Blog do Eliomar

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TSE vai se pronunciar sobre “vaquinha” para eleições

O Tribunal Superior Eleitoral deverá se manifestar em breve sobre a possibilidade de candidatos captarem doações para suas campanhas eleitorais por meio do “crowdfunding”, sistema de financiamento coletivo disponível na internet geralmente usado para bancar trabalhos artísticos, ações de voluntariado, pequenos negócios e reportagens jornalísticas.

Atualmente, vários sites e aplicativos no Brasil e no exterior oferecem a possibilidade de realizar as “vaquinhas” pela rede. Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentaram uma consulta ao TSE questionando se e como a ferramenta pode ser usada para contribuições de pessoas físicas às campanhas.

Professores em greve farão passeata de protesto nesta quinta-feira

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Os professores estaduais em greve realizarão nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, mais um ato de protesto contra o Governo Camilo Santana (PT), que não garantiu reajuste para a categoria e outros segmentos do serviço público estadual.

A passeata terá início na Praça da Faculdade de Direito da UFC e se encerrar na Praça do Ferreira, ocasião em que ocorrerá o enterro simbólico do governador.

Em seguida, os docentes, ainda na Praça do Ferreira, promoverão “Arraiá da Greve”. Esses atos contam com o apoio do Movimento Crítica Radical.

 

Livro conta saga da família Marinho dos Santos

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O livro “Histórias de uns Curumins – Para Rir, Chorar e Guardar”, que narra a história da família Marinho dos Santos ,acaba de ser lançado. O trabalho foi elaborado a partir do testemunho de 10 filhos dessa família, sob coordenação dos irmãos Josafá, Joaribe e Josabete dos Santos.

Com mais de 160 páginas, o livro, além de apresentar as memórias da família Marinho dos Santos, também resgata a história do Nordeste, em especial do Ceará desde o início dos anos 20 até os dias atuais.

A publicação traz, ainda, imagens da saudosa época “em que se tirava retrato” e se escrevia “diários e cartas a próprio punho”. Numa linguagem divertida, a obra foi escrita a vinte mãos e contém produções de gênero variado bibliográfico, crônicas e contos em prosa ou verso.

Em suma, conta a história de uma família nordestina do interior cearense cujos pais conseguiram formar seus filhos: juiz, auditor e funcionários públicos.

MPF-CE cobra de oito municípios a regularização do Portal da Transparência

“O Ministério Público Federal no Ceará recomendou aos prefeitos de oito municípios cearenses que regularizem, no prazo máximo de 120 dias, seus Portais da Transparência. Relatório de diagnóstico do ranking de transparência de prefeituras apontou que os municípios de Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste não vêm cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possuem Portal da Transparência adequado à normativa legal.

Nas recomendações, o procurador regional da República, Francisco Macedo, destaca que a ausência de Portal da Transparência que esteja alinhado com as exigências legais pode caracterizar ato de improbidade administrativa por parte do gestor público municipal, além de acarretar dano moral coletivo, em razão da obstaculização da participação cidadã mediante a violação de mandamentos legais expressos.

O procurador também destaca que os municípios que não divulgarem na internet informações em tempo real sobre a execução orçamentária e financeira municipais podem ficar, por força de lei, impedidos de receber transferências voluntárias, “o que, evidentemente, traria enormes prejuízos às municipalidades e seus cidadãos, que na região têm nas verbas federais transferidas por meio de convênios importante fonte de receita”.

“Mais do que mera formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República”, destaca o Francisco Macedo Filho.”

(Site do MPF-CE)

 

Câmara Municipal aprova moção de apoio ao retorno de Dilma Rousseff

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Valeu, Roni!

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira, moção de apoio ao retorno de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. O requerimento é de autoria do petista Ronivaldo Maia, faz ainda pesadas críticas e repúdio ao governo interino de Michel Temer (PMDB), acusado no documento de ter “deflagrado um irrefutável golpe de Estado”.

“O impeachment, da maneira como está sendo costurado, é sim um golpe. Não um golpe de Estado clássico, com o exército marchando sobre as ruas (…) mas um golpe contra o Estado democrático”, diz. A medida, colocada em pauta em dia de pouca movimentação na Casa, foi aprovada sem contestações de aliados do presidente em exercício e com pouca discussão.

