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Ex-presidente da Fiec já fala em Governo Temer

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Para Jorge Parente, ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e membro da diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a presidente Dilma Rousseff vai cair e virá o governo Temer.

“Agora, não digo que Temer é o melhor para o País. Mas o País tem que mudar!”, observa para o Blog o empresário, destacando que o quadro atual da economia, com incertezas, inflação e nada de crescimento e se registrando desemprego, precisa ser enfrentado.

Jorge não vê o Governo Dilma Rousseff com condições políticas para isso, pois perdeu apoio da Câmara, e lembra que falta à gestão um item fundamental e capaz de atrair o respaldo popular: a credibilidade.

Governo Dilma em clima de saldão

“A interinidade de fato a que o mandato de Dilma Rousseff foi relegado desde que a Câmara recomendou ao senado a abertura de processo de impeachment está fazendo com que seu governo se assemelhe a uma liquidação geral de queima de estoque.

Dilma está há 40 dias sem ministro da Casa Civil. Também perdeu ocupantes de outras pastas importantes.

Enquanto isso, movimentos sociais como CUT, MST e MTST se reuniram com a fragilizada ainda presidente para fazer cobranças. Querem reajuste do Bolsa-Família, a retirada de projetos que contrariam esses segmentos do Congresso e, olha só, cargos no primeiro escalão.

Não importa que, no cenário mais provável, Dilma provavelmente tenha de se licenciar do cargo em algumas semanas.

Seus apoiadores, cientes de que uma das primeiras medidas de Michel Temer será fechar a torneira de financiamento de grupos pró-PT, querem fazer como a formiga da fábula de La Fontaine e armazenar víveres para um inverno que temem ser longo e tenebroso.

Diante de cenas de família vende tudo como a do ensaio sensual fotográfico da primeira-dama do Turismo, Milena Santos, mulher do ministro tapa-buraco Alessandro Teixeira, os movimentos viram que quem chorar mais leva.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Sindicato dos Servidores do IFCE sob nova direção

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Toma posse nesta quarta-feira, em ato marcado para as 16 horas, a nova diretoria do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE). A posse, clima de assembleia geral, ocorrerá no Campus Fortaleza, no bairro Benfica, em Fortaleza.

As eleições para a diretoria colegiada do SINDSIFCE ocorreram nos dias 12 e 13 deste mês, sendo eleita a única chapa inscrita – “Fortalecendo a Luta dos Trabalhadores”, com 373 votos. Houve 20 votos em branco e dois votos nulos.

Nova Diretoria Colegiada

Coordenador Geral de Formação Política e Relações Sindicais: Venício Soares de Oliveira, campus Maracanaú
Secretário de Política Sindical: Rodrigo Santaella Gonçalves, campus Crateús
Secretário de Política de Pessoal: Bárbara Diniz Lima Vieira Arruda, campus Crateús
Secretário de Organização dos Campi: Luiz Alcides Picanço de Andrade, campus Sobral
Coordenador Geral de Administração, Finanças e Patrimônio: Raimundo Nonato Araújo da Silva, campus Fortaleza
Secretário de Finanças: Roberto José de Araújo, campus Baturité
Secretário de Assuntos Jurídicos: Shirliane da Silva Aguiar, campus Umirim
Coordenador Geral de Comunicação: Josias Valentim Santana, campus Tianguá
Secretário de Imprensa e Divulgação: Glácio Souza Araújo, campus Aracati
Secretário de Assuntos Educacionais, Culturais e Desportivos: Gina Eugênia Girão, campus Morada Nova.

Presidente da UNE: “Nossa defesa não é de um governo, mas pela democracia”

Presença permanente nas manifestações contra o impeachment de Dilma Rousseff, a presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, de 26 anos, afirma que não é a favor do governo, mas contra a legitimidade do impeachment. Em entrevista nessa terça-feira (26) ao programa Espaço Público, da TV Brasil, ela disse que as manobras feitas para retirar uma presidenta do poder provocam danos ao país.

