Blog do Eliomar

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Partidos de oposição adiam para quarta-feira pedido de impeachment contra Dilma Rouseff

“Partidos da oposição adiaram para amanhã (20) o protocolo do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A entrega do documento assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal estava prevista para as 10h de hoje. Em nota, a oposição disse que a mudança “foi necessária para a inclusão de dados e informações no pedido”.

Bicudo, Reale e Janaína Conceição Paschoal já tinham apresentado um pedido em setembro mas, ao lado de parlamentares do DEM e do PSDB entre outros, decidiram reformular o texto incluindo informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Oliveira recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua análise. A aposta da oposição que defende a saída de Dilma é neste documento que ainda será protocolado e tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua.

Cunha aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 13, acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no caso dele recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria clareza sobre os procedimentos e regras nestes casos.”

(Agência Brasil)

Movimento Vida e Paz fará pressão contra mudanças no Estatuto do Desarmamento

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A Comissão Especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados) poderá votar hoje o substitutivo do relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Renomeado como Estatuto de Controle de Armas de Fogo, a proposta reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.

Segundo o relator, a proposta atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos sequestrados com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003.

O Movimento Vida e Paz, no entanto, rebate a tese de que a matéria atende ao que cobram os brasileiros. Segundo um dos coordenadores, o cearense Luis Eduardo Girão, a ordem é pressionar contra mudanças no Estatuto que, na prática, chega como revogação.

Copom inicia nesta terça-feira penúltima reunião do ano. A taxa básica de juros vai mudar?

“A penúltima reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) terá início tarde de hoje (20). A segunda parte da reunião do comitê, formado pelos diretores e presidente do Banco Central, está marcada para esta quarta-feira (21), quando será anunciada a decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic.

A expectativa de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central é a manutenção da Selic no atual patamar, 14,25% ao ano. A Selic passou por um ciclo de sete altas seguidas e retomou o nível de outubro de 2006. Na reunião de setembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação sob controle. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços: os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo.

Ao manter a Selic no mesmo patamar, a sinalização é que as elevações anteriores foram suficientes para provocar os efeitos esperados na economia. A diretoria do Banco Central tem dito que os efeitos de alta da taxa básica se acumulam e levam tempo para aparecer.”

(Agência Brasil)

Adísia Sá lamenta morte de Edilmar Norões

“Estamos todos muito abalados!”, disse, agora há pouco, na Rádio O POVO/CBN, a jornalista Adísia Sá, ao comentar a morte do jornalista e radialista Edimar Norões (80). Ele morreu, nesta manhã de terça-feira, vítima de infarto.

Adísia lamentou a morte de Edilmar e disse que se solidarizava com a família e com os “companheiros do Sistema Verdes Mares”.

Anunciou, como presidente da Associação Cerense de Imprensa (ACI), que a entidade está de luto. Uma nota oficial sobre a morte de Edilmar será distribuída pela ACI nas próximas horas.

Dilma afirma que governo não está envolvido em corrupção

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“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (20) que o seu governo não está envolvido em esquema de corrupção e evitou comentar declaração feita ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de que o governo brasileiro está envolvido no maior escândalo de corrupção no mundo

“Primeiro, não vou comentar palavras do presidente da Câmara. Segundo, meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção. Não é o meu governo que está sendo acusado atualmente”, disse em entrevista coletiva na Finlândia.

Ao ser questionada se a Petrobras é uma empresa de seu governo, a presidenta respondeu que “não é a empresa Petrobras que está envolvida no escândalo. São pessoas que praticaram corrupção e elas estão presas”.

Para ela, o objetivo da oposição é inviabilizar a ação do governo, mas essa ação não será inviabilizada “faça ela quantos pedidos de impeachment fizer”. As declarações de Dilma foram feitas durante entrevista ao lado do presidente finlandês, Sauli Niinisto.”

(Agência Brasil)

Orçamento da União 2016 – Bancada cearense definirá emendas nesta terça-feira

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A bancada federal cearense vai se reunir, a partir do meio-dia desta terça-feira, no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB). A informação é do coordenador da bancada, o deputado federal petista José Airton. A pauta principal é a definição das emendas que a bancada apresentará ao Orçamento da União 2016.

De acordo com José Airton, que conversou com o Blog antes do embarque para Brasília, nesta madrugada de terça-feira, a Prefeitura de Fortaleza terá duas emendas garantindo verbas para obras de infraestrutura turística e saúde. Já o Governo do Estado contará com quatro emendas, com F$ 1 milhão para Cinturão das Águas e recursos também para a saúde.

