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Escola pública: retorno da classe média?

Editorial do O POVO comenta do retorno às escolas públicas de alunos da classe média. Confira:

O afluxo de alunos procedentes da classe média, na escola pública, é um fenômeno que começa a dar na vista. Uma das explicações para isso é a crise econômica que afeta o bolso desse segmento não lhe permitindo mais pagar os altos custos do ensino privado. Outros atrativos seriam as boas avaliações recebidas por um número cada vez maior de unidades escolares públicas, além da reconhecida vantagem de possibilitar uma formação mais democrática em virtude da diversidade social e cultural prevalecente nesse tipo de escola.

Observadores externos já detectam uma tendência ainda incipiente de mudança de percepção sobre o ensino escolar público, até então só destacado pelas deficiências. Isso vem mudando, ainda que muito lentamente, dando ensejo ao surgimento de pequenos focos de excelência em várias partes do País, desde que alguns parâmetros educacionais e de gestão foram mudados, cujos referenciais maiores são as avaliações anuais a que as escolas passaram a ser submetidas.

Uma das mães entrevistadas por um correspondente da BBC de Londres respondeu por que optou por retirar a filha da escola privada. Além da questão do orçamento doméstico, ela viu vantagem no fato de sua filha poder ser educada num ambiente mais inclusivo e de maior diversidade social e cultural. “Queria que ela desenvolvesse um senso de justiça, igualdade e cidadania (…) Também nos livramos de alguns ‘tem que’ das escolas de classe média: ‘tem que’ ter a coleção de figurinha do personagem tal, ou ‘tem que’ fazer aniversário em salão de festa caro.” Sem esquecer o processo participativo nas decisões internas: “Em algumas, há um grande engajamento da comunidade na tomada de decisões e solução de problemas. Ajudamos a definir como será a festa de fim de ano, por exemplo, e se houver algum desentendimento pedagógico interno você logo fica sabendo, ao contrário do que ocorreria em uma escola privada”.

Há quem sonhe com o retorno da classe média à escola pública (uma experiência não tão distante no passado). Isso seria supostamente de grande valia para a melhoria da qualidade do ensino público, pois se trata de um segmento social formador de opinião e dotado de inegável poder de pressão. Se o fizesse, teria ainda a vantagem adicional de uma folga no orçamento doméstico. Terá chegado a hora?

Polícia Civil é o caminho contra o crime organizado

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (2), pelo jornalista Érico Firmo:

Há mais de um ano, o advogado e professor Cândido Albuquerque, em artigo no O POVO, apontou o cerne do problema nas políticas de segurança pública do Ceará: a “insistência em eleger a Polícia Militar como principal vetor de combate ao crime. No Ceará, há oito anos, elegeu-se o Ronda do Quarteirão. Agora, pelo que se tem ouvido, o Batalhão Raio será o ungido”.

O ponto, aponta Cândido e eu concordo, não é desmerecer a PM. Entretanto, é a Polícia Civil a responsável por investigar, pela inteligência. A Polícia Militar faz o trabalho ostensivo, preventivo. Importantíssimo. Porém, não é ela que chega aos criminosos organizados, aos mais perigosos.

O contingente da Polícia Civil está extremamente defasado. Falta estrutura. Falta dar prioridade.

Depois de investir em 2015 na Polícia Militar, Camilo promete olhar para a Civil em 2016. Que assim seja. É um caminho necessário para atacar realmente a crise da segurança, que permanece.

Roberto Cláudio entra de férias por uma semana

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O prefeito Roberto Cláudio deixou Fortaleza com a família e os pais para férias por uma semana, em destino ainda não informado. Ao retornar para o Palácio do Bispo, dia 11 de janeiro, dará posse aos 40 novos conselheiros tutelares, eleitor em novembro último. Fortaleza agora passará a contar com dois novos Conselhos Tutelares, além do seis que já funcionam.

Antes de viajar, Roberto Cláudio destacou a capacidade de investimentos em Fortaleza, quando aponta o maior volume na história da cidade, quando, em 2015, somou R$ 560 milhões. O resultado foi um conjunto de obras concluídas e entregues, como postos de saúde, Centros de Educação Infantil, Escolas de Tempo Integral e intervenções viárias. Outras 18 ordens de serviços de obras deverão ser inauguradas ainda em 2016.

VAMOS NÓS – Uma semana de férias, somente, mostra o quando será corrido este ano eleitoral.

