Blog do Eliomar

Últimos posts

Lewandowski extingue ação popular de Paulo Quezado, que pedia afastamento de Eduardo Cunha

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, declarou extinta uma ação popular contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Autor da ação, Antonio Carlos Fernandes pedia o imediato afastamento de Cunha de suas funções e a anulação do ato que acatou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Lewandowski extinguiu a ação sem observar o mérito, considerando apenas questões de direito. Na decisão, o presidente do Supremo considerou que a Corte não tem prerrogativa de julgar esse tipo de ação popular, de “índole civil”.

O ministro citou o artigo da Constituição que estabelece a competência privativa do Supremo para processar e julgar somente infrações penais comuns dos presidentes de outros poderes, assim como do vice-presidente da República, membros do Poder Legislativo, ministros do STF e do procurador-geral da República.

Além disso, Lewandowski afirmou que “inexiste nos autos comprovação de que o titular da assinatura eletrônica da petição inicial, Paulo Napoleão Gonçalves Quezado, seja advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, o que também impede o conhecimento do pedido”.

Com a decisão de julgar extinto o processo, não há possibilidade de recurso.

(Agência Brasil)

Pesquisas eleitorais terão registro obrigatório a partir de 1º de janeiro

“A partir de 1º de janeiro as empresas que fizerem pesquisas de opinião pública sobre as eleições municipais, destinadas a conhecimento público, serão obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral. Segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina o assunto (íntegra aqui), o registro deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias.

A divulgação de pesquisa sem o prévio registro e a eventual divulgação de pesquisa fraudulenta constituem crimes, puníveis com detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Os procedimentos a serem respeitados na produção e divulgação de pesquisas estão entre as regras para as eleições de 2016 que o (TSE) aprovou no último dia 15 de dezembro. No dia 2 de outubro, em primeiro turno, e em 30 de outubro, no segundo turno, todos os municípios brasileiros escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

De acordo com a regulamentação do TSE, os veículos de comunicação ficam sujeitos a punição se publicarem pesquisa não registrada, mesmo que apenas reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, serão obrigatoriamente informados o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou e o número de registro da pesquisa.

Tais regras se aplicam, inclusive, ao que for divulgado no horário eleitoral no rádio e na televisão.”

(Com TSE)

Assaí abre oportunidades de emprego para pessoas com deficiência

logo_1_2

O Assaí Atacadista abriu vagas para os cargos de operador de caixa, operador de loja (repositor) e empacotadores nas 95 lojas da rede em todo Brasil. A seleção dos candidatos acontecerá nesta quarta-feira, às 9 e às 14 horas.

No Ceará, a seleção será realizada em todas as lojas em operação, localizadas em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.

SERVIÇO

*Para participar do processo de seleção, os interessados deverão dirigir-se à loja do Assaí mais próxima de sua residência (Verificar os endereços das lojas o site www.assai.com.br).

*Documentos – Carteira profissional, RG, CPF e Laudo Médico.

UFC e Universidade de Harvard promoverão curso em Fortaleza

fotoMarciaMachado

​Parceria entre a Universidade de Harvard e a Universidade Federal do Ceará promoverá, entre os dias 4 e 21 de janeiro, um curso colaborativo de saúde para 30 estudantes de pós-graduação, dos quais 19 são de vários estados do Brasil e 11 da universidade americana. No último dia do evento, que será sediado no Instituto da Primeira Infância (Iprede), ocorrerá um simpósio para discutir políticas públicas voltadas à primeira infância.

Idealizado pela Harvard School of Public Health (HSPH), o curso colaborativo reúne pesquisadores da saúde para discutir ações de prevenção de doenças infectocontagiosas, como leishmaniose, tuberculose, AIDS e dengue. Os estudantes de mestrado e doutorado de diversas instituições do País foram selecionados pelos professores da Universidade de Harvard por meio de análise de currículo e entrevista on-line em inglês.

Durante o curso, os estudados visitarão instituições como o Iprede, o Hospital São José, referência no tratamento de doenças infecciosas, e o projeto Quatro Varas, que trabalha a saúde mental. Serão formados cinco grupos com seis integrantes, que ficarão responsáveis por elaborar um projeto envolvendo uma das instituições visitadas. A perspectiva é de que as iniciativas possam ser executadas posteriormente por editais e parcerias com a Universidade de Harvard.

A Pró-Reitora de Extensão, Márcia Machado, que fará a coordenação local do evento, explica que a experiência vai contribuir no estreitamento de parcerias entre os estudiosos de universidades brasileiras e os pesquisadores americanos. Ela aponta que a professora brasileira Márcia Castro, docente associada da Universidade de Harvard, participará do evento para conduzir debates sobre a saúde materno-infantil e a malária, áreas centrais de estudo da demógrafa.

