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PEC pretende restringir ainda mais edição de medidas provisórias sobre assuntos tributários

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou, no fim de 2015, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 137/2015) que proíbe o Executivo de editar medida provisória sobre temas tributários. Caiado apresentou a PEC atendendo a sugestão da Fecomércio, da Associação Comercial de São Paulo e do Instituto ETCO.

Atualmente, a Constituição já veda MPs que aumente ou crie impostos, mas a proibição não vale para os impostos sobre Importação (II), sobre Exportação (IE), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF).

A PEC 137/2015 acaba com essas quatro exceções. Segundo Caiado, a regra em vigor hoje “não parece ser suficiente para evitar excessos, o que tem gerado uma enorme insegurança jurídica para o contribuinte brasileiro”.

(Agência Senado)

Governo quer construir 10 mil cisternas em escolas do Semiárido em três anos

Este ano, mais de 3 mil cisternas serão construídas em escolas públicas do Semiárido brasileiro a partir de uma tecnologia considerada simples e barata, a cisterna de placa. A aposta nesse tipo de investimento começou a ser feita no ano passado, quando 1,7 mil cisternas foram instaladas. Esses reservatórios – de forma cilíndrica, cobertos e semienterrados – evitam que, em períodos de estiagem, típicos da região, as aulas e outras atividades escolares acabem sendo suspensas em função de desabastecimento.

“O programa é novo. Vamos concluir 5 mil cisternas este ano, e nossa ideia é chegar a 10 mil cisternas em três anos, mas acredito que alcançaremos este número antes”, afirmou nesta quarta-feira (20) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante apresentação de balanço e desafios das ações voltadas ao Semiárido.

A instalação de cisternas em escolas é um tipo de extensão do programa que vem sendo implantado há 13 anos. Desde 2003, foram construídas 1,2 milhão de cisternas de placas para garantir o consumo humano da população de baixa renda do Semiárido. Os reservatórios ligados a um sistema de calha que capta água da chuva têm capacidade de armazenamento de 16 mil litros, o que, segundo técnicos do ministério, é suficiente para abastecer uma família de cinco pessoas por quase um ano.

“Agora, por exemplo, estamos no meio de um período de estiagem que durou cinco anos e caiu uma chuva inesperada e conseguimos encher as cisternas garantindo que essa população tenha água potável para beber, para cozinhar, para higiene pessoal para os próximos oito meses”, disse.

(Agência Brasil)

Comissão aprova acesso a benefícios sociais para quem consta em serviços de proteção ao crédito

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de informações de cadastros de proteção ao crédito para impedir a inscrição ou a manutenção de beneficiários em programas sociais dos governos municipais, estaduais ou federal. Foi aprovado o Projeto de Lei 2341/15, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF).

Pelo texto, o beneficiário ou potencial beneficiário de programa social governamental terá prazo de seis meses para regularizar eventual situação de inadimplência, constante de serviço de proteção ao crédito, antes que o benefício seja cancelado.

Relator na comissão, o deputado Augusto Coutinho (SD-PE) defendeu o projeto afirmando que os programas sociais mantidos pelo poder público existem para prestar assistência aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade econômica.

“É contraproducente, portanto, recusar o pagamento de benefícios quando tal vulnerabilidade tornar-se extrema a ponto de culminar em uma situação de inadimplência”, disse Coutinho ao concordar com o objetivo do projeto.

(Agência Câmara Notícias)

Crea-CE chega aos 80 anos com vasta programação na Fiec

foto victor frota crea ce

Criado em 17 de janeiro de 1936, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) chega neste mês aos seus 80 anos de existência. A solenidade alusiva ao aniversário da autarquia federal acontece nesta quinta-feira (21), a partir das 19h30min, no auditório Waldyr Diogo, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Na cerimônia, que assinala a trajetória de oito décadas de desafios e conquistas da autarquia federal, destacam-se o lançamento do Livro 80 Anos do Crea-CE, a outorga da Medalha Jorge Cordeiro e a entrega do Troféu Crea-CE 2015.

