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Michel Temer pede ao TSE para se defender separadamente de Dilma

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“O vice-presidente Michel Temer entrou com um pedido hoje (13) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o processo que tramita na Corte pedindo a cassação do mandado da presidenta Dilma Rousseff e do vice tenha as responsabilizações de ambos separadas. De acordo com a defesa de Michel Temer, caso o TSE julgue procedente a ação de investigação, o vice-presidente não deveria receber a mesma sanção que Dilma, já que, segundo Temer, as acusações são de que somente ela e o PT teriam feito arrecadação ilícita de campanha.

Os advogados de Temer alegam, no pedido, que ele movimentou seus próprios recursos e, por isso, só poderia ser responsabilizado por esta movimentação. Uma das argumentações feitas pela equipe do peemedebista é que o próprio PSDB, ao propor as ações, não apresenta acusação referente a Temer e, sim, em relação à campanha da petista.

A defesa do vice-presidente também pede que sejam extintas duas das quatro ações que tramitam no TSE sobre o assunto: uma representação ajuizada pela coligação Muda Brasil e o PSDB, e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Quanto às duas ações de investigação, o pedido é que o conceito de “beneficiamento absoluto”, segundo o qual, Temer também assumiu o mandato junto com Dilma, seja flexibilizado.

A solicitação foi encaminhada à ministra Maria Thereza de Assis, que é a atual Corregedora-Geral Eleitoral e responsável pela relatoria dos quatro processos.

Nessa segunda-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que foi eleito presidente do TSE, disse que a ação de cassação da chapa Dilma-Temer pode ficar para o segundo semestre deste ano ou para o ano que vem.”

(Agência Brasil)

Ministro da Fazenda teme impactos da mudança no cálculo dos juros da dívida dos Estados

“O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, manifestou hoje (13), em encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, preocupação com o impacto, nas contas públicas, da alteração do cálculo dos juros sobre a dívida dos estados.

Recentemente, decisões liminares (provisórias) concedidas pela Corte foram favoráveis ao Rio Grande do Sul e a Santa Catarina, que poderão fazer o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada  fazendo uso de juros simples, e não compostos.

“Hoje, eu vim fazer uma visita, pedi uma audiência com o ministro Fachin para apresentar a posição da União sobre o pleito do estado de Santa Catarina, para explicar os principais argumentos econômicos e financeiros em que se baseia a posição da União”, disse Barbosa. Para o ministro, o pleito de Santa Catarina é equivocado do ponto de vista financeiro e gera riscos fiscais e macroeconômicos importantes.

No caso do Rio Grande do Sul, a liminar concedida pelo relator da ação, Edson Fachin, autoriza o estado a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados e impede novas sanções por descumprimento de contrato, como o bloqueio das contas até o julgamento do conteúdo da ação.

liminar para Santa Catarina, concedida na semana passada pelo plenário do Supremo, permite que o estado pague a dívida repactuada com a União usando também juros simples, e não compostos. Com a decisão, o estado pode pagar as parcelas da dívida em valores menores do que os exigidos pela União e sem sofrer sanções legais.

Ao final do encontro com Barbosa, o ministro Fachin informou aos jornalistas que concedeu, nesta quarta-feira (13), nova liminar, desta vez ao estado de Minas Gerais, que também levou ao STF a questão da dívida com a União. “A liminar de Minas Gerais tem o mesmo teor das anteriores”, disse Fachin. Segundo o  ministro, o processo do estado de Alagoas está, por distribuição, com o ministro Luiz Fux.

Fachin informou que já pediu a inclusão dos mandados de segurança de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais na pauta do plenário da STF.

Ele acrescentou que, na próxima terça-feira (19), será o mediador de uma reunião entre governadores e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Fachin disse esperar que, na reunião, sejam levantados “elementos relevantes ao julgamento da matéria”.

Impactos

Em entrevista, o ministro Nelson Barbosa lembrou nota divulgada ontem (12) pela pasta da Fazenda sobre estimativa feita pela assessoria econômica do Senado Federal com dados de 2013. Os cálculos divulgados pelo ministério estimam impacto de R$ 313,3 bilhões nas contas públicas se todos os estados endividados conseguirem obter na Justiça a mudança de cálculo. “Recursos que deverão ser, ao fim, providos por toda a sociedade brasileira”, diz a nota técnica da Fazenda.

