de busca desde ontem (15) à noite, durante o estado de emergência decretado após os atentados de Paris, anunciou o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve. Ele disse que nas últimas 48 horas foi decidida a prisão domiciliar de 104 pessoas, alvos de atenção particular, e feitos 168 registros para investigação.

O ministro francês informou que das 31 armas apreendidas, quatro eram “de guerra”, adiantando que foram descobertos 18 esconderijos de drogas e confiscados materiais de informática e telefônico.

Para Cazeneuve, existem ligações entre os grupos de delinquentes e as organizações terroristas. Ele citou como exemplo o registro de uma habitação no departamento de Ródano, relacionada com o tráfico de armas, que revelou ligações com o movimento jihadista. Na casa foram encontradas numerosas armas.

A legislação aprovada pelo governo para lutar contra o terrorismo já permitiu evitar seis atentados desde a primavera, levando ainda à expulsão de 34 supostos jihadistas ou religiosos muçulmanos que pregam o ódio, acrescentou o ministro. Ele informou ainda que foi impedida a entrada de 62 indivíduos e a saída de 203. Foi retirada a nacionalidade de seis pessoas e bloqueadas 87 páginas na Internet por apologia à violência.

Segundo Cazeneuve, está em curso a dissolução de associações culturais que escondem fins violentos e a busca de mesquitas onde se defende a violência, cujo fechamento será decretado pelo governo nos próximos dias.

O grupo extremista Estado Islâmico reivindicou os atentados de sexta-feira em Paris, praticados por pelo menos sete terroristas, que morreram em vários locais da capital.”

(Agência Lusa)

Renato Roseno cobra apoio para Hospital São José

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O deputado estadual Renato Roseno (Psol) está denunciando a situação de dificuldades em que se encontra o Hospital São José, especializado em atender pessoas com doenças crônicas e que opera no bairro Parquelândia, em Fortaleza. O parlamentar recebeu queixas da Rede Nacional de Portadores do HIV (RNP), regional do Ceará, que teme redução do atendimento desses pacientes.

O parlamentar informa que já denunciou a situação emergencial do Hospital São José ao governador Camilo Santana e também ao secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi, e espera que providências sejam adotadas.

Roseno pediu o não fechamento do atendimento durante o dia – há essa possibilidade, e cobrou a ampliação do atendimento e o fornecimento dos medicamentos necessários para a sobrevivência dos pacientes que buscam a unidade.

Senar promove festa de congraçamento em Fortaleza

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) vai promover, a partir das 9 horas desta quarta-feira, no Barbra’s Cambeba, uma festa de congraçamento entre alunos, professores, diretores, pais , coordenadores e convidados do Programa Agrinho. “Trata-se de um programa educativo que prioriza a criança e o jovem, transformando-os, pela educação, em agentes de melhoria das condições sociais e econômicas da família e da comunidade rural onde vivem”, informa Paulo Hélder, superintendente do Senar/Ceará. ​

No ato, haverá ainda a distribuição de cerca de 80 prêmios para os 10 primeiros lugares do concurso promovido pelo Senar voltado para fomentar experiências de convivência no campo. Neste ano, 41 municípios se inscreveram no concurso, que envolve 197.987 alunos de 1.771 alunos da 5a a 8a série e da 6a a 9a séries.

Com o intuito de motivar professores e alunos, o programa promove cinco concursos, tais como: Desenho, Redações, Experiência Pedagógica e Município Agrinho, a cujos vencedores são conferidos prêmios, composto por computadores, aparelhos de som, tablet, televisores, bicicletas, notebook, Moto 125 e 100cc, que são entregues, anualmente, em solenidade festiva, com a presença de diversas autoridades estaduais e municipais.

Terror em Paris – França cancela eventos paralelos à Conferência da ONU sobre Clima

“A Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Clima, que será realizada a partir do dia 29 deste mês em Paris, vai concentrar-se nas negociações. Os “concertos e iniciativas festivas” paralelas serão, “sem sombra de dúvida, canceladas”, disse hoje (16) o primeiro-ministro francês, Manuel Valls.

