Blog do Eliomar

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Um debate sobre Suicídio e Brincadeiras Perigosas

A Federação Espírita do Ceará (FEEC), por meio das coordenações de Comunicação Social Espírita e de Atendimento Espiritual, realizará, em parceria com o Instituto Bia Dote, uma mesa redonda sobre o tema “Suicídio – A Informação é o primeiro passo para a mudança”.

O evento ocorrerá no dia 28 deste mês, das 15 às 18 horas, na sede da federação espirita, e terá como convidados o psicólogo Daniel Franco, o psicanalista Fabiana Vasconcelos e Luciano Klein Filho, vice-presidente da federação.

Temática

“Suicídio com ênfase na Infância e Adolescência’, por Daniel Franco; “Brincadeiras Perigosas, práticas ainda confundidas com suicídio. Conheça e compreenda melhor”, por Fabiana Vasconcelos; e “O Suicídio na Perspectiva Espírita’, por Luciano Klein Filho.

SERVIÇO

*Federação Espírita do Estado do Ceará – Rua Princesa Isabel, 255 – Centro.

*Entrada franca

Fortaleza terá show de Trinere, a “Rainha do Funk Freestyle”

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A “Rainha do Funk Freestyle” foi recebida pelo empresário  Augusto Pedrosa.

Está em Fortaleza a cantora norte-americana Trinere que, nos anos de 1980, foi considerada a “Rainha do Freestyle (funk melody). Ela desembarcou nesta tarde de quinta-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, com sua banda.

Fará show neste sábado, a partir das 22 horas, no Clube dos Sargentos, iniciando temporada pelo Brasil. Daqui, seguirá para São Luís, Rio de Janeiro e outras Capitais.

SERVIÇO

* Mais informações – 9 86946262.

* Veja Trinere aqui.

(Foto – Paulo MOska)

Greve dos petroleiros não afetou distribuição de combustíveis, garante a BR Distribuidora

“A BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, informou, em nota, que a greve dos petroleiros não afetou, até o momento, a rotina de comercialização e distribuição de derivados do petróleo (combustível) para todo o Brasil. Até o início da tarde, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes também não registrou problemas causados pela greve.

Já o presidente do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro), Simão Zanardi, prevê falta de combustível na semana que vem caso a paralisação continue. “As refinarias param por exaustão. Lá pelo sétimo, oitavo dia, as pessoas que estão trabalhando começam a sair, e aí para”, disse. “Os níveis de petróleo estão baixando e, nesse momento, as refinarias começam a perder estoque”.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou ontem (4) que faz acompanhamento permanente do mercado de combustíveis e não identificou falta de abastecimento por causa da greve dos petroleiros. A ANP disse que “se houver desabastecimento, estudará as medidas a serem tomadas”. Por meio da assessoria de imprensa, a Petrobras descartou hoje desabastecimento no Rio de Janeiro na semana que vem.

A produção de petróleo no Brasil teve queda de 8,5 % ontem (3), segundo nota divulgada pela Petrobras. Este percentual representa 178 mil barris de petróleo da produção diária da companhia. Na avaliação da empresa, o resultado mostra que a greve dos petroleiros tem afetado as operações.”

(Agência Brasil)

Controladoria Geral de Disciplina promove evento sobre Processo Disciplinar e Sindicância

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A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), sob comando de Socorro França, vai promover, de quarta a sexta-feira próximas, no Gran Marquise Hotel, o Seminário de Processo Disciplinar, Sindicância e Soluções Consensuais.

O seminário contará com palestrantes de personalidades renomadas do Ceará e de outros Estados, que abordarão temas como: Soluções Consensuais – um novo paradigma; Controle Disciplinar no Serviço Público – meios alternativos e aplicação de penas; Nulidades no Processo Disciplinar – Teoria dos pressupostos processuais; Aspectos Fundamentais do Processo Disciplinar; e Sindicância Patrimonial e seus reflexos nas esferas punitivas.

As atividades desse evento serão destinadas aos servidores da CGD voltados à atividade fim e representantes de outros órgãos públicos.

