Blog do Eliomar

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Estrada por onde circulam carretas com produtos químicos é só buraco

A estrada que vai do Ancuri até a Estação de Tratamento de Água do Gavião (ETA) está só o buraco.

Por conta das chuvas, o quadro se agravou e traz preocupação a mais para moradores. É que por ali passam caminhões carregados de produtos químicos utilizados no tratamento de água.

O temor dos moradores é que uma carreta dessas sofra um acidente na via, o que poderia gerar vazamento de gás, nocivo à população, animais e vegetação.

(Foto – Leitor do Blog)

Bolsonaro está no Hospital Albert Einstein

O presidente Jair Bolsonaro está desde o início da manhã de hoje (27) no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O retorno dele ao hospital ocorre a um dia de completar um mês que se submeteu à cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal. Ele recebeu alta médica no último dia 13.

Bolsonaro foi submetido a três cirurgias desde 6 de setembro de 2018 quando sofreu um ataque a faca que atingiu seu abdômen, durante ato de campanha presidencial em Juiz de Fora (MG).

O presidente retorna para Brasília para uma reunião do Conselho de Defesa Nacional marcada para as 17 horas no Palácio do Planalto.

(Agência Brasil)

Inflação do aluguel é de 7,6% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,88% em fevereiro deste ano, acima do 0,01% de janeiro. Com isso, o IGP-M acumula taxas de 0,89% no ano e de 7,6% nos últimos 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A alta da inflação foi puxada pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, que registrou inflação de 1,22% em fevereiro. Em janeiro, o subíndice havia registrado deflação (queda de preços) de 0,26%.

A inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,58% em janeiro para 0,26% em fevereiro. O Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,4% em janeiro para 0,19% em fevereiro.

(Agência Brasil)

Terminal Rodoviário João Tomé ganha Blitz do Carnaval

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A Expresso Guanabara vai promover mais uma edição da Blitz de Carnaval no Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé, em Fortaleza. O objetivo é deixar o clima no local festivo para todos os passageiros que embarcarão para os mais diversos destinos rumo à folia de Momo.

Segundo a assessoria de imprensa do grupo, essa Blitz do Carnaval, que ocorrerá nesta quinta e sexta-feira, contará com diversas atrações e prestação de serviços gratuitos como aferição de pressão arterial, massoterapia, café da manhã e distribuição de preservativos, panfletos informativos e sorteio de passagens.

DETALHE – O DJ Greg Doninni comandará a programação musical e a banda Solos de Metais tocará marchinhas carnavalescas.

DETALHE 2 – Além de Fortaleza, a blitz de carnaval também será realizada nas rodoviárias de Salvador (BA), Teresina (PI), São Luís (MA), Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ).

SERVIÇO

Blitz Guanabara na Rodoviária de Fortaleza

Dia 28/2 – Das 16 horas às 22 horas

Dia 1°/3 – Das 6h30min às 12 horas e das 16 às 22 horas.

Sergio Moro apresentará à Frente Nacional dos Prefeitos seu Pacote Anticrime

Um grupo de prefeitos ligados à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai se reunir, a partir das 14h30min desta quarta-feira (27), em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ele vai apresentar aos chefes de executivo soa municípios os detalhes do Pacote Anticrime, que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional no último dia 19.

Dividido em três projetos distintos, o pacote propõe mudanças em várias leis a fim de endurecer o combate a crimes violentos, à corrupção e às facções criminosas. Segundo o antecessor de Moro, o ex-ministro Raul Jungmann anunciava – quando ainda estava à frente do ministério – que há, hoje, cerca de 70 organizações criminosas em atuação no Brasil.

Mais de 50 prefeitos devem participar da reunião com o ministro da Justiça, entre eles, os de Campinas (SP), Jonas Donizette, que preside a FNP; de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, e de Teresina (PI), Firmino Filho. Segundo a FNP, o convite partiu do próprio ministro, após uma audiência com a diretoria executiva da entidade, em janeiro.

Além de ouvir o detalhamento do projeto, o grupo de prefeitos pretende sugerir ações que promovam uma maior articulação entre o governo federal, estados, municípios.

