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MP e Polícia Civil apuram fraude em compra de flores em Maracanaú

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O Ministério Público do Ceará e a Polícia Civil cumpriram, nesta quarta-feira, 18, diversos mandados de busca e apreensão em investigação sobre suposta fraude na compra de arranjos florais em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). As flores, com custo total de R$ 240 mil, foram distribuídas no Dia Internacional da Mulher e Dia das Mães de 2013 pela prefeitura.

Ao todo, foram realizadas batidas de apreensão de documentos em três prédios de Maracanaú e dois em Fortaleza. Também foram afastadas do cargo a secretária-executiva de Governo de Maracanaú, Emanuela Batista, e a coordenadora da Secretaria de Governo, Maria do Socorro de Souza.

A ação busca dados para investigação de suposta fraude em uma licitação de 2013 para compra de até 40 mil arranjos florais, no valor total de R$ 240 mil. Segundo o MP, a Prefeitura teria comprado, efetivamente, apenas 18 mil arranjos. Ao todo, teriam sido comprados 3 mil arranjos para o dia Internacional da Mulher, e 15 mil arranjos para o Dia das Mães.

A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil. As batidas e afastamentos foram determinados pelo juiz Jurandy Porto Rosa, da 1ª Vara Criminal de Maracanaú.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Maracanaú afirma apenas que “contribuiu plenamente” com o MP na investigação, prestando todos os esclarecimentos necessários. “A Prefeitura informa ainda que todo o processo ocorreu dentro da legalidade e que os servidores citados já prestaram depoimento à Justiça”.

(Com O POVO Online)

UFCA lança edital para doutorado institucional em Desenvolvimento Sustentável

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) lançou edital para o processo de seleção de candidatos ao Curso de Doutorado Interinstitucional em Desenvolvimento Sustentável (DINTER-UFCA/UnB), para turma de ingressantes no primeiro semestre de 2016. As inscrições ocorrem até 14 de janeiro e devem ser feitas na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional Sustentável – PRODER Bloco III, Piso Inferior, sala 97, na Avenida Tenente Raimundo Rocha S/N, Bairro, Cidade Universitária, CEP 63040-360 Juazeiro do Norte- Ceará.

São ofertadas 15 vagas, selecionadas entre os servidores técnico-administrativos e professores efetivos da Universidade Federal do Cariri, uma vez que o objetivo do DINTER é possibilitar que o corpo docente e técnico-administrativos possam se qualificar sem a necessidade de se deslocar da região em que vive, num doutorado de alto nível. Outro propósito é fomentar a pós-graduação e a pesquisa em universidades novas, como a UFCA – “uma forma mais intensiva para a qualificação de quadros com a formação de docentes para nucleação de novos programas de pós-graduação stricto sensu”, diz o vice-reitor Ricardo Ness, coordenador do programa na UFCA (instituição receptora).

Ricardo Ness assinala que a vocação da UFCA é a promoção do desenvolvimento regional sustentável, já estabelecida no seu planejamento estratégico e que, desde 2014, o DINTER foi aprovado pelo MEC. Ness diz também que o DINTER criará condições para que a UFCA abra seu doutorado em Desenvolvimento Regional Sustentável no futuro. A coordenação é do professor Fabiano Toni, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS). Os professores da UnB (instituição promotora) conduzirão o doutorado com aulas e orientações dos alunos selecionados.

(Site da UFCA)

Rubens Ewald Filho ministrará workshop em Fortaleza

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Ruben Ewald Filho, uma das maiores referências na área da crítica de cinema, ministrará, nesta quarta-feira, em Fortaleza, um workshop para jornalistas, estudantes, realizadores em audiovisual e demais interessados.

Das 15 às 17 horas, no foyer no Theatro José de Alencar (Centro), sob o título “‘Da Crítica à Direção de Cinema”‘.

DETALHE – A participação é gratuita.

Licença maternidade pode ser ampliada se bebê nascer prematuro

“A licença à gestante de 120 dias poderá ser ampliada caso o bebê nasça prematuro. A prorrogação do benefício foi sugerida em proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e poderá ser aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC 99/2015 recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A licença à gestante se prolongaria, nessa hipótese, pela quantidade de dias que o recém-nascido passar internado no hospital.