O texto, endossado pelos vereadores de Fortaleza, afirma ainda que não existe crime comprovado contra a presidente afastada. “É um golpe contra a estabilidade política, ao gerar insegurança e imprevisibilidade para os ocupantes de cargos eletivos”, diz.

Aprovado, o texto de Ronivaldo Maia será enviado agora para a residência oficial da Presidência da República, no Palácio do Alvorada, em Brasília.

(Com POVO Online)

BC – Setor público registra déficit de R$ 18 bilhões nas contas públicas

“O setor publico consolidado, formado por União, estados e municípios registraram déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, de R$ 18,125 bilhões em maio, informou hoje (29) o Banco Central (BC). Esse é o maior déficit primário registrado em maio, na série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Em maio de 2015, houve déficit primário de R$ 6,9 bilhões.

Em 12 meses encerrados em maio, o déficit primário ficou em R$ 150,510 bilhões, o que corresponde a 2,51% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Nos cinco meses do ano, o setor público apresentou déficit primário de R$ 13,714 bilhões, ante o superávit de R$ 25,547 bilhões registrados em igual período de 2015.

Em maio deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit primário de R$ 17,766 bilhões. Os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 573 milhões, e os municipais, déficit de R$ 785 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 147 milhões, no mês passado.

A meta fiscal prevê um déficit primário de até R$ 163,9 bilhões nas contas públicas este ano. Para chegar a esse resultado do setor público consolidado, a expectativa é que o governo federal apresente déficit primário de R$ 170,496 bilhões e estados e municípios, um superávit de R$ 6,554 bilhões.

Em maio, os gastos com juros nominais ficaram em R$ 42,498 bilhões, contra R$ 52,877 bilhões em igual mês de 2015.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, ficou em R$ 60,623 bilhões, no mês passado, ante R$ 59,777 bilhões registrados em maio de 2015. Em 12 meses, encerrados em maio, o déficit nominal ficou em R$ 604,558 bilhões, o que corresponde a 10,08% do PIB .

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 2,379 trilhões, em maio, o que corresponde a 39,6% do PIB, ante 39,5% registrados em abril. A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,113 trilhões ou 68,6% do PIB, com aumento de 0,9 ponto percentual em relação ao mês anterior.”

(Agência Brasil)

Deputado propõe regime de cogestão para presídios

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O deputado estadual Tomaz Holanda (PMDB) deu entrada, nesta quarta-feira, num projeto de indicação que quer implantar um modelo de cogestão para o sistema prisional cearense.

O projeto de indicação de nº65/16 destaca a necessidade de planejar e operacionalizar um regime de cogestão prisional “que busque junto à iniciativa privada mecanismos de parceria para o reordenamento do sistema prisional”.

Tomaz Holanda avalia que a cogestão com o setor privado seria importante até como forma de se garantir constante investimento na modernização do sistema.

Os artigos 2º e 3º apontam os objetivos do programa:

Art. 2º. Caberá a Secretaria de Justiça e Cidadania criar estrutura, funcional e logística para responder tecnicamente pelo Sistema de Cogestão de Presídios – SCP.

Art.3º. O Sistema de Cogestão de Presídios – SCP deverá apresentar projeto de reestruturação funcional em pontos específicos no que se refere à gestão de presídios:

I.             Hotelaria (roupa de cama, alimentação e uniforme);

II.           Assessoria jurídica;

III.         Serviços (saúde, odontológica, educacional, psicológica, esportiva) de baixa complexidade;

IV.         Educacional (Educação formal continuada, formação profissional);

V.          Programas sócio-educativos voltados para ressocialização dos presos;

VI.         Assistência religiosa;

VII.       Vigilância interna.

A matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça do legislativo estadual.

Ministro Dias Toffoli revoga prisão de Paulo Bernardo

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“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa e revogou hoje (29) a prisão do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.

O ministro determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal”.

De acordo com os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman, a decisão do ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, “desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa e revogou hoje (29) a prisão do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.

O ministro determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal”.

De acordo com os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman, a decisão do ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, “desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”.