(Site da UFC)

Homem traído vai pagar indenização a mulher acusada publicamente por ele de infidelidade

O caso aconteceu em Riacho Fundo (DF):

Um homem que usou o microfone de uma casa noturna para acusar uma mulher de tê-lo traído foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais. As acusações foram feitas quando a mulher comemorava seu aniversário na casa de festas, com cerca de 600 pessoas, e filmadas. As imagens do alvoroço foram para a internet e, depois, reproduzidas na TV Record.

Além de cobrar por danos morais, a mulher apontava que que não autorizou o uso de sua imagem nas reportagens que foram veiculadas pela emissora. A Vara Cível do Riacho Fundo (DF) julgou improcedente o pedido em relação à Record, pois entendeu que não houve abuso do direito de liberdade de expressão.

“A liberdade de imprensa foi exercida em harmonia com os direitos da pessoa humana, sendo certo, ademais, descaber ao Poder Judiciário sindicar a qualidade de matérias jornalísticas, aferindo se são ou não de bom gosto”, diz a decisão.

(Com Agências)

Shopping Benfica apresenta uma exposição de presépios

Até quinta-feira, prossegue, na Galeria BenficArte, no 1º piso do Shopping Benfica, a exposição “Presépios – Tradição e Religiosidade”.

Com visitação gratuita sempre das 10 às 22 horas, a mostra, referência cristã que remete ao nascimento de Jesus numa gruta de Belém, reúne modelos de presépios de diversos países. O acervo pertence à colecionadora Júlia Mello.

SERVIÇO

*Shopping Benfica – Avenida Carapinima, 2200 – Benfica.

*Mais informações: 3243 1000.

A tragédia anunciada do SUS

fernando-hugo

Do deputado estadual Fernando Hugo (SD), recebemos o seguinte comentário, com o título “Desgoverno petista matou o SUS”. Confira:

Quem acompanha com honestidade interpretativa minhas humildes opiniões na imprensa, nas redes sociais ou na Assembleia Legislativa, sabe que, há vários anos, venho alertando clamantemente para o governo petista não deixar o SUS se acabar.

A ausência de orçamento federal repassado aos Estados e municípios que possibilite a execução das ações de responsabilidade naqueles setores – enfim fatos que estarrecem nossa população brasileira hoje, final de 2015, sem dúvida alguma irá piorar trágica e tetricamente no correr dos meses subsequentes. Muitos e muitos Estados e municípios irão fechar o atendimento de nossa saúde pública.

Aguardem e verão que, sem dúvida alguma, estamos assistindo ao início de uma tragédia anunciada por mim, inclusive quando fui contra construções de hospitais, UPAs e policlínicas sem garantias orçamentárias para funcionar.

* Fernando Hugo,

Deputado estadual do Solidariedade.

67 jornalistas morreram no exercício da profissão em 2015

“Sessenta e sete jornalistas foram mortos em todo o mundo em 2015 no exercício da profissão, de uma lista de 110 profissionais que perderam a vida em circunstâncias pouco claras, segundo balanço divulgado hoje (29) pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Os dados mostram que, além desses, também morreram 27 blogueiros e outros sete colaboradores de meios de comunicação social, elevando para 787 o número de profissionais de comunicação mortos na última década.

O Iraque teve o maior número de jornalistas mortos em 2015 (nove confirmados de 11 possíveis), seguido da Síria (nove confirmados de dez possíveis), ambos palco de conflitos armados e com a presença do grupo extremista Estado Islâmico (EI). A França subiu ao terceiro lugar (oito vítimas), após o atentado terrorista contra a redação do jornal satírico Charlie Hebdo, em 7 de janeiro. A lista negra segue com o Iémen, o Sudão do Sul, a Índia e o México.

Ao contrário do que aconteceu em 2014, a maioria das vítimas neste ano era jornalista local (97%) que trabalhava fora de zonas de conflito (64%). No ano passado, a maior parte dos 66 jornalistas mortos foi assassinada em áreas de guerra.”

(Agência Brasil)

Leitor do Blog e dois toques de cidadania

114 1

De José Rodrigues, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Dois fatos voltam chamar nossa atenção e visão social:

1. A Marquise, empresa que faz a coleta do lixo de Fortaleza, Caucaia e outras cidades cearenses, volta a cometer uma distração neste período de festas. As ruas, vilas e avenidas do nosso bairro Maraponga estão com sobras de lixo que cai dos caminhões. O pessoal da limpeza circula por aqui, apanha o lixo, mas deixa se espalhar pelas ruas em grande quantidade. Ruim para nós moradores deste bairro.

