Blog do Eliomar

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IBGE – Municípios brasileiros empregam 6,2 milhões de servidores públicos

“Cerca de 6,2 milhões de brasileiros, ou 3,2% da população, são servidores públicos municipais. Os dados são do estudo Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros 2014 e foram divulgados hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2001, a proporção de servidores municipais em relação à população era 2,2%.

A gerente da pesquisa Vânia Pacheco explicou que, se de uma forma geral, o número de servidores estaduais e municipais se mantém estável, houve mudanças em relação aos vínculos empregatícios: “O número de empregados no setor público municipal sem vínculo empregatício [não concursados e não permanentes] aumentou cerca de 39% nos últimos 15 anos”. Incluem-se na categoria pessoal sem vínculo empregatício, os autônomos, voluntários e cedidos por outra administração.

Os estatutários são maioria no serviço público municipal brasileiro, mas o número vem caindo. Em 1999, eram 65,4% do total de servidores e em 2014 esse percentual caiu para 61,1%. O Distrito Federal (82,4%) e os estados de Rondônia (77,5%), Amapá (72,2%), Paraná (74,3%) e Rio Grande do Sul (71,4%) apresentaram médias superiores – em pelo menos dez pontos percentuais – à média nacional. O Acre foi o estado com a menor média (22,6%), seguido de São Paulo (44,4%).

Os cargos comissionados passaram de 7,7% em 2004, quando começaram a ser estudados, para 8,4% dos empregados do serviço público em 2014. O estudo também identificou maior qualificação do funcionário municipal nos últimos anos. Em 2005, cerca de 23,8% do total tinha qualificação de nível superior ou pós graduação. Em 2014 o percentual subiu para 36,6%.”

(Agência Brasil)

Governo divulga primeiro lote de imóveis da União para venda

“O governo federal divulgou hoje (26) o primeiro lote de imóveis para venda, dentro da proposta de redução de despesas e racionalização de gastos da União. Portaria publicada no Diário Oficial da União traz a lista desses imóveis em várias estados, o valor e os endereços.

Na última segunda-feira (24), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou uma série de medidas , que incluem a redução do número de ministérios e a venda de imóveis da União, além da regularização de terrenos.

Os imóveis anunciados estão localizados nos estados do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais, Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo. O mais caro está avaliado em R$ 32 milhões e o mais barato em R$ 178 mil. O total das alienações indicadas no Diário Oficial ultrapassa R$ 94 milhões.

De acordo com a portaria, os imóveis serão alienados nas condições em que se encontram, sendo de responsabilidade do comprador quaisquer despesas necessárias à sua utilização.

As superintendências do Patrimônio da União nos estados deverão, no prazo máximo de 15 dias a partir da publicação desta portaria, abrir procedimento licitatório para a alienação do primeiro lote, a ser conduzido, em todas as etapas, por meio de Comissão de Licitação, com assistência direta da Comissão de Acompanhamento Nacional, de modo a assegurar o bom andamento dos trabalhos e a melhor oferta à União.

As informações relativas ao local, à data e ao horário para a realização dos certames, além de outras condições a serem estipuladas pelas superintendências designadas, constarão nos respectivos editais de Licitação que serão publicados no Diário Oficial da União.”

(Agência Brasil)

Ceará participa do 23º Congresso Brasileiro de Cirurgia Bucomaxilofacial

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Marcelo Ferraro, Rodrigo Teixeira e Alexandre Nogueira no grupo.

O Ceará participará com um grupo de 20 cirurgiões-dentistas e professores de Odontologia do XXIII Congresso Brasileiro de Cirurgia Bucomaxilofacial.

O encontro terá início nesta quarta-feira, em Salvador (BA), e discutirá avanços cirúrgicos e estéticos da área, além debater estudos científicos por meio de palestras, cursos e oficinas.

O congresso vai até sexta-feira.