(Agência Brasil)

Simples Nacional é aprovado com emenda de Pimentel

foto josé pimentel senador

O Senado aprovou, em turno suplementar, a nova atualização do Simples Nacional (PLC 125/2015). A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), acolheu emenda do senador José Pimentel (PT) que eleva o faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 81 mil. O texto do primeiro turno previa faturamento de R$ 72 mil para o MEI. Como a proposta sofreu várias alterações, segue para nova votação na Câmara.

Pimentel queria elevar o faturamento para R$ 90 mil, mas um acordo com todos os líderes e a relatora, permitiu a aprovação de R$ 81 mil, por unanimidade. “Esta é uma das políticas de inclusão social e previdenciária mais importantes da nossa economia. Exatamente por isso, ao fixar em R$ 81 mil a receita bruta anual do microempreendedor individual, a relatora faz justiça”, afirmou.

O senador informou que, com o aumento do teto de enquadramento do MEI, o limite de faturamento bruto mensal desses profissionais será de R$ 6.750,00. Pimentel ressaltou que o lucro líquido mensal do MEI é de 20% do faturamento bruto, ou seja, de R$ 1.350,00. Portanto, afirmou, “a renda do MEI e de seu único empregado será menor que um salário mínimo, mesmo com a reposição da inflação acumulada de 2012 a 2015”.

Pimentel apresentou uma série de dados que apontam para o crescimento do setor. Segundo o senador, atualmente o país tem 6,1 milhões de microempreendedores, enquanto em 2009, quando a categoria foi criada no Simples, não havia registro de nenhum MEI no Brasil.

(Com Agências)

“Tráfico de pessoas” é tema de concurso da DPU

O tráfico de pessoas é o tema do II Concurso de Redação da Defensoria Pública da União (DPU). A ideia é promover a reflexão e o debate sobre o assunto nos ambientes educacionais e possibilitar aos alunos que revelem suas experiências, visando a inserir a educação em direitos e cidadania nas escolas públicas do país. O edital que regula o concurso foi divulgado, na quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

O concurso de redação é aberto aos alunos do ensino fundamental e médio, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA) e está dividido em cinco categorias: Redação I – para alunos do 6° ao 9° ano do ensino fundamental; Redação II – alunos do 1° ao 3° ano do ensino médio; Redação III – alunos do EJA do 6° ao 9° ano do ensino fundamental; Redação IV – alunos do EJA do 1° ao 3° ano do ensino médio; Categoria Escola – para estabelecimentos de ensino da Rede Pública que desenvolverem atividades de sensibilização e mobilização sobre o tema.

O aluno e o professor vencedores em primeiro lugar de cada estado receberão um tablet, além de certificado de premiação. Cada uma das três escolas vencedoras da Categoria Escola receberá o certificado de premiação e reconhecimento da DPU e o valor de R$ 10 mil, a ser aplicado em equipamentos em proveito dos alunos.

O resultado final do certame será divulgado até o dia 9 de novembro. A entrega dos prêmios ocorre no dia 9 de dezembro, em cerimônia na sede da DPU em Brasília e nas demais unidades nos estados.

SERVIÇO

*As escolas interessadas em participar do concurso devem acessar o endereço eletrônico (www.dpu.gov.br/concursoderedacao), onde estão disponíveis o material de divulgação, o regulamento do concurso, o formulário de participação, o formulário de redação e a publicação Guia do Professor.

*Para maiores informações, acesse o Edital 80/2016 aqui.

PHS do Ceará fará seminário sobre eleições

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O PHS vai realizar no próximo sábado, a partir das 8 horas, no auditório da Sala das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, o seminário “Eleições 2016”.

Seguindo o presidente regional do partido, deputado estadual Tin Gomes, o objetivo é discutir as mudanças das legislação eleitoral, prestações de contas dos candidatos e os desdobramentos na campanha eleitoral.

Tin Gomes é também o pré-candidato do PHS à Prefeitura de Fortaleza e deverá aproveitar o encontro para definir o nome do seu vice.

Bolsa Família terá reajuste de 12,5% a partir de julho

“O presidente em exercício, Michel Temer, vai anunciar nesta quarta-feira, 29, em cerimônia no Palácio do Planalto, um reajuste de 12,5% para o Bolsa Família, a partir de julho, informou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).

O aumento é de 3,5 pontos porcentuais a mais do que havia anunciado a presidente Dilma Rousseff em maio. O evento para o anúncio do reajuste foi incluído nesta manhã na agenda do presidente em exercício e acontecerá junto com o anúncio de liberação de recursos para educação básica.

