Blog do Eliomar

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Câmara aprova PEC do Cartórios

“A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, conhecida como PEC dos Cartórios, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para assumir o serviço cartorial.

Foram 333 votos a favor, 133 contra e 6 abstenções. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2014, a proposta vai beneficiar cerca de 4,5 mil pessoas com titularidade provisória. A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado.

Em 2012, o substitutivo elaborado pela comissão especial da Câmara, que analisou a proposta, foi rejeitado pelo plenário da Câmara. À época faltaram 25 votos para que o substitutivo da comissão fosse aprovado. Embora várias tentativas de votação da PEC tenham sido feitas, ela não chegou a ser colocada em votação. Como o substitutivo foi rejeitado, na noite de hoje, os deputados votaram o texto original da PEC apresentado pelo deputado João Campos (PSDB-GO).

A Constituição Federal determinou que os serviços notariais e de registro fossem exercidos em caráter privado, condicionou o ingresso à aprovação em concurso público de provas e títulos e proibiu a vacância de qualquer serventia, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Na justificativa da proposta, João Campos disse que não é justo, no caso de vacância, deixar essas pessoas experimentadas, que estão há anos na qualidade de responsáveis pelas serventias, que investiram uma vida e recursos próprios, prestando relevante trabalho público e social, ao desamparo. Ao revés, justifica-se, todavia, resguardá-los.

A PEC foi criticada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) sob o argumento de que a aprovação do texto favoreceria lobbies de donos de cartórios. “

(Agência Brasil)

Royalties – Bancada do Ceará se reúne com presidente do STF

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A bancada do Ceará na Câmara Federal vai se reunir, nesta quinta-feira (27), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A informação é do coordenador, o deputado federal José Airton (PT).

O objetivo é pedir para que seja colocada na pauta do STF a votação a ADI 4917- Ação Direta de Inconstitucionalidade Lei – que trata da redistribuição dos royalties do pré-sal entre os estados brasileiros. A relatora é a ministra Carmem Lúcia.

A ação foi impetrada em 2013, pelo Governo do Rio de Janeiro, que sugere uma divisão dos royalties entre estados e municípios, de acordo com o impacto dos danos ambientais pela exploração de petróleo e gás natural.

Senado aprova recondução de Janot à Procuradoria-Geral da República

O plenário do Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (26) a recondução do procurador-geral da República Rodrigo Janot ao cargo, por 59 votos contra 12 e 1 abstenção. Momentos antes, Janot tinha sido aprovado também pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com 26 votos favoráveis e 1 contrário. A indicação de Janot para continuar comandando a Procuradoria-Geral da República foi feita pela presidente Dilma Rousseff.

Antes de ser aprovado pela comissão, o procurador-geral passou por sabatina que durou mais de 10 horas. Ele foi sabatinado por 30 senadores, mais do que o número total de titulares da comissão, que é de 27 parlamentares.

No momento mais tenso da sabatina, Janot foi interpelado pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a quem o procurador denunciou na última semana ao Supremo Tribunal Federal após as investigações da Operação Lava Jato.

Collor questionou diversos fatos relacionados à gestão de Janot à frente da Procuradoria Geral da República, que conduz desde 2013, e o acusou de vazar informações sigilosas de processos para se promover. O procurador negou as acusações e respondeu a todos os pontos levantados pelo senador.

“O que tem sido chamado de espetacularização da Lava Jato, nada mais é do que a aplicação de princípio fundamental de uma República: todos são iguais perante a lei”, disse o procurador ao encerrar a tréplica ao senador.

(Agência Brasil)

Ceará é eliminado da Copa do Brasil

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foto futebol ceará 03 são paulo

O Ceará assistiu em campo o São Paulo jogar e acabou eliminado da Copa do Brasil, na noite dessa quarta-feira (26), na Arena Castelão, ao ser derrotado por 3 a 0. A equipe cearense reclamou bastante da arbitragem e acabou esquecendo a bola.

O Vozão agora se volta completamente para a Série B do Campeonato Brasileiro, quando iniciou uma reação para deixar a zona de rebaixamento. Na tarde do sábado (29), o Ceará enfrenta o Atlético, em Goiânia. Em caso de vitória, poderá ficar a três pontos para deixar a incômoda Z4.

