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Juiz de Maranguape autoriza interrupção de gravidez por mal formação do feto

“O juiz Edísio Meira Tejo Neto, em respondência pela 2ª Vara de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), autorizou pedido para interrupção de gravidez por malformação do feto. O magistrado afirmou, com base em laudos médicos juntados ao processo, que a manutenção da gestação poderia levar a gestante a óbito.

De acordo com a sentença, parecer do Conselho Regional de Medicina do Ceará informou que a preservação da gravidez acarretaria no possível desenvolvimento de pré-eclâmpsia, infecções generalizadas e complicações na saúde psíquica da mulher, além do risco de morte dela. Por esse motivo, o juiz entendeu ser necessária a realização do procedimento “como único instrumento de manter a higidez de sua vida e saúde psíquica”.

Também determinou que, antes de efetuado o procedimento, seja realizada, pelo médico responsável, nova avaliação clínica e apresentada para a gestante com os riscos prováveis entre a manutenção da gestação e a antecipação do parto. Caso ocorra a segunda opção, deverá ser obtido da grávida declaração de ciência dos riscos e autorização para a cirurgia.

Conforme os autos, durante a 19ª semana de gestação, foi constatada a presença de cariótipo fetal de trissomia do cromossomo 13, conhecido por Síndrome de Patau. A doença acarreta malformações morfológicas múltiplas, que impossibilitam a sobrevida do feto. Na ocasião, a mulher foi informada pelo médico que, devido ao problema, o feto estaria se decompondo no saco uterino.

Por isso, ela ingressou com ação (nº 13012-51.2015.8.06.0119) requerendo autorização judicial para interrupção da gravidez. Alegou correr risco de morte.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que o feto não possui condições físicas de vida extrauterina em razão das malformações que apresenta, conforme relatado nos exames constantes dos autos, “tais como bexigoma, obstrução de T.U., onfalocele, hipognatia, agenesia de vermis cerebelar, hipoplasia de vermis cerebelar e pé torto congênito bilateral”.

Por último, explicou que, “diante desse cenário, tenho que nossa sociedade – democrática, e fundada no postulado da dignidade da pessoa humana – não pode exigir da gestante conduta outra que não a interrupção da gravidez, justamente em razão de ser premente a existência de agravamento dos riscos à sua vida caso mantida a gestação”. A decisão foi proferida no último dia 7.

Ainda conforme a decisão, a gestante deverá ser submetida à cirurgia de interrupção da gravidez no hospital Maternidade Escola Assis Chateaubriand de Fortaleza, com o médico especializado que a acompanha.”

(Site do TJ/CE)

Procurador Rodrigo Janot afirma: Ex-diretor e PP desviaram mais de R$ 357 milhões da Petrobras

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“Em denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o Partido Progressista (PP) desviaram R$ 357,9 milhões em contratos da Petrobras. De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, Costa atuava como operador do partido na Petrobras. Além de Meurer, o procurador também denunciou os dois filhos dele, por intermediarem o recebimento dos valores indevidos.

Na denúncia apresentada ao STF, Janot informou que a legenda recebeu R$ 62 milhões do esquema, que consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total recebido pelo PP. Meurer faz parte da cúpula do partido.

O procurador afirmou que os valores foram pagos por meio de entregas pessoais de dinheiro ao deputado ou a dois filhos dele, Cristiano e Nelson Meurer Júnior. Também houve recebimento de valores no Posto da Torre, posto de gasolina localizado em Brasília e que originou a Operação Lava Jato, e depósitos em dinheiro nas contas bancárias pessoais do deputado.

Para o procurador-geral, além de receber diretamente a propina, Nelson Meurer agiu para ocultar os valores recebidos. “Para a pratica das condutas delitivas aqui delineadas, o deputado federal Nelson Meurer contou com o contributo livre, consciente e voluntario de seus filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, os quais, plenamente cientes de todo o esquema criminoso integrado por seu genitor, versado nesta denúncia, o auxiliaram no recebimento de parte das propinas pagas ao parlamentar, mediante estratégias de ocultação e dissimulação da natureza”, acrescentou Janot.