O Tribunal de Justiça também contará com emenda voltadas para a ampliação dos fóruns. Virá também uma emenda ampla, assegurando a implantação da banda larga para o serviço público estadual, em todos os poderes, por meio da Etice e Telebras.

Morre Edilmar Norões, diretor de Programação do Sistema Verdes Mares

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Morreu, nesta manhã de terça-feira, o jornalista, radialista e diretor de Programação do Sistema Verdes Mares, Edilmar Norões (80). Ele foi vítima de infarto e estava internado no Hospital São Mateus. O velório ocorrerá a partir das 15 horas, na Ethernus, enquanto o enterro está marcado para a manhã desta quarta-feira, no Cemitério Parque da Paz.

Edilmar começou sua carreira como locutor na Rádio Araripe, do Crato, em 1955. Em 1957, se mudou para Fortaleza com o objetivo de cursar a Faculdade de Direito e ingressou na Rádio Verdes Mares e jornal Tribuna do Ceará. Participou ativamente da implantação da TV Verdes Mares, em 1970 . Participou, ainda, em 1976, da implantação da Rádio Verdes Mares FM, hoje FM 93.

Era colunista político do jornal Diário do Nordeste desde sua fundação, em 1981; Diretor da TV Diário, diretor-geral de Programação da Rádio Verdes Mares FM /AM e da TV Verdes Mares, Conselheiro Nacional da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e vice-presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), entidade a qual presidiu por vários anos. Ocupava a cadeira 3 da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo.

(Foto – Facebook do filho, Paulo César Norões)

VAMOS NÓS – Nossos pêsames à família. Edilmar deixa bons exemplos para todos.

Moroni Torgan admite disputar a Prefeitura de Fortaleza, mas decisão final sai até março

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O presidente estadual do DEM, o deputado federal Moroni Torgan, admitiu, nesta terça-feira, estar na disputa pela Prefeitura de Fortaleza. Inicialmente, ele disse que estava estudando várias possibilidades, mas deixou claro: até março, sai uma decisão acerca de uma candidatura.

“Nós admitimos qualquer possibilidade, mas o partido é quem vai definir até março do ano que vem “, acentuou Moroni Torgan. Indagado se está mesmo disposto a entrar em mais um embate eleitoral na Capital – já disputou quatro vezes (2000, 2004, 2008 e 2012), avisou que não pode ser candidato de si próprio: “Primeiro tem que ser candidato do partido e depois da população”, observou.

Sobre a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), na qual o DEM faz parte ocupando cargos como a direção-geral da Guarda Municipal, Moroni Torgan reconheceu que ainda há muito o que fazer na área da saúde. Ele disse estar confiante de que, no plano da segurança, a gestão do prefeito deve evoluir.

“Tudo isso vai ser analisado até março”, reiterou o parlamentar que, na última eleição, foi o mais votado para Câmara com 277.774 votos. Só na Capital, ele obteve 191.602 votos.

Augusto Nardes diz que caso do sobrinho com propina é para desviar o foco das “pedaladas”

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O ministro do Tribunal de Conta da União (TCU), Augusto Nardes, reafirmou, nesta madrugada de terça-feira, que o Governo Dilma Rousseff gastou R$ 106 bilhões sem autorização do Congresso, no que a população precisa saber onde foi gasto esse dinheiro.

Augusto Nardes, que foi relator das contas 2016 de Dilma, com parecer de desaprovação, disse esperar que o Congresso Nacional, democraticamente, adote a medida que achar necessária.

Sobre o envolvimento de um sobrinho seu em caso de propina, o que poderia lhe gerar desgastes, o ministro Augusto Nardes se disse tranquilo quanto a essa denúncia. Para ele, esse tipo de ação já foi feita contra outros ministros como Joaquim Barbosa (STF).

Segundo a denúncia que surgiu na CPI do Carf do Senado, Juliano Ribeiro, sobrinho de Nardes, recebia envelopes com dinheiro, de acordo com denúncia de dois ex-funcionários do escritório de advocacia de José Ricardo Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e um dos principais suspeitos no esquema de fraudes praticadas para compras decisões do conselho.

Nardes diz não ter dúvidas: esse tipo de informação tem um só objetivo: tirar o foco do que é grave, no caso as pedaladas fiscais do governo federal. O ministro do TCU esteve em Fortaleza dando palestra e lançando livro, nessa noite de segunda-feira, dentro do Fórum de Ideias, da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). 

Chamusca vai à sede do Fortaleza acertar as contas. Sem clube, voltará para Salvador

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O técnico Marcelo Chamusca vai à sede do time do Fortaleza, nesta manhã de terça-feira. Ali, terá reunião com a diretoria e jogadores, ocasião em que entregará oficialmente o comando da equipe.

