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Prestação mínima do Minha Casa, Minha Vida não tem aumento desde 2009, diz Caixa

A prestação para as famílias da faixa de renda mais baixa do Minha Casa, Minha Vida não tem reajuste desde o lançamento do programa, em 2009, enquanto a renda dos beneficiários e o valor dos imóveis subiram no período. A afirmação foi feita pela presidenta da Caixa, Miriam Belchior, ao justificar o aumento das prestações dos imóveis para essa faixa de renda.

Na semana passada, o Ministério das Cidades confirmou que a prestação mensal do financiamento para a faixa de renda mais baixa do programa vai sofrer reajuste neste ano. O aumento vai passar a valer para os novos contratos do programa habitacional, que começarão a ser assinados até fevereiro.

“Esse aumento da prestação está em linha com o crescimento da renda das pessoas e do [preço do] imóvel, ou seja, o subsídio [parte paga pelo governo] continua o mesmo”, disse Miriam Belchior, que se reuniu nesta quarta-feira (13) com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Segundo a presidenta da Caixa, o percentual de aumento das prestações ainda está em discussão e será divulgado assim que estiver definido. Ela acrescentou que as contratações da terceira fase do programa para a faixa de renda mais baixa vão começar “logo, logo”.

A prestação mínima atual para os beneficiários da Faixa 1 do programa é R$ 25. O novo valor está sendo discutido pelo governo e deve ser anunciado antes do início das contratações da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, no final deste mês ou no começo de fevereiro. A Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil e concentra os beneficiários que mais recebem subsídios do governo para a aquisição da casa própria. No Minha Casa, Minha Vida 3, essa faixa passará a englobar famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio inaugura a 14ª escola em tempo integral

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foto RC 160113 escola planalto ayrton sena

O prefeito Roberto Cláudio inaugurou nesta quarta-feira (13), no bairro Planalto Ayrton Senna, na Regional V, a Escola Edgar Linhares Lima. É a 14ª escola de tempo integral entregue pela atual gestão de Fortaleza e a primeira com prédio novo.

Segundo o prefeito, outras três escolas deverão ser entregues até o início do ano letivo, em fevereiro. De acordo ainda com Roberto Cláudio, a Prefeitura deverá chamar também em fevereiro 1,7 mil professores aprovados no último concurso.

O secretário municipal de Educação, Jaime Cavalcante, nunca houve tanta oferta de vagas no ensino público municipal na Educação Infantil e nas escolas em tempo integral.

foto RC 160113 escola planalto ayrton sena 2

MEC divulga novas notas de corte do Sisu

Os estudantes já podem conferir na internet a segunda rodada de notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), divulgadas nesta quarta-feira (13). A nota de corte é a nota mínima necessária para o estudante ter a chance de ficar entre os potencialmente selecionados para o curso.

As primeiras notas de corte foram divulgadas nessa terça-feira (12) pelo Ministério da Educação e nesta quarta-feira elas foram atualizadas de acordo com a procura dos candidatos. A última nota de corte será divulgada na manhã desta quinta-feira (14). O estudante pode fazer a busca pela nota por instituição, pelo curso ou por município.

Os cursos de medicina e direito estão entre os que têm notas de corte mais elevadas. Na ampla concorrência, a nota de corte para cursar direito durante o dia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é 787,47; na Universidade Federal do Ceará (UFC) é 756,22; na Universidade de Brasília (UnB) 755,97 e na Universidade Federal do Paraná (UFPR), 795,25. Para Medicina, na UFRJ a nota de corte é 824,53; na UFC é 790,72; na UnB, 831,71 e na UFPR, 824,53.

Divulgada diariamente no portal do Sisu, a nota de corte varia sempre, pois é calculada com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos para aquele curso, por modalidade de concorrência. O número é apenas uma referência para o candidato monitorar sua inscrição e não garante seleção para as vagas oferecidas.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer e o neotassismo fortalezense – A futura aliança do PSB e PSDB no pleito eleitoral de 2016 – Parte 1

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Em artigo enviado ao Blog, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa avalia a pré-candidatura de Heitor Férrer à Prefeitura de Fortaleza. Confira:

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) poderá ser o pré-candidato a prefeito de Fortaleza, do senador Tasso Jereissati (PSDB), no pleito eleitoral de 2016. O Partido Socialista Brasileiro e o Partido da Social Democracia Brasileiro vão criar uma série de alianças pontuais nas principais cidades brasileiras nas eleições municipais: Fortaleza, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A coligação partidária socialista–tucana na capital cearense poderá ser a primeira constituída espontaneamente sem interferência das receptivas direções nacionais, mas somente com um acerto regional.

