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BB fará reunião para definir como reabrir agências atacadas por quadrilhas no Ceará

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O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) informa: o Banco do Brasil vai reunir, no próximo dia 22, prefeitos, vereadores, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a regional da Ordem dos Advogados do Brasil para definir os procedimentos sobre a reabertura das agências do BB fechadas no Ceará.

O fechamento ocorreu por causa dos ataques violentos de quadrilhas organizadas. A reunião do parlamentar, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, e das entidades ocorrerá na sede da superintendência do banco, em Fortaleza.

De acordo com o deputado Odilon Aguiar (PMB), presidente da CDC, o fechamento das agências está gerando muitos transtornos para a população do interior do Estado e para a economia dos municípios onde a moeda tem deixado de circular. “Infelizmente muitos municípios estão sendo penalizados e a população mais pobre tem sofrido com a falta dos serviços bancários”,destacou.

De acordo com o gerente de administração da superintendência do Banco do Brasil, Duílio Benício e Silva, das 17 agências sinistradas no Ceará, 11 estão funcionando com atendimento parcial. Já as outras estão em reforma para ter condições de voltar a atender a população.

São Gonçalo do Amarante promove a II Gincana da Juventude nas Férias

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A Secretaria de Esporte e Juventude de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) está com inscrições abertas para a II Gincana da Juventude nas Férias.

Os grupos interessados podem se inscrever até sexta-feira na própria secretaria, na sede do município.

Na primeira edição, o projeto reuniu cerca de 300 participantes. Neste ano, as provas acontecerão nos dias 28 e 29 próximos, com o tema “O Sertão é um Universo”.

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 9 91231746.

Artistas e movimentos populares vão protestar contra projeto da Dra. Silvana

foto doutora silvana deputada

Várias entidades populares e artistas mobilizadas pelo Crítica Radical, liderado pela ex-vereadora Rosa da Fonseca, realizarão um ato de protesto nesta manhã de quinta-feira na área da Assembleia Legislativa.

O grupo vai lavar a calçadas do legislativo estadual como forma de protestar contra projeto de lei de autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB), que aplica multas pesadas e até impossibilidade de realizar eventos para manifestações artísticas que promovam a “satirização, ridicularização ou toda e qualquer forma de menosprezar dogmas e crenças de toda e qualquer religião“.

A proposta, da deputada Dra. Silvana (PMDB), inclui entre manifestações vedadas “encenações pejorativas, teatrais ou não, que façam menção a atributo ou objeto ligado a qualquer religião”. Estariam “banidas” ainda até mesmo charges humorísticas que satirizem a crença alheia.

Segundo Rosa da Fonseca, isso não passa de censura e desrespeito à liberdade de expressão.

Balanço do semestre – Câmara Municipal encerra período das sessões nesta quinta-feira com prestação de contas

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), fará um balanço das atividades parlamentares do atual semestre, na manhã desta quinta-feira (7), como encerramento dos trabalhos no período. Salmito distribuirá um documento com números de projetos de lei, audiências públicas, sessões ordinárias, além da participação de vereadores em eventos externos.

O presidente do Legislativo de Fortaleza também deverá falar das atividades do próximo semestre, período em que ocorrerão as eleições para o Executivo e o próprio Legislativo.

Motoristas fazem protesto na Praça da Estação

Motoristas e cobradores de ônibus realizam protesto, nesta manhã de quinta-feira, na Praça da Estação, no Centro de Fortaleza. Eles estão reivindicando reajuste salarial de 18%. Os empresários oferecem 4%.

Vários ônibus estão com pneus secos, o que impede que o serviço essencial seja ofertado à clientela. O protesto começou por volta das 7h30min e, segundo algumas lideranças dos motoristas, deve durar até as 11 horas.

Diário Oficial traz a nomeação dos novos diretores do Banco Central

“O Diário Oficial da União traz publicada hoje (7) a nomeação dos novos diretores do Banco Central, aprovados pelo Senado, após sabatina na última terça-feira (5).

O economista Carlos Viana de Carvalho ocupa a Diretoria de Política Econômica. O economista Tiago Couto Berriel assume a Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos. Carvalho e Berriel são professores da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.

O administrador Reinaldo Le Grazie, então diretor superintendente da Bradesco Asset Management, assume a Diretoria de Política Monetária. O então procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, agora é diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania.