Segundo a pasta, ao longo do mês foi feita uma avaliação do Orçamento do ministério e verificou-se a possibilidade do aumento.

Recentemente, Dilma havia dito nas redes sociais que “a primeira coisa” que faria caso retornasse ao poder seria pagar o reajuste do Bolsa Família e que o “governo provisório tem obsessão por cortar as políticas sociais”.

Dilma afirmou que “só um grande preconceito” com o programa pode explicar por que o aumento de 9% no benefício médio, que ela anunciou no Dia do Trabalho, não tinha sido concedido.

Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, acusou a presidente afastada de fazer um “ataque especulativo” ao dizer que o governo do presidente em exercício quer acabar com os programas sociais e garantiu que o aumento seria dado. “Estamos tentando organizar para pensar um reajuste. Vai ser dado. Quando e o valor nós ainda não temos essas respostas”, afirmou.

A presidente afastada disse que tomou providências para que o benefício fosse reajustado em junho conforme ela havia prometido antes de seu afastamento. “Colocamos no Orçamento de 2015 a previsão para o reajuste de 9% no benefício médio, garantimos recursos financeiros com o aumento do IOF, enfim nada impedia que em junho os beneficiários estivessem recebendo o reajuste. Faltou a vontade política do governo interino de pagá-lo. Essa não é a prioridade do governo interino e provisório”, disse a petista.”

(ESTADÃO/Conteúdo)

Cassação de Cunha – Relator de recurso na CCJ pede mais tempo para entregar parecer

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“Com prazo apertado, o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve pedir hoje (29) mais tempo para entregar seu parecer. Regimentalmente, Fonseca teria até sexta-feira (1º), quando vence o prazo de cinco dias úteis desde que o pedido foi entregue, no último dia 23, numerado pela Mesa Diretora e devolvido à comissão no dia seguinte.

A extensão desse prazo seria negociada com o próprio presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-RJ), com quem Fonseca tenta se reunir desde ontem. O peemedebista ainda não confirmou o encontro hoje. Enquanto essa conversa não ocorre, Fonseca tenta correr contra o tempo e busca a colaboração de técnicos parlamentares. O relator já se reuniu com especialistas do partido e ouvirá assessores da Casa ainda na manhã de hoje.

Nesses encontros, Fonseca tem pedido análises sobre a aplicação do direito do representado, fazendo comparativos quadro a quadro de todas as decisões do Conselho de Ética. Um dos principais pontos tratam da garantia da ampla defesa, que foi um dos argumentos elencados pelos advogados de Cunha que questionam a tramitação de seu processo no colegiado, que aprovou, no último dia 14, a cassação de seu mandato por 11 votos a nove.

Interlocutores de Fonseca disseram que ele tem participado de outras reuniões com a preocupação de apresentar um parecer exclusivamente jurídico, apesar de todos os aspectos políticos que permeiam a decisão.

Com Serraglio, caso a reunião se confirme, Fonseca vai argumentar que o tempo é curto diante das centenas de páginas do recurso de Cunha e da polêmica em torno da questão. Segundo assessores, ele recebeu o documento na noite de segunda-feira (27) e só ontem começou a analisá-lo.

Além da tarefa de estudar ponto a ponto, o relator ainda precisou usar parte do que seria o primeiro dia de trabalho para se defender de acusações de colegas que levantaram suspeição sobre a escolha de seu nome para a função.

Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Alessandro Molon (Rede-RJ), Pauderney Avelino (DEM-AM) e o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), encamparam as acusações. Individualmente, em diferentes ambientes da Câmara durante os trabalhos de ontem, cada um destes parlamentares acusou o líder do Pros de ser aliado de Cunha e ter interesse em favorecê-lo.

Delgado chegou a lembrar da postura de Fonseca em um discurso no plenário da Câmara, quando criticou o relator do processo de Cunha no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o que motivou Araújo a pedir as notas taquigráficas do dia para encaminhar a Serraglio para uma possível reavaliação da escolha.”

(Agência Brasil)

Cadê o aumento salarial dos PMs e bombeiros, governador?

