Blog do Eliomar

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Polícia acredita que Redenção virou disputa do território da droga

As mortes de cinco suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, no fim de novembro último, após troca de tiros com a Polícia, e o triplo homicídio na noite da última sexta-feira (8), com uso de armas pesadas, colocam o município de Redenção, a 55 quilômetros de Fortaleza, na disputa do território da droga, segundo levantamentos da Polícia.

Os três homens executados com tiros de escopeta na cabeça eram ex-moradores da comunidade Rosalina, em Fortaleza, sendo um deles com ficha criminal por envolvimento com o tráfico.

VAMOS NÓS – A Polícia precisa de um trabalho de inteligência naquela região, além de descobrir a importância de Redenção para os traficantes. A população não pode ficar refém do medo.

“PT e PDT podem ter prioridades diferentes”, diz José Guimarães

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A pressão do ministro das Comunicações e presidente do PDT Ceará, André Figueiredo, que cobrou apoio do PT à reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), causou desconforto entre petistas.

“O que é prioridade do PDT não necessariamente é do PT, e o que é prioridade do PT não necessariamente é do PDT”, rebateu nesse domingo (10) o deputado federal e líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT).

Em entrevista ao O POVO, na sexta-feira (8), Figueiredo afirmou que a reeleição de Roberto Cláudio é prioridade nacional do PDT e que “eventual racha” em Fortaleza “será levado em consideração para futuras alianças e gerará tensões”. Segundo ele, um desentendimento entre as siglas na Capital terá reflexos no cenário nacional.

Declaradamente oposição a Roberto Cláudio, o PT Fortaleza defende a tese de candidatura própria, tese encabeçada, sobretudo, pela ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins (PT).

O grupo, no entanto, tem perdido força devido à influência de lideranças estaduais que cogitam apoiar o possível ex-adversário RC, dentre elas o próprio governador Camilo Santana (PT).

A cobrança pública de Figueiredo gerou desconforto no PT. “Temos todo respeito partidário ao próprio André Figueiredo, mas ele está apontando o horizonte do partido que ele dirige. Para nós do PT municipal, o PT terá candidatura própria”, pontuou o vereador Ronivaldo Maia.

“O PDT, nessa fala do André, fica cobrando do PT que, nesse momento, a gente tenha de pensar num projeto geral, mas o PDT é um aliado nacional que faz questão de ter postura de independência em relação do PT”, destacou. Para ele, o PDT não é um aliado condicionado a apoiar o PT “em qualquer circunstância”.

O deputado José Guimarães disse que o PT “nem impõe, nem aceita imposição”. Para ele, há uma aliança entre os partidos no âmbito nacional sem interferência nas eleições municipais. “A (direção) nacional interfere, mas não decide”. Guimarães afirmou que não há crise entre os partidos e que os ajustes são “normais” e serão discutidos com os aliados “na hora certa”. “Ninguém vai impor nada”, frisou.

Na semana passada, o presidente do PT Ceará, Francisco de Assis Diniz, sugeriu que a legenda pode aliar-se ao prefeito nas eleições de 2016. O PT não pode deixar de “considerar a importância” que Roberto Cláudio teve na campanha de Camilo em 2014.

O presidente estadual do PT também afirmou que o posicionamento dos irmãos Cid e Ciro Gomes, hoje no PDT, em defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) deve ser considerado pelo partido para alianças em 2016. Sobre a postura de oposição do PT municipal ao prefeito Roberto Cláudio, De Assis afirma que será “ponderada”.

(O POVO)

Substitutivo de Tasso à LRF quer evitar escândalos nas estatais

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (11):

O Senado Federal deverá aprovar, em fevereiro, substitutivo do tucano Tasso Jereissati ao projeto do Senado que trata da Lei de Responsabilidade das Estatais. A matéria define regras aplicáveis às sociedades de economia mista e empresas públicas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, buscando dar transparência e rigor na gestão.

Segundo Tasso, o objetivo é “evitar que se repitam os escândalos e descaminhos que aconteceram nas empresas estatais nos últimos anos, como nos casos da Petrobras, Nuclebras e Eletrobras, que causaram prejuízos ao povo brasileiro”.

O texto de Tasso define um sistema de governança com a exigência da elaboração de planejamento estratégico de longo prazo para as estatais, com base em experiências internacionais exitosas.

Sobre a transparência, o novo modelo mantém acesso, em tempo real, a dados e informações relevantes aos órgãos de controle, e define que os Poderes Legislativos poderão convocar seus dirigentes.

Inscrições para o Sisu estão abertas e vão até quinta-feira

A partir desta segunda-feira (11) até quinta-feira (14) estão abertas as inscrições para a primeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do Sisu. Nesta edição, o programa vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior.

Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de 0 na prova de redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2015.

