Blog do Eliomar

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“Minha Casa, Minha Vida” – Prestação mínima vai sofrer reajuste neste ano

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“A prestação mensal do financiamento para a faixa de renda mais baixa do Programa Minha Casa, Minha Vida vai sofrer reajuste neste ano. O aumento na prestação vai passar a valer para os novos contratos do programa habitacional, que começarão a ser assinados até fevereiro. Por e-mail, o Ministério das Cidades confirmou à Agência Brasil o reajuste nos novos contratos do programa para a prestação mínima. De acordo com a assessoria, no entanto, a nova mensalidade ainda não foi definida.

A prestação mínima atual para os beneficiários da Faixa 1 do programa é R$ 25. O novo valor está sendo discutido pelo governo e deve ser anunciado antes do início das contratações da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, no final deste mês ou no começo de fevereiro.

A Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil e concentra os beneficiários que mais recebem subsídios do governo para a aquisição da casa própria. No Minha Casa, Minha Vida 3, essa faixa passará a englobar famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês.

Na Faixa 1, cerca de 95% do valor do imóvel é financiado pelo governo e não há cobrança de juros. Os demais beneficiários do programa pagam as mensalidades seguindo as regras das taxas de juros de cada financiamento.

Em setembro do ano passado, o governo anunciou o reajuste dos juros cobrados no programa, que passarão a variar de 5% a 8%, segundo as novas regras. Também foi anunciada a criação de uma faixa intermediária de renda, para famílias que ganham entre R$ 1,6 mil e R$ 2.350 mensais.”

(Agência Brasil)

Juízes estaduais querem o fim das audiências de custódia

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da resolução que regulamenta as audiências de custódia. Para a entidade, que ingressou nessa quinta-feira, elas são “extremamente retrógradas e trazem pouca ou nenhuma vantagem às partes envolvidas”.

No mesmo dia, a associação foi ao Conselho Nacional de Justiça pedir a suspensão dos efeitos da norma, diante da “inconstitucionalidade formal” alegada no STF. No Supremo, o relator é o ministro Dias Toffoli.

As audiências de custódia são o carro-chefe da administração do ministro Ricardo Lewandowski à frente do CNJ. Trata-se da obrigação de apresentar os presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, para que ele decida sobre a necessidade da prisão ou sobre a aplicação de medidas alternativas. É uma forma de coibir a tortura policial e de evitar que prisões se estendam durante mais tempo que o necessário.

De acordo com dados do CNJ, as audiências evitaram 15 mil prisões em 2015, quando foram implantadas, resultando numa economia de R$ 40 milhões aos cofres públicos. A prática já foi implantada em todos os estados do Brasil e conta com a adesão de tribunais regionais federais.

Embora haja um projeto de lei em trâmite no Senado para regulamentar a prática, hoje só existe a Resolução 213 do CNJ tratando das audiências de custódia. E, para a Anamages, o texto “tem efeitos diretos sobre a jurisdição dos juízes estaduais”.

O Supremo já declarou a constitucionalidade das audiências em duas ocasiões. A primeira, numa ADI ajuizada contra a resolução editada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O STF disse, então, que o texto apenas regulamentava o que já dizia o Código de Processo Penal. A segunda, na ADPF em que o Supremo concedeu liminar ao Psol para reconhecer o estado inconstitucional de coisas em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro.

Para os juízes estaduais, no entanto, apesar dessas decisões, elas são “extremamente retrógradas e trazem pouca ou nenhuma vantagem às partes envolvidas”.

(Com Site Consultor Jurídico)

CNBB e OAB lançarão campanha contra o Caixa 2 nas Eleições

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lançará, na próxima terça-feira, em sua sede, em Brasília, campanha contra o caixa dois nas eleições municipais deste ano. O ato de lançamento ocorrerá a partir das 14h30min.

“Exigiremos que o Congresso vote o projeto de lei que criminaliza o caixa dois nas eleições”, afirma o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Coêlho.

A campanha incluirá a fiscalização dos candidatos e a conscientização dos eleitores em relação à moralização dos costumes políticos do Brasil.

Evaristo Nogueira analisa efeitos do “Mercado da Bola”

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O clima, no momento, entre os clubes do futebol cearense – especialmente Ceará e Fortaleza, é de fechamento de contratações. São vários atletas desembarcando e se integrando aos elencos, dentro do cenário do mercado da boal que mexe com os clubes brasileiros no momento, foram das competições.

O narrador e comentarista esportivo Evaristo Nogueira, o “Homem Mau”, do programa Trem Bala, do Alan Neto, na TV O POVO, avaliou para o Blog esse campo das contratações e suas perspectivas.

