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Plano Safra corre risco de atrasar com demora na aprovação de crédito extra pelo Congresso

Além do Bolsa Família, que corre risco de ficar sem dinheiro com a demora na liberação do crédito extraordinário de quase R$ 250 bilhões pelo Congresso, há outro programa do governo federal que pode sofrer falta de recursos, segundo informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

É o Plano Safra, que distribui subsídios a agricultores a partir de julho.

A comissão especial do Congresso que analisa a liberação do crédito extra adiou a votação prevista nesta semana para a próxima terça (11).

Sem a autorização prévia do Congresso, o governo Bolsonaro não pode tomar este valor emprestado e, com isso, pagar despesas correntes.

Frente Parlamentar em Defesa das Estatais do Nordeste quer reforçar luta em defesa da região

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Além da ação dos governadores e presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste em fechar propostas prioritárias para a região e cobrar compromissos do governo federal, eis que surge mais um canal de pressão política: a Frente Parlamentar em Defesa das Estatais Nordestinas. Quem encabeça é o deputado federal Roberto Pessoa (PSDB).

Aproveitando a experiência de quem já foi coordenador da bancada nordestina em mandato que cumpriu quando parlamentar nos anos 2000, ele reuniu um grupo que quer o fortalecimento do grupo Sudene, Dnocs, Codevasf, BNB e Chesf.

Aliado do governo Bolsonaro, busca, no entanto, uma frente propensa a lutar contra velho e surrado problema que atinge o Nordeste: a desigualdade regional.

A Frente foi instalada, agora é trabalhar.

(Coluna do Eliomar de lima, do O POVO desta quinta-ferira/Foto – Divulgação).

Prefeitura inicia escavações do futuro túnel da Avenida Alberto Sá

A Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza iniciou a escavação do futuro túnel da Avenida Alberto Sá, no bairro Papicu. Após essa etapa, virá a montagem da laje de fundo, que permitirá a construção de uma nova pista com pavimentação em concreto.

De acordo com técnicos do órgão, no local já foram executados os pilares do equipamento, parte do sistema de drenagem e a construção da laje superior.

As obras estão com 60% de execução e têm entrega prevista para o segundo semestre deste ano.

(Foto – Divulgação)

Safra cearense deve atingir mais de 693 mil toneladas neste ano

A safra agrícola cearense deste ano deve registrar um acréscimo de 7,55% com relação à safra obtida no ano passado. É o que revelam dados do último relatório da “Situação da Produção Agrícola de Grãos em Sequeiro e Situação da Quadra Chuvosa”, um estudo elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará (Ematerce). Os números apontam ainda uma participação significativa do milho na produção atual de grãos do Estado, com 77,34%, vindo em seguida o feijão, 21,44%, e demais culturas (arroz, algodão, amendoim, fava e mamona) com 1,22%.

Em relação à área colhida ou a colher de grãos em sequeiro em 2019, houve uma pequena diferença em relação a 2018: de -4,81%. As maiores diferenças ficam por conta da mamona (-55,60%), arroz (-24,60%), feijão (-6,17%), milho (-4,18%) e algodão herbáceo (-2,18%). O produto amendoim foi o único a registrar acréscimo, de 2,93%. “Se não fossem alguns veranicos, especialmente aqueles registrados no mês de março, e a má distribuição de chuvas diríamos que teríamos a maior safra da História do Ceará. Ainda assim, tivemos um bom aporte para agricultura de sequeiro e isso dará uma condição bem mais favorável em relação ao ano passado: não só de grãos, mas também de suporte forrageiro”, comentou o secretário De Assis Diniz.

Quanto a produção de grãos, o acréscimo de 7,55% deve-se à cultura do milho, que teve um acréscimo de 10,45%, comparado a 2018. Todas as demais culturas apresentaram diminuição na comparação com o ano anterior e com relação a expectativa de safra no início do ano, de 25,84%. Isso se deve a irregularidade espacial da ocorrência das chuvas que foram mais intensas na parte mais ao Norte do Estado, confirmando as previsões da Funceme. Neste ano as perdas nos rendimentos das culturas foram causadas por excesso de chuvas em algumas regiões e também por ocorrência de veranicos prolongados em outras.

