Editorial do O POVO deste sábado (23) avalia a atual situação do sistema penal no Ceará. Confira:

A sociedade acompanha as gestões do governo do Estado para dar reforço ao sistema prisional, bastante afetado por rebeliões e pela ação de facções criminosas que procuram exercer o domínio sobre os presos bem como comandar quadrilhas a partir dos presídios. Essas facções estariam por trás dos atentados contra delegacias, viaturas e agentes policiais, como forma de intimidação.

No que concerne aos agentes penitenciários, o governador Camilo Santana, além de ter sancionado a lei 16.063, aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), permitindo a convocação dos funcionários durante as folgas, com recebimento de abono especial por reforço operacional, pretende a contratação temporária de outros mil agentes prisionais, em caráter emergencial.

O ideal é, sempre que possível, evitar soluções provisórias e, sim, reforçar o quadro de agentes por meio de concurso público. Porém, diante da imposição da realidade, não se há de cruzar os braços, mas buscar as opções factíveis para atender da melhor forma possível os reclamos da sociedade.

Não se pode deixar os presos entregues a si mesmos, sobretudo, diante da articulação das facções criminosas nos presídios. E administrar esse tipo de estabelecimento nas condições de precariedade do sistema carcerário do Brasil é, sem dúvida alguma, um dos desafios mais estressantes para um gestor público.

A questão carcerária sempre foi problemática para as sociedades de um modo geral. Raras são as que lhe deram uma solução cabal. Mas algumas poucas encontraram uma resposta satisfatória justamente quando perceberam que ela não pode ser dada isoladamente dos demais problemas enfrentados pela sociedade. A imagem das prisões brasileira é degradante, desumana e cruel, refletindo as chagas da estrutura social vigente no País.

Contudo, os próprios cidadãos diante da indigência geral têm a tendência de considerar as condições do sistema carcerário como a última das preocupações. Quando existe, resume-se à questão da segurança para não permitir que os presos fujam ou continuem a comandar ações criminosas de lá de dentro do presídio. Quem pode tirar a razão desses cidadãos? Daí, a necessidade de reforçar o contingente de carcereiros para garantir ao menos esse item. Só isso, contudo, é muito pouco e revela o quanto precisamos andar para alcançar um patamar humano e civilizatório mínimo.