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Termina nesta quarta-feira o prazo para regularizar dívidas de empregados domésticos com INSS

“Termina nesta quarta-feira o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.”

(Agência Brasil)

Prefeitura alerta contra malandragem na venda de mudas

A Prefeitura de Fortaleza manda nota para o Blog informando que não emite ou emitiu nenhum tipo de cobrança à população pelo plantio de mudas de árvores para a implantação do Binário Rodolfo Teófilo. 

Neste sentido, a PMF alerta à população de que foi identificada a distribuição de boletos falsos e já determinou imediata investigação para apurar o caso e identificar o falsário, que deverá responder a inquérito policial. Portanto, a Prefeitura de Fortaleza alerta para que ninguém realize qualquer pagamento, pois é indevido e ilegal, seja no binário ou qualquer outra região da cidade. As intervenções de plantio de árvores na cidade não trazem ônus à população.

A ação de arborização nas ruas e avenidas da região do novo binário, que compreende as Ruas Professor Costa Mendes e Gustavo Braga, no Rodolfo Teófilo (Regional III), superou a expectativa. O projeto previa 300 mudas, mas já foram plantadas 706, bem mais que o dobro de plantas, sendo espécies frutíferas (sapoti, graviola e cajá) e ornamentais (Ipê, Pau-Brasil, Palmeira Imperial), dentre outras.  

Fortaleza fechou 2014 como a capital com maior número de crimes violentos letais

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“Fortaleza é a capital brasileira com o maior número de crimes violentos letais, segundo dados referentes a 2014 e divulgados pela 9ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O relatório ainda não foi finalizado, mas alguns dados foram divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nessa terça-feira, 29. Ao todo, 15.932 pessoas foram assassinadas no País, o que corresponde a uma média de um homicídio a cada meia hora.

Na capital cearense, foram 77,3 mortos por esses tipos de crimes a cada 100 mil habitantes. Em seguida, estão Maceió (69,53), São Luís (69,07), Natal (65,89), João Pessoa (61,61), Teresina (53,06), Belém (51,23) e Salvador (48,12). A média nacional é de 25,2, quase 1 terço do índice de Fortaleza.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realiza uma coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira, 30, em que explica os índices apontados pelo estudo. Os dados das capitais foram reunidos pelo Fórum pela primeira vez, com informações levantadas por meio da Lei de Acesso à Informação.

Investimentos

O Fórum também apontou uma alta de 16,6% no investimento em segurança pública. Em 2014, foram gastos R$ 71,2 bilhões no setor (juntando verbas da União e dos Estados). NO ano anterior, foram R$ 61,6 bilhões.

O Acre foi o que apresentou maior investimento (R$ 568,80 mi), seguido de Rondônia (R$ 532,62 mi), Roraima (491,55 mi), Minas Gerais (R$ 486,02 mi) e Rio de Janeiro (R$ 486,85 mi).

Coincidentemente, os estados com os menores gastos com segurança pública são os mesmas cujas capitais mais registraram assassinatos, proporcionalmente, em 2014. São elas: Piauí (R$ 18,48 mi), Amapá (R$ 80,07 mi), Maranhão (R$ 159,24 mi), Ceará (192,19 mi) e Paraíba (218,33 mi).”

(O POVO Online)

E o desespero chegou até ao mascote do Vovô

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Olha a cena que roda a internet: na derrota do Ceará para o Luverdense, nessa noite de terça-feira, na Arena Castelão, por um gol, quem chamou a atenção foi o mascote. O “Vovô” entrou em desespero quando do gol anulado de Rafael Costa. Seria o empate. O clube continua na zona de rebaixamento.