Dólar fecha em queda pela primeira vez em três dias

Em um dia marcado por forte volatilidade, a moeda norte-americana fechou em queda depois de bater em R$ 3,65. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (26) vendido a R$ 3,601, com queda de R$ 0,007 (-0,19%). Nessa terça-feira (25), a cotação tinha encerrado no maior valor em 12 anos em meio a turbulências na economia chinesa.

No início do dia, a moeda americana operou em queda. Por volta das 9h20, a cotação chegou a ficar em R$ 3,59. Nas horas seguintes, no entanto, o dólar subiu até atingir R$ 3,653 na máxima do dia, por volta das 11h20.

(Agência Brasil)

Câmara debaterá polêmica sobre permissões para lotéricas

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A Comissão de Trabalho (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de autoria do pedetista André Figueiredo solicitando uma audiência pública para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da Lei nº 12.869/13. Entre os convidados para o debate estão Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie; Fábio Ferreira Cleto, vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias e; Roger Benac, presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot). A data provável para realização da audiência foi marcada para 3 de setembro.

Em 2013 foi publicada a lei sobre exercício da atividade que regulamentava as permissões lotéricas. Porém, quando remetida à sanção, o dispositivo legal que determinava à Caixa Econômica Federal (CAIXA) a adoção das medidas necessárias à adequação das permissões em vigor ou de processos de licitação em curso foi vetado.

“Essa situação criou insegurança jurídica. Precisamos trazer a discussão para o Parlamento para que tenhamos conhecimento dos inúmeros problemas causados pelo veto presidencial e que possamos, a partir de então, propor alternativas”, expôs André Figueiredo.

(Com Agência Câmara)

Combate ao Fumo – Rodada de conversas envolverá 490 alunos de Fortaleza

O Dia Nacional de Combate ao Fumo – 29 de agosto, será lembrado em Fortaleza. A Secretaria da Saúde do Estado realizará na Escola Estadual de Ensino Profissional Jaime Alencar de Oliveira (Bairro Luciano Cavalcante) rodas de conversa sobre tabagismo.

A ação envolverá os 490 alunos da escola profissionalizante, que conhecerão os produtos prejudiciais à saúde contidos no cigarro e os malefícios provocados pelo tabagismo. Nas palestras, eles serão estimulados a evitar o primeiro cigarro ou abandonar o hábito de fumar.

O tabagismo é um fator importante para o desenvolvimento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – como câncer, doenças pulmonares e cardiovasculares, e o uso do tabaco continua sendo a principal causa de mortes evitáveis.

Balé Edisca fará temporada no Teatro Via Sul com espetáculo “Religare”

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O Balé  Edisca apresentará para o público cearense o seu novo espetáculo Religare. Em duas temporadas: de 4 a 6 e de 11 a 13 de setembro, no Teatro do Shopping Via Sul. No palco, 39 bailarinos dançarão entre imagens icônicas de peso e leveza, ora na pele de anjos humanizados e divindades estilizadas, ora na condição-limite de inferioridade e apagamento de presidiários aniquilados em rebeliões ou índios massacrados pelas leis do capital.

Em Religare, os coreógrafos Dora e Gilano Andrade reativam a memória ancestral para pensar, sob holofotes, a depreciação da vida no presente. Com 45 minutos de duração, Religare também concentra na musicalidade sua potência de revisão e reconexão com os estados fundamentais da alma. Coube a Manassés de Sousa o trecho autoral que casa o erudito à música oriental e enseja toda a montagem combinatória de timbres étnicos responsáveis pela atmosfera imemorial e o sabor arcaico do balé.

O Ministério da Cultura; Instituto Ayrton Senna e a Edisca apresentam o espetáculo Religare, com o patrocínio do M. Dias Branco; Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult); Casa Civil; Apiguana; C.Rolim; Esmaltec; SESI; Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC); Casa Pio; Acal; Ibyte; Newland; Naturágua e Comercial Maia.

Dicionário do Blog

* Religare – Palavra que nos remete a uma reconexão com o divino, à reativação dos estados de elevação e purificação do espírito, à recomposição de uma unidade perdida entre matéria e símbolo, razão e sensibilidade, superfície e essência.

SERVIÇO

*Teatro do Shopping Via Sul – Avenida Washington Soares, 4335.

*Horários: Às sextas-feiras às 21 horas, sábados às 18 horas e 21 horas, e domingos às 18 horas e 20 horas. Com duração de 45 minutos e classificação livre.

