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Dólar atinge o maior valor em 13 anos

Apesar da decisão do Banco Central americano (Fed) de manter as taxas de juros nos Estados Unidos, o dólar subiu nesta quinta-feira (17) no Brasil e fechou no maior valor em 13 anos. O dólar comercial subiu R$ 0,048 (1,25%) e encerrou o dia vendido a R$ 3,882, o preço mais alto desde 23 de outubro de 2002 (R$ 3,915).

Ao longo do dia, a moeda americana chegou a ultrapassar R$ 3,90. Na máxima do dia, por volta das 10h30, a divisa atingiu R$ 3,905. O dólar acumula alta de 7,03% em setembro e de 46,02% em 2015.

Na reunião de hoje, o Fed manteve a taxa básica de juros da maior economia do planeta. Desde o fim de 2008, os juros nos Estados Unidos estão entre 0% e 0,25% ao ano. Na época, o Fed cortou a taxa para estimular a economia americana em meio à crise no crédito imobiliário. A última elevação de juros nos Estados Unidos ocorreu em 2006.

Juros mais altos atraem capital para os títulos públicos americanos, considerado o investimento mais seguro do planeta. Os investidores retiram recursos de países emergentes, como o Brasil, pressionando a cotação do dólar.

(Agência Brasil)

Policial militar faz papel de delegado ao lavrar um TCO

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foto cesar wagner

Em artigo em sua página no Facebook, o delegado César Wagner registra “incidente” entre as polícias Militar e Civil em procedimento de TCO. Confira:

Tivemos conhecimento de documentos que comprovariam a usurpação de função por parte de policial militar, que, apoiado por um membro do ministério público, lavrou um termo circunstanciado de ocorrência (TCO), fundamentada tal atitude na alegação de que no local não existiria Autoridade Policial.

A Polícia Militar cabe o policiamento preventivo ostensivo, conforme ditame constitucional, o que veda a seus membros praticarem atos típicos de Polícia Judiciária (Civil), como a formalização de procedimentos policiais, exceto em crimes tipicamente militares.

Alegar que a suposta ausência da Autoridade legalmente constituída, no caso o Delegado de Polícia, para agir em desacordo com a lei é submeter o cidadão, o qual foi conduzido as instalações de um destacamento, a um constrangimento, que deveria ser rigorosamente repudiado pelo fiscal da lei.

Para os mais simplistas vem logo a idéia de que, “ora, agiram certo! Se não existia Autoridade que formalizasse o procedimento, porque não economizar tempo, combustível e manter ainda os policiais no local, evitando seus deslocamentos para outra cidade?”.

Bom, partindo então deste princípio, você doente iria a uma consulta, e como não existia médico, a enfermeira te prescreveria remédios. E na cidade onde não existisse um promotor de justiça? Simples, um advogado designado pelo Juiz denunciaria o réu.

Estamos realmente virando “uma colcha de retalhos” no que se refere a investigações de delitos, criando um ambiente não saudável, em que cada vez mais surgem incidentes entre as instituições, afastando seus membros, quando deveria predominar a parceria transparente e respeitosa.

A ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará -, a qual faço parte como membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), está atenta e fará os devidos encaminhamentos para apurar responsabilidades, inibir novas condutas ilegais e contribuir para trazer ao seu leito natural de convivência harmoniosa as instituições que lutam contra a criminalidade.

CSN entrega segunda-feira proposta para renovar acordo coletivo com seus trabalhadores

“A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) obteve hoje (17) do Ministério do Trabalho o adiamento do prazo até o próximo dia 21 para apresentação de proposta de renovação do acordo coletivo 2015/2016 com os trabalhadores da empresa. A decisão foi tomada durante mesa-redonda de conciliação feita hoje (17) na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Volta Redonda, entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense.

Em nota, a companhia justificou que o pedido de prazo decorre do atual momento de dificuldades econômicas que o país atravessa. “Tendo em vista o momento econômico brasileiro e todas as dificuldades enfrentadas pelo setor siderúrgico, a empresa, buscando sempre uma forma responsável para superar esse momento adverso, solicitou ao Ministério do Trabalho e ao sindicato um prazo até a próxima segunda-feira, dia 21, para apresentar uma proposta para renovação do acordo coletivo”, diz a nota.

