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MP/CE e Polícia Civil deflagram operação em Aracati – Primeira-dama entre alvos

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotoria de justiça da Comarca de Aracati, Virgínia Gonçalves, do Núcleo de Tutela Coletiva da 4ª Regional e do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO), com o apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará, cumpriu, na manhã desta sexta-feira (06), cinco mandados de busca e apreensão no município de Aracati (Litoral Leste). Figuraram como alvos três agentes públicos municipais, incluindo a primeira-dama do município, uma microempresária do ramo da construção civil, bem como a empresa de sua propriedade.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Aracati. De acordo com as investigações, existia um esquema de pagamento de propina, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, estimado em 20% do valor de cada obra executada por parte do empresariado. O suborno se destinava para a então primeira-dama e secretária da citada pasta, Eline Gomes de Oliveira Costa, e seus assessores, Sandra Lúcia Martins da Silva e Regineide Martins da Silva, como forma de troca de favores entre as partes.

A operação foi denominada “Operação Lata Velha”, em razão da justificativa apresentada por uma das denunciadas de que os valores recebidos ilicitamente seriam usados para fins de promover uma “campanha” de conserto e reforma um de ônibus pertencente à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda.

O esquema fraudulento foi denunciado pela própria empresária, Ana Paula Silva do Vale, a qual repassava as propinas por meio de depósitos bancários e entregues em espécie às denunciadas, tendo ocorrido em uma oportunidade gravação em vídeo da entrega do dinheiro na residência da empresária. Os valores dos contratos de licitação ganhos de maneira fraudulenta giram em torno de R$ 40 mil e a microempresária confessou que “não tinha mais capacidade financeira de suportar as pressões de corrupção”, revelou.”

(Site do MP-CE)

Nota da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Aracati, em respeito à população do município e à transparência que sempre permeou seus atos, informa que hoje pela manhã, sexta-feira dia 06 de maio, ocorreu neste município uma ação do Ministério Público do Estado Ceará que esteve presente, dentre outros locais, à residência da Primeira Dama e ex-Secretária do Município, Sra. Eline Gomes, como também no prédio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda.

O objetivo da ação, em cumprimento de Mandado Judicial, foi buscar e/ou apreender documentos que fizessem referência ao inquérito administrativo instaurado para apurar a denúncia formulada ao Ministério Público e que acarretou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara de Vereadores.

Na ocasião, o Prefeito Municipal Sr. Ivan Silvério e a Primeira Dama Sra. Eline Gomes, com o acompanhamento da Procuradoria Geral do Município, receberam a equipe do Ministério Público com a devida cordialidade e colaboração, como tem sido a postura adotada desde sempre.

Em relação à denuncia mencionada, destacamos que o Prefeito Municipal agiu de maneira firme e exonerou à época todos os supostos envolvidos, instaurando imediatamente processo administrativo disciplinar, como também apoiou a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Legislativo Municipal.

A Prefeitura Municipal mantém-se à disposição de todos os munícipes e demais interessados para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.

* Prefeitura Municipal de Aracati.

Ednilton Soàrez – Hora de apostar em Temer

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O  diretor-geral das Instituições Educadoras 7 de Setembro e diretor do Beach Park, Ednilton Soares, esteve, nessa quinta-feira, falando no Ciclo de Palestras do IBEF, no Marina Park Hotel. Confira um bate-papo rápido com ele sobre cenários.

1 – Há muitas dúvidas para o ano de 2016 em relação à economia do País, qual a sua expectativa para o cenário havendo o impeachment da presidente Dilma Rousseff e não havendo o impeachment?

ES – Com impeachment ou sem impeachment o ano de 2016 vai ser sacrificado. O que poderá mudar é a expectativa. Com a presidente Dilma não existe mais nenhuma esperança, ela perdeu totalmente o poder de liderar qualquer mudança. Alguns ajustes profundos precisam ser feitos. É possível que o vice-presidente Temer consiga fazer um governo de alianças e possa também trazer mais segurança aos empresários. O Brasil precisa de reformas e esperança. Foram cometidos muitos erros. Mesmo corrigindo os mesmos, o resultado só vem a médio prazo.