2. Se você ainda não prestou a atenção no Centro de Fortaleza, um dado: a sede do Banco do Brasil é utilizada só até a metade do edifício. Uma pena para um prédio tão simbólico para nossa Capital.

*José Francisco Rodrigues,
Cidadão/Consumidor/Contribuinte.

Quer conhecer mais sobre a obra de Fausto Nilo?

308 1

faustonilo

A mostra “A palavra e o traço” , que retrata vida e obra do arquiteto e compositor Fausto Nilo, pode ser conferida de terça a sexta, das 9 às 19 horas (acesso até as 18h30min) e aos sábados, domingos e feriados das 14 às 21 horas, no Museu da Cultural Cearense.  A curadoria é da historiadora Valéria Laena.

Bom lembrar: Fausto Nilo é autor de mais de 400 músicas interpretadas por grandes nomes como Moraes Moreira, Gal Costa e Fagner.

SERVIÇO

*Museu da Cultura Cearense – Rua Dragão do Mar, 81 – Praia de Iracema.

*Entrada gratuita.

*Mais Informações – 3488 8600.

Governadores cogitam moratória de três meses nas dívidas

“Diante da pindaíba financeira dos Estados, alguns governadores já dizem que a regulamentação do novo indexador das dívidas com a União não será suficiente.

Começa a ganhar corpo uma articulação para propor ao governo federal moratória de três meses no pagamento das parcelas das dívidas estaduais.
Publicidade

Às voltas com os reflexos fiscais e políticos das pedaladas e de outras flexibilizações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prudência recomendaria a Dilma Rousseff cortar essa conversa pela raiz.

Mas a presidente ainda precisa de apoio dos governadores para matar de vez o impeachment no Congresso, o que pode fazer com que a pressão política fale mais alto.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Salário Mínimo de R$ 880,00 entra em vigor a partir de sexta-feira

O novo valor do salário mínimo, de R$ 880,00, entrará em vigor a partir de sexta-feira, dia 1º de janeiro. O decreto foi assinado nesta terça-feira, 29, pela presidente Dilma Rousseff e será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30. Com isso, o mínimo, que hoje é de R$ 788, terá um aumento de R$ 92.

No projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento do próximo ano, o salário mínimo havia sido definido em R$ 871, mas é o Governo Federal que assina a decisão final. “O Governo Federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”, destaca a Presidência em nota.

Tucano diz que oposição joga na tese de que Camilo apoiará a reeleição de Roberto Cláudio

raimundogomes

A oposição em Fortaleza já trabalha com a tese de que o governador Camilo Santana (PT) vai apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

É o que diz o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), afirmando que as parcerias constantes do governador com RC apontam para essa perspectiva. Na disputa governamental, Camilo teve o apoio do prefeito.

“Já está mais do que claro que a parceria administrativa de Camilo com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, vai desaguar na eleição de 2016. Só o PT é que não quer ver!”, acentua o parlamentar tucano, defendendo que seu partido lance candidato a prefeito.

Raimundo Gomes topa entrar numa parada onde, segundo o presidente estadual do PSDB, Luiz Pontes, entra também o deputado estadual Carlos Matos.

Desvio da finalidade nas atividades públicas como crime

Com o título “Reclusão e Ética Pública’, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda a realidade atual de tantos crimes praticados por autoridades públicas dos três Poderes. Ele defende a tipificação como crime do desvio da finalidade nas atividades públicas. Confira:

Os episódios lamentáveis noticiados, a cada dia, pela imprensa sobre a prática de crimes de toda espécie praticados por autoridades públicas dos três Poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário -, impõem um controle e fiscalização mais rígidos por parte dos administradores, legisladores e julgadores porquanto deveriam ser exemplos de dignidade para o povo.

A despeito de haver no Código Penal artigos que, em princípio, poderiam alcançar servidores de quaisquer esferas públicas por atos de corrupção, existem, sim, muitos fatos que, embora deixem claras a intenção e a prática de ações ilegais contra o erário – em benefício de seu autor ou em favor de seu grupo, de sua corporação ou de sua instituição, e sempre em prejuízo da sociedade -, ainda não se acham alcançados pela lei como delito.

Criou-se, infelizmente, a falsa idéia, em razão dos vícios políticos, de que o que é do Estado não tem dono. Ou melhor, quem estiver à testa do órgão estatal se achará também o senhor dos seus bens e das suas leis. Não basta condenar a autoridade pública ou seu agente a ressarcir os cofres públicos ou até perder o cargo após lento processo administrativo. Os altos interesses da sociedade e a cidadania exigem outras tipificações penais para certas condutas.