No Dia do Meio Ambiente, ministro comemora aniversário numa churrascaria

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, só faz aniversário no próximo dia 8, no sábado. Mas resolveu antecipar para ontem, Dia do Meio Ambiente. É o que informa a Coluna Radar, da Veja Online.

De acordo com a coluna, ele escolheu uma churrascaria para celebrar a data: a Potência Grill.

Alguns dos convidados, no entanto, preferiram não ir. Não acharam de bom tom.

(Foto – Estadão)

Reforma da Previdência é do interesse dos servidores, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa quarta-feira (5), em Aragarças (GO), que a reforma da Previdência é de interesse do país, inclusive dos próprios servidores públicos.

“A reforma interessa a todo o Brasil, até para o servidor, porque se não reformar vai faltar dinheiro para pagar o servidor lá na frente. É uma maneira que nós temos de mostrar para o mundo lá fora, e para os investidores aqui dentro, que estamos fazendo o dever de casa”, disse Bolsonaro.

Para o presidente, o país pode receber mais investimentos e equilibrar as contas públicas se a reforma da Previdência for aprovada.

“O Brasil não pode continuar gastando mais do que arrecada. Acreditamos nós que, com a reforma aprovada, basicamente como foi apresentada, investimentos virão e nós podemos decolar na economia aqui no Brasil”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Camilo vai entregar prêmio a 337 escolas com melhor desempenho em 2018

Nesta quinta-feira, às 8h30min, no Centro de Eventos, o governador Camilo Santana (PT) vai entrega o Prêmio Escola Nota Dez às 337 escolas públicas cearenses que se destacaram no ano de 2018. A solenidade de premiação contará com a presença também da vice-governadora Izolda Cela e da secretária da Educação, Eliana Estrela.

Em sua décima primeira edição, o Prêmio Escola Nota Dez será entregue às 150 escolas públicas com os melhores desempenhos de Alfabetização, 150 do 5º ano, além de 37 escolas de 9º ano do Ensino Fundamental (EF).

A premiação tem como base os resultados da alfabetização ao término do 2º ano, e das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, ao final do 5º e 9º anos, a partir de informações do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece). Os avanços são provenientes do Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), desenvolvido por meio da Secretaria da Educação (Seduc), em parceria com os 184 municípios cearenses.

Segundo a Seduc, as escolas receberão o prêmio em dinheiro equivalente a R$ 2.000,00 por cada aluno avaliado. Por outro lado, as unidades de ensino que ainda precisam melhorar seus resultados serão apoiadas, com o valor de R$ 1.000,00. O pagamento das premiadas é feito em duas parcelas.

(Foto -Fábio Lima)

Congresso Nacional derruba quatro vetos presidenciais

O Plenário do Congresso Nacional rejeitou, nessa quarta-feira (5), itens vetados de três medidas provisórias aprovadas no Parlamento, assim como restituiu o veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018. As matérias serão incorporadas às respectivas leis, e o PLP será publicado como nova norma.

De autoria do ex-deputado e atual senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto prevê um prazo de 30 dias para as empresas pedirem a volta a esse regime unificado de tributação diferenciada após adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar 162/18.

Essa lei de parcelamento surgiu em razão da derrubada de outro veto presidencial total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, em abril do ano passado.

As empresas que aderirem ao Pert-SN terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de prazo para pagar de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300.

Cooperativas

Outro veto derrubado pelos parlamentares recuperou dispositivos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 842/18, convertida na Lei 13.606/18.