“Consideramos justa e adequada a medida. Não existem estatísticas oficiais referentes à duração média da internação neonatal. Os dados disponíveis, contudo, sugerem que poucos casos demandam internação superior a um mês”, observou Simone no parecer.

De acordo com a justificação da PEC 99/2015, o número de prematuros corresponde a 10% do total de nascimentos. Ao dar mais tempo para a mãe se dedicar aos cuidados de seu bebê prematuro, a iniciativa pretende ampliar a proteção ao recém-nascido em condições de maior fragilidade.”

(Com Agências)

Comunidade do Curió promoverá Marcha pela Paz

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Nesta quarta-feira, às 17 horas, haverá a Marcha pela Paz na Comunidade do Curió (Grande Messejana). A organização é de entidades sociais e culturais do bairro, com apoio da Central Única de Favelas.

A Cufa, inclusive, já criou página no Facebook (tamojuntocurio)em solidariedade aos moradores do Curió, que assistiram a uma chacina de jovens que é investigada pela área policial do Estado.

Ainda sobre a página de solidariedade da Cufa, um dado: entre alguns artistas que aderiram, está o cantor Fagner. Além dele, engrossam o coro os atores Sérgio Loroza, Márcio Garcia e o irmão do apresentador Pedro Bial, Alberto Bial, que é técnico da seleção Solar de Basquete Cearense.

Na Assembleia, mensagem instituindo o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público

Já estão tramitando na Assembleia Legislativa, a partir desta quarta-feira,  três mensagens, sendo duas do Ministério Público do Estado e uma de iniciativa do Poder Executivo. A de nº 04/15, que acompanha o projeto de lei nº 86/15, dispõe sobre a criação e alteração na estrutura e composição de cargos no quadro de pessoal efetivo e permanente do Ministério Público.

O MP também encaminhou a mensagem nº 05/15, que acompanha o projeto de lei nº 87/15, e institui o serviço voluntário no âmbito do organismo. Já a mensagem nº 7.911, que acompanha o projeto de lei nº 88/15, do Poder Executivo, institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará.

O objetivo do fundo, conforme a redação da mensagem, é gerar recursos e assegurar, entre outras ações, a elaboração e execução de planos programas e projetos para o desenvolvimento de suas atividades e a implementação de tecnologias que capacitem os servidores para prestarem celeridade à tramitação de feitos judiciais; a ampliação das instalações do órgão.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados.

Chacina de Messejana – Secretário diz que há indícios da participação de PMs

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O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Delci Teixeira, afirmou não haver comprovações, mas indícios, de participação de policiais na chacina que vitimou 11 pessoas na Grande Messejana, no último dia 12. Ele deu a informação ao chegar na Assembleia Legislativa, onde faz balanço da pasta para os parlamentares, em clima de Plenário 13 de Maio.

“Em razão desses indícios, encaminharemos à CGD (Controladoria Geral de Disciplina), que tem mais isenção para trabalhar nesse caso”, disse Teixeira. Ele ainda informou que o inquérito policial será enviado nesta quarta-feira, 18, à CGD. O secretário definiu a chacina como uma ação “criminosa, descabida e desmedida”.

Já na abertura do debate com os deputados, o secretário Delci Teixeira anunciou a contratação de mais 4,2 mil PMs em até três anos no Estado, bem como a implementação de um batalhão de divisas para as divisas do Ceará.

Sobre os 14 policiais assassinados neste ano no Estado, Delci adiantou que vai criar o Centro de Apoio ao Policial Vítima de Violência para amparar agentes e seus familiares.

(Com Carlos Mazza, do O POVO Online/Reprodução da TV Assembleia)

Trabalhadores nascidos em novembro já poderão sacar o PIS a partir desta quinta-feira

Os trabalhadores nascidos em novembro poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta quinta-feira (19). O saque do benefício pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal ou por meio do Cartão do Cidadão nos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Também serão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 4/10/1988. Para saber se tem direito a receber o benefício de um salário mínimo, o trabalhador pode ligar no 0800 726 0207, opção 1, ou consultar o site da Caixa. O recurso pode ser sacado até o dia 30 de junho de 2016.

