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ANS revoga resolução sobre franquia e coparticipação em plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu nessa segunda-feira (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. A nova norma estabelecia um limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares.

A decisão foi tomada durante a 490ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada. A ANS “decidiu reabrir as discussões sobre a proposta de regulamentação dos mecanismos financeiros de regulação: coparticipação e franquia em função da apreensão que o tema tem causado na sociedade”.

O órgão pretende realizar uma nova audiência pública, ainda sem data marcada, mas nos moldes da realizada nos últimos 24 e 25 deste mês, que tratou da “Política de preços e reajustes na saúde suplementar”.

Em nota, a ANS disse ainda que “se reunirá com as principais instituições públicas que se manifestaram sobre a matéria, com o objetivo de ouvir suas sugestões para a construção de um entendimento uniforme sobre o assunto”.

Editada em 27 de junho, a Resolução Normativa 433 entraria em vigor em dezembro, mas este mês (16) foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu pela suspensão após a OAB entrar com uma medida cautelar.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país, ‘tendo usurpado’, da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, divulgou nota após o anúncio da ANS para lembrar que a decisão da agência confirmou “a total legitimidade e coerência do pleito da OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)”. Ele disse ainda que a revogação foi uma vitória da sociedade, “que demonstrou sua inconformidade com a postura da ANS”.

Lamachia defendeu ainda uma revisão no papel das agências reguladoras. “Os usuários, fim maior da prestação dos serviços públicos, têm sido prejudicados cotidianamente por algumas agências que agem como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais. Regulam o direito das empresas, prejudicando os usuários. A função da maioria delas, custosas para os cofres públicos, deve ser revista”, afirmou.

(Agência Brasil)

O PSDB/PROS e a fila do lanche

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A convenção do PSDB/Pros registrou um detalhe que lembrou velhas práticas da política: a distribuição de lanche entre militantes. Só o presidente estadual do Pros, deputado estadual Capitão Wagner, que bradava “eu vim de graça” para a claque, não viu.

(Foto – Paulo MOska)

Cerca de três mil pessoas comparecem a palestra de Camilo no Marina Park

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A palestra “Estratégias para o Desenvolvimento do Ceará”, proferida pelo governador Camilo Santana (PT), reuniu na noite desta segunda-feira (30), no Marina Park Hotel, no Centro, cerca de três mil pessoas.

O evento também foi marcado por um jantar, ao preço de R$ 1 mil, diante do lançamento de sua pré-candidatura à reeleição.

Camilo só não conseguiu colocar lado a lado o ex-governador Cid Gomes (PDT) e o atual presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB). Há possibilidade dos dois comporem chapa majoritária com Camilo, como candidatos ao Senado.

Enquanto Cid Gomes se mostrou alheio a Eunício, o mesmo não se pode dizer dos ex-adversários políticos Genecias Noronha, Domingos Neto e Domingos Filho.

(Fotos: Leitor do Blog)

Série D – Ferroviário goleia Treze e sente o gosto de campeão brasileiro

O Ferroviário goleou o Treze, na noite desta segunda-feira (30), no Castelão, por 3 a 0, e colocou a mão na taça de campeão brasileiro da Série D. Para assegurar o inédito título nacional, o Ferrão poderá perder até por dois gols de diferença na partida de sábado (4), em Campina Grande. Janeudo, Edson Cariús e Simplício marcaram os gols da equipe cearense.

Caso o Ferroviário confirme o título de campeão, no sábado, será a segunda vez que uma equipe cearense ganha a Série D. O primeiro foi o Guarany de Sobral, em 2010, que goleou o América/AM, no Junco, por 4 a 1.

(Fotos: Reprodução)

Metade dos alunos do Ceará foi vítima de violência na escola

Mais da metade dos alunos do 1º e 2º anos de 50 escolas do ensino médio da rede pública do Ceará e do Rio Grande do Sul, ouvidos em uma pesquisa inédita nos finais dos anos 2016 e 2017, relataram ter sofrido algum tipo de violência no ambiente escolar. Xingamentos, brigas e bullying em redes sociais são as principais reclamações dos jovens, segundo levantamento realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) sob encomenda do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Coordenada pela socióloga Miriam Abramovay, responsável pela Área de Juventude e Políticas Públicas da Flacso, a pesquisa tinha como objetivo analisar como as agressões afetavam o desempenho escolar desses alunos e definir estratégias para alterar esse cenário.