 

Programação

Dia 11 – quarta-feira
13:30 – Credenciamento
14:00 – Abertura – Dra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Controladora Geral de
Disciplina
14:20 – Controle Disciplinar no Serviço Público – meios alternativos e aplicação de penas.
Palestrante:Prof. Léo da Silva Alves (DF).
16:00 – Coffee break
16:20 – Soluções Consensuais – um novo paradigma – parte 1.
Palestrante: Profa. Lília Maia de Morais Sales (CE).
Dia 12 – quinta-feira
08:00 – Nulidades no Processo Disciplinar – Teoria dos pressupostos processuais.
Palestrante – Prof. Sandro Lúcio Dezan (ES).
09:40 – Coffee break
10:00 – Aspectos Fundamentais do Processo Disciplinar.
Palestrante – Prof. José Armando da Costa (CE).
Almoço livre
14:00 – A Sindicância Patrimonial e seus reflexos nas esferas punitivas.
Palestrante – Dr. Roberto Medeiros (CE).
15:40 – Coffee break
16:00 – O Devido Processo Legal.
Palestrante – Prof. Valmir Pontes Filho (CE).
Dia 13 – sexta-feira
08:00 – Princípio da Legalidade no Processo Disciplinar x Soluções Consensuais.
Palestrante – Prof. Giuliano Menezes (CE).
09:40 – Coffee break
10:00 – O processo administrativo disciplinar e suas nulidades segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Palestrante – Dr. Mauro Campbell Marques (DF).
Almoço livre
14:00 – Tomada de contas especial decorrente de processo administrativo disciplinar.
Palestrante – Dr. Lucas Rocha (DF).
15:40 – Coffee break
16:00 – Soluções Consensuais – um novo paradigma – parte 2.
Palestrante – Profa. Lilia Maia de Morais Sales (CE).
17:40 – Encerramento.

SERVIÇO

*Maiores informações e inscrição – (85) 3254.7890.

Caravana da área de restaurantes vai conferir a Fispal Tecnologia Nordeste no Recife

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Herbênia no embarque, com os filhos e o maridão-sócio Alex Lopes.

Um grupo de donos de restaurantes do Ceará embarcou, nas últimas horas, para o Recife. Ali, participará da Fispal 2015, a Feira Internacional de Tecnologia – Nordeste, voltada para o segmento de bebidas e alimentos e que apresentará as novidades dessas áreas até sábado.

No grupo, seguiu a empresaria Herbênia Lopes que, ao lado do seu marido, Alex Lopes, comanda a rede Alex de Restaurantes, com dois pontos no bairro Parquelândia, além de barraca de praia na Tabuba, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

Herbênia não fala em crise. Diz que o fundamental, em tempos de incerteza, é continuar apostando no trabalho.

Curso de Jornalismo da UFC vai comemorar 50 anos com homenagens e debates

O Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará está comemorando 50 anos com homenagens e mesas-redondas. No próximo dia 10, será aberta uma programação especial de homenagens e palestras que, no auditório Castelo Branco, da Reitoria, e no auditório da Adufc (Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará), vai se estender até o dia 12.

Nesse período, serão recebidos convidados para discutir as mudanças estruturais no jornalismo e os impactos dessas transformações nos profissionais da área. Como forma de prestar contas à sociedade cearense e de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido no curso, também será apresentado um panorama das contribuições técnicas e científicas de alunos e professores do Jornalismo na UFC ao longo dessas cinco décadas.

Programação

– Dia 10 de novembro:

18h: Abertura das festividades com uma conferência sobre “As mudanças estruturais do jornalismo e os impactos nas carreiras profissionais”, ministrada pelo professor da Universidade de Brasília, Fábio Pereira.

Irão compor ainda a mesa de saudações do evento autoridades locais e representantes do curso: Diretor do Instituto de Cultura e Arte (ICA): Sandro Gouveia
Professor: Rafael Rodrigues (coordenador do Curso de Jornalismo da UFC)
Representante do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Ceará: Samira de Castro (presidente)
Estudante: eleito pela representação estudantil

Local: Auditório Castelo Branco (Reitoria)

– Dia 11 de novembro:

14h: Apresentação de produções técnicas e científicas realizadas por estudantes e professores do curso.
16h: Conversa com historiadores e jornalistas que possam sistematizar fatos e fenômenos que animaram o jornalismo ao longo de 50 anos.

