Blog do Eliomar

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Fortal 2018 – Menor de 16 anos desacompanhado não pode participar da micareta

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O juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, coordenador das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, proibiu a participação de menores de 16 anos desacompanhados no Fortal, o Carnaval fora de época de Fortaleza que ocorrerá de 26 a 29 deste mês de julho. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A determinação consta na Portaria nº 02/2018, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (20/07). Ficará permitida a entrada de jovem desacompanhado somente se comprovar idade mínima de 16 anos. Nos demais casos, é preciso a companhia dos pais ou responsáveis.

Os organizadores e promotores do evento devem realizar o controle de ingresso junto às entradas de acesso, afixar em lugar visível e de fácil acesso cartazes, faixas, banners com relação às exigências de faixa etária e porte de documentos, além de proibir a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas aos menores.

Halleluya 2018

O magistrado também disciplinou a entrada de crianças e adolescentes no Halleluya, que será realizado de 25 a 29 deste mês, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), na avenida Alberto Craveiro, bairro em Castelão, em Fortaleza.

A medida consta na Portaria nº 03/2018, também publicada na sexta-feira. No documento, o juiz estabelece que as crianças de até 12 anos poderão entrar, desde que acompanhadas dos pais ou outros adultos responsáveis.

PT do Ceará respaldará sábado reeleição de Camilo e decidira se brigará por vaga de senador

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O Partido dos Trabalhadores vai realizar, a partir das 9 horas, no Hotel Praia Centro, o seu Encontro de Tática Eleitoral. Nessa ocasião,a legenda reunirá filiados delegados das correntes do partido para decidirem, através de votação, o rumo da sigla nas eleições. A informação é da assessoria de imprensa do PT.

Vão participar do encontro os delegados escolhidos pelas chapas do partido no Estado. Ao todo, serão 300 nomes que votarão a aprovação dos nomes para a chapa proporcional, a reeleição do governador Camilo Santana, o nome de Lula para presidente e decidindo ainda se o PT sairá com um candidato para a vaga ao Senado.

“Nossa prioridade é eleger Lula e reeleger Camilo ainda no 1° turno. Temos que retomar a democracia neste país com a presença de um governo que lute pelos direitos do trabalhador”, afirma o presidente do PT Ceará, Moisés Braz.

DETALHE – Em todo o país os Encontros Estaduais do Partido serão realizados no período de 27 a 29 de julho, com exceção de Amazonas, Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Tocantins e Rondônia, que mararam reunião para o dia 2 de agosto próximo. Já o encontro Nacional será realizado entre os dias 3 a 5 de agosto de 2018.

TCE avisa: termina dia 31 de julho o prazo para entrega da prestação de contas de órgãos estaduais

O Tribunal de Contas do Ceará alerta: órgãos e entidades estaduais devem envio as prestações de contas anuais, relativas ao exercício 2017, até a próxima terça-feira, dia 31 de julho. Na data, terminará o prazo para encaminhamento online dessa obrigação de gestão. O período havia sido prorrogado de 30 de junho para 31 deste mês, em atendimento aos gestores que estavam se adaptando à nova plataforma eletrônica, o sistema Ágora.

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, este é o primeiro ano que a ferramenta é usada para a remessa de dados, informações e documentos ao Tribunal. O programa foi desenvolvido pela empresa Ernst & Young, juntamente com o Tribunal, e marca o início de um novo modelo de envio, processamento e análise das prestações de contas, com forte automatização de procedimentos.

Ágora

O Ágora executa uma série de algoritmos e fornece para os analistas do TCE possíveis irregularidades nas informações fornecidas, possibilitando maior agilidade na análise. Também inova por integrar, no exame e julgamento das contas dos gestores, o controle da conformidade (legalidade e legitimidade) e do desempenho da gestão. Ou seja, haverá um olhar simultâneo, e não mais isolado, para o cumprimento da legislação e para a eficácia, eficiência e efetividade de programas de governo.

(Foto – Divulgação)

Preto Zezé lança pré-candidatura na quinta-feira

O ativista social Preto Zezé, que está licenciado da presidência da Centra Única de Favelas (Cufa), lançará nesta quinta-feira, às 19 horas, no Hotel Sonata de Iracema, sua pré-candidatura a deputado estadual pelo PCdoB.