“É um tema novo que as escolas não se atêm. Os governos não se dão conta que a questão da violência nas escolas, além de fazer mal para os jovens e professores, diretores e famílias, tiram os alunos de sala. Existe uma correlação muito forte entre a violência escolar e abandono escolar”, lamentou a professora.

Miriam Abramovay ainda ressaltou as semelhanças sobre as situações de violência, de pouco diálogo com professores e diretores e de exclusão desses estudantes em relação ao universo escolar mesmo em estados com características locais tão diversas. O diagnóstico foi constatado em questionários, mas também em relatórios elaborados pelos próprios jovens, onde descreviam questões como o que era ser jovem no Brasil, o que é violência nas escolas, a relação com os professores, entre outros temas.

A socióloga não esconde o choque com os relatos. Nas histórias, os estudantes mais afetados pela violência descrevem isolamento, estresse e até automutilação. “O que mais nos chocou foi a questão do suicídio e a automutilação. Nos grupos locais, quando tocávamos no tema, comecei a comprar caixas de lenço de papel porque as pessoas começam a chorar compulsivamente. Foi um trabalho muito duro”, lembrou.

Segundo ela, o contato mostrou que esses sentimentos não eram conhecidos entre os próprios jovens. “Eles não se conhecem. Estão juntos, brincam, zoam, mas não se conhecem, não sabem o que está acontecendo na vida de cada um. Naqueles grupos que trabalhamos tudo parecia uma surpresa entre eles”, contou a socióloga.

A partir desse trabalho, os próprios alunos desenvolveram um plano de ação para mudar o cenário. “Não foi uma grande mudança porque não houve tempo para isto”, avaliou Miriam, lembrando que a ação prática durou menos de um ano em função de greves e do movimento de ocupação de escolas que marcou aquele ano.

“Mas tivemos mudanças contundentes nas relações sociais entre eles. Eles diziam ter criado relações sociais mais fortes”, afirmou.

A socióloga destaca desde a maior participação dos estudantes nas decisões tomadas nos conselhos escolares até transformações pequenas do cotidiano que dependiam do convencimento das direções das escolas como a instalação de bebedouros com água gelada e a troca do uniforme de uma das unidades – motivo de reclamação de alunos por ser quente demais.

O plano, aplicado em algumas das escolas que participaram do programa, foi batizado de “O papel da educação para jovens afetados pela violência” e acabou virando um guia que será lançado amanhã (31), em São Paulo, e que poderá ser usado, gratuitamente, por qualquer rede de ensino do país.

(Agência Brasil / Foto: Arquivo)

Caminhão desgovernado – Acidente na Osório de Paiva deixa pelo menos dois mortos e sete feridos

Um grave acidente na avenida Osório de Paiva, nas proximidades do bairro Siqueira, deixou pelo menos duas pessoas mortas e sete feridos no final da tarde desta segunda-feira, 30.

Testemunhas do acidente dão conta de que um caminhão avançou sobre pedestres e carros que estavam no caminho, por pelo menos 150 metros. Em três pontos diferentes desse percurso existem pessoas feridas e destruição. Um vídeo gravado momentos depois do acidente foi enviado ao O POVO Online por um motorista de ônibus.

Com a colisão, um carro chegou a bater em um poste. Imagens mostram que motos ficaram caídas na avenida e pessoas feridas sendo atendidas na rua.

(O POVO Online)

Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular. A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país e foi proferida na última quarta-feira (250, mas foi divulgada hoje (30) pelo tribunal.

De acordo com a assessoria do tribunal, a Justiça Federal em Florianópolis (SC) considerou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF). A Anatel recorreu ao tribunal, mas a 4ª Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo. Para o relator do caso, juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, ficou demonstrada a omissão da agência reguladora no caso.

“Ao tentar se eximir do dever de regulamentação, a Anatel deixa de realizar as atribuições que lhe são incumbidas no tocante à defesa dos direitos dos usuários, à garantia de equilíbrio entre os consumidores e as prestadoras”, concluiu o juiz.

