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Farmacêuticos homenageiam José Arnon pela defesa da categoria

foto josé arnon homenagem

O Conselho Regional de Farmácia, secção Ceará, homenageou o deputado federal José Arnon (PTB), com o mérito Personalidade 2015, pela luta do parlamentar em defesa da Lei 13.021, que transformou a farmácia em estabelecimento de saúde e obriga a presença de um farmacêutico em todo o horário de funcionamento.

No ano passado, a Medida Provisória 653 tentou no Congresso Nacional a inviabilização a aplicação da lei.

Apesar de suspensão de novos concursos, candidatos têm opções de vagas este ano

Com a suspensão de autorizações para concursos em 2016, medida integrante do ajuste fiscal do governo federal, os interessados em uma vaga no serviço público ficaram com menos opções para conquistar o sonho da estabilidade profissional. Mas ainda há oportunidades de tentar obter a aprovação. Os processos seletivos federais que já haviam sido autorizados em 2015 são uma delas. No momento, há dois com inscrições abertas e um com edital previsto para o primeiro semestre.

Juntas, as três seleções federais totalizam 1.970 vagas. Até 28 de janeiro, estão abertas as inscrições para 600 vagas de nível médio e superior no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com prazo mais folgado, até 22 de fevereiro, outra oportunidade são as 950 vagas também de nível médio e superior do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por fim, a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi autorizada a realizar processo seletivo a fim de preencher 220 vagas.

Ainda como alternativa estão as seleções de órgãos e entidades que não dependem da autorização do governo federal. O Ministério do Planejamento informou que autoriza concursos para ministérios, autarquias e fundações. As seleções do Judiciário, estados, municípios e empresas públicas, por exemplo, não são reguladas pela pasta. Segundo Alexandre Crispi, diretor-presidente do grupo de preparação para concursos e vestibulares Alub, há boas chances entre essas opções em 2016.

“Temos previstos concursos dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica [enquadram-se na categoria empresas públicas, não afetadas pela suspensão]”, destaca. De acordo com ele, anualmente são ofertadas no país cerca de 120 mil vagas em concursos, entre seleções federais, estaduais e municipais. Este ano, com a suspensão das seleções federais, Crispi estima que o número caia para 90 mil vagas. Ele admite que a redução espantou alguns alunos, causando queda de 15% a 20% no número de matrículas. No entanto, segundo ele, a debandada foi de estudantes com menos conhecimento e hábito em relação à dinâmica dos concursos públicos.

(Agência Brasil)

Chamem o prático

Em artigo no O POVO deste domingo (24), o médico Cleto Pontes aponta para uma tragédia sócio-política no Brasil, diante da paixão mórbida dos petistas pelo capital. Confira:

“Nas peles da cebola”, livro autobiográfico do prêmio Nobel de Literatura Günter Grass, o escritor alemão faz relatos intrigantes em torno da Segunda Grande Guerra. Nazista quando jovem, tornou-se social-democrata e não marxista, naturalmente. Pois é, na vida cometemos erros, sobretudo na juventude. Votei no Lula na primeira eleição, embora me considere social-democrata no sentido alemão da palavra. Estava até satisfeito com o FHC, mas eu ainda queria mudanças para melhor.

Lula, perdoem-me os adeptos, é um maquiavélico nato político do sertão. Hitler, que mal comparemos, foi um homem monstro que fez grandes mudanças no seu país, como a modernização do parque industrial, mas derrapou feio na alienação pelo poder, escolha do povo judeu como bode expiatório e culto à “raça” ariana. Brasileiro somos todos, precisamos de mais tolerância e diálogo. Hegel dizia que a história se repete e os fatos infelizmente confirmam que de forma piorada.

Os petistas odeiam os capitalistas, mas têm demonstrado paixão mórbida pelo capital. Na televisão, Lula declarou em campanha que, ao sair da sua terra natal, de Pernambuco para São Paulo, ele parecia um sabiá com pernas finas e bucho grande cheio de verme. Usou da sua condição de nordestino para ganhar a simpatia da população mais carente. Cantou como um sabiá para comover o povo e conseguiu. Tantos planos e enganação, queremos voltar a um lugar para ouvir cantar a sabiá da canção de Chico e que não seja em vão a expiação pela qual o brasileiro de uma forma geral passa.

