O deputado estadual Professor Teodoro (PSD), primeiro orador, desta manhã de terça-feira, na Assembleia Legislativa, ganhou um cenário nada criativo e que mostra certa falta de zelo pela imagem do plenário da Casa: por trás dele, bolsa, carimbo, garrafa de álcool e panfletos.
Uma decoração nada adequada e que um bom diretor de imagens poderia ter resolvido. Era só pedir alguém para retirar seus pertences.
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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos, também vice-presidente estadual do PSDB, confirmou, nesta terça-feira, a realização de dois encontros regionais do partido ainda nesta semana.
Na quinta-feira, em Sobral (Zona Norte), terra dos Ferreira Gomes, e, na sexta-feira em Quixadá, com o senador Tasso Jereissati presente nos dois eventos.
Raimundo Gomes também falou sobre os vetos presidenciais que devem entrar para votação na Câmara nesta terça-feira. Ele voltou a bater duro na presidente Dilma Rousseff, observando que ela não tem firmeza nas suas propostas e muda de atitude a cada semana.
O governador Camilo Santana (PT) falará, a partir das 15 horas desta terça-feira, em São Paulo, no Fórum Brasil Competitivo. O organismo, mobilizado por grupos empresariais, discute o País e suas perspectivas de negócios.
Camilo Santana terá oportunidade de apresentar as oportunidades e nichos de negócios do Ceará. Ontem, ainda na Capital paulista, ele manteve encontro com alguns grupos de vários setores empresariais.
Segundo o governador, a ordem é não lamentar crise, mas captar investimentos.
Edson Santana ganha apoio de Kennedy Reial.
Se o pré-candidato da situação, Marcelo Mota, uniu forças ao eterno opositor Erinaldo Dantas, por que não a mesma cartilha na oposição?
O pré-candidato Edson Santana, que preside o Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindafor), ganhou a adesão do advogado Kennedy Reial Linhares, que havia também colocado seu nome para a disputa.
Após várias reuniões, os dois fecharam acordo em torno das mesmas propostas que incluem a inserção e defesa das prerrogativas da sociedade e do advogado. Santana e Kennedy acertaram o que definiram de “atitude plural” contra “uma gestão que pouco age a favor da coletividade.
“Temos muitas propostas em comum, dentre elas a paridade da mulher na OAB/CE, inclusive, inovando em todo Brasil, pois nossa legislação interna só exige a participação mínima em 30%”, acentuou Kennedy Reial.
(Foto – Divulgação)
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Nesta madrugada de terça-feira, um grupo de militantes do Sindicato Apeoc fez corpo a corpo junto a parlamentares federais no Aeroporto Internacional Pinto Martins.
Com cartazes enormes, megafone, apitos e palavras de ordem, o grupo protestou contra projetos que tramitam no Congresso Nacional e que querem a flexibilização da exploração do petróleo e pré-sal, hoje exclusividade da Petrobras.
O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, conversou com o Blog e disse que a luta contra esses projetos vai continuar em todo o País. No próximo dia 3, haverá nova manifestação em praças de Fortaleza e de vários Estados em defesa da Petrobras e do Pré-Sal para a educação.
DETALHE – O ato reuniu poucos militantes e só conseguiu conversar com três parlamentares: Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Adail Carneiro (PHS) e Vicente Arruda (Pros). Odorico Monteiro (PT) passou na rota de Brasília, mas não parou. Disse que estava chegando em cima da hora do voo.
* Veja vídeo do ato aqui.
Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (22):
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, cumprirá nesta semana agenda no Ceará. Nada de assinatura de convênios ou visita a obras.
Segundo o líder do Pros, deputado federal Domingos Neto, o também presidente nacional do PSD agendou encontro com a presidente estadual da legenda, a prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar. O encontro será sábado que vem e haverá um ato no município.