A condenação é resultado de uma ação civil pública aberta pelo MPF, segundo a qual a cobrança de multas pelo rompimento do contrato por vítimas de ação criminosa é uma relação que se dá de “maneira desproporcional e desarrazoada em desfavor do consumidor”.

O MPF constatou falhas no atendimento das operadoras na comunicação de eventos fortuitos e a cobrança de multas por cancelamento e mensalidades ao consumidor quando este não podia mais usar serviço.

Na ação, o MPF ressaltou a necessidade de regulamentação das regras para impedir as concessionárias de telefonia móvel de cobrar multa em casos de “rescisão de contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, quando da ocorrência de caso fortuito alheio à vontade do usuário e durante a vigência de contrato de permanência mínima”.

Pela sentença a Anatel tem que mudar a regulamentação para impedir ”que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos e obstar cobranças de mensalidades a partir da comunicação do fato, bem como impor a adoção de meios simples e ágeis para solucionar essas demandas”.

(Agência Brasil)

Oposição provoca obstrução em comissão técnica e parcelamento dos alvarás é retirado de pauta

A partir desta terça-feira (31) os alvarás dos estabelecimentos comerciais em Fortaleza terão que ser renovados, sem parcelamento de seus valores. A medida ocorre por causa da não deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2018, que sofreu obstrução por parte da oposição na Câmara Municipal, ao não integrar a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, na tarde desta segunda-feira (30), que previa o parcelamento e a ampliação do prazo para a solicitação dos alvarás de funcionamento.

Durante a manhã, com quórum de 31 vereadores, a Câmara Municipal havia aprovado o regime de urgência da proposta, em sessão extraordinária. No entanto, após a obstrução (vereadores de oposição presentes, mas com a recusa de integrarem a comissão técnica), o líder do governo municipal, vereador Ésio Feitosa (PPL), retirou a proposta de pauta.

(Foto: Reprodução)

CBF anuncia uso do árbitro de vídeo em 14 partidas da Copa do Brasil

O polêmico árbitro de vídeo, que estreou na Copa da Rússia, entre críticas e elogios, será utilizado na Copa do Brasil, já esta semana. Conhecido pela sigla VAR (do inglês video assistant referee), o sistema será utilizado a partir das quartas de final, em um total de 14 partidas. O custo de operação, segundo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), será de R$ 50 mil por jogo, totalizando R$ 700 mil. Mas o valor total do investimento, incluindo treinamento de pessoal, só será divulgado ao final da competição.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30), pelo coordenador do Árbitro de Vídeo no Brasil, Sérgio Corrêa, e o instrutor de arbitragem e criador do projeto, Manoel Serapião, na sede da entidade, na Barra da Tijuca. O VAR será utilizado nos confrontos de ida e volta entre Grêmio x Flamengo, Corinthians x Chapecoense, Santos x Cruzeiro e Bahia x Palmeiras.

Serapião explicou que o objetivo é evitar erros claros da arbitragem, principalmente em lances que podem ser decisivos para o resultado da partida. Já foram capacitados 80 árbitros, sendo 32 habilitados, que não precisarão ser árbitros da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

“Estamos contentes pelo benefício do VAR para o futebol, para evitar erros claros. A filosofia é o respeito ao telespectador. No caso da Copa do Brasil, vamos usar todas as câmeras usadas pela empresa de transmissão. Serão de 14 a 15 câmeras, dependendo da empresa, Globo ou Fox. Mas com sete câmeras, mais uma invertida, já cobrimos 95% do que ocorre em campo”, disse Serapião.

Segundo ele, o VAR será utilizado em toda situação de gol, como impedimentos, faltas ou mão na bola, pênaltis e cartão vermelho. Sobre o Brasileirão, ele disse que este ano não será possível utilizar o sistema, pela grande quantidade de partidas, geralmente 10 ao mesmo tempo.

Segundo Corrêa, o sistema dará mais confiança nas decisões, mas nunca terá de 100% de acerto.

“Afirmo, com maior tranquilidade, que teremos 14 jogos com 98,8% de acerto, contra 93% sem o VAR. Temos certeza que vamos atingir 98% a 99% de acerto, 1% não é possível”, disse Corrêa.