Para o presidente do sindicato, Sílvio Campos, os trabalhadores saíram frustrados do encontro, porque esperavam que, com a intermediação do Ministério do Trabalho, a companhia apresentasse uma proposta hoje. “Acabou que ela deu uma cartada de mestre. Conseguiu mais um final de semana”. Campos informou que o motivo do encontro marcado para esta quinta-feira (17) era justamente para que a CSN apresentasse uma proposta, o que não faz desde março deste ano, quando o sindicato cobrou da empresa a realização da primeira reunião para dar início às negociações sobre o acordo coletivo. “Matou a mesa. Para nós, foi decepcionante”, acentuou.

“Caso a siderúrgica não chegue a um acordo, os trabalhadores entrarão em greve”, disse Campos. A categoria já está sendo mobilizada em nível nacional e conta com apoio da Força Sindical. “Estamos preparados para entrar em greve”. Somente em Volta Redonda, onde está localizada a usina da CSN, a mão de obra própria é composta de 10,8 mil operários, aos quais se somam 5 mil terceirizados. Em todo o país, a CSN conta com cerca de 20 mil trabalhadores, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense.

A pauta de reivindicações dos funcionários da empresa inclui reajuste salarial a partir de maio deste ano, com reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de maio de 2014 a 30 de abril de 2015, de 8,37%, além de aumento de 10% no Cartão Alimentação, hoje de cerca de R$ 312,00, auxílio-creche, pagamento do adicional de insalubridade, entre outros itens.

O presidente da Força Sindical do Rio de Janeiro e da Federação dos Metalúrgicos do estado, Francisco Dal Prá, disse, em entrevista à Agência Brasil que “está sendo uma intransigência grande da siderúrgica não querer sentar para negociar”.

Segundo ele, o sindicato tem sido benevolente. A federação está preocupada com a fase difícil da economia brasileira, mas observa que essa fase não atinge somente o governo. “Atinge, principalmente, os trabalhadores, e a CSN não quer nem cobrir a inflação. Não tem cabimento isso. Só os trabalhadores ficam no prejuízo”, afirmou. Lembrou que qualquer coisa que ocorra no país atinge os trabalhadores, mas acaba afetando, em consequência, os estados, que deixarão de arrecadar impostos e terão a produção prejudicada.”

(Agência Brasil)

UFC baixa editais de concurso público 68 vagas de servidores técnico-administrativos

“A UFC anuncia a abertura de quatro editais de concurso público para provimento de técnico-administrativos em Educação nos campi de Fortaleza, Sobral e Quixadá. Serão ofertadas, ao todo, 68 vagas, distribuídas em diversos cargos para os níveis fundamental, médio e superior. As inscrições serão realizadas de 1º a 18 de outubro.

Através do Edital nº 190/2015 (http://ccv.ufc.br/newpage/conc/conc2015/Edital190.pdf), a Universidade abre uma vaga para engenheiro/engenheiro de pesca, uma para farmacêutico, uma para técnico em Agropecuária, uma para fotógrafo, uma para locutor e 13 para técnico em laboratório, sendo duas para Análises Clínicas, uma para Oceanografia, uma para Química, uma para Microbiologia, uma para Biotecnologia, uma para Laminação e corte de rochas, uma para Protótipos e fabricação, uma para Micologia, uma para Imunologia, uma para Bioquímica, Fisiologia e Farmacologia, uma para Tecnologia têxtil e confecção, uma para Multimídia e uma para Gravação e operação de áudio. Todos estes profissionais terão colocação no campus de Fortaleza. Já para o campus de Sobral, há uma vaga para técnico em laboratório/Farmacologia.

Já o Edital nº 192/2015 (http://ccv.ufc.br/newpage/conc/conc2015/Edital192.pdf) abre, para o campus de Fortaleza, seis vagas para administrador, duas para contador, cinco para engenheiro, sendo duas delas para a área de Engenharia Elétrica, duas para Engenharia Mecânica e uma para Engenharia de Produção, cinco para médico, das quais, duas para Clínica Médica, uma para Traumato Ortopedia, uma para Medicina do Trabalho e uma para Medicina de Urgência, uma vaga para revisor de texto, uma para tecnólogo/Biotecnologia e uma para técnico em Arquivo. Para o campus de Quixadá, está sendo ofertada uma vaga de administrador e, para o de Sobral, uma para técnico em Assuntos Educacionais.