“Os movimentos seguem nas ruas para contrapor o que acontece no Congresso Nacional e para derrotar politicamente o impeachment. A gente mesmo [da UNE] tem várias críticas na área da educação, do programa de governo e do que foi esse segundo mandato da presidente Dilma. Mas a gente acha errado ‘impichar’ [afastar por meio de impeachment] uma presidente sem que haja crime de responsabilidade, sem que haja prova”, afirmou.

O processo de impeachment foi aceito na Câmara, por 367 votos a 137, e agora está em discussão na comissão especial do Senado.

Carina é contrária a eleições gerais e afirma que defender eleições agora é legitimar democraticamente um golpe. “É dar o verniz democrático que eles precisam para o golpe fajuto”, destacou. Ela afirma ainda que a condução do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deslegitima o processo.

“Dilma foi torturada na ditadura e torturada na democracia. O que é Jair Bolsonaro dedicar o voto dele ao torturador da Dilma?”, questionou Carina. No momento do voto na sessão de votação, na Câmara, da admissibilidade do impeachment de Dilma, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-R) exaltou a ditadura militar e a memória do coronel Carlos Brilhante Ustra – um dos chefes do DOI-Codi em São Paulo, local onde diversos presos políticos foram torturados.

A estudante criticou duramente os líderes dos movimentos a favor do impeachment de Dilma, os quais chamou de líderes fakes. “Acho que são líderes montados e colocados ali pra tentar conquistar a juventude que não foi pra rua nas passeatas da direita”. Carina disse ainda que, nas passeatas contra a Dilma, não há jovens e que a maioria dos manifestantes tem mais de 40 anos e formação universitária.

Para ela, é preciso mobilizar o governo e o Congresso para mais ações que beneficiem as camadas mais pobres e excluídas, a implantação do Plano Nacional de Educação, valorização do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em uma avaliação dos avanços na área educacional na última década, Carina Vitral cita a criação de novas universidades, a Lei das Cotas e a implantação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tem se consolidado como alternativa ao vestibular.

SERVIÇO

*O programa Espaço Público vai ao ar, toda terça-feira, às 23 horas, na TV Brasil.

(Agência Brasil)

Evaristo Nogueira cobra um novo time para o Ceará. Do jeito que está, fracassa na Série B

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=tmkYJzshkCU[/youtube]

O narrador esportivo Evaristo Nogueira, o “Homem Mau” do programa Trem Bala, da TV O POVO, cobrou, nesta quarta-feira, um novo time para o Ceará Sporting Club.

Para Vavá Maravilha, a equipe que conseguiu um sofrível empate (1×1) com o Resende para continuar na Copa do Brasil não tem condições, se não vier reforços, de se dar bem na Série B, do Brasileirão.

Lei dá garantias a bancos em uso do FGTS no programa Minha Casa Minha Vida

“Os bancos passam a ter garantia do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) nos contratos de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, com prestações parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Diário Oficial trouxe hoje (27) uma medida provisória, convertida em lei, que mudou as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida para garantir o pagamento quando o beneficiário não quitar as prestações do imóvel. O objetivo é assegurar ressarcimento ao FGTS quando as prestações dos imóveis não forem pagas. O FAR deverá assumir a dívida do agente financiador e cobrar as prestações atrasadas do mutuário.

A lei amplia a garantia feita pelo FAR, que compensa quando as prestações não são pagas por causa da morte ou invalidez permanente do mutuário ou quando há danos físicos ao imóvel financiado.

“O FAR poderá prestar garantia à instituição financeira em favor do beneficiário nos casos de operações de financiamento habitacional ao beneficiário com desconto concedido pelo FGTS para aquisição de imóveis”, diz a lei.

Foi vetado dispositivo, incluído pela Câmara dos Deputados, que direcionava 10% dos recursos destinados pela União ao programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de imóveis para pessoas de baixa renda em municípios com menos de 50 mil habitantes. Na explicação para o veto, o governo diz que o dispositivo não prioriza o atendimento do programa nos municípios com maior déficit habitacional.”