Ele frisou que o planejamento da CBF está pronto para qualquer competição, na medida em que os clubes quiserem. Na Copa do Brasil, o custo com o sistema será todo bancado pela entidade. O áudio entre os árbitros, segundo ele, não será disponibilizado automaticamente aos clubes, que terão de requisitar formalmente.

(Agência Brasil / Foto: Arquivo)

PPS,PPL, PRTB e Patriotas fecham em torno da reeleição de Camilo

Alexandre Pereira (PPS), Cid Gomes e Danilo Serpa, este dirigente do Porto do Pecém.

Patriotas, PPL, PRTB e PPS farão convenção estadual conjunta no próximo sábado, dia 4, a partir das 9 horas, no Pirata Bar. Na ocasião, selarão parceria em termos de cargos proporcionais e endossarão a reeleição do governador Camilo Santana (PT).

A convenção deve contar com a presença do ex-governador Cid Gomes, responsável por articulações pró-Camilo. No fim de semana, Cid conferiu encontro do PSB estadual.

(Foto – Arquivo)

Para além do Bolsa Família…

Com o título “Para além do Bolsa Família”, eis artigo do professor universitário e sociólogo André Haguette, que pode ser lido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda o programa de renda mínima criado pelo governo federal. “Ir para além do Bolsa Família faz-se, portanto, necessário e urgente, embora somente ocorrerá se movimentos sociais e a sociedade civil organizada empurrarem os governantes a praticar intervenções políticas estruturantes capazes de incluir a todos na ordem econômica vigente”, diz o texto. Confira:

O programa Bolsa Família veio para ficar. E é bom que assim seja. Ele nasceu da Lei nº 10.836, que unificou os programas federais de transferências de renda já existentes: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Programa Nacional de Acesso à Alimentação e Auxílio Gás, que visavam dar assistência financeira a milhões de pobres e miseráveis no País. O programa, todavia, necessário ontem como hoje, se caracteriza por ser meramente compensatório, sem ter como finalidade promover políticas estruturantes capazes de incluir seus beneficiários na ordem produtiva vigente. Daí sua insuficiência. Frei Betto escreveu que “a estrutura social do Brasil, desigual e perversa, permanece intocada”.

Chico de Oliveira, por sua vez, explica que essa Lei é uma “espécie de derrota do apartheid”, já que “ao elegermos Lula, parecia ter sido borrado para sempre o preconceito de classe e destruídas as barreiras da desigualdade”. Mas o Bolsa Família, ao invés, “despolitizou a questão da pobreza e da desigualdade”, transformando-a num fenômeno burocrático, administrativo, “contábil”. Sim, o programa despolitizou, nutrindo o bolso, não a consciência crítica; tornou seus beneficiários dependentes do Estado e das eleições; e ainda dispensou ações realmente intervencionistas na forma de organização de nossa sociedade. Prisioneiros de suas bolsas, dependentes do Estado e dos governos para manter e ampliar o valor da bolsa, criou-se uma massa de manobra eleitoral. Se o lulismo apoia-se nessas classes trabalhadoras desorganizadas, desideologizadas e pragmáticas, outros partidos iludem-nas com promessas da manutenção do Bolsa Família e futuros aumentos do valor da bolsa, sendo politicamente útil a todos os partidos. O programa, decerto, alivia a miséria, mas cobra um custo alto: a autonomia cidadã.

Isso se deve, explica Carlos Nelson Coutinho, ao fato de o Bolsa Família ser obra da “pequena política”, o que ocorre quando a política não passa de disputa pelo poder entre diferentes elites, que convergem na aceitação da realidade social como ela é, sem visar sua transformação; aceitam a realidade como “natural”, tentam remediá-la mas jamais revirá-la. A “grande política”, ao contrário, visa o que interessa verdadeiramente ao conjunto da população; planeja e executa uma mexida nos arranjos societários causadores da pobreza e da desigualdade social, sem se satisfazer com soluções técnicas e administrativas.