O Edital nº 191/2015 (http://ccv.ufc.br/newpage/conc/conc2015/Edital191.pdf) abre concurso público para o cargo de assistente em Administração, ofertando 22 vagas para o campus de Fortaleza, sendo quatro delas destinadas para pessoas com deficiência e outras quatro para pessoas negras.

Por fim, o Edital nº 193/2015 (http://ccv.ufc.br/newpage/conc/conc2015/Edital193.pdf) abre outras duas vagas para auxiliar em Administração, também para Fortaleza.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico da Coordenadoria de Concursos (CCV).

*A data para solicitação de isenção da taxa de inscrição é de 23 a 25 de setembro.

(Site da UFC)

Danilo Forte confirma que vai comandar PSB do Ceará

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=4Z2SMPGOZgk[/youtube]

O deputado federal Danilo Forte confirmou, nesta quinta-feira, que vai mesmo assumir o comando da comissão provisória do PSB. Ao desembarcar procedente de Brasília, ele seguiu para o TRE, onde foi oficializar-se nessa condição.

Danilo diz quer vai trabalhar para reestruturar o PSB. Ele, até a última semana, era do PMDB, mas mudou de sigla para disputar a Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) em 2016.

Sobre Roberto Pessoa, que respondia pela presidência da comissão provisória do PSB, o parlamentar informou que lhe fez convite para que ocupe a vice-presidência, mas, até agora, não obteve resposta.

Seduc do Ceará realiza chamada pública para seleção de professor bolsista do Pronatec

Esta informação é do Site do Governo do Ceará:

A Secretaria da Educação (Seduc) realiza chamada pública para seleção de professor bolsista do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As inscrições seguem até sexta-feira, dia 18, nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e na Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor). O atendimento acontece das 8h30min às 12 horas e 13h30 às 17 horas.

O professor aprovado terá atribuições como ensinar a jovens e adultos conhecimentos teóricos e práticos de uma área profissional. As 40 vagas são distribuídas entre os Cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC: Operador de Computador (10 vagas); Caprinocultor (1 vaga); Assistente de Secretaria Escolar (1 vaga); Montador e Operador de Computador (6 vagas); Avicultor (1 vaga); Desenvolvedor Web (1 vaga); Agricultor Orgânico (1 vaga), e os Cursos Técnicos em Informática (17 vagas), em Hospedagem (1 vaga) e em Eventos (1 vaga).

As cidades de lotação das vagas são Acaraú, Aiuaba, Amontada, Aquiraz, Barreira, Catunda, Cedro, Crateús, Crato, Fortaleza, Iguatu, Ipú, Itapajé, Jaguaribe, Jardim, Jucás, Martinópole, Milagres, Novo Oriente, Ocara, Pacatuba, Parambu, Pedra Branca, Pentecoste, Pereiro, Poranga, Potiretama, Redenção, Santa Quitéria, São João do Jaguaribe, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tururu, Varjota, Viçosa do Ceará.

Selo de Qualidde para artesãos será lançado nesta sexta-feira

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O governador Camilo Santana (PT) e a primeira-dama estadual Onélia Leite lançarão, às 9 horas desta sexta-feira, no Palácio da Abolição, a Certificação da Autenticidade dos Produtos Artesanais e de Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearenses (Selo CEART). O ato reunirá cerca de 250 artesãos – entre representantes de entidades artesanais e grupos produtivos. A coordenadora nacional do Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), Ana Beatriz Ellery, prestigiar´o evento, além de prefeitos, primeiras-damas, deputados estaduais e secretários estaduais.

O Selo CEART é um sistema de certificação que se inclui como mais um serviço prestado aos artesãos cearenses para aumentar a competitividade dos produtos artesanais e o reconhecimento das obras de arte popular, a partir da observação dos requisitos que garantam autenticidade, especialmente sua identidade cultural e excelência.

Entre os benefícios do Selo Ceart estão a garantia da autenticidade da produção artesanal e o reconhecimento das obras de arte popular; a consolidação canais de comercialização e ampliar mercados; o aumento da competitividade da produção artesanal; diferenciação dos produtos artesanais das peças elaboradas industrialmente, reconhecendo seu valor de tradição e cultura; proteção do artesanato cearense da falsificação e da concorrência desigual de produtos similares, além da promoção da confiança do consumidor facilitando a identificação do artesanato cearense.