Comédia “As Velhacas” ocupará palco do Teatro Sesc Emiliano Queiroz

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A comédia “As Velhacas”, do K’Os Coletivo, fará temporada nestas sextas-feiras de janeiro (dias 15, 22 e 29) sempre às 20 horas, no Teatro Sesc Emiliano Queiroz. O espetáculo já participou de diversos festivais, entre os quais o Festival de Teatro de Curitiba. No palco, os atores Aldrey Rocha e Lucas Alexandre dão vida ao texto que surgiu de uma pesquisa em palhaçaria e improvisação teatral trazendo como principal característica a interatividade com a plateia, criando uma relação de jogo do início ao fim do espetáculo.

“As Velhacas” é uma comédia que faz um recorte da vida de duas velhas amigas que tem um ponto em comum: O vício de dar calotes na praça. Por conta de várias dívidas, reencontram-se e passam a morar juntas para fugir dos cobradores. Seja na praia, na tertúlia ou no bingo, elas sempre aprontam e deixam aquela conta extensa para pagar. Gerusa e Aretusa são “As Velhacas” que se tornaram sucesso entre os cobradores. A peça surpreende o público com tiradas irreverentes e muita comédia do início ao fim.

SERVIÇO

*Teatro SESC Emiliano Queiroz – Avenida Duque de Caxias, 1701 – Centro

*Dias 15, 22 e 29 de janeiro de 2016

*Ingressos – R$ 6,00 inteira e R$ 3,00 meia

*Mais Informações: (85) 9 8822.6416.

Anvisa apela: denuncie repelente que não for eficaz contra o mosquito

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu hoje (8) nota pedindo que os consumidores denunciem casos em que repelentes não funcionam. “Caso você perceba sinais claros de picada de mosquito tais como inchaço, coceira ou mancha avermelhada na pele antes do fim da proteção descrita no rótulo, o repelente pode ter falhado”, disse a nota.

Os repelentes têm sido usados contra o aedes aegypti, vetor dos vírus dengue, chikungunya e Zika, principalmente depois da descoberta que o vírus Zika, quando infecta gestantes, pode provocar microcefalia na criança.

A agência reguladora também pede que o consumidor denuncie situações inesperadas, como irritação de pele, por exemplo. O produto deve ser usado conforme indicações do rótulo. Os canais de denúncia são o correio eletrônico e o telefone de número 0800 642 9782.

Todos os repelentes do mercado nacional devem ser registrados na Anvisa. Só isso pode assegurar que o produto funciona e que não faz mal à saúde.”

(Agência Brasil)

Theatro José de Alencar terá concerto de piano nesta sexta-feira

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O pianista carioca Gabriel Geszti fará concerto nesta sexta-feira, às 19 horas, no Theatro José de Alencar. A música é uma tradição familiar na vida deste descendente de húngaros que toca desde os oito anos de idade. Gabriel foi aluno de Aida Gnattali (irmã do maestro Radames Gnattali), Estela Caldi e Rafael Vernet. Aos 18, licenciou-se em música pela Uni Rio e, desde então, passou a tocar com grandes artistas, como o consagrado percussionista Naná Vasconcelos, na turnê de lançamento do CD “Chegada”, no Brasil e na Europa.

Tocou também com o aclamado gaitista Gabriel Grossi, apresentando-se em diversas cidades brasileiras e europeias, e participou do lançamento do CD “Diz que fui por aí”. Com a cantora Wanda Sá. Fez turnê pela África. Viajou com Mauro Senise pelo Brasil e pela América Latina. Já acompanhou artistas como Paulinho da Viola, Marcos Sacramento, Leila Pinheiro, Lui Coimbra, Simone Guimarães, Edu Kneip, Thiago Amud, Armando Lobo, Henrique Band, Dodo Ferreira, Aurea Martins, Muiza Adnet, Mario Adnet, Mariana Baltar entre outros.

No concerto solo, Gabriel Geszti apresentará um repertório autoral, marcado por sua experiência de vida e suas inspirações musicais.

SERVIÇO

*Os ingressos custam R$ 20,00 (meia a R$ 10,00) e já estão à venda, na bilheteria do TJA.

*Theatro José de Alencar – Rua Liberato Barroso, 525 – Praça José de Alencar – Centro.

CSP oferecerá palestra sobre Noções de Siderurgia

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) está convocando a turma da imprensa para uma palestra sobre “Noções de Siderurgia”, que será ministrada no próximo dia 20, em sua sede, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Além da palestra, a CSP apresentará o seu Centro de Treinamento e as obras de instalação da siderúrgica.