O prefeiturável socialista, o deputado Heitor Férrer, caminha para reestruturar a mais antiga corrente política fortalezense, que no caso é o grupo político do senador Tasso Jereissati, com sete candidaturas ou postulações nos últimos pleitos municipais de nossa capital cearense: Ciro Gomes (1988), Assis Machado (1992), Socorro França (1996), Patricia Saboya (2000 e 2008), Antônio Cambraia (2004) e Marcos Cals (2012). O PSB e o PSDB tem a percepção do potencial do eleitorado tassista fortalezense que pode ser algo em torno de 15% até 22% das intenções de votos.

O senador Tasso Jereissati (PMDB) somente teve êxito como liderança regional no pleito eleitoral de 1988 na capital cearense, com a candidatura do deputado estadual peemedebista Ciro Gomes, quando Tasso estava no seu primeiro mandato de governador (1987-1990). Tasso Jereissati sempre sofreu um processo eleitoral de rejeição do seu grupo político para administrar a cidade de Fortaleza, mas principalmente dos setores organizados da sociedade civil e da classe média, por isso o anti-tassismo foi sempre forte nos pleitos eleitorais passados, como uma espécie de base social informal para ajuda eleger os seguintes prefeitos: Antônio Cambraia (1992), Juracy Magalhães (1996 e 2000) e Luzianne Lins (2004).

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deverá ir para a sua terceira candidatura a prefeito de Fortaleza, as duas anteriores foram pelo Partido Democrático Trabalhista: 2004 e 2012. Heitor Férrer no ultimo pleito eleitoral para o comando da maior cidade cearense, já havia criado uma espécie de aliança branca com o senador Tasso Jereissati (PSDB), pois a base social e econômica tassista não apoiou a candidatura tucana, mas se empenharam pela candidatura da coligação PDT-PPS. As boas votações da candidatura de Heitor Férrer nos bairros tradicionais de eleitores tassistas não foram por acaso: Aldeota, Bairro de Fátima, Varjota, Cidade dos Funcionários, Grande Messejana, Grande Antônio Bezerra, Grande Montese e outros.

O presidente estadual do PSB, o deputado federal Danilo Forte, tem compreensão da necessidade dessa aliança estratégica, com o senador Tasso Jereissati (PSDB), no pleito eleitoral de Fortaleza, nesse ano. Danilo Forte procura construir o primeiro núcleo oposicionista cearense baseado numa aproximação política-eleitoral do PSB e do PSDB nível nacional, como também dos posicionamentos oposicionistas dessas agremiações em relação ao condomínio político-administrativo do ex-governador Cid Gomes (PDT) na cidade de Fortaleza e no Governo Estadual. A provável candidatura para prefeito de Fortaleza do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) terá o apoio do mais antigo protagonista da política cearense: o senador Tasso Jereissati (PSDB).

Servidor modelo do Detran-CE morre nesta quarta-feira

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Com 43 anos dedicados ao Detran-CE, dos seus 64 anos de vida, o servidor Abel Sales morreu nesta quarta-feira (13), após uma intensa luta contra um câncer. Apesar do grave estado de saúde, o servidor fazia questão de exercer seu cargo de gerente de Registro de Veículos do órgão, função que até então ocupava desde 2007.

Abel também foi reconduzido recentemente à presidência da Associação dos Servidores do Detran-CE (Assetran), posto que ocupava há cerca de duas décadas.

O diretor de Registro do Detran-CE, Gabrielle Cavalcanti, lamentou a morte de Abel e disse que ele era uma unanimidade entre os servidores.