Além dos valores indevidos, o procurador citou a entrega de R$ 4 milhões durante a campanha eleitoral de 2010, por meio de sete entregas pessoais, que ocorreram a mando do doleiro Alberto Youssef, e mais R$ 500 mil, repassados pela empreiteira Queiroz Galvão, por meio de doações oficiais de campanha.

O procurador pediu ainda que Meurer e seus filhos devolvam aos cofres públicos R$ 357,9 milhões e a decretação da cassação do mandato, após o trânsito em julgado da ação.

* Em nota, o PP declarou que não admite práticas de atos ilícitos e que confia na Justiça, de modo que os fatos sejam esclarecidos.”

(Agência Brasil)

Pimentel e Elmano debaterão seca em Iracema

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O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), e o deputado estadual Elmano de Freitas (PT) visitarão, neste sábado, o município de Iracema. Os parlamentares integram a caravana “Por democracia, terra e água” que contará com a participação do prefeito de Iracema, José Juarez Tavares.

O objetivo da caravana é promover o diálogo dos parlamentares com gestores públicos, vereadores, representantes de organizações da sociedade civil e a população. O senador e o deputado debaterão o momento econômico, político e social.

O primeiro evento será no distrito de Ema, às 9 horas, quando os parlamentares participarão também do descerramento de placa comemorativa da inauguração da Unidade Básica de Saúde Alfredo de Holanda Campelo. Em seguida, seguem para a sede do município onde haverá inauguração da Unidade Básica de Saúde no centro da cidade.

A partir das 11 horas, no Centro Social Urbano, haverá plenária, com palestra do senador José Pimentel, do deputado Elmano de Freitas e debate com os participantes.

Ministro da Fazenda quer simplificar tributos

“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (23) que a capacidade de recuperação da economia brasileira é muito grande e que há chances significativas de retomada do crescimento no ano que vem. “As pessoas estão ainda um pouquinho retraídas por outros fatores. Mas eu acredito que o potencial de crescimento da nossa economia está presente, e a possibilidade de recuperação no ano que vem não é nada desprezível”, afirmou, ao participar do 10º Encontro Nacional de Administradores Tributários, na sede do ministério na capital paulista.

Segundo o ministro, algumas medidas tomadas pelo governo começam a surtir efeito. “Nossa economia já tem respondido positivamente. Eu tenho absoluta convicção que, superadas algumas turbulências que a gente está vendo nesses dias, haverá uma recuperação importante e, com isso, nós também vamos ver a arrecadação respondendo de uma maneira positiva”, disse.

Levy defendeu adoção de ações para simplificar o recolhimento de tributos, a fim de contribuir para a retomada do crescimento econômico. “São avanços que vão aumentar a nossa capacidade de arrecadar e, ao mesmo tempo, facilitar a vida de quem está gerando riqueza e bem-estar para a população, que são os contribuintes”, destacou. Entre as ações nesse sentido, o ministro citou a reforma do Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Acho que a palavra-chave para o Brasil é produtividade. E a gente conseguir diminuir o custo das obrigações com impostos é muito importante. A governança fiscal será cada vez mais importante”.

(Agência Brasil)

Justiça condena Ciro a indenizar Eunício por ofensas no Facebook

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O ex-governador Ciro Gomes terá de pagar uma multa ao líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, equivalente a dez mil UFIR’S (Unidade Fiscal de Referência).

A decisão é baseada na sentença do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes em favor do peemedebista. Eunício Oliveira entrou com uma ação contra Ciro Gomes, que usou sua conta pessoal na rede social Facebook para lhe endereçar ofensas.

Ciro descumpriu determinação judicial que previa direito de resposta a Eunício Oliveira.