A almejada e propalada diminuição da desigualdade socioeconômica dos discursos políticos não é utopia. Requer lealdade, educação e cultura. A escola do vizinho Maduro não poderá ser a nossa, sem escrúpulos e que usa e abusa da ignorância do povo para fazer demagogia e se manter no poder. Ele se diz exemplo ao ponto de fazer do palácio um galinheiro com 50 galinhas, ovo à vontade e frango para o abate e assim estimular a auto sustentabilidade do povo. Que Dilma negue a doutrina, iniciada no governo Lula, pois estamos na casa do sem número de crises. O País está desgovernado, esquizofrênico com toques de psicopatia, doente.

Pestes abundam no poder. Corrupção é a maior de todas. Zika tem sido uma tragédia. Belo e saudável, Leonardo da Vinci já no seu tempo sabia se proteger das pestes e epidemias, mosquitos e tal. Adoeceu pela primeira vez aos 61 anos quando foi literalmente dar jeito no esgoto do Vaticano. Lá contraiu a malária e, desde então, perdeu a saúde. A multiplicidade de crises, a sistematizada na saúde, faz corrermos o mesmo risco do pintor, apesar do avanço da ciência e do desenvolvimento tecnológico. No esgoto, vamos adoecer todos. Hoje além de dengue, a zika atinge drasticamente a saúde das crianças nordestinas acometidas da microcefalia. Tragédia.

O País vive um pesadelo tal, de que nem Chico Buarque escapou, haja vista a agressão de jovens desrespeitosos contra o ícone da MPB nas ruas de Sampa. As referências, precisamos de referências sãs, menos polarização e amadurecimento para colocarmos a nau no prumo de um cais previsível e mais seguro.

Instituto Lula diz que promotor compromete prestígio do Ministério Público

Em nota à imprensa, nesse sábado (23), o Instituto Lula diz que o promotor Cássio Conserino compromete o prestígio e a dignidade da instituição Ministério Público de São Paulo. O promotor assegura que reuniu provas para denunciar o ex-presidente Lula e sua esposa Marisa Letícia por ocultação de patrimônio na investigação sobre o apartamento triplex que o casal manteve no edifício Solaris, no Guarujá, no litoral paulista.

“O promotor violou a lei e até o bom senso ao anunciar, pela imprensa, que apresentará denúncia contra o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, antes mesmo de ouvi-los. E já antecipou que irá chamá-los a depor apenas para cumprir uma formalidade”, afirmou a nota.

Segundo o promotor, que investiga a transferência de prédios inacabados da Bancoop, a família Lula era dona do triplex, mas o imóvel estava em nome da construtora OAS.

“Ao contrário do que acusa o promotor – sem apresentar provas e sem ouvir o contraditório – o ex-presidente Lula e sua esposa jamais ocultaram que esta possui cota de um empreendimento em Guarujá, adquirida da extinta Bancoop e que foi declarada à Receita Federal”, rebateu o Instituto.

(com agências)

Hora de Plantar – Governo beneficia 130 mil agricultores com 3 toneladas de sementes

foto camilo 160123 hora de plantar

Cerca de 130 mil agricultores serão beneficiados com o programa Hora de Plantar, do Governo do Ceará, com a entrega de três mil toneladas de sementes. Em evento nesse sábado (23), na Ceasa de Barbalha, no Cariri, o governador Camilo Santana entregou as primeiras sacas de milho híbrido, milho variedade, sorgo forrageiro, mamona, feijão caupi e feijão phaseolus. Também serão entregues 400 mil mudas de cajueiro anão precoce, 234 mil mudas de essências florestais nativas e exóticas e ainda 8 milhões de raquetes de palma forrageira.

