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CNBB alerta: Polarização política da sociedade pode comprometer a paz

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“Após três dias de encontro, representantes do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convocaram coletiva de imprensa nesta quinta-feira (10), em Brasília, para divulgar nota em que pedem manifestações pacíficas no país, falam do risco de polarização da sociedade brasileira e da importância do respeito a diferentes pontos de vista para a democracia.

A CNBB avaliou que é inadmissível que partidos “alimentem” a crise econômica do país com a atual crise política e defendeu que o Congresso Nacional e os partidos políticos têm o “dever ético de favorecer e fortificar a governabilidade”. O texto também alerta para o risco de a polarização da sociedade levar a um choque.

“O que nós queremos é que se garanta a ordem constitucional no país. Que os encaminhamentos sejam feitos dentro da legalidade e com respeito à Constituição”, disse o presidente da CNBB, Dom Sergio da Rocha, destacando que a instituição não tem uma posição partidária. “Ao contrário, queremos estar abertos ao diálogo com todas as partes. Insistimos que a busca por soluções seja por meio do diálogo e do respeito, sem recorrer à agressividade e violência, que não condizem com a vida democrática”, disse.

O vice-presidente da CNBB, Dom Murilo Krieger, disse que para que a paz seja preservada no Brasil, todos precisam colaborar. “É uma realidade que é função do Congresso Nacional cuidar de que o país caminhe bem, com leis justas. Os partidos, independente de estarem no poder ou na oposição, têm uma contribuição importante pela força que representam. E se, de repente, um país como o nosso ficar ingovernável, vai ser difícil falar em paz social.”, afirmou.

Dom Krieger manifestou preocupação com o momento atual que o país enfrenta. “A gente sabe que há momentos em que as pessoas perdem o bom-senso. E a gente está notando que isso pode acontecer de repente”, disse, argumentando que se cada cidadão procurar defender só o seu ponto de vista “de forma tão veemente”, se esquecendo do respeito ao outro e às instituições, eles vão acabar se ferindo mutuamente.

A nota divulgada pelos bispos também defende a apuração rigorosa de suspeitas de corrupção no país. “É preciso apurar até o fim ou não se fará justiça”, disse Dom Sergio da Rocha.”

(Agência Brasil)

Taxa de juros no cartão de crédito atinge maior nível em 20 anos

O consumidor que não paga a fatura integral do cartão de crédito vê a dívida aumentar mais de cinco vezes em apenas um ano. Segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (10) pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), em fevereiro, os juros médios no cartão chegaram a 419,6% ao ano, a maior taxa desde outubro de 1995.

Com esses juros, o consumidor que deve R$ 1 mil no cartão de crédito vê o débito saltar para R$ 5.196,00 ao fim de 12 meses. Em janeiro, os juros médios estavam em 410,97% ao ano. Na comparação mensal, a taxa passou de 14,56% ao mês em janeiro para 14,72% em fevereiro.

Em nota, a Anefac informou que a alta dos juros foi provocada pelo crescimento da inadimplência, que faz com que as instituições financeiras reajustem as taxas. O aumento do desemprego, da inflação e de impostos reduz a renda disponível dos consumidores, elevando o risco de calote.

O correntista que entra no cheque especial também não tem alívio e vê a dívida ser multiplicada em quase quatro vezes em um ano. As taxas médias para essa modalidade atingiram 255,94% ao ano (11,16% ao mês), no maior nível desde julho de 1999. Uma dívida de R$ 1 mil aumenta para R$ 3.559,40 ao fim de 12 meses.

Os juros médios nas linhas de crédito para pessoa física chegaram a 7,77% em fevereiro (145,76% ao ano), na maior taxa desde fevereiro de 2005. Nesse caso, uma dívida de R$ 1 mil sobe para R$ 2.457,60 em um ano. Em janeiro, a taxa estava em 7,67% ao mês (142,74% ao ano).

(Agência Brasil)

Condução coercitiva – Governador do Piauí diz que ninguém deve ser tratado acima ou abaixo da lei

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O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse na tarde desta quinta-feira (10), durante o lançamento do Cartão FNE/BNB, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em Fortaleza, que as manifestações programadas para domingo (13) fazem parte do processo democrático.

Político do partido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, Wellington Dias reclamou da forma como Lula está sendo exposto, após a 24ª fase da Operação Lava Jato.