2 – A crise econômica afetou o setor de educação? Houve estratégias específicas criadas pelo Grupo 7 Setembro para este momento?

ES – Nos Colégios não afetou. De 2015 para 2016 até tivemos um pequeno crescimento nas matrículas, mas na Faculdade tivemos que adiar o campus da Imperador. A crise do Brasil e do Fies atingiu os possíveis candidatos que ficaram mais temerosos de contrair dívidas. Em educação não existe estratégias a curto prazo. Tudo deve ser feito a médio e longo prazos.

3 – As crises costumam ser cíclicas, o senhor percebe o empresariado preparado para esse tipo de cenário?

 

ES – O grande problema é que sabemos que são cíclicas, mas não sabemos se o ciclo é curto ou longo. Além da extensão do ciclo temos que pensar na intensidade da mesma. Crise  é profunda ou mais superficial? Ser empresário no Brasil exige muito jogo de cintura.

4 – Quais os principais gargalos do empresariado cearense, hoje?

 

ES – No momento, sem dúvida é o crédito. Tenho ouvido muita queixa que os bancos estão muito exigentes. Tanto os bancos oficiais quanto os particulares.

6 – O IBEF-CE completa 30 anos em 2016. Qual a sua avaliação da Instituição? Como o senhor avalia o papel das entidades de classe em geral?

ES – O Ibef-CE tem desempenhado muito bem seu papel neste 30 anos. Traz sempre ao debate problemas que afligem os executivos financeiros. Cada dia é um novo desafio. Afinal ser executivo nesta área exige muito equilíbrio, daí o prêmio da categoria ser “O Equilibrista.

(Colaboração – Lena Ximenes)

Canindé 40 graus – Valha-me, São Francisco!

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A Prefeitura de Canindé tem um pleito de R$ 2 milhões no Ministério do Turismo. O dinheiro, segundo o prefeito Celso Crisóstomo (PT), é para gastar em asfalto. Crisóstomo estava sendo aguardado ontem de Brasília.

Cá pra nós: Canindé já é quente, com temperaturas que superam os 40 graus vez em quando. Ter mais pavimento asfaltado é dose.

Bem que o prefeito celso Crisóstomo poderia optar por outra alternativa. Ou ir conhecer como a gestão de Iguatu amenizou o calor brabo ao adotar outras alternativas.

Uma viúva a menos de Cunha

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O deputado federal Moses Rodrigues manda nota garantindo não ser da tropa de choque de Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara. Confira:

Caro Eliomar de Lima.

Hoje pela manhã deparei-me com um engano da sua parte. Com o título “Viúvas de Cunha”, o senhor afirma que faço parte de uma “tropa de choque” e que nunca deixei de apoiar as peripécias do finado Cunha.

Veja bem, já em 2015, quando ainda era filiado ao PPS, dei entrada no STF com um pedido de afastamento de Eduardo Cunha, que nessa época ainda era aliado da presidente Dilma (PT). Demorou, mas se concretizou o afastamento.

Quero ainda dizer que já votei contra projetos de Eduardo Cunha, como na ocasião em que fui contrário ao Projeto de Lei Nº 2.960/15, aquela proposta de regularização de bens lícitos enviados ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal, a chamada repatriação de recursos.

Portanto, aproveito o espaço do seu blog para esclarecer e reafirmar que sou oposição ao governo Dilma, contudo, não tenho corrupto de estimação.

*Moses Rodrigues

Deputado Federal.

VAMOS NÓS – Pois é, deputado, hoje no PMDB do Cunha, o senhor tem que engolir sapos, não é mesmo?

Eunício Oliveira quer Ministério da Integração para Gaudêncio Lucena

Gaudencio Lucena e Eunicio Oliveira

“Capitaneado pelo líder Eunício Oliveira, o PMDB do Senado articula junto a Michel Temer uma dança das cadeiras: abriria mão do Ministério de Minas e Energia, que estava reservado à bancada, e assumiria a pasta da Integração Nacional.