A data será marcada, ainda, pela instalação da Academia Cearense de Engenharia (ACE), e posse de seus integrantes. O presidente do Crea-CE, engenheiro civil Victor Frota Pinto, será o presidente de honra da academia, que terá como patrono o marechal-do-ar Casimiro Montenegro Filho.

(Crea-CE)

Quarta revolução industrial é tema do Fórum Econômico Mundial em Davos

A quarta revolução industrial, que implicará a perda de 5 milhões de empregos nos próximos cinco anos nas principais economias mundiais, é o tema principal do Fórum Econômico Mundial, que começou nesta quarta-feira (20) em Davos, Suíça.

Além da perda de 5 milhões de empregos nos próximos cinco anos em todo o mundo, a quarta revolução industrial provocará “grandes perturbações não só no modelo dos negócios, mas também no mercado de trabalho nos próximos cinco anos”, indica um estudo da entidade que organiza o Fórum de Davos.

Depois da primeira revolução (com o aparecimento da máquina a vapor, da segunda (eletricidade, cadeia de montagem) e da terceira (eletrônica, robótica), surge a quarta revolução industrial que combinará numerosos fatores como a internet dos objetos ou a “big data” para transformar a economia.

“Sem uma atuação urgente e focada a partir de agora para gerir esta transição a médio prazo e criar uma mão de obra com competências para o futuro, os governos vão enfrentar desemprego crescente constante e desigualdades”, alerta o presidente e fundador do Fórum de Davos, Klaus Schwab, citado num comunicado.

Esta 46ª edição do Fórum de Davos, que termina em 23 de janeiro, ocorre num momento em que o medo da ameaça terrorista e a falta de respostas coerentes para a crise de refugiados na Europa se juntam às dificuldades que a economia mundial encontra para voltar a crescer e à forte desaceleração das economias emergentes.

(Agência Brasil)

Prefeitura inaugura nesta quarta-feira os primeiros parques infantis de 2016

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A Prefeitura de Fortaleza retoma a entrega de parques infantis do projeto “Praça Amiga da Criança”. Nesta quarta-feira (20), a partir das 17h30min, será inaugurado o parque da Praça São Cristóvão, no bairro de Fátima (Regional IV) e, às 18h30min, o parque da praça da Paróquia São José, no Dendê (Regional VI).

A Praça São Cristóvão passou por reforma em novembro de 2015, com substituição de bancos, recuperação de meio-fio, reforma de alambrados, instalação de rampas de acesso para cadeirantes,  manutenção do piso e reforma da quadra. A reforma da praça da Paróquia São José no Dendê (Regional VI) está sendo concluída com nova iluminação, piso, bancos e pintura.

Ano passado, a Prefeitura entregou 45 parques distribuídos por todas as regionais de Fortaleza. Na Regional IV, os bairros Parangaba, Panamericano, Fátima, Montese, Couto Fernandes e Serrinha receberam um parque cada um e o bairro Vila União, que é cortado pelo aeroporto e Lagoa do Opaia, recebeu três parquinhos. Na Regional VI, oito parques foram distribuídos pelos bairros José de Alencar, Cidade dos Funcionários, Barroso, Messejana e Guajeru.

Os parques entregues esta semana completam 47 parques e fazem parte da primeira etapa do projeto que tem um total de 54 parques. O prefeito Roberto Cláudio já autorizou mais 50 parques para este ano e assim Fortaleza terá 104 parques infantis para que as crianças possam aproveitar os espaços ao ar livre.

“A movimentação nos parques atrai toda a família. A criança vai brincar e conhecer novos amigos, já as mães, pais e avós aproveitam para caminhar e sair do sedentarismo. Desta forma a comunidade interage e ocupa as áreas ao ar livre e os espaços públicos”, afirmou a primeira-dama Carol Bezerra, articuladora do Projeto Praça Amiga da Criança.