E por falar em Comunicação Pública

Com o título Outra comunica, outra sociedade”, eis artigo do jornalista e professor Alberto Perdigão. Ele integra grupo que quer incluir Comunicação Pública nos cursos de Jornalismo e afins. Confira:

Professores de Comunicação de todo o País estão unidos na campanha Inclui Comunicação Pública, pela inclusão da disciplina Comunicação Pública nos cursos de Jornalismo e afins. A campanha foi lançada no dia 6 de setembro passado, no Rio de Janeiro, durante o XXXVIII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (Intercom), dando à mobilização a visibilidade e pautando o tema da comunicação pública como uma necessidade e uma oportunidade ao ensino superior e ao País.

A comunicação pública é um tipo de comunicação a que estão obrigados todos os órgãos públicos da União, estados e municípios, pela Constituição de 1988 (incisos XXXIII do art. 5º e II do § 3º do art. 37) e pela Lei de Acesso à Informação (arts. 1º e 2º). É um modelo de comunicação de terceira geração, mais republicano e democrático, que se amplia e se aprofunda, em relação à comunicação institucional, unívoca e burocrática, que se instalou nos governos militares e que ainda resiste na gestão pública.

Pois bem: a campanha Inclui Comunicação Pública está sensibilizando outros professores, coordenadores de cursos e chefes de departamento de Comunicação. Quer alcançar também o Ministério da Educação e o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, neste momento em que se discute a reformulação dos currículos. E pretende ainda que a discussão ultrapasse os muros da faculdade e da formação do jornalista, para se estabelecer como uma questão da sociedade brasileira.

Salvas algumas exceções de alguns poucos estados, tradicionalmente, os cursos de jornalismo do País formam profissionais voltados a atender os meios privados, sem levar em conta a demanda reprimida de comunicação do País de 5.561 municípios, de 27 unidades federativas e da União, nos seus três Poderes, e não obstante a necessidade de informação centrada no interesse público de base territorial, condição à participação cidadã, ao controle social, à prevenção e combate à corrupção.

Há disciplinas de Assessoria de Comunicação e de Comunicação Corporativa, não de comunicação pública. Há disciplinas de rádio, de televisão, não de radiodifusão pública. É como se um médico se formasse sem conhecer o SUS; como se um professor fosse preparado para ensinar só nos colégios particulares; como se um administrador ou contador só tivesse formação para atender empresas, e não entendesse de gestão pública ou da contabilidade aplicada ao setor público.

Se você acha que ter também outro tipo de jornalista pode ajudar a construir outros tipos de sociedade e de gestão pública, então, você também está na campanha. Conheça nosso manifesto, manifeste-se e assine a nossa petição em http://incluicompublica.wix.com/campanha

Alberto Perdigão

aperdigao13@gmail.com

Jornalista, professor, membro da coordenação da campanha Inclui Comunicação Pública.

Rede Sustentabilidade foi procurada por emissários de Luizianne Lins

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A cúpula da Rede da Sustentabilidade no Ceará foi procurado por emissários da deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). Segundo uma fonte da legenda, houve a proposta de ingresso dela com seu grupo com o objetivo de disputar a Prefeitura em 2016.

De acordo com essa fonte da Rede, o partido não tem nenhuma objeção ao nome de Luizianne, mas não gostaria de abrigar todo seu grupo político.

A Rede teme que haja perda de controle da sigla e se baseia ainda na orientação da direção nacional de que não deve o partido não pode inchar. Nem abrir para todo tipo de adesão.

Confiança do comércio na economia caiu 4,1% em setembro

“O Índice de Confiança do Comércio (ICOM) caiu 4,1% em setembro deste ano, em comparação a agosto. O índice manteve trajetória de declínio que vem se verificando ao longo de 2015 informou, hoje (30), o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador atingiu 82,6 pontos, o menor nível da série histórica iniciada em março de 2010.

O superintendente adjunto para Ciclos Econômicos da FGV, Aloisio Campelo Jr., disse que “a continuidade da queda da confiança do comércio sinaliza que, no terceiro trimestre de 2015, o PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país] do setor deve recuar em relação ao período imediatamente anterior pela quarta vez consecutiva, algo que não ocorria desde 2002-2003”.