Muito voltada ao Nordeste e com instrumentos como Dnocs, Sudene e Sudam em seu guarda-chuva, a Integração é considerada uma pasta mais valiosa em ano de eleições municipais que Minas e Energia –que, de quebra, tem todo o passivo da Lava-Jato para administrar.

O indicado por Eunício para o posto é o vice-prefeito de Fortaleza Gaudêncio Lucena.

O lobby não é consensual: Eduardo Braga, que foi ministro de Minas e Energia de Dilma Rousseff, bem que gostaria de voltar ao posto, mas aliados de Temer veem pouca chance de mais uma reencarnação dilmista.

Se Temer promover a dança das cadeiras, Minas e Energia iria para o PSB. O indicado seria o mesmo: o deputado Fernando Coelho Filho, de Pernambuco.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Caixa publica orçamento operacional do FGTS

“A Caixa Econômica Federal publicou hoje (6) no Diário Oficial da União um novo orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2016, dividido por programas e unidades da Federação. A distribuição de recursos soma R$ 66,56 bilhões.

A circular estabelece, por exemplo, que foram destinados, no máximo, R$ 24,2 bilhões para a concessão de financiamentos – a pessoas físicas ou jurídicas – que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3,6 mil.”

(Agência Brasil)

Tasso vibra com queda de Cunha

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Há um tucano que vibrou com a queda de Eduardo Cunha: o senador Tasso Jereissati. Tasso não escondia para os amigos o incômodo de ver um réu da Lava Jato dando cartas no legislativo.

Será que pensa o mesmo do Renan Calheiros, que preside o Senado?

Fortaleza terá voo para a Guiana Francesa

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta sexta-feira:

Fortaleza terá um voo da Azul para a Guiana Francesa a partir de junho. A confirmação foi dada pela Infraero, durante o Fórum Aduaneiro realizado pela Receita Federal, que apresentou novidades para os portos e aeroportos.

O presidente do Conselho Temático de Relações Internacionais (Corin) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Marcos Veríssimo de Oliveira, que esteve no encontro, diz que esse voo trará mais emprego e renda. “Ele será importante para o turismo do estado e pra trazer investidores”. Esse voo era feito através de Belém e agora passa para Fortaleza.

Dia das Mães – Presídios terão segurança reforçada

A Secretaria da Justiça (Sejus) mandou reforçar o policiamento nas vias de acesso e nas muralhas de 10 unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e no pernoite dos presos. Isso para o Dia das Mães.

O contingente extra sairá do Batalhão de Policiamento de Guarda de Estabelecimentos Penais (BPGEP) e do Batalhão de Choque (BPChoque). A pasta não informou quantos policiais militares devem atuar na operação.

Conforme a Sejus, as companheiras dos internos vão passar a noite com os companheiros.

A ação é tradicional no sistema penitenciário e acontece no Natal e no Dia das Mães. Neste ano, será de sábado para o domingo (8).

Dilma sanciona regras mais rígidas no Código de Trânsito

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foto trânsito 150211 congestionamento

A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (05) uma série de alterações que endurecem as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as novidades, está a pena mais dura para os motoristas que costumam usar telefone celular ao volante. Segurar ou manusear o aparelho enquanto dirige passa a ser infração gravíssima.

Também foi criada uma infração específica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância. A multa, nesses casos, será de R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência no período de 12 meses, a penalidade será aplicada em dobro.

O texto prevê que a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é do proprietário. O descumprimento será punido com multa de R$ 81,35 a R$ 488,10, além das possíveis ações cíveis e penais.

Outro ponto da lei sancionada hoje determina que os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento das infrações de trânsito cometidas e o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.

A nova redação prevê que o uso de qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição será considerada infração gravíssima. Além da multa, a punição inclui a remoção do veículo e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

O transporte pirata de passageiros também está sujeito a penalidades mais rígidas. A infração agora é considerada gravíssima, com multa R$1.149,24 e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado.

