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Dilma Rousseff diz que obstruir estradas em manifestação é crime

A presidente Dilma Rousseff disse que o governo não vai tolerar prejuízos à economia por causa da paralisação dos caminhoneiros, iniciada na segunda-feira (9) em alguns estados. Dilma Rousseff afirmou que “interditar estradas, comprometer a economia popular, desabastecendo de alimentos ou de combustíveis, têm componentes de crimes já previstos. O que iremos impedir é qualquer prejuízo à economia popular, caracterizado pelo abastecimento de todo o país, às atividades econômicas e ao tráfego de combustível, que é essencial para vários setores. Isso não será permitido. Obstruir é crime. Afetar a economia popular é crime.”

A presidente destacou que uma coisa tinha que ficar bastante clara. “Reivindicar é um direito de todo mundo. Há muito tempo, reivindicação no Brasil não é crime. Construímos a democracia para não ser crime. Agora, o Brasil é um país responsável”.

De acordo com a presidente, as pessoas se manifestarem é algo legal, próprio da democracia e faz bem ao país e à sociedade. “Então, todos nós somos obrigados a cumprir a lei, principalmente as pessoas que exercem a faculdade de fazer a lei ser cumprida”.

(Agência Brasil)

Em estádio lotado, Ceará goleia Bragantino e ‘respira’ na Série B

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O Ceará goleou o Bragantino, na noite dessa terça-feira, no Estádio Presidente Vargas, por 3 a 0, e já se distancia da zona de rebaixamento. Wescley, Rafael Costa e Siloé maracram os gols. Com o resultado, o time cearense abriu dois pontos de vantagem sobre o Macaé, que na rodada empatou com o Náutico, em 1 a 1. O Ceará volta a campo no sábado (14), diante do Vitória, em Salvador.

A três rodadas para o fim da temporada, o Ceará já tem a certeza que, na pior das hipóteses, decidirá em casa o seu destino na Série B, na última rodada, diante do Macaé.

TSE aprova calendário eleitoral das eleições municipais de 2016

As datas do processo eleitoral previsto para 2016, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, foram aprovadas nessa terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 define as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral.

O calendário aprovado reflete as alterações promovidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015, que alterou o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos e o período das propagandas eleitorais, entre outras mudanças.

A eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, quando houver segundo turno (nas eleições municipais, apenas cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno). Quem quiser ser candidato no próximo ano precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito para participar da disputa.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da eleição.

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos aos cartórios eleitorais até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. O novo calendário também incorpora a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, prevista para começar em 16 de agosto.

O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

(Agência Brasil)

Piso salarial dos psicólogos é aprovado na Câmara

“A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1015/15) que estabelece piso salarial de R$ 3.600,00 para os psicólogos. O valor deverá ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC) do ano anterior.

A proposta é de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), que explicou que a proposta atende aos psicólogos que atendem em empresas privadas.

A remuneração dos psicólogos que trabalham para União ou estados deve ser fixada em lei específica de iniciativa do presidente da República ou governadores.”

(Agência Câmara)

Escola de Bela Cruz concorrerá ao “Destaque Região Nordeste”

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A Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Júlio França, localizada em Bela Cruz, foi selecionada “Escola Destaque”, em nível estadual. Isso, por meio do Prêmio Gestão Escolar 2015. Agora a EEEP segue para a etapa regional, a penúltima da premiação, quando serão escolhidas cinco escolas, sendo uma de cada região geográfica do Brasil, denominadas “Destaques Regionais”, e mais cinco escolas como suplentes de cada região. Na sequência, irão concorrer em nacional, ao título de “Escola Referência Brasil”.

A EEEP Júlio França receberá certificado de Escola Destaque Estadual e será agraciada com as premiações previstas no regulamento. A Escola de Ensino Fundamental e Médio de Campos Sales foi a segunda colocada.

Em nível estadual, a Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira, em Quixeramobim, e a Escola de Ensino Fundamental Josué Honório de Almeida, da rede municipal de Tauá também ficaram entre as finalistas do Prêmio Gestão Escolar.

Conforme a diretora da Escola Profissional de Bela Cruz, Girliane Teixeira, na filosofia de gestão da escola a educação acontece através do exemplo, do trabalho, da delegação planejada, descentralização e pedagogia da presença com atividades de cunho pedagógico e científico, voltadas à realidade de sua clientela. “Os alunos são convidados a serem corresponsáveis por seu aprendizado, uma vez que se privilegia o trabalho coletivo, a contextualização e a transdisciplinaridade, tendo como norte os quatro pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser – explica.