Lula e FHC na Lava Jato

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Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira (13), pelo jornalista Érico Firmo:

Um mesmo delator. Nestor Cerveró (foto) deu o primeiro depoimento de um dos investigados na Lava jato a envolver diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no esquema fraudulento. Mas, o ex-diretor da Petrobras também informou à Procuradoria Geral da República que houve pagamento de 100 milhões de dólares em propina durante transação da Petrobras com o governo Argentina, no fim do mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Sobre Lula, Cerveró afirmou que foi nomeado diretor financeiro e de serviços da BR Distribuidora como “reconhecimento” e “sentimento de gratidão”. O motivo para a recompensa teria sido porque, quando na diretoria internacional da Petrobras, Cerveró contratou a Schahin Engenharia por 1,6 bilhão de dólares para operar um navio-sonda. Esse contrato, por sua vez, seria uma retribuição do PT por empréstimo do grupo Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, que tem relações de proximidade com Lula. Bumlai teria feito pagamentos ao empresário Ronan Maria Pinto. O empresário teria informações comprometedoras sobre o PT em Santo André (SP). O dinheiro seria em troca do silêncio do empresário.

O enredo é intrincado. Recapitulando: para manter em silêncio um empresário que teria informações incômodas para o PT, um intermediário – Bumlai – tomou empréstimo no banco que é o braço financeiro do grupo Schahin. O dinheiro foi usado para comprar o silêncio do empresário. Como pagamento pelo empréstimo, a empresa do ramo de engenharia do mesmo grupo foi contratada pela Petrobras. Como recompensa por esse contrato, o diretor responsável, quando foi exonerado da função que exercia, ganhou novo cargo no governo, numa subsidiária da Petrobras.

Sobre o governo FHC, a propina teria sido paga na compra da companhia petrolífera argentina Pérez Companc, por 1,027 bilhão de dólares. A propina paga a integrantes do governo teria sido de US$ 100 milhões. A informação teria chegado a Cerveró por meio de diretores da Pérez Companc e de Oscar Vicente, principal operador do ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-1999).

Embora Cerveró cite diretamente Lula, ele não disse nem foi indagado se o ex-presidente sabia da finalidade do empréstimo da Schahin – que seria para “manter calado” o empresário de Santo André – nem se ele tinha conhecimento de que o contrato para o navio-sonda seria a forma de quitação.

Sobre a propina paga durante o governo FHC, as informações foram encontradas em documento apreendido no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado. No papel, consta o resumo das informações prestadas por Cerveró à Procuradoria-Geral da República antes de fechar seu acordo de delação premiada. Nesse documento, não consta quem teria recebido a propina nem quem teria feito o pagamento.

O Instituto Lula não quis comentar vazamentos “ilegais, seletivos e parciais” e “sem provas”.

FHC reclamou das informações “vagas” e genéricas, “sem especificar pessoas envolvidas” e que não trazem elementos que permitam verificação.

De fato, as informações conhecidas são pouco específicas e não deixam claro o possível envolvimento pessoal nem de um nem de outro. Porém, sabe-se que a delação de Cerveró foi homologada pela Justiça. O que significa que o Judiciário julgou haver elementos o bastante naquilo que ele disse – embora os detalhes sejam desconhecidos.

Procon encaminha multa da Master Park para dívida ativa

O Procon encaminhou nessa terça-feira (12), à Procuradoria Geral do Município (PGM), a cobrança da multa de R$ 30 mil contra a Master Park, que administra o estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

A multa é referente aos aumentos no preço do estacionamento, no total de 200%, no período de um ano, sem que a empresa tenha justificado a medida.

Administração do estacionamento do Pinto Martins acredita que catraca deverá operar na normalidade nesta tarde

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Até por volta das 11 horas desta quarta-feira (13), a administração do estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins ainda não havia chegado a um acordo com a Regional IV, quanto à regularização do serviço, por meio de alvará. Com documentação ainda para ser regularizada, junto à Prefeitura de Fortaleza, o estacionamento foi interditado nesta manhã, por falta do alvará.

Segundo funcionárias do estacionamento, a situação deverá estar regularizada no início desta tarde, após um possível acordo com a Prefeitura. De acordo ainda com as funcionárias, não há informação de liberação de catraca (entrada gratuita), enquanto a situação ainda não for regularizada.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) também desconhece qualquer acordo para gerenciar interinamente o estacionamento.

Construção civil fecha 514 mil postos de trabalho no país, diz pesquisa

A construção civil fechou em todo o país 514 mil postos de trabalho, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). A pesquisa, feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a partir de dados do Ministério do Trabalho, indica que o setor encerrou novembro de 2015 com 2,9 milhões de trabalhadores formais, o mesmo patamar de agosto de 2010.

