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Enem – Travestis e transexuais podem solicitar uso do nome social a partir desta quarta-feira

O travesti ou homossexual participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que quiser ser identificado pelo nome social no dia das provas deve fazer a solicitação pela internet a partir desta quarta-feira (1º). O prazo vai até o dia 8. No dia do exame, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo que consta no documento de identidade.

O uso do nome social deve ser solicitado exclusivamente na Página do Participante do Enem. O candidato deve enviar formulário específico pelo sistema, acompanhado de foto e documento de identificação.

Desde 2014, o Enem recebe o cadastro para o uso do nome social. O número de inscrições subiu de 102, na edição de 2014, para 278 na edição de 2015. Os participantes travestis e transgêneros também têm garantido o direito de usar o banheiro do gênero com o qual se identificam.

As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos, por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

(Agência Brasil)

IFCE de Maranguape deverá funcionar no próximo ano, garante pró-reitor

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O Instituto Federal de Educação Tecnológica do Ceará (IFCE), em Maranguape, deverá começar a funcionar a partir do próximo ano, A garantia é do pró-reitor de Ensino do IFCE, Reuber Saraiva, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, que debateu a situação das universidades públicas na Região Metropolitana de Fortaleza, que atendeu requerimento do deputado George Valentim (PCdoB).

Valentim apontou que, desde 2011, quando ele era prefeito de Maranguape, foi assinado um Termo de Adesão com o Ministério da Educação estabelecendo a construção de um campus do IFCE no município.

O pró-reitor Reuber Saraiva explicou que houve um atraso nas obras do IFCE em Maranguape, mas a previsão é que as atividades se iniciem em 2017. Saraiva também destacou que o instituto já oferece 84 cursos em 27 municípios, sendo Horizonte, São Gonçalo do Amarante, Paracuru e em breve Maranguape as cidades da Região Metropolitana beneficiadas.

Já a situação da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que há três anos se encontra inoperante em Maranguape, deverá ser tema de audiência pública no Ministério da Educação, segundo o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE).

Senado aprova medida provisória com novas regras para o setor elétrico

O Senado aprovou nessa terça-feira (31) medida provisória que amplia o prazo para que concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica assinem contratos de prorrogação de concessão ou termos aditivos com o Ministério de Minas e Energia. O prazo passa de 30 dias para ate 210 dias. A matéria segue para sanção presidencial.

Para o relator da proposta, senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA), a medida apresenta uma solução para as distribuidoras que atendem Sistemas Isolados e reduz os impactos distributivos adversos decorrentes da forma de rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O prazo para assinatura dos contratos começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará as distribuidoras de energia do Amapá, Alagoas, Rondônia, do Piauí do Amazonas, do Acre e de Roraima. O parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Edison Lobão e mantido pela Câmara dos Deputados, faz outras mudanças na legislação do setor, como a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na Região Norte.

A MP também amplia para dez anos o prazo para que as distribuidoras se adaptem às metas de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para as demais concessionárias, o prazo continua a ser de cinco anos.

A proposta também trata da revisão tarifária deste ano, que deverá refletir a incorporação das perdas de 2015 e, nos anos de 2017 a 2025, será aplicado um redutor anual de 10% dessas perdas incorporadas em relação à revisão tarifária de 2015 estabelecida pela Aneel.

(Agência Brasil)

Bumlai diz que foi “burrice” ter assumido empréstimo de R$ 12 milhões para o PT

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DF - CPI/BNDES/DEPOIMENTOS/JOS… CARLOS BUMLAI - POLÕTICA - O pecuarista JosÈ Carlos Bumlai durante sess„o da CPI do BNDES na C‚mara dos Deputados, nesta terÁa-feira, 01, em BrasÌlia. Bumlai cumpriu a promessa e est· seguindo orientaÁ„o de seus advogados para n„o responder ‡s perguntas feitas por membros da CPI. O silÍncio do empres·rio j· provocou reaÁ„o de alguns integrantes do colegiado. 25/11/2015 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTAD√O CONTE⁄DO

“O pecuarista José Carlos Bumlai afirmou, nesta segunda-feira (30), que foi “burrice” assumir um empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin para o PT em 2004. Ele foi ouvido ontem pelo juiz federal Sergio Moro, na condição de réu da 21ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Passe Livre.