Ele já esteve, inclusive, no fim de semana, em São Paulo, participando da conferência nacional da legenda com seus pré-candidatos a cargos proporcionais.

DETALHE – O encontro de Preto Zezé contará com a presença de lideranças de vários movimentos sociais e de cantores de rap.

(Foto – Divulgação)

A pseudopreocupação com as contas públicas

Com o título “Bombardeio na economia”, eis artigo de Raone Saraiva, jornalista do O POVO. Ele aborda efeitos das pautas-bombas aprovadas pelo Congresso antes do recesso. Confira:

A aprovação pelo Congresso Nacional de projetos de lei com elevado impacto fiscal, as chamadas “pautas-bomba”, é prova de que as contas públicas do Brasil estão longe de ser prioridade para o Governo. A situação financeira do País, que já entrou no “cheque especial”, ficará ainda mais delicada nos próximos anos. E o lento processo de retomada do crescimento econômico poderá ser interrompido caso a “farra fiscal” continue.

Mesmo que a necessidade do equilíbrio fiscal seja exaustivamente reforçada nos discursos políticos, principalmente entre parlamentares que outrora criticavam a condução econômica do Governo passado, a pseudopreocupação com as contas públicas vem sendo revelada às vésperas das eleições.

A corrida de deputados e senadores, antes do recesso parlamentar, a fim de aprovar a lista de projetos que aumentam gastos públicos ou abrem mão de receitas para beneficiar determinados setores revelou que, quando se trata da busca pela reeleição, interesses públicos são deixados de lado em detrimento de ambições pessoais.

Tudo isso para agradar o eleitorado e conquistar votos.

A estimativa é que o impacto das “pautas-bomba” seja maior que R$ 100 bilhões nos próximos anos, valor que vai ajudar a aumentar o rombo nos cofres públicos e dificultar a gestão do(a) próximo(a) presidente. “Arrumar a casa” e “colocar o País nos trilhos” será um grande desafio para quem chegar à Presidência da República.

O equilíbrio fiscal, essencial para o crescimento econômico sustentável, precisa ser tratado com mais seriedade, inclusive, entre os candidatos. Infelizmente, o assunto não vem ganhando a importância que merece dos presidenciáveis. Eles deveriam se opor claramente a projetos que colocam o País ainda mais no vermelho.

Mas, como isso pode gerar certa impopularidade, preferem ficar calados.

Apesar da pressa para aprovar todas as “pautas-bombas” antes do recesso, boa parte das matérias ficou para ser apreciada em agosto, com o retorno das atividades no Congresso. A equipe econômica diz que o Governo não cumprirá parte das propostas que vierem a ser aprovadas pelos parlamentares. A ideia é utilizar como argumentos a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para barrar os projetos, que só bombardeiam a economia.

Raone Saraiva

raonesaraiva@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Setor de eletroeletrônicos registra crescimento de 14,6% no primeiro semestre deste ano

O volume de vendas do setor de eletroeletrônicos, que representa cerca de 3,34% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, cresceu 14,6% no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado, passando de 45,5 milhões de unidades vendidas da indústria para o varejo para 52,1 milhões. O balanço foi divulgado hoje (23) pela Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), durante a feira Eletrolar Show 2018, que acontece até quinta-feira (26) no Transamerica Expo Center.

Segundo presidente da Eletros, José Jorge do Nascimento Junior, o grande impulso para o aumento das encomendas do setor foram os televisores, cujas vendas apresentaram aumento de 29,98% em comparação ao ano anterior por causa da Copa do Mundo e do desligamento do sinal analógico. A comercialização de TVs passou de 5,1 milhões de unidades no ano passado para 6,59 milhões em 2018.

A linha de portáteis registrou alta nas vendas de 12,99% no período, com 30 milhões de equipamentos comercializados. Já a linha branca (refrigeradores, fogão, entre outros) teve uma expansão de 2,75%, com 6,72 milhões de unidades vendidas. A linha marrom, por sua vez, que inclui TVs e aparelhos de som e vídeo, cresceu 20,27%.