SERVIÇO

O deslocamento de Fortaleza para a CSP será em ônibus, com saída às 7h30min do Edifício Etevaldo Nogueira – escritório da Capital, na esquina da Rua Vicente Leite com Avenida Dom Luís.

Camilo Santana apresentará na segunda-feira o balanço sobre Crimes Violentos em 2015

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O governador Camilo Santana (PT) comandará, a partir das 10h30min da próxima segunda-feira, reunião de monitoramento na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Na ocasião, ele divulgará os dados consolidados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Estado do Ceará no ano de 2015. Mensalmente, Camilo participa das reuniões de monitoramento envolvendo o comando da segurança pública do Estado, com a cúpula da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

DETALHE – Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.

Juiz fotografa despacho e envia por WhatsApp para notificar partes

“O juiz toma sua decisão e, quando o documento fica pronto, saca o celular, tira uma foto e envia para as partes pelo WhatsApp. A confirmação do recebimento é certificada pelo cartório do juizado. Essa dinâmica já é realidade no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracanjuba, cidade a cerca de 90 km de Goiânia. Segundo o juiz Gabriel Consigliero Lessa, que instituiu a prática, a experiência tem sido bem sucedida e está promovendo redução de custos e diminuição do período dos trâmites.

Foi em março de 2015 que Lessa passou a utilizar o WhatsApp no juizado. O uso da ferramenta é uma maneira de atenuar a deficiência no quadro de servidores e a lentidão burocrática dos procedimentos judiciais. O aplicativo é utilizado, sobretudo, na expedição de mandatos de intimação. O uso da ferramenta por parte de advogados e cidadãos é facultativo, mas os interessados devem se cadastrar previamente no juizado — atualmente são cerca de 30 pessoas, além de instituições como delegacias e o lar dos idosos do município.

“Muitas vezes, tínhamos uma dificuldade muito grande para encontrar algumas pessoas. Eram meses de burocracia, o que fazia com que os processos ficassem parados”, explicou Lessa. De acordo com o juiz, a iniciativa fez com que a comunidade da cidade ficasse mais próxima do juizado e com que as pessoas não se esqueçam mais das audiências.

Menos custos

O uso do WhatsApp também contribuiu para a redução dos custos do juizado, já que diminuiu a necessidade dos oficiais de Justiça irem em busca dos intimados. Além disso, o uso do aplicativo fez com que todos os procedimentos passassem a ocorrer em ambiente digital, evitando impressões desnecessárias.

“Temos um custo menor e uma efetividade maior”, avaliou o magistrado, que, por causa da iniciativa, concorreu na categoria juiz ao 12º Prêmio Innovare. De acordo com Lessa, o uso do aplicativo não gerou reclamações nem de advogados nem de jurisdicionados. Mais que isso, a introdução do WhatsApp está de acordo com os princípios da simplicidade, celeridade, informalidade e economia processual que caracterizam os Juizados Especiais.”

(Site do CNJ)

Dívidas rurais poderão ser renegociadas até o fim do ano

foto eunício oliveira

Produtores rurais têm até o final do ano para renegociar suas dívidas. O governo editou Medida Provisória que altera a Lei 12.844, de 19 de julho de 2013, intitulada pelo então presidente Lula de “Lei Eunício Oliveira”.

A lei trata, entre outros assuntos, de medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural.

A partir da MP 707, terceira edição e Lei Eunício, o prazo para prescrição das dívidas, que ficaria suspenso até 31 de dezembro de 2015, a partir de agora está suspenso até 31 de dezembro de 2016. Assim, as operações não podem ser encaminhadas para inscrição na Dívida Ativa da União.

A iniciativa teve origem após encontro do senador Eunício com a presidente Dilma no dia 27 dezembro de 2015. Sob orientação da presidente, o peemedebista também se reuniu com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e com o presidente do BNB, Marcos Holanda, com foco na renegociação das dívidas dos agricultores do Nordeste.

Segundo estudos do Ministério da Agricultura a produção agrícola do Nordeste caiu 32% e a área plantada foi 50% menor em relação ao período anterior à seca nos anos de 2009 e 2010.

(Site Diário do Poder)

Custo da construção civil fecha 2015 com alta de 5,5%

“Os custos da construção civil subiram em dezembro passado 0,06%, apresentando desaceleração de 0,22 ponto percentual em relação à taxa de novembro, de 0,28%. Com isso, o acumulado no ano ficou em 5,5%, com desaceleração de 0,7 ponto percentual em relação aos 6,2% da taxa acumulada de janeiro a dezembro de 2014.