De acordo com Domingos Neto, que é filho de Patrícia Aguiar, a visita representará “uma demonstração de prestígio” para a direção estadual. Ele não fala, mas setores da oposição estão tentando derrubar a atual cúpula do partido. Tudo dentro de uma articulação de olho em 2016 e, também, já com foco no processo sucessório estadual de 2018.
Está programado para a sessão da Câmara Municipal de Fortaleza desta terça-feira a votação de um projeto polêmico: o que reajusta o valor da multa a ser cobrada contra o táxi pirata. Neste momento, já há movimentação de taxistas no entorno da sede do Poder.
Há taxistas legalizados e grupos do chamado “táxi amigo”. A Polícia e a Guarda Municipal devem ser acionadas para evitar confrontos.
O projeto, se aprovado, elevará a multa contra a pirataria no setor ded R$ 640 para R$ 2.850,00.
Quatro homens armados invadiram na noite dessa segunda-feira (21) uma academia de ginástica, no bairro Castelão, e promoveram um “arrastão” entre os frequentadores. Na fuga, a quadrilha levou um veículo Polo, cor preta, pertencente a um dos alunos da academia.
Segundo o depoimento de vítimas à Polícia, dois homens invadiram a academia, enquanto outros dois ficaram do lado de fora, todos armados. De acordo ainda com as vítimas, os assaltantes espancaram o proprietário da academia, ao afirmar que ele seria policial. Queria que o proprietário entregasse uma possível arma.
A Polícia realizou buscas na área, mas até a madrugada desta terça-feira (22) não conseguiu localizar o veículo ou identificar os assaltantes.
“A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar mais de R$ 10 mil de indenização para aposentado que teve retirado ilegalmente valores de sua conta bancária. A decisão é do juiz Antônio Washington Frota, da 2ª Vara da Comarca de Camocim (a 379 km da Capital).
Para o magistrado, “com o cancelamento de um contrato, é dever do fornecedor do serviço cessar os lançamentos do débito automático, eis que sabe ser indevido”.
Segundo os autos, em fevereiro de 2010, o aposentado teve descontado de sua conta o valor de R$ 109,56, referente à conta de energia. O consumidor informou que em 2008 fez o cancelamento do serviço de débito automático. Por esse motivo, ele entrou com ação na Justiça, requerendo a devolução da quantia retirada, além de reparação moral.
Na contestação, a Coelce alegou que o cliente fez a transferência de titularidade da conta, e deveria ter solicitado o cancelamento do procedimento bancário. Em função disso, solicitou a improcedência da ação.
Ao julgar o caso, o juiz condenou a companhia a devolver o valor descontado indevidamente. Também deverá pagar R$ 10 mil de indenização moral. Para ele, “o dever de indenizar por quem causou dano a outrem é princípio geral de direito encontrado em todo ordenamento jurídico dos povos civilizados, como pressuposto de vida em sociedade”.
(Site do TJ/CE)
Servidores públicos estaduais tiveram este ano uma perda real de salário, diante da previsão de inflação de quase 10%, agravada pela acumulação de perdas históricas. A observação é do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), que nesta terça-feira (22), a partir das 8 horas, na Assembleia Legislativa, mobiliza servidores contra a previsão do congelamento de salários.
De acordo com a Fuaspec, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) elaborou proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada à Assembleia Legislativa, sem expressar a recomposição de perdas frente à inflação do período de 2015 para os salários dos servidores em 2016.
Os servidores irão cobrar dos deputados a realização de uma audiência pública para debater as perdas salariais no funcionalismo público, além da real situação financeira do Estado.
“Mais uma categoria vai se mobilizar contra os cortes do governo — e, desta vez, uma categoria que já dá bastante dor de cabeça ao Palácio do Planalto.
Na quarta-feira, delegados da Polícia Federal de todo o país vão parar para protestar contra a redução nas verbas, que, segundo eles, compromete as suas tarefas.
O presidente da Associação dos Delegados da PF, Marco Leôncio Ribeiro, afirma que os cortes “têm impacto no combate à corrupção”.