Adelaide Gonçalves – Professora do curso de História (UFC) para falar do jornalismo e de fatos jornalísticos de 1965 a 1985.
Nilton Almeida – Jornalista e doutorando em História – jornalismo e fatos jornalísticos de 1985 a 2005.
Inácio Aguiar – Jornalista e secretário de redação do jornal Diário do Nordeste – jornalismo e fatos jornalísticos de 2005 a 2015 com ênfase na convergência midiática.
Mediação: Mayara de Araújo (jornalista e professora da UFC)

18h: Memorial em homenagem a professores e servidores que tiveram importância intelectual e afetiva para o curso de Jornalismo ao longo de sua jornada.

Local: Auditório da ADUFC

– Dia 12 de novembro:

14h: Mesa redonda sobre jornalismo, expectativas e realidade.
– Mesa com representantes de redações, empresas de assessoria de comunicação, coordenadores de outros cursos de Jornalismo de outras instituições de Ensino Superior.

Convidados: Ana Naddaf (diretora-executiva da redação do jornal O Povo);
Mauro Costa (sócio da AD2M Comunicação, empresa de assessoria de comunicação)
Dilson Alexandre (coordenador do curso de Jornalismo da Faculdade 7 de Setembro)

Mediação: Naiana Rodrigues (vice-coordenadora do Curso de Jornalismo da UFC)

16h: Coffee break

16h30: Abertura do aniversário Jornalismo 50 anos.

– Exibição de vídeo-documentário com depoimentos de profissionais que foram alunos do curso de Jornalismo da UFC e hoje estão trabalhando no mercado cearense mas também em outras cidades do País e do mundo.
– Fala da professora Adísia Sá, fundadora do curso de Jornalismo da UFC.
– Fala do atual coordenador do curso de Jornalismo da UFC sobre o presente e perspectivas do curso, Rafael Rodrigues.
– Fala de um estudante do curso sobre suas expectativas para a vivência da profissão e experiências proporcionadas pelo curso.

18:00: Conferência Ética, Tecnologia e Novos Modos de Fazer Jornalismo
Conferencista: Rogério Christofoletti (UFSC)

19h: Coquetel de confraternização
Local: Auditório da ADUFC

SERVIÇO

* Mais detalhes sobre a programação nas redes sociais do Curso: Facebook e Instagram

* Coordenação do Curso: (85) 3366.7708/3366.7710.

Cerca de 400 escolas estaduais podem ficar sem segurança a partir de segunda-feira

Cerca de 400 escolas da rede pública do Ceará na Capital e no Interior podem ficar sem vigilantes a partir da próxima semana. Segundo o SindiVigilantes, o contrato da Secretaria de Educação Básica do Estado acaba no domingo.

As empresas responsáveis por esse serviço já estão convocando os diretores dos estabelecimentos para entregar as chaves das escolas ainda na noite do domingo.

Com esse impasse,cerca de 1.400 vigilantes vão ser demitidos, o que causa sério problema social, de acordo com o sindicato da categoria.

Sobre o caso, a Secretaria da Educação Básica do Estado, por meio de sua assessoria de imprensa,  informa que “há um processo de licitação em andamento para a reposição de postos de vigilância.” Adianta que, após a conclusão do certame, com o resultado da empresa vencedora, a Secretaria da Educação fará a contratação de profissionais.

Fortaleza é sede da 3ª Conferência Estadual da Juventude

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Começa nesta quinta-feira, às 19 horas, no Clube da Cofeco, em Fortaleza, a 3ª Conferência Estadual da Juventude. O tema será “As Várias Formas de Mudar o Brasil”. O encontro vai se estender até domingo, congregando cerca de 900 jovens de 81 municípios cearenses que realizaram suas Conferências Municipais de Juventude.

Desse processo, sairão 51 delegados e delegadas eleitos para representar as demandas da juventude cearense na Conferência Nacional, etapa que acontecerá de 16 a 19 de dezembro, em Brasília.