“Todos os chefes de Estado e de governo irão a Paris e vão levar uma mensagem ao mundo inteiro de apoio e de solidariedade com a França. Nenhum chefe de Estado, de governo, pelo contrário, nos pediu para adiar a sua vinda. Todos querem estar lá. Penso que seria o contrário de abdicar perante o terrorismo”, afirmou Valls à rádio RTL.

“A França será a capital do mundo. Paris é a capital do mundo”, acrescentou. “[A conferência] será, sem dúvida, reduzida à negociação. Toda uma série de concertos, de manifestações mais festivas vão ser canceladas”, destacou.

“Nada deve ser feito que possa pôr em perigo pessoas que se manifestam em Paris. E como temos de organizar essa grande reunião sobre o clima, ao mesmo tempo as forças de segurança devem centrar-se no essencial”, acrescentou.

Para Manuel Valls, “o encontro será uma grande mensagem de todo o planeta” e também a oportunidade de manifestar a vontade de lutar contra o radicalismo e o fanatismo.

No fim de semana, surgiram dúvidas sobre a realização da 21ª Conferência das Partes (COP 21, na sigla em inglês) da Convenção-Quadro da ONU sobre as Alterações Climáticas depois dos atentados de sexta-feira à noite em Paris, que deixaram pelo menos 129 mortos.

O grupo extremista Estado Islâmico reivindicou os atentados, que ocorreram em vários locais da cidade, entre eles uma sala de espetáculos e o Stade de France, onde ocorria um jogo de futebol entre as seleções de França e da Alemanha.

A França decretou estado de emergência e restabeleceu o controle de fronteiras. O presidente francês, François Hollande, classificou os ataques como “sem precedentes no país”.”

(Agência Lusa)

Receita paga sexto lote de restituições do IR

“A Receita Federal deposita hoje (16) nos bancos as restituições do sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. É o penúltimo lote liberado. A consulta ao lote pode ser feita na página da Receita, pelo Receitafone e pelo aplicativo para tablets e smartphones.

O sexto lote inclui 2.107.191 contribuintes e o valor total é R$ 2,399 bilhões. A Receita paga também R$ 101,07 milhões a 46.279 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2014, mas estavam na malha fina.

As restituições têm correção de 7,57% para o lote de 2015 e de 76,07% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde a entrega da declaração até este mês.

O depósito é feito nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

O último lote regular será liberado em dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal: os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.”

(Agência Brasil)

Candidatos à presidência da OAB-CE debaterão quarta-feira no Grupo de Comunicação O POVO

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (16):

O Grupo de Comunicação O POVO fará um debate com todos os cinco candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará. A data acertada pelos assessores de cada um postulantes foi a próxima quarta-feira (18), a partir das 20 horas, na TV O POVO.

Haverá transmissão simultânea da Rádio O POVO CBN.

As regras já foram definidas e todos se comprometeram a participar do debate, que terá duração de duas horas. Com direito a Vossa Excelência e data vênia.

Conselho Estadual de Direitos Humanos se solidariza com famílias de PMs assassinados

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Este Blog recebeu nota do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Ceará em solidariedade às famílias dos policiais militares vítimas da violência nas últimas semanas. Neste ano, já foram 14 assassinados, o que exige investigação profunda sobre tal situação. Confira:

Nota pública

O Conselho Estadual de Direitos Humanos se dirige às famílias, amigos e companheiros dos policiais militares vítimas da violência nos últimos dias em Fortaleza para prestar solidariedade e dizer da preocupação das instituições deste Conselho com a atual situação vivida pela categoria.

Este ano, o número de policiais assassinados é de 14. A crise de segurança pública, evidenciada na explosão dos conflitos sociais que não poderão ser estocados ou administrados com o aparato policial, acaba tanto se revelando insuportável para a população em geral como também letal para os agentes da política de segurança.

O Conselho de Direitos Humanos e suas instituições não alimentam oposição, através de sua atuação, aos profissionais da segurança pública. Somos contra toda violência letal, contra violências institucionais, contra o extermínio das juventudes, contra desvios de função, contra vingança privada. Queremos respeito aos direitos humanos de todos e todas. Queremos estrita observância dos procedimentos investigatórios e respeito à lei. Somos solidários às famílias de todas as vítimas dessa onda sistêmica de letalidade.

