Blog do Eliomar

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Inep alerta para falsos e-mails sobre o Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou alerta de e-mails falsos, em nome do MEC, enviados aos candidatos que fizeram provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

“O Inep informa que é falso o e-mail que alguns participantes do Enem 2015 receberam sobre erros na inscrição”, afirmou o instituto por meio da rede social Twitter. Uma segunda mensagem eletrônica informa que o Inep “não solicitou recadastramento de participantes do Enem 2015”.

O Enem 2015 ocorreu nos dias 24 e 25 de outubro. O espelho da redação do Enem 2015 deve ser disponibilizado junto com as notas individuais de cada candidato, previstas para o início de janeiro 2016.

(Agência Brasil)

Manifestações contra Dilma querem coroar a farsa do golpe

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Com o título “13 de Dezembro: Um golpe na memória”, eis artigo do secretário de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo do Estado, Acrísio Sena (PT). Ele critica as manifestações puxadas para este domingo contra a presidente Dilma Rousseff e seu mandato. Confira: 

No primeiro parágrafo de ‘O 18 Brumário de Luis Bonaparte’, Karl Marx lembra que Hegel disse que os fatos e personagens de grande importância da história do mundo se repetiam duas vezes. No mesmo parágrafo, Marx completa que a história acontece “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Pois bem. Vejo alguns defensores do impeachment da presidenta Dilma Roussef convocarem atos para o dia 13 de dezembro. Nada mais adequado para coroar a farsa do golpe.

Para quem tem memória curta – caso da maior parte dos defensores da tese golpista – 13 de dezembro foi a data da entrada em vigor do AI-5 (Ato Institucional número 5), o quinto decreto emitido pela ditadura militar que dominou o Brasil entre 1964 e 1985. É considerado até hoje pelos historiadores como o mais duro golpe na democracia, pois deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 foi editado durante o governo do general Artur da Costa e Silva.

O AI-5 concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. No período de recesso, o executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos. O Presidente poderia também intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais, proibir manifestações, além de cassar mandatos de parlamentares e suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro. O AI-5 suspendia inclusive o direito ao habeas corpus em casos de crime político ou de crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular. Claro que o critério do era “crime” era definido pelos ditadores de plantão.

É importante que a imprensa brasileira acompanhe o processo de perto e esteja vigilante. Afinal, é bom lembrar que o AI-5 de 13 de dezembro impôs a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas. O obscurantismo revanchista de quem não aceita a derrota nas urnas não pode suplantar o respeito à democracia e ao estado de direito. Não ao golpe, sim à democracia!

* Acrísio Sena

Secretário de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo e dirigente do PT Ceará.

Governo do Estado reduzirá ICMS dos produtos oriundos da reciclagem

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (11):

O governador Camilo Santana (PT) vai assinar, em almoço que terá com o empresariado, nesta sexta-feira (11), no auditório da Fiec, decreto que regulamenta o produto “Selo Verde”. Lei nesse sentido já foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, o Estado vai reduzir em 60% o ICMS dos produtos oriundos da reciclagem, originários, por exemplo, de plásticos e resíduos de construção civil.

Com isso, a partir de agora, o empresário poderá apresentar à Semace o seu produto e, se comprovado que é fruto da reciclagem, ganhará o benefício. Também poderá usar o selo como marketing ambiental,ponto na luta pela preservação da natureza.

Suspeita de bomba esvazia estações de trem em São Paulo

A suspeita da existência de bombas em duas estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) prejudica a circulação de trens da zona leste na manhã desta sexta-feira (11).

De acordo com a Polícia Militar, um objeto suspeito foi abandonado na Estação Guaianases da Linha 11-Coral. O suposto artefato explosivo está acoplado a um celular e amarrado dentro de uma sacola, informou a PM. Uma equipe do Grupo de Operações Táticas (Gate) foi deslocada para o local. A circulação de trens entre as estações Antônio Gianetti Neto e Tatuapé precisou ser interrompida às 6h10.

Outra suspeita de bomba também prejudica o atendimento aos usuários na Estação Itaquera, da Linha 3-Vermelha do Metrô. Segundo a PM, o possível artefato abandonado tem três tubos enrolados com fita crepe, contendo um visor. O Gate foi acionado, mas ainda não chegou ao local.