Ucrânia suspende acordo de comércio com a Rússia

A Ucrânia suspendeu neste sábado (2) o acordo de livre comércio com a Rússia e proibiu, a partir de 10 de janeiro, a importação de uma série de produtos russos em resposta a medidas semelhantes adotadas por Moscou nessa sexta-feira (1º). Segundo um regulamento governamental, a suspensão do acordo de comércio livre, que implica a introdução imediata de tarifas aduaneiras, vai vigorar até 31 de dezembro de 2016.

Já o veto às importações de produtos russos vai se prolongar até 5 de agosto ou até que a Rússia acabe com o embargo imposto às importações de produtos alimentares e outros produtos ucranianos. A proibição ucraniana afeta as importações de vodca, cerveja, carnes bovina, suína e de aves, pescado, produtos lácteos, chocolates, doces, massas, molhos e alimentos para cães e gatos. Além disso, continuam vetadas as importações de shampoos, cigarros com filtro, fertilizantes agrícolas, locomotivas e equipamentos para as vias férreas.

Ontem, entrou em vigor o acordo de comércio entre a União Europeia e a Ucrânia, mas a Rússia determinou restrições econômicas à Ucrânia como retaliação pela aproximação com a Europa. A Rússia justificou as medidas restritivas contra Kiev com a necessidade de defender o seu mercado interno antes da entrada em vigor da parte econômica do acordo de associação entre a Ucrânia e a União Europeia.

(Agência Brasil)

Acidente trágico em Nova Jaguaribara deixa sete mortos e 11 feridos

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Uma topic com placas da Paraíba e um veículo Fiat Siena colidiram na manhã deste sábado (2), na localidade Sítio Sabiá, na BR-116, nas proximidades de Nova Jaguaribara, o que resultou em quatro pessoas mortas, segundo a Polícia Militar.

De acordo com as primeiras informações, os ocupantes da topic estariam indo para Limoeiro do Norte para uma visita a uma tia, quando o Siena, de placas do Paraná, teria atravessado a rodovia. Do veículo menor, somente uma criança teria sobrevivido ao impacto.

ATUALIZAÇÃO (12 HORAS) – Subiu para sete o número de mortos no acidente, além de 11 feridos, sendo cinco em estado grave.

Projeto aumenta multa para empregador que deixar de repassar FGTS em prazo legal

Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta as multas aplicadas ao empregador que deixar de repassar à Caixa Econômica Federal, no prazo legal, as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidas dos contribuintes. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 153/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

“Nada mais justo que as multas aplicáveis sejam persuasivas, no sentido de serem capazes de coagir o empresário a realizar sua obrigação em razão do prejuízo econômico que isto possa lhe acarretar”, diz Mendonça Júnior.

Pelo texto, o empregador que não realizar os depósitos do FGTS no prazo fixado na Lei 8.036/90 pagará multas de 50% no mês do vencimento da obrigação e de 100% a partir do mês seguinte ao do vencimento da obrigação. Pela legislação atual, as multas são de 5% e 10% para essas hipóteses, respectivamente.

“Não será uma multa de 5% ou 10%, tal qual vigora hoje, que promoverá o adimplemento do empresário malicioso, razão de o projeto estipular multas mais eficazes, em patamares de 50% e 100%, nos casos em que especifica”, acrescentou o deputado.

Regras atuais

Conforme a Lei do FGTS, os empregadores são obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada à Caixa, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador. Os patrões que não realizam os depósitos no prazo fixado pagam multa, Taxa Referencial (TR) sobre o valor devido, além de juros de mora de 0,5% ao mês.

(Agência Câmara Notícias)

Investimentos em infraestrutura ajudam a conciliar ajuste fiscal e crescimento, avalia ministro

Investimentos em infraestrutura têm sido feitos no país desde a década passada para estimular o crescimento do país. De 2003 até agora, dois programas foram implementados para melhorar as condições do setor: os programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e de Investimento em Logística (PIL).

Apesar do agravamento da crise e de 2015 ter sido um ano marcado pela necessidade de ajustes econômicos, a tendência do governo federal é continuar usando os investimentos em infraestrutura para conciliar crescimento com ajuste fiscal, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão.

“A missão é buscar o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento”, afirmou Simão, ao defender o cumprimento do aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias ajustada e a superação das pendências com o Tribunal de Contas da União, para “começar 2016 com o ajuste fiscal e também com projetos estratégicos, em especial na área de infraestrutura, que estão muito bem encaminhados”.