Aumento do Piso Salarial – Secretário da Educação pede compreensão aos professores

Os professores estaduais reivindicam complementação do reajuste concedido pelo Estado, de 13%, retroativo a janeiro. A categoria vem pressionado e fazendo mobilizações em Fortaleza e no Interior.

Nesta quarta-feira, o secretário estadual da educação, Maurício Holanda, falou sobre o assunto e pediu a compreensão dos professores para o momento econômico, que é difícil.

Maurício Holanda deu essas declarações antes de embarcar para Brasília onde, durante esta quarta-feira, participará de audiência na Câmara sobre conectividade na escola.

Na visita que Dilma fará ao Ceará nesta sexta-feira, opositores prometem não dar folga

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foto manifestação paulo angelim consultor imob

Um grupo de manifestantes promete acompanhar, nesta sexta-feira, a visita que a presidente Dilma Rousseff fará ao Ceará, mais precisamente aos municípios de Lavra da Mangabeira e Caucaia.

Em Fortaleza, segundo Paulo Angelim, do Instituto Democracia e Ética (IDE), Dilma será cobrada nessa sua visita. No roteiro dela, assinatura da ordem de serviço do lote 4 da Ferrovia Transnordestina, em Lavras da Mangabeira, e um projeto do Minha Casa, Minha Vida em Caucaia.

Será interessante conferir Dilma nesse evento em Lavras da Mangabeira que, além do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, e o líder do Governo na Câmara, José Guimarães, deve contar com o e-ministro Ciro Gomes. Ciro, como se sabe, é diretor da CSN responsável por esse empreendimento.

Sabatina no Senado – Collor X Janot

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Tem tudo para ser quente, muito quente, o embate entre o senador Fernando Collor e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sabatina de hoje, a partir das 10 horas, no Senado. Ao menos é o que esperam – ou temem- senadores e o próprio Janot.

Alguns colegas de Collor o aconselharam a viajar e não participar da sabatina que deve reconduzir Janot ao cargo de procurador-geral. Receiam por sua impetuosidade. Alguns temem até que Collor possa entrar armado na sala da comissão onde estará Janot.

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Diante da fúria de Collor, Janot chegou a se aconselhar com Renan Calheiros. Quis saber se deveria levar seguranças. Renan, de pronto, disse que não era uma boa ideia.

Ainda que Renan tenha botado panos quentes, o nervosismo não para de crescer entre os senadores.

(Coluna Radar, da Veja Online)

PSB nacional vai convidar Heitor Férrer para se filiar e disputar a Prefeitura de Fortaleza

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A Executiva nacional do PSB vai se reunir nesta quinta-feira, em Brasília. Vai formalizar convite ao deputado estadual Heitor Férrer para que ele se filie à legenda.

Na sexta-feira, ainda em Brasília, Heitor terá reunião com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Os socialistas querem que o deputado ingresse e, automaticamente, já entre na condição de pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza.

foto sérgio novais

A informação é do presidente do PSB de Fortaleza, Sérgio Novais, que vem articulando junto à direção nacional  a filiação de Heitor. O parlamentar deve dar adeus ao PDT com a chegada no partido do grupo dos Ferreira Gomes e do prefeito Roberto Cláudio (Pros).

Leônidas Cristino e prefeitos discutem pendências da BR-222 com ministro dos Transportes

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Por iniciativa do deputado Leônidas Cristino (Pros), será realizada nesta quarta-feira (dia 26) às 15 horas, audiência com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, para tratar sobre projetos e obras pendentes ou não concluídas na BR-222, no Ceará. Participarão do encontro, a convite do parlamentar cearense, os prefeitos de municípios em área de influência desta rodovia federal. Na lista, Caucaia, Tianguá, que já seguiram nesta madrugada de quarta-feira para o encontro.

Também estarão presentes ao gabinete do ministro, em Brasília, na ocasião, os diretores gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Sobreira, com o superintendente do DNIT no Ceará, Diógenes José Tavares Linhares.