(Agência Brasil)

Zezinho Albuquerque critica mudança no comando do PP e chama Adail Carneiro de traidor

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O clima deve esquentar no Partido Progressista cearense. Após a intervenção do diretório nacional da legenda garantindo a nova presidência estadual para o deputado federal Adail Carneiro, eis que, nesta manhã de quarta-feira, um parlamentar, só que do PDT, reagiu durante fala de Fernando Hugo (PP). Foi o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque.

Zezinho criticou o comando nacional do PP e lamentou a mudança de cúpula “pedindo desculpas a vereadores, prefeitos e deputados” que ele havia convencido a se filiar a essa legenda.

Explicando: Zezinho, mesmo do PDT, tinha o seu filho, o prefeito de Massapê, Antonio Albuquerque, como vice-presidente estadual do PP, no que dominava mais um partido, mesmo integrado ao pedetismo.

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Adail Carneiro ganhou a presidência da comissão provisória do PP após votar pelo impeachment de Dilma Rousseff, quando, dias antes do domingo de votação, havia estado com a presidente, num grupo de parlamentares cearenses, tendo, inclusive, posado ao lado dela em fotografia divulgada para a mídia.

DETALHE – Zezinho não citou Adail Carneiro em nenhum momento, mas qualificou o parlamentar de traidor.

DETALHE 2 – Zezinho disse que vai usar todos os instrumentos legais para manter o comando do PP com o deputado federal José Linhares – que preside o Conselho de Educação do Estado, e com seu filho, o prefeito de Massapê.

O Congresso dos horrores

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Com o título “O Congresso dos horrores”, eis artigo do cineasta e escritor Rosemberg Cariry. No O POVO desta quarta-feira, ele aborda o Congresso, a elite que, na sua visão, quer comandar o poder, e a força do povo para evitar golpes. Confira:

A elite brasileira quer estar no comando, custe o que custar. Por força do manuseio das leis e/ou das armas, recusa-se a sair do lugar de elite política e/ou aceitar qualquer partilha de natureza social ou econômica. Quando se sente ameaçado, esse poder levanta-se contra os de baixo, acusa-os de qualquer crime, real ou forjado, ergue bandeiras que variam do anticomunismo à da anticorrupção, com ares de mofado moralismo e/ou patriotismo de ocasião.

Foi assim desde o ano de 1889, quando a República foi proclamada, por meio de uma quartelada patética, sem nenhuma participação do povo. Reapareceu como ferramenta no chamado Estado Novo, em 1937; no golpe de 1964, quando, submissa aos Estados Unidos, aceitou que financiassem instituições, organizações, movimentos e ações políticas para desestabilizar o Governo João Goulart, que prometera tímidas reformas sociais de base. A famosa “marcha da família com Deus e pela liberdade” mobilizou setores da classe média interessada em ascensão social apenas para si e os seus, sob a desculpa de ser contra a “corrupção”. Até que tudo resultou em uma ação corruptora tenebrosa – a do autoritarismo, da quebra das liberdades cidadãs, das torturas, dos assassinatos, das perseguições e expulsões de integrantes da melhor inteligência do País.

A história se repete agora em feitio de ópera bufa. O que vimos no Congresso Nacional foi uma pavorosa farsa a demonstrar claramente a quem está entregue o País. Imitando outros momentos similares de infâmia, a bela bandeira brasileira foi tomada de assalto e, impregnada de uma dose qualquer de embuste ideológico, com doses calculadas de charlatanice e fascismo. Já vivemos algumas vezes isto, tanto que sabemos muito bem quando ocorre tão astuciosa apropriação desse símbolo precioso de uma nação. 

Grassa nos dias que correm o analfabetismo político, a subserviência aos mercados globalizados e aos grandes empresários, o fundamentalismo religioso dos mercadores da bíblia, a raiva dos latifundiários e do agronegócio, a violência da bancada da bala, homenageando torturadores. Afloram e boiam abjetos na lama da cupidez sem escrúpulo. Tudo dito em nome de Deus e da família.

