Blog do Eliomar

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Barbosa: controle da inflação é prioridade do governo em 2016

foto nelson barbosa ministro

O controle da inflação é prioridade para o governo em 2016, informou na noite dessa sexta-feira (8) o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em nota oficial, o ministro assegurou o compromisso da equipe econômica com o ajuste fiscal para ajudar o Banco Central a levar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de volta para o centro da meta, 4,5%, em 2017.

“O controle da inflação é uma prioridade do governo, e o Banco Central do Brasil está empenhado em adotar as medidas necessárias para alcançar o centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional até o final de 2017. Nesse processo, o Ministério da Fazenda contribuirá no combate à inflação mediante a adoção de ações para o reequilíbrio fiscal e para o aumento da produtividade da economia”, divulgou o ministro.

O IPCA se refere à alta de preços que afeta famílias com rendimento entre um e 40 salários-mínimos e abrange 11 das principais regiões metropolitanas do país (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Vitória e Porto Alegre, Brasília), e os municípios de Goiânia e Campo Grande.

(Agência Brasil)

Fortim registra chuva de 116 milímetros

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Choveu em mais de 70 municípios do Ceará, até as 7 horas deste sábado, segundo boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores chuvas:

Fortim (Posto: Fortim) : 116.0 mm

General Sampaio (Posto: General Sampaio) : 97.3 mm

Ocara (Posto: Ocara) : 91.0 mm

Granja (Posto: Timonha) : 66.0 mm

Cascavel (Posto: Cristais) : 64.0 mm

Amontada (Posto: Icarai De Amontada) : 59.0 mm

Martinópole (Posto: Martinopole) : 58.0 mm

Acaraú (Posto: Acarau) : 54.6 mm

Irauçuba (Posto: Jua) : 48.0 mm

Potiretama (Posto: Canindezinho) : 47.0 mm

Custas para não custar tanto

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (9):

Sobre a nota “Justiça cega e cara”, dessa sexta-feira (8), nesta Vertical, recebemos a seguinte nota:

“O Tribunal de Justiça esclarece que a revisão das despesas processuais foi motivada pela necessidade de uma correção de valores historicamente defasados, tornando-os mais adequados à realidade econômica atual. O Judiciário cearense atuava com os mesmos valores há quase duas décadas, sendo que a demanda atual da Justiça é muito maior do que a dos anos 90”.

Garante, em nota, que essa revisão “não afetou os benefícios da chamada justiça gratuita”. Diz ainda que “o valor máximo das custas das causas em geral, de R$ 79 mil, só alcança demandas de valor superior a R$ 3,9 milhões, que representam apenas 2,8% do número de processos que anualmente ingressam na justiça estadual”.

Promete, em nota, que “os valores cobrados nos recursos irão colaborar para que se tenha maior celeridade processual”.

Inflação acima da meta faz presidente do BC enviar carta aberta a Nelson Barbosa

O Banco Central divulgou na noite dessa sexta-feira (8) carta aberta do presidente da autarquia, Alexandre Tombini, ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. A carta adverte Barbosa sobre o fato de a inflação oficial de 2015 ter ultrapassado o teto da meta, de 6,5%. Tombini detalha os motivos para isso ter ocorrido e sugere ações necessárias para reverter o quadro. O envio do documento é obrigatório, segundo decreto de 1999 que instituiu o regime de metas para a inflação. A carta aberta não era enviada pelo BC ao Ministério da Fazenda desde 2003.

Nessa sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou 2015 em 10,67%. A taxa é a maior desde 2002, quando a inflação terminou o ano em 12,53%, motivando o envio da carta ao ministro da Fazenda no ano seguinte. A meta de inflação em 2015, determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), era 4,5% com margem de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

Segundo a carta de Tombini, “não obstante o esforço já realizado”, a política monetária continuará “vigilante” . No fim de 2014 e ao longoano passado, o Banco Central elevou sete vezes consecutivas a Selic – taxa básica de juros da economia –, na tentativa de conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano. Segundo o presidente do BC, a autarquia adotará as medidas “necessárias” para assegurar que a inflação não ultrapasse o teto da meta em 2016 e convirja para 4,5% em 2017.

(Agência Brasil)

Senador Álvaro Dias deixa o PSDB e já grava programa político do PV

O senador paranaense Álvaro Dias registrou sua desfiliação do PSDB, partido pelo qual foi eleito. O futuro partidário de Álvaro Dias será o Partido Verde (PV), agremiação para a qual o senador, inclusive, já gravou participação no próximo programa, que irá ao ar na terça-feira (12). No entanto, a filiação ainda não foi oficializada, o que deverá ser feito em breve.