Os dados fazem parte do Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Caixa Econômica Federal, e divulgado hoje (8).

Com a desaceleração, o custo nacional do metro quadrado na construção passou de R$ 926,84 em novembro para R$ 963,39 em dezembro. A parcela de materiais, com variação de 0,11%, comparada com o mês anterior (0,41%), registrou queda de 0,30 ponto percentual. O custo médio da mão de obra por metro quadrado se manteve no mesmo valor.

Segundo o IBGE, os resultados de 2015 registraram variação de 3,78% nos preços dos materiais, enquanto o acumulado da parcela do custo referente aos gastos com mão de obra teve alta de 7,55%, ambos inferiores aos números do ano anterior. Em 2014, a parcela dos materiais fechou em 4,9% e a mão de obra em 7,74%.

Por metro quadrado, as despesas com materiais chegaram, em dezembro, a R$ 516,06. Quanto à parcela da mão de obra, o ano fechou em R$ 447,33. Em dezembro de 2014, por metro quadrado, essas despesas estavam em R$ 497,37 no caso dos materiais e em R$ 415,95 no da mão de obra.”

(Agência Brasil)

Prefeito Roberto Cláudio empossará neste domingo 40 novos conselheiros tutelares

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai empossar, às 17 horas deste domingo, no Paço Municipal, os 40 novos conselheiros tutelares eleitos em pleito histórico, realizado em outubro do ano passado. O ato terá a participação também da presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Tânia Gurgel.

Durante a cerimônia, os conselheiros farão a leitura do Termo de Posse e assinarão a Ata Oficial que legitima a responsabilidade sobre seus direitos e deveres para o exercício da função. Os empossados terão quatro anos de mandato e atuarão em oito Conselhos Tutelares divididos por Regional.

No dia 4 de outubro de 2015, foi realizada a eleição unificada para conselheiro tutelar deliberada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Em Fortaleza, mais de 95 mil pessoas foram às 370 seções eleitorais nos 52 locais de votação.

 

Concurso público do DER será neste domingo

Do Site do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará:

O Departamento Estadual de Rodovias do Estado do Ceará (DER – CE), por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE), realiza no próximo domingo (10), no Campus Itaperi, o Concurso Público de Provas e Títulos para Cargos Efetivos. A etapa avaliativa é composta por provas objetiva e avaliação de títulos. O resultado final do concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez.

No turno da manhã, das 9 às 13 horas, farão prova objetiva os candidatos inscritos nos cargos de Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária – Engenharia Civil; Analista de Obra Rodoviária – Engenharia Mecânica; Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária – Geografia, Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária – Geologia e Procurador Autárquico. Durante a tarde, das 14h30min às 17h30min, é a vez dos candidatos inscritos no cargo de Procurador Autárquico com atuação na área jurídica realizarem prova discursiva.

Ao todo, estão inscritos 1.933 candidatos que concorrerão as 20 vagas dos cargos de Procurador Autárquico (4), com atuação na área jurídica; e Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária, para profissionais que atuam em Engenharia Civil (12), Engenharia Mecânica (1), Geografia (1) e Geologia (2). Em todos os cargos o requisito é a graduação na área de atuação.

Segundo o presidente da Comissão Executiva do Vestibular (CEV/UECE), professor Fábio Perdigão, informa aos candidatos, que cheguem ao local de prova, com uma hora de antecedência, tanto para turno da manhã, quanto para o turno da tarde.

Ministro não vê momento adequado para Dilma mudar de partido, mas lembra: ela já foi do PDT

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O ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT), diz não ver o “momento adequado” para a presidente Dilma Rousseff deixar o PT, como chegou a sugerir o ex-governador Cid Gomes. Dilma saindo do petismo melhoraria, de acordo com Cid, a sua popularidade e teria melhores condições de tocar a política e, principalmente, a economia.

André Figueiredo voltou a apregoar que o ex-ministro Ciro Gomes é pré-candidato a presidente da República em 2018. Ciro tem dito que não pensa no assunto, mas o ministro destacou que ele é o melhor nome e apresenta condições de vitória.

Sobre a reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o ministro André Figueiredo afirma estar confiante. Ele espera que o PT compreenda e leve em conta o governador Camilo Santana (PT). Para André, há expectativas de que o PT possa marchar com Roberto Cláudio independente da ala da deputada federal Luizianne Lins, que trabalha por candidatura própria.