Ao se inscrever no Sisu, o participante pode escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. É possível mudar essas opções durante todo o período de inscrição. O candidato também precisa definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, às reservadas à lei federal de cotas ou àquelas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições de ensino superior.

Quem não foi selecionado ou foi selecionado apenas para sua segunda opção de curso pode aderir à lista de espera que estará disponível na página do Sisu na internet de 18 de janeiro até as 23h59 do dia 29. O interessado só pode se inscrever na lista de espera para o curso que marcou como primeira opção na inscrição. A convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino começa a partir do dia 4 de fevereiro.

(Agência Brasil)

STF autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário de Edison Lobão

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Edison Lobão (PMDB-MA), segundo a assessoria de imprensa do STF. A quebra dos sigilos foi solicitada pela Polícia Federal e concedida em 10 de dezembro de 2015, antes do início do recesso do Judiciário.

Além de Lobão, o STF também permitiu a quebra dos sigilos de André Serwy, suposto operador do senador, e de empresas ligadas ao senador. A autorização foi para o período compreendido entre 2011 e 2015.

Acidente com ônibus do cantor Michel Teló mata três pessoas no Paraná

Um ônibus que transportava integrantes da equipe do cantor Michel Teló se envolveu neste domingo (10) em um acidente com um carro na BR-376, no Paraná.  Três pessoas que estavam no automóvel morreram. Os passageiros do ônibus não se machucaram.

“O ônibus estava subindo a estrada de pista dupla, na faixa da direita e o carro atravessou a pista, atingindo o ônibus de frente”, diz comunicado oficial divulgado pela assessoria de imprensa do cantor.

O motorista do ônibus teve ferimentos leves e foi encaminhado para um hospital próximo ao local do acidente. O cantor Michel Teló não estava no veículo.

Em seu perfil no Facebook, o artista manifestou tristeza pelo episódio. “Infelizmente o carro que vinha em outra direção, na chuva, perdeu o controle, atravessou a pista e bateu de frente com nosso ônibus, que estava na terceira pista da direita. Não tenho palavras pra descrever meu sentimento de tristeza e pesar”, escreveu.

(Agência Brasil)

Chove em 50 municípios cearenses neste domingo

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou chuva em 52 municípios cearenses, neste domingo (10). O volume das chuvas diminuiu no Estado, e a maior precipitação entre as 7 horas de sábado e 7 horas de domingo ocorreu em Orós, com 69.2 mm. Em Fortaleza, choveu 5 mm desde a meia-noite, com a umidade do ar em 87%.

Milagre registrou a segunda maior chuva do Estado, com 66.5 mm. Em seguida, estão os municípios de Missão Velha (60 mm), Icó (60 mm0, Iracema (35 mm), Lavras da Mangabeira (33 mm), Parambu (31 mm) e Umari (28 mm).

A previsão da Funceme é de nebulosidade variável com eventos de chuvas, em todo o Ceará. Para a segunda-feira, 11, a fundação prevê possibilidade de chuvas isoladas na faixa litorâneas do Estado, mas céu parcialmente nublado nas demais regiões.

Durante a tarde, uma árvore caiu em cima de um carro, na rua Fagundes Varela, no Itaperi.

(O POVO Online)

Professora que dedicou a vida à Religião morre em Fortaleza

Foi sepultada na tarde deste domingo (10), no cemitério Parque da Paz, a professora Maria Silva, 81. Ela dedicou a carreira no ensino de Religião, colaborando com a construção moral de centenas de alunos, entre os quais este blogueiro., no então Grupo Escolar Santo Afonso.

VAMOS NÓS – A professora Maria Silva deixa exemplo de amor ao próximo. Nossos pêsames à família.

Peemedebista sugere candidatura própria em Fortaleza

Em comentário enviado ao Blog, o integrante do Diretório Estadual do PMDB, Herbert Lobo, defende o nome de Gaudêncio Lucena à Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Nos últimos 40 anos, Fortaleza deixou de ser uma capital provinciana para tornar-se uma metrópole regional, seu perfil urbano e demográfico passou por profundas transformações.

Paralelamente, nesse período, a cidade por meio de sucessivas administrações municipais praticamente abandonou por completo a função de planejamento urbano e até mesmo administrativo.

A próxima eleição municipal será uma ótima oportunidade para discutirmos um novo rumo para Fortaleza.

Diante dessa realidade e na condição de fortalezense e peemedebista, fiquei bastante animado ao ler em seu Blog, na última sexta-feira, que o nome do atual vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, está à disposição do partido para disputar a prefeitura municipal.

Com o tamanho que tem, com sua enorme tradição política e por todos os seus feitos administrativo na história recente de Fortaleza, em minha opinião, o PMDB deve oferecer candidatura própria a prefeito.

