Blog do Eliomar

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Reajuste do Judiciário vai gerar impacto de R$ 101 milhões/ano para os cofres do Ceará

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“O reajuste do teto salarial dos servidores públicos do judiciário, aprovado pelos deputados federais na semana passada, deve gerar um impacto na folha salarial do Governo do Estado em cerca de R$ 101,1 milhões por ano. O dado foi apresentado ontem pelo governador Camilo Santana (PT) durante reunião com representantes do Fórum Unificado das Associações dos Sindicatos de Servidores Públicos.

A divulgação do levantamento havia sido prometida pelo secretário de Planejamento, Hugo Figueiredo, na última quinta-feira, 2. O chefe da pasta mostrou preocupação com a decisão da Câmara em razão do efeito cascata para os entes federados. No mesmo dia da aprovação do reajuste, Camilo considerou “irresponsável” a decisão dos parlamentares. O aumento contou com esforço do governo interino de Michel Temer (PMDB), adversário político do governador.

O petista alegou falta de diálogo entre o Governo Federal e os Estados. “Um governo que se propõe a fazer redução de gastos e dar um aumento do porte que foi dado, e sem dialogar com os Estados, eu acho uma irresponsabilidade muito grande”, afirmou na semana passada.

A Câmara aprovou o reajuste salarial de 14 categorias de servidores federais. Pelo menos cinco delas já haviam negociado reajuste com a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Líder do governo Dilma na Câmara, o deputado José Guimarães (PT) afirmou que os pontos negociados com o governo anterior estavam incluídos no Orçamento Anual. O pacote foi apresentado duas semanas após o governo do PMDB anunciar um rombo de R$ 170 bilhões no orçamento. O impacto total nas contas federais pode girar em torno de R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos.”

(O POVO)

Janot pede prisão de Sarney, Renan, Jucá e Cunha

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Atualização 8h03min

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente José Sarney, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, todos do PMDB, por supostamente tentarem barrar a operação Lava Jato. A inclusão foi divulgada nesta manhã de terça-feira pela TV Globo.

Os pedidos estão com o ministro Teori Zavascki, do STF, há mais de uma semana, segundo reportagem de Globo desta terça-feira.

Janot também solicitou o afastamento de Renan da presidência do Senado, usando os mesmos argumentos empregados na destituição de Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Câmara e do mandato de deputado.

A PGR se baseou nas conversas gravadas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e delator da Lava Jato, em que os caciques do PMDB fazem comentários sobre a Lava Jato. Jucá, por exemplou, tratou da saída da presidente Dilma Rousseff como formar de “estancar a sangria” da operação.

Renan, por sua vez, defendeu mudanças na lei das delações premidas – o que já era sua posição pública. Segundo ele, uma simples opinião não pode ser criminalizada. Sarney sugeria caminhos para construir pontes entre Sergio Machado e o ministro Teori Zavascki, que passariam pelo ex-ministro do STJ César Asfor Rocha.

Para os procuradores, os áudios são muito mais graves do que as provas que levaram o ex-deputado Delcidio do Amaral à prisão, em novembro.

Em acordo de delação premiada Machado disse que distribuiu R$ 70 milhões em propina para políticos do PMDB durante os 12 anos que esteve na Transpetro. Os políticos alegam que não receberam recursos de Machado.

Comenta-se que Machado e seus familiares devolverão mais de R$ 1 bilhão em seus acordos de delação premiada.

(Com Site 247 Brasil e Globo)

Estudantes podem fazer inscrições para o ProUni a partir desta terça-feira

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam nesta terça-feira (7) e vão até as 23h59 de sexta-feira (10), no site do programa. Ao todo, serão ofertadas 125.442 bolsas em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior. Neste segundo semestre vão ser oferecidas 57.092 bolsas integrais e 68.350 parciais.

As bolsas estão disponíveis para consulta. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 13 deste mês. Os cursos de administração, com 12.500 vagas, direito, 8.561, e pedagogia, 7.139, são os que oferecem mais vagas. Além disso, os cursos de engenharia somados têm 14.410 vagas.

O número de bolsas é 8,1% naior em relação às 116 mil ofertadas no segundo semestre do ano passado. No entanto, é a primeira vez desde 2008 que o número de bolsas parciais supera as bolsas integrais.

O programa é dirigido tanto aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública, quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. Podem concorrer a bolsas integrais os estudantes que comprovem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Às bolsas parciais, podem concorrer aqueles com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.