(Agência Brasil)

PCCS dos servidores do Detran/CE pode ser votado antes do recesso parlamentar

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa recebeu a mensagem do governador Camilo Santana para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE). A mensagem foi lida nessa quinta-feira (10) pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Zezinho Albuquerque.

Após 10 anos de espera, os servidores acreditam que a mensagem possa ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 23.

FHC diz que há evidências para impeachment de Dilma

Os principais nomes do PSDB se reuniram na noite dessa quinta-feira (10) em Brasília. O senador e presidente nacional do partido, Aécio Neves, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foram alguns dos presentes no encontro. Para o ex-presidente da República, existem motivos suficientes para concretizar o impeachment de Dilma Rousseff.

“Você desrespeitar reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal tendo em vista benefícios eleitorais, porque houve abundância de uso de recursos para uso em programas sociais em ano de eleição, é uma razão consistente”, disse FHC. Ele disse ainda que entende o impeachment como um processo jurídico-político e que um presidente só pode ser tirado no meio do mandato se houver “clima político”.

“Se esse clima se formar, há razões [para o processo de impeachment]. Se esse clima não se formar, não há razão que derrube um presidente da República que foi eleito, que teve voto. Não é um processo simples. Parece-me que o clima atual é de que o governo está muito paralisado. E um país como o Brasil, com tantos problemas pela frente, não pode ficar esperando que as coisas se resolvam por si. Precisa que haja ação política”, avaliou o ex-presidente da República.

Aécio Neves classificou o encontro como um momento para “afinar a orquestra” em torno do discurso favorável ao processo de impeachment. “Essa reunião é para ‘afinar a orquestra’ e estaremos cada vez mais conversando e convergindo no sentimento de que cabe à presidenta da República dar respostas formais e definitivas às acusações que lhe são feitas”.

(Agência Brasil)

Dólar volta a fechar acima de R$ 3,80 com possível rebaixamento do Brasil

Um dia depois de a agência de classificação de risco Moody’s anunciar que pode rebaixar a nota da dívida pública brasileira, a moeda norte-americana teve forte alta nesta quinta-feira (10) e voltou a fechar acima de R$ 3,80. O dólar comercial subiu R$ 0,064 (1,7%) e encerrou a sessão vendido a R$ 3,801.

Durante todo o dia, a cotação operou em alta. No entanto, o ritmo de alta se intensificou a partir das 15h. Por volta das 16h40, o dólar chegou a atingir R$ 3,805, na máxima do dia. A divisa acumula queda de 2,21% em dezembro. Em 2015, a moeda subiu 42,9%.

No fim da tarde dessa quarta-feira (9), a Moody’s revisou para negativa a perspectiva da nota da dívida brasileira. A decisão abre caminho para que o Brasil seja rebaixado e perca o grau de investimento, garantia de que o país não dará calote na dívida pública.

Em setembro, a Standard & Poor’s retirou o país dessa categoria. Caso uma segunda agência de classificação de risco faça o mesmo, os fundos de investimento estrangeiros não poderão mais aplicar no Brasil, ocasionando fuga de capitais do país.

(Agência Brasil)

Observatório da Imprensa discute o coronelismo eletrônico

Ações do Ministério Público Federal para cassar concessões de canais de rádio e televisão em nome de parlamentares, o chamado coronelismo eletrônico, que contraria o Artigo 54 da Constituição, constituem o tema central do programa Observatório da Imprensa desta quinta-feira (10), que vai ao ar às 23h (horário de Brasília), na TV Brasil.

As ações têm como objeto 32 deputados federais e oito senadores de vários partidos que aparecem como sócios de 93 emissoras. Para debater o tema, o jornalista e apresentador Alberto Dines recebe a jornalista Elvira Lobato; o professor Venício Lima, da Universidade de Brasília (UNB); e o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, do Ministério Público Federal (MPF).

Desde 1998, o Observatório da Imprensa já discutiu o assunto diversas vezes. Segundo Dines, essa irregularidade, ao mesmo tempo que mostra o uso político de emissoras de rádio e televisão, a partir de opiniões políticas dos parlamentares proprietários dos canais favoráveis a eles próprios, é também um conflito de interesses, porque parlamentares acabam analisando e aprovando as próprias concessões. “Um congressista não pode acumular as funções de concedente e concessionário de um serviço público”, diz.