Além da legitimidade, Gaudêncio tem o perfil, experiência e capacidade de gestão, que tanto têm feito falta a Fortaleza.

Vereador apresenta projeto que regulamenta frete em Fortaleza

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O vereador pelo PCdoB, Evaldo Lima, apresentou na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o Projeto de Lei de sua autoria, aprovado no final de 2015, que regulamenta o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas.

De acordo com o projeto a prestação de serviço de fretes será feita necessariamente por meio de veículos do tipo perua, furgão, picape e utilitário comercial. Serão também estabelecidos os pontos de frente permitidos, a serem definidos pela Prefeitura de Fortaleza, dando prioridade aos locais de intensa atividade comercial.

Segundo ainda o projeto que seguiu para sanção do prefeito Roberto Cláudio, o motorista terá que apresentar aprovação em curso específico oferecido pelo órgão municipal de trânsito, em parceria firmada com a Cooperativa dos Freteiros de Fortaleza.

Participantes do Enem com pendências não conseguem acessar nota

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que têm alguma pendência com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda não conseguiram acessar o resultado na internet. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Inep, que diz que os casos são pontuais.

As notas foram divulgadas na sexta-feira (8) e estão disponíveis na Página do Participante. Alguns estudantes, no entanto recebem uma mensagem de que o resultado está em processo de auditoria e não conseguem visualizar as notas.

Segundo o Inep, são de candidatos que têm alguma pendência, que deixaram de apresentar algum documento ou informação à autarquia. Esses participantes, segundo o Inep, já foram acionados. O próprio candidato que receber a mensagem no site pode também entrar em contato pelo telefone 0800-616161.

Para acessar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha escolhida na hora da inscrição. Os estudantes têm acesso a uma tabela com a nota obtida em cada uma das provas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e redação. Eles ainda não têm, no entanto, acesso ao espelho da redação, com a correção mais detalhada do texto, que será divulgado posteriormente.

O Inep informa ainda que os estudantes que fizeram o Enem apenas para treinar conhecimentos, os chamados treineiros, terão acesso às suas notas no exame apenas em março. A medida deve impedir que eles participem de processos seletivos para vagas no ensino superior.

(Agência Brasil)

Heitor volta a circular por feira livre… e não é por causa da pechincha

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB), pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, esteve neste domingo (10) na feira livre do bairro Antonio Bezerra, onde distribuiu material informativo do partido, ao lado do deputado federal Danilo Forte (PSB) e de assessores.

Há dois meses, Heitor esteve na feira livre da Messejana.

VAMOS NÓS – Dizem que Heitor está aprendendo com os feirantes para vender seu produto em outubro próximo no gogó.

Camilo apresenta índices de 2015 da segurança pública no Estado

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O governador Camilo Santana participa, nesta segunda-feira (11), a partir das 10h30min, na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, no bairro Parque Araxá, de reunião de monitoramento da SSPDS. Na ocasião, Camilo Santana divulgará os dados consolidados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Estado do Ceará no ano de 2015.

Mensalmente, o governador participa das reuniões de monitoramento envolvendo o comando da segurança pública do Estado, com a cúpula da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.

(Governo do Ceará)

Avaliação de Roberto Cláudio em pesquisa não é a ‘pior dos mundos’

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (10):

No vácuo de pesquisas de opinião, o instituto Paraná Pesquisas, com sede em Curitiba, ganhou repercussão com suas consultas que medem a popularidade de prefeitos de capitais e governadores. Ao longo do segundo semestre de 2015, a empresa mediu a aceitação dos prefeitos de 13 capitais.

ACM Neto, prefeito de Salvador, é o mais popular da lista sendo aprovado por 84,7% dos eleitores. Em último, disputando a pior avaliação com Fernando Haddad (PT-SP), está Paulo de Siqueira Garcia (PT), de Goiânia. Os dois têm aprovação de 27,6% e 21,3%, respectivamente.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vem logo a seguir com aprovação de 36,3%. Essa aprovação equivale ao índice de ótimo e bom. Não é o pior dos mundos para o fim do terceiro ano de mandato. O último ano de gestão, que costuma conceder maior visibilidade dos gestores, sempre melhora a aprovação do prefeito.

O governador Camilo Santana (PT), mesmo na crise dos cofres desmilinguidos, deverá chegar à campanha eleitoral de 2016 com boa influência junto ao eleitorado.

Segundo o levantamento do Paraná Pesquisas (consulta realizada em novembro passado), o governador do Ceará chegou ao penúltimo mês de seu primeiro ano como gestor com uma aprovação de 58% e desaprovação de 35,4%.

O desempenho de Camilo não ficou distante da aprovação dos primeiros colocados, Renan Filho (PMDB-AL) com 67,5% e Raimundo Colombo (PSD-SC), com 64,5%.