No depoimento, Bumlai ressaltou que não foi dele a iniciativa de pedir o empréstimo. O pecuarista disse que foi chamado naquele ano para uma reunião no banco, da qual participavam o então candidato a prefeito de Campinas, Dr. Hélio (PDT), o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares; o banqueiro Carlos Eduardo Schahin; o presidente do banco, Sandro Tordin; e os marqueteiros Armando Peraldo e Giovanni Favieri.

O pecuarista disse que, nessa reunião, recebeu a proposta de assumir o empréstimo de R$ 12 milhões. Segundo Bumlai, metade do empréstimo seria usada no segundo turno da campanha do Dr. Hélio. A outra metade tinha sido solicitada por Delúbio para resolver uma necessidade de caixa do PT.

“Fui levado pela minha situação à época. Proprietário de 210 mil hectares de terra, e com o PT assumindo o governo federal, éramos um grande alvo para invasões. Eu não quis dizer ‘não’ [à proposta de assumir o empréstimo] até por uma questão de receio”, justificou Bumlai a Moro. O pecuarista lamentou ter envolvido o filho, Mauricio Bumlai, e a nora como avalistas do negócio, assim como o empresário Natalino Bertin, a quem pediu para intermediar o empréstimo ao PT, a pedido de Tordin.

Quitação do empréstimo

Bumlai contou ter descoberto no ano seguinte (2005) que a dívida com o Banco Schahin ainda não havia sido paga pelo PT. “A minha tesoureira me chamou e disse que estávamos no Cadin [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal]”. O pecuarista, disse então, que decidiu hipotecar uma fazenda que correspondia ao valor do empréstimo para se livrar do problema e poder voltar a utilizar os créditos rurais em seus negócios.

Ele informou que, no fim de 2006, procurou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para pedir que o empréstimo fosse liquidado e que, nessa época, ficou sabendo das negociações entre o Grupo Schahin e a Petrobras para a operação do navio-sonda Vitória 10.000. Bumlai negou, no entanto, ter conhecimento de que um acerto entre as empresas quitaria sua dívida e disse que jamais se encontrou com diretores da Petrobras para viabilizar o negócio.

José Carlos Bumlai também negou ter dito a representantes do Grupo Schahin que o acerto estaria “abençoado” pelo presidente Lula. “Esse termo nem é meu; isso é coisa de religião, e não de negócios. Nunca falei com nenhum Shahin sobre contrato de navio-sonda com a Petrobras”, ressaltou o pecuarista.”

(Agência Brasil/Foto – Dida Sampaio))

Prefeito vai entregar primeiro sistema de bicicletas integradas ao transpore público

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entrega, nesta quarta-feira, às 8h30min, no Terminal da Parangaba, a primeira estação do Bicicleta Integrada, o sistema de bicicletas integradas ao transporte público de Fortaleza. A estação do Bicicleta Integrada terá acesso pela Rua Eduardo Perdigão, 241.

Pioneiro no País pelo foco na integração com o transporte público, o projeto é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT).

O novo sistema de empréstimo de bicicletas vai ofertar uma nova alternativa de transporte à população, em consonância com o planejamento cicloviário da gestão do Prefeito Roberto Cláudio. A estação do Terminal da Parangaba tem o patrocínio do grupo Marquise e será operado pela empresa Serttel, que foi a vencedora da seleção pública finalizada em março deste ano, sendo também responsável por operar e dar manutenção técnica nos equipamentos. Assim como já acontece com o sistema Bicicletar, a gestão pública municipal não terá nenhum ônus financeiro com este novo projeto, que busca integrar ainda mais a bicicleta ao transporte público.

A partir do escopo do projeto, o Terminal da Parangaba receberá, em caráter de piloto, uma estação de bicicletas compartilhadas, com 50 bicicletas no total. Além disso, o entorno do Terminal receberá, em breve, 15 paraciclos, que correspondem a 30 vagas para bicicletas, atendendo as demandas da população em geral. O Terminal da Parangaba é um dos sete terminais da cidade com maior fluxo de passageiros. Por dia, passam por lá mais de 188 mil pessoas, em cerca de 369 ônibus distribuídos em 57 linhas. Os demais terminais serão contemplados posteriormente.

