Blog do Eliomar

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Calendário das eleições de 2016 sofre mudanças

O Calendário das Eleições 2016 sofreu mudança, em razão da reforma eleitoral promovida neste ano pelo Congresso. Houve, inclusive, a redução do tempo de campanha. Dentre as principais mudanças no calendário, estão:

* Filiação partidária

Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

* Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

* Registro de candidatos

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19 horas do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19 horas do dia 5 de julho.

* Propaganda eleitoral

A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

(Com TSE)

Queda de energia de cerca de 20 minutos atinge vários bairros de Fortaleza

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Uma queda de energia, que durou cerca de 20 minutos, atingiu vários bairros de Fortaleza na manhã desta quarta-feira. Em vários cruzamentos como este da avenida Domingos Olímpio com Aguanambi, os semáforos ficaram apagados, provocando enorme confusão no trânsito.

Um problema numa das linhas de transmissão da Chesf para a Coelce foi ocasionou a queda no fornecimento da energia, informou a Coelce, em nota distribuída para a imprensa.

 

Greve dos médicos peritos do INSS entra no seu 58º dia

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Entra nesta quarta-feira no seu 58º dia a greve dos médicos peritos do INSS. O vice-presidente da associação nacional da categoria, o cearense Samuel Abranques, informa que o governo federal não está nem aí.

Ou seja, nada de sinalização do diálogo da parte do Ministério do Planejamento, que vem tratando de questões salariais.

Os médicos peritos lutam por ampliação de vagas da categoria – hoje são cerca de 4.500 no País – são 90 no Ceará, e por reajuste parcelado, em dois anos, na ordem de 27%. O governo federal oferece 21,3% em quatro anos.

Já são mais de 1,2 milhão de processos acumulados na mesa dos médicos peritos.

 

Motoristas do Rio protestam contra o aplicativo Uber

“Os motoristas de táxi do município do Rio estão fazendo hoje (11) uma manifestação contra o aplicativo de táxis Uber. Os taxistas estão saindo, desde as 6h30, de vários pontos da cidade, concentrados nas zonas sul, norte e oeste, tendo como destino o Centro Administrativo da prefeitura, na Cidade Nova, onde será feita uma grande concentração.

Os motoristas são procedentes de Campo Grande, da Barra da Tijuca, de Realengo, do Irajá, da Ilha do Governador e de Copacabana. A Polícia Militar e a Guarda Municipal vão à frente da carreata para tentar reduzir os efeitos do trânsito na cidade. A ação, no entanto, está provocando grande confusão no trânsito, já que os taxistas trafegam com a velocidade reduzida e ocupam toda a pista.

O grupo que segue pela Avenida Radial Oeste, na zona norte, com mais de 200 carros, trafega a uma velocidade média de 20 quilômetros horários e praticamente paralisa o trânsito. Como é hora de rush, por causa da ida para o trabalho, muitos se desesperam e ficam buzinando para que os taxistas liberem o trânsito.

Outro grupo numeroso de taxistas se concentrou na Avenida Atlântica, em Copacabana, e segue para a sede da prefeitura. Eles estão parados no Aterro do Flamengo, em frente ao Museu de Arte Moderna.

Esta é a terceira carreata de protesto contra o Uber organizada pelos taxistas da cidade. Na primeira, no dia 24 de julho, os motoristas questionaram a legalidade do serviço de transporte de passageiros prestado por meio do aplicativo e pediram a proibição do Uber ao prefeito Eduardo Paes.”

(Agência Brasil)

Pão já está mais caro no Ceará

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O preço do pão subiu no Ceará, em média, 5%, segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Estado, Lauro Martins. Ele credita a medida aos constantes reajustes do preço do trigo, que é importado, e também a insumos como energia. Houve também aumento no preço do açúcar, que elevou a saca de 60 kg de RF$ 65,00 para R$ 100,00.

O preço do médio do quilo do pão, de acordo com Lauro Martins, varia de R$ 10,70 a R$ 11,20 nas padarias. Neste ano, o produto, garante o dirigente sindical, não sobe mais.

“A gente espera que agora no período natalino as vendas aumentem”, acentua ele, observando que no período há boa oferta de produtos para a ceia de Natal.

Teodorico Menezes tem aposentadoria cassada

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“A Justiça Federal deliberou pela cassação da aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes. O recurso anulado era referente ao cargo de contador aposentado do Incra que Menezes recebia desde abril de 1991.

A decisão judicial é o desdobramento de uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) que apontou irregularidades no acúmulo de vencimentos a partir de outubro de 1999 quando o ex-deputado foi nomeado para o conselho do Tribunal.