Com esse argumento, é capaz de alguém no governo defender mais cortes.”
(Veja Online)
“Pesquisa divulgada nessa segunda-feira pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), com base em denúncias apresentadas em 2013 pelo Ministério Público em todo o país, envolvendo delitos praticados por maiores e menores de idade, mostra que os menores respondem por menos de 10% do total de delitos. Nos crimes contra a vida, os menores representam 8% de todas as representações por ato infracional feitas pelo Ministério Público.
O economista Daniel Cerqueira, que divulgou o documento, participou de seminário promovido pelo Ipea sobre a redução da maioridade penal, no Rio de Janeiro, onde afirmou que a melhor estratégia para diminuir a incidência de crimes é por meio da socialização do indivíduo, e não pela punição. “Endurecer simplesmente as leis não funciona. O que funciona, basicamente, é educação, é oportunidade para os jovens”.
A partir de dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e informações do Ministério da Saúde, o Ipea avaliou se a mudança do estado de maioridade penal teria algum efeito sobre homicídios no Brasil. “Não há nenhum indício disso aqui”. Estudo feito pelo instituto apurou as consequências da existência no Brasil de uma política abrangente de colocar no nível médio educacional todas as pessoas com mais de 15 anos de idade. “O resultado é substancial”, manifestou o economista.
Caso todas as pessoas no país tivessem, pelo menos, o ensino médio, a taxa de homicídios cairia cerca de 42%, indicou. “O que os nossos resultados mostram é que o caminho das oportunidades é pela educação”.
O exercício feito pelo Ipea pegou as características da população brasileira e das vítimas de homicídios no país, como cor, nível educacional, idade, local de residência. Foi feito um modelo probabilístico para entender as variáveis determinantes que explicam a probabilidade de a pessoa ser vítima de homicídio no Brasil.
A partir desse exercício econométrico, os pesquisadores do Ipea criaram um cenário fictício para verificar qual seria a implicação de uma possível mudança das características da população em relação à escolaridade sobre os homicídios.
Maioridade penal
A técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Enid Rocha Andrade da Silva, autora de estudo anterior sobre a redução da maioridade penal, divulgado em junho passado, defendeu a necessidade de se fortalecer a legislação existente no país sobre o tratamento para menores infratores.
“Qualquer mudança deve ocorrer dentro dessa legislação”, disse. Segundo ela, as mudanças que preveem aumentar o tempo de internação como medida especial dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente são uma opção melhor do que a Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 que “coloca os meninos no sistema prisional de adulto”. A PEC 171 altera o artigo 228 da Constituição Federal e visa reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está no Senado para votação.
A pesquisa de junho do Ipea traça um retrato dos adolescentes que estão privados de liberdade, o tipo de delito praticado, onde eles se encontram no Brasil. “O que a gente viu é que o perfil do adolescente em conflito com a lei é de exclusão social. São menores que vivem em famílias muito pobres, com até um quarto de salário mínimo ‘per capita’ (por habitante) e quando cometeram o delito, eles não trabalhavam nem estudavam, não haviam concluído o ensino fundamental”. Cerca de 70% dos adolescentes tinham entre 16 e 18 anos de idade.
De acordo com a pesquisa, esse mundo tem predomínio masculino: quase 85% desses adolescentes são meninos. Quando cometeram o delito, esses meninos e meninas usavam drogas, principalmente maconha e ‘crack’. Enid informou que quando a pesquisa foi efetuada, em 2013, havia 23 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de privação de liberdade no país, que são as medidas em meio fechado, englobando internação, semiliberdade ou medida provisória em que eles ficam apreendidos por 45 dias.
A maior parte dos 23 mil adolescentes abrangidos pela pesquisa, ou o correspondente a 75% do total, estavam concentrados nas regiões Sudeste e Nordeste. A maior parte dos delitos praticados envolvia fruto, roubo e ligação com o tráfico. Apenas 14%, ou 3,2 mil, haviam cometido delitos contra a vida, que são homicídio, estupro e lesão corporal.