Deixam a diretoria do BC Aldo Mendes (Política Monetária), Altamir Lopes (Política Econômica) e Tony Volpon (Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativo). O diretor Luiz Édson Feltrim permanecerá no comando da área de Administração, deixando de acumular a área de Relacionamento Institucional e Cidadania.

Os diretores Anthero de Moraes Meirelles (Fiscalização), Otávio Ribeiro Damaso (Regulação) e Sidnei Corrêa Marques (Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural) também permanecem nos cargos.

Com a diretoria formada na gestão do presidente Ilan Goldfajn, os novos diretores participarão da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 19 e 20 deste mês. O Copom, formado pelo presidente e diretores do BC, é responsável por definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano.”

(Agência Brasil)

Camilo pode aguardar emendas de Adail e Luizianne?

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Na reunião do governador Camilo Santana (PT) com a bancada federal, nesta semana, em Brasília, duas ausências bem sintomáticas: Luizianne Lins (PT) e Adail Carneiro (PP).

O mote era a divisão das emendas individuais e de bancada dos parlamentares. Camilo pediu verbas para saúde e para ações na área da seca, além de apoio em projetos de infraestrutura.

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Adail Carneiro se afastou de Camilo quando prometeu votar contra o impeachment de Dilma Rousseff e, no plenário, fez o contrário. O parlamentar, inclusive, chegou a ocupar uma assessoria especial no gabinete do govenador.

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Luizianne Lins está como pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza contra a vontade do governador, que apoiará a reeleição de Roberto Cláudio (PDT).

Será que Adail e Luizianne, mesmo nessa situação, garantirão alguma emenda para o Governo?

 

Juiz Castelo Camurça deixa o TRE do Ceará

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O juiz Castelo Camurça se despediu da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará durante sessão dessa quarta-feira, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes.

Ele concluiu o segundo biênio, referente ao período 2014/2016, como juiz titular na categoria jurista, depois de conviver por oito anos na Justiça Eleitoral do Ceará, desde agosto de 2008.

VAMOS NÓS – Eis um homem dedicado ao trabalho.

Sindiônibus considera “irreal” um reajuste de 18% pedido por motoristas e cobradores

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O presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, avisa: a pedida de reajuste salarial de 18%, como querem motoristas e cobradores, é irreal. Ele adianta que o empresariado mantém a contraproposta de 4%.

Dimas afirma que há clima de crise no País, o que também foi sentido no ramo do transporte público de Fortaleza.

Nessa quarta-feira, Dimas Barreira estava numa reunião da Associação Nacional dos Transportes Urbanos (ANTU), em Brasília, analisando cenário de protestos de motoristas em alguns pontos do País.

Já os motoristas e cobradores prometem paralisações pontuais como forma de pressionar o empresariado.

Temer anunciará a meta fiscal 2017

O presidente interino da República, Michel Temer, deverá anunciar na tarde desta quinta-feira (7) a meta fiscal (economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública) da União para 2017, que lhe será entregue, por volta do meio-dia, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto.

A informação é do senador Wellington Fagundes (PR-MT), um dos participantes da reunião de Temer, nessa noite de quarta-feira, em Brasília, com a equipe econômica e parlamentares da Comissão de Orçamento do Congresso para tratar do assunto, e que não chegou a uma decisão.

Segundo o senador, a intenção de Temer é que o valor seja publicado no próximo sábado (9) e aprovado na próxima semana pelo Congresso.

(Com Agência Brasil)

Waldir Maranhão quer tocar processo de impeachment de Michel Temer

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O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), vai notificar e dar um prazo de cinco dias para que os líderes partidários indiquem os integrantes da comissão que vai analisar o pedido de impeachment do presidente interino, Michel Temer.

A informação foi divulgada na tarde de ontem (6) pelos integrantes da bancada do PSOL, após reunião com Waldir Maranhão para tratar da questão.

“Ele [Waldir Maranhão] se comprometeu a notificar hoje mesmo os líderes e vai dar um prazo de cinco dias para que os líderes partidários que ainda não indicaram os membros o façam nesse período, senão ele o fará de ofício”, disse o líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP).

Procurada, a assessoria de Waldir Maranhão disse que antes ele irá discutir o tema com os líderes partidários.

(Com Agências)

Camilo quer R$ 700 milhões de compensação financeira da União

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O governador Camilo Santana, tendo ao lado o secretário da Fazenda, Mauro Filho, participará, a partir das 10 horas desta quinta-feira, em Brasília, de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. No encontro, outros 14 governadores do Norte e Nordeste, que cobrarão melhor tratamento em se tratando da rolagem de suas dívidas.