Enquanto o PAC é tocado majoritariamente por investimentos públicos nos eixos de infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana, o PIL tem como foco o investimento privado, voltado especificamente para as concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

(Agência Brasil)

Fórum de Ideias – Fiec e Coopercon trazem o urbanista Jaime Lerner

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (2):

O ex-prefeito de Curitiba (PR), arquiteto e urbanista Jaime Lerner, estará em Fortaleza, ainda neste mês. Ele participará do Fórum de Ideias, que a Federação das Indústrias do Estado (Fiec) vem promovendo com objetivo de discutir conjuntura nacional e repercussões locais.

Lerner atendeu a um convite do presidente da federação, Beto Studart, e da direção da Cooperativa da Construção Civil do Estado (Coopercon).

A data da palestra do também ex-governador paranaense por duas vezes será acertada quando Beto retornar dos EUA, onde passou o Réveillon.

O grupo que trata dos projetos de mobilidade urbana da Prefeitura de Fortaleza foi incluído entre os convidados, o que é bom. Lerner é por demais respeitado internacionalmente no campo desse tipo de intervenção.

Com críticas ao Judiciário, Marcelo Mota assume presidência da OAB-CE

foto oabce posse marcelo mota

Com críticas ao Poder Judiciário cearense, Marcelo Mota foi empossado como o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Ceará (OAB-CE). A cerimônia aconteceu nessa sexta-feira (1º), na sede antiga da Ordem, e contou com a presença, além do antigo presidente Valdetário Monteiro, do colegiado de conselheiros estaduais.

Em discurso oficial, Mota relembrou das promessas de campanha, destacando a atenção ao jovem advogado e o investimento nas filiais do interior do Estado. Além disso, afirmou que, na sua gestão, insistirá em luta junto à Justiça do Ceará, que considera deficitária.

“Lutaremos o bom combate para que o Poder Judiciário estadual esteja à altura do povo cearense, esse Poder é muito moroso”, disse. O discurso crítico à Justiça cearense repetiu-se na boca de Valdetário. Segundo ele, este Poder “vive sua crise mais devastadora dos últimos tempos”.

Entre os motivos, eles destacam a não-nomeação de juízes e servidores já aprovados em concursos e a ausência desses quadros em várias varas da OAB no Estado.

Mota foi eleito pela categoria em novembro, com 5,6 mil votos. Na campanha, ele foi apoiado pelo então presidente Valdetário Monteiro.

Mota participará de outra solenidade de posse, dessa vez no Conselho Federal de Brasília. O evento acontece dia 20 de janeiro.

Nova sede

Prédio novo da OAB, erguido na avenida Washington Soares, será inaugurado no segundo semestre de 2016. A expectativa do novo presidente do órgão é que as obras terminem na primeira metade do ano.

Segundo Mota, a sede terá um espaço destinado à capacitação do jovem advogado. A sala funcionará todos os dias da semana e será equipada com computadores com internet e biblioteca física e virtual.

(O POVO)

Dilma promete redução da inflação em 2016

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, a presidente Dilma Rousseff prometeu aos brasileiros a redução da inflação, já neste ano. A promessa contradiz o prognóstico de especialistas em mercado de trabalho, que apontam uma crise maior este ano no comércio e na prestação de serviços, com perdas de vagas com carteira assinada.

“Estou convicta da nossa capacidade de chegarmos ao fim de 2016 melhores do que indicam as previsões atuais”, afirmou a presidente.

Dilma garantiu ainda que o projeto da retomada da economia brasileira será construído em diálogo com trabalhadores e empresários. “As expectativas de quem está no mercado de trabalho devem ser respeitadas, de forma efetivamente sustentável”, comentou.

O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor, reforçou a presidente.

(com agências)

Dilma sanciona LDO 2016 com vetos a reajuste do Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro e traz, entre os vetos, dispositivo que previa reajuste para os beneficiários do Bolsa Família. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.

De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Ao vetar o trecho da lei, a presidente Dilma Rousseff justificou que o reajuste não está previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2016, que já foi aprovado pelos parlamentares e deve ser sancionado por ela nos próximos dias.

“Assim, se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família”, afirmou a presidente, em mensagem com justificativas dos vetos enviada ao Congresso.

Segundo Dilma, o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse “reajuste amplo” não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.

(Agência Brasil)

Obama quer redobrar esforços contra a “epidemia de violência” armada

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Em sua mensagem de Ano-Novo, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, manifestou a vontade de redobrar os esforços contra a “epidemia de violência” armada, classificando-a como o maior “trabalho inacabado” do seu mandato na Casa Branca.

“Minha resolução para o novo ano é o de avançar tanto quanto possível sobre assuntos inacabados, como a nossa epidemia de violência por armas de fogo”, declarou o presidente no discurso semanal.