Teodorico recebeu as duas contribuições (Incra e TCE) até meados de 2011, quando foi notificado na ação movida pelo MPF. Na época, o conselheiro foi obrigado a optar por apenas um rendimento sob ameaça de os dois recursos serem bloqueados. Ele acabou optando pelo salário do TCE, que é maior.

A decisão da 2ª Vara Federal, no entanto, atende apenas parcialmente ao que pede o MPF, que entende que os valores a serem devolvidos por Teodorico não devem ser contados a partir da data da notificação do processo. Como a aposentadoria foi suspensa na mesma época, o ex-presidente do TCE não teria nada a devolver.

O procurador Alessander Sales, responsável por acionar a Justiça Federal no caso, afirma que vai recorrer da decisão por entender que a responsabilidade de declarar todos os rendimentos antes de assumir vaga no TCE é também do ex-deputado e não apenas do Tribunal. O MPF quer a devolução desde outubro de 1999.”

Teodorico recebeu O POVO ontem em seu escritório e afirmou que não abriu mão da aposentadoria ao chegar ao TCE porque outras pessoas (sem citar nomes) agiam com a mesma prática. O conselheiro afirmou também que os recursos eram de dois fundos diferentes, estadual e federal, e que por isso não via problemas.”

(Por Wagner Mendes, do O POVO)

Fortaleza é sede do Congresso Holístico e Feira Zen

O futuro do planeta, a resolução dos conflitos através do contato em níveis da consciência superior e expansão da consciência, saúde beleza e longevidade, talismã da prosperidade e proteção da inveja.

Estes são alguns dos temas que serão abordados pelo Congresso Holístico e a Feira Zen, que ocorrerá de sexta-feira até domingo, no Centro Dragão do Mar.

O congresso terá palestras e expositores nacionais e internacionais.

ZPE do Ceará apresentará painel na Expolog nesta quarta-feira

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A Prática Eventos, o Instituto Future, a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FUNCEPE) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Ceará (SETCARCE) realizam, a partir das 9h30min desta quarta-feira, no Centro de Eventos, a “Expolog”, a Feira Nacional de Logística e o X Seminário Internacional de Logística”.

A Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará) participará do encontro com um estande, levando ao conhecimento dos participantes as informações sobre o papel da estatal, os benefícios concedidos às empresas instaladas na área da ZPE Ceará e os planos de expansão de sua poligonal.

Nesta quarta-feira, o presidente da ZPE Ceará, Mário Lima, presidirá a mesa do painel I, das 14 horas às 16h20min, cujo tema será “Agenda para o Desenvolvimento da Logística do Transporte Brasileiro”.

Até a sexta-feira, a EXPOLOG contará com a participação de lideranças empresariais, setoriais e dos principais players dos segmentos envolvidos nas cadeias de logística, transporte de cargas e comércio exterior.

DETALHE – O ministro dos Portos, Helder Barbalho, cancelou presença no encontro. Também não virá mais o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira.

Lixo acumulado nas ruas passa por questão cultural, avalia Roberto Cláudio

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (11):

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai reunir nesta quarta-feira (11), no Paço Municipal, os titulares das secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente, Conservação e Serviços Públicos e da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e os responsáveis pelas Secretarias Executivas Regionais.

O objetivo é fechar a realização, a cada fim de semana, ainda este ano, de um mutirão de educação na área da limpeza pública.

“Esse problema passa pela questão cultural e precisamos reforçar a conscientização para a importância da coleta em todos os sentidos”, explica o prefeito.

Na prática, ele quer atacar um item que vem causando desgastes à gestão.

Dilma Rousseff diz que obstruir estradas em manifestação é crime

A presidente Dilma Rousseff disse que o governo não vai tolerar prejuízos à economia por causa da paralisação dos caminhoneiros, iniciada na segunda-feira (9) em alguns estados. Dilma Rousseff afirmou que “interditar estradas, comprometer a economia popular, desabastecendo de alimentos ou de combustíveis, têm componentes de crimes já previstos. O que iremos impedir é qualquer prejuízo à economia popular, caracterizado pelo abastecimento de todo o país, às atividades econômicas e ao tráfego de combustível, que é essencial para vários setores. Isso não será permitido. Obstruir é crime. Afetar a economia popular é crime.”

A presidente destacou que uma coisa tinha que ficar bastante clara. “Reivindicar é um direito de todo mundo. Há muito tempo, reivindicação no Brasil não é crime. Construímos a democracia para não ser crime. Agora, o Brasil é um país responsável”.