Na nota técnica, o Ipea criticou o mito da impunidade e mostrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao prever as medidas de internação, destaca que a medida mais severa, que é a internação, deve ser aplicada somente em flagrante delito e de crimes que atentam contra a vida. “Se a gente fosse seguir essa recomendação do estatuto, não teria esses 23 mil adolescentes privados de liberdade, cumprindo a medida mais severa e, sim, aqueles 14% que cometeram delitos que atentam contra a vida”, argumentou a pesquisadora.
A pesquisa aponta ainda que, dentro do sistema único de assistência social, por exemplo, está sendo estruturado um caminho novo, já com avanços em vários municípios, que é a medida socioeducativa em meio aberto englobando a prestação de serviços para a comunidade e a liberdade assistida. Enid Rocha considerou que esse é um caminho para que o Judiciário aplicasse mais medidas em meio aberto para os delitos que não justificassem internação ou privação de liberdade.
Racismo e encarceramento
O historiador Fransergio Goulart, do Movimento contra a Redução da Maioridade Penal, disse àAgência Brasil que a proposta de redução da maioridade penal é uma ação que potencializa a questão do racismo e o encarceramento da população negra e pobre do país
Goulart disse que foi retomado um trabalho de rodas de conversa e ocupação de espaços públicos nas favelas e periferias com o objetivo de informar a população e mobilizar as pessoas na luta contra a aprovação da PEC 171. “A gente está fazendo um trabalho de divulgar para a população, embora tardiamente”, manifestou. O movimento está monitorando e acompanhando o processo no Senado que, por enquanto, parece ser positivo para os militantes. Recentes levantamentos indicam que entre 65% e 70% dos senadores se mostram contrários à redução da maioridade penal, informou Goulart.
Para Goulart, a única saída é o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja composição hoje mostra que a maioria dos ministros já escreveu textos com posições contrárias à proposta de redução da maioridade penal. “A gente tem uma avaliação bem positiva disso”. Acrescentou que a redução é uma das agendas do movimento que pretende dar seguimento ao diálogo com o povo, ocupando espaços públicos nas ruas. Goulart salientou que a redução da maioridade penal não resolve os problemas de violência e de insegurança no país. “De maneira nenhuma”.
Arrastões
A respeito dos arrastões registrados durante o fim de semana, na zona sul do Rio de Janeiro, o economista do Ipea, Daniel Cerqueira, apoiou a Defensoria Pública que determinou à polícia a apreensão de menores somente em caso de flagrante. “A gente tem que aprender no Brasil a cumprir a lei e a lei diz que a gente não pode simplesmente discriminar as pessoas por raça, por credo ou por ‘status’ socioeconômico e levá-las à delegacia a não ser que tenha alguma evidência de que algo aconteceu”,
Cerqueira advertiu que isso não impede que sejam feitas revistas em ônibus e um processo natural de apuração dos fatos. Não se pode, acrescentou, colocar a culpa na polícia pelos problemas sociais que estão ocorrendo no país. “A polícia tem que atuar, a Justiça tem que atuar, mas tudo com muita calma e dentro da lei”.
Sobre a PEC 171, Cerqueira disse que pelos cálculos do Ipea e pelas evidências em outros países e no próprio Brasil, a redução da maioridade penal não teria nenhum efeito. O único efeito, enfatizou, é capitalizar os votos de parlamentares que defendem essa bandeira. “Em termos práticos, não tem nenhum efeito”.
(Agência Brasil)
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“A condenação do ex-secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, decidida hoje (21), em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, foi criticada pela direção do Partido dos Trabalhadores, que considerou o ato um “equivoco, porque não há provas contra ele”. Em nota oficial, o PT reafirmou sua confiança na reforma da “injusta sentença em um novo julgamento nas instâncias superiores do Judiciário”.