Fax-símile do Diário Eletrônico da Justiça Estadual

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Uece oferece cursos gratuitos de karatê, jiu-jitsu, taewondo, ITF, Krav magá e dança de salão

O Núcleo de Danças e Lutas (Nudal), do curso de Educação Física da Universidade Estadual do Ceará (Uece), está com inscrições abertas para aulas de karatê, jiu-jitsu, taekwondo ITF, krav magá, luta olímpica e dança de salão. Os cursos são gratuitos e abertos ao público.

As inscrições devem ser realizadas no Complexo Poliesportivo da Uece, Campus Itaperi.

O Nudal é uma projeto de extensão da Uece criado por universitários do curso de Educação Física, tendo como coordenador, o professor Heraldo Simões.

Greve dos servidores do IFCE é suspensa

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Suspensa, no fim da tarde desta sexta-feira, a greve dos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceara (IFCE). Durante assembleia geral realizada no ginásio do Campus do IFCE no Benfica, a categoria aprovou, por ampla maioria, depois que um Termo de Acordo local foi firmado entre lideranças do comando de greve e o reitor Virgílio Araripe. O retorno ao trabalho ocorrerá na próxima semana.

Ficou acertado que nova assembleia ocorrerá no próximo dia 27 para avaliar o cumprimento do Termo de Acordo e aguardar a assinatura do acordo nacional da categoria e as novas ações quanto à luta dos servidores.

Os pontos que constam do Termo de Acordo assinado entre servidores e Reitoria do IFCE se referem aos temas: Flexibilização da jornada/30 horas, Edital de Remoção, Calendário Acadêmico, Carga Horária Docente e Férias Docentes, Progressão Per Saltum ou “Puladinha”, Implementação dos conselhos acadêmicos, Regimento Interno dos campi, Reforma do Regimento Geral, Documento do Projeto Político-Pedagógico/Institucional do IFCE, Orçamento geral do IFCE: construção de um processo de esclarecimento à comunidade, Restaurantes acadêmicos, Vaga na Comissão de Assistência Estudantil, Política de Qualidade de Vida dos Servidores, Diagnóstico situacional dos campi.

(Foto – Divulgação)

PSB inaugura nova sede em clima de “comício”

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Danilo Forte comandou o evento e mostrou prestígio com a direção nacional.

Quem conferiu o ato de inauguração da nova sede do PSB do Ceará, no bairro de átima, nesta sexta-feira, pensou ter entrado num comício.

Muita gente lotou o local e caravanas de vários pontos da cidade engrossaram o coro dos dirigentes do partido de que o PSB terá participação firme na disputa pela Prefeitura de Fortaleza através do deputado estadual Heitor Férrer.

Heitor foi aplaudido várias vezes e acabou sendo o mais assediado no evento. “Todo poder emana do povo. O povo é quem bota e tira!”, disse o pré-candidato, em clima de discurso, reafirmando estar disposto ao desafio de dar uma boa opção para o fortalezense.

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No evento, festivo e puxado pelo dirigente estadual, o deputado federal Danilo Forte, as presenças do vice-presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o deputado federal Beto Albuquerque – este foi candidato a vice de Marina Silva na última disputa presidencial. Deputados e vereadores de outras legendas também apareceram no ato, além de lideranças comunitárias.

(Fotos – Marcelo Mendes)

Camilo vai empossar membros do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas

O governador Camilo Santana (PT) vai empossar, às 11 horas da próxima segunda-feira, no Palácio da Abolição, os integrantes do Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod) para a gestão 2015/2017. O colegiado foi instituído pela Lei Complementar Nº 151, de 27 de julho de 2015, e contará com a participação de secretarias estaduais, organizações não governamentais, entidades religiosas e estudantis do Estado.

O Cipod é um órgão de caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva, cabendo-lhe propor iniciativas no campo da Política Estadual sobre Drogas, exercendo orientação normativa sobre as atividades de prevenção, acolhimento e reinserção social e profissional de dependentes químicos; bem como desenvolvendo outras funções compatíveis com seus objetivos.