Defensoria Pública priorizará o Interior

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A defensora-pública geral do Estado, Andréa Coelho, empossará nesta quarta-feira, durante solenidade marcada para as 17 horas, no auditório do órgão, 27 novos defensores.

No ato, Andréa vai reiterar promessa feita quando do lançamento do edital de concurso público para a categoria: todo esse grupo de novos defensores vai atuar em comarcas do Interior.

Como vai a dívida pública de Fortaleza?

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Com o título “Fortaleza rumo a Grécia (segunda parte)”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa. Ele aborda a dívida pública de Fortaleza, que teria  saltado de R$ 564 milhões em 2013 para R$ 788 milhões neste ano. Confira:

Em artigo anterior publicado aqui no blog do Eliomar (Fortaleza rumo a Grécia), tratei da situação periclitante da dívida pública da União. No mesmo, alertei que Fortaleza ia pelo mesmo caminho. Volto ao tema.

O governo Dilma já admitiu que a “dívida pública bruta chegará a quase 72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Haverá, portanto, um salto de quase 20 pontos porcentuais da dívida pública em apenas três anos – em dezembro de 2013,era 53,2% do PIB”.
Este fato levou o ex-diretor do Banco Central, Luis Eduardo Assis, a afirmar que o Brasil se aproxima da situação de países como Portugal e Espanha. Ele nega, no entanto, a possibilidade de ocorrer aqui uma situação como a da Grécia. Convenhamos que admitir isso seria demais para qualquer tecnocrata.

Se para o Brasil a perspectiva é sombria, Fortaleza segue a mesma trilha. No artigo anterior, informei que a dívida pública do Município de Fortaleza saltou de 0,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2011, para 15% da RCL em 2014.

Pesquisando dados solicitados a Secretaria de Finanças do Município (Sefin), através da lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação, constato que:

1. Em 2013, início da gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), a dívida pública do município totalizava R$ 564.560.515,88.*
2. Em 2014, este total elevou-se para R$ 693.204.524,08.
3. No final do 2º semestre deste ano, o valor já chegava a R$ 788.602.589,34.
4. No período, foram gastos com juros, encargos e amortizações da dívida pública do município, R$ 160.453.251,72 (R$ 118.117.409,52 com amortizações e R$ 42. 335.842,36 com juros e encargos).
5. Mesmo assim, do início de 2013 até o final do 2º semestre de 2015, a dívida pública do município de Fortaleza cresceu 37%!

E quem são os credores desta dívida? Em sua grande maioria bancos. Banco do Brasil, Caixa, BNDS e bancos estrangeiros como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A dívida fundada externa da Prefeitura de Fortaleza com estes dois bancos é de R$ 560.404.885,98.

Não precisa ser economista para ver o quão alarmante são estes dados. Em curtíssimo espaço de tempo, os gestores estão endividando a cidade e comprometendo seu futuro sem que haja o retorno esperado.

A maioria dos fortalezenses não se beneficia com a dívida, não autorizou o aumento galopante da mesma e nem está sendo chamada a opinar ou mesmo tomar conhecimento dela e das suas nefastas consequências. Finalizo convidado os leitores a refletir sobre estas duas citações:

“Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investigue.”

O trecho acima é de uma entrevista da ex-auditora da Receita Federal, Maria Lúcia Fatorelli a revista Carta Capital, em junho/15.

Fala do professor e geógrafo britânico David Harvey, quando esteve em Fortaleza no mês de novembro de 2014 na conferência Direito a Cidade e Resistências Urbanas: “O capital não tem interesse em construir cidades para as pessoas. O capital constrói cidades para o lucro”.