Em verdade, esses políticos conservadores falam em defesa de suas propriedades e ganhos fabulosos, demarcando o ressurgimento das suas neocapitanias hereditárias, ampliando as novas formas de corrupção, aliados que são da cobiça internacional pelo Brasil. No meio das trevas, apenas alguns lampejos de posições firmes e lúcidas, inscritas em discursos proferidos por alguns poucos políticos sérios, que ainda pensam um projeto para o Brasil profundo. Em momentos como esses, perderíamos toda a esperança na grandeza dessa nação, se não restasse a dignidade do povo, a sua capacidade de resistência e fortaleza inegável. Afinal, a história aponta exemplos. 

Canudos não se rendeu!

*Rosemberg Cariry

cariri.filmes@uol.com.br

Cineasta e escritor.

Secretário da Segurança Pública do Ceará diz haver “glamourização” dos ataques criminosos

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“Hoje, qualquer pirangueiro que joga uma pedra no vidro da janela de uma delegacia, por exemplo, já é considerado o novo Al Capone. Aí, chega no presídio como se fosse um bandido de extrema periculosidade”. A declaração é do titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Delci Teixeira. Segundo ele, existe uma “glamourização” dos ataques feitos a prédios públicos, que precisam ser tratados “com muito cuidado, para não criar um clima de histeria”.

As afirmações foram dadas pelo secretário à Rádio O POVO/CBN, enquanto esperava voo para Brasília (DF). Delci viajou para Brasília, onde se reunirá com representantes do Ministério da Justiça (MJ). Disse que iria “buscar parcerias, sobretudo, na área de inteligência”, conta Delci Teixeira. As reuniões ocorrem na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no Departamento de Execução Penal (Depen) e na Polícia Federal (PF).

O secretário reitera que todos os presídios do País registram a ocorrência de facções criminosas. Ele diz que as organizações são formas dos recém ingressos se protegerem no Sistema Penitenciário. Assim, ele critica “distorções” da fala do governador Camilo Santana (PT) dando conta de que ele havia recebido ameaças. Segundo o secretário, é “absolutamente normal” comentários positivos e negativos feitos nas divulgações, em mídias eletrônicas, das ações do Governo do Estado. “Daí a dizer que têm delegados federais fazendo a segurança [do governador] é ir longe demais”, cita.

“É óbvio que ações estão sendo tomadas no âmbito da segurança e estão ocasionando esse tipo de reação da criminalidade. Mas, como o próprio governador acredita e tem determinado, a segurança pública não vai recuar um milímetro no que está fazendo”, afirma.

O secretário reconhece ser “grande” a sensação de insegurança, mas que, “apesar de todas as dificuldades”, a SSPDS está conseguindo aos poucos reverter o quadro. O secretário cita investimentos em cursos e concursos realizados pela pasta mesmo em uma situação financeira que leva outros estados a sequer conseguirem pagar em dia seus servidores. “Claro que [os investimentos] não ocorrem na quantidade que queremos, mas são feitos na quantidade que é possível”, diz.

Saiba mais

Entre 5 e 17 de abril, 13 atentados foram registrados na Grande Fortaleza, incluindo ataques a delegacias, antenas de telefonia incendiadas. Nos últimos dois meses, foram 28 ataques contra propriedades públicas e privadas no Estado.

As investigações ocorrem de maneira descentralizada e a Polícia Civil não acredita que um mesmo grupo tenha coordenado todas as ações. No entanto, existem indícios de que organizações criminosas do Sudeste que agem nos presídios cearenses podem estar articulando, pelo menos, alguns dos atentados. Seria uma retaliação à lei que proíbe as operadoras de telefonia de oferecer sinal telefônico em áreas de presídios.