O evento contará com a presença do governador Camilo Santana (PT), que, na ocasião, assinará a criação do Comitê Intersetorial de Políticas de Juventude. Esse organismo terá por objetivo integrar as secretarias, órgãos e entidades que desenvolvem ações e projetos para a juventude, no intuito de consolidar políticas públicas voltadas para o segmento.

Banco Central promete adotar medidas para levar inflação à meta em 2017

“O diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Altamir Lopes, disse hoje (5) que a inflação só deve ficar na meta, em 4,5%, somente em 2017. Lopes disse que o BC adotará as medidas necessárias para o cumprimento da meta. O diretor apresentou, em Brasília, o Boletim Regional, publicação trimestral do BC, com indicadores econômicos por regiões do país.

Anteriormente, o BC esperava chegar à meta de inflação no próximo ano. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a taxa básica de juros a Selic, a expectativa mudou para 2017. Na ata da última reunião do Copom, o BC diz que as indefinições e alterações significativas na meta fiscal mudam as expectativas para a inflação e criam uma percepção negativa sobre o ambiente econômico.

No último dia 27, o governo anunciou que o Orçamento de 2015 deverá ter uma meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões, que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Esse valor não inclui os atrasos nos repasses a bancos públicos. Inicialmente, a meta para União, estados, municípios e estatais correspondia a R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para este ano. Em julho, por causa da queda na arrecadação federal, a equipe econômica diminuiu a meta para R$ 8,747 bilhões, 0,15% do PIB.

Lopes disse ainda que há redução de despesas do governo, mas as receitas estão caindo mais. O diretor acrescentou que a redução da inflação em 2016, em relação a este ano, será intensa. De acordo com as expectativas de instituições financeiras, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve sair de 9,9%, este ano, para 6,3%, em 2016.”

(Agência Brasil)

Ministério Canaã fará evento com a presença do pastor Donnie Swaggart

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A Assembleia de Deus Canaã realizará, de sexta a domingo, no Santuário Canaã (Bairro Castelão), encontros de avivamento e celebração ao Senhor com a palavra do pastor Jecer Goes. Na ocasião, estarão presentes o pastor Donnie Swaggart, dos Estados Unidos, e os cantores Wilian Nascimento, Geraldo Guimarães e Marquinhos Gomes.

O pastor Jecer Goes espera mais de 10 mil fiéis em cada noite de evento, que também será transmitido ao vivo pelo site do Ministério Canaã (ministeriocanaa.org). A última vez que o pastor Donnie Swaggart pregou na AD Canaã foi nos dias 30 e 31 de maio de 2014, na segunda edição da Escola Bíblica Canaã (EBC).

Programação

A programação tem início às 19 horas, tendo como preletor o pastor Donnie Swaggart, que ministrará uma palavra direcionada à toda a Igreja. O cantor Wilian Nascimento entoará canções de louvor. No sábado, a partir d 9 horas, o evangelista norte-americano pregará especialmente para toda a liderança do Ministério Canaã e líderes de outros ministérios e denominações que se fizerem presentes. À noite, às 19 horas, ele falará aos jovens. O cantor Geraldo Guimarães vai se apresentar. No domingo, às 17h30min, ocorrerá o Culto de Santa Ceia, que terá como pregador o pastor Jecer Goes, com as canções de adoração interpretadas pelo cantor Marquinhos Gomes. O evento é gratuito.

DETALHE – (Atualização às 15h02min) – O pastor Donnie Swaggart desembarcou nesta tarde de quinta-feira, em Fortaleza.

(Foto – Canaã)

Alô, Cagece! Só sinalizar buraco, em cruzamento no Centro, com cavalete não vale

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Motoristas e pedestres que circulam pelo cruzamento das ruas Clarindo de Queiroz com 24 de Maio, no Centro, correm sério risco de acidente. Desde ontem que o asfalto cedeu neste cruzamento, abrindo uma verdadeira cratera.

Conforme relato de populares, após ligação para os órgãos responsáveis, a Cagece veio e apenas sinalizou o buraco com um cavalete.

