Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (9), pelo jornalista Érico Firmo:

São basicamente dois os motivos que, oficialmente, ameaçam levar ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Nenhum tem a ver com a operação Lava Jato. Estão relacionados às chamadas “pedaladas fiscais” — espécie de dribles nas metas de equilíbrio financeiro.

A Câmara dos Deputados julgará se Dilma cometeu crime contra a Lei Orçamentária, previsto na Constituição Federal como crime de responsabilidade no artigo 8, inciso VI, da Constituição. Conforme a lei 1.079/1950, é crime de responsabilidade “exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento” ou “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”.

As irregularidades teriam sido:

1) Autorizar gastos extras sem passar pelo Poder Legislativo e sem respeitar a meta fiscal que estava em vigor. Em resumo, a presidente teria desrespeitado o orçamento ao liberar despesas, via decreto, que comprometeram o equilíbrio fiscal.

2) Empréstimo de bancos públicos ao governo, o que é ilegal. Isso é, basicamente, o que se convencionou chamar de “pedalada”. O que está em análise na Câmara se restringe basicamente ao atraso de pagamentos ao Banco do Brasil para cobrir taxas e juros do Plano Safra. Ocorre assim: o Banco do Brasil oferece empréstimos subsidiados a agricultores. O custo é mais baixo que o de mercado. Para cobrir a diferença e o banco não ficar no prejuízo, o governo paga taxas e juros. O pagamento do Plano Safra pelo Banco do Brasil aos beneficiários foi realizado. Todavia, o governo não pagou o que devia ao banco. Com base em interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU), o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), considerou que isso seria espécie de empréstimo do banco ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade.

O TAMANHO DE CADA PROBLEMA
No primeiro caso, o governo não poderia autorizar gastos extras, sem previsão no Orçamento e que ultrapassam a meta fiscal em vigor, sem passar pelo Congresso. É princípio constitucional que cabe ao Legislativo o controle dos gastos públicos. Na opinião do relator, a medida colocou o País em situação de risco fiscal e ameaçou a separação entre poderes.

No segundo caso, a “pedalada” deu aparência de haver mais dinheiro em caixa que a realidade. Aparentemente, a meta fiscal era respeitada. Na verdade, estava comprometida. Assim, o equilíbrio fiscal foi ameaçado, contas foram camufladas, meta foi desrespeitada e as finanças do Banco do Brasil foram afetada.

Todos os últimos governos realizaram as chamadas “pedaladas”. A diferença é a dimensão em que isso ocorreu. No fim do governo FHC, a dívida do governo com os bancos era de R$ 948 milhões. Eram, pela interpretação do TCU, empréstimos ilegais dos bancos ao governo, que jamais foram punidos. No fim do ano passado, o valor chegou a R$ 60 bilhões.