(Prefeitura de Fortaleza)

Shopping Rio Mar Presidente Kennedy abre vagas de emprego

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Com previsão para iniciar suas atividades no segundo semestre de deste ano, o Shopping Rio Mar da avenida Sargento Hermínio, no bairro Presidente Kennedy, está com inscrições abertas para pessoas que desejarem trabalhar em suas lojas.

As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 24 de fevereiro. As pessoas selecionadas deverão fazer um curso de qualificação oferecido pelo próprio shopping. Mais informações pelo telefone (85) 3262 0208.

Moradores do Parque Araxá estranham sinalização em rua de mão única

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Desde esta quarta-feira (20), a rua Professor Nogueira, no Parque Araxá, passou a ter mão única, no sentido Bezerra de Menezes / Jovita Feitosa. A medida visa dar mais fluidez ao trânsito, além de reduzir os riscos de acidentes nos cruzamentos com as demais vias, ao longo do trajeto.

Em contato com o Blog, alguns moradores, no entanto, estranharam a sinalização do estacionamento na rua, liberado à direita e à esquerda somente em dois quarteirões, que compreendem da rua Gustavo Sampaio à rua Dom Manuel de Medeiros.

Segundo os moradores, a medida vai de encontro ao artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, que permite o estacionamento somente à direita. De acordo ainda com os moradores, o estacionamento nos dois lados da rua beneficiaria uma rede de churrascarias, que fica no meio do trajeto liberado.

Com o sentido único, os moradores passaram a vislumbrar uma ciclofaixa, mas o estacionamento permitido nos dois lados impede o projeto.

O Brasil e a Lei de Murphy

Editorial do O POVO desta quarta-feira (20), avalia a situação da economia brasileira. Confira:

Cunhada originalmente na área de engenharia elétrica, a Lei de Murphy é uma expressão comumente usada por analistas econômicos e consultores. Há variáveis da expressão, porém a mais conhecida afirma que “se alguma coisa pode dar errado, dará. E mais: dará errado da pior maneira, no pior momento e de modo que cause o maior dano possível”. Parece ser esse o caso do Brasil no momento.

Ontem, o FMI revisou suas previsões sobre a economia global e fez um prognóstico ainda mais pessimista para o Brasil. Segundo o relatório da instituição, a economia brasileira deve encolher 3,5% em 2016, uma queda no PIB bem maior que o 1% previsto pelo relatório de outubro. Para piorar, o prognóstico anterior apontava que 2017 reservava para o Brasil um crescimento de 2,3%. O índice foi revisado e o FMI agora aponta que, da forma como a economia caminha, 2017 será ano de estagnação econômica. Não cresce e nem cai.

Ou seja, as coisas estão dando errado no pior momento e vão causar o maior dano possível. Tanto que o relatório do fundo já aponta que o Brasil, País na linha das economias emergentes, já se tornou um fator de contaminação da economia mundial, ao lado da desacelerada China e da violenta baixa nos preços das commodities.

A torcida é que a previsão do FMI também se enquadre na expressão citada acima e seja furada. Porém, a realidade conspira contra a torcida. Caso o prognóstico do FMI para 2016 se confirme, será drástica para o Brasil uma recessão de 3,5% na sequência da recessão de 2015 que alcançou esse mesmo índice. Como os economistas bem sabem, será então uma recessão construída em cima de uma economia já deprimida.

Para completar o quadro, não há respostas efetivas do Governo Federal para mudar o rumo dos acontecimentos. Não se vislumbra um plano que configure um conjunto de medidas na área econômica. Junte-se a esse fator a baixa credibilidade do Governo, que dedica a maior parte de suas forças e energias para se manter no poder. Na realidade, nem se pode esperar muito de um Governo que, em boa parte, foi o responsável pela crise que agora precisa superar.

Idas, vindas e marquetagem

foto heitor ferrer deputado

Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira (20), pelo jornalista Érico Firmo:

Em entrevista nessa terça-feira (19), ao O POVO no Rádio, na Rádio O POVO/CBN, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) admitiu que a ideia do IJF 2 não foi apresentada com a devida profundidade e amadurecimento.