O crescimento, no entanto, foi relativizado pelo presidente da Eletros. Segundo ele, a comparação deste ano é com o fim de um período de crise, que durou entre 2015 e 2017. Além disso, o setor sentiu os efeitos da greve dos caminhoneiros. O prejuízo ainda não foi contabilizado em números, disse Nascimento Junior.

“A gente vinha em uma retomada de crescimento. Os números mostravam um aumento na geração de empregos e também na produção industrial, com aumento do consumo. Passamos 2015, 2016 e 2017 em uma crise, com investimentos acanhados, com instabilidade econômica e política também. Quando estamos na retomada disso, surge uma greve totalmente inusitada, que chegou a parar muitos estados do país”, disse ele. “Foram 10 ou 12 dias de greve mas com consequências gravíssimas para a economia”, ressaltou.

Para este ano, a expectativa da Eletros é de vendas entre 10% a 15% maiores que as do ano passado. No entanto, o presidente da entidade disse que a expectativa deverá ser revista em setembro e pode ser menor do que a esperada. “Neste momento o viés é de baixa”, falou.

Para Carlos Clur, presidente do grupo Eletrolar, 2018 foi um ano “complicado” para o setor, principalmente por causa da valorização do dólar. “A movimentação do dólar atrapalha o setor. Um dólar instável faz com que todos os produtos que são importados tenham variação de valor. Os fabricantes têm que comprar aço, plástico e todos os insumos, que são dolarizados. Então, a mudança dos preços faz com que a indústria perca rentabilidade e dinheiro”, disse ele.

Tabelamento do frete

Durante coletiva à imprensa, Nascimento Junior criticou o tabelamento do frete, que foi uma das demandas dos caminhoneiros durante a paralisação deste ano. Para ele, o tabelamento não vai ajudar os caminhoneiros e os prejuízos poderão ser transferidos para os consumidores. “Tivemos empresas associadas que continuaram com problema porque a greve parou, mas [voltou] com um tabelamento de frete totalmente desproporcional ou diferente da realidade de políticas de preços vigente até então. Teve fábricas com o produto acabado e pedido feito, para ser entregue, e que não foi entregue porque o frete que era oferecido a R$ 7 mil virou R$ 17 mil”, disse o presidente da Eletros.

Segundo ele, o tabelamento significou aumento de 186% no valor do custo de frete para o setor: “caminhoneiro é nosso parceiro, é parte do nosso negócio. Mas o tabelamento do frete veio em um momento que ninguém esperava e na retomada do crescimento”.

“Em um primeiro momento, parece ser muito positiva para os caminhoneiros, mas não é porque muitas empresas já pensam em ter seu próprio frete e sua própria equipe de logística, porque, na ponta do lápis, está ficando mais caro contratar ou terceirizar. E aí o prejudicado será o caminhoneiro autônomo. Não ao tabelamento! Isso tem que ser livre mercado mesmo. Temos que sentar e conversar”, falou ele.

(Agência Brasil)

São Gonçalo do Amarante retoma ideia do orçamento participativo

O prefeito Cláudio Pinho (PDT), de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza, vai retomar nesta terça-feira, a partir das 18 horas, no Centro de Convivência, situado na região de Serrote, um projeto que busca o orçamento participativo.

A ação tem o intuito de promover encontros com a população e líderes comunitários de diversas localidades do município, onde acontecem debates, com a participação de secretarias e órgãos do município, enfocando melhorias e novos projetos para as localidades.

VAMOS NÓS – Que o projeto não tenha sido retomado só por causa do ano, que é eleitoral.

(Foto – Divulgação)

Dias Toffoli assume interinamente a presidência do STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assumiu hoje (23) o comando da Corte interinamente. Até o final da semana, Toffoli ficará responsável por decidir questões urgentes que chegarem ao plantão do tribunal. Neste mês, o Supremo está em recesso, e os trabalhos serão retomados no dia 1º de agosto.

Em função do período de recesso, a Corte deveria estar sob o comando da presidente, Cármen Lúcia, no entanto, a ministra teve de assumir a presidência da República interinamente em função da viagem do presidente Michel Temer ao México.