(Com Site da Prefeitura)

Bancada feminina faz ato contra cultura do estupro

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Portando cartazes e faixas contra a cultura do estupro, as parlamentares da bancada feminina fizeram um ato no Plenário da Câmara dos Deputados reivindicando direitos das mulheres vítimas de violência diante do estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, ocorrido no Rio de Janeiro, e da reação inicial das autoridades locais. Elas entoaram palavras de ordem: “As mulheres merecem ser respeitadas” e “Mexeu com uma, mexeu com todas”.

A deputada Luiza Erundina (Psol-RJ) disse que o crime do Rio de Janeiro é algo que envergonha o Brasil inteiro. “É preciso que homens e mulheres deem um basta a tanta violência e a tanto machismo. Estamos aqui protestando, indignadas, querendo que nos tratem com o devido direito, como cidadãs brasileiras”, disse.

Erundina afirmou que as parlamentares reivindicam novas leis, políticas públicas e respeito da sociedade.

O caso ganhou destaque depois da divulgação, pelas redes sociais, de vídeos e fotos em que a adolescente de 16 anos aparece nua em volta de homens, que se referem à ocorrência de um estupro. Às autoridades, a vítima disse ter sido violentada por mais de 30 homens, mas a autoridade policial responsável pelo caso questionou a ocorrência do crime. Depois da reação negativa, houve mudança na condução do inquérito e prisão de suspeitos.

O protesto das mulheres foi criticado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Ele chamou as deputadas e senadoras de “demagógicas” porque não deixam avançar projetos como a castração química. E questionou o caso ocorrido no Rio de Janeiro. “Não cola esse joguinho barato de chamar nós homens de estupradores. E o caso do Rio de Janeiro, vamos esperar o parecer final, que seria bom que fosse do delegado, agora mudaram para uma delegada. Mas a perícia inicial indica que não houve ato de violência contra aquela menina, vamos assim dizer”, comentou.

(Agência Câmara Notícias)

Executiva do PT critica Temer e pede que militância defenda legado do partido

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A Executiva Nacional do PT aprovou nesta terça-feira (31) uma resolução em que critica o governo do presidente em exercício Michel Temer e conclama a militância para defender o legado dos governos Lula e Dilma Rousseff.

A direção do PT estimula os militantes a “fortalecer” as ações do partido nos estados, criticar as medidas econômicas do governo Temer consideradas “contra os direitos dos trabalhadores”, apoiar a paralisação nacional de 24 horas convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) contra mudanças nas regras do pré-sal e intensificar o debate nacional sobre a reforma política.

“Devemos estar na linha de frente do combate ao golpe, na defesa dos direitos sociais conquistados nos últimos 13 anos e daqueles previstos constitucionalmente, bem como do legado de 13 anos de governo democrático e popular, impulsionando a mais ampla unidade de ação entre a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os fóruns de intelectuais, juristas, artistas, trabalhadores do campo e da cidade, e partidos de esquerda”, diz a resolução.

Com críticas às mudanças aprovadas na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, como a redução do tempo de campanha, a Executiva Nacional do PT sugere que a militância estimule nas cidades o debate sobre as eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

“Devemos defender o modelo de desenvolvimento voltado à redistribuição de renda e ampliação de direitos conquistados como propulsor do crescimento, e sua incidência no plano municipal”, diz trecho da resolução.

(Agência Brasil)

Um ano depois, a abertura da caixa-preta da Odebrecht

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“Deve vir à tona nos próximos dias, finalmente, a mais aguardada e a mais negociada delação premiada da Lava-Jato. Depois de um jogo duro por parte da defesa e do Ministério Público, Marcelo Odebrecht fechou o roteiro do que pretende revelar.

Como esticou a corda demais, o herdeiro da maior empreiteira do país está tendo de entregar os anéis e os dedos. O cardápio inclui uma autópsia nos negócios da empresa com o ex-presidente Lula, o esquema de financiamento de campanhas de todos os partidos, incluindo a de Dilma Rousseff em 2014, e os negócios da empresa no exterior, incluindo o complicado esquema de contas e remessas de dinheiro via offshores.

Além de Marcelo, outros executivos e ex-executivos da Odebrecht vão colaborar com as investigações. A delação deverá ser concluída às vésperas do aniversário de um ano da prisão de Marcelo, em 19 de junho. Nenhum outro empreiteiro passou tanto tempo sob custódia da Justiça em Curitiba.