“A decisão de primeira instância baseou-se exclusivamente em delações premiadas, sem qualquer prova material, e ainda tentou criminalizar o PT ao insinuar que as contribuições para o partido, todas legais e declaradas ao TSE, constituem-se em doações ilícitas”, afirmou a nota assinada pelo presidente da legenda, Rui Falcão.
No documento, o PT defendeu Vaccari e destacou a trajetória e as lutas dele ao longo da vida, com “simplicidade e humildade”. “João Vaccari Neto construiu sua história nas lutas dos trabalhadores, em particular no Sindicato dos Bancários de São Paulo. Ao longo de sua vida, sempre cultivou a simplicidade e a humildade. Não enriqueceu na política, conforme já demonstrado quando da quebra de seus sigilos bancário e fiscal.”
O PT informou que, à frente da Secretária de Finanças e Planejamento e no exercício de suas funções, Vaccari “tão somente indicava aos doadores a conta oficial do partido para os respectivos depósitos de contribuições, que foram sempre declaradas à Justiça Eleitoral”.
Na nota, a direção do partido afirmou ainda que as doações recebidas foram semelhantes às recebidas por outros “grandes partidos”, na forma e em montantes. “Assim, causa indignação imputarem seletivamente ao PT acusações de ilegalidade”. O presidente acrescentou que o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou nota em que “aponta falhas no julgamento e demonstra a injustiça da condenação”.
O juiz Sérgio Moro condenou dez pessoas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, entre elas João Vaccari Neto, condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que recebeu pena de 20 anos e oito meses de reclusão. Ambos foram condenados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.”
(Agência Brasil)
“O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (21) que a votação do veto presidencial ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário é um assunto preocupante em período de ajuste fiscal. De acordo com o deputado, até o adiamento da votação de amanhã (22) para outro momento poderia ser uma saída. “Concretamente, não se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário disso”, afirmou.
Conforme Eduardo Cunha, o ideal seria até não votar os vetos nesta terça-feira, mas, segundo ele, o adiamento da votação poderia levar a outro tipo de problema, que seria o acúmulo de matérias para serem apreciadas pelo Congresso. “Não se pode votar LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento se não decidir os vetos”, disse.
Para o presidente da Câmara, a situação das votações dos vetos está mudando. “Sinceramente, acho que se fosse [a votação] há duas semanas derrubava-se [o veto]. Hoje, não vejo assim. Até líderes da oposição estão mais comedidos a respeito do assunto.”
Eduardo Cunha acrescentou que, à medida que o governo vem com déficit [no Orçamento], “não tem sentido a gente recriminar as propostas de criação de impostos e ajudar a criar despesas”.
A votação do veto do reajuste nos salários do Judiciário em até 78,56 %, considerado o mais polêmico, é um dos 32 vetos da pauta de votações da sessão do Congresso Nacional, marcada para amanhã. a partir das 19 horas. Desde que a presidenta Dilma Rousseff vetou o reajuste, todas as terças e quartas-feiras servidores do Judiciário lotam as dependências da Câmara e do Senado, com cartazes para pressionar parlamentares.”
(Agência Brasil)
O governador Camilo Santana deixou sancionada, nesta segunda-feira, a lei que vai permitir a contratação de novos bolsistas de ensino médio e superior para participar do Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais (PPCA), que inclui Meteorologia e seus impactos no setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias, O PPCA será executado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), com acompanhamento e supervisão de um Grupo de Trabalho instituído por portaria do Secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira.
Uma das principais atividades do Programa será desenvolver e introduzir novas metodologias e soluções tecnológicas no monitoramento e difusão da informação de tempo e climas e seus impactos nos setores produtivos, ajudando assim no maior controle do uso dos recursos hídricos especialmente em anos de estiagem.