Lira Neto falará sobre a função social da biografia

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O escritor e jornalista Lira Neto falará nesta quinta-feira, às 19 horas, no Espaço O POVO de Cultura e Arte, sobre o tema “O Homem e/ou a Obra – Função Social da Biografia”.

Bom lembrar que Lira Neto é autor de biografias importantes como a de Rodolfo Teófilo, José de Alencar, Maísa e autor da trilogia sobre Getúlio Vargas.

Ou seja, tem muito a falar.

Correios vão aplicar plano emergencial para entrega das correspondências

A greve dos servidores dos Correios atingiu hoje (17) cerca de 65% dos funcionários no Rio de Janeiro, informou o presidente regional do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (Sintect-RJ), Ronaldo Martins. A entrega das encomendas pode sofrer atrasos, porque a greve atinge principalmente a área de distribuição. As agências estão abertas aos serviços.

“Vamos continuar com a paralisação e temos diversos atos marcados na cidade do Rio e na região metropolitana”, disse Martins. Ele informou que amanhã (18) haverá um ato na Baixada Fluminense e segunda-feira (21), uma passeata em frente à sede dos Correios, na Cidade Nova, no centro do Rio.

“Temos que lutar porque a gestão atual dos Correios é muito ruim. Está há cinco anos e, nesse tempo, não dialoga com os trabalhadores nem resolve os problemas deles, tanto com relação ao salário quanto com relação à estrutura do trabalho.”

A assessoria dos Correios ainda não tem um balanço dos efeitos da greve na entrega de encomendas, mas informou que as agências funcionam normalmente. Atendentes de diversas agências no Rio de Janeiro alertam os clientes que a entrega das encomendas pode sofrer atrasos por causa da greve dos servidores dos Correios.

Em nota, os Correios informaram que, nos locais afetados pela greve, a empresa aplicará o Plano de Continuidade de Negócios. “O plano inclui ações como deslocamento de empregados entre as unidades, apoio de pessoal administrativo e realização de horas extras. Caso haja necessidade, a empresa também pode promover mutirões para entrega de correspondências nos fins de semana”.

Os trabalhadores decretaram greve na noite de terça-feira (15) em diversas cidades e estados, que são representados por sindicatos locais e regionais. Segundo os Correios, 19 sindicatos decretaram greve: Amazonas; Bahia; Ceará; Maranhão; Mato Grosso; Pará; Paraíba; Piauí; Rio de Janeiro; Santa Catarina; Tocantins; Brasília (DF); regiões metropolitanas de Belo Horizonte, de Porto Alegre e de São Paulo; Bauru, Campinas, São José do Rio Preto e Vale do Paraíba, em São Paulo.

Entre as principais reivindicações dos trabalhadores, estão a reposição da inflação, mais um aumento de 10% de ganho real, a manutenção das condições do plano de saúde da categoria, a realização de concurso público imediato e a contração de 1.500 trabalhadores.”

(Agência Brasil)

Contran diz que extintor de incêndio não é mais obrigatório. E nós ficamos com cara de babaca

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Durante reunião nesta quinta-feira, em Brasília, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu: o uso do extintor de incêndio em carros será opcional. Ou seja, a falta do equipamento não mais será considerada infração nem resultará em multa.

O fim da obrigatoriedade do extintor para carros começará a valer a partir da publicação da resolução, o que deverá ocorrer nos próximos dias, diz o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Desde 1970, rodar com veículos sem o equipamento ou com ele vencido ou inadequado é considerado infração média, com multa de R$ 127,69 e mais 5 pontos na carteira de motorista.

O Brasil é um dos pouco países que obrigava automóveis a ter o extintor. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade. O equipamento continua sendo exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, caminhonetes, camionetas, triciclos de cabine fechadas, e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.

(Com Agências)

VAMOS NÓS – E quem foi obrigado a comprar esse equipamento, fica com cara de babaca. Pior foi quem foi ao tal câmbio negro e pagar caro. Desrespeito puro. Num país sério…

MPF/CE quer evitar prejuizo de R$ 45 milhões com obras de requalificação da Beira Mar

foto alessander sales

“O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) a adoção de medidas para evitar prejuízo de R$ 45,5 milhões com as obras de requalificação da Beira Mar, na capital cearense. De acordo com o procurador da República Alessander Sales, foram identificados indícios de superfaturamento nos preços contratuais dos serviços de engorda artificial de praia com dragagem e execução de espigão.