Um dos itens que serão incorporados à lei autoriza a União a conceder desconto de até R$ 12 mil por operação às cooperativas de crédito rural, centrais ou singulares, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O benefício valerá para os casos em que a cooperativa pagou a dívida ao banco, mas não recebeu dos mutuários, lançando mão de recursos próprios ou contabilizando o pagamento como prejuízo.

Poderão ser enquadradas nesse perdão as operações contratadas até 30 de junho de 2008 e que estavam inadimplentes em 22 de novembro de 2011.

Desse mesmo projeto de lei de conversão, os parlamentares rejeitaram veto a trechos autorizando a adoção de novos parâmetros para liquidação de dívidas ou parcelamento de saldo devedor após a concessão de descontos no âmbito do Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer – Fase 3).

Os mutuários pagarão juros anuais de 3,5% e terão carência para começar a pagar até 2021 e terminar em 2030.

Fundos constitucionais

Outra autorização restabelecida pelo Parlamento é para a União pagar a diferença de juros entre a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), calculada segundo os parâmetros da Lei 13.682/18, oriunda da MP 812/17, e as taxas praticadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas operações de financiamento de infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Assim, o BNDES, que normalmente empresta com taxas maiores, receberá a diferença da União se emprestar com as taxas menores dos fundos constitucionais.

Suspensão de imposto

Por fim, uma regra restabelecida que não depende de iniciativa discricionária da União é a que permite às montadoras contarem com suspensão de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um caso específico de importação.

O dispositivo oriundo da MP 843/18, que será reincluído na Lei 13.755/18, viabiliza a suspensão do tributo quando as montadoras importarem peças e componentes por encomenda ou por sua conta e ordem, usando-se de empresas especializadas em importação e não de estrutura própria.

A regra valerá para chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças, matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.

A suspensão é usada quando a empresa incorpora esses objetos no processo produtivo para exportação de outro bem.

Vetos pendentes

Quatro vetos que ainda trancam a pauta ficaram pendentes de análise. Eles serão votados pelo painel eletrônico na terça-feira (11), em sessão marcada para as 14 horas.

A partir daí, deputados e senadores poderão se dedicar à votação do projeto em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). O texto, que ainda está na Comissão Mista de Orçamento, é prioridade para o governo, pois depende do crédito suplementar para cobrir gastos com benefícios previdenciários (como pensões e aposentadorias), Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.

Carros híbridos

Sobre os vetos pendentes de votação, um deles, referente ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, é o que barrou a isenção de IPI e de IOF na compra de carros híbridos ou elétricos por parte de taxistas e pessoas com deficiência.

Aposentado com aids

Será votado também o veto total ao Projeto de Lei 10159/18, do Senado, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

Fundações de apoio

Um dos itens do veto parcial ao texto da Medida Provisória 851/18 pretende permitir que as fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa possam gerir os novos fundos patrimoniais criados pela MP, convertida na Lei 13.800/19. Esses fundos poderão ser abastecidos com recursos privados para projetos específicos.

O argumento do Executivo para vetar o item é que essas fundações “podem possuir interesses conflitantes, comprometendo a segregação de funções entre as diferentes organizações que podem gerir ou se beneficiar dos fundos patrimoniais”.

Atualmente, elas ajudam as instituições de ensino e pesquisa com recursos próprios das universidades vindos de outras fontes que não a orçamentária.

Combate ao terrorismo

Em relação à Lei 13.810/19, os parlamentares precisam analisar veto ao Projeto de Lei 10.431/18. O texto vetado determina ao Executivo a adoção de procedimento célere, sigiloso e preferencial para internalizar resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas com sanções acerca de bens que financiam o terrorismo e pessoas envolvidas nesse tipo de crime.

Para o governo, o trecho vetado é contraditório a outro da mesma lei que prevê a execução imediata dessas resoluções.