Cármen Lúcia, terceira na linha sucessória, assumiu interinamente a Presidência da República em função da legislação eleitoral. Como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória no país é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

No entanto, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. Dessa forma, se Maia ou Eunício assumissem a Presidência, ficariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições de outubro.

Cármen Lúcia tem agenda de trabalho a partir das 14h, no Palácio do Planalto. Entre as autoridades que receberá estão os governadores do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori; do Piauí, Wellington Dias, e de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Em setembro, Dias Toffoli assumirá a cadeira de presidente do STF por dois anos em função do término do mandato de Cármen Lúcia, que começou em 2016.

Saiba m

Internacional X Ceará – O que esperar dessa partida?

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O Ceará tem jogo decisivo nesta noite de segunda-feira diante do Internacional, em Porto Alegre (RS). Precisa ganhar para não se distanciar dos que com ele estão brigando contra o rebaixamento.

O narrador e comentarista Evaristo Nogueira, o “Vavá Maravilha”, do programa Trem Bala, do Alan Neto, fala sobre as expectativas dessa partida.

Novo Portal Ceará Transparente traz cadastro de fornecedores inidôneos e suspensos

O novo portal Ceará Transparente, lançado pelo Governo, traz uma novidade: o Cadastro de Fornecedores Inidôneos e Suspensos. Uma iniciativa do deputado Moisés Braz (PT) acatada, via projeto de indicação, pelo Palácio da Abolição. O cadastro foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 24 de maio.

“O cadastro contém a lista das empresas impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, e coloca o Ceará ao lado da União, do Distrito Federal e de estados como Mato Grosso, Goiás, Bahia, Paraná, São Paulo, Piauí e Maranhão como entes que adotam esse princípio de transparência na gestão dos recursos públicos”, explica o deputado.

SERVIÇO

O cadastro pode ser acessado no link www.cearatransparente.ce.gov.br. Ao acessar a página, o visitante deve clicar em “Licitações em Andamento” e depois em “Fornecedores Inidôneos e Suspensos”

(Foto – ALCE)

Velhos tempos, velhos dias

Com o título “Velhos tempos, velhos dias”, eis artigo do professor e cientista político Pedro Henrique Antero. Ele comenta a máquina pesada brasileira que só agrava a situação dos pobres. Confira:

A realização do Foro de São Paulo, em Havana, ocorrido nos últimos dias, com a presença da presidente do PT, Gleisi Hoffman, é um sinal de quão longe está esse partido dos objetivos nacionais procurados pela nossa frágil democracia. Como sabem, esse Foro, criado à época do governo Lula, tem por objetivo moldar a América Latina ao estilo de Cuba e Venezuela. Nesse grupo, estão presentes não só os partidos de esquerda, mas também os movimentos sociais de caráter totalitário.

No Foro, ainda, amigos de velhos tempos voltaram a reunir-se em torno dos antigos ideais socialistas, cultivados desde a segunda metade do século XX, com o apoio da União Soviética, Cuba e China.

Agora, estamos às vésperas de eleições gerais no Brasil. Esse é o momento apropriado para o início de profundas mudanças, a partir da escolha de brasileiros que se disponham a mudar nossa estrutura política. Os que aí estiveram até então, pertencentes, particularmente, às bancadas do MDB e do PT, deveriam ser esquecidos pelo eleitor.

Os brasileiros não querem e não podem mais pagar o custo de estruturas gigantes, relativas aos três Poderes da República.

Empresários e novos empreendedores estão desesperados com a fúria arrecadatória do poder público. Os alvarás em Fortaleza são um exemplo claro da insensibilidade do homem público.

Por outro lado, o tamanho do leviatã brasileiro está agravando a situação dos pobres. Falta dinheiro para a saúde pública, pois o que é destinado para esse fim é muito pouco e, ainda mais, desviado pelos inescrupulosos representantes do povo. As emendas parlamentares e o fundo partidário para as eleições escancaram a ética e a moral dos governantes e envergonham a população que os elegeu.

Há necessidade urgente de reduzir os custos de administração da democracia brasileira. Para que tanto deputado e tanto senador? Porque tanta regalia para eles e para os membros do Judiciário e do Executivo? A hora é de aplicar os recursos em prol da nação, isolar os corruptos e trabalhar em favor de um País livre e justo.