Mais autonomia e recursos

Concordando com a tese defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo a qual é preciso reduzir a influência de Brasília, ou seja, do governo federal, dando mais autonomia e recursos aos governos estaduais e às prefeituras, a FNP defende a necessidade de que as atribuições de cada ente do Estado no combate à falta de segurança estejam claras.

A FNP também é favorável à estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com a participação dos municípios na tomada de decisões, além do compartilhamento de informações entre os entes e a redistribuição do orçamento para aprimorar as formas de prevenção e enfrentamento à violência.

“Nossa expectativa para a reunião com o ministro Sergio Moro é reforçar o posicionamento de que cooperação federativa para a área da segurança pública é fundamental. Nos municípios é que são implementadas ações de enfrentamento e prevenção à violência. Então, queremos incidir na pauta para construirmos, em conjunto, alternativas para promover segurança pública”, antecipou o presidente da FNP, Jonas Donizette.

(Agência Brasil)

O direito à liberdade das crianças e dos adolescentes

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Com o título “O direito à liberdade das crianças e adolescentes”, eis artigo de Adriano Leitinho, defensor público da Infância e Juventude de Fortaleza. Ele comenta ação interposta pelo PSL junto ao Supremo contra artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Confira:

Está em pauta para o dia 13 de março, no STF, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3446/2015, proposta pelo Partido Social Liberal, que visa declarar inconstitucional os artigos 16, I; 230, parágrafo único; 105; 122, II e III; 136 e 138 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e interfere de forma direta no direito de ir e vir de crianças e adolescentes.

Nos termos descritos pelos autores, atribui-se ao direito à liberdade a realidade das “crianças de rua”, imputando que toda criança e jovem encontrado na rua deveria ser levada a um órgão de internação (sem descrever qual tipo de abrigamento seria este e como se todos incorressem em atos descritos no art. 122 do ECA). Além desta medida contribuir, sobremaneira, para a criminalização da pobreza, esquecem-se os autores que não é o direito à liberdade que degrada jovens e crianças, mas sim a completa ausência de proteção e de políticas públicas que o Estado deveria suprir.

A Defensoria Pública compreende que não há fundamento jurídico para a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos elencados, estando estes em perfeita sintonia com o artigo 227 da Constituição. Ademais, lembra que o ECA é fruto de intenso debate público entre instituições e movimentos sociais da área da infância e juventude, estando em sintonia com tratados e normas internacionais nos quais o Brasil é signatário.

As crianças e os adolescentes, na condição de pessoas em desenvolvimento, necessitam da proteção integral do Estado e o direito à liberdade é pleno a todos os cidadãos garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Assim, não é com a privação da liberdade, como quer a Ação, que cessam os problemas da infância e juventude. A privação da liberdade deve ser usada com cautela, de forma excepcional, nos limites legais e apenas quando outras medidas não possam ser utilizadas. A proteção de nossas crianças e adolescentes está intimamente ligada à implementação de políticas públicas eficazes e investimento prioritário de recursos públicos na educação e na primeira infância, como determina o parágrafo único, do art. 4º do ECA.

Por estas razões, espera-se que o STF dignifique e cumpra o seu papel de guardião da Constituição, julgando a ação improcedente em todos os seus termos.

*Adriano Leitinho,

Defensor público da Infância e Juventude de Fortaleza.

Caçula de Bolsonaro posa de “blogueiro fitness”

O filho caçula do presidente, Jair Renan Bolsonaro, de 20 anos, tem exibido aos 152 mil seguidores do Instagram seu projeto de fortalecimento muscular. Ao longo da última semana, Renan afirmou que pretende mudar o corpo. Ele visitou lojas de suplemento alimentar na Barra da Tijuca, bairro da Zona Oeste do Rio onde mora.

Também experimentou produtos e dividiu sua opinião com os seguidores.

Renan é, assim, o mais novo personagem do reality show em que se transformou a família Bolsonaro.

(Coluna Radar, da Veja Online/Foto – Facebook)

Rotary Internacional comemora 114 anos com sessão solene da Assembleia

Por iniciativa do deputado Marcelo Sobreira (PDT), a Assembleia Legislativa promoverá sessão solene para comemorar os 114 anos do Rotary Internacional.