A EEEP também ganhou dois dos oito prêmios conquistados pelo Brasil na Feira Internacional de Ciências e Engenharia (Intel ISEF). A iniciativa foi realizada nos Estados Unidos, em maio passado. A EEEP Júlio França integra a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 3, sediada em Acaraú.

Discussão sobre gênero e orientação sexual nas escolas divide opiniões em audiência

A discussão sobre gênero e orientação sexual nas escolas dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10).

Deputados que pediram o debate criticaram a inclusão do tema no documento final da Conferência Nacional de Educação de 2014. Para eles, isso contraria decisão do Congresso. Ao analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), os parlamentares retiraram a questão de gênero e orientação sexual do texto, por considerá-la inadequada ao ambiente escolar. Porém, para os favoráveis à discussão de gênero nas escolas, o PNE não proíbe o debate, que seria importante para coibir a discriminação e a violência contra as mulheres e os homossexuais.

Para a professora do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília Lia Zanotta Machado, os temas da desigualdade de gênero e da violência contra a mulher devem ser abordados na escola como forma de combatê-las. De acordo com a professora, o combate a todas as formas de discriminação e a promoção dos direitos iguais é dever do Estado.

“Se o País está matando suas mulheres, esse tema tem que ser tratado sim nas escolas. O Ministério da Educação não deve ceder a pressões contrárias a isso”, opinou. “A Constituição brasileira diz que nós devemos lutar contra qualquer tipo de discriminação”, afirmou a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

O presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Rodrigues Nery, acredita que os órgãos dos governos estão mobilizados na implementação de uma política antifamília, com a “doutrinação ideológica” nas escolas.

(Agência Câmara Notícias)

Projeto quer farmácias populares expondo lista de preço dos medicamentos

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“A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) o projeto de lei que obriga farmácias e drogarias que integram o programa Farmácia Popular a exibir publicamente a relação de medicamentos contemplados, com seus respectivos valores. O PL 37/2015 é de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).

O Farmácia Popular é um programa do governo federal para facilitar o acesso a medicamentos para doenças mais comuns, entre elas diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado.

Os remédios são subsidiados pelo governo, que tem uma rede própria de farmácias populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, denominada “Aqui tem Farmácia Popular”.

O parecer do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi favorável à proposta, com emenda determinando a publicação “em local de ampla visibilidade”. “Muitos usuários de medicamentos desconhecem os produtossubsidiados pelo Poder Público no âmbito do programa”, justificou o deputado.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso seja aprovada, não precisará passar pelo plenário da Câmara.”

(Agência Câmara)

Ex-prefeito de Acopiara é condenado por improbidade administrativa

“O ex-prefeito de Acopiara, Antonio Almeida, Vicente Pereira de Araújo Junior e o ex-secretário de Educação, Vicente Pereira de Araújo, devem pagar multa correspondente a 20 vezes o valor do último salário recebido quando estavam nos referidos cargos. Os ex-gestores foram condenados porque contrataram irregularmente centenas de funcionários. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10/11), pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com o relator do processo, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, “o número elevado de contratações, cuja comprovação da ocorrência se encontra inserida nos autos, demonstra uma agressão ao princípio da contratação de funcionários por meio do concurso”.

Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), no ano de 2009, os ex-gestores contrataram centenas de funcionários sem a realização de concurso público para a limpeza e outras funções municipais. O ex-prefeito remeteu ainda projeto à Câmara Municipal de Acopiara, posteriormente transformado na lei nº 1.512/09, que autorizou o município a celebrar os contratos de trabalho com data retroativa. Segundo o MP, tal prática é uma ofensa ao texto constitucional.

Na contestação, os ex-gestores alegaram que as contratações ocorreram em nome da continuidade dos serviços públicos, na forma de contrato temporário.

Em 15 de maio de 2014, o Juízo da Vara Única de Acopiara entendeu que o caso é uma exceção à regra, pois jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) traduz que a contratação de servidores em período temporário, com base em leis municipais, não configura como improbidade administrativa.

Inconformado com a decisão, o MP apelou (nº 0002316-42.2009.8.06.0029) no TJCE, sob o argumento de que os documentos nos autos comprovam a irregularidade na contratação dos diversos serviços.