Em novembro, foram fechadas 23,2 mil vagas, desconsiderando os efeitos da época do ano sobre a atividade econômica. A queda bruta, considerando os efeitos sazonais, foi de 2% no mês, com a perda de 61,3 mil postos de trabalho.

Para o Sinduscon, a queda significativa no nível de emprego em novembro reflete tanto o efeito sazonal de demissões nos dois últimos meses do ano, quanto a redução no ritmo das obras. “Sem novos projetos para execução imediata e desprovidas de um horizonte para a retomada da confiança, as empresas da construção continuaram demitindo”, destacou o vice-presidente de economia da entidade, Eduardo Zaidan.

(Agência Brasil)

O novo Código Nacional de CT&I e os impactos na carreira docente

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan Oliveira avalia o novo Código Nacional de CT&I. Confira:

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.243/2016, referente ao novo Código Nacional de CT&I, durante solenidade que reuniu parlamentares e cientistas de todo o Brasil na segunda-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília, e foi publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (12).

Na oportunidade, a presidente afirmou que a lei sancionada tem o objetivo de dar mais agilidade, mais flexibilidade, menos burocracia e menos barreiras à ação integrada entre agentes públicos e privados.

Como sou professor em regime de dedicação exclusiva (DE) no IFCE, farei algumas considerações no tocante da nossa atuação que vale para todos os docentes da rede federal dos institutos e das universidades.

Esta lei altera as regras dos professores federais, pois trouxe uma nova redação para o artigo 21 da Lei 12.772/2012, que regula a Dedicação Exclusiva (DE) nas carreiras do Magistério Federal, tendo sido incluída a possibilidade de pagamento de bolsa de ensino, pesquisa e extensão por parte das Fundações de Apoio, devidamente credenciadas pelas instituições universitárias, mantidas as demais condições já existentes.

A presente lei também alterou o § 4º, do Art. 21, da Lei 12. 772/2012, que trata da DE, ampliando a carga horária máxima permitida anualmente para projetos de ensino, pesquisa e extensão, de 120 horas (mais 120, desde que autorizadas) para 416 horas, ou 8 horas semanais, para o desenvolvimento de projetos desta natureza, inclusive de inovação, sem prejuízo da Dedicação Exclusiva.

Em outras palavras, um professor de um instituto federal ou universidade federal, no regime de dedicação exclusiva, podia, até hoje, dedicar, no máximo 240 horas para essa pesquisa. A nova Lei estipula 416 horas por ano, ou seja, 8 horas por semana.

Não é à toa que a lei se chama de novo Marco Legal de CT&I!

Além da expansão da carga horária, a lei passa a permitir aos pesquisadores das instituições públicas, enquadrados neste regime de dedicação exclusiva, a possibilidade de exercer atividades remuneradas em empresas e, também, que professores de instituições federais de ensino possam exercer cargos de direção máxima em fundações de apoio à inovação, inclusive recebendo remuneração adicional.

Um aspecto importante a destacar é a pacificação dos litígios judiciais que estavam acontecendo nas universidades, nos institutos de educação e nos institutos de pesquisa envolvendo os docentes com contratos de dedicação exclusiva e estes sempre tiveram as históricas dificuldades de contribuir com desenvolvimento da indústria nacional.

Após décadas de lutas, o Código Nacional de CT&I cria a possibilidade aos professores, de forma transparente, colaborar com as indústrias, as empresas inovadoras e o mercado em geral para a geração de inteligência industrial.

Por fim, deixo o pensamento do presidente do CNPq, Hernan Chaimovich, sobre o Marco Legal de CT&I … esta legislação não é simplesmente mais uma lei … “É a luta de uma nação que acredita que a ciência, a tecnologia e a inovação são as ferramentas que ajudarão o País a sair da crise”.

Cabe-nos agora acompanhar a efetivação desta lei pelos governos, pelos órgãos de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento científico tecnológico, pelos institutos federais, pelas universidades e pelo mercado em geral.

Seja bem vindo, novo Código Nacional de CT&I!