Roberto Jefferson está internado no Rio

“O ex-deputado federal Roberto Jefferson, 62 anos está internado desde ontem (7) no Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, onde foi submetido a uma cirurgia para reconstrução do trânsito gástrico. O estado de saúde do paciente é estável. Em boletim divulgado hoje (8), o hospital informa que o estado de Jefferson permanece inalterado.

Em julho do ano passado, o ex-deputado, delator do mensalão, foi internado no mesmo hospital para a realização de exames após ter sido acometido por uma febre.

Condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Roberto Jefferson deixou a prisão no dia 16 de maio deste ano, autorizado pela Justiça a cumprir o restante da pena em regime domiciliar.”

(Agência Brasil)

Ministro do STF autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário de Eduardo Cunha

EDUARDO CUNHA/ENTREVISTA

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da esposa dele, Cláudia Cruz e da filha, Danielle Cunha. A autorização atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido de quebra foi feito em inquérito aberto no ano passado. Em outubro de 2015, Zavascki aceitou um pedido de abertura de investigação contra Cunha baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas ao presidente da Câmara. A mulher de Cunha e a filha dele também são citadas na ação. O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas ao presidente da Câmara. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Nota do Cunha

Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara disse que a quebra de sigilo é uma decisão do ano passado. “A divulgada quebra de sigilos do presidente da Câmara e seus familiares ocorreu há mais de 3 meses, os documentos foram juntados em 23 de outubro e inclusive, como de praxe, em parte vazados para a imprensa, não se tratando, portanto, de matéria nova que mereça resposta”, diz o texto. A nota diz também que Cunha “não vê qualquer problema com a quebra de sigilos, e sempre estará à disposição da Justiça para prestar quaisquer explicações”.

O presidente da Câmara disse que jamais recebeu qualquer vantagem indevida e também criticou divulgações feitas sobre seu patrimônio. “Informa que, ao contrário do que foi criminosamente divulgado, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 apresenta uma perda R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda”.

(Agência Brasil)

MPF/CE e Tribunal Belga apuram suposta prática de abusos sexuais contra crianças no Ceará

“O Ministério Público Federal no Ceará investiga, em conjunto com o Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas, na Bélgica, supostas práticas de abusos sexuais cometidas por um padre belga contra crianças do Ceará e do país europeu. Nesta sexta-feira, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços de propriedade do investigado, em Fortaleza e em Caucaia, na Região Metropolitana da capital cearense.

Durante a operação, realizada ao longo da manhã desta sexta-feira, foram apreendidos computadores e documentos relativos a doações de imóveis para testemunhas do caso. Todo o material será periciado pela Polícia Federal para que sejam colhidos elementos que possam comprovar a prática dos crimes. Posteriormente, o resultado da perícia será encaminhado ao tribunal belga.

A investigação conjunta do MPF e do Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas para apurar as denúncias contra o padre foi viabilizada pela assinatura de um acordo de cooperação internacional. Os crimes supostamente praticados são puníveis no Brasil e no país europeu.

A cooperação firmada entre agentes públicos do Brasil e da Bélgica tem permitido a troca rápida de informações sobre o caso e a realização de diligências investigativas e de oitivas. Nos dias 5 e 6 de novembro, representantes do tribunal belga estiveram em Fortaleza para acompanhar, na Procuradoria da República no Ceará, depoimentos de testemunhas do caso que motivou o acordo de cooperação.

As audiências, realizadas pelo MPF, tiveram a participação da procuradora Federal em Bruxelas Lieve Pellens, do juiz de Instrução do Tribunal em primeira instância de Bruxelas Patrick Gaudius; do Comissário de Polícia Federal Judiciária de Bruxelas Wernher Audenaert, do inspetor principal da Polícia Federal Judiciária de Bruxelas Peter Dewaele e do policial Kurt Boudry.

Para a procuradora da República Livia Maria de Sousa, que atua no caso no Ceará, a cooperação internacional é fundamental no combate à criminalidade, na medida em que possibilita um rápido intercâmbio de informações entre os Estados, investigações conjuntas e compartilhamento de elementos de provas. “O caráter transnacional de diversos crimes e o trânsito ágil das pessoas além das fronteiras de seus países, intensificado por diversos movimentos migratórios, demandam eficiência da investigação, através do fortalecimento dos mecanismos de cooperação internacional”, avalia a procuradora. No Brasil, os fatos também estão sendo investigados por promotores de Justiça na comarca de Caucaia.

Entenda: O Pedido de cooperação internacional em matéria penal funda-se em auxílio direto solicitado pelo Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas, encaminhado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça à Procuradoria-Geral da República, Secretaria de Cooperação Internacional.

(Site do MPF-CE)