Pedro Henrique Chaves Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.

Eleições 2018 – Sondagens e enquetes já estão proibidas

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A realização de enquetes e sondagens sobre as Eleições 2018 está proibida. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.549/2017 define como enquete ou sondagem “a pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações previstas” na própria norma. Ou seja, são levantamentos que não atendem a requisitos formais e a rigores científicos. A informação é do site do TSE.

Até as eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, desde que sua divulgação estivesse condicionada à informação clara de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostragem científica. Com a mudança determinada pela Lei n° 12.891/2013, foi acrescentado o parágrafo 5º do artigo 33 na Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições) com a seguinte redação: “É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”.

Pela Resolução TSE nº 23.549/2017, esse tipo de levantamento deve ser punido com o pagamento de multa prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), independentemente da menção ao fato de não se tratar de pesquisa eleitoral.

(Com TSE)

OAB do Ceará vive clima eleitoral

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, vai eleger uma nova diretoria em novembro próximo. Com isso, abriu-se a temporada de baixarias dentro da categoria, o que é lamentável.

Nas redes sociais, essa campanha já começou em todos os sentidos. Marcelo Mota deve disputar a reeleição, embora jure, de pés juntos, que não estaria disposto a entrar em novo embate.

De concreto mesmo, tem-se a certeza de que há uma divisão enorme na base da OAB do Ceará. Com reflexos dentro da atual gestão das entidade.

(Foto – OAB/CE)

PT quer fechar aliança nacional com o Pros

A direção do PT começa esta semana com a expectativa de fechar a primeira aliança nacional. As conversas com o Pros estão em estágio adiantado e a ideia da cúpula petista é consolidar o acordo nos próximos dias. O Pros apoiou Dilma Rousseff em 2014 e reivindica, desta vez, suporte para ampliar sua bancada na Câmara, hoje com 11 deputados. O acerto traria certo alívio à legenda do ex-presidente Lula. Aliados mais tradicionais, como o PC do B, ainda têm dúvidas sobre uma composição. A informação é da Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

Após as reuniões deste fim de semana, dirigentes do PC do B dizem que ganha força na legenda a tese de que é preciso aguardar até o último dia, 15 de agosto, data de registro das candidaturas, para tomar um rumo definitivo.

O plano seria confirmar a candidatura de Manuela d’Ávila à Presidência na convenção, dia 1º de agosto, mas seguir com as negociações com PT e PDT até o limite. Neste domingo, os comunistas fizeram novo apelo à unidade da esquerda.

Um acordo que unisse PT, PDT, PSB e PC do B é quase impossível.

DETALHE – No Ceará, o Pros tem como presidente estadual o Capitão Wagner, que fechou apoio ao General Theophilo, do PSDB, para o Governo. Eita mistureba!!

(Foto – Paulo MOska)

Encceja 2018 – Candidatos já podem consultar local das provas.

Já está disponível, na internet, a consulta aos locais de prova dos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) 2018. A informação pode ser acessada no cartão de confirmação da inscrição, na página do participante. Para isso é preciso informar o CPF e a senha cadastrada durante a inscrição.

O cartão de confirmação informa também data e horário da prova, número de inscrição, as áreas de conhecimento do exame e nível de ensino, além de solicitações de atendimento diferenciado.

A aprovação no exame garante uma certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio. Para fazer as provas do ensino fundamental é preciso ter a idade mínima de 15 anos e, para o médio, de 18 anos. O Encceja Nacional 2018 será aplicado no dia 5 de agosto para 1.695.607 pessoas. Dessas, 356.326 farão provas para o ensino fundamental e 1.339.281, para o ensino médio.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação da inscrição impresso no dia do exame, embora não seja obrigatório.

(Agência Brasil)

Tucano vira cidadão na terra do Padim Ciço

Prefeito Zé Arnon, o vice Giovanni Sampaio e o agraciado.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) é o mais novo cidadão juazeirense. Ele recebeu o título no fim de semana em ato concorrido, na Câmara Municipal dessa cidade da Região do Cariri.