O senador foi filiado ao PSDB por duas vezes, totalizando 18 anos. No Senado, foi líder do partido em mais de uma oportunidade, mas divergências internas em questões relacionadas à política regional no Paraná motivaram sua saída dos quadros do partido.

(Agência Brasil)

“Minha Casa, Minha Vida” – Prestação mínima vai sofrer reajuste neste ano

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“A prestação mensal do financiamento para a faixa de renda mais baixa do Programa Minha Casa, Minha Vida vai sofrer reajuste neste ano. O aumento na prestação vai passar a valer para os novos contratos do programa habitacional, que começarão a ser assinados até fevereiro. Por e-mail, o Ministério das Cidades confirmou à Agência Brasil o reajuste nos novos contratos do programa para a prestação mínima. De acordo com a assessoria, no entanto, a nova mensalidade ainda não foi definida.

A prestação mínima atual para os beneficiários da Faixa 1 do programa é R$ 25. O novo valor está sendo discutido pelo governo e deve ser anunciado antes do início das contratações da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, no final deste mês ou no começo de fevereiro.

A Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil e concentra os beneficiários que mais recebem subsídios do governo para a aquisição da casa própria. No Minha Casa, Minha Vida 3, essa faixa passará a englobar famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês.

Na Faixa 1, cerca de 95% do valor do imóvel é financiado pelo governo e não há cobrança de juros. Os demais beneficiários do programa pagam as mensalidades seguindo as regras das taxas de juros de cada financiamento.

Em setembro do ano passado, o governo anunciou o reajuste dos juros cobrados no programa, que passarão a variar de 5% a 8%, segundo as novas regras. Também foi anunciada a criação de uma faixa intermediária de renda, para famílias que ganham entre R$ 1,6 mil e R$ 2.350 mensais.”

(Agência Brasil)

Juízes estaduais querem o fim das audiências de custódia

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da resolução que regulamenta as audiências de custódia. Para a entidade, que ingressou nessa quinta-feira, elas são “extremamente retrógradas e trazem pouca ou nenhuma vantagem às partes envolvidas”.

No mesmo dia, a associação foi ao Conselho Nacional de Justiça pedir a suspensão dos efeitos da norma, diante da “inconstitucionalidade formal” alegada no STF. No Supremo, o relator é o ministro Dias Toffoli.

As audiências de custódia são o carro-chefe da administração do ministro Ricardo Lewandowski à frente do CNJ. Trata-se da obrigação de apresentar os presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, para que ele decida sobre a necessidade da prisão ou sobre a aplicação de medidas alternativas. É uma forma de coibir a tortura policial e de evitar que prisões se estendam durante mais tempo que o necessário.

De acordo com dados do CNJ, as audiências evitaram 15 mil prisões em 2015, quando foram implantadas, resultando numa economia de R$ 40 milhões aos cofres públicos. A prática já foi implantada em todos os estados do Brasil e conta com a adesão de tribunais regionais federais.

Embora haja um projeto de lei em trâmite no Senado para regulamentar a prática, hoje só existe a Resolução 213 do CNJ tratando das audiências de custódia. E, para a Anamages, o texto “tem efeitos diretos sobre a jurisdição dos juízes estaduais”.

O Supremo já declarou a constitucionalidade das audiências em duas ocasiões. A primeira, numa ADI ajuizada contra a resolução editada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O STF disse, então, que o texto apenas regulamentava o que já dizia o Código de Processo Penal. A segunda, na ADPF em que o Supremo concedeu liminar ao Psol para reconhecer o estado inconstitucional de coisas em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro.

Para os juízes estaduais, no entanto, apesar dessas decisões, elas são “extremamente retrógradas e trazem pouca ou nenhuma vantagem às partes envolvidas”.

(Com Site Consultor Jurídico)

CNBB e OAB lançarão campanha contra o Caixa 2 nas Eleições

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lançará, na próxima terça-feira, em sua sede, em Brasília, campanha contra o caixa dois nas eleições municipais deste ano. O ato de lançamento ocorrerá a partir das 14h30min.

“Exigiremos que o Congresso vote o projeto de lei que criminaliza o caixa dois nas eleições”, afirma o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Coêlho.

A campanha incluirá a fiscalização dos candidatos e a conscientização dos eleitores em relação à moralização dos costumes políticos do Brasil.