O ato ocorrerá às 19 horas desta quinta-feira, devendo homenagear personalidades que co14 ntribuíram ou contribuem nos projetos sociais tocados pela organização.

Membros do Distrito 4490, do Rotary, que abrange os estados do Ceará, Piauí e Maranhão, participarão da solenidade.

(Foto – ALCE)

Prefeitura levará força-tarefa para atender nesta semana animais da área do Jangurussu

A Prefeitura de Fortaleza vai mobilizar, nesta quinta e sexta-feira, uma força-tarefa da Coordenadoria de Proteção e Bem Estar Animal, com apoio de sua unidade móvel, o VetMóvel, para uma grande ação de atendimento no Cuca do Jangurussu.

Em vídeo, a titular da Coordenadoria, Toinha Rocha, dá os detalhes e convoca moradores daquela área de Fortaleza.

Carnaval 2019 – Secretaria da Saúde do Estado oferece teste rápido para HIV e sífilis

Quer fazer teste rápido para HIV e sífilis antes de tomar a rota do Carnaval? Nesta quarta e quinta-feiras, das 14 às 18 horas, o folião poderá se submeter a exames no Shopping Benfica. Os testes são feitos a partir da coleta de uma pequena quantidade de sangue da ponta do dedo e fluído oral. Os exames, colocados em um dispositivo de testagem, dão o resultado minutos depois. Dependendo do diagnóstico, os encaminhamentos para os serviços de atendimento em doenças sexualmente transmissíveis serão feitos na hora.

A testagem rápida é um serviço ofertado o ano todo nas Unidades Básicas de Saúde. Para fazer, basta procurar o posto de saúde mais próximo da sua casa, informa a Secretaria da Saúde do Ceará.

Essas atividades vão se encerrar nesta sexta-feira, 1º de março, quando, das 8 às 12 horas, haverá mobilização na Rodoviária João Tomé, em parceria com a Secretaria de Saúde do Município. Os profissionais da saúde vão falar da importância do uso de preservativos, entregar folder informativos e fazer distribuição de camisinhas.

DETALHE – Neste ano, até 9 de fevereiro, o Ceará registrou 16 casos de HIV, 9 casos de aids e 4 óbitos, 27 de sífilis congênita e 57 de sífilis em gestante.

Prefeitura de Caucaia recupera muro de contenção do mar no Icaraí

Mesmo com as fortes ondas da ressaca do mar, prosseguem, em ritmo intenso, os trabalhos da Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) para a recuperação do muro de contenção do mar da avenida Litorânea, na praia do Icaraí. De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Kleber Correia, as obras devem durar até 60 dias.

“O trabalho está intenso. Mas a maré nos oferece condições de trabalho em apenas duas horas e meia do dia, no máximo. Dependemos da movimentação da maré para concluirmos a estrutura o mais rápido possível”, diz ele.

Já foram utilizados na intervenção 200 carradas de material para fechar o buraco aberto na avenida Litorânea. Também foi executada a recuperação de cinco degraus da nova estrutura, que fica aterrada para dar suporte aos degraus que erguem e sustentam a avenida.

A empresa responsável pela intervenção executa os serviços com custo zero para o Município. Já a Prefeitura faz o aterramento da via e posteriormente fará a pavimentação em asfalto da região destruída.

Revitalização

Além de estar reformando o muro de contenção do mar, a Prefeitura de Caucaia, segundo sua assessoria de imprensa, tem um projeto mais amplo de revitalização da área, que será implementado em parceria com o Governo do Estado. A proposta já foi aprovada pelo Ministério da Integração Nacional, em Brasília, e está orçada em R$ 28 milhões.

(Foto – Divulgação)

Município e Estado – Larissa propõe força-tarefa para arrecadar donativos às famílias atingidas pelas enchentes

Alimentos, materiais de higiene pessoal, roupas, redes, colchões, lençóis e demais donativos às famílias do Conjunto São Cristóvão, Conjunto Palmeiras e adjacências atingidas pelas cheias nas últimas chuvas caídas em Fortaleza.

A proposição é da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que aponta a necessidade de uma força-tarefa do Município e do Estado, envolvendo vários órgãos públicos, na imediata solução dos transtornos à população.