Em agosto de 1981, bem antes, portanto, da criação do Bolsa Família, o sempre lúcido Beni Veras escrevia: “Se o nosso sistema econômico não é capaz de dar às nossas populações alguma forma honesta e correta de sobrevivência, o que se pode esperar delas? Ou uma revolta, ou o crime e o marginalismo”. Se a “pequena política” do Bolsa Família cancelou, ao menos por hora, a revolta, o crime e o marginalismo se espalham, de alto a baixo da estrutura social. Ir para além do Bolsa Família faz-se, portanto, necessário e urgente, embora somente ocorrerá se movimentos sociais e a sociedade civil organizada empurrarem os governantes a praticar intervenções políticas estruturantes capazes de incluir a todos na ordem econômica vigente. “O pior mal, escreveu Jean Paul Sartre, é aquele ao qual nos acostumamos”; nos acostumamos à miséria… dos outros.

André Haguette

haguetteandre@gmail.com

Sociólogo e professor da UFC.

STF faz audiência pública sobre aborto nas próximas sexta e segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal promoverá audiência pública, nas próximas sexta e segunda-feira (3 e 6/8), sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Haverá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A informação é do Consultor Jurídico.

Mais de 40 representantes de diversos setores envolvidos na questão, entre especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais, foram selecionados para contribuir com informações para a discussão do tema, que é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).

A audiência começa às 8h20min, na sala de sessões da 1ª Turma do STF, e prossegue no período da tarde, a partir das 14h30min. Falarão representantes de 13 entidades em cada turno, sendo que cada um deles terá 20 minutos para fazer sua explanação.

Entre os expositores estão representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em março, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF, convocou a audiência por considerar que a discussão é um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados”, pois envolve razões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública, além da tutela de direitos fundamentais individuais.

Segundo ela, foram recebidos mais de 180 pedidos de habilitação de expositor na audiência, abrangendo pessoas físicas com potencial de autoridade e representatividade, organizações não governamentais, sociedade civil e institutos específicos. Há pedidos ligados a entidades da área de saúde, institutos de pesquisa, organizações civis e instituições de natureza religiosa e jurídica.

ADPF

Na ADPF 442, o partido questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. O PSol pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de diversos princípios fundamentais.

Para o autor da ação, os dispositivos questionados ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.

Presidente da Funcap será professor emérito da UFC

O professor Tarcísio Pequeno, que preside a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ceará (Funcap). vai recebe título de Professor Emérito da Universidade Federal do Ceará. O ato ocorrerá às 19 horas desta quinta-feira (2), no auditório da Reitoria (Campus Benfica), informa a assessoria de imprensa da Instituição.

O título de Professor Emérito é concedido a docentes que atingiram alto grau de projeção no exercício de suas atividades acadêmicas. O professor Tarcísio Pequeno possui graduação em Engenharia Civil pela UFC (1970), mestrado em Informática pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro (1977) e doutorado em Informática (Computação) pela mesma instituição (1981), com estágio sanduíche na Universidade de Waterloo, no Canadá (1979).

a relação de Tarcísio com a UFC, porém, vem de antes, pois seu pai, Haroldo Cipriano Pequeno, foi docente da Escola de Agronomia, uma das instituições fundadoras da UFC. O pai costumava levá-lo ao Campus do Pici durante as férias. Em 1971, Tarcísio ingressou como professor da UFC no Instituto de Física, que depois se tornou o Departamento de Física.

Com destacados conhecimentos em computação, liderou a instalação do Núcleo de Processamento de Dados (NPD) da UFC, atual Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Em 1981, tornou-se o primeiro doutor em Informática (Computação) oriundo do Ceará e, em 1985, criou o curso de graduação plena em Ciência da Computação na UFC, vinculado ao Centro de Ciências da Universidade. Aposentou-se da Instituição em 2007.

Tarcísio Pequeno foi professor na PUC-RJ, membro da Diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Diretoria da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Comitê Assessor em Ciência da Computação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de representante da área de Ciência da Computação na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Entre os temas de sua atuação acadêmica estão inteligência artificial, lógica, filosofia da linguagem, filosofia da mente, filosofia da ciência e, mais recentemente, processos de decisão e ciência da cidade.

SERVIÇO

*Reitoria da UFC – Avenida da Universidade, 2853, Benfica.