(Agência Câmara Notícias)

Bolsonaro visita Neymar no hospital; atleta é cortado da Copa América por lesão em tornozelo

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O atacante Neymar foi cortado da Copa América, após sofrer lesão no tornozelo direito, durante a partida em que o Brasil venceu o Catar, por 2 a 0, em amistoso disputado em Brasília, na noite dessa quarta-feira (5). O anúncio foi feito pela CBF, na madrugada desta quinta-feira (6), em nota à imprensa.

“Devido a gravidade da lesão, Neymar não terá condições físicas e tempo de recuperação suficiente para participar da Copa América Brasil 2019”, disse a CBF, que informou ainda que hoje a comissão técnica da Seleção Brasileira iniciará a definição de um substituto.

O atacante deixou o campo, aos 17 minutos de partida, após pisar em falso em uma dividida de bola. No banco de reservas, enquanto recebia uma bolsa de gelo, Neymar chorou.

Conduzido ao hospital para exames, o atacante recebeu a visita do presidente Jair Bolsonaro, que também acompanhou a vitória brasileira no estádio Mané Garrincha.

(Foto: Reprodução)

Com um a menos em campo, Fortaleza leva gol no final e é eliminado da Copa do Brasil

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Em uma partida em que cada equipe teve o domínio de um dos tempos, o Fortaleza foi eliminado da Copa do Brasil, na noite desta quarta-feira (5), em Curitiba, ao perder para o Athetico, por 1 a 0, na Arena da Baixada, gol de Marco Ruben, a dois minutos para o encerramento do jogo. Com a desclassificação, o Fortaleza deixou de avançar às quartas de final da competição, além de perder o prêmio de R$ 3 milhões.

O primeiro tempo foi dominado pelo Fortaleza, que não soube transformar em gol as várias oportunidades que teve. O Athetico somente reagiu nos minutos finais da etapa, inclusive com uma bola na trave.

O time paranaense manteve o ritmo do final do primeiro tempo para pressionar o Fortaleza durante toda a segunda etapa, obrigando o goleiro Felipe Alves a grandes defesas.

O Athetico chegou ao gol aos 43 minutos, quando Marco Ruben surgiu entre a zaga tricolor e cabeceou forte no canto direito. Sete minutos antes, o Fortaleza ficou sem Carlinhos, expulso pelo segundo cartão amarelo.

O Fortaleza volta a campo na noite do sábado (8), pela oitava rodada do Brasileirão, dante do Grêmio, em Porto Alegre.

(Fotos: Reprodução)

Construtor cearense vê queda no INCC como oportunidade de aquisição de imóvel na planta

Para o administrador cearense Júlio Lourenço, da Construtora Acopi, o mercado da construção civil está atrativo para quem deseja adquirir um imóvel na planta. A avaliação tem como base a queda no Índice Nacional de Custos da Construção (INCC), apontado pela Fundação Getúlio Vargas como responsável pela deflação no mês de maio, diante da redução do preço de alguns produtos utilizados na construção civil.

Com um empreendimento em andamento no bairro Joaquim Távora, o construtor aponta ainda a mudança de comportamento de futuros donos de imóveis, que passaram a procurar as construtoras para a negociação dos investimentos.

O INCC é empregado na correção das prestações de financiamentos de imóveis na planta, mudando o indicador monetário apenas após conclusão e entrega do imóvel construído.

(Foto: Divulgação)

Sindiágua faz panfletagem contra a privatização do setor de saneamento

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Uma panfletagem na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, marcou nesta quarta-feira (5) o protesto do Sindiágua contra o que o sindicato aponta estar em tramitação no Congresso Nacional: a privatização do setor de saneamento.

“Será um desmonte do setor de saneamento, colocando em risco o mecanismo solidário do subsídio cruzado que permite que a arrecadação com as tarifas nas grandes cidades garanta os recursos necessários para investimentos nas cidades mais pobres”, disse o presidente do Sindiágua, Jadson Sarto.

“Nos últimos anos, mais de 260 cidades do mundo reverteram seus processos de privatização, após enormes prejuízos causados às populações”, disse o sindicalista.