Para Campelo Jr., “a julgar pelo pessimismo captado pela sondagem, não há, no momento, sinais de mudança de tendência para o último trimestre do ano. O setor reclama de fraqueza da demanda, escassez de crédito, custos financeiros elevados e da confiança extremamente baixa do consumidor.”

Segundo a FGV, o Índice de Confiança de Serviços (ICS) também registrou queda. O recuou em setembro foi 8,4%, em relação a agosto, ao passar de 74,7 para 68,4 pontosl. Esta foi a sétima vez em que o índice registra mínimo histórico em 2015.”

(Agência Brasil)

Alunos da UVA são vítimas de arrastão

“Alunos do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em Sobral (Zona Norte), foram assaltados em plena sala de aula, por volta das 20 horas dessa terça-feira. Segundo o diretor do Centro de Ciências Humanas (CCH) da UVA, José Osmar Fonteles, cinco pessoas, algumas encapuzadas, invadiram a sala de aula durante apresentações de trabalhos dos alunos. Com armas de fogo, elas levaram diversos pertences dos estudantes, embora não os tenham revistado, informa José Osmar. “Levaram uma mochila, levaram materiais didáticos, mas não levaram dinheiro”, contou o diretor do CCH.

José Osmar adianta que o “arrastão” ocorreu no andar superior do campus; na parte inferior do prédio, apresentações de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) motivaram a ida de várias pessoas ao campus do Junco da UVA. “Quem estava na parte inferior, ouviu barulhos, gente gritando e, só depois, viu o pessoal (criminosos) correndo”, conta José Osmar. Um vigilante do campus afirmou que estudantes da Escola Jarbas Passarinho, localizada próxima à UVA, também foram assaltados, pouco antes do arrastão no campus da universidade.

José Osmar conta que pedirá posicionamento da reitoria da UVA com relação a providências por mais segurança no campus. “Foi a primeira vez que uma ação do tipo (arrastão em pela sala de aula) ocorreu (na UVA), mas já haviam entrado (no campus) algumas vezes”, diz o diretor, contando de furtos já ocorridos no CCH.”

(O POVO Online)

Pesquisa CNI-Ibope – Dilma Rousseff tem 82% de desaprovação

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“A popularidade do governo Dilma Rousseff teve pouca alteração entre junho e setembro. De acordo com a pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (30), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o percentual de pessoas que consideram o governo ótimo ou bom subiu de 9% para 10% no período. Para 21%, o governo da presidenta é avaliado como regular.

Segundo a pesquisa, 82% desaprovam e 14% aprovam a maneira de a presidenta governar. Na pesquisa anterior, referente a junho, esses percentuais estavam em 83% e 15%, respectivamente. De acordo com a pesquisa, 77% dos brasileiros não confiam na presidenta, enquanto 20% confiam. Em março, esses índices estavam em 78% e 20%, respectivamente.

A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de setembro, a partir de 2002 entrevistas feitas em 140 municípios. A margem de erro é dois pontos percentuais e, segundo a CNI, o grau de confiança da pesquisa é 95%.”

(Agência Brasil)

Tin Gomes rompe com prefeito Roberto Cláudio e diz que é pré-candidato em Fortaleza

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O deputado estadual Tin Gomes, presidente estadual do PHS, anunciou, nesta manhã de quarta-feira, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, rompimento com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Tin disse que o PHS terá candidato a prefeito e que ele será o candidato. O PHS vai se reunir com a direção nacional para discutir a posição do partido na Capital.

Se o PHS não aceitar essa proposta de candidatura própria, ele admite deixar a legenda.  Tin aproveitou para destacar o trabalho da ex-prefeita Luizianne Lins, hoje deputada federal  observando que ela, quando na gestão, pensou “uma cidade integrada, pensando nas pessoas e não em paredes”.