Ao julgar o recurso, a 8ª Câmara Cível reformou parcialmente a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. “Esta ação se destina a aplicar as sanções de caráter punitivo, que têm a força pedagógica e intimidadora de inibir a reiteração da conduta ilícita. Me parece apropriado condenar cada um dos requeridos ao pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes a última remuneração que os mesmos recebiam”. O valor deverá ser devidamente atualizado.

O desembargador Darival Beserra destacou que o caso trata de ofensa ao artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, que remete aos atos ímprobos que afrontam os princípios da administração pública.”

(Site doTJ/CE)

Refinarias “Premium” tinham 98% de chance de dar prejuízo, diz TCU

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“A Petrobras tinha conhecimento do alto risco que levou à perda de quase R$ 3 bilhões com os projetos das refinarias premium que pretendia erguer na região Nordeste. A auditoria que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez nos dois empreendimentos mostra que, há apenas dois anos, a diretoria da estatal decidiu seguir adiante com as refinarias mesmo diante de uma realidade aterradora: o risco de prejuízo era de 98%.

O diagnóstico foi dado em julho de 2013 pela consultoria Wood Group Mustang Engineering Inc (WGMI). A empresa foi contratada para “melhorar” os dois projetos, que após várias revisões já estavam custando mais de US$ 44 bilhões. Com as otimizações sugeridas, o custo caiu para US$ 33,7 bilhões, mas ainda assim o risco de prejuízo era de 98,4% para a Premium I, prometida para o Maranhão, e de 97,9% para a Premium II, no Ceará.

A decisão de seguir com os projetos evidenciou uma armadilha na qual a Petrobras tinha caído três anos antes. Em fevereiro de 2010, a diretoria assinou a contratação da terraplenagem da refinaria Premium I. O contrato de R$ 711 milhões foi firmado com um consórcio liderado pela Galvão Engenharia, empresa investigada na Operação Lava-Jato de participar do cartel de corrupção envolvendo diretores da Petrobras.

Naquele mesmo ano, a estatal comprometeu mais US$ 425 milhões na contratação de licenciamento de uso de tecnologia e projeto básico, assistência técnica e serviços de engenharia de pré-detalhamento, conhecido no setor como Feed (Front End Enginnering Design).

Esses dois contratos são os principais responsáveis pelo prejuízo de R$ 2,8 bilhões que a Petrobras registrou em seu balanço após desistir das duas refinarias – o que só aconteceu em janeiro deste ano. Além do rombo, o TCU alega que as duas contratações foram feitas com antecedência desnecessária, o que pode configurar “gestão temerária” por parte da diretoria. Segundo a auditoria, a terraplenagem seria normalmente contratada na Fase 4 do projeto, mas se deu na Fase 1.

O documento ressalta que não se refere à gestão temerária de natureza penal, praticada por instituição financeira e definida como crime na Lei 7.492/1986. “Significa dizer que as decisões não foram potencialmente tomadas em contraposição à identificação, quantificação e gestão dos riscos do empreendimento”, afirma o relatório.

Apesar de atribuir à diretoria executiva a responsabilidade pelas decisões, o TCU decidiu investigar se o conselho de administração da Petrobras foi omisso diante de tantas evidências de um projeto deficitário. Na época em que a contratação da terraplenagem foi autorizada, em 2009, o conselho era chefiado pela presidente Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil.

Uma eventual punição dos responsáveis pelo prejuízo será coberta por um seguro contratado pela Petrobras. Apesar desse mecanismo estar previsto no estatuto da companhia, os auditores do TCU criticaram o fato de não haver distinção entre os executivos que apenas tomaram decisões equivocadas daqueles que possam ter cometido ilícitos. O tribunal criou um processo específico para avaliar o seguro.

Festejadas politicamente durante anos, as refinarias premium nasceram em 2006. Os projetos surgiram da ideia de processar petróleo pesado nacional, de valor agregado reduzido, para produzir derivados que atendessem especificações internacionais. O termo “premium” trata justamente das características exigidas pelos mercados internacionais (EUA e Europa) em relação aos teores de enxofre.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez grande uso político dos dois empreendimentos, mas foi sua sucessora quem teve de arcar com as cobranças pelo fracasso dos projetos. Em qualquer visita ao Maranhão e, principalmente, ao Ceará, a presidente ouve cobranças públicas dos políticos locais, que também surfaram por anos a onda de progresso prometida pelas refinarias.