Na ocasião, o prefeito José Arnon (PTB) fez discurso, destacando o parlamentar: “Fiquei muito honrado” em trabalhar junto com Raimundo Matos no Congresso Nacional, na defesa do Cariri. Juazeiro tem a marca de seu trabalho e, na nossa administração, ele já destinou recursos significativos para que a gente pudesse fortalecer a saúde da nossa gente.”

Em sua fala de agradecimento, ele reforçou a gratidão pelo reconhecimento do povo de Juazeiro, através da aprovação unânime do Título de Cidadania pela Câmara Municipal.

DETALHE – Raimundo Gomes de Matos tem raízes familiares no vizinho município do Crato.

(Foto – Divulgação)

ProUni 2018 – Prazo para entrega de documentos termina nesta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira (23) o prazo para os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) apresentarem nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Essa chamada se refere à seleção do segundo semestre de 2018.

A pré-seleção assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa. Aquele que estiver na lista deve ir à instituição de ensino com a documentação necessária, que está descrita na página do ProUni na internet.

O candidato deve verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicarão, automaticamente, na reprovação do candidato.

Quem não foi selecionado em nenhuma das chamadas pode aderir à lista de espera nos dias 30 e 31 de julho, na página do ProUni. A lista de espera será divulgada no dia 2 de agosto.

O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. Ao todo, neste processo seletivo, serão ofertadas 174.289 bolsas, sendo 68.884 integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições.

(Com Agência Brasil)

Chacina das Cajazeiras – Por engano, despachante foi morto no dia seguinte ao ataque

Com o título “Por engano, despachante foi morto no dia seguinte ao ataque”, eis a coluna do jornalista Thiago Paiva, que pode ser conferida no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda mais um capítulo da novela Chacina das Cajazeiras. Confira: 

A tragédia das histórias entrelaçadas à Chacina das Cajazeiras não cabe em uma única reportagem ou coluna. Cada uma delas, contudo, merece ser contada. Algumas, em razão da gravidade dos fatos.

Outras, sobretudo, por justiça à memória das vítimas. Por respeito às suas famílias. Por tudo o que não foi dito, ensejando suspeições maliciosas.

No cenário de uma Fortaleza que se acostumou a não se apavorar com as mortes que ocorrem longe da Aldeota e suas adjacências, reputações são maculadas da noite para o dia, sob o argumento do possível “envolvimento com o crime”. Regra geral, a suspeição serve para justificar e ignorar a grande maioria dos assassinatos ocorridos no Estado. É a naturalização da violência nas regiões mais vulneráveis.

Foi o que aconteceu com João Eudes Rebouças Filho (foto), de 38 anos. Então membro do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Ceará (CRDDCE), Eudes foi vítima de homicídio.

Crime planejado e executado, segundo a Polícia Civil, pelos mesmos criminosos que protagonizaram o massacre do dia 27 de janeiro, que deixou 14 mortos e 18 feridos.

Conforme inquérito da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), quando o grupo matou o despachante do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), sequer tinham se passado 24 horas desde a chacina. Ainda em liberdade, e sem o constrangimento da barbárie protagonizada na noite anterior, os criminosos reincidiram na ação impiedosa. Eudes, porém, foi executado por engano.

Sentenciado à morte pelo WhatsApp, o despachante foi confundido com um suposto desafeto da facção Guardiões do Estado (GDE), identificado no inquérito apenas como “Jean”. Na ocasião do crime, Eudes assistia a um jogo de futebol, em um barzinho, no bairro Jardim União. Foi quando um olheiro da facção comunicou ao grupo que “Jean” estava “dando bobeira no bar”. Eudes foi surpreendido, baleado e morto.

“Era uma pessoa tranquila, calma. Um amigo brincalhão e muito família. Saía sempre acompanhado da esposa, dos filhos, pedalava, tinha uma vida normal. Não havia nada que desabonasse a conduta dele. Era membro do conselho desde a sua fundação. Tinha uma conduta totalmente ilibada”, resumiu um dos membros da CRDDCE, que pediu para não ser identificado, em razão das circunstâncias da morte.