Dines informa que em 2005, cruzamento de dados feito pelo programa identificou 51 deputados e 27 senadores que eram sócios de emissoras de rádio e TV. O relatório foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) à época que, entretanto, nada fez.

(Agência Brasil)

CCJ aprova mudança no cálculo do valor dos condomínios de imóveis residenciais

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que estabelece que a forma de cálculo do valor dos condomínios, em imóveis exclusivamente residenciais, será proporcional ao número de dormitórios dos imóveis, salvo disposição em contrário na convenção.

O texto aprovado é o substitutivo, com complementação de voto, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), ao Projeto de Lei 5035/13, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

A proposta altera a Lei dos Condomínios (Lei 4.591/64), que hoje diz que, salvo disposição em contrário na convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá “à fração ideal de terreno de cada unidade imobiliária”.

Para o relator, é preciso estabelecer um critério mais objetivo na lei, no caso de imóveis exclusivamente residenciais. Para os outros tipos de imóveis, ficarão mantidas as regras atuais.

Projeto original

O projeto original exige que moradores paguem o mesmo valor, independentemente do tamanho de cada imóvel. Porém, para o relator, justifica-se que moradores de unidades maiores paguem valores mais elevados do que outros. Segundo ele, caso o imóvel seja alienado, os proprietários receberão o quinhão proporcional. Ele apresentou substitutivo apenas propondo regra “mais objetiva” que atual.

Pela proposta, para o cálculo do valor do condomínio, valerá o número de dormitórios constante nas informações obtidas no registro imobiliário.

(Agência Câmara Notícias)

Prefeito vai entregar o Novo Mercado da Aerolândia

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Antes era assim o mercado…
O prefeito Roberto Cláudio vai entrega neste sábado, às 18 horas, o novo Mercado Público da Aerolândia totalmente revitalizado. Para celebrar, o espaço reabre suas portas para a população com uma programação especial que terá início às 16 horas e contará com shows de Tarcísio Sardinha e banda Fortaleza Folia e da cantora Eliane.
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… agora está assim após a reforma.

O equipamento municipal, que data do Século XIX, recebeu um minucioso trabalho de restauração na sua estrutura de ferro, piso e vitrais, além de um novo projeto de iluminação, sistema hidráulico e novos banheiros acessíveis. A Praça do Mercado e a quadra de esportes ao lado também foram reformados. A execução total da obra custou R$ 2.740,051,82.  

O Mercado da Aerolândia, que tem 900m² e é tombado pelo patrimônio histórico de Fortaleza, agora conta com 16 boxes onde atuarão permissionários escolhidos por meio de seleção pública, que devem trabalhar nas modalidades de gastronomia e artesanato. Um dos boxes se tornará ponto fixo de comercialização ocupado pelos grupos de economia solidária assistidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Advogados de magistrado esclarecem em nota situação do seu cliente

Os advogados Leandro Vasques e Eugênio Vasques mandam nota para o Blog com esclarecimento importante sobre seu cliente, o magistrado Francisco Chagas Barreto. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os advogados Eugênio Vasques e Leandro Vasques, representantes judiciais do reempossado magistrado Francisco Chagas Barreto Alves, vêm, por meio da presente nota, esclarecer a distorcida informação que foi veiculada em alguns meios de imprensa na data de hoje.

Na data de ontem, 9.12.2015, fora proferida decisão por conselheiro do CNJ, Fabiano Silveira, no processo de revisão disciplinar nº 0005388/83.2015.2.00.0000, que determinou a imediata reintegração do magistrado Chagas Barreto às suas atividades.

Referida decisão fora noticiada amplamente nos meios de imprensa, entretanto, alguns veículos não publicaram a realidade do caso. Essas matérias contêm um grave erro, visto que pode acarretar um grave abalo à imagem e à honra de quem, durante toda vida se prestou a dignificar seu cargo.

Busca-se, não se sabe com que intuito, criar uma ligação entre o processo disciplinar sofrido pelo magistrado Chagas Barreto com a suposta venda de liminares de habeas corpus na famigerada Operação da Polícia Federal denominada “Expresso 150”.