Com esta nota, queremos nos solidarizar e colocar este Conselho à disposição dos familiares das vítimas, para apoio, acompanhamento da investigação e na articulação de programas e políticas de orientação, apoio e proteção às famílias.

* Conselho Estadual dos Direitos Humanos no Ceará.

Cabo Sabino lamenta força-tarefa só para a chacina e não para apurar também morte de PMs

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O deputado federal Cabo Sabino (PR) cobrou, nesta segunda-feira, que o governo estadual faça uma força-tarefa para apurar a morte, já registrada neste ano, de 14 policiais militares. Ele lamentou que o governo do Estado só tenha feito força-tarefa para apurar o caso da chacina registrada na Grande Messejana. “De que lado nós estamos?”, cobrou

O parlamentar lembrou ainda que, nessa noite de domingo, houve incêndio de viatura e um clima de terrorismo contra a Polícia.

Cabo Sabino garante que não age com corporativismo e avalia que o aparelho de segurança pública do Estado pode apurar todos os fatos sem a necessidade de pedir força nacional de segurança.

PF deflagra 20ª etapa da Operação Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de segunda-feira, a 20ª etapa da Operação Lava Jato. Dessa vez, são alvos ex-funcionários da Petrobras envolvidos em desvios em contratos relacionados com as refinaria Abreu Lima e Pasadena.

São cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva nas cidade do Rio (RJ), Rio Bonito (RJ), Niterói (RJ), Petrópolis (RJ) e Salvador (BA).

Todos os presos serão levandos para Curitiba (PR) ainda nesta segunda-feira.

(Com Uol)

Caso VDP da Câmara – Presos obtêm liminar e são liberados

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu duas liminares que libertam da prisão o ex-diretor da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) na Câmara Municipal de Fortaleza, Francisco Elias dos Santos Salomão, e o proprietário da AJ Serviços e Suprimentos de Informática Ltda., antiga franqueada dos Correios, Antônio José Monteiro Cunha.

O primeiro ganhou liberdade no dia 11 desde mês, e o segundo no dia 13. Os dois estavam presos desde o dia 8 de outubro. As prisões foram realizadas em operação coordenada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no início do mês passado.

A principal suspeita dos investigadores é de supostos desvios de recursos envolvendo a VDP na Câmara Municipal. A ação é um desdobramento das investigações que já resultaram em denúncias contra os ex-vereadores Antônio Farias de Sousa, o “A Onde É”, e Leonel Alencar Júnior, o “Leonelzinho Alencar”.

De acordo com a decisão do ministro, a “ausência de fundamentação” nos motivos que levaram a prisão dos dois investigados podem tornar as prisões indevidas. O advogado Rafael Alcântara, que impetrou o pedido de habeas corpus, classificou a prisão como “ilegal, absurda e indevida”.

O POVO entrou em contato com o coordenador das investigações do caso VDP, o promotor de Justiça Marcus Amorim, da 18ª Vara, para comentar a decisão do STJ. Amorim optou, no entanto, por ainda não comentar sobre o assunto, pois ainda não havia sido comunicado da decisão do ministro Nefi Cordeiro.

Entenda o Caso

O ex-chefe da verba de Desempenho Parlamentar (VDP) da Câmara Municipal de Fortaleza, Francisco Elias Santos Salomão, foi preso na manhã do dia 8 de outubro em operação coordenada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE).

Na semana seguinte, novos depoimentos sobre o desvio de Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) da Câmara Municipal de Fortaleza foram ouvidos na Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap).

Responsáveis pela nomeação da chefia da VDP, ex-presidentes da Câmara Municipal de Fortaleza, consultados pelo O POVO, admitem não saber da procedência de quem ocupa cargos de confiança na Casa.

MPCE convoca todos os 43 vereadores DE Fortaleza para depor como declarantes na investigação em curso da VDP. O presidente da CMF, Salmito Filho (PDT),faz questionamentos sobre o método de trabalho de investigação do MPCE.

(O POVO)