De acordo com Mauro Filho, o Estado do Ceará está equilibrado e em dia com as contas junto à União e quer ter contrapartida diante de um cenário onde o governo Temer sinaliza tratamento diferenciado para estados como Rio de Janeiro em situação de endividamento. Em termos de FPE, as perdas acumuladas para Estados dessas duas regiões poderão bater nos R$ 14 bilhões.

Mauro Filho disse, antes de embarcar nesta madrugada para Brasília, que o Ceará não vê com justo esse quadro e cobrará contrapartidas. Ele informou que a desoneração do IPI feita pelo governo federal só atendeu ao setor industrial paulista e acabou reduzindo repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), no que o Ceará foi atingido.

A luta, de acordo com o secretário, é uma compensação de pelo menos R$ 700 milhões, o que o Ceará teria perdido por causa dessa desoneração.

Sobre reajuste para os servidores estaduais, repetiu o que o governador Camilo Santana havia dito: a conversa é com cada categoria. Ele reiterou que o Estado deu 10,67% linear para quem ganha salário mínimo e assegurou que o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Delci Teixeira, deve, em breve, divulgar a média salarial do pessoa da Polícia com relação ao Nordeste.

Indagado sobre a greve dos professores da Uece, informou que a categoria, comparando com os docentes da UFC, ganha muito melhor. Disse que espera a sensibilidade dos professores para a situação atual da crise.

Lava Jato – PF cumpre mandados em São Paulo, Santos e São Bernardo

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A Polícia Federal está cumprindo, nesta quinta-feira, mandados da 32ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo, Santos e São Bernardo do Campo. Ainda não há detalhes sobre os mandados.

De acordo com a Polícia Federal, trata-se da Operação caça-Fantasmas identificou a presença de uma instituição financeira panamenha no Brasil, que estaria atuando sem autorização do Banco Central.

A instituição tem como objetivo a abertura e movimentação de contas em território nacional e assim viabilizar o fluxo de de valores de origem duvidosa para o exterior.

Nesta segunda-feira (04), a PF cumpriu 5 mandados judiciais pela 31ª fase da operação. A ação foi batizada de Operação Abismo e autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro e não envolvia pessoas com foro privilegiado.

 

E aí, empregador doméstico, já pagou o eSocial?

“O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a junho termina nesta quinta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet . Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No último balanço da Receita Federal, 1.013.157 empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico até as 10h de ontem (6). Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).”

(Agência Brasil)

Eleição para reitor do IFCE é antecipada e servidores lança protesto

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O reitor Virgílio Araripe vai para a reeleição.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) aprovou a antecipação e a imediata deflagração do processo de consulta para reitor(a), o que foi divulgado nesta Vertical.

As seções do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) – Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte e SindIFCE mandam nota questionando tal decisão.Segundo as entidades, o processo de escolha de dirigentes dos institutos federais está previsto na Lei Nº 11.892/2008 e disciplinado pelo Decreto Nº 6.986/2009.

É com base nesse regramento que se estabelece que a deflagração do processo compete ao Consup e deve se dar com antecedência mínima de 90 dias do término dos mandatos.

No IFCE, uma vez que a data prevista para encerramento do mandato de reitor é 14 de fevereiro de 2017, causa “muita estranheza” a abertura de um processo que normalmente é iniciado em meados de novembro.

Vai faltar tempo para debate.

Jair Bolsonaro cumprirá agenda em Fortaleza nesta quinta-feira

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vai cumprir agenda política nesta quinta-feira, em Fortaleza. O pré-candidato à Presidência da República nas eleições 2018 virá acompanhado do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, e dos filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC – SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC – RJ).

Na agenda dele, participação no evento Mulheres de Direita e no I Simpósio de Direita na Terra da Luz, estes no Hotel Vila Galé. Haverá encontro de Bolsonaro com um grupo de militares.

A programação terá início às 12h30min, com a “Chegada do Bolsonaro em Fortaleza”, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, onde ele será recepcionado festivamente por grupo de jovens.

A partir das 13h45min, Bolsonaro e a comitiva nacional do PSC almoçarão com a presença de colegas militares do presidenciável, vindo em seguida o encontro Mulheres de Direita, cuja organização e coordenação é do Endireita Fortaleza, com apoio do PSC Mulher Fortaleza. Nele, será discutido o projeto de lei 5.398, de autoria de Jair Bolsonaro, que propõe o aumento da pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável e exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.