Os acertos para a execução de Eudes foram extraídos do celular de Ruan Dantas da Silva, 19, preso e indiciado como um dos autores materiais da chacina. Segundo o inquérito, Ruan seria membro de um subgrupo da GDE, identificado como “Os Quebra Coco – OQC”, cuja principal atribuição seria executar membros de facções rivais.

Foram várias as mensagens trocadas entre Ruan e pelo menos sete comparsas diferentes. Nelas, o grupo esquematiza a imediata execução de Eudes, tratado como Jean. No primeiro diálogo citado no inquérito, Ruan conversa com Francisco Kelson Ferreira do Nascimento, conhecido como Nove Milímetros ou Susto. “Ei, se inteira: o Jean, o Jean pilantra, né? Tá assistindo ao jogo do Fortaleza ali, de bobeira. Bora, bora matar, botar a balaclava e bora, bora matar esse bicho, bora, bora, cuida!”, convoca Ruan. Kelson, após confirmar a “camisa” do alvo, numa referência à facção rival, autoriza o ataque. “Vai! De moto, só na miúda”. Minutos depois, o crime foi concretizado. “Só na cara!”, comemorou Ruan.

Contudo, em seguida, os criminosos perceberam que haviam matado a pessoa errada. Antônio Lucas Alves Bezerra, o Cileudo, apontado com padrinho de facção de Ruan, advertiu o afilhado e disse conhecer a vítima. “O nome dele é seu Eudes. Eu conheço ele, até demais. É torcedor do Ceará, gente boa, ele. Num tinha envolvimento com nada, só com as coisas dele, com serviços dele, alguma coisa, cidadão tranquilo, lá do Henrique Jorge. É o seu Eudes!”.

Ruan também foi repreendido por Zaqueu Oliveira da Silva, o Pai ou H2O, pela execução errada e pela quantidade de conversas pelo WhatsApp. “Ei, macho. Ei, PH, vocês falam demais, Betim. Tem um áudio de vocês fazendo aí, mah… Falando. Ei, macho, ei, Beto, porque você não bota a língua de vocês dentro da boca. Ei, mah, quando vai fazer uma coisa, cara… Tu acha que é brincadeira aquilo que nós fizemos, cara? (sic)”, diz Zaqueu, em referência à chacina.

“Mas esse áudio aí, né, foi no grupo da gente, viu, padrinho? Foi no grupo da tropa”, justifica Ruan. “Não, cara, porque vocês não têm jeito não, cara. Num é pra falar não em nenhum canto, homi… Já basta aquela mancada, né, mah? O cara, mataram o cara aí (sic)”, completa Zaqueu, sobre a morte de Eudes.

O inquérito contém ainda conversas extraídas de cinco grupos de WhatsApp dos quais Ruan participava e foi excluído logo após ter o celular apreendido, em 30 de janeiro. Ruan, contudo, só foi capturado no dia 18 de abril, em Beberibe, durante abordagem da Polícia Militar.

Sobre Eudes, porém, nada havia sido dito. A morte do despachante não foi lamentada sequer nas redes sociais, muito por conta da forma violenta como o crime foi praticado. Que fique registrado, portanto: Eudes era inocente e foi morto de maneira covarde. Que a justiça seja levada aos seus algozes. E que a família possa enfrentar o luto de cabeça erguida.

*Thiago Paiva

Jornalista.

PIS/Pasep – Novo período de saques começa nesta quinta-feira

O prazo para o pagamento do abono salarial ano-base 2016 foi prorrogado e os trabalhadores poderão sacar o benefício a partir desta quinta-feira (26). O dinheiro ficará disponível até 30 de dezembro. Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão.

O pagamento do abono do PIS/Pasep começou em 27 de julho de 2017 e terminou no último dia 29 de junho, mas foi aberto um novo período pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação. No ano passado, essa mesma medida foi tomada.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207.

Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.

Tem direito ao abono salarial quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono de 2016, o trabalhador deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores do país. Além do abono salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

Abono salarial 2017

Vale lembrar que o pagamento do benefício referente ao ano-base 2017 também começa na próxima quinta-feira. A estimativa é que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.

Conforme o calendário de pagamento, quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

(Agência Brasil)