(Colaborou Lucas Barbosa – POVO Online))

Justiça concede liminar interditando a CPPL II

A Defensoria Pública Geral do Estado, por meio do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (NUAPP), conseguiu da Justiça a interdição da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinho (CPPL II). Na petição, a Defensoria Pública relata os problemas da unidade. Na lista, superlotação, as condições de acomodação dos internos, deficiência no serviço de segurança e fugas.

O juiz corregedor de presídios da Comarca de Fortaleza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista, concedeu liminar favorável à Defensoria Pública e proibiu, por tempo indeterminado, o ingresso de presos na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinho (CPPL II), diante do excedente de presos. Além disso, determinou que os presos condenados que, eventualmente, estejam lotados na CPPL II sejam transferidos para estabelecimento prisional adequado para os regimes fechado e semiaberto.

A CPPL II possui capacidade para 952 internos, mas atualmente conta com 1.810, representando uma taxa de ocupação de 190,13%, de acordo com dados do Sistema Penitenciário (Sispen), de abril deste ano. De acordo com a defensora pública Aline Solano Feitosa de Carvalho, autora da ação, existe um excedente de população carcerária “o que prejudica o cumprimento de prisão provisória”.

“No dia 18 de abril, solicitamos informações à direção da CPPL II sobre as condições de limpeza, segurança e confecção de certidões carcerárias do local. Recebemos como resposta que existem apenas quatro funcionários para realizar a limpeza e prestar outros serviços como entrega de alimentos aos internos. Existem 60 agentes penitenciários, mas apenas 15 ficam em regime de plantão e esse número ainda muda de acordo com as licenças e férias. Isso só retrata como a segurança e o serviço diário estão vulneráveis diante ao número elevado de detentos”, frisou a defensora pública.

Fortaleza terá 1º de Maio de manifestações pró-Dilma

foto dilma nova iorque

A Rede Sustentabilidade no Ceará marcou para 1º de maio, no aterrinho da Praia de Iracema, um ato por eleições gerais.

Já a CUT organiza uma caminhada em defesa do Governo Dilma Rousseff, saindo do kartódrfomo até o Cuca da Barra do Ceará.

A Intersindical, com apoio do Sindifort, também fará um ato. Uma caminhada em defesa da democracia, saindo do Cuca do Jangurussu até a Arena Castrelão

Praça do Ferreira vira a “Praça da Ureia”

praça do ferreira moradores de rua

Ícone de Fortaleza, a Praça do Ferreira (Centro) acomoda hoje cerca de 150 famílias que, após as 22 horas, transformam local em dormitório. No dia seguinte, haja mau cheiro, segundo lojistas e clientela.

A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome garante que tem procurado atender aos moradores de rua com seus equipamentos. A maioria, no entanto, prefere recusar ajuda.

Copom pode manter taxa básica de juros em 14,25%

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) define hoje (27) a taxa básica de juros. A expectativa do mercado é de que a Selic seja mantida em 14,25% ao ano. A reunião, a terceira do ano, começou ontem (26) à tarde.

De outubro de 2014, quando estava em 11% ao ano, a julho de 2015, a taxa Selic cresceu 3,25 pontos percentuais, resultado de sete elevações seguidas. Na reunião de setembro do ano passado, o Copom decidiu suspender o aperto monetário e parou de mexer nos juros básicos.

Manutenção da Taxa Selic

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou 2015 em 10,67%, bem acima do teto da meta, que é 6,5%. A meta para a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para baixo ou para cima. Ao fim deste ano, o mercado prevê IPCA novamente acima do teto da meta, em 6,98%.

Depois de atingir, em janeiro, o pico de 11,31% na taxa acumulada em 12 meses, a inflação vem desacelerando. O IPCA acumulado havia caído para 9,91% nos 12 meses terminados em março. Além do fim do impacto da elevação de preços administrados (como energia e combustíveis), a queda do dólar tem contribuído para a diminuição dos índices de preços. Nos próximos meses, a expectativa é de que a inflação desacelere ainda mais por causa do agravamento da crise econômica.