A Setfor deve, de acordo com a recomendação do MPF, realizar pesquisa de preços dos serviços ou insumos materialmente mais relevantes da empreitada para verificar a compatibilidade com os preços de mercado. Também foi recomendada pelo órgão a reavaliação dos quantitativos de serviços da planilha contratual e a suspensão de pagamentos à empresa contratada – Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A – até a correção das impropriedades discriminadas.

Para o MPF, a continuidade da obra com a utilização da atual planilha de itens de serviços poderá resultar em prejuízo ao erário, no montante de, aproximadamente, R$ 45.563.738,90 conforme planilha de detalhamento de custos apresentada na recomendação.

Assinado pelo procurador da República Alessander Sales, o documento teve como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou sobrepreços e incorreções de quantitativos em diversos itens de serviço. Pesquisa de mercado realizada pelo MPF também levou à conclusão da existência de indícios de superfaturamento.

Sales estabeleceu o prazo de 15 dias para que a secretaria envie, ao Ministério Público Federal, relatório, detalhado, com os resultados das verificações propostas. O procurador da República ressalta que a recomendação configura-se instrumento legal de atuação do órgão e que tem por finalidade pedir a Setfor para que desempenhe suas atribuições dentro dos parâmetros constitucionais e legais.

A secretaria não tem obrigação de adotar as medidas recomendadas, mas o comportamento considerador indevidos estão sujeitos a medidas jurídicas, seja da pessoa jurídica ou pessoa física responsável, com repercussões civis (inclusive ressarcitórias), administrativas (improbidade) e criminais.”

(Site do MPF/CE)

Joaquim Levy – Nova CPMF só vai durar quatro anos

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“A nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vai durar quatro anos, confirmou hoje (17) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, a proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser enviada ao Congresso estabelecerá a vigência do tributo até o fim de 2019 com o objetivo de financiar o déficit da Previdência Social.

O ministro falou a jornalistas depois de uma audiência de mais de cinco horas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Acompanhado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, Levy explicou o pacote de corte de gastos e aumento de tributos anunciado no início da semana para fazer o Orçamento de 2016 ter superávit primário de R$ 34,4 bilhões.

“A gente deve enviar a CPMF com prazo de quatro anos. Acho que essa é a medida que nos permitirá ultrapassar o ciclo de desaceleração e fortalecer o quadro fiscal. Não vamos esquecer que a gente teve de mudar a meta [de superávit primário] este ano, mas a gente tem compromisso de voltar a fortalecer o quadro fiscal nos próximos anos”, declarou Levy.

Assim como declarou anteontem (15) em entrevista à NBR, televisão do governo federal, Levy reiterou que a CPMF com alíquota de 0,20% é a medida que elevará as receitas do governo, com menor custo para a sociedade. “Temos confiança de que a CPMF, principalmente com a alíquota proposta, é a medida mais adequada neste momento, com menor impacto sobre o setor produtivo, com menor impacto inflacionário e capaz de proporcionar os recursos necessários no momento para amortecer o déficit da Previdência”, disse.

O ministro destacou que a CPMF é imprescindível para segurar os resultados negativos que a Previdência Social tem registrado nos últimos anos. Levy destacou que o governo pretende discutir medidas de médio e de longo prazo para reestruturar o sistema de aposentadorias e pensões. “Muitas pessoas entendem que é necessário discutir a Previdência, não para fazer mudança repentina agora, mas para organizar o futuro. A Previdência é a maior despesa do governo. A gente tem de planejar para a frente, inclusive com a criação de fóruns [de discussão entre o governo e a sociedade]”, afirmou.

Levy disse ainda que o pacote de ajuste fiscal envolve medidas adicionais, como a eliminação de ministérios, que, segundo ele, será anunciada até o fim da próxima semana pela presidenta Dilma Rousseff. Ele reiterou que, embora o Congresso possa alterar a PEC da CPMF e as medidas provisórias a serem enviadas pelo Poder Executivo, o governo não recuará de nenhuma proposta anunciada. “Não há intenção de modificar as propostas a serem enviadas. Vamos enviar o que foi anunciado. Evidentemente depois há o processo legislativo, de discussão, mas essa é uma segunda etapa”, concluiu.”