“Eu tenho muito orgulho de dar continuidade a esse programa, que foi criado pelo meu pai Eudoro Santana, em 1987, na época em que ele foi secretário da Agricultura. E para ajudar ainda mais na produção, eu já solicitei ao secretário Dedé (Teixeira, do Desenvolvimento Agrário) que a gente restabeleça um programa, que existiu na época em que eu era secretário, que distribui maquinário e implementos agrícolas para as associações de trabalhadores rurais. Eu já reservei cerca de R$24 milhões para que esse ano a gente já comece a fazer essa entrega para homens e mulheres do campo, não só do Cariri, mas de todo o interior do Ceará”, afirmou o governador Camilo Santana.

Portugueses escolhem novo presidente neste domingo

Mais de 9,7 milhões de eleitores portugueses devem comparecer neste domingo (24) às urnas para eleger o presidente que irá substituir Cavaco Silva. Dez candidatos concorrem ao cargo, um recorde na história das eleições do país.

Se um dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos será eleito em primeiro turno. Caso contrário, os eleitores voltam às urnas para o segundo turno entre os dois candidatos mais votados no dia 14 de fevereiro.

Os dez candidatos aparecem na cédula de votação na seguinte ordem: Henrique Neto, António Sampaio da Nóvoa, Cândido Ferreira, Edgar Silva, Jorge Sequeira, Vitorino Silva (Tino de Rans), Marisa Matias, Maria de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa e Paulo Morais.

Em 2011, Cavaco Silva foi reconduzido ao cargo de chefe de Estado no primeiro turno, com 53,14% dos votos.

(Agência Brasil)

Antes da tempestade, a calmaria

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (24):

Foi-se mais uma semana sem que houvesse uma só notícia positiva na economia brasileira. As negativas borbulharam. Já a crise política parece se acostumar com as notícias ruins que vêm da economia e com o noticiário fervilhante oriundo da Operação Lava Jato. A crise política permanece, mas se transforma em algo banal. Arrefece, mas não acaba. E assim prosseguimos.

A crise política vai permanecer enquanto durar a Operação Lava Jato. A julgar pelo que dizem os procuradores federais membros da força tarefa de Curitiba, vem muito mais por aí. E não é só Lava Jato. A Operação Zelotes, que investiga compra de medidas provisórias, avança célere sobre a trajetória do ex-presidente Lula. É mais crise política.

Porém, o fato mais relevante da semana foi a decisão do Banco Central de manter a taxa de juros (Selic) em 14,5%. A relevância está na mudança de rota do BC, que antes havia sugerido ao mercado que iria aumentar os juros como medida para conter a inflação.

Entre uma coisa e outra, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, manteve uma reunião fora da agenda com a presidente Dilma. Imediatamente, o mercado fez a leitura de que o presidente da autoridade monetária brasileira cedeu aos, digamos, apelos políticos da presidente.

Pragmático, o mercado viu o seguinte: uma presidente da República de baixíssima credibilidade e apontada como a maior responsável por ter metido o Brasil nessa crise econômica, passou a exercer influência direta sobre as decisões do Banco Central. Uma conjunção que só piora as coisas.

Sexta-feira passada, em entrevista ao portal UOL, a presidente mandou outro sinal do que vem por aí. Ao tratar do possível uso das reservas cambiais, Dilma proferiu o seguinte raciocínio: “Se eu sou contra, eu sou contra conceitualmente, profundamente. Eu não acho adequado fazer isso agora. Não é sagrado isso. Tem momentos em que isso possa vir a ser colocado como uma hipótese. Nós não temos fuga de capital. Nós não temos fuga financeira”.

Trocando em miúdos, o Palácio do Planalto está se preparando para lançar mão das reservas cambiais arduamente acumuladas durante anos a fio pelo País. Fará isso aumentando o gasto público. Tais reservas são âncoras da estabilidade da economia e da moeda. Servem, inclusive, para proteger o País de ataques especulativos.

Caso isso ocorra, pode-se afirmar com bom grau de certeza de que os fundamentos do Plano Real, instituído no Brasil em 1994, estão se esfarelando um a um. Já temos um processo inflacionário bem acima da meta e já temos um Banco Central com autoridade fragilizada. O uso das reservas seria o ato final e fatal.