Nesse cruzamento, sempre acontece acidentes, pois é bem movimentado e não há semáforo. Além disso, devido a várias lojas de autopeças e oficinas existentes na rua Clarindo de Queiroz, motos e carros estacionam na rua e sobre as calçadas.

(Foto- Leitor Haroldo Barbosa)

Assembleia Legislativa debaterá avanços da Lei Maria da Penha

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Por iniciativa do deputado petista Elmano Freitas, a Assembleia Legislativa promoverá nesta sexta-feira, às 14h30min, no Complexo das Comissões, audiência pública em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. No encontro, os avanços alcançados com a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha, serão debatidos.

A Lei Maria da Penha, sancionada e batizada com este nome após a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes lutar por vinte anos pela condenação de seu agressor,- fez com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo. Acabou com as penas pagas em cestas básicas ou multas e incluiu violência sexual, física, psicológica e patrimonial, alem de assédio moral entre os crimes.

Convidados

Foram convidadas para a audiência representantes do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Defensoria Pública do Estado (Nudem), Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Delegacia da Mulher, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), Instituto Maria da Penha, Marcha Mundial das Mulheres, Marcha das Mulheres Negras (Inegra), Fórum Cearense de Mulheres, Casa Chiquinha Gonzaga, Movimentos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST).

Defensoria tem legitimidade para propor ação civil pública, reafirma o Supremo Tribunal Federal

“A legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública na defesa de direitos difusos e coletivos foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade de votos, o Plenário da corte negou provimento ao Recurso Extraordinário 733.433, com repercussão geral reconhecida e que atinge 23 casos sobrestados.

A discussão já havia sido abordada no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade na qual a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público questionava o inciso II do artigo 5º da Lei 7.347/1985, com redação dada pela Lei 11.448/07. Os textos definem como uma das competências da Defensoria a propositura de ações civis públicas, mas a Conamp sustentava que o dispositivo afeta os poderes do Ministério Público.

No RE 733.433, o município de Belo Horizonte afirma ser réu em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de Minas Gerais a para que o município mantenha o funcionamento das creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino nos meses de dezembro e janeiro, de forma contínua e ininterrupta.

O recurso extraordinário foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou a legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública para a tutela de interesses e direitos difusos. De acordo com o TJ-MG, pela natureza dos direitos difusos conceituados no artigo 81, parágrafo único, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, para a atuação da Defensoria Pública, não seria necessária a demonstração de hipossuficiência das pessoas tuteladas, tendo em vista a impossibilidade de individualizar os titulares dos direitos pleiteados.

O município, no entanto, questionava o referido acórdão ao sustentar que a Constituição não autoriza a Defensoria Pública a patrocinar ações civis públicas, considerando que nenhum de seus dispositivos traz, nem mesmo de forma implícita, qualquer referência à Defensoria.”

(Site Consultor Jurídico)

Procurador de Fortaleza lança livro sobre o perigo verde

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O advogado e procurador do município de Fortaleza Everton Gurgel lançará nesta sexta-feira, às 19 horas, na Livraria Leitura, no Shopping RioMar, o livro “O Perigo Verde – O Princípio da Sustentabilidade como Contraponto à Ecologia Radical”, pela Editora JH Mizuno. O lançamento internacional aconteceu no último dia 30 de outubro em Portugal, durante a “Primeira Jornada Internacional de Sustentabilidade e Direito”, na Universidade de Lisboa.
A publicação, que é prefaciada pelo ex-ministro do supremo tribunal português Fernando Correia, discorre sobre a questão da “ecologia radical”, uma faceta do movimento ambientalista que muitas vezes se contrapõe aos direitos humanos, corrente ainda incipiente no Brasil, mas que já mostra relevância no exterior, “Nesse contexto, não faz diferença se há ou não uma crise humanitária em algum país da África, por exemplo, a morte de humanos não significa muito para tais movimentos, que veem tais fatalidades como um processo natural em que a natureza atinge seu equilíbrio”, pontua Everton.
O autor afirma que a inspiração para escrever sobre o tema decorreu de sua percepção quanto ao crescimento dessas manifestações de repulsa à humanidade. Para ele, tais práticas podem ser preocupantes no sentido de representarem uma ameaça aos valores humanos e forjarem uma nova estrutura de sustentabilidade. “Sempre acreditei que nossas conquistas humanistas não poderiam nunca ser relegadas a segundo plano. Fui pesquisar mais a fundo, e a coisa me pareceu mais feia do que aparentava”.