(Agência Brasil)

TRE do Ceará promove encontro sobre Direito Eleitoral e Ciência Política

O Tribunal Regional Eleitoral, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), realizará nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, no Hotel Oásis Atlântico Imperial, em Fortaleza, o I Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política. O encontro sera aberto pelo presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides. Com ele, a diretora da EJE, juíza Joriza Magalhães Pinheiro.

A conferência de abertura será feita pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves da Silva. Durante todo o dia serão debatidos vários temas do sistema eleitoral, de financiamento de campanha, de propaganda política, além de debates em torno da crise da democracia e da representatividade.

Entre os palestrantes, o promotor de Justiça de MG, Edson de Rezende Castro, o juiz eleitoral no RJ, Luiz Márcio Victor Alves Pereira, o professor doutor do Departamento de Ciências Sociais da UFC, Francisco Uribam Xavier de Holanda, e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que fará a última conferência do encontro, a ser encerrado pela vice-presidente do TRE-CE e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira.

Estatuto do Desarmamento – Votação fica para terça-feira

“Deputados adiaram novamente a votação do parecer substitutivo, apresentado há uma semana, ao texto que altera o Estatuto do Desarmamento. A votação prevista para hoje (17) ficou para a próxima terça-feira (22). O objetivo é que os parlamentares analisem as últimas modificações feitas pelo relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O parlamentar disse que incluiu mudanças no texto até a noite de ontem (16). Segundo ele, as contribuições continuam sendo apresentadas e analisadas, e um novo texto será entregue amanhã (18) à noite.

“Isso é democrático. Podemos discutir mais ainda. É positivo”, afirmou, ao acrescentar que ainda ouviu categorias, como a de caçadores, e críticos das alterações, como os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

O parecer que substitui pontos do projeto original (PL 3.722/12), apresentado na última semana, reduz a idade mínima exigida para a aquisição de armas, de 25 para 21 anos, e amplia o direito ao porte para outras categorias além das previstas na lei atual, incluindo deputados, senadores, agentes de trânsito, taxistas, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário.

O texto também modifica a validade das certidões de registro e porte de armas, atualmente de três anos. De acordo com o aprovado na comissão especial que analisou o projeto, o registro das armas de fogo será feito uma única vez, sendo dispensadas as avaliações e exames periódicos que revalidariam a posse. O relator acrescentou que o registro pode ser cassado se o cidadão cometer alguma ilicitude. A validade do porte de arma, de acordo com o parecer, passa dos atuais três anos para dez anos. Ao manter a exigência do exame inicial, Carvalho acrescentou, para o caso de porte, a obrigatoriedade de um curso de capacitação com carga mínima de dez horas e aprovação em prova prática.”

(Agência Brasil)

Tucano quer saber: Qual é a realidade financeira do Estado?

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O deputado estadual Carlos Martos (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para lançar duas indagações: “Qual a real situação das finanças do Ceará? O Estado tem recurso em caixa suficiente para honrar os compromissos financeiros?

A partir dessas dúvidas, como disse, o parlamentar apresentou um requerimento solicitando informações à Secretaria da Fazenda acerca da disponibilidade líquida de caixa das contas do Estado. Isso, atualizadas até o dia 31 de agosto deste ano.

“A publicização do saldo financeiro do Estado não revela a disponibilidade líquida, já que há despesas fixas e despesas previamente agendadas que comprometem esse dado e não constam no demonstrativo do saldo”, explica o trucano.

O requerimento está tramitando na Assembleia, mas ainda não entrou na pauta de votação do legislativo estadual.

Corrente petista questiona articulação política do Governo Dilma

“A provável volta da articulação política para as mãos do PT foi bem recebida pela corrente Mensagem ao Partido, a segunda da legenda.

Críticos de primeira hora da aliança com o PMDB e mais ainda da entrega da articulação política ao vice-presidente Michel Temer, petistas deste grupo temiam que a estrutura do governo fosse usada para pavimentar a candidatura do partido em 2018.

Petistas do grupo majoritário, a corrente Construindo um Novo Brasil, pensam o contrário. Acham que só Temer empoderado seria capaz de controlar Eduardo Cunha.

(Veja Online)

Tudo pronto para a IV Parada da Diversidade Sexual de Messejana

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A IV Parada pela Diversidade Sexual de Messejana ocorrerá a partir das 16 horas deste domingo. a concentração está marcada para a avenida Frei Cirilo, em frente a lagoa do bairro. O evento, que se consolida como a segunda maior manifestação do gênero, está Calendário Oficial do Município de Fortaleza a partir de uma proposição da vereadora Toinha Rocha (Psol).