Evaristo Nogueira analisa efeitos do “Mercado da Bola”

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O clima, no momento, entre os clubes do futebol cearense – especialmente Ceará e Fortaleza, é de fechamento de contratações. São vários atletas desembarcando e se integrando aos elencos, dentro do cenário do mercado da boal que mexe com os clubes brasileiros no momento, foram das competições.

O narrador e comentarista esportivo Evaristo Nogueira, o “Homem Mau”, do programa Trem Bala, do Alan Neto, na TV O POVO, avaliou para o Blog esse campo das contratações e suas perspectivas.

Comédia “As Velhacas” ocupará palco do Teatro Sesc Emiliano Queiroz

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A comédia “As Velhacas”, do K’Os Coletivo, fará temporada nestas sextas-feiras de janeiro (dias 15, 22 e 29) sempre às 20 horas, no Teatro Sesc Emiliano Queiroz. O espetáculo já participou de diversos festivais, entre os quais o Festival de Teatro de Curitiba. No palco, os atores Aldrey Rocha e Lucas Alexandre dão vida ao texto que surgiu de uma pesquisa em palhaçaria e improvisação teatral trazendo como principal característica a interatividade com a plateia, criando uma relação de jogo do início ao fim do espetáculo.

“As Velhacas” é uma comédia que faz um recorte da vida de duas velhas amigas que tem um ponto em comum: O vício de dar calotes na praça. Por conta de várias dívidas, reencontram-se e passam a morar juntas para fugir dos cobradores. Seja na praia, na tertúlia ou no bingo, elas sempre aprontam e deixam aquela conta extensa para pagar. Gerusa e Aretusa são “As Velhacas” que se tornaram sucesso entre os cobradores. A peça surpreende o público com tiradas irreverentes e muita comédia do início ao fim.

SERVIÇO

*Teatro SESC Emiliano Queiroz – Avenida Duque de Caxias, 1701 – Centro

*Dias 15, 22 e 29 de janeiro de 2016

*Ingressos – R$ 6,00 inteira e R$ 3,00 meia

*Mais Informações: (85) 9 8822.6416.

Anvisa apela: denuncie repelente que não for eficaz contra o mosquito

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu hoje (8) nota pedindo que os consumidores denunciem casos em que repelentes não funcionam. “Caso você perceba sinais claros de picada de mosquito tais como inchaço, coceira ou mancha avermelhada na pele antes do fim da proteção descrita no rótulo, o repelente pode ter falhado”, disse a nota.

Os repelentes têm sido usados contra o aedes aegypti, vetor dos vírus dengue, chikungunya e Zika, principalmente depois da descoberta que o vírus Zika, quando infecta gestantes, pode provocar microcefalia na criança.

A agência reguladora também pede que o consumidor denuncie situações inesperadas, como irritação de pele, por exemplo. O produto deve ser usado conforme indicações do rótulo. Os canais de denúncia são o correio eletrônico e o telefone de número 0800 642 9782.

Todos os repelentes do mercado nacional devem ser registrados na Anvisa. Só isso pode assegurar que o produto funciona e que não faz mal à saúde.”

(Agência Brasil)

Theatro José de Alencar terá concerto de piano nesta sexta-feira

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O pianista carioca Gabriel Geszti fará concerto nesta sexta-feira, às 19 horas, no Theatro José de Alencar. A música é uma tradição familiar na vida deste descendente de húngaros que toca desde os oito anos de idade. Gabriel foi aluno de Aida Gnattali (irmã do maestro Radames Gnattali), Estela Caldi e Rafael Vernet. Aos 18, licenciou-se em música pela Uni Rio e, desde então, passou a tocar com grandes artistas, como o consagrado percussionista Naná Vasconcelos, na turnê de lançamento do CD “Chegada”, no Brasil e na Europa.

Tocou também com o aclamado gaitista Gabriel Grossi, apresentando-se em diversas cidades brasileiras e europeias, e participou do lançamento do CD “Diz que fui por aí”. Com a cantora Wanda Sá. Fez turnê pela África. Viajou com Mauro Senise pelo Brasil e pela América Latina. Já acompanhou artistas como Paulinho da Viola, Marcos Sacramento, Leila Pinheiro, Lui Coimbra, Simone Guimarães, Edu Kneip, Thiago Amud, Armando Lobo, Henrique Band, Dodo Ferreira, Aurea Martins, Muiza Adnet, Mario Adnet, Mariana Baltar entre outros.

No concerto solo, Gabriel Geszti apresentará um repertório autoral, marcado por sua experiência de vida e suas inspirações musicais.

SERVIÇO

*Os ingressos custam R$ 20,00 (meia a R$ 10,00) e já estão à venda, na bilheteria do TJA.