(Foto – Divulgação)

Receita Federal diz que 43,2% empregadores emitiram guias do eSocial

“A Receita Federal informou que, até as 11 horas de hoje (5), mais de 571 mil empregadores domésticos conseguiram imprimir guias para pagamento do documento de arrecadação do eSocial (DAE). Esse total representa 43,2% das guias previstas, calcula a Receita Federal. De acordo com a Receita, quem obteve a emissão da guia com vencimento em 6 de novembro tem duas opções: o contribuinte pode pagar o documento com a data de vencimento original, sexta-feira (6), ou imprimir uma nova guia para pagamento até o dia 30.

A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (4) portaria interministerial, que será publicada no Diário Oficial da União, prorrogando até o último dia útil deste mês (30) o prazo de pagamento do eSocial. O prazo venceria na próxima sexta-feira (6).

Os problemas na emissão da guia de recolhimento dos encargos dos trabalhadores domésticos, no site do eSocial, levaram o governo federal a adotar a medida.”

(Agência Brasil)

Sai nome do relator do processo contra Eduardo Cunha

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“O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) será o relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. O anúncio foi feito hoje (5), pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA). A representação apura se houve quebra de decoro do peemedebista acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça. O processo foi aberto formalmente há dois dias, mas ainda era preciso escolher um entre os três nomes sorteados para comandar as investigações.

O anúncio estava previsto para ontem (4), mas foi feito somente hoje. O presidente do colegiado nega que esteja protelando a apuração do caso. “O prazo do relatório preliminar começa a contar amanhã e termina dia 19 e está marcado para o dia 24 a apresentação do relatório preliminar”, disse José Carlos Araújo.

Fausto Pinato é advogado e integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Vamos trabalhar em conjunto e garantir direito de ampla defesa”, disse Pinato, após anúncio de que irá relatar o processo contra Cunha. Perguntado se é aliado de Cunha, o deputado respondeu: “Sou independente. O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum, e não como presidente da Câmara”.

(Agência Brasil)

Ué, e o Castanhão não iria resolver a solução da seca no Ceará?

Com o título “Gestão de Recursos Hídricos em discussão”, eis artigo do engenheiro Cássio Borges, conhecido por sua defesa do Dnocs principalmente. Ele questiona a pregação de que o Ceará é o mais avançado em se tratando de gestão na área dos recursos hídricos e diz os porquês. Confira:

Há uma versão que, há tempos, vem sendo difundida na imprensa, que o Ceará é o Estado mais avançado em gestão de recursos hídricos do Nordeste. Os mais eufóricos dizem ser também do Brasil. Avançado em quê? Pergunto eu. Uma coisa é a fabulosa acumulação de água nos 66 açudes construídos pelo DNOCS no Estado do Ceará. A outra, é a gestão (ou administração) desse admirável potencial hídrico do nosso Estado.

Recentemente fui entrevistado por um conceituado jornalista sediado em Brasília. Sua primeira pergunta foi a seguinte: “O Ceará já foi considerado o Estado brasileiro que tem a melhor política de água. O senhor faz restrições à forma que a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH) vem conduzindo o assunto. Na sua opinião o que está errado na política de água do Ceará?

Respondi, e citei como exemplo de má gestão dos recursos hídricos no Estado do Ceará, o Açude Castanhão que foi construído sem ter o projeto executivo. Tanto isto é verdadeiro, visto que, até hoje, trinta anos depois de sua construção, ainda não se sabe qual a sua vazão regularizada, a principal e mais importante característica hidrológica de um reservatório que permite definir a sua viabilidade do ponto de vista técnico, econômico e social

VAZÃO REGULARIZADA DO AÇUDE CASTANHÃO

Até o ano passado, o que se dizia, com todas as letras, era que a vazão regularizada do Castanhão era de 30 m³/s, um valor expressivo se comparado com o do Açude Orós, por exemplo, que tem uma vazão regularizada de 12,0 m³/s. Entretanto, o engenheiro Hypérides Macedo, um dos maiores defensores de sua construção, afirmou em palestra no Senado Federal, no dia 10/06/2014, que a “disponibilidade” do referido açude era de somente 10 m³/s. Será que este valor pode ser considerado como o definitivo? Eu ainda acho, com todo o respeito ao engenheiro citado, que o valor de 12,3 m³/s, referido pelo eminente professor Theóphilo Ottoni Netto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parecer para a SEMACE-Superintendência Estadual do Meio Ambiente, em outubro de 1992, é o definitivo.