Contudo, não há qualquer ligação, investigação ou suposição que pese contra a pessoa do doutor Chagas Barreto no tocante a tais fatos, visto que o douto magistrado sempre foi titular das Varas da Fazenda Pública, o que impossibilita, por óbvio, a concessão das decisões dessa natureza (habeas corpus).

Portanto, é inverídica qualquer tentativa de ligação envolvendo a pessoa do magistrado Chagas Barreto com  o episódio da suposta venda de liminares em habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará.

Por fim, os advogados, Eugênio e Leandro Vasques, estão sempre à disposição da imprensa para dirimir quaisquer eventuais dúvidas que ocorrerem sobre este assunto, sem antes lamentar que tenham sido veiculadas informações desconformes com a realidade acerca destes fatos, o que se espera a pronta retificação para fins de preservação da verdade.

Eugênio Vasques – OAB-CE 16.040

Leandro Vasques – OAB/CE 10.698.

Museu da Indústria promove seu I Encontro de Corais

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O Museu da Indústria realizará, das 16 às 18 horas deste sábado, o I Encontro de Corais. Participarão o Coral Sião Encantos, Coral dos Correios e Coral Moenda de Canto. O evento, gratuito, acontece em parceria com a Associação dos Guias Integrados ao Turismo Rodoviário (AGIR).

O coral Sião Encantos, sob a batuta do regente Moroni Rodriguez de Caldas, é um coral jovem, com 10 meses de existência, porém seus integrantes já participam há muito tempo de outros corais, trazendo sua experiência. Trata-se de um grupo de amigos apaixonados por música, membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, conhecida como a igreja Mórmon, que decidiu fazer algo diferente: levar a música para fora da igreja, encantando a comunidade. Já se apresentaram em alguns eventos como 1º Encontro SUD de Corais, 1º Prêmio Valores Familiares, Feirão do Emprego e o Colóquio ABPI na UFC.

O Coral dos Correios – Coral Encantart possui 25 anos de atuação. É fruto de um projeto de integração e lazer para os empregados dos Correios no Ceará. Na sua trajetória, o Encantart coleciona apresentações em diversos estados, como Distrito Federal, Rio de Janeiro e Paraná. O Coral Encantart e e Moenda de Canto são regidos pelo maestro Luís Carlos Prata.

O I Encontro de Corais é uma atividade do Programa Música no Museu, criado para levar apresentações musicais em formatos diversos, sejam espetáculos didáticos, lúdicos, teatrais ou musicais. Já foram realizadas apresentações da Orquestra Sinfônica, Grupo de Choro, Grupo Doce de Flautas Grupo de Danças Antigas, todos da UECE.

SERVIÇO

*Museu da Indústria – Rua Dr. João Moreira, 143 – Centro – Em frente ao Passeio Público.
* Mais Informações – (85) 3201.3901.

Gilmar Mendes diz que STF deve ter cautela e não interferir no processo de impeachment de Dilma

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“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que a Corte deve ter cuidado ao interferir no processo de tramitação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na avaliação do ministro, o tema é de natureza política e deve ser encaminhado pelo Congresso Nacional.

O STF deve decidir na próxima quarta-feira (16) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do impeachment até decisão do tribunal.

Para Gilmar Mendes, a questão sobre a tramitação do impeachment precisa ser tratada de forma política, como ocorreu no caso do ex-presidente da República Fernando Collor. “Devemos ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção porque entendia que a matéria era decisivamente política”, argumentou.

O ministro classificou de “inusual” o voto deverá ser proferido pelo ministro Edson Fachin. O magistrado disse ontem (10) que deverá propor, após analisar a Constituição e a lei, o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment.

“Se, de fato, ele vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos.”, disse Gilmar.

O ministro Edson Fachin voltou a defender que as regras de tramitação devem ser julgadas para evitar a judicialização e dar estabilidade às próximas etapas do procedimento. Segundo Fachin, três frentes têm de ser definidas. “Primeiro, o que se passou até agora, o Supremo entende que foi feito em termos de adequação constitucional? Uma segunda questão que o Supremo precisa definir é o critério para a escolha da comissão [do impeachment]. Precisa dizer: ou é secreta ou aberta, não tem muito segredo em relação a isso. E a terceira frente são os outros passos, porque há outras dúvidas. Por exemplo, em que momento o ocupante da Presidência da República será suspenso de suas funções?”