Para a população, a fatura chegou. Os preços sobem e o emprego rareia. A inadimplência virou um problema social, além do econômico. A insatisfação é generalizada. A falta de respostas do Governo é a tônica. Não há sinais visíveis de que esse itinerário possa ser revertido. A calmaria na política pode ser a mensageira da tempestade.

ProUni divulga nesta segunda-feira a lista de pré-selecionados na primeira chamada

Os candidatos a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) poderão conferir nesta segunda-feira (25) a lista dos pré-selecionados na primeira chamada. O resultado estará na página do programa na internet. De amanhã até o dia 1° de fevereiro os pré-selecionados deverão comparecer às instituições de ensino e comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. Nesta primeira edição de 2016, o programa ofertou 203.602 bolsas para 30.931 cursos.

É responsabilidade do estudante verificar nas unidades de educação superior os horários e o local onde deve comparecer para a comprovação de informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações resultarão na reprovação do candidato. Entre as informações exigidas estão documento de identificação, comprovantes de residência, de rendimento dos estudantes e de integrantes do grupo familiar e comprovantes de ensino médio.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 12 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas poderá entrar na lista de espera do dia 26 fevereiro ao dia 29 do mesmo mês.

Por meio do ProUni, estudantes concorrem a bolsas de estudos parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições para o ProUni encerraram na sexta-feira (22). O último balanço divulgado pelo Ministério da Educação registrou 1.425.575 candidatos inscritos concorrendo às 203.602 bolsas oferecidas.

(Agência Brasil)

Agência da ONU para energia atômica oferece tecnologia nuclear contra vírus Zika

Usar a radiação nuclear para eliminar ou reduzir a população do mosquito Aedes aegypti, que transmite o vírus Zika, será um dos temas centrais que o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica da Organização das Nações Unidas (AIEA), Yukiya Amano, apresentará a vários países em viagem pelas Américas, que começa nesta segunda-feira (25).

O vírus Zika está relacionado ao aumento de casos de microcefalia em bebês na América Latina.

“A tecnologia para a esterilização de insetos é muito eficaz na redução ou erradicação da população de mosquitos e outros portadores de doenças”, explicou Amano, ao destacar que a agência da ONU para energia atômica, que zela pelo uso pacífico da tecnologia nuclear, tem muita experiência nesta técnica para o controle de pragas.

(Agência Brasil)

Ciro informa que filho foi baleado em tentativa de assalto

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O ex-ministro Ciro Gomes informou na noite deste sábado (23), por meio de nota à imprensa, que um de seus filhos foi lesionado a bala, por volta das 21 horas, na Praia de Iracema, em uma tentativa de assalto.

“Em atenção à opinião pública, informo que um dos meus filhos sofreu tentativa de assalto próximo à Praia de Iracema, em Fortaleza, por volta das 21h deste sábado. Ele foi ferido com um tiro, mas, graças a Deus, sem maior gravidade e não corre risco de morte. Nossa família agradece a todas as manifestações de solidariedade que estamos recebendo”. Ciro Gomes

Procon Fortaleza multa operadora de internet móvel em R$ 5 milhões

O Procon Fortaleza multou a operadora de telefonia Claro S.A em R$ 5.050.108,44 pelos sucessivos bloqueios de internet móvel de consumidores da Capital. A Claro está entre as dez empresas mais reclamadas em 2015 no ranking do Procon Fortaleza. O número de reclamações contra a operadora de telefonia móvel subiu 43% no ano passado, quando foram registrados 481 atendimentos contra 336 em 2014. A operadora, que é reincidente nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), já foi notificada e pode apresentar recurso da multa.