Ainda como prova de que o Ceará não tem as devidas credenciais para se autointitular como sendo o mais avançada em gestão dos recursos hídricos da Região nordestina, citei não se ter uma ideia formada quanto a real vazão necessária para atender a Região Metropolitana de Fortaleza. Já ouvi dizerem ser da ordem de 9,00 m³/s e até 12,5 m³/s. A informação oficial que tenho data do ano de1999 quando era de 6,5 m³/s. Naquela época, ainda não se tinha a Barragem do Castanhão que se sabe, atualmente, ter sua vazão disponível entre 10 e 12,3 m³/s, mas, até hoje, sem uma definição oficial, pois diziam ser da ordem de 30,0 m³/s, como me referi anteriormente. Falta transparência quanto a este assunto. Que gestão é esta que pode servir de modelo para os demais Estados nordestinos?

Aquele reservatório, sem dúvida, representou um reforço para a disponibilidade hídrica do nosso Estado, que não se tinha no último período critico de cinco anos, de 1979 a 1983, fato ocorrido há 32 anos. Outro período crítico, de quatro anos, foi o de 1990 a 1993, quando foi construído, emergencialmente, o Canal do Trabalhador para trazer água do Açude Orós, portanto, há 22 anos, a Região Metropolitana de Fortaleza foi salva de um colapso.

Ainda poderia citar outro período de baixas precipitações pluviométricas de quatro anos, a de 1997 a 2000, mas aí, felizmente, a Região Metropolitana de Fortaleza já contava com o apoio do Açude Orós, através do Canal do Trabalhador. E viva o DNOCS.

A sequência histórica dos períodos críticos no Estado do Ceará, acima citados, impeliu-me a seguinte reflexão em relação ao advento do Açude Castanhão, concluído e cheio no mesmo ano de2004. O pensamento dominante de que este reservatório poderia fornecer 30 m³/s levou os dirigentes da Secretaria de Recursos Hídricos e da COGERH aumentar e estimular, consideravelmente, o consumo de água em áreas, até então não previstas, no nosso Estado. O objetivo era faturar com a venda da água, chamando isto de modelo de gestão, cujo fracasso está a olhos visto com a atual crise da falta de água em todos os recantos do Estado, podendo chegar, à nossa capital a partir de setembro próximo.

Com o Açude Castanhão adveio, também, o Canal da Integração. Segundo os seus idealizadores, os dois iriam transformar o Ceará, “não num Tigre Asiático, mas, certamente, em uma Onça Tropical”, numa alusão ao oásis paradisíaco que iria se transformar todo o Estado do Ceará. Tudo isto pela exuberância de água do referido reservatório, fruto da fértil imaginação de um dos mais fervorosos defensores daquele empreendimento, lançando mão de expressões de efeito midiático para angariar a simpatia e o apoio da população cearense às suas teses inusitadas.

RACIONAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA

Esta ideia de que o Estado do Ceará com o Açude Castanhão estaria com água em abundância, portanto com água sobrando, “para dar e vender” acabou estimulando grandes consumos deste insumo em sítios e fazendas ao longo do Canal da Integração. Soube, por exemplo, que em uma dessas fazendas é retirado do Canal da Integração 2,7 m³/s. Estima-se, a falta de informação oficiais, que a retirada de água do Canal da Integração já seja da ordem de, aproximadamente, 4,00 m³/s, quase a metade do consumo de água de toda a Região Metropolitana de Fortaleza em torno de 9,0 m³/s. Pelo que sei, este extraordinário consumo, que oficialmente não era previsto, e vem surgindo aleatoriamente com autorizações oficiais da COGERH, até hoje não foi suspenso, a exemplo do projeto da Chapada do Apodi, cujo método de irrigação, com Pivot Central, é inadequado à nossa Região, face o grande desperdício.