(Foto – Divulgação)

Paracuru comemora o Dia Municipal da Dança

A cidade de Paracuru (Litoral Oeste) acaba de instituir o Dia Municipal da Dança. O projeto de lei n º1.814 foi sancionado pelo prefeito Eliabe Albuquerque.

A data será comemorada anualmente em 5 de agosto, uma homenagem ao aniversariante Flávio Sampaio, paracuruense responsável pela transformação da cidade em um dos mais importantes centros de formação em dança no Ceará, com reconhecimento nacional e internacional.

Neste primeiro ano de celebração, a partir das 20 horas, na Praça de Eventos, haverá apresentação dos espetáculos Bolero de Ravel e For Life, com bailarinos da Paracuru Cia de Dança e da Escola de Dança de Paracuru, e Cinco Canções para um Coração Vagabundo, que terá a participação do grupo Um Samba Pro seu Zé. A noite será marcada também pela entrega da comenda “O Bailarino Pescador” a Flávio Sampaio.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro é o entrevistado do Roda Viva nesta segunda-feira

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, é o convidado desta segunda-feira (30) do programa Roda Viva, da TV Cultura. Depois de entrevistar Marina Silva (REDE), Guilherme Boulos (PSOL), João Amoêdo (NOVO), Ciro Gomes (PDT), Álvaro Dias (PODEMOS), Henrique Meirelles (MDB), Manuela D’ávila (PCdoB), Guilherme Afif Domingos (PSD) e Geraldo Alckmin (PSDB), o Roda Viva dá sequência à série com pré-candidatos à Presidência da República.

Bolsonaro vai ao programa falar sobre seus projetos para o País, caso seja eleito.

Com apresentação de Ricardo Lessa e desenhos do cartunista Paulo Caruso, o programa vai ao ar ao vivo, às 22h15min, na TV Cultura, no site da emissora, no Twitter, Facebook e YouTube.

(Foto – Agência Brasil)

Eleições 2018 – A vaidade do PT dificulta a união das esquerdas

Com o título “As Eleições Presidenciais e os Equívocos Exclusivistas do PT”, eis artigo de João Arruda, sociólogo e professor universitário. Ele aborda o cenário da disputa presidencial. Ele bate duro no petismo, que dificulta a união das esquerdas por conta de sua “vaidade, pelo personalismo e pelo nocivo sentimento hegemonista do Partido dos Trabalhadores”. Confira: 

Há um pressuposto sócio-antropológico, universalmente aceito, que diz ser o homem o único animal não especializado, sendo ele, o construtor da sua própria história. Dando consequência a esse postulado, o pacifista indiano Mahatma Gandhi foi categórico quando afirmou que “o nosso futuro dependerá daquilo que fazemos no presente”. Essa premissa axiomática deve ser observada por todos aqueles que têm compromisso com os destinos da nossa nação.

No Brasil de hoje, o presente está a nos exigir humildade, firmeza e rapidez em nossas ações. O tempo urge! Não podemos nos dar ao luxo de cair em aventuras. Se não tivermos clareza, determinação e muita responsabilidade com o que fazemos a curto prazo, estaremos condenados a pagar um preço muito alto no futuro próximo. Infelizmente, o nosso futuro político está sendo negligenciado, sendo tratado irresponsavelmente por parte da esquerda brasileira.

Estamos a menos de 70 dias das eleições que poderão redefinir os novos rumos da sociedade brasileira e o tabuleiro sucessório encontra-se, para as forças da esquerda, ainda bastante confuso. A extrema direita e o centro-direita, pragmáticos e objetivos, já definiram os seus candidatos, representados, respectivamente, por Jair Bolsonaro e Geraldo Alckmin. No espectro da esquerda, por idiossincrasias, vaidades e por puro equívocos políticos, o quadro é de uma perigosa dispersão suicida.

Já o PDT parte com Ciro Gomes, o melhor situado nas pesquisas de intenção de voto e o mais preparado entre todos os nomes cotados no campo das esquerdas. Além de sua exitosa e bem avaliada experiência como gestor – ex-governador, ex-prefeito e ex-ministro da fazenda-, Ciro Gomes tem apresentado à nação um consistente programa de governo, contendo as reformas capazes de nos tirar da maior crise político-institucional da nossa história, crise esta que, para sermos honestos, tem o DNA petista. Firmeza e autoridade moral para implementar as reformas que o Brasil precisa não faltam ao candidato pedetista.