A maioria das cobranças ocorreu nos três anos em que os projetos ficaram parados. Desde a contratação da terraplenagem, em 2010, quase nada aconteceu até julho de 2013, quando a diretoria se deparou com o imenso risco de prejuízo. Para não ter de assumir o fracasso – como acabou fazendo -, foram sugeridos vários ajustes, considerados pelo TCU como insuficientes para colocar de pé os projetos.

O segundo trem de refino da Premium I foi empurrado para 2023; a vida útil das refinarias foi elevada de 25 anos para 40 anos; e a estimativa para a taxa de câmbio foi modificada. A nova projeção era de que a moeda americana estaria custando R$ 1,98 em 2015. De acordo com o TCU, as alterações consideraram um cenário “deveras otimista”, que servia apenas para que o cálculo do retorno dos empreendimentos voltasse ao território positivo. A Petrobras não se manifestou.

Pareceres feitos internamente pelo grupo de Estratégia Corporativa da Petrobras alertaram para essa situação. “As análises de sensibilidade que fizeram os VPL (retorno) dos empreendimentos ficarem positivos foram realizadas sob perspectiva otimista em relação ao cenário referencial da companhia”, diz um trecho do parecer, reproduzido no relatório de auditoria do TCU.

O parecer interno concluía que, diante da dura realidade dos projetos, a melhor alternativa para a Petrobras seria importar os derivados. “Sob o ponto de vista econômico, afirmou-se que o resultado de VPL negativo das novas refinarias indicavam que, dadas as condições observadas, seria mais atrativo exportar petróleo e importar derivados para atender o mercado interno do que investir em capacidade de refino”, revela o tribunal de contas.”

(Site Valor Econômico)

MPF do Ceará move ação contra Bradesco por uso indevido de dados de segurados do INSS

“O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte (CE) entrou com ação civil pública contra o Bradesco e a Socredit por utilização indevida de dados sigilosos de segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com o MPF, com base em informações repassadas pelo banco, a financeira realizava venda de créditos consignados, obtendo assim vantagem desleal em relação a concorrentes e em detrimento dos segurados.

O procurador da República Celso Leal, autor da ação, relata que o Bradesco, por meio de licitação, comprou a folha de pagamentos do INSS em 2009, recebendo todos os dados pessoais dos beneficiários. No entanto, o banco vinha regularmente repassando as informações à empresa Socredit, com quem tem contrato de parceria.

A financeira, que atua também os ramos de seguros, consórcios e financiamentos, tomava conhecimento da concessão de benefícios antes dos próprios segurados, em alguns casos. Porém, existe uma cláusula no acordo entre o INSS e o Bradesco que obriga o banco a preservar o sigilo de todas as informações adquiridas no contrato com o instituto.

Os fatos foram investigados, inicialmente, pela Agência da Previdência Social em Juazeiro do Norte, que informou à Polícia Federal sobre suspeitas de vazamento de informações entre a concessão do benefício e a comunicação da decisão ao beneficiário interessado. De posse dos dados, a empresa entrava em contato com os beneficiados e oferecia empréstimos consignados. Atitude que, para o MPF, estabelece insegurança jurídica e violação ao princípio constitucional da livre concorrência, além de representar lesão ao Sistema Financeiro Nacional.

“As informações dizem respeito apenas ao titular, devendo permanecer em sigilo, salvo a divulgação voluntária por ele próprio ou por requisição motivada de autoridade pública nos casos permitidos por lei, de maneira a preservar intimidade do beneficiário e resguardar a integridade do patrimônio dele”, ressalta o procurador da República.

Na ação, o MPF requer, liminarmente, que o Bradesco fique impedido de passar informações sigilosas de novos beneficiados do INSS a qualquer empresa. Também pede a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos e que fiquem impedidos de utilizar as informações dos segurados.”

(Site do MPF-CE)

Leônidas Cristino defende urgente revitalização do rio São Francisco

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Em reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, no Congresso Nacional, o deputado federal Leônidas Cristino voltou a defender nesta terça-feira a conclusão das obras de Transposição do rio São Francisco, como urgente e imprescindível. “Os estudos e observações apontam para a possibilidade de mais um ano de seca no Nordeste e se aprofundam, drasticamente, as consequências de quatro anos seguidos de estiagem na região”, disse o parlamentar.