A terceira decisão sobre a Selic em 2016 será anunciada à noite, já que a reunião do Copom dura dois dias. No primeiro dia, chefes de departamentos do BC apresentam uma análise da conjuntura doméstica, com dados sobre a inflação, o nível de atividade econômica, as finanças públicas, a economia internacional, o câmbio, as reservas internacionais e o mercado monetário, entre outros assuntos.

Após análise da perspectiva para a inflação e das alternativas para a Selic, os diretores e o presidente do banco definem a taxa. Assim que a Selic é definida, o resultado é divulgado à imprensa. Na semana seguinte ao anúncio do resultado, o BC divulga a ata da reunião, com as explicações sobre a decisão.

Tasso Jereissati vai à CDL e deve falar sobre eventual Governo Temer

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Aécio e Temer – Unidos pelo impeachment de Dilma.

O senador Tasso Jereissati (PSDB) fará palestra nesta quinta-feira, às 18h30min, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza.

Dentro da segunda edição do Projeto Diálogos Empresarias, promoção da CDL, o tucano vai expor sobre a evolução de shoppings no Estado.

Mas o que o empresariado quer mesmo ouvir é sobre o cenário político e o eventual Governo de Michel Temer. Tasso, peça importante nas discussões com o peemedebista e amicíssimo de Aécio Neves (PSDB) – que fala constantemente com o peemedebista, terá muito o que falar.

 

Decisão do STF sobre redução de juros afeta consumidores, dizem especialistas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (27) o mérito de liminares concedidas a unidades da Federação permitindo o pagamento da dívida com a União por juros não capitalizados.  Na avaliação de especialistas, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores terão um estímulo para entrar na Justiça e contestar o modelo vigente de cobrança.

O economista Miguel de Oliveira, diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), explica que a diferença entre os juros simples e os compostos, ou capitalizados, é que os primeiros são sempre aplicados sobre o valor original da dívida. Os juros capitalizados, por sua vez, são aplicados sobre o montante corrigido. “Em uma dívida de R$ 1 mil com juro de 1% ao mês, o juro, que corresponde a R$ 10, vai ser sempre calculado sobre R$ 1 mil. Já o juro composto vai ser calculado sobre a dívida devidamente corrigida – por exemplo, sobre R$ 1.010, passado o primeiro mês. Por isso, se diz que é juro sobre juro”.

“Se [a decisão] for juros simples, todo mundo poderia ir à Justiça. É um contrassenso, porque os próprios estados cobram do contribuinte juros compostos”, afirma. Para o economista, o problema não está na cobrança de juros capitalizados. “O problema não é se é abusivo [cobrar juros capitalizados]. O problema é que, como no Brasil as taxas de juros são muito altas, dá uma alteração grande”.

A advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), defende que o cálculo dos juros deve ser transparente e sua aplicação, justa. “A gente sabe que, hoje, sobre qualquer financiamento para bens, insumos, serviços, limite de cheque especial, incidem juros compostos. Nós, consumidores, não temos o conhecimento técnico da sua aplicação. Sabemos que muitas vezes se tornam abusivos e até ilegais e são as instituições financeiras que acabam lucrando. Existe também uma súmula do próprio STF dizendo que é vedada a capitalização de juros”, afirma.

Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, uma decisão do STF favorável aos juros simples traria um rombo de R$ 402,3 bilhões aos cofres públicos, levando em conta o estoque da dívida dos estados até dezembro de 2015.

(Agência Brasil)

Camilo Santana faz peregrinação por recursos em Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) está em Brasília, onde fará uma verdadeira peregrinação por ministérios. O objetivo é acelerar alguns projetos e, principalmente, cobrar repasses para programas e ações desenvolvidas pelo Estado.

No giro ministerial estão a Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Saúde, Educação e Secretaria da Aviação Civil.

Na pasta da Fazenda, o governador contará com a assessoria do secretário Mauro Filho, pois o mote ali é a luta do Estado por rolagem de dívidas dentro dos mesmos critérios que o governo federal trata estados como São Paulo.