Fifa demite secretário-geral Jérôme Valcke

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) demitiu o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, informou nesta quarta-feira (13) a organização, em um comunicado. Valcke estava afastado do cargo desde setembro de 2015 e foi substituído por Markus Kattner que continuará na função.

Na semana passada, o presidente da câmara de investigação do Comitê de Ética da Fifa, Cornel Borbély, recomendou, em seu parecer final, que Valcke seja suspenso de atividades ligadas ao futebol por nove anos.

Recomendou ainda que o ex-dirigente seja punido com uma multa de $ 100 mil francos suíços (cerca de R$ 400 mil) por violações ao Código de Ética da Fifa, como conflitos de interesse e oferta e recebimento de presentes e outros benefícios.

O parecer foi entregue à câmara decisória do Comitê de Ética da Fifa que, no dia 7 de janeiro, abriu formalmente processo contra Valcke.

Jérôme Valcke, de 55 anos, suspenso desde 8 de outubro, foi acusado pela imprensa inglesa de estar implicado em um processo de revenda de ingressos para a Copa do Mundo de 2014 no mercado negro, envolvendo um suposto suborno de Benny Alon, empresário da JB Sports Marketing. A Copa foi realizada no Brasil.

(Agência Brasil)

SER IV interdita estacionamento do Pinto Martins

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foto estacionamento 160113 aeroporto

O estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, está sendo interditado, a partir desta quarta-feira (13), por não ter alvará de funcionamento.

A interdição é feita por equipe da Secretaria Executiva Regional IV, da Prefeitura.

Com a medida, a gestora do local – Master Park, não poderá cobrar o estacionamento até que regularize sua situação. As partes estão discutindo um acordo.

O Procon Fortaleza já multou na semana passada a Master Park Estacionamentos em R$ 30.273,60. Foram constatadas cobranças de preços abusivos, com taxas variando de R$ 3 para R$ 9, em pouco mais de um ano.

A decisão cabe recurso em um prazo de até 10 dias, a partir da notificação da empresa, e o não pagamento da multa poderá colocar a Master Park na Dívida Ativa do Município.

Vendas do comércio têm queda de 7,8%, diz IBGE

O volume de vendas do comércio, na série sem ajuste sazonal, fechou o mês de novembro de 2015 com queda de 7,8% em relação a novembro do ano passado (taxa anualizada), a oitava queda consecutiva e o maior recuo nesta mesma base de comparação desde os -11,3% de março de 2003.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que, nesta base de comparação, a receita nominal permanece positiva em 1,3%.

A queda acumulada se dá mesmo com o setor fechando novembro de 2015 com crescimento tanto no volume de vendas quanto na receita nominal, na comparação com outubro do ano passado, série livre de influências sazonais. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio indicam que as vendas no varejo cresceram 1,5% de outubro para novembro, enquanto a receita nominal expandiu 2,3%.

Nesta mesma base de comparação (mês com igual mês imediatamente anterior), o volume de vendas registra a segunda variação positiva consecutiva na margem, o que contribuiu para interromper a trajetória de queda no indicador de média móvel trimestral (0,6%), que vinha sendo observada desde dezembro de 2014.

Assim, os resultados permanecem negativos para o volume de vendas no acumulado de janeiro-novembro de 2015 (-4%) e para os últimos 12 meses (-3,5%). A receita nominal, para essas mesmas comparações, se mantém no campo positivo, com variações de 1,4%, 3,3% e 3,6%.

(Agência Brasil)

Acúmulo de processos é o ‘gargalo’ do Ceará Pacífico

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (13), pelo jornalista Demitri Túlio, nas férias do titular:

O Ceará Pacífico é uma boa intenção do governo Camilo Santana (PT). Difícil é fazer engrenar e mudar a cultura de diversos órgãos, ali reunidos, para procurar formas mais eficientes de enfrentar a insegurança pública.

Em conversa com alguns atores da empreitada, há uma reclamação contra o Poder Judiciário. Pouco producente, não consegue enxergar o papel importante que poderia desempenhar se mudasse crenças e procedimentos. Não justifica mais, por exemplo, o acúmulo processos e a demora para se julgarem crimes contra a vida. Favorece a impunidade.

Em que o governo pode ser determinante na virada desse jogo já que propôs o Ceará Pacífico? É na criação de pelo menos mais duas varas para colocar os casos em dia? É dar prioridade à contratação de mais juízes?