Foi o que ele informou, na madrugada desta terça-feira, quando, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, embarcava parente para Salvador (BA). Sem querer gravar entrevista, evitou dizer qual seu futuro como técnico, mas avisou: “No fim da semana, vou embora para Salvador e lá eu vejo isso!”

Por duas vezes, o técnico Marcelo Chamusca  comandou o Fortaleza na Série C, levando o clube a liderar sua chave no certame, mas perder a classificação para a Série B, do Brasileirão, no “mata-mata”. Ano passado, para o Macaé (RJ) e, neste ano, para o Brasil de Pelotas (SC).

TRE do Ceará atenderá o eleitorado na Praça do Ferreira

Até a próxima sexta-feira, uma Unidade Móvel do Tribunal Regional Eleitoral estará atendendo a população com prestação de serviços e ações culturais, na Praça do Ferreira (Centro). A iniciativa faz parte da VI Semana da Justiça Eleitoral

Segundo a vice-presidente e corregedora do TRE/CE, Nailde Pinheiro, o evento é uma oportunidade de aproximar o tribunal da população.

A Unidade Móvel do TRE atende o cidadão que quiser tirar 1ª e 2ª vias do título eleitoral, fazer transferência, revisão e solicitar certidões. A capacidade de atendimento é de 200 pessoas por dia.

Governo admite dificuldades financeiras, mas assegura a segunda parcela do 13º

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (20):

Em meio a tantas especulações de que o Estado anda de cofre vazio, uma certeza foi dada pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, para esta Vertical: a categoria pode ficar tranquila, pois terá dinheiro para compras de fim de ano e pagar dívidas.

“Nós vamos pagar a segunda parcela do 13º salário (50%) no dia 18 de dezembro, conforme o calendário”, disse o secretário.

A primeira parcela foi paga em julho passado. Ele informou que essa folha custará cerca de R$ 400 milhões, verba já reservada para o cumprimento dessa obrigação legal. Mauro reconheceu que o Ceará tem dificuldades financeiras em razão do cenário nacional, mas se destaca no País porque vem honrando seus compromissos e, principalmente, tendo crédito para adquirir novos empréstimos como o de US$ 105 milhões junto ao Eximbank, em negociação final, em Brasília. Esse empréstimo garantirá a cobertura e todos os equipamentos do Acquario do Ceará.

Candidatos de Caucaia terão “Aulão” para o Enem

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A Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) vai promover, nesta quinta-feira (22), o “Aulão” de revisão para os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A aula ocorrerá no anfiteatro do município, das 18h30min às 21 horas, segundo informa a assessoria de imprensa do município.

Para participar do “Aulão”, o aluno deverá levar um quilo de alimento não perecível, que será doado a uma instituição carente. Segundo o prefeito Washington Gois, essa medida tem o objetivo de ajudar o alunado caucaiense e de abrir democraticamente chances para que todos possam brigar por vagas no Enem.

As provas do Enem serão aplicadas no próximo fim de semana.

Partido Liberal ganha eleições no Canadá

“Justin Trudeau é o novo primeiro-ministro do Canadá, depois de as eleições federais dessa segunda-feira (19) terem dado a maioria absoluta ao Partido Liberal, após quase uma década de governo conservador.

Trudeau, de 43 anos, filho do antigo primeiro-ministro Pierre Trudeau (1968 a 1979), vai liderar o governo, depois de o seu partido ter conseguido a maioria absoluta na nova Câmara dos Comuns, com 338 assentos parlamentares. O Partido Liberal era a terceira força política na legislatura anterior.

“Canadenses de todo o país, enviaram uma mensagem nessa segunda-feira: é o momento da mudança, meus amigos, da verdadeira mudança”, afirmou Justin Trudeau, no discurso da vitória, em Montreal, onde mora e foi eleito.

O novo primeiro-ministro disse ainda que a “visão com esperança positiva, otimista, da vida pública, não é um sonho ingênuo”, pois pode ser “uma força poderosa para a mudança”.

Os liberais elegeram pelos menos 182 deputados, quando eram necessários apenas 170 para conseguir a maioria absoluta. Os conservadores elegeram 99 deputados, o NDP (sociais-democratas) 43, o Bloco Quebequense dez e o Partido Verde apenas um. Ainda faltam apurar os votos de três distritos eleitorais.

O primeiro-ministro anterior, o conservador Stephen Harper, que chefiou o Executivo desde 2006, pediu demissão da liderança do partido.

