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Rodrigo Marinho: “A mentalidade anticapitalista está no fim no Ceará”

Com o título “O fim da mentalidade anticapitalista”, eis artigo de Rodrigo Marinho, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do Instituto Mises Brasil. Ele diz que a “mentalidade anticapitalista está no fim no Ceará”. Confira:

No ano de 1956, Ludwig von Mises lançou o livro A Mentalidade Anticapitalista, que tinha como mote demonstrar como havia uma corrente de pensamento contrária à economia de mercado, prejudicando a possibilidade das pessoas efetuarem suas trocas da forma mais efetiva possível e, em consequência, diminuindo a riqueza das pessoas.

Adam Smith explicou em A Riqueza das Nações que o que torna uma nação rica não são suas riquezas naturais, e sim o comércio entre os povos e nações. Muito depois, confirmando esse posicionamento, Ronald Coase escreveu a teoria da firma, em que estabelece que quanto menor os custos de transação, ou seja, quanto menores e mais claras as regras, melhor para o mercado e, por consequência, a partir de uma análise de Smith e Coase, a tendência é que o preço seja mais baixo de maior qualidade para o consumidor.

Infelizmente, o entendimento de que o comércio é a solução ideal para gerar riqueza ainda não é consenso no Brasil, apesar dos defensores do livre mercado terem ganho muito espaço nos últimos anos, hoje é cool ser liberal nas universidades.

A mentalidade anticapitalista tem uma consequência clara no direito e… nas inovações, não respeitando um princípio importantíssimo do Direito: “o que não é proibido é permitido.” Ou seja, se não há lei impedindo que algo funcione, como, por exemplo, os aplicativos de transporte e os patinetes, não é necessária qualquer autorização.

Bruno Garschagen, no livro Pare de Acreditar no Governo, afirma que…

*Confira a íntegra do artigo no O POVO aqui.

(Foto – Reprodução – Studentes for Liberty Brasil)

Nova Previdência – Não adianta ter relator sem sem ter votos, diz presidente da Comissão

Depois de reunir a imprensa para fazer uma balanço da tramitação da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta quinta-feira (6) que a data de votação da proposta dependerá do ambiente político e do nível de acordo que for obtido para o texto.

“Não adianta ter o relatório pronto na comissão sem ter a perspectiva de alcançar os 308 votos no plenário. Então o tempo de agora depende do tempo da política. O nosso esforço é permanente, mas ele tem suas limitações, que são inerentes às funções administrativas. Eu sempre disse que é minha função preparar a matéria para votar. Não é minha função conseguir os votos necessários para aprovação da matéria. Essa função é da liderança do governo, da articulação do governo e dos líderes partidários”, disse.

Sem a presença do relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na entrevista, Ramos não quis confirmar a apresentação do relatório para a próxima terça-feira (11), muito menos adiantar pontos do texto. O presidente da Comissão Especial, se limitou a informar prazos regimentais de tramitação do texto.

Segundo ele, apresentado o relatório, há um prazo de 24 horas para ser lido na comissão. Feita a leitura do documento, é concedido pedido de vistas de duas sessões. O prazo é para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o texto. A partir daí é iniciado o processo de debate. Se houver um bom nível de acordo, explicou, a votação tende a ser mais rápida porque é possível diminuir o número de deputados inscritos para discutir a matéria e também de destaques ao texto.

Segundo semestre

Sobre se a votação no plenário da Casa deve ficar só para o segundo semestre, Ramos disse que tudo dependerá da articulação de quem quer adiar e de quem tem pressa na matéria. Apesar de ser de primeiro mandato, ele admitiu que a tradição de quórum esvaziado na Casa por conta dos festejos juninos este mês, pode prejudicar o andamento da proposta.

O deputado avaliou ainda que a proposta não tem os 308 votos necessários para ser aprovada no plenário da Casa, mas que o texto construído pelos deputados deve ter mais força. “Eu acho que ainda não chega [a 308 votos], mas não dá para especular em cima da proposta do governo. Ouso dizer que a proposta do governo não tem 100 votos, agora tenho certeza que o relatório do deputado Samuel ampliará muito o apoiamento à proposta de reforma da previdência”, disse.