Com o título “Cadê o aumento salarial para PMs e bombeiros?”, eis artigo do presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Assof), Homero Catunda. Para ele, promoções e ascensões de carreira não devem ser interpretadas como aumento. Confira:

Recentemente, o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, tem se manifestado na imprensa cearense declarando que lhe causa estranheza o descontentamento dos servidores públicos, porquanto as demandas da maioria já teriam sido atendidas pela gestão do governador Camilo Santana.

No que tange aos policiais militares e bombeiros militares, o secretário da Fazenda destaca que tal categoria teve ascensão, assim como a Polícia Civil.

Da forma como se expressa o mencionado secretário, passa a errônea impressão de que os militares estaduais foram agraciados por uma benesse remuneratória rejeitada a grande maioria dos demais servidores estaduais do Ceará, o que não corresponde à verdade!

Promoção ou ascensão na carreira não é a mesma coisa que aumento salarial para a categoria nem tampouco corresponde à reposição das perdas inflacionárias devidas ao funcionalismo público
em geral.

Promoção diz respeito à ascensão na escala hierárquica, devida aos membros de determinada classe funcional na carreira por eles escolhida, obedecendo a critérios objetivados em lei específica, sendo algo individualizado, em síntese: reposição salarial é para todos, enquanto que promoção é somente para aqueles que preenchem requisitos legais.
Portanto, nem todos os militares estaduais foram promovidos em dezembro de 2015, mas apenas uma parcela da tropa, promoções essas devidas para muitos há mais de 20 anos (2/3 da carreira) e ainda assim, para a grande maioria dos promovidos, a diferença salarial obtida por conta da promoção não cobre sequer as perdas inflacionárias de 2015!
Exemplo disso é a diferença salarial de soldado para cabo, que gira em torno de R$ 70 (setenta reais), e muito mais acentuada é a diferença salarial de cabo para terceiro sargento, que corresponde ao assombroso e magnífico aumento de R$ 4,65 (quatro reais e sessenta e cinco centavos), isso em valores brutos, posto que em cima dessa exorbitante diferença remuneratória ainda incidirão a Previdência e o Imposto de Renda.

Os policiais militares e os bombeiros militares do Ceará não são exceção neste momento de arrocho salarial. Os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará são detentores do pior salário dentre as demais Corporações Militares Estaduais do País.

Nós não fomos sequer contemplados com a reposição das perdas inflacionárias e não obtivemos nenhum aumento salarial neste ano de 2016!

*Homero Catunda

majhomerohc@gmail.com
Tenente-coronel, presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Assof).

Vereador petista quer incentivar uso de serviço criado na gestão de Roberto Cláudio

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Com objetivo de debater e estimular o uso dos Ecopontos que a Prefeitura de Fortaleza vem implantando, o vereador Deodato Ramalho (PT) vai puxar uma audiência pública, a partir das 14 horas desta quinta-feira, na Câmara Municipal. Ele quer a participação principalmente dos condomínios residenciais e comerciais, que não vêm utilizando esse serviço.

“Os Ecopontos ainda não entraram na vida de muita gente. Queremos alertar para isso”, diz o vereador, observando que o serviço, para funcionar corretamente, tem que ter “não só a participação da sociedade mas, fundamentalmente, a destinação ambientalmente correta dos resíduos, para não correr o risco de ser apenas uma ação demagógica”, acentua o petista.

O vereador Deodato diz que tem denunciado, reiteradas vezes o despejo de resíduos coletados pela própria prefeitura em aterros clandestinos e até mananciais.

Taxa de desemprego no País chega a 11,2% no trimestre

“A taxa de desemprego no Brasil, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 11,2% no trimestre encerrado em maio deste ano. Ela é superior aos 10,2% de fevereiro e aos 8,1% do trimestre encerrado em maio de 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o mais alto da série histórica iniciada em março de 2012 e o mesmo do trimestre encerrado em abril deste ano

A população desempregada é de 11,4 milhões de pessoas, 10,3% (ou 1,1 milhão de pessoas) a mais do que o trimestre encerrado em fevereiro e 40,3% (ou 3,3 milhões de pessoas) a mais do que no trimestre encerrado em maio de 2015.