O que não pode é o Judiciário continuar com postura nada protagonista em meio ao caos da violência instalada no Ceará.

Atrasos em voos no fim do ano registraram 8,9%

“Dados da Operação Fim de Ano nos aeroportos mostram que entre 10 de dezembro e 10 de janeiro 8,9% dos voos nos 15 maiores aeroportos do país apresentaram atrasos.

De acordo com a Secretaria de Aviação Civil, que coordena a Operação, o índice é o menor desde 2007, quando 30% das partidas atrasaram. Em 2014, o índice de atrasos ficou em 10,8%.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Finanças aprova projeto que pressiona governos a pagar fornecedores em dia

Está em reta final de avaliação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 4302/12) que tem o objetivo de pressionar os governos a pagar seus fornecedores em dia. A ideia é que toda vez que os órgãos públicos não cumprirem os prazos de pagamento, as empresas contratadas possam paralisar imediatamente os trabalhos até que o repasse seja regularizado.

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou a proposta, que altera a Lei de Licitações (8.666/93). Hoje, a suspensão de contratos com o poder público só pode ser feita depois de 90 dias sem pagamento.

A relatora na comissão, deputada Leandre (PV-PR), defendeu a aprovação da matéria. Ela destacou que o projeto reforça a ideia de que o planejamento é princípio fundamental para a administração pública, essencial na contratação de obras, serviços ou fornecimentos em geral. “O gestor deve adotar medidas para que as despesas estejam contempladas no orçamento dos órgãos, de modo que as obrigações sejam regularmente cumpridas”, afirmou.

Autor da proposta, o deputado Laercio Oliveira (SD-SE) acredita que, com a medida, os governos passarão a gastar menos com os contratos, porque os fornecedores vão deixar de embutir no preço um adicional para compensar o atraso recorrente dos pagamentos. “Atualmente, as empresas elevam o valor dos serviços, pois já contam com a possibilidade de haver falhas na transferência de recursos.”

(Agência Câmara Notícias)

Diretoria do Sindasp/CE é reintegrada‏

A desembargadora Dulcina de Holanda Palhano, do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, exarou decisão em favor reintegração da diretoria do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), eleita no mês de novembro de 2015, que tem à frente o do presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa Lima Júnior.

“Quanto à inexistência de irregularidade na convocação para as eleições sindicais, especificamente, assiste razão ao impetrante, pois foi trazido aos autos o edital de convocação para as eleições da diretoria do ente sindical, publicado em jornal de ampla circulação dentro do prazo estatutário que a decisão sob açoite houve por desrespeitado. Pelo contrário, a convocação, como se verifica, obedeceu aos requisitos aplicáveis à espécie, contidos no estatuto do sindicato tratado”, avaliou a desembargadora.

A defesa do Sindasp/CE foi realizada pela advogada Ninon Tauchmann.

Brasil não vai cumprir meta de universalizar saneamento básico, diz CNI

O Brasil não vai conseguir universalizar o saneamento básico na primeira metade do século XXI. Estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), feito a partir de dados secundários, projeta que apenas em 2054 todos os brasileiros terão direito a morar num local com água encanada e tratamento de esgoto.

“No ritmo atual, vai demorar muito para o Brasil ter a universalização, especialmente na coleta de esgoto, que é a coisa mais grave. 2054 a Deus pertence, está muito longe”, lamenta o gerente de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, responsável pelo estudo Burocracia e Entraves no Setor de Saneamento.

A data prevista pelo governo federal para a universalização é 2033, último ano do Plano Nacional de Saneamento Básico.

De acordo com o estudo da CNI, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 52,4% dos municípios da Região Norte têm água encanada e 6,5% têm rede para coleta de esgoto. O índice de tratamento do esgoto gerado na região é inferior a 15%. A média nacional é 82,5% de água encanada, 48,6% de coleta de esgoto e 39% de tratamento.

Diante do contexto de aumento de casos de dengue, febre chikungunya e vírus Zika, o gerente de Infraestrutura da CNI avalia que “custa muito caro não ter saneamento no país, principalmente nas internações hospitalares”. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar gasto com saneamento básico economiza US$ 4,3 em gastos com saúde.

(Agência Brasil)