Governadores

Marcelo Ramos não escondeu o clima tenso e o impasse em torno da inclusão de estados e municípios na reforma, ao declarar que os governadores podem ajudar bastante. “Se eles calçarem as sandálias da humildade, vierem à Câmara dos Deputados, reconhecerem que não tiveram coragem de fazer suas reformas e pedirem aos deputados que ajudem fazendo o trabalho que eles não tiveram coragem de fazer”, afirmou.

Pessoalmente contra a inclusão que, segundo ele, é o pensamento hoje dominante na Casa, o deputado acrescentou que a pressão feita pelos governadores só atrapalha e aumenta a resistência de parlamentares a incluir estados e municípios no texto. Apesar disso, em relação ao argumento de pequenos municípios que não tem recursos nem para contratar um estudo para analisar suas situações, Marcelo Ramos reconheceu que, com esse argumento, os prefeitos tem mais chances de sensibilizar os deputados.

(Agência Brasil)

Fortaleza é sede de simpósio sobre banco de dados internacional de registros cardiovasculares

O Hospital Monte Klinikum, de Fortaleza, vai promover, no próximo sábado, 8, em seu auditório, um simpósio na área de cardiologia O objetivo é uscar alternativas para melhorar os resultados dos pacientes e diminuir os custos de saúde.

Entre os assuntos desse evento, que ocorre em sua segunda edião, está o Registro Nacional de Dados Cardiovasculares (NCDR®), um banco de dados cardiovasculares do American College of Cardiology (ACC), que ajuda hospitais na avaliação da qualidade dos cuidados prestados aos pacientes.

ACC

Hoje mais de 2.400 hospitais e 8.500 provedores ambulatoriais em todo o mundo participam dos registros do ACC, formando uma rede de prestadores comprometidos em garantir cuidados cardiovasculares baseados em evidências. O Hospital Monte Klinikum passou a fazer parte desse grupo de hospitais que remetem informações periódicas ao ACC/NCDR.

(Foto – Divulgação)

Presidente eleito da Fiec defende a Nova Previdência

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A Federação das Indústrias do Ceará prossegue sua campanha em favor da aprovação da proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.

O objetivo é mobilizar formadores de opinião do setor empresarial.

Desta vez, o vídeo da campanha é com o presidente eleito da Fiec, Ricardo Cavalcante, que tomará posse no lugar do atual dirigente, Beto Studart, em setembro próximo.

Dia dos Namorados – Vendas estão com expectativas de alta

A expectativa do comércio para as vendas relacionadas ao Dia dos Namorados, comemorado no Brasil no dia 12 de junho, é de alta de 1,9%, na comparação com o ano passado. Segundo pesquisa divulgada hoje (6) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), este é o terceiro ano seguido de melhora nas vendas, após dois anos de recessão econômica em que a data apresentou perdas.

Em 2015, o comércio teve perda de 1,1% e em 2016 a redução nas vendas foi ainda maior, chegando a 4,9%. Em 2017 a recuperação do comércio no Dia dos Namorados foi de 2,5% e em 2018 subiu 1,5%. Segundo a CNC, a data é a sexta mais importante para o calendário varejista do país. O valor movimentado deve chegar a R$1,64 bilhão este ano.

Vestuário e acessórios

O principal segmento do comércio relacionado ao Dia dos Namorados é o de vestuário e acessórios, que tem expectativa de subir 3,1% na comparação com 2018, chegando ao valor de R$ 611 milhões, o que corresponde a 37,4% do total esperado.

Em segundo lugar ficam os hiper e supermercados, com expectativa de movimentar R$553,1 milhões, 1,8% a mais do que no ano passado. Em seguida estão os artigos de uso pessoal e doméstico, que esperam vender 2,2% a mais, com faturamento de R$243,4 milhões.