Para se inscrever na segunda edição de 2016, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota 0 na redação. No momento da inscrição, será necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.

(Agência Brasil)

Lewandowski mantém prazo para defesa de Dilma no processo de impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou na noite dessa segunda-feira (6) recurso protocolado pelo advogado José Eduardo Cardozo que contestava prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff na comissão do Senado que julga o processo de impeachment contra ela.

Na decisão, o presidente do Supremo entendeu que o recurso perdeu objeto devido à decisão proferida hoje mais cedo pelo presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Na semana passada, Lira havia acatado questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que reduzia o prazo para as alegações finais da defesa de Dilma de 15 para 5 dias corridos. No entanto, após recurso da defesa, o senador voltou atrás hoje e restaurou o prazo de 15 dias.

No pedido enviado a Lewandowski, que preside o processo de impeachment, Cardozo pedia que o prazo para as alegações finais da defesa não fosse inferior a 20 dias.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Maracanaú recepciona turistas no aeroporto para divulgar São João

Turistas que desembarcam pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins estão sendo recepcionados ao som de muito forró. Trata-se de uma ação da Prefeitura de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) que, em parceria com a Infraero, divulga o “São João” do município.

O festão acontecerá no período de 9 a 18 deste mês, na Avenida I, do Conjunto Jereissati, e terá entre as atrações Wesley Safadão, Bell Marques e Solteirões. Ou seja, muito forró, coo dizem os críticos, de plástico.

Com aquela bateria elétrica infernal.

Serra diz que governo brasileiro apoia iniciativas “construtivas” de entendimento na Venezuela

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“O ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou hoje (6), por meio de nota, que o governo brasileiro apoia iniciativas “construtivas” que promovam o entendimento entre o atual governo venezuelano e a oposição.

“Como país vizinho, amigo e solidário da nação venezuelana, o Brasil está pronto a contribuir na busca desse entendimento e a colaborar para o atendimento das carências mais críticas que afetam a população do país vizinho”, diz o texto divulgado pelo Itamaraty.

“Temos acompanhado com apreensão os acontecimentos na Venezuela: a radicalização política, o aprofundamento da crise econômica e o contínuo agravamento da situação humanitária e dos direitos humanos, inclusive das prisões arbitrárias. Preocupa-nos o sofrimento do povo venezuelano devido ao desabastecimento alimentar, à superinflação e ao colapso da oferta de medicamentos”, avalia Serra.”

(Agência Brasil)

 

Prefeito assina ordem de serviço para requalificar ruas da Comunidade Che Guevara

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai assinar, às 9 horas desta terça-feira, a ordem de serviço para início das obras de requalificação viária de oito ruas da Comunidade Che Guevara (Bairro Barroso).

O investimento é de R$ 434.946,47, que serão aplicados em 15.799,00m² de novo asfalto nas principais ruas de acesso à comunidade.

As obras irão beneficiar as seguintes vias:

Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares,

Rua Diagonal 1,

Rua Diagonal 2,

Rua João Melo,

Rua Virgílio Távora,

Rua Beatriz,

Rua Nossa Senhora. da Glória e

Rua Dois.

DETALHE – Além de pavimentação asfáltica, a população contará com nova sinalização e iluminação com luz branca em todas as ruas beneficiadas pela obra, garante o prefeito.

No PMDB, há algo muito mais além do que uma trindade

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 04-06-2016: Marcelo Mendes, Gaudêncio Lucena e Vitor Valim, candidatos a candidato a prefeito de Fortaleza. Encontro do PMDB do Ceará, no Hotel Beira Mar, no bairro Meireles, reuni os três os candidatos a candidato, que o partido vaí escolher para disputar à Prefeitura de Fortaleza, nas eleições de 2016. (Foto: Mauri Melo/O POVO).

O PMDB fez encontro no fim de semana, em Fortaleza, mas o que chamou a atenção foi a trindade de “prefeituráveis” da legenda.

O ex-vereador Marcelo Mendes, o vice-prefeito Gaudêncio Lucena e o deputado federal Vitor Valim estão buscando o apoio do partido. Eles, no entanto, tentarão alianças para consolidação de uma candidatura.