*Link para artigo anterior (Fortaleza rumo a Grécia): http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/fortaleza-de-nossa-senhora-da-assuncao-ou-de-santa-edviges/
*Declaração do ex-diretor do Banco Central: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/divida-vai-de-53-para-72-do-pib-1.1429623
*Dados da Sefin sobre a dívida (dados liberados respondendo a requerimento meu): https://drive.google.com/file/d/0B2fjDjwOXWcXU1pUbDNyNVRiaGc/view?usp=sharing
*Dados da Sefin sobre a dívida – anexo (dados liberados respondendo a requerimento meu): https://drive.google.com/file/d/0B2fjDjwOXWcXU2VWMFhSdGpwV0k/view?usp=sharing
*Entrevista com Maria Lúcia Fatorelli, fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida: http://www.cartacapital.com.br/economia/201ca-divida-publica-e-um-mega-esquema-de-corrupcao-institucionalizado201d-9552.html
*Vídeo com palestra do professor David Harvey na Concha Acústica da UFC (Direito a Cidade e Resistências Urbanas): https://www.youtube.com/watch?v=cyWey5IC9O4#t=25
*Recomendo também a leitura do artigo “Dívida pública: escravos de uma fatura impagável”, do jornalista Plínio Bortolotti: http://blog.opovo.com.br/pliniobortolotti/divida-publica-escravos-de-uma-fatura-impagavel/

* Ressalte-se que o crescimento da dívida não é de inteira responsabilidade da atual gestão. Ela deve ser compartilhada com a ex-prefeita Luizianne Lins(PT), que governou Fortaleza de 2005 a 2012.

*Haroldo Barbosa,

Jornalista.

Tasso alerta sobre catástrofe anunciada para o Nordeste

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) cobrou, no plenário do Senado, providências urgentes em relação à situação da seca no Nordeste, em especial no Ceará. Para ele, conforme as previsões dos órgãos meteorológicos, “há uma catástrofe anunciada” já para os próximos meses, em razão do, El  Niño.

Tasso afirmou que é preciso definir diretrizes para o enfrentamento da seca e defendeu que sejam apresentadas propostas, urgentes, para minimizar os impactos.

DETALHE – Nos governos de Tasso, o Ceará foi o primeiro estado brasileiro a criar uma companhia de gerenciamento dos recursos hídricos – Cogerh – que mais tarde inspirou a criação da Agência Nacional de Água (ANA). O Estado iniciou o projeto de interligação de bacias com o Progerirh, quando foram construídos diversos açudes de grande, e construída e inaugurada a barragem do Castanhão.

MPF/CE denuncia ex-prefeito de Ipaporanga por omissão em prestação de contas

“O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação penal contra o ex-prefeito do município de Ipaporanga, no Sertão de Crateús, Francisco Nilson Moreira, conhecido como Dr. Nilson. A ação, movida pela procuradora da República Lívia Maria de Sousa, demonstra que o gestor se omitiu de fazer prestação de contas de recursos federais.

Consta na denúncia que o repasse da verba pelo governo, cerca de R$ 900 mil, foi acordado em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) em 2009. Os recursos eram destinada à construção de cisternas no município.

No ano de 2011, por razão do fim do convênio, o MDS enviou ao denunciado ofício estabelecendo o envio da prestação de contas ou devolução de recursos; além disso, informava que o não atendimento implicaria na inscrição da Prefeitura na inadimplência.

Entretanto, a ação ajuizada pelo MPF aponta que a documentação enviada ao governo federal era insuficiente para comprovar o cumprimento das metas e objetivos relativos aos recursos previstos no termo de convênio.

Para a procuradora da República Lívia de Sousa “o dever de prestação contas é pedra de toque do regime republicano, que se manifesta no que é conhecido como accountability, que implica tanto na prestação de contas em si, quanto na responsabilização pelas contas (não) prestadas.”

Na denúncia, o MPF pede à Justiça Federal que condene o réu por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, como consta no art. 1º, VII, do Decreto-lei nº 201/67.”

(Site do  MPF-CE)

Faculdades INTA promove debate sobre Jurisprudência do STJ

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Atendendo a um convite do Curso de Direito das Faculdades INTA, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Ferreira, e o professor da USP, Otávio Luiz Rodrigues Junior, darão palestra nesta sexta-feira em Sobral (Zona Norte).

Os dois falarão sobre o tema “Revisão Judicial dos Contratos e a Jurisprudência do STJ” para alunos, advogados e magistrados dessa banda do Estado.