*Ingressos: R$ 40,00 (inteira) R$ 20,00 (meia).
Horário da Bilheteria 13h às 22h – de terça a domingo.
Bilheteria Via Sul: (85) 3048-1262.

(Foto – Divulgação)

Movimento Brasil Sem Drogas e OAB reforçam luta contra descriminalização do uso de drogas

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O Movimento Brasil Sem Drogas e a Comissão de Políticas Sobre Drogas da OAB do Ceará estão entre as entidades que trabalham politicamente para impedir a aprovação do projeto que trata da descriminalização do consumo de drogas por parte do Supremo Tribunal Federal.

Esses grupos avaliam que não está em questão apenas a maconha e, sim, a descriminalização para consumo livre de todos os entorpecentes como cocaína, crack, LCD, entre outras drogas, no que acabará fortalecendo o tráfico.

Na próxima semana, a matéria volta a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. Esses grupos prometem nova ofensiva em Brasília.

Palhaço Xuxu é atração do Festival de Teatro Brasileiro

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O ator Luiz Carlos Vasconcelos é a atração do próximo sábado na programação do 17° Festival do Teatro Brasileiro (FTB), em Fortaleza. Ele apresentará o solo “Silêncio Total!”, onde interpreta o Palhaço Xuxu. Isso, a partir das 20 horas, no Anfiteatro do Centro Dragão do Mar, com acesso gratuito.
O FTB itinerante, criado em 1999 em Brasília e apoiado pelo Ministério da Cultura, através da Lei Federal de Incentivo à cultura, com o patrocínio da Petrobras, acontece neste ano no Ceará, Pará, Espírito Santo e Alagoas.
No Ceará, o FTB ocorre também na cidade do Crato (Região do Cariri). 

Vem aí a VII Jornada de Psicanálise de Fortaleza

Com o tema “RepresentAÇÃO: o lugar no psíquico”, vem aí a VII Jornada de Psicanálise, organizada pelo Grupo de Estudos Psicanalíticos de Fortaleza (GEPFOR). Ocorrerá nos próximos dias 28 e 29, no Praia Hotel. O GEPFOR representa, em Fortaleza, a Associação Psicanalítica Internacional (IPA), fundada por Sigmund Freud e, anualmente, seus membros promovem uma jornada que visa o debate de temas relevantes para a psicanálise.

Nesta sétima edição, o psicanalista Valton Miranda e a historiadora da arte Ana Valeska Maia darão início aos trabalhos da jornada, na manhã do dia 28, com uma apresentação intitulada “A Representação na Cultura e na Clínica”. Em seguida, a médica Rosane Müller fará uma leitura atual do inconsciente, tendo por referência o centenário do texto “O Inconsciente” escrito por Freud em 1915.

Demais temas serão debatidos sob uma ótica relacionada à representação, tais como Casos Clínicos, a “Representação e a psicanálise no cinema Divertida Mente – o filme”. Para os apresentadores do tema, o filme consegue retratar a mente com bastante criatividade. Mais do que analisar, através da psicanálise, os personagens e suas histórias. O filme que será apresentado no dia 29 traz uma visão concreta da “mente”, dando a oportunidade para pensar a própria teoria.

A Jornada será um importante espaço de debate, que contará com a participação de diversos psicanalistas renomados, tais como Ana Valeska Maia, Bárbara Facó, Barbosa Coutinho, Denise Studart, Karina Bernardes, Maria Haydée Brito, Marúcia Benevides, Paulo Marchon, Rosane Müller, Valton de Miranda Leitão e Walmy Silveira Pereira.

SERVIÇO

*Praiano Hotel – Avenida Beira Mar, 2800

*Inscrições no dia do evento.

Tasso cobra presenças de Levy e Tomnbini no Senado

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) cobrou urgência do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio do Amaral (PT/MS), no debate da crise econômica brasileira.

Tasso alertou sobre o agravamento da crise no País e ressaltou a importância da presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para debater na CAE o tema.

Para o tucano, é preciso “priorizar esta discussão sobre as demais, pois a cada dia que passa a crise se agrava e o governo e os Estados estão perdendo o controle da situação econômica”.

Evangelizar é Preciso – Padre Reginaldo Manzotti participará do evento no dia 17 de outubro

Padre Reginaldo Manzotti - entrevistaFoto: Mauri Melo, em 13/11/2009

O padre Reginaldo Manzotti vai estar no VIII Evangelizar é Preciso no dia 17 de outubro próximo. A informação foi divulgada pela equipe do religioso.