Os conservadores governavam com 159 lugares na Câmara dos Comuns. O NDP era a segunda maior força política, com 95 lugares, e os liberais tinham apenas 36 deputados. Os outros quatro lugares eram ocupados por um independente, um representante do Partido Verde, um do Bloco Quebequense e por um dissidente.”

(Agência Lusa)

Relatório final da CPI exclui Lula e diz que Petrobras foi vítima de cartel de empreiteiras

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), diz em seu relatório final que a empresa foi vítima de um cartel de empreiteiras que contou com “a cumplicidade de alguns maus funcionários”.

O texto foi apresentado na noite dessa segunda-feira (19) e deve ser votado na próxima quinta-feira (22). De acordo com Sérgio, houve “motivações de natureza pessoal” para os crimes. Ele diz que isso foi comprovado nos vários depoimentos prestados à comissão e também no acordo de leniência firmado pela empresa Setal com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Delatores confirmaram nessa CPI e deram muitos mais detalhes ao Cade sobre a existência de um ‘clube’ de empreiteiras que se reunia para combinar a participação em concorrências da Petrobras”, diz o relator.

De acordo com Sérgio, o relatório traz 30 recomendações à Petrobras, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, à Câmara dos Deputados e ao Ministério das Minas e Energia, para adoção de procedimentos que combatam a corrupção, e propõe 14 sugestões de mudanças em legislações diversas para coibir a prática.

O texto também isenta das denúncias os ex-presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, Graça Foster, “ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff”. O texto exclui ainda o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relator, não há menção nos depoimentos dos delatores sobre a participação de qualquer um deles no esquema investigado na Operação Lava Jato.

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha recorre ao STF contra liminares que suspenderam rito do processo de impeachment

“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou hoje (19) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contras três liminares que suspenderam o rito adotado por ele para processos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados. Na tarde desta segunda-feira, Cunha disse que as peças estavam quase prontas e que faltava só fechar alguns detalhes. “A gente está contestando o mérito de cada ponto [das peças], para que permita ser apreciado pelos ministros”, disse Cunha.

A questão que ainda será analisada pelo STF teve início na sessão da Câmara do dia 23 de setembro, quando Cunha respondeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) sobre como seria o rito de cassação do presidente da República por crime de responsabilidade.

Na sexta-feira (09), os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Rubens Pereira Júnior (PcdoB-MA) recorreram ao STF com dois mandados de segurança e uma reclamação contra a decisão de Cunha. Entre as regras definidas por Cunha estava a previsão de recurso ao plenário da Câmara em caso de recusa do pedido de abertura de impeachment.

Após Cunha responder aos questionamentos, deputados governistas recorreram da decisão do presidente. Mas os questionamentos foram respondidos em forma de questão de ordem, sem que o plenário da Casa analisasse pedido de efeito suspensivo para que a decisão não passasse a vigorar imediatamente.

No recurso, Cunha afirmou que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisão anteriores da Câmara. Para o presidente, se a decisão dos ministros prevalecer não haverá possibilidade de punição ao presidente da República em caso de crime de responsorialidade.

“Como se vê, não houve qualquer inovação ou fixação de um novo procedimento para o processamento de eventual denúncia contra a presidente da República. Ao contrário, como já dito e repetido, foram apenas sintetizadas e explicitadas as regras respectivas, como absoluta transparência e clareza”, argumentou.”

(Agência Brasil)

TRE aprova novas eleições em Araripe

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O Tribunal Regional Eleitoral aprovou, por unanimidade, durante sessão desta segunda-feira, a Resolução TRE-CE nº 599/2015 que marca para o próximo dia 6 de dezembro novas eleições no município de Araripe (Região do Cariri) para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

A eleição suplementar será realizada em decorrência de decisão do Pleno do TSE, no último dia 22/9, no Recurso Especial nº 13426 que ratificou decisão da Corte do TRE mantendo a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, respectivamente. Determinou ainda a realização de novas eleições.

A eleição suplementar, que havia sido marcada para o dia 17 de maio, fora suspensa por decisão liminar concedida pelo ministro do TSE, João Otávio de Noronha, também derrubada pelo Pleno do TSE, no último dia 22/9.

O prefeito e o vice-prefeito foram cassados pelo TRE-CE, por abuso de poder político, em face da contratação de servidores públicos em caráter temporário, no período vedado por lei. Em março deste ano, por unanimidade, a Corte do TRE-CE deu provimento à Petição nº 1334-10, que determinou a realização de eleição suplementar. Decisão ratificada agora pelo TSE.

(Site do TRE/CE/Fot – Divulgação)