De acordo com a presidente, as pessoas se manifestarem é algo legal, próprio da democracia e faz bem ao país e à sociedade. “Então, todos nós somos obrigados a cumprir a lei, principalmente as pessoas que exercem a faculdade de fazer a lei ser cumprida”.

(Agência Brasil)

Em estádio lotado, Ceará goleia Bragantino e ‘respira’ na Série B

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O Ceará goleou o Bragantino, na noite dessa terça-feira, no Estádio Presidente Vargas, por 3 a 0, e já se distancia da zona de rebaixamento. Wescley, Rafael Costa e Siloé maracram os gols. Com o resultado, o time cearense abriu dois pontos de vantagem sobre o Macaé, que na rodada empatou com o Náutico, em 1 a 1. O Ceará volta a campo no sábado (14), diante do Vitória, em Salvador.

A três rodadas para o fim da temporada, o Ceará já tem a certeza que, na pior das hipóteses, decidirá em casa o seu destino na Série B, na última rodada, diante do Macaé.

TSE aprova calendário eleitoral das eleições municipais de 2016

As datas do processo eleitoral previsto para 2016, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, foram aprovadas nessa terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 define as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral.

O calendário aprovado reflete as alterações promovidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015, que alterou o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos e o período das propagandas eleitorais, entre outras mudanças.

A eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, quando houver segundo turno (nas eleições municipais, apenas cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno). Quem quiser ser candidato no próximo ano precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito para participar da disputa.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da eleição.

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos aos cartórios eleitorais até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. O novo calendário também incorpora a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, prevista para começar em 16 de agosto.

O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

(Agência Brasil)

Piso salarial dos psicólogos é aprovado na Câmara

“A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1015/15) que estabelece piso salarial de R$ 3.600,00 para os psicólogos. O valor deverá ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC) do ano anterior.

A proposta é de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), que explicou que a proposta atende aos psicólogos que atendem em empresas privadas.

A remuneração dos psicólogos que trabalham para União ou estados deve ser fixada em lei específica de iniciativa do presidente da República ou governadores.”

(Agência Câmara)

Escola de Bela Cruz concorrerá ao “Destaque Região Nordeste”

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A Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Júlio França, localizada em Bela Cruz, foi selecionada “Escola Destaque”, em nível estadual. Isso, por meio do Prêmio Gestão Escolar 2015. Agora a EEEP segue para a etapa regional, a penúltima da premiação, quando serão escolhidas cinco escolas, sendo uma de cada região geográfica do Brasil, denominadas “Destaques Regionais”, e mais cinco escolas como suplentes de cada região. Na sequência, irão concorrer em nacional, ao título de “Escola Referência Brasil”.

A EEEP Júlio França receberá certificado de Escola Destaque Estadual e será agraciada com as premiações previstas no regulamento. A Escola de Ensino Fundamental e Médio de Campos Sales foi a segunda colocada.

Em nível estadual, a Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira, em Quixeramobim, e a Escola de Ensino Fundamental Josué Honório de Almeida, da rede municipal de Tauá também ficaram entre as finalistas do Prêmio Gestão Escolar.

Conforme a diretora da Escola Profissional de Bela Cruz, Girliane Teixeira, na filosofia de gestão da escola a educação acontece através do exemplo, do trabalho, da delegação planejada, descentralização e pedagogia da presença com atividades de cunho pedagógico e científico, voltadas à realidade de sua clientela. “Os alunos são convidados a serem corresponsáveis por seu aprendizado, uma vez que se privilegia o trabalho coletivo, a contextualização e a transdisciplinaridade, tendo como norte os quatro pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser – explica.

A EEEP também ganhou dois dos oito prêmios conquistados pelo Brasil na Feira Internacional de Ciências e Engenharia (Intel ISEF). A iniciativa foi realizada nos Estados Unidos, em maio passado. A EEEP Júlio França integra a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 3, sediada em Acaraú.

Discussão sobre gênero e orientação sexual nas escolas divide opiniões em audiência

A discussão sobre gênero e orientação sexual nas escolas dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10).

Deputados que pediram o debate criticaram a inclusão do tema no documento final da Conferência Nacional de Educação de 2014. Para eles, isso contraria decisão do Congresso. Ao analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), os parlamentares retiraram a questão de gênero e orientação sexual do texto, por considerá-la inadequada ao ambiente escolar. Porém, para os favoráveis à discussão de gênero nas escolas, o PNE não proíbe o debate, que seria importante para coibir a discriminação e a violência contra as mulheres e os homossexuais.

Para a professora do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília Lia Zanotta Machado, os temas da desigualdade de gênero e da violência contra a mulher devem ser abordados na escola como forma de combatê-las. De acordo com a professora, o combate a todas as formas de discriminação e a promoção dos direitos iguais é dever do Estado.