De acordo com a CNC, alguns ramos estão oferecendo os produtos com preços menores do que no mesmo período do ano passado, como o de roupas femininas (-3,0%), tênis (-2,6%), artigos de maquiagem (-2,6%) e bolsas (-2,4%). Já o serviço de excursões está 16,4% mais caros do que em 2018.

Por outro lado, a entidade ressalta que as condições de crédito para pessoa física estão piores, com a alta dos juros, o que pode ser um dificultador das vendas.

“De fato, segundo levantamento mensal do Banco Central, a taxa média de juros nas operações de crédito destinadas às pessoas físicas, que havia encerrado o ano passado no patamar mais baixo (48,9% ao ano), desde setembro de 2014 (+48,3% a.a.) vem apresentando clara tendência de alta, atingindo atualmente 53,6%. Com isso, a prestação média simulada de empréstimos e financiamentos cresceu 5,0% desde dezembro do ano passado, dificultando, portanto, a ampliação do consumo a prazo”, diz nota da CNC.

(Agência Brasil)

TJCE convoca credores do Estado que queiram fazer acordo sobre precatórios

O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio de sua Assessoria de Precatórios, está convocando credores inscritos em lista cronológica do Estado e respectivos advogados para manifestarem interesse na realização de acordos. Os 1.059 credores cujos precatórios tenham sido requisitados ao devedor até 3 de junho de 2019, têm até 20 dias úteis (contados da publicação do Edital no Diário da Justiça) para manifestar o desejo de fazer acordo.

Também poderão pedir inclusão nas pautas de audiências quem foi contemplado em editais anteriores (1, 2 e 3 de 2017 e 1 de 2018), mas que não houve acordo ou aqueles que não tenham feito a opção. as informações são da assessoria de imprensa do TJCE.

A habilitação deverá ocorrer por meio de petição apresentada ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, nos autos da requisição judicial de pagamento. Poderá ser feita pelo advogado (de forma digital) ou pelo credor (em meio físico, diretamente na Assessoria de Precatórios do TJCE).

A Assessoria de Precatórios formará pautas de conciliação e intimará pessoalmente sobre a data e hora. O Estado será comunicado em relação à agenda de sessões por meio de ofício encaminhado com antecedência mínima de cinco dias úteis da primeira audiência.

Estão disponíveis R$ 12.396.953,34, além dos valores que entrarão na conta de acordo até o fim do exercício de 2019.

SERVIÇO

*Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail precatorios@tjce.jus.br.
*Edital e a lista de credores aqui.

Centro de Eventos lota para entrega do Prêmio Escola Nota 10

Cerca de oito mil pessoas, entre alunos, diretores e convidados, participam, nesta quinta-feira, no Centro de Eventos, em  Fortaleza, do ato de entrega do Prêmio Escola Nota Dez às 337 escolas públicas cearenses que se destacaram no ano de 2018. A solenidade, presidida pelo governador Camilo Santana (PT), conta com a presença também da vice-governadora Izolda Cela e da secretária da Educação, Eliana Estrela.

“Só tenho a agradecer a todos os que fazem o dia a dia da escola do nosso estado. A educação é o único caminho para termos um Ceará mais justo , fraterno e desenvolvido”, disse, em discurso, o governador.

Em sua décima primeira edição, o Prêmio Escola Nota Dez será entregue às 150 escolas públicas com os melhores desempenhos de Alfabetização, 150 do 5º ano, além de 37 escolas de 9º ano do Ensino Fundamental (EF).

A premiação tem como base os resultados da alfabetização ao término do 2º ano, e das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, ao final do 5º e 9º anos, a partir de informações do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece). Os avanços são provenientes do Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), desenvolvido por meio da Secretaria da Educação (Seduc), em parceria com os 184 municípios cearenses.

 

As escolas recebem o prêmio em dinheiro equivalente a R$ 2.000,00 por cada aluno avaliado. Já as unidades de ensino que ainda precisam melhorar seus resultados serão apoiadas, com o valor de R$ 1.000,00. O pagamento das premiadas é feito em duas parcelas.