FORTALEZA, CE, BRASIL, 04-06-2016: Marcelo Mendes, Gaudêncio Lucena, Eunício Oloeveira e Vitor Valim. Encontro do PMDB do Ceará, no Hotel Beira Mar, no bairro Meireles, reuni os três os candidatos a candidato, que o partido vaí escolher para disputar à Prefeitura de Fortaleza, nas eleições de 2016. (Foto: Mauri Melo/O POVO).

Mas o que se dizia nos bastidores do peemedebismo é que, se não vier um consenso, o nome será definido mesmo pela direção estadual do partido. Ou seja, o ungido sairá do crivo das pesquisas do presidente regional, senador Eunício Oliveira.

(Fotos – Mauri Melo)

Enem 2016 – Pré-vestibular Paulo Freire inscreve para aulão

Estão abertas, até a próxima sexta-feira, as inscrições para mais uma edição do “Aulão do ENEM”, uma realização do Curso Pré-Vestibular Paulo Freire, projeto de extensão vinculado à Faculdade de Direito da UFC. O aulão ocorrerá sábado (11) e domingo (12), das 8 às 17h30min, e é aberto ao público.

Os interessados devem preencher formulário eletrônico (https://goo.gl/ekqj6h) e levar dois quilos de alimentos não perecíveis no dia do evento. O aulão vai contar com uma programação especial e, ainda, um concurso de fantasias juninas. Todos os alimentos arrecadados serão doados à Fraternidade Toca de Assis.

O curso Paulo Freire é uma iniciativa sem fins lucrativos, mantida por estudantes voluntários da UFC há 16 anos, com o intuito de preparar estudantes de baixa renda para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibulares.

SERVIÇO

*Mais informações podem ser vistas na página do curso no Facebook: https://goo.gl/0j40hM.

*Núcleo de Marketing do Curso Pré-Vestibular Paulo Freire – fone: 85 99677 3494.

(Site da UFC)

Câmara Municipal debaterá implantação do telhado verde em Fortaleza

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Nesta terça-feira (07), às 14h30min, a Câmara Municipal de Fortaleza promoverá uma audiência pública para debater a implantação do telhado verde na Capital cearense. Atendendo ao requerimento do líder do prefeito na Casa, Evaldo Lima (PCdoB), o encontro faz parte da Semana do Meio Ambiente, comemorada entre os dias 4 e 11 deste mês.

A audiência debaterá o projeto de lei que propõe a adoção do telhado ecológico ou telhado verde nas construções de Fortaleza. A iniciativa prevê a implantação de solo e vegetação em uma camada impermeabilizada sobre as casas e prédios da Capital. Além de trazer o verde para a cidade predominantemente cinza, a medida ainda prevê a redução do calor e a melhoria da qualidade do ar.

O projeto é uma parceria do vereador Evaldo Lima com o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) e o Grupo de Trabalho do Meio Ambiente (GTMA), com apoio da Universidade de Fortaleza (Unifor) e da Universidade Federal do Ceará (UFC). A consultoria do projeto é realizada ainda pela empresa de sustentabilidade Green Building for Cities (Gbfor).

Servidores da saúde estadual, em greve, doarão sangue para o Hemoce

Os servidores da saúde do Estado, em greve desde o último dia 1º, vão ao Hemoce, nesta terça-feira, para, a partir das 8 horas, doar sangue. No ocasião, também será servido um café da manhã para familiares e amigos da categoria. O Sindsaúde responde pela ação.

A ideia do ato é fortalecer a campanha “A gente dá o sangue em defesa da saúde pública”, que cobra do Governo do Estado a valorização dos servidores com o cumprimento dos compromissos assumidos com a categoria.

Confira novas ações para esta semana

*Quinta-feira, 09/06, às 7 horas – Ato em frente ao Hospital do Coração

*Sexta-feira, 10/06, às 16 horas – Nova reunião com o governador Camilo Santana no Palácio da Abolição

*Sábado, 11/06, às 9 horas – Assembleia com os servidores da saúde do Estado para avaliar resultado da reunião e novos encaminhamentos.

OAB vai pedir afastamento do presidente da Anatel

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, declarou guerra à Anatel. Vai pedir o afastamento do presidente da agência, João Rezende.

Desde que admitiu a possibilidade de limitar dados em planos de internet, Lamachia tem dito que o chefe da agência a utiliza como um sindicato das teles e precisa deixar o cargo.

O pedido de afastamento será enviado ao presidente em exercício Michel Temer.