Os membros do Cipod não farão jus a nenhuma remuneração, sendo seus serviços considerados de relevante interesse público. O colegiado será presidido pela titular da Secretaria Especial de Políticas sobre drogas (SPD), Mirian Sobreira. Ao todo, o Conselho contará com 26 integrantes efetivos e o mesmo número de suplentes.

Dentre as atribuições do Cipod está o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Fepad), que tem o objetivo de facilitar a captação, repasse e aplicação de recursos destinados à execução das atividades do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Sised).

Reitor da UFC diz que Campus Avançado de Itapajé é prioridade

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, recebeu, nesta sexta-feira, o deputado federal Danilo Forte (PSB), e informou: a implantação do Campus Avançado da UFC em  Itapajé é uma prioridade para a Instituição. Segundo Henry Campos, “nenhum outro projeto no Ceará será iniciado antes que a UFC conclua a sede de Itapajé, Russas e Crateús.”

Os dois conversaram sobre o processo de implantação do Campus, no que Danilo disse que a bancada federal deve destinar R$ 150 milhões para que a UFC execute seus projetos de expansão. A UFC quer fazer do Campus proposto por Danilo como excelência na formação de um universo de mais de 20 mil professores “não licenciados”, além de consolidar o projeto como referência na zona norte do Estado.

“Queremos que ela (universidade) cumpra o compromisso de adequação no sentido de viabilizar o campus avançado. Saio otimista desta reunião porque garantimos primeiro, a emenda de 150 milhões para a instituição e, assim, darmos a Itapajé a prioridade para este projeto”, disse Danilo Forte, que é sub-relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO) 2016 no Congresso Nacional.

Governo do Ceará manda nota em resposta a artigo veiculado no Blog

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Sobre artigo do jornalista Haroldo Barbosa questionando o fato de existir decreto da Era Cid Gomes que torna sigilosas as informações relacionadas aos gastos do Governo com buffet, recebemos a seguinte nota da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará. Confira:

Caro Eliomar de Limar, 

A deliberação sobre a classificação de dados pela Lei Estadual de Acesso à Informação (Lei nº 15.175/2012) é realizada por meio do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI). O CGAI é coordenado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e composto por representantes do Gabinete do Governador, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Casa Militar, Secretaria da Fazenda e Secretaria do Planejamento e Gestão.

Entre suas atribuições, o Comitê se reúne para atender os formulários para classificação de informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Além disso, todas as informações que já foram classificadas como sigilosas passam, periodicamente, por reavaliações. A partir das reuniões, o CGAI delibera se as classificações serão incluídas, alteradas ou revogadas da lista de Informação Classificada dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.

No caso específico das informações relativas aos alimentos e bebidas do Gabinete do Governador, apesar de classificadas pelo Comitê como reservadas, o Governo do Estado disponibilizou o contrato firmado para o acesso de qualquer cidadão no Portal da Transparência (http://transparencia.ce.gov.br/). No link do contrato, é possível ter acesso a documentos do processo licitatório, a própria íntegra do contrato e seus aditivos, além da própria execução, como valores empenhados e pagos pelo Governo do Estado do Ceará.

Abaixo segue resumo das informações que podem ser encontradas no Portal da Transparência:

Serviços de buffet e decoração para atender o cerimonial do Gabinete do Governador e Residência Oficial.

Link: http://transparencia.ce.gov.br/Views/Static/PlanejamentoEExecucaoOrcamentaria/ContratoConvenioViewDetail.aspx?TIPO=CONTRATO&SIC=896826

Assinatura do contrato: 29/07/2013

Término do contrato: 29/07/2016

Assinatura do 1º aditivo: 30/07/2014

Assinatura do 2º aditivo: 30/07/2015

Valor Original: R$ 3.444.000,00

Valor Empenhado: R$ 1.712.251,48

Valor Pago: R$ 1.712.251,48

Quanto ao contrato do Governo com a Fifa, a Secopa utilizou como razão pela classificação a existência de cláusula de confidencialidade contida no item 33.12 do referido Contrato, e, dessa forma, atende ao inciso II, art. 22, da Lei 15.175/2012 (LAI Estadual). Portanto, atendendo as razões e a fundamentação apresentadas pela Secretaria, o o CGAI deliberou pela classificação da informação como sigilosa.