(Fotos – Divulgação)

Arraiá do Cumpade Roberto Cláudio – Saiu resultado do edital dos festejos juninos; a programação também

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A Secretaria Municipal da Cultura divulgou o resultado final do Edital de Apoio aos Grupos de Quadrilhas e Festivais Juninos de Fortaleza 2019. Neste ano, o investimento é de R$ 1,065 milhão. A informação é da assessoria de imprensa da Secultifor. Foram contemplados 71 projetos, sendo 35 de grupos de quadrilha junina adulta, 15 de grupos de quadrilha junina infantil e 21 de festivais juninos. Cada projeto contemplado receberá R$ 15.000,00.

As quadrilhas deverão realizar no mínimo quatro apresentações completas (com casamento) nos meses de junho, julho e agosto deste ano. Os festivais juninos deverão ocorrer obrigatoriamente em espaços públicos ou equipamentos públicos, com no mínimo dois dias de duração e com a apresentação de, no mínimo, quatro quadrilhas por dia e destas pelo menos duas quadrilhas contempladas neste Edital. Os proponentes devem acompanhar a tramitação do Edital no canal e-compras, onde são divulgadas todas as etapas e as notificações sobre o certame.

*Confira o Resultado Final aqui.

*Confira a programação dos festivais contemplados no Edital de Festejos Juninos 2019

16º Festival de Quadrilhas Juninas do Jardim Guanabara
Quando: 08 e 09/06, às 18h
Onde: Rua Pierre Luz, 240, Conjunto Itaparica – Bairro Vila Velha

XII Festival de Quadrilhas Juninas do Jardim América
Quando: 14, 15 e 16/06, às 19h
Onde: Praça Frei Galvão – Bairro Jardim América

20º Festival de Quadrilhas Juninas Folia na Roça
Quando: 19 e 20/06, às 18h
Onde: Avenida Major Assis com Rua Paraguai – Bairro Jardim Iracema

10º Festival de Quadrilhas Juninas AMCTN
Quando: 19 e 20/06, às 19h
Onde: Rua Beija Flor, 155, Jardim das Oliveiras – Conjunto Tancredo Neves

22º Festival Junino do Parque Costa Oeste
Quando: 20 e 21/06, às 19h
Onde: Quadra da Areninha do Pirambu. Av. Presidente Castelo Branco, S/N – Pirambu

XVII Festival de Quadrilhas Pan Americano
Quando: 20 e 23/06, às 20h
Onde: Praça Pio X (Rua Acre, S/N – Bairro Pan Americano)

III Festival Arrasta Pé de Paz e Fé
Quando: 21 e 22/06, às 20h
Onde: Av. da Liberdade, S/N – Bairro Autran Nunes

4º Arraiá do Coroné – Festa Junina para Idosos
Quando: 21 e 22/06, às 18h
Onde: Praça UV8 (Rua das Pedrinhas, entre as ruas 828 e 834, – Bairro Conjunto Ceará)

Festival Junino Cumpade Zé Walter
Quando: 27 e 28/06, às 19h
Onde: Quadra do Colégio Municipal Raquel de Queiroz – Bairro José Walter

2º Festa de São Pedro do Bairro João XXIII – Arraiá Junino
Quando: 27 e 28/06, às 18h30
Onde: Praça Governador César Cals – Bairro João XXIII

XXV Festival de Quadrilhas Juninas do Bairro Ellery
Quando: 28 e 29/06, às 19h
Onde: Rua Dr. Atualpa, 339 – Bairro Ellery

IX Festival Junino da Parangaba – Resgate e Vida
Quando: 28 e 29/06, às 18h
Onde: Praça 1º de Janeiro – Bairro Parangaba

XIV Festival de Quadrilhas Cumade Bárbara
Quando: 28 e 29/06, às 18h
Onde: Praça da Avenida Central – Bairro Cidade 2000

XIX Festival de Quadrilhas Flor da Bela
Quando: 29 e 30/06, às 18h
Onde: Rua Francisca Bezerra, 417 – Bairro Lagoa Redonda

Arraiá Vila Junina
Quando: 29 e 30/06, às 18h
Onde: Praça do Conjunto Bandeirantes – Bairro Messejana