Grupo Chocalho lançará o III Festival Intercolegial de Poesia

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O Grupo Chocalho lançará o Prêmio Literário Governador Waldemar de Alcântara e o III Festival Intercolegial de Poesia Estudantil, eventos que marcarão o Dia da Poesia.

O ato ocorrerá na próxima segunda-feira, às 15 horas, na sede da Associação Cearense de Imprensa (Centro), ocasião em que serão entregues as comendas “Amigo da Poesia” e “Amigo do Grupo Chocalho”, com comemoração também pelo Dia da Mulher.

SERVIÇO

*Associação Cearense de Imprensa (ACI) – Rua Floriano Peixoto, 735 – Centro – Fortaleza.

*Professor Auriberto Cavalcante – (85) 988 42 12 47 (OI) – (85) 997 89 17 52 (TIM).

Tasso Jereissati: Até o fim do mês, partidos devem apresentar solução para a crise política

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) disse para este Blog, na tarde desta quinta-feira (10), que, até o fim deste mês, os partidos políticos que buscam uma solução para a crise política no Brasil deverão apresentar uma proposta.

Na noite dessa quarta-feira (9), tucanos e peemedebistas, partidos de peso no Congresso, se reuniram, em clima de jantar na casa de Jereissati, em Brasília, quando avaliaram o atual quadro político que, de acordo com Tasso é muito grave.

O senador cearense informou que, nesse primeiro encontro, nenhuma solução foi apresentada, mas a questão do impeachment da presidente Dilma ainda é uma alternativa.

Tasso foi um dos convidados, nesta quinta-feira, do lançamento, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em clima de almoço, do Cartão FNE, do BNB , voltado para o setor industrial.

STF concede perdão de pena ao ex-deputado João Paulo Cunha

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (10) indulto de pena ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado em 2013 na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão e, atualmente, cumpre prisão em regime aberto. Com a decisão, o ex-parlamentar recebe perdão do restante da pena e não deve mais nada à Justiça.

A Corte atendeu pedido dos advogados para que Cunha seja beneficiado com base nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro do ano passado.

O ex-deputado cumpriu mais de dois anos de prisão nos regimes semiaberto e aberto e pagou R$ 909 mil de multa pela condenação por peculato, crime ocorrido quando ele ocupava a presidência da Câmara.

(Agência Brasil)

Camilo diz que Polícia será intransigente com o crime

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O governador Camilo Santana disse, na tarde desta quinta-feira (10), que a Polícia será intransigente contra o crime e que não se intimidará com os ataques a prédios públicos e delegacias. Foi durante entrevista coletiva em clima de lançamento do Cartão FNE/BNB, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Camilo anunciou ainda a transferência de um preso para um presídio federal e que outros detentos também deverão ser transferidos. O Governo do Estado não admite, mas enfrenta a ação de facções criminosas dentro dos presídios cearenses.

Camilo pouco falou sobre as manifestações do próximo domingo onde a oposição pedirá o impeachment de Dilma e a situação fará a defesa da presidente e do ex-presidente Lula, denunciado no Caso Triplex pelo Ministério Público de São Paulo.

Caravana “Somos todos Lula” encerrará giro pela cidade em obra feita pela gestão petista

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Eis o cartaz que a Frente Brasil Popular, que congrega uma série de sindicatos, partidos de esquerda e organizações contrárias ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, difundem com o objetivo de convocar mobilização.

O ato, também em solidariedade ao ex-presidente Lula – alvo de denúncias pelo PMF de São Paulo (Caso Triplex), virá em forma de caravana, que sairá domingo, a partir das 9 horas, do ginásio poliesportivo da Parangaba de percorrerá vários pontos de Fortaleza, com encerramento na primeira etapa do Vila do Mar, obra feita pela ex-prefeita Luizianne Lins (PT).

DETALHE – Neste mesmo domingo, os partidos e movimentos que querem o impeachment de Dilma farão ato no aterro da Praia de Iracema.

AL aprova reestruturação da Polícia Civil e bloqueio de celulares em prisões

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (10) dois projetos do governador Camilo Santana (PT), voltados para a redução de índices de criminalidade do Estado. O primeiro, cumprindo promessa de campanha do petista, promove reestruturação das categorias da Polícia Civil do Ceará. O outro bloqueia sinais de celular nas unidades prisionais do Estado.

Segundo o governo, lei que atinge a polícia combate a “estagnação” de agentes da corporação, criando subgrupo com diversos níveis distintos de salários. Com a medida, policiais que forem aprovados em avaliações anuais poderão ter incremento nos salários. Como não existe limite de vagas por cada nível, todo agente que conseguir índice será premiado.