Nenhum outro, também, fez tanta bravata e bateu no peito dizendo primeiro que não seria preso, depois que não encontrariam nada que ligasse sua empresa ao petrolão e, por fim, que jamais faria delação.

O tempo, como se vê, é capaz de mudar tudo.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Renan Calheiros declara compromisso com a independência entre os Poderes

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira (31) que sempre atuou de forma isenta no cargo, respeitando a independência entre os Poderes da República. Ele também declarou que tem direito a opiniões pessoais, mas ressaltou que elas não interferem em seu trabalho.

— Uma coisa são minhas opiniões. Outra, completamente diferente, é o posicionamento do presidente do Congresso Nacional. Meu papel é respeitar e exercitar a independência dos Poderes. E tenho feito isso em todos os momentos. Levo sempre em consideração a vontade da maioria, mesmo contrariando um ponto de vista pessoal.

Renan enfatizou que não se pode cassar o direito à liberdade de expressão e alertou que numa democracia não se pode cercear opiniões sobre qualquer assunto.

— O povo de Alagoas me elegeu para que eu tenha opinião. Na democracia, a liberdade de expressão não é só para meio de comunicação, é para todos. Não dá para criminalizar ninguém, absolutamente ninguém, porque tem opinião. Isso é, do ponto de vista da democracia, um retrocesso inominável. Uma coisa são as minhas opiniões pessoais, outra coisa, completamente diferente, é o posicionamento do presidente do Congresso Nacional, que leva sempre em consideração a vontade da maioria — afirmou.

(Agência Senado)

Juiz nega pedido de prisão preventiva do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários

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“O juiz Edísio Meira Tejo Neto, em respondência pela Vara Única de Itaitinga, negou, nessa segunda-feira (30/05), pedido de prisão preventiva de Valdomiro Barbosa Lima Júnior, presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários do Ceará (Sindasp/CE). Na decisão, o magistrado afirmou que o pedido formulado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) não demonstrou “elementos suficientes” de que o agente “represente ameaça à ordem pública”.

De acordo com os autos (nº 11.710-13.2016.8.06.0099), o MP/CE representou pela custódia do servidor após os acontecimentos nos presídios do Estado, no último dia 21. Na ocasião, ocorreram mortes e fugas de detentos, além da destruição de parte da infraestrutura das unidades prisionais.

O Ministério Público alegou que o agente, na função de presidente da entidade sindical, teria agido de forma que pôs em risco a vida dos internos e agentes de segurança, como também incitou as ações de bloqueio de visitas e a entrada da Polícia Militar, contribuindo decisivamente para a deflagração dos motins nos presídios. Argumentou ainda que Valdomiro Barbosa possui “potencial para prejudicar as investigações” e que a prisão estaria justificada na “preservação da ordem pública” e na “aplicação da lei penal”.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o pedido está carente “de elementos concretos de indiciamento e responsabilização criminal, capazes de ensejar a custódia cautelar”.

Também ressaltou que os atos atribuídos ao agente “devem ser apurados e provados no processo competente, não sendo esta apuração o objeto do processo que se destina a decretar prisão cautelar”.

Destacou ainda que a “potencialidade de reiteração dos eventos criminosos deve ser amparada em elementos concretos de convicção, não sendo suficiente a alegação de que, pelo simples fato de ser presidente do Sindicato, decorre previsibilidade de prática delituosa futura, pois se trata de mera conjectura”.

Por fim, explicou que a decisão não implica “na análise de mérito acerca da responsabilidade penal”, e que existe a “possibilidade de apreciação de futuro pedido em razão da presença de elementos que a fundamentem”.

(Site do TJ/CE)

Deputados dizem que base continua unida apesar de gravações

Em busca de um discurso afinado e para demonstrar que o governo continua forte para aprovar projetos no Congresso, apesar das recentes demissões de ministros, os deputados da base aliada se reuniram nesta terça-feira (31) com o presidente em exercício Michel Temer.

A aprovação de medidas econômicas que estão no Legislativo para que, depois, o Executivo envie novas propostas de ajuste fiscal continua sendo a prioridade do governo. A prova disso, segundo os aliados, será a aprovação pelos deputados, na próxima semana, do projeto que desvincula as receitas da União.