(Veja Online)

Deusmar Queiroz e o remédio para a crise

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deusmarqueiroz

O empresário Deusmar Queiroz, presidente eleito da Associação Brasileira das Redes de Farmácia (Abrafarma) dará palestra nesta terça-feira, às 18h30min, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas.

Ele abordará o tema “A trajetória de um varejista otimista e ousado”. Deusmar, além de presidir a Abrafarma, a partir deste exercício, é o presidente do Conselho de Administração do Grupo Pague Menos.

Prefeitura de Fortaleza divulga resultado final da seleção de professores e pedagogos

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) está divulgando o resultado final da seleção de professores substitutos para a rede municipal de ensino. O certame ofereceu 500 vagas para os cargos de professores pedagogos e de áreas específicas, além da formação de cadastro de reserva.

A listagem dos candidatos classificados e do cadastro de reserva pode ser visualizada neste link.

A seleção ocorreu entre março e maio deste ano, por meio de uma prova objetiva, etapa única para todas as especialidades. A prova teve caráter eliminatório e classificatório e foi composta por questões sobre didática e conhecimentos específicos da área de conhecimento das vagas. Ao todo, 4.785 candidatos participaram da prova objetiva.

Os docentes aprovados no certame serão lotados nos seis distritos de educação da cidade, atendendo a demanda de 433 instituições de ensino da rede pública municipal, entre escolas de nível fundamental e Centros de Educação Infantil. A convocação dos profissionais aprovados será feita por meio de edital publicado pela Secretaria Municipal da Educação.

SERVIÇO

*Mais Informações   – Diretoria de Concursos e Seleções – Dices
Avenida João Pessoa, 5609 – Damas – (85) 3433.2987.

Link
Resultado Final – Edital 59.2016

Raimundo Lira revê decisão e mantém 15 dias de prazo para defesa de Dilma

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CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

“O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou da decisão de reduzir o prazo de alegações finais da defesa da presidente Dilma Rousseff e anunciou hoje (6) a restituição do prazo inicialmente previsto de 15 dias.

Lira havia deferido questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na semana passada, sob alegação de que o prazo poderia ser reduzido para cinco dias corridos em razão de mudanças no Código de Processo Penal posteriores ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando foi utilizado prazo de 15 dias.

O advogado de defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, apresentou recurso ao presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que a mudança no prazo fosse revista e que fosse adotado prazo de 20 dias, uma vez que esse foi o período concedido para as alegações iniciais da defesa.

O presidente da comissão acatou hoje parcialmente o recurso de Cardozo, restaurando o prazo de 15 dias. Lira disse que esta foi uma decisão pessoal, tomada após uma “reflexão filosófica” que o fez evoluir em seu pensamento.

“Era razoável que a defesa trabalhasse com a expectativa de direito baseado no prazo processual de 1992”, afirmou Raimundo Lira, considerando ainda que, se há duas possibilidades de prazo, a dúvida deve ser a favor do réu. Nesse caso, o prazo de 15 dias.

“Essa decisão foi absolutamente pessoal. Como disse na última reunião, na presidência não podemos aceitar qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho de nossa comissão”, acrescentou o presidente. Raimundo Lira informou que se embasou em pareceres técnicos.

Ainda são aguardados para hoje decisões de Lewandowski relativas a outros recursos apresentados, entre eles o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que requer redução de 48 para 16 o número de testemunhas de cada parte no processo.”

(Agência Brasil)

Empregadores têm até esta terça-feira para pagar o e-Social

“Empregadores domésticos têm até amanhã (7) para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de maio. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Os empregadores devem ficar sempre atentos porque o vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas pode ser antecipado, caso essa data caia em um fim de semana ou feriado.

A partir da competência de maio de 2016, a folha de pagamento do eSocial foi aperfeiçoada para um novo formato que permite a inclusão de vencimentos e descontos. O objetivo é adequar o sistema às situações particulares de cada trabalhador, informam os técnicos responsáveis pelo eSocial.

Outros ajustes e melhorias continuam a ser feitos no sistema para facilitar o cumprimento das obrigações que precisam ser prestadas por todos os empregadores domésticos do país.

Atualmente, o eSocial conta com mais de 1,4 milhão de empregadores cadastrados e emite mensalmente mais de 1,2 milhão de guias de pagamentos (DAEs), informou a Receita Federal.”

(Agência Brasil)