26º Festival de Quadrilhas do Sítio Córrego
Quando: 03 e 04/07, às 18h
Onde: Em frente ao Colégio Estado do Maranhão, entre Rua Carlos Pimenta e Rua Gal. Cordeiro Neto – Bairro Sítio Córrego

Festival Circuito Viva São João 2019
Quando: 04, 05 e 06/07, às 18h
Onde: Praça Ari de Sá Cavalcante (Av. Jovita Feitosa, S/N – Bairro Parquelândia)

9°Arraiá da Cumade Xuvinha
Quando: 05 e 06/07, às 19h
Onde: Praça do Murupiara (Rua Alagoas, entre as ruas Minas Gerais e Goiás – Bairro Demócrito Rocha)

XVII Festival das Quadrilhas Juninas das Quadras Anexas ao Ginásio Paulo Sarasate
Quando: 05 e 06/07, às 21h
Onde: Rua Ildefonso Albano, 2050 – Bairro Joaquim Távora

8º Edição do Festival de Quadrilhas Juninas do Curió
Quando: 06 e 07/07, às 18h
Onde: Praça do Curió (Rua Eduardo Campos, S/N, Bairro Curió)

IX Festival Toinho, Joãozinho e Pedrinho
Quando: 13 e 14/07, às 18h
Onde: Theatro José de Alencar (R. Liberato Barroso, 525 – Centro)

(Foto – Divulgação)

Eunício Oliveira – “Violência contra mulher: luta permanente”

Com o título “Violência contra mulher: luta permanente”, eis artigo do ex-senador Eunício Oliveira (MDB). Ele aborda tema que precisa ser ponto de reflexões, no caso o feminicídio. Confira:

Em fevereiro deste ano, Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ressaltava, diante de pesquisa DataFolha, o estarrecedor número de 536 casos de violência contra mulheres no Brasil por hora. As vítimas relatam, em sua maioria, que a violência se deu dentro de casa. E a maior parte das vítimas é de jovens negras ou pardas. Infelizmente, a prática de atos violentos contra mulheres é uma triste realidade no País e recorrente no Ceará.

É considerada violência contra a mulher qualquer atitude que resulte em dano ou sofrimento físico, sexual, moral, patrimonial ou psicológico, tanto na esfera pública quanto privada. Dados divulgados pelo O POVO nesta semana revelam que, apenas no juizado de Fortaleza, tramitam mais de 8 mil processos por lesão corporal contra mulheres, estando 435 homens atualmente presos por cometerem crimes como lesão corporal, ameaça, difamação, crime contra a honra, calúnia e estupro.

E ainda mais alarmante é o fato de que, nesses números, não constam os casos de feminicídio e de tentativa de feminicídio. O termo define o assassinato intencional de pessoas do sexo feminino cometido em função do gênero.

Muito embora os dados de feminicídio registrados em 2018 (4.254) no Brasil…

*Confira a íntegra do artigo no O POVO aqui.

(Foto – Agência Senado)

Prefeitura de Fortaleza ganha prêmio nacional do Sebrae

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A administração do prefeito Roberto Cláudio foi a grande vencedora do Prêmio Sebrae – Prefeito Empreendedor Nacional na categoria Desburocratização e Implementação da Rede Simples, com o Programa Fortaleza Online.

A solenidade de entrega do prêmio ocorreu nessa noite de quarta-feira, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília. Roberto Cláudio, ao lados de secretários, falou sobre a conquista.

O prefeito Roberto Cláudio havia sido o vencedor na etapa estadual, tendo recebido o Prêmio Estadual Prefeito Empreendedor no mês de abril.

Online

Com a implantação do Programa Fortaleza Online, Fortaleza foi destaque na categoria Desburocratização e Implantação de RedeSimples, tendo simplificado a relação entre o empreendedor e a gestão municipal por meio da emissão imediata das principais licenças e autorizações municipais necessárias à abertura e ao funcionamento de novos negócios. O procedimento online é realizado em até 30 minutos e os serviços estão disponíveis todos os dias da semana, 24 horas por dia.