Atenciosamente,

Flávio Salcedo, 

Coordenador de Comunicação,

Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

Cagece deve aumentar tarifa de água em 12,9% e praticar multa contra desperdício

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce-CE) autorizou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a aumentar, em 12,9%, tarifa de prestação de serviços. A decisão é referente aos 150 municípios do Interior do Estado atendidos pela companhia. O anúncio foi feito em coletiva realizada na manhã desta sexta-feira, 23.

Também foi autorizada a tarifa de contingência: ultrapassado 90% da média de consumo mensal, contada de outubro de 2014 a setembro de 2015, o cliente pagará 120% do valor normal do metro cúbico. Clientes que consomem menos de 10m³ e serviços públicos não estarão sujeitos à nova tarifa. A medida visa a contingência do consumo em situações críticas de escassez ou contaminação de recursos hídricos, afirma a Arce.

As decisões irão a audiência pública, que chegará a uma conclusão a ser abalizada pela Arce. Caso aprovada, as mudanças devem chegar ao consumidor na segunda quinzena de dezembro deste ano ou no início de janeiro de 2016, a depender do vencimento da fatura do cliente.

Em Fortaleza, a responsável por decisão do tipo é a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor). Por meio de assessoria de imprensa, a autarquia afirma que as mudanças ainda estão em análise e sem prazo para uma possível adoção.

(POVO Online- Mariana Freire)

Reriutaba em alta na educação

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Pela primeira vez na história de Reriutaba, 11 escolas alcançaram, na avaliação do Spaece, o Prêmio Escola Nota 10. De acordo com o secretário municipal da Educação, Chico Braga, são mais de 400 alunos compondo as 12 turmas premiadas. “A premiação será aplicada na melhoria da infraestrutura das escolas municipais, a fim de que se dê continuidade a esse trabalho diferenciado e de qualidade que vem apresentando resultados tão exitosos”, destacou.

O prefeito de Reriutaba, Galeno Taumaturgo, parabenizou os professores, coordenadores, diretores, alunos e demais servidores envolvidos nessa conquista inédita. “A educação é a base de tudo e um dos pilares de minha gestão. Parabéns a todos que trabalharam e estudam, trazendo para o Município esse resultado. Nossa missão é continuar oferecendo educação de qualidade para todos”, afirmou o prefeito.

Premiação

Em junho de 2009, com o objetivo de fortalecer, valorizar e ampliar o trabalho que vem sendo empreendido pelas escolas em relação aos resultados de alfabetização, o Governo do Estado, por meio da SEDUC, instituiu o “Prêmio Escola Nota Dez”, através da Lei 14.371, de 19 de junho de 2009.

A Lei prevê que o prêmio é destinado para até 150 (cento e cinquenta) escolas públicas que apresentarem os critérios de: (I) Ter pelo menos 20 (vinte) alunos matriculados no 2º ano e no 5º ano do ensino fundamental regular; (II) Ter o Indicador de Desempenho Escolar de Alfabetização/IDE-Alfa situado no intervalo entre 8,5 e 10.

Confira abaixo (nas artes) as escolas premiadas:

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Instituto do Câncer do Ceará levará informações para a comunidade

O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) estará concluindo, neste domingo, no Conjunto Santa Terezinha, trabalhos de caravana que leva informações à população sobre os cuidados com a saúde.

Por meio do workshop “Conversando sobre o câncer”, 23 agentes municipais de saúde foram capacitados em relação aos conceitos básicos da oncologia, além dos sinais e sintomas dos principais tipos de câncer.