Consumidores denunciaram ao Procon Fortaleza que contrataram planos de internet móvel, vendidos com acesso ilimitado pela operadora, mas foram surpreendidos pelo bloqueio, ocasionando prejuízos aos usuários. O Procon recolheu material publicitário, bem como cópias de contratos e entendeu que houve publicidade enganosa na oferta do serviço, além de quebra unilateral do contrato e ainda ausência de informação clara e ostensiva aos consumidores.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, revelou que a operadora de telefonia móvel não apresentou algumas informações importantes durante o processo. “Um dos agravantes para aplicação da multa foi a desobediência da empresa às solicitações feitas pelo Procon. O balanço patrimonial e o número de usuários dos serviços na Capital não foram informados”. Ela também disse que a publicidade realizada pela Claro induzia os consumidores a contratarem um serviço de aparência ilimitada, caracterizando publicidade enganosa, o que ocasionou vários transtornos aos usuários.

Entenda o caso

Em maio de 2015, o Procon Fortaleza ingressou com ação civil pública contra as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo para barrar o bloqueio de internet móvel após o fim da franquia, em planos pré e pós-pagos, de clientes do município de Fortaleza. O Procon solicitou à Justiça que os consumidores continuem utilizando o serviço de acesso à internet nos termos em que foi contratado.

Na ação, o Procon justifica que as operadoras passaram a adotar conduta diferente do que foi contratado pelos consumidores. O Processo está em trâmite na 14ª Vara Cível de Fortaleza, aguardando decisão judicial.

Em setembro de 2015, o Procon Fortaleza multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM e Vivo em R$ 20 milhões. As empresas recorreram da multa e o recurso está em análise.

Na ocasião, o processo contra a Claro S.A estava em andamento e, agora, transcorrido todos os prazos, a empresa foi multada. O valor inicial da Multa à Claro S.A foi de R$ 3.787.581,33, mas por ser reincidente nas infrações ao CDC, a empresa teve a penalidade acrescida de um terço totalizando o valor final de R$ 5.050.108,44.

Como denunciar

– Aplicativo Procon Fortaleza (Android e iOS)

– Central de Atendimento ao Consumidor – 151, no horário comercial

– Portal da Prefeitura de Fortaleza – www.fortaleza.ce.gov.br/procon

– Procon Centro (Sede) – Rua Major Facundo, 869 ou Núcleo Messejana (Vapt Vupt) – ao lado do Terminal de Messejana

(Procon / Fortaleza)

Movimentos sociais pedem auditoria da dívida pública e criticam impeachment

Movimentos sociais que participam do Fórum Social Temático, em Porto Alegre, aprovaram neste sábado (23), na assembleia final do evento, uma carta compromisso com agendas comuns para as organizações. A primeira delas é fazer do 1° de maio (Dia Internacional do Trabalho) um dia de luta na América Latina em defesa da democracia e de enfrentamento do conservadorismo e do “golpismo” na região.

No encerramento, as entidades também aprovaram uma campanha para cobrar a auditoria da dívida pública e se comprometeram a acelerar a construção da Frente Brasil Popular, formada por organizações e partidos de esquerda.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, disse que esta carta final do fórum é uma afirmação da luta dos segmentos que defendem a ampliação de direitos na sociedade. “Essa agenda reafirma a militância dos movimentos que aqui estão, que passa pelos direitos à moradia, à reforma agrária, o tema da saúde, da educação de qualidade, do meio ambiente, do combate a todas as discriminações”, listou.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, disse que o documento aponta para a unidade das organizações de esquerda, inclusive na posição contrária à tentativa de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“É uma carta de intenções dos movimentos que lutam contra o golpe em curso no país, tomando lado, dizendo que a democracia é o único caminho para que os direitos avancem e que a gente sabe exatamente o que está em jogo, que são todos os direitos conquistados nos últimos anos com muita luta dos movimentos sociais”, disse.

(Agência Brasil)

Itapajé segue com obras para instalação de campus da UFC

foto danilo forte dep federal

A Universidade Federal do Ceará (UFC) segue com obras para a instalação do campus de Itapajé, a 142 km de Fortaleza. A conclusão da primeira parte das obras está prevista para este semestre, após o Ministério da Educação ter liberado R$ 15 milhões em novembro do ano passado.