Governo sanciona lei que autoriza internação compulsória de usuários de drogas

O governo federal sancionou a Lei 13.840, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial. O texto, com alguns vetos, foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União. A norma estabelece ainda que a internação involuntária deverá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais, com aval de um médico e prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação.

A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou responsável legal. Não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser apresentado por servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

A lei também inclui no Sisnad as comunidades terapêuticas acolhedoras. No entanto, a permanência dos usuários nesses estabelecimentos de tratamento deve ocorrer apenas de forma voluntária, devendo o paciente formalizar por escrito a vontade de ser internado.

O texto estabelece que esses locais devem servir de “etapa transitória para a reintegração social e econômica do usuário de drogas”. Ainda que o paciente manifeste o desejo de aderir às comunidades, será exigido uma avaliação médica prévia do dependente.

Vetos

Entre os vetos, o Planalto rejeitou uma parte do texto sobre reinserção social e econômica, que previa reserva de 30% das vagas em empresas vencedoras de licitação para obras públicas para pessoas atendidas pela política antidrogas.

Também não foi incluída na nova lei as deduções do Imposto de Renda nas doações por pessoas físicas ou jurídicas a projetos de atenção a dependentes químicos, assim como vários pontos que tratavam da organização do Sisnad, incluindo funcionamento e composição de alguns conselhos.

(Site Consultor Jurídico)

Senado aprova projeto de Tasso que define novo marco regulatório do saneamento básico

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O Plenário do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. O marco regulatório está contido no PL 3.261/2019, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória (MPV) 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta, aprovada em votação simbólica, abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento. Caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, e essas regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

Conforme o projeto, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão. O texto proíbe a celebração de contratos de programas, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados de natureza precária. Mas assegura a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei. Caso a empresa estatal de saneamento seja privatizada, os contratos em andamento podem ser substituídos por concessões.

O texto prevê a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos por meio do pagamento de taxas, tarifas e tributos, que podem ser cobrados diretamente pelas empresas concessionárias para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.

(Com Agência Senado)

Câmara Municipal aprova projeto que obriga cirurgião-dentista em UTI

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou projeto de lei de autoria do vereador Dr. Porto (PRTB) obrigando que hospitais públicos ou privados que possuam Unidade de Terapia Intensiva (UTI) prestem assistência odontológica a todos os pacientes que se encontre em regime de internação nesse tipo de unidade. A medida foi aprovada em segunda discussão.

Além do atendimento odontológico a pacientes na UTI, fica definida, de acordo com a proposta, que a assistência será prestada por um cirurgião-dentista.

O objetivo é evitar, segundo o vereador Dr. Porto, infecções respiratórias que poderiam atingir os pacientes. “O serviço evitará complicações em pacientes na UTI, fazendo com que o tempo de permanência seja reduzido, dando mais rotatividade aos leitos e um melhor atendimento aos cidadãos”, justifica ele.

(Foto – CMFor)

Nova prorrogação – Força Nacional vai permanecer por mais 90 dias no Ceará

A presença da Força Nacional de Segurança no Ceará foi prorrogada mais uma vez. O grupo permanecerá no Estado por mais 90 dias, segundo portaria nº573, publicada no Diário Oficial da União do último dia 5, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento não informa qual o contingente que continuará atuando.

O objetivo da permanência da FN é dar continuidade às ações que a Polícia Civil do Estado promove no combate ao crime organizado. A ordem é conter os índices de homicídio, que seguem em queda, mas ainda são uma preocupação do Governo do Estado.

A portaria da União deixa claro que essa continuidade da Força Nacional pode ser estendida outra vez, dependendo de consenso entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo cearense. Em fevereiro, houve uma prorrogação.

A Força Nacional está presente no Ceará desde janeiro deste ano, quando foram registrados vários ataques promovidos por facções criminosas em vários pontos do Estado – a maioria nas ruas de Fortaleza.