“As bolsas de estudo irão agregar profissionais capacitados, reforçando a equipe envolvida nos projetos da Funceme, focados no entendimento de questões de interesse do Estado nesses setores. Iremos envolver tanto profissionais recém formados como experientes, para que o programa sirva também como capacitação de recursos humanos. No curso do prazo do projeto, eles vão ganhar experiência nas áreas em que estão trabalhando”, explica o presidente da Funceme, Eduardo Sávio.
Os mutuários que assinarem contratos com a Caixa Econômica Federal a partir de outubro pagarão mais caro pelo financiamento da casa própria. Pela terceira vez no ano, o banco reajustou os juros das linhas de crédito habitacional. Os contratos já assinados não serão afetados.
As novas taxas variam conforme o grau de relacionamento do cliente com a Caixa. Para correntistas do banco e servidores públicos que financiam imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional, a taxa subiu meio ponto percentual, de 8,8% a 9,3% ao ano para 9,3% a 9,8% por ano.
Para quem não é correntista da Caixa, os juros subirão de 9,45% para 9,9% ao ano. O SFH financia imóveis de até R$ 650 mil ou R$ 750 mil, dependendo da localidade, com recursos da caderneta de poupança.
Os financiamentos do Sistema Financeiro Imobiliário, destinado a imóveis acima de R$ 650 mil ou de R$ 750 mil, dependendo da localidade, também ficarão mais caros.
A taxa para correntistas da Caixa e para servidores públicos passarão de 10,2% a 10,7% ao ano para 10,5% a 11,2% ao ano. Para mutuários sem conta na Caixa, a taxa aumentará de 11% para 11,5% ao ano. Para os imóveis comerciais, os juros subirão de 12% para 14% ao ano.
Em comunicado, a Caixa informou que o aumento da taxa Selic – juros básicos da economia – foi o responsável pela alta. Atualmente, a Selic, que serve de base para as demais taxas de juros da economia, está em 14,25% ao ano, depois de ter sido reajustada por sete vezes seguidas desde outubro do ano passado.
Segundo o banco, apenas os juros do Programa Minha Casa, Minha Vida – destinado a famílias de baixa renda – não sofreram aumento.
(Agência Brasil)
A Associação Brasileira das Emissoras de Radiodifusão (ABERT) divulgou nota oficial, nesta segunda-feira, protestando contra portarias que regulamentam as rádios comunitárias, enquanto as emissoras do ramo vivem burocracia enorme na migração do AM para o FM Confira:
O Ministério das Comunicações publicou, hoje, as Portarias 4.334 e 4.335 que, respectivamente, estabelecem nova regulamentação aos serviços de radiodifusão comunitária e educativa.
A ABERT acredita que toda a regulamentação que se destine à desburocratização e simplificação do setor de radiodifusão é positiva.
Infelizmente, é motivo de indignação que as rádios comerciais, que há anos sofrem com a burocratização dos seus processos administrativos de outorga e de pós-outorga, bem como pela demora na fixação do preço público de migração do AM para o FM, estejam excluídas deste projeto normativo.
Ainda em maio deste ano, em conjunto com as associações estaduais e de seus associados, a ABERT apresentou ao Grupo de Trabalho de Desburocratização dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão – GTDS, um amplo projeto de reforma normativa, no âmbito de competência do Ministério das Comunicações, com vistas a simplificar os processos das rádios comerciais. Nenhuma, até a presente data, prosperou.
Além disso, e novamente à revelia da legislação e do princípio constitucional da complementaridade do serviço de radiodifusão, referidas normas pretendem estabelecer novas fontes de receitas às rádios comunitárias, equiparando-as às emissoras comerciais.
Exemplo disto, é a redação do artigo 106 da Portaria 4.334/2015, que permite a veiculação de qualquer tipo de anúncio ou publicidade, desde que não contenha divulgação de preço ou condições de pagamento.
A ABERT informa que adotará medidas judiciais para resguardar os direitos de nossos associados e do setor de radiodifusão.
*ABERT