“Além da melhoria na remuneração dos servidores integrantes do subgrupo, o projeto ainda traz previsão de uma grande promoção especial para os referidos agentes, a acontecer no final do ano de 2016”, diz o texto de Camilo Santana.

Já o segundo projeto, que proíbe operadoras de telefonia móvel a fornecerem sinal nas unidades prisionais do Ceará, foi foco de maior polêmica. Apesar de votarem a favor da proposta, opositores acusam governo de tentar “fugir” de sua responsabilidade, ao repassar o dever da instalação de bloqueadores para as operadoras de telefonia.

“Essa nova lei é fantasiosa: se aprovarem, as operadoras vão entrar na Justiça na mesma hora e a população do Estado fica sem os bloqueadores. O governo está desde o ano passado com esses equipamentos. Não instala por quê? Não multa as operadoras por quê?”, disse Capitão Wagner (PR). Em resposta, alguns deputados da base acusaram as críticas de tentarem proteger empresas de telefonia.

(O POVO Online)

Camilo anuncia negociação para instalação de montadora no Ceará

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O governador Camilo Santana (PT) prestigia na tarde desta quinta-feira (10), na Federação das Indústrias do Estado (Fiec), o lançamento do Cartão FNE, uma parceria da federação com o Banco do Nordeste. Presidentes de federações do Nordeste e alguns governadores nordestinos se encontram no evento.

Em seu discurso, Camilo Santana falou do atual momento político no país, além de segurança pública. O governador também adiatou que está em negociação para uma montadora no Estado.

O Cartão FNE facilitará a aquisição de bens e serviços financiados com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O crédito, com taxas mais atrativas do mercado, ficará mais ágil.

MPF do Ceará denuncia homem por tentativa de suborno a policiais rodoviários federais

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou denúncia à Justiça Federal contra um homem acusado de corrupção ativa por ter oferecido R$ 300 a dois patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que realizavam blitz no dia 21 de fevereiro, na BR-222, Km 08, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Consta em inquérito policial que o denunciado desobedeceu a ordem de parada para fiscalização da motocicleta e prosseguiu por mais 2 km, sendo abordado por dois policiais rodoviários federais que solicitaram a documentação do motorista e do veículo. Após a apresentação do documento da moto, verificou-se que a documentação estava vencida. Para não ser multado, o acusado ofereceu suborno no valor de R$ 300.

Em razão da proposta de corrupção por parte do denunciado, os policiais rodoviários deram voz de prisão, apreenderam o veículo por estar com documentação irregular, a quantia oferecida irregularmente e o conduziram à delegacia, ocasião em que foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

Para o procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor da denúncia, o motorista infringiu o artigo 333 do Código Penal (oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício), praticando o crime de corrupção ativa.

O MPF requer o recebimento da denúncia pela Justiça Federal determinando-se a citação do réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, a oitiva dos policiais como testemunhas e a condenação do acusado pelo crime cometido.”

(Site do MPF/CE)

Prefeito entregou horta social na Granja Portugal

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) visitou, nesta quinta-feira, os bairros Granja Portugal e Bom Jardim. 

No bairro Granja Portugal, ele entregou a Horta Social, cujo objetivo é fazer a distribuição da produção da horta para o consumo de idosos em situação de vulnerabilidade social, por meio da Bodega Solidária, equipamento situado no Conjunto Ceará.

Além disso, o projeto propõe desenvolver em três espaços públicos de Fortaleza o cultivo de hortaliças e leguminosas, atividades de inclusão produtiva, doação de alimentos e fomento do empoderamento da pessoa idosa.

Já no bairro Bom Jardim o prefeito Roberto Cláudio assinou a ordem de serviço para o início das obras de pavimentação asfáltica de 16 vias do bairro.

PRB de Marcelo Crivela ganha três deputados e eleva para 19 número de representantes na Câmara

A bancada do Partido Republicano Brasileiro (PRB) na Câmara ganhou três parlamentares. Isso, a partir das filiações de Lincoln Portela (MG), Lindomar Garçon (RO) e Silas Câmara (AM), durante evento no gabinete da Liderança do PRB. A legenda passa a contar agora com 19 deputados federais.

O líder do PRB na Casa, Márcio Marinho (BA), e o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, destacaram a importância de receber deputados experientes. “É um prenúncio do que podemos fazer. São parlamentares experientes e estamos abertos para conversar. Sabemos respeitar os deputados e as peculiaridades de cada região”, ressaltou Marinho.