Enquanto isto, se gasta água na Chapada do Apodi para plantio de bananeira, inclusive em gleba pertencente a alguém ligado a um dirigente do alto escalão do Governo do Estado (certamente, sem o conhecimento do Governador). Enquanto isto, a população cearense está sendo intimada a racionar a água sob pena de seu consumo ser majorada em até 120% do que exceder do seu gasto médio anual. O justo, paga pelo pecador. Por que este racionamento não começou há dois anos? Fazer de um assunto sério como este, que envolve os caprichos da natureza, arriscando a vida e o destino de quase 9 milhões de cearenses como se fosse um jogo de loteria, é um absurdo. É inacreditável. Alea jacta est!

* Cássio Borges,

Engenheiro civil, especializado em recursos hídricos e barragens.

Colégio de Presidentes de TREs faz reunião em São Paulo

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Todos os presidentes de TREs do País estarão reunidos, nesta quinta-feira, em São Paulo. É o encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionals Eleitorais e Corregedores Eleitorais, que avaliará a implantação da biometria nas eleições. O encontro apreciará ainda alterações legais no processo eleitoral.

A corregedora regional eleitoral, desembargadora Naíldes Pinheiro (com o marido Fernando Nogueira), participará da reunião.

Ex-procurador-geral de Sobral e um recado 2016

renoximenes

Ex-procurador-geral de Sobral, o advogado Reno Ximenes manda nota para o Blog abordando a sucessão nesse município da Zona Norte. Ele se diz preocupado com a possibilidade de retrocesso político. Confira:

“O Cid Gomes é um amigo que transcende as diferenças políticas, e, não há como deixar Sobral interromper um planejamento exitoso, reconhecido, mundialmente. 

Os cearenses já se decepcionaram muito com mandatos conquistados, sem qualquer legitimidade política, movidos pelo vil metal ou pela vã filosofia. Todas foram um fracasso.”

CPI da Carf rejeita convocação do filho de Lula

“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou, nesta quinta-feira (5), por unanimidade, requerimentos de autoria do presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), para convocação do filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secrertaria-Geral da Presidência da República).

Essa não foi a primeira vez que os três tiveram pedidos de convocação rejeitados pela comissão. Para reapresentar os requerimentos, Ataídes Oliveira disse que a ida dos três poderia esclarecer suspeitas de que uma medida provisória (MP) editada em 2009 no governo do ex-presidente Lula teria sido “comprada” por lobistas para favorecer montadoras de veículos. “Esses requerimentos já haviam sido apresentados por mim nesta comissão e rejeitados. Agora, diante dos novos fatos deflagrados pela Operação Zelotes, eu vejo que há uma fratura expostas com relação a esses três convocados”, lembrou o senador.

“Estamos diante de requerimentos cujo objetivo é meramente político. Não tem nenhuma ligação com o objeto desta CPI”, afirmou a relatora da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), apoiada por outros parlamentares da base aliada ao governo.

Além de apresentar argumentos contra a terceira tentativa de convocar Erenice Guerra, a relatora defendeu Gilberto Carvalho e Luís Claúdio. “Acho que está em curso uma grande injustiça. Não há nada que leve ou que sugira que ele [Gilberto Carvalho] tenha cometido algum tipo de crime. Um e-mail de um cidadão vice-presidente de uma entidade que representa todo o setor automobilístico pedindo uma audiência é motivo suficiente para criminalizar alguém? O senhor Luís Cláudio a mesma coisa: proprietário de uma empresa que recebeu por um serviço prestado a um escritório, esse sim um escritório envolvido, mas, por conta do envolvimento de um escritório, nós vamos envolver todos aqueles que tiveram contratos?”

A CPI também rejeitou hoje os pedidos de convocação e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Juliano é investigado por suposta participação no processo que envolveu a Rede Brasil Sul (RBS) no Carf.”

(Agência Brasil)