A ação, de cunho social, faz parte da programação da Feira Massa, projeto que visa instruir a comunidade sobre a prevenção do câncer.

Líder do Pros fala na TV Câmara sobre futuro da juventude no mercado de trabalho

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Domingos Neto com equipe do programa “Ocupação”.

“O desemprego da juventude não está diretamente ligado à baixa qualificação profissional, pois as pesquisas comprovam que aqueles com escolaridade mais alta também são afetados”. Disse o líder do Pros na Câmara, Domingos Neto, ao dar entrevista para o programa “Ocupação”, da TV Câmara. O parlamentar defendeu o combate ao subemprego que atinge, principalmente, aqueles que só tiveram acesso à educação básica.

“Eles acabam aceitando qualquer tipo de emprego, simplesmente para conseguir se sustentar. Não podemos pensar na questão do trabalho, sem levar em consideração que a base de tudo é uma boa educação”, destacou.

Segundo o parlamentar, um dos grandes problemas enfrentados pelo País diz respeito à evasão escolar de jovens que por necessidade de contribuírem com a renda familiar abandonam os estudos. Hoje a taxa de desemprego entre jovens chega a ser quase três vezes maior que entre os adultos. Os principais atingidos são jovens entre 18 e 24 anos, com ensino médio incompleto. Aqueles com escolaridade mais alta, que até bem pouco tempo eram os menos afetados, passaram a enfrentar o problema.

Durante o debate, Domingos Neto criticou a dificuldade que projetos que envolvem programas de primeiro emprego encontram para tramitar na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, isso ocorre devido ao lobby do sistema comercial industrial brasileiro dentro da Casa.

 

MPF/CE alerta: Jacupemba está ameaçada de extinção por caça ilegal

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“A caça ilegal na área da Floresta Nacional do Araripe-Apodi (Flona Araripe), situada na Chapada do Araripe, na divisa entre os estados do Ceará e Pernambuco, ameaça a preservação de animais silvestres que correm risco de extinção. O alerta é do Ministério Público Federal, que somente no mês de outubro ingressou com duas denúncias na Justiça Federal contra caçadores flagrados na área de conservação.

Duas aves da espécie jacupemba, que ocupa a posição de n° 117º como espécie criticamente em perigo de extinção, na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, foram abatidas em junho e encontradas em posse de um caçador flagrado por fiscais do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.

O procurador da República Rafael Rayol, membro do MPF em Juazeiro do Norte e autor das denúncias contra os caçadores, lembra que é crime matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. A pena prevista pela a Lei 9.605/98 é de seis meses a um ano de detenção e pagamento de multa, podendo ser aumentada em 50% casos o crime seja praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.

De acordo com a mesma lei federal, entrar em unidades de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente, também caracteriza crime e pode levar o autor a cumprir pena de detenção, de seis meses a um ano, e a pagar multa.

Além da jacupemba, outras duas espécies de aves ameaçadas de extinção vivem na Floresta Nacional do Araripe-Apodi: soldadinho-do-araripe e a araponga-de-barbela. O soldadinho ainda tem a particularidade de ser uma ave endêmica, ou seja, somente é encontrada na Região do Araripe e em nenhuma outra parte do mundo.”

(Site do MPF/CE)

Assembleia Legislativa escolhe procurador, corregedor e ouvidor

A Assembleia Legislativa definiu a nova composição da Procuradoria Parlamentar do Poder Legislativo, bem como os nomes do novo corregedor, corregedor substituto e Ouvidor Parlamentar da Casa.

Para a Procuradoria Parlamentar foram escolhidos Fernando Hugo (SD) como presidente, Robério Monteiro (Pros) como vice-presidente e os integrantes Bethrose (PRP), Laís Nunes (Pros), e Evandro Leitão (PDT).

O deputado Gony Arruda (PSD) foi escolhido para o cargo de corregedor e Bruno Pedrosa (PSC) para corregedor substituto.

Júlio César Filho (PTN) foi designado para a função de Ouvidor Parlamentar.