“Se o País está matando suas mulheres, esse tema tem que ser tratado sim nas escolas. O Ministério da Educação não deve ceder a pressões contrárias a isso”, opinou. “A Constituição brasileira diz que nós devemos lutar contra qualquer tipo de discriminação”, afirmou a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

O presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Rodrigues Nery, acredita que os órgãos dos governos estão mobilizados na implementação de uma política antifamília, com a “doutrinação ideológica” nas escolas.

(Agência Câmara Notícias)

Projeto quer farmácias populares expondo lista de preço dos medicamentos

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“A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) o projeto de lei que obriga farmácias e drogarias que integram o programa Farmácia Popular a exibir publicamente a relação de medicamentos contemplados, com seus respectivos valores. O PL 37/2015 é de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).

O Farmácia Popular é um programa do governo federal para facilitar o acesso a medicamentos para doenças mais comuns, entre elas diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado.

Os remédios são subsidiados pelo governo, que tem uma rede própria de farmácias populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, denominada “Aqui tem Farmácia Popular”.

O parecer do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi favorável à proposta, com emenda determinando a publicação “em local de ampla visibilidade”. “Muitos usuários de medicamentos desconhecem os produtossubsidiados pelo Poder Público no âmbito do programa”, justificou o deputado.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso seja aprovada, não precisará passar pelo plenário da Câmara.”

(Agência Câmara)

Ex-prefeito de Acopiara é condenado por improbidade administrativa

“O ex-prefeito de Acopiara, Antonio Almeida, Vicente Pereira de Araújo Junior e o ex-secretário de Educação, Vicente Pereira de Araújo, devem pagar multa correspondente a 20 vezes o valor do último salário recebido quando estavam nos referidos cargos. Os ex-gestores foram condenados porque contrataram irregularmente centenas de funcionários. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10/11), pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com o relator do processo, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, “o número elevado de contratações, cuja comprovação da ocorrência se encontra inserida nos autos, demonstra uma agressão ao princípio da contratação de funcionários por meio do concurso”.

Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), no ano de 2009, os ex-gestores contrataram centenas de funcionários sem a realização de concurso público para a limpeza e outras funções municipais. O ex-prefeito remeteu ainda projeto à Câmara Municipal de Acopiara, posteriormente transformado na lei nº 1.512/09, que autorizou o município a celebrar os contratos de trabalho com data retroativa. Segundo o MP, tal prática é uma ofensa ao texto constitucional.

Na contestação, os ex-gestores alegaram que as contratações ocorreram em nome da continuidade dos serviços públicos, na forma de contrato temporário.

Em 15 de maio de 2014, o Juízo da Vara Única de Acopiara entendeu que o caso é uma exceção à regra, pois jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) traduz que a contratação de servidores em período temporário, com base em leis municipais, não configura como improbidade administrativa.

Inconformado com a decisão, o MP apelou (nº 0002316-42.2009.8.06.0029) no TJCE, sob o argumento de que os documentos nos autos comprovam a irregularidade na contratação dos diversos serviços.

Ao julgar o recurso, a 8ª Câmara Cível reformou parcialmente a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. “Esta ação se destina a aplicar as sanções de caráter punitivo, que têm a força pedagógica e intimidadora de inibir a reiteração da conduta ilícita. Me parece apropriado condenar cada um dos requeridos ao pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes a última remuneração que os mesmos recebiam”. O valor deverá ser devidamente atualizado.

O desembargador Darival Beserra destacou que o caso trata de ofensa ao artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, que remete aos atos ímprobos que afrontam os princípios da administração pública.”

(Site doTJ/CE)

Refinarias “Premium” tinham 98% de chance de dar prejuízo, diz TCU

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“A Petrobras tinha conhecimento do alto risco que levou à perda de quase R$ 3 bilhões com os projetos das refinarias premium que pretendia erguer na região Nordeste. A auditoria que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez nos dois empreendimentos mostra que, há apenas dois anos, a diretoria da estatal decidiu seguir adiante com as refinarias mesmo diante de uma realidade aterradora: o risco de prejuízo era de 98%.

O diagnóstico foi dado em julho de 2013 pela consultoria Wood Group Mustang Engineering Inc (WGMI). A empresa foi contratada para “melhorar” os dois projetos, que após várias revisões já estavam custando mais de US$ 44 bilhões. Com as otimizações sugeridas, o custo caiu para US$ 33,7 bilhões, mas ainda assim o risco de prejuízo era de 98,4% para a Premium I, prometida para o Maranhão, e de 97,9% para a Premium II, no Ceará.