A realização é do Grupo Arte de Amar e do Grupo Arco-Íris, que desenvolvem trabalhos de combate à LGBTFobia na região de Messejana e Curió. O trajeto a ser percorrido pela marcha na edição deste ano é de aproximadamente três quilômetros, saindo da margem da Lagoa de Messejana e encerrando na outra margem, que fica na rua Tomás Coelho, próximo ao terminal rodoviário urbano.

* No ponto final, haverá shows musicais da banda Forró dos Amigos e Bete Rodrigues, além de apresentações de transformismo com artistas da região.

 

Fortaleza será sede do Ironman 2015

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Será lançada nesta quinta-feira, às 19 horas, na Academia R2, no Shopping RioMar, a segunda edição do maior evento de triathlon do mundo, que acontecerá em Fortaleza: o Ironman 2015. O certame deverá atrair milhares de turistas de todo o mundo. No ano passado, a prova reuniu atletas de 25 cidades brasileiras e 38 países. Neste ano, a expectativa é de que o evento movimente mais de R$ 10 milhões.

A prova em Fortaleza está marcada para o dia 8 de novembro. O circuito desafia os atletas a percorrerem 3,8 km de natação, 180,2 km de ciclismo e 42,2 km de corrida. Ainda durante o lançamento serão apresentados os sete cearenses classificados para o Mundial em Kona, no Havaí, marcado para dia 15 de outubro. Carlos Galvão, diretor da Latin Sports, empresa que organiza o Ironman, também estará presente no encontro.

Para o secretário municipal de Turismo, Elpídio Nogueira, sediar “esse evento de grande porte é uma oportunidade de fomentar nosso turismo e economia local. Os atletas vêm acompanhados de familiares, o que aumenta o fluxo de turistas e consequentemente gera mais emprego e renda para os diversos setores ligados ao turismo”.

 

Michel Temer diz que vai ouvir o PMDB e Dilma sobre a Nova CPMF

“O vice-presidente Michel Temer disse hoje (17) que vai ouvir a posição do seu partido, o PMDB, e a posição do Congresso, além de conversar com a presidenta Dilma Rousseff, a respeito criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, anunciada como uma das medidas para reequilibrar as contas públicas.

Para ele, é importante haver “boa vontade” para a aprovação do pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo no início da semana. Sobre a necessidade de negociar a aprovação das medidas, Temer afirmou que, quando voltar ao Brasil, terá uma melhor definição das propostas. O vice-presidente está em Varsóvia em visita oficial e embarca de volta para o Brasil ainda hoje (17).

As medidas propostas para o ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2016 dependem, em sua maioria, de aprovação do Congresso Nacional. Entre as medidas para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016, o governo anunciou um corte adicional no valor de R$ 26 bilhões no Orçamento do próximo ano.

Em seu último dia de viagem, Temer reuniu-se com o presidente polonês, Andrzej Duda, com a primeira-ministra, Ewa Kopacz e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Grzegorz Schetyna. O vice-presidente também participou da abertura do Foro Empresarial Brasil-Polônia. Temer e ministros iniciaram a viagem oficial à Rússia e à Polônia na segunda-feira (14) e cumpriram agenda política e empresarial.”

(Agência Brasil)

Levy e Barbosa explicam o pacote fiscal para congressistas

“Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, estão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, participando, nesta quinta-feira, de reunião destinada a prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre as medidas econômicas anunciadas pelo governo para cobrir déficit de R$ 30,5 bilhões nas contas públicas.

A reunião foi convocada pela presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Por decisão do Colégio de Líderes, a reunião é reservada. Apenas parlamentares terão acesso às dependências do plenário 2 da Ala C da Câmara Federal.

O deputado Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, disse que discorda do caráter reservado da reunião. “O governo não tem nada que ver com [a decisão de manter a reunião reservada]. Se a oposição disser isso [é] para fazer espuma, o governo não pediu isso”, disse o parlamentar.

Esta semana, o governo anunciou que o orçamento de 2016 terá um corte de R$ 26 bilhões. Entre as propostas de reduzir despesas e aumentar receitas a expectativa do governo é obter R$ 64,9 bilhões, de modo a fechar 2016 com as contas equilibradas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma dos bens e riquezas produzidos em um país – no ano que vem.”

(Agência Brasil)