Na pauta do encontro serão discutidos a conclusão da construção da variante Frios, em Umirim; a conclusão do contorno na cidade de Umirim; a conclusão da construção do contorno de São Luís do Curu; a conclusão das variantes na travessia urbana da cidade de Tianguá; a duplicação do Anel Viário de Fortaleza; a duplicação do trecho da BR-020 – entrada do Porto do Pecém e a manutenção do trecho Fortaleza-divisa do Piauí.

Titular da CGD visita a Região do Cariri

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A Controladora-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), Socorro França, encontra-se, nesta quinta-feira, visitando a Célula Regional de Disciplina do Cariri (CERC), em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Quer reforçar a estrutura de atendimento da CGD, bem como estreitar laços com representantes dos órgãos e Instituições da região.

A reunião ocorrerá às 9 horas, no auditório da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), e contará com a presença do Comando da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Ministério Público, entre outros Órgãos.

Ceará perde em duas décadas 97% do quadro de auditores do trabalho

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (26):

O Estado do Ceará conta hoje com apenas 102 auditores do trabalho fiscalizando Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e demais municípios. Denuncia o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, regional do Ceará.

Segundo a entidade, há 20 anos atuavam na área 3.474 auditores. Nesse período, alguns optaram por concurso em outras repartições e a maioria foi aposentada. Consequência direta: há 1.506 empresas, só neste ano, denunciadas por desrespeito às leis trabalhistas, mas que ainda não foram fiscalizadas por falta de auditor. A categoria, em luta por melhores condições salariais, cobra concurso.

Para protestar, os auditores atendem aos trabalhadores, até sexta-feira, na calçada da sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), no Centro. O prédio da SRTE, dizem eles, está sucateado.

Comissão do Senado aprova projeto sobre financiamento de campanhas

A Comissão Especial da Reforma Política no Senado aprovou na noite dessa terça-feira (25) um projeto de lei para regulamentar o financiamento privado de campanha. A proposta prevê um limite de doação por empresa de R$ 10 milhões, sendo que cada partido pode receber, no máximo, 25% da doação total da companhia. Assim, a doação máxima que um partido poderá receber de uma pessoa jurídica será de R$ 2,5 milhões.

A proposta foi motivo de polêmica na comissão, que tem vários parlamentares que defendem o financiamento público exclusivo de campanha ou o financiamento privado limitado às pessoas físicas. “Esse modelo de financiamento existente nas campanhas político-eleitoral. Todos nós sabemos que é ele que leva a influência do poder econômico para dentro do processo eleitoral. De um lado, causa a assimetria que torna essa disputa político-eleitoral cada vez mais desigual. E por outro lado, é fomentador dos grandes escândalos de corrupção eleitoral”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Para o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto, no entanto, tem o mérito de reduzir o impacto das doações das empresas sobre o curso das eleições. “Criou-se uma limitação muito grande para diminuir a influência [das empresas] nas campanhas eleitorais. É um instrumento importante porque vai democratizar a campanha”, afirmou o senador.

Ao fim dos debates, o projeto foi aprovado na comissão especial pela maioria dos senadores e segue agora para o plenário do Senado.

(Agência Brasil)

Brasil e EUA vão trocar informações bancárias de correntistas a partir do próximo mês

“Até o fim de setembro, Brasil e Estados Unidos (EUA) começarão a trocar informações bancárias de correntistas americanos com contas no Brasil e de brasileiros com contas naquele país. O Diário Oficial da União publicou hoje (25) decreto que regulamenta o Ato de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Fatca, na sigla em inglês).

De acordo com a Receita Federal, esse era o último passo para o intercâmbio de dados entrar em vigor. Assinado em setembro do ano passado, o acordo foi ratificado pelo Congresso Nacional em julho deste ano. A troca de informações se restringirá a contribuintes de um país com contas correntes com saldo de pelo menos US$ 50 mil no outro país.