(Agência Brasil)

PSDB vai discutir se participará do futuro governo de… Temer

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A cúpula do PSDB se reúne nesta quinta-feira, em Brasília, para discutir que estratégia adotar na tramitação do processo de impeachment e num eventual governo Michel Temer.
O encontro, do qual participarão senadores, deputados, governadores e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi marcado diante da divisão interna sobre como o partido deve proceder.

Enquanto a bancada da Câmara quer ter protagonismo na defesa do impeachment, o Senado se mostra mais reticente sobre se a saída de Dilma e a assunção de Temer é o melhor para o partido.

Além disso, os três principais presidenciáveis tucanos continuam divididos quanto ao melhor caminho para o PSDB: as alas ligadas a Aécio Neves e Geraldo Alckmin avaliam que o partido não deveria assumir cargos num eventual governo Temer, embora possa ajudar a governabilidade no Congresso.

Já o senador José Serra defendeu em reunião da bancada nesta semana que a “sociedade vai cobrar” do partido colaboração num governo pós-impeachment. O paulista é cotado para integrar a equipe de Temer, e especula-se que poderia, inclusive, trocar o PSDB pelo PMDB para ser candidato a presidente em 2018.

(Coluna Radar, da Veja Online)

MP do Ceará cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Coreaú

“O Ministério Público do Ceará apreendeu, na manhã desta quinta-feira, todos os contratos temporários firmados pelo município de Coreaú no período de 2013 a 2015, bem como as respectivas folhas de pagamentos junto ao setor pessoal da prefeitura da cidade. O promotor de justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior, respondendo pelos expedientes da Promotoria de Justiça de Coreaú, na companhia do oficial de justiça, cumpriu mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz Guido de Freitas Bezerra.

O mandado de busca e apreensão foi expedido por solicitação do MPCE em ação cautelar. O órgão nunca teve atendidas as diversas requisições de cópia dos contratos temporários firmados pelo município que estavam dispostos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado sob a denominação de “prestadores de serviço”.

Segundo o promotor de justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior as investigações iniciais apontam que estes contratos foram feitos sem respeitar a legislação. “As pessoas não foram contratadas mediante seleção pública, nem as contratações se fundaram em necessidade eventual do serviço público para admissão de servidores temporários, conforme prevê o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. Esta contratação temporária não pode ser discricionária. Ao contrário, ela prevê o excepcional interesse público como uma das condições de sua validade, o que não foi o caso”, esclarece.”

(Site do MP-CE)

Renato Aragão, o “Didi”, visita Sobral após 30 anos

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Nesta quinta-feira, a cidade de Sobral (Zona Norte) recebeu um dos seus filhos mais ilustres: Renato Aragão, o conhecido “Didi Mocó”. Ele visitou creches, escolas e brinquedotecas da cidade, tendo ao lado a primeira-dama do Estado, Onélia Leite, e o representante do Unicef para o Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Ruy Aguiar.

Didi foi recebido pelo prefeito Clodoveu Arruda, que estava também com sua mulher, a vice-governadora Izolda Cela. Foi alvo de festão da criançada e dos muitos fãs.

Há cerca de 30 anos, Didi não visitava sua terra natal, no que aproveitou para rever parentes.

(Foto – Divulgação)

Reitores divulgam carta se solidarizando com Dilma

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Henry Campos (UFC) endossa carta.

“O Palácio do Planalto divulgou, nesta quinta-feira, 10, uma carta de apoio à presidente Dilma Rousseff assinada por 41 reitores e pró-reitores de instituições federais. O grupo de professores de universidades e institutos técnicos se manifestou contrário ao impeachment da presidente e a “qualquer tipo de confisco à democracia”.

“Assistimos a uma tentativa não apenas de usurpar o mandato da presidenta do País, mas a de vilipendiar direitos históricos sociais adquiridos”, diz o documento.

O ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) ficou de entregar a carta a Dilma, que está na Argentina para a posse do presidente eleito Mauricio Macri.

Após a reunião com reitores, o ministro recebeu representantes da Frente Brasil Popular, grupo de esquerda formado por centrais sindicais, movimentos sociais, estudantis e populares, que também é contra o afastamento de Dilma. No momento, Berzoini, que tem sido o principal articulador do governo com o Congresso, está reunido com líderes da base na Câmara.

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