*Theatro José de Alencar – Rua Liberato Barroso, 525 – Praça José de Alencar – Centro.

CSP oferecerá palestra sobre Noções de Siderurgia

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) está convocando a turma da imprensa para uma palestra sobre “Noções de Siderurgia”, que será ministrada no próximo dia 20, em sua sede, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Além da palestra, a CSP apresentará o seu Centro de Treinamento e as obras de instalação da siderúrgica.

SERVIÇO

O deslocamento de Fortaleza para a CSP será em ônibus, com saída às 7h30min do Edifício Etevaldo Nogueira – escritório da Capital, na esquina da Rua Vicente Leite com Avenida Dom Luís.

Camilo Santana apresentará na segunda-feira o balanço sobre Crimes Violentos em 2015

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O governador Camilo Santana (PT) comandará, a partir das 10h30min da próxima segunda-feira, reunião de monitoramento na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Na ocasião, ele divulgará os dados consolidados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Estado do Ceará no ano de 2015. Mensalmente, Camilo participa das reuniões de monitoramento envolvendo o comando da segurança pública do Estado, com a cúpula da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

DETALHE – Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.

Juiz fotografa despacho e envia por WhatsApp para notificar partes

“O juiz toma sua decisão e, quando o documento fica pronto, saca o celular, tira uma foto e envia para as partes pelo WhatsApp. A confirmação do recebimento é certificada pelo cartório do juizado. Essa dinâmica já é realidade no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracanjuba, cidade a cerca de 90 km de Goiânia. Segundo o juiz Gabriel Consigliero Lessa, que instituiu a prática, a experiência tem sido bem sucedida e está promovendo redução de custos e diminuição do período dos trâmites.

Foi em março de 2015 que Lessa passou a utilizar o WhatsApp no juizado. O uso da ferramenta é uma maneira de atenuar a deficiência no quadro de servidores e a lentidão burocrática dos procedimentos judiciais. O aplicativo é utilizado, sobretudo, na expedição de mandatos de intimação. O uso da ferramenta por parte de advogados e cidadãos é facultativo, mas os interessados devem se cadastrar previamente no juizado — atualmente são cerca de 30 pessoas, além de instituições como delegacias e o lar dos idosos do município.

“Muitas vezes, tínhamos uma dificuldade muito grande para encontrar algumas pessoas. Eram meses de burocracia, o que fazia com que os processos ficassem parados”, explicou Lessa. De acordo com o juiz, a iniciativa fez com que a comunidade da cidade ficasse mais próxima do juizado e com que as pessoas não se esqueçam mais das audiências.

Menos custos

O uso do WhatsApp também contribuiu para a redução dos custos do juizado, já que diminuiu a necessidade dos oficiais de Justiça irem em busca dos intimados. Além disso, o uso do aplicativo fez com que todos os procedimentos passassem a ocorrer em ambiente digital, evitando impressões desnecessárias.

“Temos um custo menor e uma efetividade maior”, avaliou o magistrado, que, por causa da iniciativa, concorreu na categoria juiz ao 12º Prêmio Innovare. De acordo com Lessa, o uso do aplicativo não gerou reclamações nem de advogados nem de jurisdicionados. Mais que isso, a introdução do WhatsApp está de acordo com os princípios da simplicidade, celeridade, informalidade e economia processual que caracterizam os Juizados Especiais.”

(Site do CNJ)

Dívidas rurais poderão ser renegociadas até o fim do ano

foto eunício oliveira

Produtores rurais têm até o final do ano para renegociar suas dívidas. O governo editou Medida Provisória que altera a Lei 12.844, de 19 de julho de 2013, intitulada pelo então presidente Lula de “Lei Eunício Oliveira”.

A lei trata, entre outros assuntos, de medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural.

A partir da MP 707, terceira edição e Lei Eunício, o prazo para prescrição das dívidas, que ficaria suspenso até 31 de dezembro de 2015, a partir de agora está suspenso até 31 de dezembro de 2016. Assim, as operações não podem ser encaminhadas para inscrição na Dívida Ativa da União.

A iniciativa teve origem após encontro do senador Eunício com a presidente Dilma no dia 27 dezembro de 2015. Sob orientação da presidente, o peemedebista também se reuniu com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e com o presidente do BNB, Marcos Holanda, com foco na renegociação das dívidas dos agricultores do Nordeste.

Segundo estudos do Ministério da Agricultura a produção agrícola do Nordeste caiu 32% e a área plantada foi 50% menor em relação ao período anterior à seca nos anos de 2009 e 2010.

(Site Diário do Poder)