No último dia 21 de junho, o parlamentar virou réu no STF, acusado de incitação ao crime de estupro. No plenário da Câmara e também durante entrevistas, ele disse que só não estupraria a colega Maria do Rosário, ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela “não merecia”.

Às 18 horas, ocorre a abertura do Simpósio, em que o deputado vai ministrar a palestra “Economia Brasileira x Corrupção”. “A imagem de Bolsonaro é muito ligada a assuntos polêmicos, como estupro. Queremos dar ao público uma visão diferente sobre ele, sua visão estadista de pré-candidato”, explica Heitor, que completa informando que nenhum dos políticos participantes do evento recebeu contribuição financeira para a vinda.

Bolsonaro finaliza sua passagem por Fortaleza com o jantar do diretório estadual do PSC. Para o I Simpósio de Direita na Terra da Luz, será cobrado ingresso (R$ 60). As vagas são limitadas.

SERVIÇO

*Hotel Vila Galé – Avenida Dioguinho, 4189 – Praia do Futuro,

Preço: Simpósio: R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia-entrada para idosos, estudantes, policiais militares e civis e estudantes, mediante identificação).

(Com O POVO)

Votação do projeto que altera regras do pré-sal deve ocorrer nesta quinta-feira

A votação do projeto de Lei que altera as regras do exploração do pré-sal ocorrerá nesta quinta-feira. Deveria ter se registrado nessa quarta-feira, mas houve adiamento, uma condição para que partidos da oposição encerrassem a obstrução das votações no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (6). A comissão especial que analisa a matéria chegou a iniciar a discussão do relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sobre o Projeto de Lei 4567/16, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal.

O debate na comissão, no entanto, acabou suspenso em razão da ordem do dia. Entretanto, o presidente da comissão deputado, Lelo Coimbra (PMDB-ES), disse que retornaria em seguida. A iniciativa motivou a retomada da obstrução por parte da oposição.

O acordo no plenário ocorreu logo após o governo ter pedido a votação da urgência do projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados. Pelo entendimento, a oposição retirou a obstrução e se comprometeu a votar um projeto que prevê o julgamento dos militares pela Justiça Militar no caso de crimes contra civis por ocasião de eventos de garantia da lei e da ordem.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Itapipoca terá que indenizar família de adolescente morto por choque elétrico em escola

“O Município de Itapipoca foi condenado a pagar R$ 225 mil de indenização para família de adolescente morto por choque elétrico em bebedouro de escola pública. Deverá ainda, pagar pensão aos pais. A decisão é do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca.

Segundo o magistrado, foi “total negligência do Município de Itapipoca, ao permitir que um aparelho em péssimo estado estivesse à disposição das pessoas em escola de sua propriedade, sujeitando-as a choques elétricos”.

De acordo com os autos, em 2011, o pai da vítima estava trabalhando na construção de uma sala de aula em uma escola, quando o filho que o acompanhava sofreu um choque elétrico ao tentar ligar o bebedouro para beber água. O jovem, na época com 17 anos, não resistiu e faleceu.

Por esse motivo, os pais e a irmã ingressaram com ação na Justiça. Requereram indenização por danos morais e materiais. Em contestação, o entre público alegou que não havia vínculo do pai da vítima com a escola e que o rapaz não deveria estar naquele local. Disse ainda que foi culpa exclusiva do adolescente.

Ao julgar o processo, o juiz condenou o Município a pagar, título de danos morais, R$ 150 mil aos pais e R$ 75 mil para a irmã da vítima. Além disso, deverá pagar aos pais pensão mensal com os valores de um terço do salário mínimo até a data que o jovem faria 25 anos (agosto de 2018) e de um sexto do salário mínimo até a data que o adolescente completaria 72 anos.

O magistrado explicou que mesmo o pai do falecido não tendo vínculo com o ente público, ficou “devidamente comprovado que ele se encontrava naquele local trabalhando em obra da escola municipal”.

Disse ainda, que conforme o laudo pericial, “o bebedouro não possuía as menores condições de uso, devendo ter sido retirado imediatamente do local, ou isolado com fitas e avisos de proibição de uso, como forma de evitar acidentes, o que não foi providenciado”.

(Site do TJ/CE)