DETALHE  – Quando era vice-prefeito de Luizianne Lins (PT), o deputado Tin Gomes rompeu com a gestão da loira.

Governo Dilma dará 10,8% de reajuste para os servidores públicos. Em duas parcelas

“A proposta que prevê reajuste salarial de 10,8%, dividido em duas parcelas, aos servidores do Executivo foi assinada nessa terça-feira (29). O acordo foi firmado entre a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Ministério do Planejamento.

A Condsef, que representa 80% da categoria, informou que cerca de 500 mil trabalhadores devem ser contemplados. O reajuste será 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017 . O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, considerou o acordo positivo.

Além do reajuste, o auxílio-alimentação passa para R$ 458 e o auxílio creche para R$ 321. A expectativa agora é de que algumas categorias que estavam em greve voltem ao trabalho. Já os trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do Ministério da Cultura rejeitaram a proposta do governo e anunciaram que vão continuar negociando um novo acordo.”

(Agência Brasil)

Fortaleza 2040 – Nesta quarta-feira, a apresentação do último diagnóstico

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Todos os resultados do diagnóstico da primeira etapa do Plano Fortaleza 2040 – chamada Fortaleza Hoje, relativos à Regional II, estão sendo apresentados nesta quarta-feira. A apresentação, que se estenderá até as 12 horas, ocorre na Vice-Governadoria, no Palácio Iracema. Os encontros estão sendo realizados pela Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

O superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana, e o secretário da Regional II, Cláudio Nelson, estão conduzindo a apresentação do diagnóstico. Será a última Regional a receber os encontros que apresentam o diagnóstico da primeira fase do Fortaleza 2040.

Em cada uma dessas reuniões, está sendo divulgada a forma como os moradores caracterizam seus bairros, ressaltando as especificidades de cada comunidade, em relação à infraestrutura de moradia, ao acesso aos serviços, à interação social e à economia.

A apresentação dos resultados do Plano Fortaleza 2040, cujo diagnóstico foi feito por Regional, teve a seguinte programação:

16/9: Regional Centro;
17/9: Regional IV;
18/9: Regional I;
22/9: Regional III;
24/9: Regional VI;
28/8: Regional V.

SERVIÇO

* Para saber mais sobre o Plano Fortaleza 2040, acesse: fortaleza.ce.gov.br/fortaleza2040

Governo e Prefeitura garantem execução do Residencial Luiz Gonzaga

A Fundação Habitafor receberá, em sua sede, às 10 horas desta quarta-feira, entidades responsáveis pelo Residencial Luiz Gonzaga, empreendimento do Minha Casa, Minha Vida, que deverá beneficiar 3.520 famílias para comunicar formalmente a execução da obra.  O projeto estava emperrado há cerca de três anos na Caixa Econômica Federal e só começará a sair do papel depois que o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio asseguram contrapartidas. O custo do projeto é de R$ 19 milhões.

O Residencial Luiz Gonzaga é resultado de uma parceria entre a Federação de Bairros e Favelas, Habitat para a Humanidade Brasil, Cearah Periferia, Sociedade Unidos do Curió, Associação Parque Jerusalém e Associação Novo Paraíso, que agregam demanda de quase 100 entidades de vários bairros de Fortaleza, Prefeitura de Fortaleza e Ministério das Cidades.

O Luiz Gonzaga é o primeiro empreendimento a ser executado através do Minha Casa, Minha Vida – Entidades no Ceará.  

Educador cearense lança livro no Inep

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O professor Casemiro de Medeiros Campos lançará nesta quarta-feira, às 10 hora, na sede do Inep, em Brasília, o livro “Didática – Ferramenta para o trabalho docente em sala de aula”. A publicação é pela Editora Vozes.

Casemiro de Medeiros Campo s é educador cearense dos mais respeitados. É licenciado em Pedagogia, Especialista em Educação, Mestre em Educação e pesquisador nas áreas de Formação de Professores e Educação Superior. Tem vários livros publicados sempre na área do aprendizado voltado para o corpo docente.