O PCdoB, por sua vez, mantém a candidatura da Manuela D’Avila, mas já sinalizou disposição de retirá-la em nome da unidade das esquerdas, porém, inexplicavelmente, encontra-se imobilizado, vacilante, esperando alguma decisão do PSB.

Os socialistas, por sua vez, continuam sendo uma grande incógnita. Partido estratégico para o sucesso eleitoral das esquerdas em outubro próximo, também se encontra paralisado. Com grande força eleitoral no Nordeste, em Minas Gerais e em Brasília, além de ter o comando do governo do Estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, o PSB é um caso típico da distorção patológica que vem contribuindo para fragilizar a vida partidária brasileira. Mesmo tendo a maioria dos seus Diretórios Regionais favorável à candidatura Ciro Gomes, o PSB encontra-se refém dos interesses mesquinhos do governador de Pernambuco e vice-presidente nacional do partido, Paulo Câmara, que insiste em negociar o apoio do seu partido ao PT, em troca do apoio do PT pernambucano à sua reeleição.

Finalmente, a união das forças de esquerda vem sendo inviabilizada pela vaidade, pelo personalismo e pelo nocivo sentimento hegemonista do Partido dos Trabalhadores, que insiste, equivocadamente, em uma candidatura legalmente impedida. Ora, sem entrar no mérito da condenação de Lula, a realidade é bastante adversa para os propósitos petistas: Lula encontra-se preso e legalmente impedido de disputar as eleições presidenciais, pois foi condenado em segunda instância, o que o torna ficha suja, segundo a Lei da Ficha Limpa, ironicamente sancionada por ele.

Não adianta tergiversar, dando uma de dono da verdade ou criando narrativas convenientes e melodiosas aos ouvidos da militância. A realidade é insofismável. Vamos ser honestos: o PT e o seu candidato Lula não estão acima da lei, como querem fazer acreditar os seus dirigentes e parte da sua militância. Só existem duas possibilidades do ex-presidente ser candidato: 1- Se o TSJ ou STF fizerem um novo julgamento, declarando Lula inocente; ou 2- se o Congresso Nacional se reunir e revogar a Lei da Ficha Limpa. Ambas as opções me parecem inexequíveis.

Como disse anteriormente, o tempo urge, não podemos protelar o que se coloca como inadiável. Se os partidos do campo da esquerda não tomarem uma decisão de unidade até o dia 5 de agosto, data limite para que eles façam as suas convenções e indiquem os seus candidatos, o dia seguinte pode ser tarde demais. Espero não lamentar o suicídio político das esquerdas e não ter que repetir a máxima de que a esquerda não se une nem na cadeia.

*João Arruda

Sociólogo e professor da UFC.

DPU abre inscrições para concurso de redação

 

A Defensoria Pública da União (DPU) está com inscrições abertas para o seu IV Concurso de Redação. Criado para promover a discussão de temas que permeiam a realidade e incentivar o debate em salas de aulas, o concurso é destinado a alunos do ensino fundamental e médio e instituições de ensino técnico do país, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA), e estudantes em situação de privação de liberdade matriculados em escolas da rede pública. A informação é da assessoria de imprensa desse organismo.

Em 2018, o tema escolhido é a “Promoção dos direitos humanos e garantia do acesso à Justiça”, em homenagem aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Serão premiados estudantes de todos os 26 estados do Brasil e Distrito Federal e os três estabelecimentos de ensino da Rede Pública que melhor realizarem o Plano de Mobilização. A premiação inclui a entrega de tablets aos primeiros colocados e R$ 10 mil para compra de equipamento escolar para as escolas vencedoras.

SERVIÇO

*Para participar, as Redações e Planos de Mobilização deverão ser inseridos na Plataforma do Concurso de Redação da DPU, disponível no site do concurso (https://concursoderedacao.dpu.def.br/), até o dia 12 de outubro de 2018.