A parlamentar também solicitou ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antonio Henrique (PDT), a realização de uma campanha para arrecadar donativos às famílias, além de enviar oficiou à Defesa Civil para o cadastramento dessas famílias.

Já o prefeito Roberto Claudio se comprometeu com a reposição de todo o material escolar da rede municipal de ensino.

(Foto: Divulgação)

Bolsonaro vive um tempo de trégua

Com o título “Popularidade do governo e do presidente”, eis tópico da Coluna Política assinada, no O POVO desta quarta-feira, pelo jornalista Érico Firmo. Ele comenta a primeira pesquisa que avaliou o governo e Bolsonaro. Confira:

Saiu ontem a primeira pesquisa de opinião sobre o governo Jair Bolsonaro (PSL). Essa avaliação a essa altura não é das mais justas. É como avaliar um time na segunda rodada de um longo campeonato. De todo modo, o levantamento MDA, encomendado pela CNT, tem dados interessantes. O governo tem índice de ótimo ou bom de 38,9%. Não é ruim, mas também não é excepcional. É menos do que tinha Dilma Rousseff (PT) na primeira pesquisa do instituto e mais do que tinha Michel Temer (MDB). Dilma tinha 49,2% em agosto de 2010. Temer, 11,3% em junho de 2016. A petista tinha sete meses e mandato e Temer tinha um. As situações não são simétricas.

Não dá para dizer que 38,9% é a aprovação de Bolsonaro. Há os que consideram o governo regular: 29%. Nesse meio termo, cabe aprovação e desaprovação. Dado o histórico, pessoalmente acho que um governo regular é lucro.

É curioso que 57,5% aprovam o desempenho pessoal do presidente Bolsonaro. Ou seja, mais gente aprova o presidente do que acha o governo ótimo ou bom. São coisas de fato distintas a avaliação do governo e da pessoa do presidente.

Coisas interessantes: os que desaprovam Bolsonaro são 28,2%. Muito próximo dos 29,28% que votaram em Fernando Haddad (PT) no primeiro turno. Assim como os 57,5% que aprovam ficam só um pouco acima dos 55,13% que votaram em Bolsonaro no segundo turno. Pode ser coincidência, mas é curioso.

Conclusão: os primeiros e movimentados meses de Bolsonaro não provocaram mudanças extremas na opinião da população. Não há onda de reprovação, nem euforia. As pessoas estão dando tempo ao tempo, no que fazem bem.

(Foto – Agência Brasil)

STF julga nesta quarta-feira ações que questionam artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento das medidas. O julgamento está marcado para às 14h.

Os principais questionamentos contra a LRF foram feitos ao Supremo pelo PCdoB e PT e associações de membros do Ministérios Público Federal e de Contas. Entre as alegações, todos afirmam que a norma não poderia ter estabelecido limite de gastos com o pagamento do funcionalismo dos estados. Conforme o entendimento, os estados têm autonomia financeira garantida pela Constituição.

Ontem (26), dois ministros da Corte sinalizaram que atual crise financeira pela qual os estados passam não será levada em conta para flexibilizar a norma. Para o relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, o tribunal não vai criar uma “jurisprudência de crise”.

De acordo com o Marco Aurélio Mello, a conjuntura econômica não pode levar a uma interpretação diferente da Constituição. O relator do tema é o ministro Alexandre de Moraes.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre de Moraes, durante sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do tema no Supremo Tribunal Federal. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Redução

Com a LRF, o limite de gastos com pessoal da União passou a ser de 50% das receitas e de 60% para os estados e municípios. Outra questão que deve ser debatida durante o julgamento é a manutenção de uma decisão do STF que considerou inconstitucional o artigo 23 da mesma lei.

De acordo com o dispositivo, quando os gastos com pessoal forem superiores ao limite estabelecido pela lei, os estados, o Distrito Federal e o governo federal deveriam reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança, promover a redução da jornada de trabalho e dos salários ou demitir servidores não estáveis.

Em 2002, o STF considerou o texto inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis.

Neste mês, diante da situação precária das contas públicas, secretários da Fazenda de alguns estados enviaram carta ao Supremo na qual defendem a revogação da decisão e a manutenção da possibilidade de redução da jornada e dos salários como forma de equilibrar as contas.