“Já vínhamos conversando com o Silas Câmara há muito tempo. O Lindomar Garçon era para ter sido eleito pelo PRB em 2014, mas só está vindo agora, por circunstâncias da política. Lincoln Portela, no quinto mandato, vinha sendo convidado a vir para o PRB desde 2011. Só veio agora, mas também trouxe o filho Leonardo, deputado estadual em Minas, para o PRB”, disse Pereira.

O senador Marcelo Crivella (RJ) elogiou a qualidade política dos novos integrantes do PRB. “Tenho visto mudanças de partido por interesses diversos. Aqui a mudança é ideológica, o que engrandece o PRB”, disse.

Ceará investe em técnica inovadora de transplante de medula óssea

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O Estado do Ceará inova mais uma vez em transplantes de medula óssea. Durante um transplante de aplasia medular foi realizada a técnica de deseritrocitação, procedimento pioneiro no Estado, que torna possível o transplante em pessoas de diferentes tipos sanguíneos. Através da parceria do Hemoce com o Hospital Universitário Walter Cantídio a técnica foi realizada com sucesso.

O paciente transplantado tem 43 anos de idade, natural de Juazeiro do Norte. Ele recebeu a medula de um irmão, que tem genética compatível e tipos de sangues diferentes. De acordo com o chefe do núcleo de medula óssea do Hemoce, Fernando Barroso, a deseritrocitação é fundamental para garantir o sucesso do transplante.

“Neste caso, são retiradas as hemácias para que o paciente possa receber a medula de outro tipo sanguíneo, sem essa técnica o paciente não poderia ser submetido ao transplante, apesar do doador compatível”, explica. O paciente continua internado, passa bem e deve receber alta em poucos dias.

A aplasia medular é uma doença que provoca a falência da medula, ou seja, a produção das células do sangue deixa de existir. A doença pode ser adquirida ao longo da vida e as causas nem sempre são conhecidas. Pode está relacionada a radiações, uso excessivo de agrotóxicos, infecções ou medicamentos.

(Site do Hemoce)

Enade 2016 – Ministério da Educação divulga lista dos cursos que serão avaliados

“O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (10) no Diário Oficial da União as regras para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em 2016. O Enade será aplicado no dia 20 de novembro.

Segundo o MEC, o Enade deste ano servirá para avaliar o desempenho dos estudantes dos cursos de bacharel em agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia.

A prova também será feita por estudantes dos cursos de tecnólogo nas áreas de agronegócio, estética e cosmética, gestão ambiental, gestão hospitalar e radiologia.

O objetivo do exame é avaliar o conhecimento dos estudantes do último ano dos cursos de graduação sobre o conteúdo programático, suas habilidades e competências.

O resultado é usado para compor índices que medem a qualidade de cursos e instituições de ensino superior. Os estudantes devem fazer o Enade para obter o diploma, no entanto, não existe um desempenho obrigatório aos alunos.”

* Confira a lista dos cursos aqui.

(Agência Brasil)

Sindicato dos Advogados torce para que STF barre aumento das custas judiciais no Ceará

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[youtube]https://youtu.be/Hh3EOlMT7JU[/youtube]

O presidente do Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana, Edson Santana, afirma estar torcendo para que o STF acate ação direta de inconstitucionalidade interposta pela OAB nacional contra aumento das custas judiciais.

Ele diz que esse aumento tem registrado processos com custas de até R$ 30 mil, o que dificulta para a categoria e clientela.

Diretor da Faculdade de Direito da UFC desabafa: “Perdemos o direito de ir e vir!”

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Com o título “Precisamos retomar o controle da segurança pública”, eis artigo do professor e diretor da Faculdade de Direito da UFC, Cândido Albuquerque. Ele cutuca a área da segurança pública da gestão de Camilo Santana e lamenta: “perdemos o direito de ir e vir”. Confira:

O que me preocupa com relação à (in)segurança que hoje e amedronta cearenses e turistas já não é a sua constatação, mas a falta de uma ação real, firme e eficaz para conter esse surto maligno de violência que a todos aterroriza. Essa preocupação decorre, em primeiro lugar, do fato de que todos sabem o que precisamos fazer para conter essa onda avassaladora de homicídios, estupros, e, principalmente, roubos.

Já não temos paz, e, definitivamente, no Ceará, como de resto no Brasil, perdemos o direito de ir e vir. Aqui, hoje, “se for, não volta”, e “se vier, não vai”.