Pelo Fatca, bancos, corretoras e seguradoras terão de encaminhar à Receita Federal o valor de depósitos, dividendos e investimentos de pessoas físicas e empresas americanas no Brasil, que repassarão as informações aos Estados Unidos. As instituições financeiras norte-americanas terão de fazer o mesmo com correntistas brasileiros e informar ao Internal Revenue Service, órgão norte-americano equivalente ao Fisco, que transmitirá os dados à Receita.

As instituições financeiras que se recusarem a repassar os dados dos correntistas terão as remessas dos Estados Unidos, que concentra metade do fluxo financeiro mundial, taxadas em 30% pelo governo norte-americano. A partir do próximo ano, além dos saldos de contas-correntes, os dois países trocarão automaticamente informações sobre rendimentos de aplicações financeiras.

Segundo o Fisco, o Fatca permite que também sejam pedidas, não de forma automática, informações complementares, como imóveis comprados por brasileiros no exterior. A expectativa da Receita Federal é trocar informações com outros países a partir de 2018,. O intercâmbio multilateral depende de os países do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) ratificarem acordos assinados entre os membros do bloco.”

(Agência Brasil)

Caso Zé do Tomé – Acusados do crime vão a júri popular

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“A juíza Flávia Setúbal de Sousa Duarte, titular da 1ª Vara de Limoeiro do Norte, pronunciou João Teixeira Júnior, José Aldair Gomes Costa, Antônio Wellington Ferreira Lima e Francisco Marcos Lima Barros pelo homicídio do líder comunitário e ambientalista José Maria Filho, o “Zé Maria do Tomé”. A decisão (nº 7659-18.2010.8.06.0115) determinou que os réus sejam julgados pelo Conselho de Sentença do Tribunal Popular do Júri.

A magistrada destacou que “embora não se tenha testemunha presencial, e mesmo considerando que todos os réus negaram a prática do delito, ainda assim o Ministério Público, com a ajuda da Polícia Civil, conseguiu reunir provas que levam à existência de indícios de autoria a ensejar a prolação de uma sentença de pronúncia”.

A vítima foi morta no dia 21 de abril de 2010, na localidade Sítio Tomé, no referido município, distante 194km de Fortaleza, após sofrer uma emboscada em estrada pouco movimentada. Na ação, o ambientalista foi atingido por 25 disparos de arma de fogo calibre .40.

Antes do crime, a vítima recebeu várias ameaças de morte dos acusados, pois se posicionou contra a utilização de agrotóxicos na pulverização aérea na região da Chapada do Apodi. O fato teria provocado a suposta revolta dos réus, envolvidos com produção agrícola na localidade.

Após as investigações, policiais civis conseguiram provar vínculo dos acusados com um pistoleiro da região, que foi morto durante um tiroteio. O assassino de aluguel usava a mesma arma utilizada para matar o líder comunitário, conforme comprovação de exames de balística.

Na defesa, os pronunciados negaram ter qualquer participação no homicídio de José Maria Filho. Os quatro foram denunciados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima). A decisão foi publicada no Diário da Justiça no último dia 19.”

(Site do TJ/CE- Foto – Reprodução de TV)

CNJ autoriza tribunais a cortar ponto de servidores grevistas do Judiciário da União

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (25) autorizar os tribunais a cortar o ponto de servidores grevistas do Poder Judiciário da União. De acordo com a decisão, os servidores poderão compensar os dias não trabalhados, caso os tribunais optem pela medida, que está respaldada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do CNJ foi motivada por um pedido de providências feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a ordem, a paralisação está provocando prejuízos na prestação dos serviços jurisdicionais à advocacia e aos cidadãos. Segundo informações do CNJ, após receber o pedido de providências da OAB, o presidente do conselho, ministro Ricardo Lewandowski, solicitou aos 90 tribunais do país informações sobre as medidas tomadas para contornar a greve.

Os servidores do Judiciário da União estão em greve há pelo menos dois meses e reivindicam, principalmente, a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que previa o reajuste salarial da categoria entre 53% e 78,56%, de acordo com nível do servidor.