Descumprimento

Em novembro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

O Tesouro informou também que a maior parte do aumento de gastos com pessoal entre 2012 e 2017 correspondeu às despesas com servidores inativos (aposentados e pensionistas).

Esses gastos cresceram mais que as receitas, que ficaram estagnadas nesses anos, deteriorando as contas locais ao gerarem déficits fiscais cada vez maiores.

Apenas de 2016 para 2017, as despesas com pessoal nos estados e no Distrito Federal subiram R$ 25 bilhões, alta nominal de 6,7% e real (descontada a inflação) de 3,75%.

(Agência Brasil)

Turma de Radiojornalisnmo da Estácio visita a redação do O POVO

A turma da disciplina Radiojornalismo do Curso de Jornalismo do Centro Universitário Estácio visitou a redação do O POVO, nesta manhã de quarta-feira.

Tendo à frente o professor Lauriberto Braga, o grupo conheceu o trabalho prático dos profissionais e trocou ideias sobre pautas e como opera o Portal O POVO Online e Blogs.

Claro que houve uma paradinha nos estúdios da Rádio O POVO/CBN.

(Foto – Paulo MOska)

Depois de Ciro, a vez de Roberto Cláudio disparar loas pró-Tasso Jereissati

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Feliz com a aprovação pelo Senado da contratação de empréstimo de US$ 73,3 milhões para a Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) ligou imediatamente para o senador Tasso Jereissati (PSDB). Agradeceu o apoio do parlamentar, que agilizou a apreciação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos e ainda pediu urgência na votação.

Roberto Cláudio disse que a conversa com Jereissati “foi muito boa”. Ele adiantou que, em janeiro, quando o pedido de recursos deixou a Casa Civil, após meses parado e foi para o Senado, chegou a pedir o apoio de Tasso e do também senador Cid Gomes (PDT).

E, como resposta, “recebi muita atenção de ambos”, e quero “registrar a minha gratidão pública” aos dois, disse o prefeito, um dos principais aliados de Ciro Gomes (PDT), com quem Tasso voltou a conversar após anos de afastamento político.

(Também com O POVO Online)

Obras do Metrofor – Área no entorno da Estação João Felipe será desapropriada

Da Coluna O POVO Economia, do O POVO, assinada pela jornalista Neila Fontenele:

O governo estadual fará desapropriação de área no Centro de Fortaleza para a construção da Linha Leste do Metrofor. Pelo que saiu publicado ontem, no Diário Oficial, o espaço destinado ao projeto inclui terreno próximo ao muro do pátio da Estação Ferroviária João Felipe, com alinhamento com a Rua Teresa Cristina, e também na Rua Padre Mororó.

O terreno será destinado a uma subestação de distribuição de energia elétrica para o metrô.

(Foto – Divulgação)

TCU determina auditoria na Receita, após vazamento de dados de ministros do STF e do STJ

O TCU acatou pedido do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, e determinou instauração de auditoria da corte na Receita. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

A ordem marca novo patamar na crise que se iniciou com o vazamento de uma investigação do fisco nas contas de Gilmar Mendes, do STF. O subprocurador alegou suspeitas de desvio de função no órgão –e consequente desperdício de recursos públicos. A autorização foi assinada na noite desta terça (26) pelo ministro Bruno Dantas.

No despacho, Dantas afirma que, “como não nos cabe atuação disciplinar”, a devassa do TCU deve se ater aos mecanismos de controle que a própria Receita dispõe para evitar que servidores extrapolem sua função legal, e também impedir “o uso indevido das informações que a organização detém, bem como o vazamento de dados sensíveis”.

“Se confirmadas as informações constantes dos autos, há indícios de que os controles internos não foram efetivos”, diz o ministro. “Evidentemente, as informações que interessam à corte não alcançam dados e informações de contribuintes isolados”, salienta.

Dantas facultou aos auditores do TCU “acesso a todos os sistemas e procedimentos de controle, bem como aos registros das ocorrências nos sistemas informatizados”, mas vedou o tráfego de dados fiscais de contribuintes.

(Foto  CNJ)