Ora, imagine se Heitor tivesse sido eleito (à Prefeitura de Fortaleza em 2012). Mesmo que chegasse à mesma conclusão, ele teria vencido com essa ideia. E, no governo, seria cobrado a executá-la. Provavelmente, acabaria levando adiante uma proposta que julga equivocada.

É um problema da forma como os candidatos propõem iniciativas que podem atender os anseios do eleitor, funcionar como estratégia de marketing. Mas, estão longe de ser soluções reais.

As lorotas de campanha, de um jeito ou de outro, podem acabar virando políticas públicas.

Arrogância – Lula se diz mais honesto que você ou qualquer outro no Brasil; Você concorda?

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foto lula 2016

“Se tem uma coisa que eu me orgulho, neste país, é que não tem uma viva alma mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, nem dentro do Ministério Público, nem dentro da igreja católica, nem dentro da igreja evangélica. Pode ter igual, mas eu duvido”.

Acredite, a declaração é do ex-presidente Lula, nesta quarta-feira (20), durante encontro com blogueiros, no Instituto Lula.

Segundo Lula, “o governo criou mecanismos para que nada fosse jogado embaixo do tapete nesse País” e a presidente Dilma Rousseff um dia será enaltecida.

“As pessoas deveriam me agradecer. O papel de qualquer presidente é vender os serviços do seu País. Essa é a coisa mais normal em um país”, disse.

(com agências)

Bolsas europeias caem influenciadas por preço do petróleo

As bolsas europeias voltaram a cair nesta quarta-feira (20), influenciadas pelo valor do petróleo, negociado a US$ 28, e os investidores receosos com a instabilidade das bolsas asiáticas.

Por volta de 8h30 em Lisboa, o Eurostoxx 50, o índice que representa as principais empresas da zona euro, caia 3,17%, com 2.989,52 pontos. O índice PSI 20 seguia igualmente negativo, com desvalorização de 2,42%.

As principais praças europeias apresentavam perdas: 1,96% em Londres e 3,27% em Paris.

As bolsas asiáticas terminaram a sessão de hoje com novas perdas, com destaque para o Japão. O Nikkei, principal índice da bolsa de Tóquio, fechou hoje a sessão com queda de 3,71%. O segundo indicador, o Topix, retrocedeu 51,44 pontos (3,70%), até aos 1338,97 pontos

O preço do barril de petróleo Brent, para entrega em março, abriu em baixa no mercado de futuros de Londres, valendo US$ 28,19, queda 1,9%.

(Agência Brasil)

Dilma e Temer se reúnem pela primeira vez no ano no Palácio do Planalto

A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer estão reunidos neste momento, no Palácio do Planalto, no primeiro encontro entre ambos este ano. O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, também participa da reunião.

Desde o dia 9 de dezembro, Dilma não se encontra com Temer. O vice-presidente disse, na ocasião, após se encontrar com Dilma, que terá uma relação com a presidente “institucional” e que ela seja “a mais fértil possível”.

Por ocasião do Natal, a presidente telefonou ao vice e, no réveillon, ele retribuiu o gesto. O assunto da conversa não foi divulgado pelas assessorias da Presidência da República, nem da Vice-Presidência.

O encontro entre os dois, no Palácio do Planalto, será o terceiro desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, no início de dezembro. Poucos dias depois, os dois se encontraram rapidamente e, em seguida, Temer enviou uma carta em que reclamava do tratamento recebido e dizia ter passado os primeiros quatro anos de governo como “vice decorativo”. Posteriormente, ambos se reuniram e disseram que pretendiam manter uma relação profícua, fértil e institucional.

Ao voltar para Brasília em janeiro, o vice-presidente defendeu a harmonia interna no PMDB, partido do qual é presidente, e em sua relação com Dilma. Na semana passada, durante café da manhã com jornalistas, a presidente disse que o governo tem “toda consideração” por Temer e que é importante uma relação “fraterna e de proximidade” entre os dois.