(Foto -Agência Brasil)

Deputados devem acompanhar obras da Transposição no Ceará dia 14

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Parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará deverão acompanhar as obras no Estado da transposição do Rio São Francisco, na próxima sexta-feira, 14. Confirmou, nesta quinta-feira, o deputado Guilherme Landim (PDT). presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco.

“Faço visita sempre que estou no Cariri, mas faço questão de poder levar outros colegas desta Assembleia, levar a imprensa para ver o que está feito. Muito é falado sobre essa obra, mas quero ter a oportunidade de levá-los para ver os seis reservatórios em Brejo Santo que já estão prontos esperando a água chegar”, disse o parlamentar.

A comissão especial deverá elaborar um relatório do andamento das obras, quando apontará as dificuldades que impedem a conclusão do trecho da transposição no Ceará. O documento deverá ser levado por integrantes da comissão especial ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

“Não estamos na Tribuna para colocar a culpa no Governo Federal ou quem quer que seja. Estamos fazemos o nosso papel, cobrando, mostrando o que está acontecendo em relação à obra, em relação à falta de repasse dos recursos, em relação aos problemas que aconteceram”, disse Landim.

(Foto: Arquivo)

Chefe do FMI alerta sobre guerra comercial entre China e EUA

A chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, advertiu que a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China pode reduzir a produção econômica global em 0,5%, em 2020. Isso representa uma perda de aproximadamente US$ 455 bilhões.

Lagarde deu entrevista à NHK, emissora pública de notícias japonesa, antes de reunião de ministros das Finanças e de presidentes dos bancos centrais do Grupo dos 20 no próximo final de semana, em Fukuoka. Ela declarou que as autoridades têm a missão de voltar para casa munidas de políticas que gerem crescimento.
Christine Lagarde disse: “Todas as autoridades deveriam estar muito preocupadas de que meio ponto percentual de crescimento vai provocar um impacto real em todas as economias do mundo.”

A chefe do FMI afirmou que o Japão, como anfitrião do encontro, está na posição de exercer o papel de mediador.

Lagarde afirmou que o protecionismo é o caminho errado a tomar. “Uma das razões pelas quais o G20 [se transformou em organismo] tão eficaz há dez anos foi o fato de que todos os líderes concordavam em não recorrer ao protecionismo. Eu penso que esse compromisso deveria ser renovado”, disse.

Christine Lagarde disse que as autoridades deveriam aproveitar a reunião de dois dias para trabalhar em prol do fortalecimento e rejuvenescimento do sistema de comércio mundial.

(Agência Brasil)

Prefeitura convoca aprovados em concurso para técnico em enfermagem

A Secretaria da Saúde de Fortaleza está convocando 13 técnicos em enfermagem aprovados no concurso público regulamentado pelo Edital 09/2015, destinado ao provimento de cargos efetivos na área da Rede de Atenção Primária à Saúde.

Nesta sexta-feira, os aprovados devem comparecer à Junta Médica do Instituto de Previdência do Município (IPM) –Avenida da Universidade, 1940, 1º andar, Centro –, portando os exames relacionados no Edital de Convocação.

Os aprovados devem observar as datas e os horários estabelecidos no Edital de Convocação Nº 0029/2019, conforme a ordem de classificação.

A entrega da documentação será realizada no dia 12 de junho na Secretaria Municipal da Saúde (Rua do Rosário, 283, 5º andar, Centro, auditório do Conselho Municipal da Saúde).

SERVIÇO

*Edital de Convocação Nº 0029/2019 – Oriundo do Edital Regulador Nº 09/2015 aqui.

Projeto que dá título de cidadania a ministra de Bolsonaro ganha apoio até de petistas

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O projeto de lei da deputada Dra. Silvana que dá título de cidadania para a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), teve 32 assinaturas de apoio, o mínimo exigido para tal proposta.

Entre os que endossaram estão pedetistas como Sérgio Aguiar e petistas como Fernando Santana e Elmano de Freitas.

O projeto obteve aval em sua segunda tentativa. Na primeira vez, mês passado, Dra Silvana não havia obtido apoio.

(Foto – ALCE)