Leônidas Cristino alertou, também, para a necessidade inadiável do processo de revitalização da bacia do Velho Chico, sob pena da obra da transposição perder sua eficácia a longo prazo. Com esse propósito, o deputado informou que pretende apresentar um projeto nos próximos dias à Câmara Federal com foco na revitalização do manancial.

“O programa de revitalização, preservação e manutenção da bacia do rio São Francisco tem que ser viabilizado e tratado como política pública permanente”, disse o deputado. Segundo ele, a revitalização tem sua importância sobejamente já comprovada e tecnicamente detalhada no Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRBHSF) e nos próprios Estudos de Impacto Ambiental e Licenciamentos do projeto de transposição.

(Com Agência Câmara)

Deputados e militares pedem integração das polícias

A necessidade de integração entre os setores de inteligência das policiais Civil, Militar e Federal, assim como uma maior responsabilização do governo federal no policiamento das fronteiras, foram os principais temas discutidos em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10).

A audiência foi convocada pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado e contou com as presenças de dois oficiais da Polícia Militar, os coronéis Wilquerson Felizardo Sandes, do Mato Grosso; e Antônio Jorge Goulart Matos, coordenador de Inteligência da PM do Rio de Janeiro.

O coronel Goulart, coordenador de Inteligência da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os traficantes cariocas estão deixando os revólveres de lado e tem usado cada vez mais armamentos pesados. Segundo ele, o número de revólveres apreendidos tem diminuído, enquanto armamentos mais pesados representam, a cada ano, percentual maior na estatística de armas apreendidas no Rio de Janeiro.

(Agência Câmara Notícias)

Morre no Rio a jornalista Sandra Moreyra, da TV Globo

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Morreu na tarde esta terça-feira (10), no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, a jornalista Sandra Moreyra, da TV Globo, considerada uma das principais repórteres da emissora carioca. Sandra não resistiu a um câncer no mediastino, região próxima do esôfago, contra o qual lutava há sete anos, de acordo com informações da Central Globo de Comunicação (CGCOM).

Carioca, Sandra Maria Moreyra tinha 61 anos. O avô, o escritor Álvaro Moreyra, membro da Academia Brasileira de Letras, dirigiu importantes revistas nos anos 1950, entre elas Fon-Fon e Paratodos. Seu pai, Sandro Moreyra, fez história como um dos mais importantes cronistas esportivos do jornalismo brasileiro. Sua mãe, Lea de Barros Pinto, era professora. Sandra era irmã da também jornalista e diretora da GloboNews, Eugenia Moreyra.

(Agência Brasil)

Demanda do consumidor por crédito recua 2,4% em outubro, mostra Serasa

A demanda do consumidor por crédito caiu 2,4% em outubro na comparação com setembro, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (10) pela empresa de consultoria Serasa Experian. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o recuo foi superior: 8,5%. Entretanto, no acumulado do ano, a procura do consumidor por crédito registra avanço de 1,9% em relação aos dez meses de 2014.

De acordo com os economistas da Serasa, o encarecimento das condições de crédito e a elevação dos níveis de desemprego inibem a busca dos consumidores por crédito.

No mês passado, a procura por crédito diminuiu em todas as faixas de rendimento. Houve queda de 2,6% entre as pessoas que ganham até R$ 500 por mês e também entre as recebem de R$ 500 a R$ 1.000 mensalmente. Para os consumidores com rendimento mensal entre R$ 1.000 e R$ 2.000, houve recuo de 2,2%. Na faixa de R$ 2.000 a R$ 5.000 mensais, a queda ficou em 2,0% e, na de R$ 5.000 a R$ 10.000 e na superior a R$ 10.000 por mês, em 1,9%.

Com exceção do Centro-Oeste (que mostrou estabilidade), todas as outras registraram quedas mensais nas demandas por crédito. O maior recuo ocorreu no Nordeste (7,8%), na comparação de outubro com setembro. No Sul, a queda foi de 3,4% e no Norte ,de 2,9%. No Sudeste, a retração foi de 0,4%.

(Agência Brasil)

Encontro do setor portuário de maré nada mansa

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Em algum lugar do passado, tudo era só alegria.

O ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Portos, Hélder Barbalho, abrirá a Feira Nacional de Logística (Expolog 2015), que acontecerá de quarta até sexta-feira no Centro de Eventos. O encontro discutirá avanços na área da gestão e, também, concessões previstas pelo governo federal no ramo portuário como a da estação de passageiros do Porto do Mucuripe.

Mas o evento promete um encontro curioso no plano político envolvendo dois rivais que, no momento, trocam ofensas, farpas e processos judiciais: o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, e o ex-ministro e diretor da CSN responsável pela Ferrovia Transnordestina, Ciro Gomes (PDT).

Ambos integram a lista de convidados especiais da Expolog.

Comissão aprova obrigação do governo federal investir em campanhas contra a corrupção

O Projeto (PL 2814/15) em discussão na Câmara dos Deputados propõe que, durante quinze anos, do total dos recursos empregados em publicidade pelo governo federal, 15% sejam para ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção. As ações devem incluir medidas de conscientização dos danos sociais e individuais da corrupção, o apoio público para medidas contra a corrupção e o incentivo para a apresentação de notícias e denúncias a esse tipo de prática. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

A relatora na comissão, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), considera essencial esclarecer a população sobre o assunto. “Pra que a gente consiga cada vez mais divulgar para que a população esteja orientada de onde buscar, denunciar, designar o que realmente está acontecendo no país”, disse.

Principais pontos

O projeto determina que as campanhas contra corrupção não configurem propaganda institucional de governo ou realizações de ordem pessoal de governantes e agentes públicos. Além disso, pela proposta, no prazo máximo de dois anos de vigência da lei, serão afixadas placas visíveis em rodovias federais, indicando número telefônico, site e e-mail para denunciar policiais rodoviários ao Ministério Público.

O texto aprovado também prevê a edição de um código de conduta sobre os tipos e modos de realização dos atos de corrupção relativos a cada carreira, assim como sobre os comportamentos preventivos recomendados e quais as medidas a serem adotadas pelo agente público quando se encontrar nessas situações. O projeto prevê, ainda, treinamento periódico a servidores sobre o tema.

O deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, coordenou a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Ele avalia que a proposta tem todas as condições de ser aprovada porque não cria novos gastos, apenas destina percentual do que já é gasto com publicidade para campanhas de combate à corrupção.

“Nós temos que criar a mentalidade de que a lei vale para todos. O que não pode haver é a desculpa de que o agente político, o agente público, é corrupto porque a população é corrupta e usar isso como argumento. Isso não tem o menor cabimento”, falou Mendes Thame.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e não precisa ser votado pelo Plenário.”

(Agência Câmara)

Caravana da Fiec vai ouvir Joaquim Levy

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, e toda a diretoria da entidade participarão, nesta quarta e quinta-feira, em Brasília, do Encontro Nacional da Indústria, o ENAI 2015.

O principal mote do encontro que terá entre conferencistas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é discutir o Ajuste Fiscal prometido pelo governo Dilma Rousseff.

Num grupo que já viajou, nesta terça-feira para o ENAI 2015, o clima é de descrença quanto ao ajuste. Exemplo disso é o vice-presidente da Fiec, Roberto Sérgio. Ele vê muita conversa e pouca ação e a economia do País se deteriorando cada vez mais.

O ex-presidente da Fiec, Roberto Macedo, seguiu também para o encontro. Para ele, a crise é principalmente de credibilidade de um governo que prometeu muito e, até agora, nada fez para aquecer a economia.

BNB promoverá mais um leilão do Finor

O Banco do Nordeste vai promover, nesta quinta-feira, o 271º Leilão Especial de Títulos da Carteira do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). Em oferta, mais de 70,7 milhões de ações, o que equivale a um volume financeiro de R$ 19,9 milhões. O leilão ocorrerá entre 10 e 15 horas, via Sistema Eletrônico de Negociação do Segmento Bovespa, coordenado pela BM&FBovespa S/A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, em São Paulo (SP).

Podem participar do leilão pessoas jurídicas e físicas. Nesse leilão, 19 empresas de oito estados apresentarão suas ações. Delas, 13 são oriundas do setor secundário, cinco do setor primário e uma do setor de serviços. Os estados que possuem o maior número de participantes são Pernambuco (4) e Ceará (3).

SERVIÇO

*A relação completa das empresas participantes do 271º leilão do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) encontra-se disponível no portal do Banco do Nordeste (www.bancodonordeste.gov.br), por meio do caminho Empresas > Finor > Leilões.