Os servidores rejeitam a proposta de reajuste definida semana passada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento. O projeto de lei do STF prevê que o aumento individual oscile entre 16,5% e 41,47% e seja pago em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016.”

(Agência Brasil)

Metrofor é condenado a indenizar com R$ 100 mil mãe que perdeu filho atropelado por trem da empresa

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“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil para mãe que perdeu filha atropelada por trem da empresa. O caso teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha.

“Entendo ter sido a culpa da Companhia devidamente configurada, uma vez que esta não se encarregou de efetivar medidas que viabilizassem a segurança daqueles que viviam às adjacências da linha férrea, tais como providências relativas à fiscalização, vigilância e demais investimentos pertinentes à vedação e a proibição de acesso às vias”, explicou a relatora.

De acordo com os autos, a vítima, então com 18 anos, foi atropelada pelo trem da empresa, que se chamava na época Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), quando tentava atravessar a via em local próximo à estação ferroviária São Miguel.

Após o acidente, a mãe da jovem ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que vítima ajudava com as despesas de casa e com o sustento da família. Também argumentou culpa do maquinista que não teria reduzido a velocidade, nem acionado a buzina. Na contestação, o Metrofor negou que o veículo estivesse em alta velocidade. Defendeu ainda que o maquinista não agiu de forma imprudente.

Em junho de 2012, o juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, da 15ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a empresa a pagar R$ 100 mil. O magistrado destacou que o dano moral ficou caracterizado, “uma vez que a perda de um filho leva-nos a inúmeros abalos psicológicos e uma vez caracterizado este dano, deve sempre o julgador buscar uma concepção sob regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida”.

Inconformada, a ferrovia interpôs apelação (nº 0704712-50.2000.8.06.0001) no TJCE. Defendeu culpa exclusiva da vítima. Ao julgar o caso nessa segunda-feira (24/08), a 1ª Câmara Cível manteve o valor da indenização, acompanhando o voto da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha.”

(Site do TJ/CE)

 

 

Gilmar Mendes manda investigar empresa que prestou serviços à campanha de Dilma Rousseff

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“O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu hoje (25) que o Ministério Público de São Paulo investigue supostos ilícitos praticados por uma empresa que prestou serviços à campanha que levou a presidenta Dilma Rousseff à reeleição em 2014. De acordo com a decisão, a Assessoria de Análise de Contas Eleitorais do tribunal identificou, com base em dados fornecidos pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, que a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME emitiu notas fiscais de R$ 1,6 milhão em nome do comitê de campanha da presidenta, mas não houve comprovação dos serviços.

Segundo o ministro, a empresa não apresentou registro de entrada de materiais, produtos ou serviços. As notas foram emitidas entre agosto e setembro de 2014, período de funcionamento da empresa.

Procurada pela Fazenda de São Paulo, Angela Maria disse que abriu uma microempresa a pedido da Embalac, de modo que a empresa não fosse desenquadrada do Simples Nacional. A Embalac produz materiais publicitários, como bandeiras e faixas, e também prestou serviços para o PT durante as eleições.

O despacho foi proferido no processo de prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição, cuja prestação foi aprovada pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado.

Em nota, o advogado Flávio Caetano, que atuou como coordenador jurídico da campanha da presidenta, informou que a documentação que comprova a prestação do serviço foi entregue ao TSE, que já aprovou as contas eleitorais da presidenta.

“Todas as empresas contratadas pela campanha, inclusive a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, foram selecionadas após apresentação de diversas propostas de prestação de serviços. As empresas que apresentaram preços mais baixos foram as selecionadas. A elaboração do material contratado foi auditada pela campanha e a documentação que comprova a elaboração e entrega do material, auditada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após rigorosa sindicância, o TSE aprovou as contas por unanimidade”, concluiu Caetano.”

(Agência Brasil/Foto – Arquivo)