Camilo tratará sobre verbas para programas de combate à seca e vai se inteirar sobre o processo de concessão do aeroporto de Fortaleza, o que provocará impactos na luta estadual pelo Hub da TAM.

PEC que desvincula receitas levará saúde ao colapso, afirma Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 que permite a desvinculação de 25% da receita de estados e municípios até 31 de dezembro de 2023. Ele considerou a proposta “desproporcional e abusiva” e alertou para o risco “de desmonte expressivo da já precária situação da saúde pública brasileira”, com perda estimada de R$ 80 bilhões.

— Na prática, essa intervenção estabelecerá tanto um novo patamar de gastos mínimos a serem executados quanto um novo sistema tributário de financiamento da própria seguridade social, em que está a saúde, a assistência e a Previdência Pública, que dizem estar falida, mas toda hora metem a mão nela para tirar alguns bilhões — lamentou.

A PEC que tramita no Senado inclui a Desvinculação de Receitas da União (DRU), prorrogada em mais quatro anos, retirando 25% de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico arrecadados pelo governo federal. O mesmo percentual valeria para alocação de recursos de estados e municípios. A única exceção é a contribuição social do salário-educação.

— Por que somente o piso constitucional da educação foi excetuado, quando igual proteção deveria ser conferida à saúde? Perda de recursos para o custeio do SUS no momento em que a saúde está tão debilitada? — questionou Paim.

(Agência Senado)

Henrique Meirelles ocupará o Ministério da Fazenda no eventual governo de Michel Temer

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“Com a ressalva de que não divulgará a nova equipe até a decisão do Senado sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer admite que o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é o nome que tem para assumir o Ministério da Fazenda. Temer já encaminhou o desenho do que espera para os principais ministérios e os nomes que melhor se adaptam ao perfil que traçou para seu governo.

O enfoque na Fazenda será a execução de um ajuste fiscal gradual capaz de garantir a retomada da confiança, que impulsionará o crescimento. Meirelles se encaixa no diagnóstico feito ao vice-presidente pelo também ex-presidente do BC Armínio Fraga, de que o centro do problema da crise econômica do País é o desequilíbrio fiscal.

Em entrevista ao jornal O Globo, Temer admitiu que, se tivesse de assumir hoje a Presidência, o ministro da Fazenda seria Meirelles: “Fiquei muito bem impressionado com a conversa que tive com ele”.

Meirelles tem defendido o que batizou de “ajuste completo”. O acerto das contas deve ser parte de um plano de desenvolvimento econômico que, embora contracionista no curto prazo, vise ao crescimento ao fim do processo, com aumento da renda e do emprego. O ex-BC compartilha da visão de que a carga tributária atual é “pesada” demais.

Banco Central

A escolha do novo ministro da Fazenda será preponderante na definição do nome do futuro presidente do Banco Central. No entanto, o comando dos bancos públicos deve ser definido pelo próprio vice nas negociações da composição de apoio partidário para seu governo no Congresso.

A presidência da Caixa deve ficar com o PP. O nome mais cotado é o do ex-ministro da Integração Nacional do governo Dilma Gilberto Occhi, que é funcionário do banco.

O grupo de Temer já rediscute a junção de várias Pastas num superministério de infraestrutura. A avaliação é de que a união dos ministérios não deu certo no governo Collor, na década de 90, e não faria sentido repetir a receita agora.

Planejamento

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é o mais cotado para o Planejamento. Ele terá papel fundamental na articulação das medidas com o Congresso, em especial na solução da “armadilha fiscal” que espera Temer caso assuma a Presidência. Para a Casa Civil, já está certo o nome de Eliseu Padilha (PMDB-RS).

O senador José Serra (PSDB-SP) tem poucas chances de ser nomeado para a Fazenda. Assessores de Temer tentam convencer o tucano a aceitar o Ministério da Educação. A resistência continua sendo de uma ala do PSDB que teme que um eventual bom desempenho de Serra no ministério o credencie como candidato do partido em 2018. O PSDB já tem dois presidenciáveis: o senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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