Obama, que entra no último ano do mandato, se reúne na segunda-feira (4) com a secretária da Justiça, Loretta Lynch, para informá-la das opções escolhidas pela Casa Branca sobre a questão.

Segundo a imprensa norte-americana, Barack Obama poderá anunciar medidas por decretos, o que lhe permitiria desviar do Congresso de maioria republicana. A proposta de Obama é generalizar a verificação de antecedentes judiciais e psiquiátricos dos compradores de armas.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio entra 2016 ao lado dos principais aliados políticos

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT), pré-candidato à reeleição à Prefeitura de Fortaleza, entrou 2016 ao lado de aliados políticos. Além do governador Camilo Santana (PT) e do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), que estiveram com o prefeito durante a festa no aterro da Praia de Iracema, Roberto Cláudio depois foi recepcionado pelo empresário Júlio Ventura, onde também se encontrava o ex-governador Cid Gomes (PDT).

VAMOS NÓS – 2016 não poderia ter começado melhor para o prefeito Roberto Cláudio, que, além da companhia de importantes lideranças políticas, também festeja uma retomada de bom desempenho como gestor, junto à população.

Novas regras do ICMS no comércio eletrônico entram em vigor hoje

A partir desta sexta-feira (1º), entram em vigor novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico, e os impostos estaduais das mercadorias compradas pela internet passam a ser repartidos entre os estados de origem e de destino do bem.

Neste ano, o estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber); e o estado de origem, com 60%. Em 2017, a proporção se inverterá: 60% para o estado comprador e 40% para o estado vendedor. O estado consumidor ficará com 80% em 2018, e a partir de 2019, o diferencial será integralmente cobrado pelo estado de destino.

A medida faz parte da Emenda Constitucional (EC) 87/2015, promulgada pelo Congresso em abril do ano passado, depois de três anos de discussões. A EC criou um cronograma para igualar a repartição do ICMS nas compras virtuais aos demais tipos de consumo. Nas compras físicas, feitas nas lojas, parte do ICMS interestadual fica com o estado produtor e parte com o estado consumidor. A proporção varia de 7% a 12%, conforme o estado de origem da mercadoria.

Durante as discussões no Congresso, os parlamentares optaram por criar um cronograma de transição para reduzir a perda de arrecadação dos estados que sediam páginas de compras. Inicialmente, estava previsto que 20% do diferencial de alíquota do ICMS fossem destinados aos estados consumidores a partir de 2015. No entanto, por causa do princípio da anterioridade, alterações em impostos só podem ser aplicadas no ano seguinte à publicação da mudança.

Com a ascensão da internet, o comércio eletrônico tornou-se um dos principais focos de disputa entre os estados. Isso porque o ICMS de mercadorias compradas pela internet ou por telefone, até agora, ficava integralmente com o estado que abriga a loja virtual por causa da falta de legislação para regulamentar o consumo à distância. A distorção trazia mais arrecadação para Rio de Janeiro e São Paulo, que abrigam a maioria dos sites de compra, e prejuízo para os demais estados, principalmente do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

(Agência Brasil)

Limpeza do aterro da Praia de Iracema deve se estender até o fim da tarde

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Cerca de 300 homens participam da limpeza do aterro da Praia de Iracema, após o local servir como festa pela passagem do ano.

De acordo com as estimativas da Prefeitura, o trabalho deverá ser estendido até o fim da tarde desta sexta-feira (1º).

DETALHE – Após a festa do Ano Novo, foi a vez da festa dos catadores de latinhas. Mais de uma tonelada de latinhas estão espalhadas ao longo do aterro.

Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir de hoje no Brasil

As regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir desta sexta-feira (1º). Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos diferenciais agora são oficiais com a entrada em vigor do acordo, adiada por três anos pelo governo brasileiro.

Assinado em 1990 com outros Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. A previsão inicial era que as regras fossem cobradas oficialmente a partir de 1° de janeiro de 2013, mas, após polêmicas e críticas da sociedade, o governo adiou a entrada em vigor para 1° de janeiro de 2016.

O Brasil é o terceiro dos oito países que assinaram o tratado a tornar obrigatórias as mudanças, que já estão em vigor em Portugal e Cabo Verde. Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste ainda não aplicam oficialmente as novas regras ortográficas.

Com a padronização da língua, a CPLP pretende facilitar o intercâmbio cultural e científico entre os países e ampliar a divulgação do idioma e da literatura em língua portuguesa, já que os livros passam a ser publicados sob as novas regras, sem diferenças de vocabulários entre os países. De acordo com o Ministério da Educação, o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal.

(Agência Brasil)