Em outros países, que também tiveram graves problemas de violência urbana, a receita foi a mais comum possível: aumentou-se o número de policiais para que fosse possível investigar os crimes, combateu-se a corrupção nos órgãos públicos e estabeleceram-se horários e mecanismos de cobrança de resultados para o Judiciário, Ministério Público e Polícia. Em pouco tempo, os resultados foram observados. Não há segredo.

Aqui, apesar das iniciativas do Governo Camilo Santana, sendo importante destacar o Pacto por um Ceará Pacífico, penso que algumas medidas não dependem de discussão. A Polícia Civil, com o contingente atual, ou com mais mil policiais (o que está previsto para os próximos anos), não vai ter condições de combater o atual quadro de violência. 

Ora, hoje a Polícia Civil tem menos da metade do contingente que tinha há 15 anos, e a população – a demanda, portanto – cresceu muito. Nesse contexto, é preciso que se contrate um número relevante de policiais civis. E mais, é preciso que as ações da Polícia Militar sejam integradas às necessidades da investigação. Integrar as ações das Polícias, hoje independentes e isoladas, já seria um bom começo.

Esta é uma palavra-chave: integrar as ações das nossas forças de segurança. Atualmente, o Ceará não é capaz de investigar sequer dez por cento dos crimes cometidos, e precisamos, com urgência, priorizar essa questão, sob pena de continuarmos vendo a população morrer a conta-gotas.

Fizemos uma Copa do Mundo, melhoramos bem o problema da falta de água e temos um bom equipamento para eventos, dentre outros avanços, então cabe perguntar: por que não somos capazes de resolver, ou pelo menos minimizar, a insegurança pública? 

É uma questão de prioridade.

* Cândido Bittencourt de Albuquerque

candido@candidoalbuquerque.adv.br 
Professor e diretor da Faculdade de Direito da UFC e presidente da Associação
Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)/Ceará.

Ministério Público Estadual quer o fim das torcidas organizadas

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O Ministério Público do Estado do Ceará dará entrevista coletiva, a partir das 14 horas desta quinta-feira. Vai cobrar do Poder Judiciário a extinção das torcidas organizadas, em razão de reiteradas ações violentas dentro e fora dos estádios.

A coletiva ocorrerá na sede do Núcleo do Desporto e de Apoio ao Torcedor (NUDTOR), ocasião em que o MPCE apresentará medidas para pressionar o Judiciário, uma vez que já há um processo em andamento em tramitação na 36ª Vara Cível.

SERVIÇO

*Núcleo de Desporto e de Apoio ao Torcedor – Avenida da Universidade, 3288 – Benfica.

Polícia Civil inicia neste semestre a integração física das especializadas pela DADT

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A Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT) deverá ser a primeira
especializada a se transferir para a antiga academia da Polícia Civil, no bairro de
Fátima, diante do projeto do Governo do Ceará em integrar as estruturas das
delegacias especializadas. Atualmente em funcionamento no Centro (rua Meton de
Alencar, 91), a DADT apresenta uma estrutura precária, apesar de recentemente ter
concentrado os B.O.s de acidentes de trânsito, além das investigações de fraudes no
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
(DPVAT).

A concentração das especializadas é uma proposta do Governo do Ceará para o fortalecimento do combate ao crime organizado. Além da DADT, também são especializadas a Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Delegacia de Proteção ao Turista (DEPROTUR), Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), Delegacia dos Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas, Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Delegacia de Capturas e Polinter, Divisão Anti-Sequestro, Delegacia de Narcóticos, Divisão de Proteção ao Estudante, Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) e a Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa.

Vendas do comércio varejista fecharam janeiro com retração de 1,5% sobre dezembro

As vendas do comércio varejista do país fecharam janeiro deste ano com retração de 1,5% sobre dezembro, na série livre de influências sazonais. Quando comparada a janeiro de 2015, série sem ajuste sazonal, a queda chega a 10,3% no décimo resultado negativo consecutivo.

No acumulado dos últimos doze meses, a queda é de 5,2% – a perda mais intensa de toda a série histórica, iniciada em 2001, mantendo uma trajetória de redução iniciada em julho de 2014, quando chegou a 4,3%.

Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) foram divulgados hoje (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que a receita nominal do setor fechou janeiro estável na série livre de influências sazonais (0,1% de variação) e crescimento de 1% em relação a janeiro do ano passado. No acumulado dos últimos doze meses, a receita nominal acusou diminuição de 2,8%.