SERVIÇO

*Livraria Vozes (Centro-Fortaleza ) – R$ 40,00.

* Mais livros dele aqui.

Senado aprova projeto que regulamenta aposentadoria de 75 anos para servidor público

“O Senado aprovou, nessa terça-feira à noite, por unanimidade, o projeto de Lei complementar (272/15) que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para o serviço público. O texto agora segue para sanção presidencial. O projeto regulamenta, para o restante do funcionalismo público, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala que aumentou, de 70 para 75 anos, o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o projeto aprovado, a medida vale para os servidores que optarem por permanecerem em serviço até essa idade, que também terão proventos proporcionais. A iniciativa abrange servidores públicos de autarquias e fundações, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das defensorias públicas e dos tribunais e dos conselhos de contas.

Os senadores acataram as alterações no texto feitas na Câmara dos Deputados, entre elas, a que cria uma regra de transição para os servidores do corpo diplomático brasileiro, cujas carreiras dependeriam de nova regulamentação para adequar a idade de aposentadoria compulsória às progressões previstas para os cargos.

De autoria da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) a emenda prevê que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75 anos. Esse tempo seria necessário para o envio de um projeto pelo governo disciplinando a matéria, uma vez que os servidores da diplomacia têm limitações para ascensão aos postos mais graduados da carreira, podendo ficar sem atribuição por falta de postos.

Também foi aprovada uma emenda ao projeto que para permitir ao servidor público policial se aposentar compulsoriamente pela nova regra, atualmente esses servidores devem se aposentar compulsoriamente aos 65 anos de idade.”

(Agência Brasil)

Prefeitura deverá criar o ‘táxi do bairro’

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (30):

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou recentemente que vai criar mais duas mil vagas de táxi, dentro da estratégia de amenizar a crise entre profissionais do ramo e os “piratas”. Um projeto de lei está sendo finalizado e, nos próximos dias, será encaminhado para a Câmara Municipal.

A novidade nesse pacote é que mil vagas disponibilizadas para os “piratas” passarão à condição de “táxi de bairro”. Ou seja, cada bairro terá um percentual dessas vagas, de acordo com sua densidade demográfica.

Os táxis nessa condição, segundo o diretor técnico da Etufor, Francisco Sales, ganharão base no bairro. Poderão circular toda a cidade nas corridas, mas, obrigatoriamente, retornando para a base. No táxi, haverá o nome do bairro, com número de identificação.

Nessa terça-feira (29), os detalhes da licitação estavam sendo fechados. Agora é aguardar o projeto, a aprovação, a vigência e torcer para que haja fiscalização. Embora se saiba que tal medida, numa estimativa de seis mil “piratas”, é corrida curta.

Preços da gasolina e do diesel estão mais caros

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A Petrobras informou, na noite desta terça-feira, que decidiu reajustar os preços de venda de seus combustíveis nas refinarias. Os reajustes são de 6% na gasolina e de 4% no óleo diesel.

Os aumentos já valem a partir desta quarta-feira (30) e são em valores médios no Brasil. “Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS”, especificou a estatal em nota.

A recomposição de preços é uma estratégia da companhia para recuperar sua situação financeira e permitir que possa manter os investimentos previstos.

VAMOS NÓS – Já há informação de que alguns postos de combustíveis já estão reajustando o preço sem que, antes, recebam o novo produto.

Guarda Municipal paralisa nesta quarta-feira

Os guardas municipais de Fortaleza estão com sua viaturas na garagem da sede do órgão. A categoria não foi às ruas, nesta quarta-feira, para o trabalho em protesto contra atraso no pagamento de gratificações.

Segundo o Sindiguardas, a Prefeitura, através da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), não quer discutir agendamento de folgas nem garantir fardamento para a categoria.