O Sindiágua comemora a queda da Medida Provisória 868, que, segundo o sindicato, teria o objetivo de desestruturar o setor de saneamento do Brasil, facilitando a entrega dos serviços de água e esgoto ao mercado privado.

(Foto: Divulgação)

U$ 73 milhões – Roberto Cláudio garante dinheiro do Programa Fortaleza Cidade Sustentável

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Cerca de 5 anos após o início da negociação, o prefeito Roberto Cláudio assinou nesta quarta-feira (5), em Brasília, o contrato de empréstimo de U$ 73 milhões, cerca de R$ 300 milhões em câmbio atual, junto ao Banco Mundial (BIRD), que deverá garantir a implantação do Programa Fortaleza Cidade Sustentável.

O empréstimo deverá solucionar problemas históricos da cidade, relacionados ao desenvolvimento socioeconômico, urbano e ambiental, garantindo sustentabilidade. Os investimentos ocorrerão em áreas que possuem grandes adensamentos com baixos índices de IDH e elevados níveis de degradação ambiental, mas que são capazes de oferecer retorno mais rápido.

O programa permite melhorias no ambiente natural e também no ambiente construído de Fortaleza, por meio da execução de uma série de ações, como a implantação do Parque Rachel de Queiroz, que deverá beneficiar o segundo maior parque ambiental do município.

Roberto Cláudio destacou a importância do financiamento porque representa o primeiro na história de Fortaleza para a área do meio ambiente.

“Graças ao empenho da nossa equipe da Prefeitura e do próprio Banco Mundial, estamos concretizando uma conquista histórica para a cidade de Fortaleza“, destacou o prefeito.

(Foto: Divulgação)

Retoma amanhã – STF suspende julgamento sobre venda de estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o desfecho do julgamento sobre a necessidade ou não de aval legislativo e de processo licitatório para que o Poder Público possa vender o controle de empresas estatais e de suas subsidiárias. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, disse que o caso será retomado na sessão de amanhã (5).

Nesta quinta-feira, o julgamento foi interrompido com o placar de 2 a 2. Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram pela obrigatoriedade do aval legislativo e de processo licitatório para que estatais possam se desfazer de subsidiárias, enquanto Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram em sentido contrário.

A discussão ficou centrada na possibilidade de venda de controle acionário de subsidiárias, empresas que pertencem às estatais. Os ministros evitaram avançar o debate para os casos de venda de controle acionário das estatais em si. Amanhã (6), o julgamento deve ser retomado com o voto da ministra Rosa Weber.

No julgamento, o STF deve decidir se confirma liminar proferida em junho do ano passado pelo próprio Lewandowski. Na ocasião, o ministro entendeu que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário.

Ação direta de inconstitucionalidade

A liminar de Lewandowski foi proferida em uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, questionando dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016).

A decisão dos ministros sobre o caso terá impacto imediato principalmente para a Petrobras. Na semana passada, com base na decisão anterior de Lewandowski, o ministro Edson Fachin suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), uma empresa controlada pela petroleira estatal. O negócio foi fechado em abril no valor de US$ 8,6 bilhões, equivalente R$ 34 bilhões, com o Grupo Engie, e prevê a transferência de 90% das ações da subsidiária.

Votos

O julgamento havia se iniciado na semana passada com a sustentação oral dos advogados interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta quinta, os ministros começaram a proferir os votos.

Primeiro a votar, Lewandowski confirmou o teor de sua liminar. Para ele, a Constituição prevê que o Legislativo delibere sobre a criação de empresas estatais, incluindo subsidiárias, e por isso também deve ser inferida a necessidade de autorização parlamentar para que sejam desfeitas.

O ministro Alexandre de Moraes, segundo a votar, discordou. Para ele, o que a Constituição prevê é a necessidade de lei genérica que permita a uma estatal criar e gerir qualquer subsidiária, não sendo necessário autorização legislativa para criação ou venda do controle acionário de cada subsidiária específica.