(Com Agências)

Que a Câmara dos Deputados ganhe novo presidente

Com o título “Alvíssaras na nossa democracia”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Confira:

Por unanimidade, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou ontem Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suas funções parlamentares ao acatar o pedido de liminar apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por consequência, o deputado deixa de exercer também as funções de presidente da Câmara dos Deputados. Do ponto de vista institucional e político, a louvável decisão adotada pelo Supremo tem valor histórico.

Eduardo Cunha havia se transformado em réu em processo acatado pela Corte. Já era escandaloso o fato de um réu manter-se como terceiro na linha sucessória nacional. Diante do eventual e iminente afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) no âmbito do processo de impeachment em análise pelo Senado, o deputado passaria a ser o segundo da lista para assumir a Presidência da República.

A eventual posse de Cunha no Planalto, mesmo que por curtíssimo espaço de tempo em função de viagens do titular, não seria aceitável para uma democracia que se debate para extirpar as estruturas corruptas que se alimentaram do dinheiro público. Na verdade, já não era tolerável a manutenção de um réu nem mesmo na presidência de uma das duas casas legislativas do País.

Lamentável nesse caso é a incapacidade da política para resolver a questão. O caminho natural seria a própria Câmara dos Deputados dar celeridade ao processo que pede a cassação de Eduardo Cunha. Porém, a influência que o deputado exercia sobre a composição da Casa e o uso do regimento interno a seu favor inviabilizavam esse procedimento.

Com Cunha fora do comando da Mesa e sem nem sequer exercer suas funções parlamentares, é muito provável que agora a Comissão de Ética da Câmara consiga avançar, aprovar o relatório e colocá-lo para votação no plenário. A julgar pelos acontecimentos, Cunha é carta fora do baralho institucional e político brasileiro.

O Brasil e a democracia respiram aliviados com a firme decisão do Supremo. O ideal agora é que, de acordo com o regimento da Câmara, os deputados elejam um novo presidente da Casa. E que seja um político respeitável, com trajetória e costumes condizentes com os ideais de uma democracia que se pretende moderna.

Camilo Santana – Da Beira-Mar para o São Francisco

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O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vão entregar, nesta manhã de sexta-feira, na Avenida Beira Mar, o Centro de Monitoramento de Segurança. O equipamento é resultado de parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Ceará que doou os equipamentos como câmeras e mobiliário.

Já a Secretaria de Turismo de Fortaleza (SETFOR) cedeu o espaço e a gestão será comandada pela Polícia Militar do Ceará e Guarda Municipal de Fortaleza.

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SÃO FRANCISCO – Depois desse ato, o governador Camilo Santana seguirá, com o secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, para visitar a obra da transposição do rio São Francisco. Nesse evento, estará a presidente Dilma Rousseff.

No roteiro, visita à Estação de Bombeamento EBI-2, Eixo Norte, da transposição, mais precisamente em Cabrobó (PE).

PSDB, DEM, PPS e PSB querem nova eleição para presidente da Câmara

Em nota conjunta, quatro partidos oposicionistas estão cobrando a realização de nova eleição para a presidência da Câmara.

PSDB, DEM, PPS e PSB alegam que, como o Supremo Tribunal Federal (STF) não fixou prazo para uma possível volta de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao comando da Casa, consideram o cargo “vago”.

A escolha de um novo presidente, segundo as lideranças dessas legendas, é a única saída para restabelecer a normalidade e a retomada da atividade parlamentar. Como Cunha não renunciou nem foi cassado, o entendimento na Câmara é de que a presidência deve ser exercida interinamente pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), alvo de três inquéritos no Supremo.

As viúvas de Cunha no Ceará

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (5):

Com a queda de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, o cenário político do Ceará também muda. O poder de influência de quem era aliado do deputado e réu da Lava Jato, que posava de dono do Legislativo, deverá balançar.