VAMOS NÓS – Que prazer saber que Otávio Luiz está muito bem em São Paulo, fazendo o que gosta: ensinar. E na USP. É o fraco!

Wesley Safadão em selfie com repórter do Blog

O cantor Wesley Safadão embarcou, nesta madrugada de quarta-feira, para São Paulo. Na agenda dele, uma programação com várias gravações em programas de tevê. Mesmo apressado, ele deu uma paradinha no Aeroporto Internacional Pinto Martins e clicou com este repórter do Blog. O próprio Safadão pegou nosso celular e detonou essa belezura de selfie.

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Safadão e Safadinho.

Senado deve votar projeto que libera os jogos de azar

“Está na pauta da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional um projeto de lei do senador Ciro Nogueira para liberar os jogos de azar no Brasil.

Se aprovado, o jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e os jogos de cassino serão liberados, podendo haver máquinas não só nos chamados ‘complexos de lazer’, mas também em restaurantes e bares.

Como o projeto está em caráter terminativo na Comissão, se aprovado irá direto para a Câmara, sem a necessidade de discussões no plenário do Senado.

TRE do Ceará abre vaga para suplente na categoria de juiz de direito

O Tribunal de Justiça recebe, até o próximo dia 26, inscrições de juízes para concorrer à vaga de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral, na categoria de juiz de direito. A medida consta no Edital nº 141/2015, já publicado no Diário da Justiça.

A vaga será aberta em decorrência do término do primeiro biênio do juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, que ocorre no dia 17 de dezembro deste ano.

Ciro Gomes já é papai de novo!!

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Roosewelt Pinheiro/ABr

 

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que mudou de idade no último dia 6 – chegou aos 58 anos, ganhou um presente muito especial no começo desta semana. Nasceu Gael, seu filho com sua mulher, Zara. Ciro é todo sorrisos, pois experimenta de novo a experiência de ser pai.

Bom lembrar que ele tem três filhos com sua primeira mulher, a ex-senadora Patrícia Saboya: Cirinho, Lívia e Yuri.

Ah, e uma netinha: Maria Clara, filha de Lívia com Jorginho Albuquerque.

Governo do Ceará quer assumir gestão do Parque Nacional de Jericoacoara

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O governador Camilo Santana (PT) e o deputado estadual João Jaime (DEM) serão recebidos em audiência, nesta tarde de quarta-feira, em Brasília, pela ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. Na pauta, o desejo do Estado de assumir a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara, hoje sob controle do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Há um projeto desse instituto objetivando explorar o parque, cobrando ingresso e investir o arrecadado – há estimativa de R$ 40 milhões/ano nos estudos do órgão, em melhorias do equipamento.

O governador, segundo informa João Jaime, quer o Estado assumindo, com direito de cercar o parque, fazer estacionamento, cobrar entrada e o arrecadado ser revertida na limpeza, serviços de saúde e segurança do parque.  “O governador quer o dinheiro ficando no Ceará e não indo para o Instituto”, explicou para o Blog o parlamentar.

Outros contatos

Além desse contato, Camilo terá audiência antes com Nilma Lino Gomes, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, onde vai apresentar o Pacto Ceará Pacífico e pedir apoio.

O último compromisso do governador será com o ministro Ricardo Berzoini, o secretário-geral da Presidência da República. Aqui, hora de cobrar maior apoio federal para ações em vários setores como saúde e seca.

Maior bancada de vereador do DEM no Estado agora é em Crateús

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O DEM de Crateús, que conta hoje com três vereadores – Antonio Luis Júnior, Arnaldo Minelvino e Conegundes Soares, acaba de conquistar mais uma adesão. Trata-se do vereador Alisson Coelho, que deu adeus ao PSDB.

Com isso, o partido fica com a maior bancada de Câmara Municipal no Estado. Isso, sem contar com número de filiados jovens que conquistou nos últimos meses.

Em Crateús, quem preside a legenda é o ex-vereador Antônio Luis, que avisa: o DEM terá candidato a prefeito em 2016.

DETALHE – Trabalhando nos bastidores está também o ex-deputado federal Antonio dos Santos, do DEM. M<as ele não mostra nenhuma disposição de entrar em disputas.