“Se precisar de lei específica para cada subsidiária, todas as subsidiárias existentes hoje no Brasil, nos municípios, estados e União, todas são ilegais. Nenhuma tem autorização específica”, disse Moraes, para quem somente “empresas-mãe” precisam de lei específica para serem criadas e, por isso, somente elas estariam sujeitas a autorização legislativa para que possam ser vendidas. Ele votou por derrubar integralmente a liminar de Lewandowski.

Em seguida, Fachin seguiu o relator e defendeu a necessidade de autorização legislativa e de licitação para que seja vendido o controle acionário de subsidiárias de estatais. Ele destacou precedentes do Supremo nesse sentido e também um trecho da lei que regulamenta o Programa Nacional de Desestatização, que para ele prevê a licitação para a venda de controle acionário de subsidiárias de estatais.

Por último, o ministro Luís Roberto Barroso opinou pela mínima intervenção do Supremo no caso. Para ele, a venda de subsidiárias de estatais sem o aval legislativo ou necessidade de processo licitatório é permitida pela Constituição e está prevista em lei, motivo pelo qual essa seria uma discussão política e não jurídica.

“Acho que no fundo nós estamos travando um debate político disfarçado de discussão jurídica, que é a definição de qual deve ser o papel do Estado e quem deve deliberar sobre este papel no Brasil atual”, disse Barroso.

(Agência Brasil)

OAB-CE entrega a primeira carteira para advogado trans

“Somos plurais, somos muito mais! Estou muito feliz em ter realizado a primeira entrega de carteira para transgênero”.

A comemoração é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará, Erinaldo Dantas, na tarde desta quarta-feira (5), durante a solenidade de entrega de 46 carteiras da OAB-CE, entre essas a do trans Murilo Gonçalves.

Advogado desde 2013, Murilo Gonçalves solicitou o documento com o nome social. “Depois de alguns meses de batalha, sair daqui com meu nome na carteirinha da OAB é impagável. Fui muito bem recebido nesta casa. Doutor Erinaldo foi sensível ao meu pedido e sou muito grato por isso”, afirmou Gonçalves, ao reconhecer a importância do momento para a Advogados do Brasil e para si.

“Estou representando, aqui, todo aquele que não tem voz e vez. Todas as minorias que não se vêem em locais de destaque”, ressaltou.

Gonçalves se despediu incentivando os 45 novos advogados que receberam a vermelhinha nesta tarde.

“Sejam sensíveis às causas sociais, àqueles que não podem recorrer à Justiça. Precisamos entender que a advocacia é função essencial à Justiça. Nós podemos ser e devemos ser vetores de modificação social”, disse.

(Foto: Divulgação)

300 novas unidades – Canindé prossegue com Minha Casa Minha Vida

A prefeita de Canindé, Rosário Ximenes anunciou nesta quarta-feira (5) a construção de 300 unidades habitacionais, diante da continuidade do Minha Casa, Minha Vida no município, o único no Ceará a conseguir o prosseguimento do programa.

As obras do empreendimento Jardins de São Francisco, na comunidade de Cachoeira da Pasta, terão início em até três semanas, segundo a prefeita. O recadastramento dos beneficiários será na Secretaria da Assistência Social.

“As obras estavam paralisadas desde 2018. Isso causou desemprego e desespero para quem sonhava com a casa própria. Agradeço ao empenho de dois amigos da nossa cidade: o ex-senador Eunício Oliveira e o deputado Domingos Neto. O trabalho deles nos ajuda a realizar mais esse sonho”, comentou Rosário Ximenes.

(Foto: Divulgação)

Orçamento Impositivo é aprovado pela Câmara

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Pelo texto, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), manteve o texto aprovado no Senado em abril e, dessa forma, segue para promulgação do Congresso.