Parlamentares que integravam a chamada tropa de choque de Cunha, como Genecias Noronhas (SD) e os prefeituráveis Vitor Valim (PMDB) – em Fortaleza – e Moises Rodrigues (PMDB) – em Sobral, deverão acusar o golpe.

O pior de tudo isso não é viuvez ou orfandade, é explicar para o eleitor por que nunca deixaram de apoiar as peripécias do finado Cunha.

Comissão do Impeachment no Senado vota parecer pela admissibilidade do processo

A visitação ao Senado estará suspensa nesta sexta-feira (6), quando a Comissão Especial do Impeachment fará a votação do relatório do senador Antonio Anastasia favorável à admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

Para evitar qualquer tipo de perturbação e manifestações que possam constranger os senadores, o acesso à Casa estará permitido apenas a pessoas devidamente credenciadas e portando crachás, como assessores, funcionários e jornalistas. A imprensa não precisará de credencial especial, mas usará a emitida regularmente pela Polícia Legislativa.

A reunião de votação do parecer deverá começar às 10h com os encaminhamentos dos líderes partidários, que terão direito a 5 minutos para defender uma posição e orientar seus partidos ou blocos partidários. Ao todo, são cerca de dez líderes que terão direito à palavra para encaminhamento.

Em seguida, será iniciada a votação do relatório pelo painel eletrônico da sala onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça. Votado o relatório do senador Anastasia, se ele for aprovado, o voto em separado apresentado ontem pela base governista será automaticamente considerado rejeitado.

A expectativa é de que a reunião da comissão prossiga até o começo ou o meio da tarde. Depois disso, a decisão será publicada no Diário do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que fará a leitura da decisão da comissão, em plenário, na segunda-feira (9). Se o relatório de Anastasia for aprovado, Renan terá 48 horas após a leitura para marcar a votação no plenário do Senado.

(Agência Brasil)

Deputados aprovam Plano de Educação e empréstimo

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“Deputados estaduais aprovaram ontem na Assembleia Legislativa do Ceará oito projetos. A autorização da transferência de recursos financeiros por meio de convênios para o Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta; dois empréstimos: um de US$ 350 milhões para amortização de dívida pública e outro de R$ 90 milhões como contrapartida do VLT.

Foram aprovados ainda a isenção de ICMS para termelétricas no Estado; o projeto de lei que regulamenta a promoção de subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; os planos estaduais de Educação (PEE) e de Cultura (PEC); e a resolução que trata da inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

Polêmicas

Os parlamentares tinham a tarefa de votar um grande número de matérias polêmicas. Deputados contrários à incorporação de educação de gênero no PEE articularam-se para alterar emendas que entraram no projeto final. O clima, que era de consenso e tranquilidade para votação da matéria, foi abalado por um texto considerado “confuso” por Glauco Barreira, pastor e doutor em sociologia, que estava presente à AL a convite da deputada evangélica Silvana Oliveira (PMDB).

De acordo com Carlos Matos (PSDB), houve um recorte para tipificar discriminações e encaixar uma referência à necessidade de “educação contra discriminação a diversas orientações sexuais”. “Com essa emenda, está motivada a confecção de materiais, pelos professores, para orientações de gênero e moral sexual. Já havia sido acordado que isso estaria fora do PEE, mas esse detalhe passou despercebido”, disse o deputado. 

Após aprovação, por unanimidade, do projeto de lei que regulamenta a promoção de subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar – com o clamor de policiais, bombeiros e familiares presentes -, seguiu-se a apreciação do pedido de empréstimo de US$ 350 milhões (R$ 1,2 bilhão) do Governo do Estado.”

(O POVO)

Empregador doméstico tem até hoje para pagar guia do eSocial

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para o empregador doméstico fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de abril, que reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas.

O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas como no mês de maio a data cai em fim de semana o pagamento deve ser antecipado em função do expediente bancário.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. O Simples Doméstico é o regime instituído por lei que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que devem ser recolhidos pelos empregadores domésticos.

Uma série de Perguntas e Respostas sobre o Simples Doméstico pode ser encontrada no site do eSocial.

(Agência Brasil)