Nessa sexta-feira (22), o vice-reitor Custódio Almeida esteve acompanhado do deputado federal Danilo Forte (PSB-CE), do superintende de infraestrutura, Ademar Gondim, e do vice-prefeito do município, Kelsey Forte.

Entre o medo e a esperança

Em artigo enviado ao Blog, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia e escritor Roberto Amaral avalia que as crises política e econômica no Brasil são vasos comunicantes que se retroalimentam num processo contínuo que parece sem fim. Confira:

Este janeiro de 2016 lembra o desditoso dezembro de 2014, pois permanecem dominantes a política econômica recessiva e – causa e efeito a um só tempo – a turbulência política, construindo as bases do que pode ser uma crise institucional, que muitos celerados desejam e perseguem.

A comemorar, no plano político, as decisões do STF disciplinando o rito do impeachment com o qual a oposição ameaça o mandato da presidente Dilma. Na economia, registremos o superávit comercial e os primeiros efeitos (dentre os benéficos) da alta do dólar ensejando pequeno desafogo à indústria manufatureira e a expectativa de elevação da renda do produtor rural. São as nossas flores.

Se poucas são as esperanças de céu de brigadeiro, há, porém, o que temer: nossas crises política e econômica são vasos comunicantes que se retroalimentam num processo contínuo que parece sem fim. Presas ao círculo de giz caucasiano do pessimismo, variam muito pouco as previsões sobre o que os fados nos reservam.

Há, porém, um fato objetivo: em plena recessão, a política de juros altos adotada pelo Banco Central para combater uma inflação (inercial) que, no entanto, não para de crescer.

Contornáveis ou não, os dados disponíveis da economia brasileira, independentemente da crise internacional, não são tranquilizadores quanto à herança de 2015: uma contração do PIB na ordem 3,5%, uma inflação de 10,7% e insuportáveis juros de 14,25%. De 16,6% em 2007, a participação da indústria de transformação no PIB caiu, em 2014, para 10,9%.

Em tempos de economia e política globalizadas nenhum país é uma ilha: às nossas disfunções domésticas somam-se as pressões exógenas e entre estas, destacam-se: (i) queda geral dos preços das commodities, (ii) fim da ‘bolha chinesa’ de que resulta a redução das compras no exterior, atingindo principalmente os ‘emergentes’; (iii) a lenta recuperação da economia europeia, com seu protecionismo, suas artificiais barreiras fito-sanitárias e mais isso e mais aquilo, e, (iv) a nova política de juros dos EUA.

O pano de fundo é o de sempre, a crise do Oriente Médio, com todos os desdobramentos que a imaginação de cada um possa conceber.

Ou seja, o cenário internacional sugere que a crise é profunda e de longo prazo. Há quem até avalie que vivenciamos a “estagnação secular do capitalismo”.

Segundo esse mesmo ponto de vista, a intercessão das duas crises diz-nos que a recessão, entre nós, será ainda mais profunda que a de 1990, mais profunda que a de 1982-83 e mesmo mais profunda e perdurante que a de 1929-30.

Ora, essa crise nos alcança com a economia fragilizada e em meio a uma turbulência política marcada pela ofensiva das forças conservadoras e de direita, num pleito aberto que visa à deposição da presidente Dilma Rousseff, sem maioria no Congresso, sem base parlamentar confiável, contestada diariamente em sua autoridade e enfrentando baixos níveis de aprovação popular, manipulados pela ação quase unânime dos meios de comunicação, que lhe movem, e a seu partido, férrea, intransigente, incansável e sistemática oposição.

Dessa presidente, nessas condições, espera-se que conjure a conspiração golpista e comande a retomada do desenvolvimento do país. Caso contrário, teremos de enfrentar o trio satânico: crise política, crise econômica, crise social.

O marco da turbulência política (e de suas consequências) é, evidentemente, a campanha pelo impeachment, tocada de forma permanente e sistemática, sem recesso, desde novembro de 2014.

Tocada, a um tempo, por uma oposição que não sabe perder eleições e por uma direita que, senhora do controle dos meios de comunicação de massa, e cumprindo o papel de orientadora da práxis dos partidos conservadores (PPS e PSB de hoje entre eles), aspira à conquista do poder e controle absoluto do Estado.