É imprescindível a força da lei penal, o temor das grades, ou então o erário continuará como casa de ninguém. Talvez fosse aconselhável tipificar como crime o “desvio da finalidade nas atividades públicas”, acrescentando-o ao Código Penal, no Capítulo “Dos crimes praticados por servidor público contra a administração em geral”, pois o fim da atividade pública é o interesse coletivo e não a satisfação de vontades individuais ou grupais.

Com a adoção dessa medida, os agentes públicos de qualquer dos Poderes, caso não se conduzam com decência e honestidade, responderiam penalmente e jamais esqueceriam o que seja bem público, vale dizer, de toda a sociedade sob administração estatal e bem privado aquele que pertence ao indivíduo ou entidade particular. A pena cominada a esta tipificação penal deveria ser a de reclusão de dois a seis anos. Talvez, assim, se poderia alcançar à ética pública.

Nessa perspectiva, a vaidade e o interesse grupal ou corporativo não podem, sob qualquer pretexto, nem mesmo ao abrigo desta ou daquela instituição, confundir-se com a necessidade social ou interesse coletivo. Direito, justiça e dignidade devem ser bem dosadas, a fim de que não se misturem com desejos escusos e preconceitos mascarados.

A propósito, seria conveniente e oportuno também que as autoridades públicos de todos os Poderes do Estado tomassem conhecimento do “Código de Conduta para os Servidores Encarregados de Fazer Cumprir a Lei”, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, cuja Resolução expressamente preconiza que esses servidores “cumprirão em todo momento os deveres que lhes impõe a lei, servindo a sua comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em consonância com o alto grau de responsabilidade exigido por sua profissão”.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Prefeito assina ordem de serviço para transformar Campo do Novo Ideal em Areninha

gramama

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai assinar, às 18 horas desta quarta-feira, a ordem de serviço para construção da Areninha Rodolfo Teófilo (Regional III). O local, também conhecido como “Campo do Novo Ideal”, receberá investimento de R$ 1,3 milhão para a construção de uma área própria para a prática de esporte, lazer e convivência da população.

Com o início da obra, o antigo estádio, localizado na Rua Frei Marcelino, 1540, ganhará gramado sintético, reduzindo, assim, os custos de manutenção e ampliando a utilização do equipamento esportivo. Também novas redes de proteção, alambrados, arquibancadas, paisagismo, pavimentação, acessibilidade para cadeirantes, piso podotátil e terá as estruturas de vestiários e administração recuperados. A área do entorno também será totalmente requalificada com a restauração e urbanização da praça, reforma de passeios e nova iluminação com luz branca.

VAMOS NÓS – Neste Campo do Novo Ideal, nós, na adolescência, narrávamos os jogos do time da Parquelândia, o Paulistano. Tempo bom em que nossa “equipe esportiva” contava ainda com o repórter Flávio Pinto, hoje jornalista atuando no Cariri; e Esio Pinto, que chegou a ser árbitro da FCF, além de Jeomar Albuquerque, hoje funcionário da Secretaria da Saúde do Estado. Nossa equipe usava uma Rural.

Projeto tipifica como crime qualificado de peculato desvio de verba do Bolsa Família

Quando o Senado retomar as atividades, em fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa encontrará em tramitação um projeto que tipifica como crime qualificado de peculato o desvio do Programa Bolsa Família e de recursos destinados ao custeio de alimentação em escolas públicas.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou relatório favorável ao PLS 216/2015, mas não concordou com a inclusão do crime do rol dos crimes hediondos.

Do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o projeto inclui como crime de peculato, no Código Penal, a ação de se apropriar de recurso do Programa Bolsa Família ou de recurso destinado a custeio de alimentação ou ações de educação alimentar ou nutricional em escolas públicas ou entidades filantrópicas ou comunitárias. A pena proposta é de reclusão, de 4 a 14 anos, além de multa.

(Com Agências)

Fortaleza fecha 2015 com a terceira demanda do Bolsa Família no País

claudioricardo

O secretário municipal Cláudio Ricardo (Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome) comemora: Fortaleza fecha 2015 com a terceira demanda do Programa Bolsa Família no País.

De acordo com ele, são 195 mil famílias nessa boca. Fortaleza, em matéria de liberações do benefício, só perde para o Rio e São Paulo.

O fato mostra que as grandes cidades continuam ricas em contrastes e pobres ainda em ações que enfrentem o apartheid social.