A decisão de seguir com os projetos evidenciou uma armadilha na qual a Petrobras tinha caído três anos antes. Em fevereiro de 2010, a diretoria assinou a contratação da terraplenagem da refinaria Premium I. O contrato de R$ 711 milhões foi firmado com um consórcio liderado pela Galvão Engenharia, empresa investigada na Operação Lava-Jato de participar do cartel de corrupção envolvendo diretores da Petrobras.

Naquele mesmo ano, a estatal comprometeu mais US$ 425 milhões na contratação de licenciamento de uso de tecnologia e projeto básico, assistência técnica e serviços de engenharia de pré-detalhamento, conhecido no setor como Feed (Front End Enginnering Design).

Esses dois contratos são os principais responsáveis pelo prejuízo de R$ 2,8 bilhões que a Petrobras registrou em seu balanço após desistir das duas refinarias – o que só aconteceu em janeiro deste ano. Além do rombo, o TCU alega que as duas contratações foram feitas com antecedência desnecessária, o que pode configurar “gestão temerária” por parte da diretoria. Segundo a auditoria, a terraplenagem seria normalmente contratada na Fase 4 do projeto, mas se deu na Fase 1.

O documento ressalta que não se refere à gestão temerária de natureza penal, praticada por instituição financeira e definida como crime na Lei 7.492/1986. “Significa dizer que as decisões não foram potencialmente tomadas em contraposição à identificação, quantificação e gestão dos riscos do empreendimento”, afirma o relatório.

Apesar de atribuir à diretoria executiva a responsabilidade pelas decisões, o TCU decidiu investigar se o conselho de administração da Petrobras foi omisso diante de tantas evidências de um projeto deficitário. Na época em que a contratação da terraplenagem foi autorizada, em 2009, o conselho era chefiado pela presidente Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil.

Uma eventual punição dos responsáveis pelo prejuízo será coberta por um seguro contratado pela Petrobras. Apesar desse mecanismo estar previsto no estatuto da companhia, os auditores do TCU criticaram o fato de não haver distinção entre os executivos que apenas tomaram decisões equivocadas daqueles que possam ter cometido ilícitos. O tribunal criou um processo específico para avaliar o seguro.

Festejadas politicamente durante anos, as refinarias premium nasceram em 2006. Os projetos surgiram da ideia de processar petróleo pesado nacional, de valor agregado reduzido, para produzir derivados que atendessem especificações internacionais. O termo “premium” trata justamente das características exigidas pelos mercados internacionais (EUA e Europa) em relação aos teores de enxofre.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez grande uso político dos dois empreendimentos, mas foi sua sucessora quem teve de arcar com as cobranças pelo fracasso dos projetos. Em qualquer visita ao Maranhão e, principalmente, ao Ceará, a presidente ouve cobranças públicas dos políticos locais, que também surfaram por anos a onda de progresso prometida pelas refinarias.

A maioria das cobranças ocorreu nos três anos em que os projetos ficaram parados. Desde a contratação da terraplenagem, em 2010, quase nada aconteceu até julho de 2013, quando a diretoria se deparou com o imenso risco de prejuízo. Para não ter de assumir o fracasso – como acabou fazendo -, foram sugeridos vários ajustes, considerados pelo TCU como insuficientes para colocar de pé os projetos.

O segundo trem de refino da Premium I foi empurrado para 2023; a vida útil das refinarias foi elevada de 25 anos para 40 anos; e a estimativa para a taxa de câmbio foi modificada. A nova projeção era de que a moeda americana estaria custando R$ 1,98 em 2015. De acordo com o TCU, as alterações consideraram um cenário “deveras otimista”, que servia apenas para que o cálculo do retorno dos empreendimentos voltasse ao território positivo. A Petrobras não se manifestou.

Pareceres feitos internamente pelo grupo de Estratégia Corporativa da Petrobras alertaram para essa situação. “As análises de sensibilidade que fizeram os VPL (retorno) dos empreendimentos ficarem positivos foram realizadas sob perspectiva otimista em relação ao cenário referencial da companhia”, diz um trecho do parecer, reproduzido no relatório de auditoria do TCU.

O parecer interno concluía que, diante da dura realidade dos projetos, a melhor alternativa para a Petrobras seria importar os derivados. “Sob o ponto de vista econômico, afirmou-se que o resultado de VPL negativo das novas refinarias indicavam que, dadas as condições observadas, seria mais atrativo exportar petróleo e importar derivados para atender o mercado interno do que investir em capacidade de refino”, revela o tribunal de contas.”

(Site Valor Econômico)