A população ocupada (90,8 milhões de pessoas) manteve-se estável em relação a fevereiro de 2016. Já em relação a maio de 2015, houve um recuo de 1,4%, ou seja, menos 1,2 milhão de pessoas. Já os empregos com carteira assinada no setor privado apresentaram quedas de 1,2% em relação a fevereiro e de 4,2% na comparação com maio do ano passado.

Analisando-se a população ocupada nos grupamentos de atividades, na comparação com fevereiro, houve queda nos postos de trabalho na construção (-2,9%) e da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-1,7%). Segundo a pesquisa do IBGE, houve crescimento de pessoas ocupadas na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (1,8%). Os outros sete se mantiveram estáveis.

Na comparação com maio de 2015, houve recuo nos contingentes de trabalhadores da indústria geral (-10,7%) e informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (-8,6%).

Mas o estudo detectou aumento dos postos de trabalho nos serviços domésticos (6,5%), transporte, armazenagem e correio (5,5%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (5,5%), e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,5%).”

(Agência Brasil)

Coelce pagará indenização por assédio moral

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) terá que pagar indenização, até o próximo mês, por cometer assédio moral contra um grupo de trabalhadores. A empresa também terá de cumprir uma série de determinações de combate ao assédio moral, estando passível a novas multas com o não cumprimento.

A decisão é resultado de ação do Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 7ª Região, que colheram denúncias dos trabalhadores. Ficou acordado o pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil, que será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Foram relatados pelos trabalhadores problemas de assédio moral, abuso do poder, perseguição a funcionários, dentre outros problemas. Os empregados, segundo o Sindeletro,  tentaram resolver a situação internamente, realizando denúncia junto à Ouvidoria da empresa. Com a falta de solução, e após esgotadas todas as possibilidades, oficializaram no dia 7 de agosto de 2013, denúncia junto ao MPT.

No último dia 20 de junho, foi firmado acordo entre o Sindeletro, o MPT e a Coelce, determinando a realização de uma série de ações por parte da companhia, que terá o prazo de 45 dias, sob o risco de pagar uma multa de R$ 10 mil a cada dia de descumprimento.

Dentre as ações, estão: realização de campanhas internas de prevenção ao assédio moral; emissão de norma interna, com prova de recebimento por todos os empregados; realização de reunião, na presença do MPT, num prazo de 30 dias, com os empregados do setor onde se originou a denúncia para esclarecer os termos do acordo; divulgação, a todos os setores da empresa, sobre o teor do acordo, entregando uma via do documento para todos os empregados.

Além disso, a empresa se obriga a não tolerar, permitir ou submeter seus empregados a situações que evidenciem assédio, sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada constatação. Caso o valor já determinado de R$ 200 mil não seja pago até o dia 20 de julho, a multa será 100% desse valor.

(Site do Sindeletro/CE)

Tasso diz que Dona Yolanda e Seu Ivens eram referências no Ceará e no Nordeste

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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou voto de pesar em virtude do falecimento dos empresários cearenses Yolanda Queiroz e Ivens Dias Branco.

Yolanda Queiroz presidia o Grupo Edson Queiroz e foi fundadora da Unifor, a maior universidade do Nordeste e uma das maiores do Brasil, e proprietária e fundadora do Sistema Verdes Mares de Comunicação. Ivens Dias Branco, era proprietário da M. Dias Branco, maior empresa de massas alimentícias do país.

Tasso destacou que ambos deixaram uma vacância enorme na sociedade cearense, porque, “sem dúvida nenhuma, eram referências na vida do nosso Estado e na vida de todo o Nordeste”.

Servidores da Saúde aguardam nesta 4ª feira resposta sobre reivindicações

Uma comissão de servidores de nível médio da Secretaria da Saúde do Estado foi recebida, nessa terça-feira, pelo titular da pasta, Henrique Javi. No encontro, na sede da SESA, a categoria, apoiada pelo Sindsaúde, colocou à mesa suas reivindicações: o retorno de quatro gratificações(Risco de Vida, Adicional Noturno, Especial do São José e de Desempenho).

Na reunião, o secretário assegurou que vai normalizar o auxílio-alimentação dos servidores do Hospital São José, suspenso desde o início do mês.

Henrique Javi também se comprometeu a levar a proposta de três gratificações pedidas pela categoria para o crivo do Governo. Prometeu dar dar resposta aos servidores nesta quarta-feira,