A participação de Manzotti ocorrerá dentro de um conjunto de eventos que terão início, no aterro da Praia de Iracema, logo pela manhã.

No fim da tarde, o religioso fará sua pregação e show e, em seguida, o evento será encerrado com celebração litúrgica. A expectativa é de pelo menos um milhão de fieis no aterro.

Emissário da SAC visitará nesta sexta-feira local do futuro aeroporto de Sobral

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Luciano Arruda (de barba) com equipe da SAC.

Por determinação do prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), o seu chefe de gabinete Luciano Arruda reuniu-se com a equipe de Márcio Maffili, coordenador-geral de Planejamento Aeroportuário da Secretaria de Aviação civil (SAC), para tratar da visita que ele fará, nesta sexta-feira, ao local do novo aeroporto sobralense. O local já foi definido através de decreto de utilidade pública e compreende área de 557 hectares, nas proximidades do distrito de Patriarca, na CE 172.

O projeto deve ficar pronto em meados de 2016 e companhias aéreas, segundo Luciano Arruda, já manifestaram interesse no potencial das mais de 50 cidades da Zona Norte, que juntas somam cerca de 1,6 milhão de pessoas.

Já Sobral abriga mais de duas dezenas de indústrias que somam cerca de 35 mil trabalhadores nesse setor e, ainda, 35 mil alunos de sete instituições de ensino superior que atendem ao Noroeste do Estado e parte do Piaui e Maranhão.

(Foto – Divulgação)

Tucano cobra dívida que Dilma não pagou para as construtoras cearenses

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O deputado estadual Carlos Matos (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira para cobrar soluções para o quadro de repasses atrasados do governo federal, no que diz respeito ao Programa Minha Casa, Minha Vida no Ceará. 

“Ou a presidente cancela a vinda ao Ceará, ou paga imediatamente os trabalhadores. Não tem sentido ela vir inaugurar casas devendo ao programa”, afirmou Carlos Matos, informando que a dívida da União com as construtoras cearenses já chega a R$ 160 mil e já provocou demissão de seis mil operários.

Carlos Matos disse ainda que a presidente Dilma Rousseff prometeu pagar os atrasados às empresas que estão executando o programa até o dia 15 de agosto, mas não cumpriu o acordo. Ele alertou para a possibilidade de novas demissões no setor da construção civil.

“Se o Governo Federal não honrar os compromissos financeiros, o número de trabalhadores que pode perder o emprego deve chegar a 20 mil”.

 

Comissão aprova emenda que impede novos encargos para Estados e municípios

“A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC 172/12) que impede que sejam criados encargos para estados e municípios sem o repasse da respectiva receita pela União. Oposição e governo conseguiram avançar em um acordo e um novo texto foi apresentado, criando uma salvaguarda que define que a União só será obrigada a repassar recursos para cobrir novos gastos se a despesa adicional estiver prevista no Orçamento. A PEC pode ir a plenário ainda hoje (26).

Segundo o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que participou da mudança na redação do texto, a proposta estabelece que para cumprir a obrigação de repassar recursos, a União terá que incluir essa despesa no Orçamento. “Se não tiver lá, a União não é obrigada a repassar e os municípios e estados não serão obrigados a cumprir aumento de despesas se não tiver a cobertura adicional”.

As negociações que resultaram na mudança ocorreram nas últimas 24 horas. Ontem, parlamentares da comissão especial tentaram discutir o parecer sobre a PEC, mas a sessão, marcada por tumulto, acabou sendo adiada para hoje, a pedido do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), que explicou que o vice-presidente da República, Michel Temer, queria mais um dia para discutir o assunto com o relator. O objetivo era evitar a criação de novas despesas, com a previsão de compensações financeiras, cada vez que estados e municípios assumirem novos encargos, como o aumento de salários.

Exemplos nas áreas de saúde e educação são as principais reclamações dos entes estaduais e municipais que acabam sendo obrigados a tirar mais dinheiro dos cofres, cada vez que categorias como a de professores e médicos, por exemplo, têm ajustes aprovados pelo Planalto e pelo Congresso Nacional. A PEC limita todos os Poderes a aprovar esses aumentos sem que estejam previstos na peça orçamentária anual.”

(Agência Brasil)