(Agência Brasil)

Procon AL fará pesquisa de preços do material escolar na próxima semana

O Procon Assembleia realizada e divulgada, a partir da próxima semana, duas pesquisas de preço em Fortaleza. “São pesquisas informativas para a população no tocante aos valores cobrados nas barracas de praia e nas lojas de material escolar, uma demanda que tende a aumentar nos períodos de férias”, comentou o coordenador em exercício do Procon AL, Francisco Nóbrega, ao informar que será traçado um comparativo entre os resultados dessas pesquisas e o obtido pelo mesmo estudo realizado em julho de 2015.

O trabalho do levantamento de preços atende a um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e contribuiu, ano passado, para esclarecer os consumidores sobre valores cobrados por produtos em supermercados, pet shops, lojas de brinquedos e barracas de praia.

O coordenador lembra que o Procon AL está com preparado para atender a um possível aumento da demanda. “Estamos prevendo um aumento de 20% da demanda e pretendemos implantar mais núcleos no Interior, em parceria com câmaras municipais ou universidades”, ressaltou.

Neste período de férias, o órgão recebeu 823 reclamações de consumidores – 453 em dezembro e 370 em janeiro (parcial). Também promoveu 1.580 audiências de conciliação, das quais 797 foram realizadas em dezembro e 783 em janeiro. Já o balcão SPC/Serasa registrou 392 atendimentos no período.

O Procon AL funciona no Edifício José Euclides Ferreira Gomes (anexo II), localizado na esquina da rua Barbosa de Freitas com avenida Pontes Vieira. Em Fortaleza, há, ainda, um núcleo de atendimento localizado na Universidade de Fortaleza (Unifor).

(Procon AL)

Contramão da crise – Safra de café em 2016 deve ser a segunda maior da história, estima Conab

A produção brasileira de café da safra 2016 deverá ficar entre 49,13 e 51,94 milhões de sacas do produto beneficiado. Se considerada a média de produção (50,5 milhões), esta pode ser a segunda maior safra da história, ficando atrás apenas da safra de 2002 (50,8 milhões). A previsão indica acréscimo de 13,6% a 20,1% em relação à produção de 43,24 milhões de sacas obtidas em 2015. Cada saca tem 60 quilos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (20) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo a Conab, este é um ano de alta bienalidade para o café. A característica dessa cultura faz com que a planta obtenha melhores rendimentos em anos alternados, especialmente o café arábica, independe de tratamento do solo ou de outras ações tecnológicas.

Assim, esta primeira estimativa mostra crescimento de 17,8% a 24,4% na produção de arábica, que abrange 76,5% do total de café produzido no país. A Conab estima que sejam colhidas entre 37,74 e 39,87 milhões de sacas. O resultado deve-se principalmente ao aumento de 67,6 mil hectares da área em produção, à incorporação de áreas que se encontravam em formação e renovação e às condições climáticas mais favoráveis.

A produção do café conilon, que representa 23,2% do total, é estimada entre 11,39 e 12,08 milhões de sacas, com crescimento entre 1,8 e 8% em relação à safra 2015. Esse resultado se deve, sobretudo, à recuperação da produtividade nos estados do Espírito Santo, Bahia e em Rondônia, bem como ao maior uso de tecnologias.

(Agência Brasil)

Auditores-Fiscais da Receita paralisam atividades hoje e amanhã

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Delegacia Sindical no Ceará (Sindifisco Nacional – DS/CE) informa que os Auditores-Fiscais paralisarão totalmente suas atividades nesta quarta-feira (20) e nesta quinta-feira (21). Esse será o quarto grande movimento nesses moldes que ocorre nacionalmente em menos de dois meses.

O motivo da ação são os significativos cortes orçamentários enfrentados pela Receita Federal do Brasil – RFB, na ordem de 600 milhões de reais, com perspectivas de graves prejuízos à missão institucional da instituição. Está prevista, para esta quinta-feira, uma reunião com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para tratar das reivindicações.

Estarão prejudicadas atividades como o Plantão Fiscal, a Malha Fiscal, o desembaraço de mercadorias – referente à entrada e saí