Pelo texto, será aplicado percentual de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) em 2020, em vez de 1%, como aprovado pela Câmara. Somente a partir do segundo ano (2021) após a promulgação da norma, será de 1% da RCL. Metade dos recursos será obrigatoriamente destinada a obras estruturantes. Os compromissos de anos anteriores ainda não pagos, os chamados restos a pagar, poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução das emendas, mas agora sem limite definido – o Senado aprovou até 0,5% da RCL, mas o substitutivo da comissão especial não cita números.

“A nova abordagem do papel do orçamento público implica o compromisso de devolução à sociedade de bens e serviços, em contrapartida à tributação, cabendo sua aplicação plena às programações que integram programas temáticos ou finalísticos”, justificou o relator da proposta na Câmara.

As emendas impositivas de bancadas estaduais são amparadas desde 2016 pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda todos os anos. O Orçamento deste ano destinou R$ 169,7 milhões por bancada, a serem distribuídos em até seis emendas de execução obrigatória.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. Em geral, os deputados e senadores direcionam esses recursos para suas regiões de origem. Hoje as emendas individuais já são consideradas impositivas. O que a PEC faz é estender essa obrigação para as emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal.

Para o deputado Hélio Leite (DEM-PA), a proposta representa “não só recursos para Municípios e para o Estado, mas representa a independência deste Poder tão importante para a Nação”.

“Esta PEC é importante, porque dá a cada município aquilo que é preciso ter: mais recursos, mais condição para que possa investir na saúde, educação, segurança, agricultura, no esporte, na cultura e no lazer”, avaliou.

Mudanças

Os deputados também aprovaram mudanças no texto da PEC. Esses dispositivos foram desmembrados do texto e deverão ser analisados em separado pelos senadores. Entre eles está o destaque do PDT que retirou a exclusividade de iniciativa do presidente da República na apresentação de projeto de lei pelo qual serão definidos critérios e condições para a repartição, com estados e municípios, de receitas obtidas em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal.

“[O dispositivo] não proíbe a iniciativa do presidente, ele não suprime a iniciativa do presidente, ele apenas mantém a prerrogativa deste Parlamento de fazer a lei, que será uma lei muito benéfica a todos os municípios e estados do Brasil”, explicou o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

A Lei 12.276, editada em 2010, permitiu que a Petrobras pague diretamente à União pela exploração, sem licitação, de um total de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal. Novas avaliações da reserva apontaram que ela tem de 6 bilhões a 15 bilhões a mais de barris, esse é o excedente que ainda deve ser licitado.

(Agência Brasil)

Seminário Cidades Seguras reúne em Fortaleza estrategistas em segurança pública

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Com a participação de profissionais e atores estratégicos em segurança pública do Ceará, de estados brasileiros e de países da América Latina, o Governo do Ceará e o Instituto Aliança realizam nesta quinta-feira (6) e na sexta-feira (7), no Centro de Eventos, no bairro Edson Queiroz, o seminário internacional “Cidades Seguras: Múltiplos Olhares”, que faz parte das ações do Pacto por um Ceará Pacífico.

O evento terá à frente a vice-governadora Izolda Cela e tem como objetivo o fortalecimento da discussão sobre a complexidade de construir cidades seguras referenciada em estudos e experiências nacionais e internacionais.

A solenidade de abertura terá início às 18h30min e será conduzida por Izolda Cela. Na sequência, o colombiano Óscar Sánchez, coordenador nacional do Programa Educapaz, abordará em palestra o tema: “Jovens, escola e violência urbana: O olhar sobre as políticas públicas, fenômenos de poder e governança”.

O segundo dia do evento será marcado pelos painéis temáticos “Aprendizagem em Serviço, desenvolvida pela Organização Clayss, da Argentina”; “Programa Educapaz, da Colômbia, com as ‘aulas em paz’”; “Iniciativa desenvolvida em Recife com o Centro Comunitário da Paz (COMPAZ)” e “Atuação do Pacto por um Ceará Pacífico, realizado em seis territórios no Estado do Ceará”.

(Foto: Divulgação)