Para o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, é preciso “deixar claro” a situação herdada do governo anterior pelo presidente em exercício. A avaliação do ministro é que é necessário demonstrar à sociedade que o governo está tomando as medidas corretas para melhorar a situação econômica do país.

Para o deputado Paulinho da Força (SD-SP), líder do Solidariedade na Câmara, o governo foi organizado em poucos dias e acaba tendo que “trocar a roda com o carro andando”.

Na avaliação do líder do PSD na Casa, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o episódio das demissões de dois ministos é “totalmente uma página virada”.

Para o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), “o sentimento muito maior é de unidade do que qualquer tipo de problemas que venham a surgir nas delações que estão sendo feitas da Odebrecht ou do filho do Sérgio Machado {ex-presidente da Transpetro]”, disse.

(Agência Brasil)

Sinprece participa do lançamento da ‘Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social’

Diretores do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece) participam nesta terça-feira (31), em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

O movimento visa combater o desmonte na Previdência Social, defendendo a manutenção dos direitos sociais e da gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária.

O movimento é uma atividade em conjunto com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), associações, sindicatos e entidades nacionais.

Presidente do Bradesco é indiciado em operação da Polícia Federal

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foto luiz carlos trabuco

O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, foi indiciado na tarde desta terça-feira (31) no desdobramento da Operação Zelotes, da Polícia Federal. Outras nove pessoas também foram indiciadas pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em nota à imprensa, o Bradesco informou que o banco e seus executivos não participaram e não contrataram os serviços do grupo investigado na Zelotes.

(Com agências)

Filme contra o aborto terá pré-estreia em Fortaleza

Você já pensou como seria a vida da sua família, se você não existisse? Esse é um dos questionamentos do longa “Doonby – Um filme que defende a vida”. O thriller psicológico do diretor Peter Mackenzie traz à tona um tema em constante discussão no mundo todo: o aborto.

O filme narra a história de Sam Doonby, um misterioso homem que aparece em uma pequena cidade do Texas para evitar desgraças, e oferece como trama de fundo um questionamento sobre o que pode ser perdido com a interrupção de uma vida.

O material está sendo lançado neste ano no Brasil. Com pré-estreia em cinco capitais brasileiras (Fortaleza, Goiânia, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo) e em Brasília.

Em Fortaleza, a Luz Filmes e o Movimento Em Favor da Vida e Não Violência (Movida) são responsáveis pelo lançamento da produção. A pré-estreia na Capital acontecerá no próximo dia 16, às 19h30min, no Cinépolis do Shopping Rio Mar.

(Agência da Boa Noticia)

Caixa Cultural promove debaste sobre políticas na área do audiovisual

Políticas de incentivo ao audiovisual brasileiro diante do desafiador momento serão discutidas num debate que a CAIXA Cultural Fortaleza promoverá nesta quinta-feira, em sua sede, às 19h30min. Perspectivas e estratégias para manutenção e aprimoramento das pautas e programas conquistados também vão nortear a conversa que faz parte do Projeto Cultura e Sustentabilidade, com oficinas e debates.
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São dois debatedores. O primeiro é Alfredo Manevy (SP), doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP), que trabalhou como Secretário de Políticas Culturais (2006) e Secretário Executivo (2008) do Ministério da Cultura. Atualmente é diretor-presidente da SPCine, agência criada com o intuito de fomentar, distribuir e exibir obras audiovisuais na cidade de São Paulo.

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O outro é Marcelo Ikeda (CE), presidente da Câmara Setorial do Audiovisual Cearense, professor do Curso de Cinema e Audiovisual da UFC, crítico de cinema e curador.

DETALHE – O mediador será Doug de Paula (CE) produtor-executivo da Bucanero Filmes, com atuação na política audiovisual como secretário da Câmara Setorial do Audiovisual e na Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece). É membro da Associação de Produtores e Cineastas do N/NE (APCNN).

SERVIÇO

*Acesso gratuito.

Delegados querem responsável pela Lava Jato na direção da Polícia Federal

“A delegada Erika Mialik Marena, responsável por coordenar as investigações da Operação Lava Jato na Polícia Federal (PF) de Curitiba, foi a mais votada pelos delegados da PF para assumir a direção da entidade.