O pleito do impeachment, contudo, é apenas um marco, um indicador, o elemento mais visível, popular e catalisador de um projeto maior, de regressão social e tomada do poder, no qual estão empenhados os meios de comunicação de massas, os partidos de oposição e forças difusas na sociedade mais ou menos afastadas das organizações tradicionais, mas convergentes todos na ação e nas palavras de ordem.

Por isso mesmo, e ainda para além do impeachment, ressalta a tentativa de desmoralização dos entes da democracia participativa, a começar pela desconstituição da política. Trata-se do fomento à intolerância ideológica, a recuperação dos valores conservadores, do sentimento anti-povo e anti-nação que transborda para a intolerância social e desta para a intolerância pessoal. É a consagração da disjuntiva povo-elite, casa grande e senzala, trazendo para o paroxismo a luta de classes.

A campanha de imprensa constrói a imagem da política como coisa nefasta, e a convicção de que o espaço da política e da gestão pública é antro de aventureiros. Convicção que Brasília, como símbolo do poder, é a caverna de Ali-babá. Donde a penalização da política e a espetacularização da justiça penal. Daí para o retrocesso político pode ser apenas um passo. É assim que as democracias representativas, já fragilizadas pela interferência do poder econômico no processo eleitoral, como é o nosso caso, transitam para o que Boaventura Souza Santos chama de “democracias de baixíssima intensidade”, o nome das ditaduras do século XXI, o autoritarismo contemporâneo.

No Brasil, a ação demolidora da política pela grande imprensa refastela-se diante de um sistema de partidos em frangalhos, sem legitimidade social e cada vez mais sem militância.

Fruto dessa ordem partidária esgarçada, fruto de uma legislação eleitoral inepta, permissiva para o capital, ensejadora da preeminência do poder econômico, temos um Poder Legislativo fragilizado por escândalos. Fragilidade, todavia, que não impediu que operasse – em ação coordenada com a grande onda reacionária – contra as conquistas sociais da Constituição de 1988, dizimando direitos e revogando avanços. Fragilidade que tampouco impediu que a Câmara dos Deputados – comandada e liderada por um celerado – pusesse em risco a governança da presidente e chegasse mesmo a ameaçar seu mandato, como ameaçado o mantém até hoje.

O Poder Executivo, em face da crise política que ameaça a governabilidade, em face das agressões que atingem sua autoridade, cede espaço à emergência de órgãos e associações de pessoas (policiais federais, procuradores, juízes, auditores da receita federal, membros do Tribunal de Contas da União), os quais, atuando de forma associada e concertada com os grandes meios de comunicação e a vanguarda de direita da Câmara dos Deputados, funcionam como verdadeiras instituições estatais autônomas. Assim, operam uma ocupação quase orgânica de vácuos de poder, incompatíveis com a natureza do presidencialismo.

No campo jurídico-político o ano foi inaugurado em dezembro passado com o ‘chamamento à ordem’ do STF, ditando as regras do processo do impeachment. Por enquanto, é o estado do ‘espera-se’.

Espera-se pelas férias gerais e pelo recesso legislativo-judicial, espera-se pela retomada dos julgamentos do STF, espera-se pelos ‘embargos’ do presidente da Câmara, pelas novas denúncias do procurador Janot, pelas novas sentenças do juiz Moro, pelas novas operações da Policia Federal, espera-se pelo resultado das disputas da liderança do PMDB e da presidência do Partido, espera-se pela prisão de Eduardo Cunha, espera-se pelo novo julgamento das contas de campanha de Dilma-Temer e espera-se, a cada dia, que os regentes da Lava Jato revelem novas delações premiadas, novas incriminações e novos pré-julgamentos, novas condenações à procura de processo justificador.

O Brasil está, assim, entre o medo e a esperança. A esperança de retomarmos o desenvolvimento, base para a construção de uma sociedade justa porque formada por homens e mulheres iguais em direitos; e o medo de que o que está ruim possa ainda piorar.