O resultado do Governador do Ceará é melhor do que o obtido por Geraldo Alckmin (PSDB-SP), com 52,3% de aprovação contra 44,9% de avaliação popular negativa.

Novos conselheiros tutelares tomam posse neste domingo

Os conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2016-2020 tomam posse neste domingo (10) nas cidades em que a votação ocorreu até o final do ano passado. Mais de 90% dos municípios escolheram os representantes no dia 4 de outubro de 2015.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o país tem cerca de 30 mil conselheiros tutelares, responsáveis por defender crianças e adolescentes com direitos violados. No exercício das atividades, atuam no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e na fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.

Os conselhos tutelares são órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. O Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Alguns municípios têm mais de um, e seis não têm conselhos instalados.

Os municípios que não tiveram eleição na data determinada, como Rio de Janeiro e São Paulo, devem concluir a escolha até fevereiro.

(Agência Brasil)

Cid x Temer – Quem sempre deve obrigação periódica de provar a honestidade e a decência são os mandatários públicos, afirma advogado

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Em sua página no Facebook, o advogado Reno Ximenes avalia que o processo que o vice-presidente Michel Temer move contra o ex-governador Cid Gomes não possui suporte legal. Em outubro do ano passado, Cid apontou temer como “chefe da quadrilha de achacadores”. Confira:

O princípio da inviolabilidade da fala na política surgiu para dar ciência à sociedade dos conluios silenciosos, inerentes da prática nefasta na má postura nas relações do poder, através da plena e livre linguagem, por parte das minorias ou oposições na política.

Quando se entra na vida pública se renuncia a moral subjetiva pagã, sequela hipócrita do Direito medieval. Portanto, não existe tipo penal sobre a honra em debates políticos, pois quanto mais vigorosos e intensos eles forem, mais úteis eles serão ao interesse público. E como se sabe no Direito Constitucional, baluarte máximo do Estado de Direito, o princípio da supremacia do interesse público sempre deve prevalecer sobre interesses privados.

Outrossim, o Estado uno através do Judiciário não pode guarnecer Direito à honra privada subjetiva de seus agentes políticos, em detrimento de interesses republicanos, sob pena de revogar, indevidamente, princípios constitucionais. A excludente de punibilidade da “exceção da verdade” dos crimes contra a honra do Código Penal, aplicados em simetria no âmbito do Direito Político, deve ser vista por uma hermenêutica teleológica da inversão do ônus da prova.

Ou seja, quem sempre deve obrigação periódica de provar a honestidade e a decência são os mandatários públicos, ironicamente, sob a “exceção da mentira”. Como também, uma eventual postura jurisdicional ortodoxa, amordaçaria a democracia, sob o uso do Judiciário como forma de intimidação da sociedade civil, quando precisar fazer uso de críticas contra a classe política. Ferir princípios constitucionais é mais grave que ferir uma lei, incluindo também a Lei Máxima, a própria Constituição Federal.

Assim, as falas em discussões políticas não podem ser cerceadas pela exegese da “honra privada” subjetiva, baseada em hipocrisias criadas pelas escolas jurídicas religiosas para controlar e arrebatar fiéis, sob a astúcia de conviver com a conivência e mutualismo dos líderes políticos.

Por fim, o Judiciário tem uma função jurisdicional pedagógica em defesa da probidade administrativa, através de seus destemidos magistrados, inovando na produção da atividade jurisprudencial.

A lógica jurídica do conceito do famigerado “decoro”, que blinda atos inconfessáveis e nefastos dos órgãos colegiados públicos, tem a sua origem nas confrarias religiosas clássicas, clubes de serviços, máfias e organizações sociais secretas. Tais codificações jurídicas não podem disciplinar a coisa pública e as obrigações e relações constitucionais dos agentes do Estado, sob pena de proteger atividades ilícitas e criminosas em nome da falsa moral subjetiva.

Sisu: inscrições começam nesta segunda-feira

Começam nesta segunda-feira (11) as inscrições para a primeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Sisu, até as 23h59 do dia 14 de janeiro, no horário de Brasília. Nesta edição, o Sisu vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. Os candidatos já podem consultar as vagas disponíveis no site do programa.

Pode se inscrever no Sisu o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de zero na prova de redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2015.

O resultado da chamada regular do Sisu será divulgado no dia 18 de janeiro. Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular.

Quem não foi selecionado ou foi selecionado apenas para sua segunda opção de curso pode aderir à lista de espera que estará disponível na página do Sisu na internet de 18 de janeiro até as 23h59 do dia 29. O interessado só pode se inscrever na lista de espera para o curso que marcou como primeira opção na inscrição. A convocação das instituições de ensino aos candidatos em lista de espera começa a partir do 4 de fevereiro.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual os estudantes participantes do Enem concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. As notas do Enem foram divulgadas na sexta-feira (8).

(Agência Brasil)