Ela é um dos nomes que compõe a lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República interino, Michel Temer, pela Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF), que organizou a votação.

Atualmente, a nomeação para o cargo é uma atribuição do ministro da Justiça, mas a ADPF argumenta que a escolha por meio da lista tríplice, mesma prática adotada na seleção do procurador-geral da República, é o modo mais seguro de garantir gestão técnica e autonomia à Polícia Federal.

Por meio da PEC 412/2009, que terá parecer votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) na tarde desta terça-feira (31), os delegados querem que a lista tríplice se torne lei. A ADPF defende também um mandato de três anos para o diretor-geral, renovável apenas uma vez por igual período, de modo a impedir que o ocupante do cargo seja destituído intempestivamente.

O atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello, está no cargo desde o início de 2011, ainda no primeiro mandato da presidenta afastada Dilma Rousseff, e deixará o posto após o fim das Olimpíadas do Rio 2016, segundo a associação, motivo pelo qual a categoria resolveu se antecipar e apresentar uma lista tríplice.

“O atual diretor-geral já informou por diversas fontes que fica só até o fim das Olimpíadas. Para que haja tempo do novo governo preparar uma transição, nós fizemos esse processo agora”, disse o delegado Carlos Eduardo Sobral, presidente da ADPF.

“Como o presidente disse que vai respeitar a cultura e a prática que vale para o MPF [Minsitério Público Federal], temos também a convicção de que ele respeitará a escolha dos delegados”, disse Sobral, apesar de o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já ter manifestado, publicamente, ser desfavorável à escolha do comando da PF a partir de uma lista.

Para se candidatar a integrar a lista, o delegado precisa ocupar a última classe da carreira. Os nove delegados que se candidataram participaram de debates e sabatinas ao longo das últimas duas semanas. Votaram no pleito mais 1.338 delegados da PF, que possui 1,7 mil delegados em atividade.

“Agradeço a todos que querem mudanças para nossa Polícia Federal”, disse Erika em uma mensagem enviada após a divulgação do resultado da votação. Ela é especialista no combate a crimes financeiros. Os outros nomes da lista são Rodrigo de Melo Teixeira e Marcelo Eduardo Freitas, ambos de Minas Gerais. Os delegados não associados à ADPF também puderam votar.”

(Agência Brasil)

Vem aí a II Cãomiada de Fortaleza

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Tudo pronto para a II Cãomiada, evento realizado pelo Movimento São Francisco de Defesa Animal. Vai acontecer, a partir das 16 horas do próximo domingo (5), com saída do Bar Boteco, no aterro da Praia de Iracema. O evento tem o objetivo de arrecadar dinheiro para projetos de cuidados com os animais, além de reivindicar um hospital veterinário público para a cidade.

“Será um encontro muito bonito, até porque as pessoas sabem que estarão ajudando abrigos sérios. Além dessa causa estar muito em evidência em Fortaleza. Nós faremos uma linda festa em favor da causa animal”, explica Thiago Cavalcanti, idealizador do movimento.

A participação é através de camisas que estão à venda ao preço de R$ 19,90, no Pet Center Animal.com (Shopping Iguatemi) e no Meu Amigão (Rua Padre Mororó, 740 – Centro).

SERVIÇO

*Mais informações: 986551442 ou na página no Facebook

Diário Oficial traz redução da alíquota de imposto sobre remessas ao exterior

“A Receita Federal publicou hoje (31) no Diário Oficial da União instrução normativa que disciplina a redução da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais.

A redução de 25% para 6% do imposto incidente sobre os valores remetidos ao exterior para o pagamento de pacotes de viagens está prevista na Medida Provisória nº 713, publicada em 1º de março. A instrução normativa disciplina a nova regra e estabelece os procedimentos que devem ser adotados pelas operadoras e agências de viagens para o aproveitamento da redução.

De acordo com a Receita Federal, a redução do imposto está limitada ao valor mensal de R$ 20 mil, exceto para as operadoras e agências de viagem, que podem utilizar a redução em remessas de qualquer valor.

A Receita informou também que a mesma instrução normativa regulamenta a isenção de imposto incidente sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços de natureza educacional ou de despesa médica.”

(Agência Brasil)