Segundo o ministro, os dados estão sendo atualizados e devem ser apresentados em breve aos ministros do Supremo. Quanto ao projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais em tramitação no Congresso Nacional, Barbosa disse que, para o governo, é a melhor saída. “Sabemos que a situação de vários estados é difícil, e por isso, propusemos esses dois alívios: o alongamento de 20 anos, que já reduz a prestação em cima dessa prestação reduzida, e uma redução adicional de 40% para dar o alívio de que os estados precisam neste momento.”

Questionado se o fato de os estados estarem levando a questão da dívida com a União ao STF faria com que se interrompesse a tramitação do projeto no Congresso, Barbosa respondeu: “obviamente, o que for a solução que o Supremo entender adequada para este pleito de Santa Catarina vai influenciar a tramitação desse processo. Mas isso é uma coisa para ser discutida mais à frente”.”

(Agência Brasil)

Médico lança livro sobre Sinhô Pereira, lendário ex-comandante de Lampião

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O médico e professor Helvécio Neves Feitosa lançará, às 19 horas desta quinta-feira, no Ideal Clube, o livro “Pajeú em chamas: o cangaço e os pereiras”. O livro é resultado de uma pesquisa cujo foco inicial era a saga de Sebastião Pereira (“Sinhô Pereira” – lendário ex-comandante de Lampião e um mito do cangaço) e seu primo Luís Padre.

Com o desenvolvimento da pesquisa, o autor diz ter sentido a necessidade de ampliar o escopo, resultando em um livro com 608 páginas, em 12 capítulos.

Na publicação, Helvécio Neves Feitosa, natural de Parambu, relata “As causas do cangaceirismo no Nordeste”; “O cangaceirismo independente e alguns bandoleiros que fizeram história” (história dos “pré-lampiônicos”: Cabeleira, Lucas da Feira, João Calangro, Jesuíno Brilhante e Antônio Silvino); “Lampião e os irmãos no cangaço” (as motivações que levaram os irmãos Ferreira ao cangaceirismo e o destino trágico de cada um).

Agências do INSS de Fortaleza, Sobral e Cariri paralisarão as atividades nesta quinta-feira

Servidores da maioria das 85 agências do INSS em Fortaleza, Sobral e algumas da Região do Cariri paralisarão atividades nesta quinta-feira. O ato, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará,faz parte do Dia Nacional de Luta, organizado pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social. Aqui no Ceará, a federação é representada pelo SINPRECE.

Durante o ato, que terá 24 horas de duração, os servidores conversarão com os segurados sobre os problemas enfrentados pelo INSS, assim como sobre o não cumprimento, por parte do Governo Federal, do acordo da histórica greve realizada ano passado. Uma das principais reivindicações é a derrubada do PLP 257/16, em processo de tramitação na Câmara Federal.

A proposta tem como objetivo principal autorizar o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, mas terá, de acordo com o SINPRECE, um efeito “devastador” sobre os servidores públicos das três esferas de governo, pois prevê, entre outras coisas, o congelamento dos salários dos servidores públicos, aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%, além de abrir possibilidade para a demissão de funcionários públicos.

Em São Gonçalo do Amarante, programa visita 408 casas na luta contra o Aedes aegypti

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Equipes visitam escolas e a comunidade na luta contra o mosquito.

Em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), a prefeitura por meio do Programa Quintal Limpo realizou campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti na sede e distritos de Bolso, Croatá, Umarituba e Várzea Redonda. Durante 56 dias, foram visitadas, de acordo com a assessoria de imprensa do município, 408 residências, quando foram analisados os riscos de proliferação do mosquito.

Em cada distrito, no período de uma semana, equipes da Prefeitura visitam as residências incentivando os moradores a inibirem criadouros do inseto transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. As residências que obtêm pontuação máxima na avaliação das visitas recebem selo de compromisso no combate ao mosquito.

Nas visitas, os agentes também incentivaram a limpeza dos quintais, enquanto garis fizeram a coleta do lixo para inibir a criação de novos focos. Paralelamente, alunos das escolas públicas forma capacitados no combate ao Aedes aegypti, enquanto, nas ruas, equipes da secretaria de saúde promoveram mobilização com a comunidade.

Em Bolso, Croatá, Várzea Redonda e Umarituba 297 casas foram visitadas. Na comunidade de Bolso, o percentual de casas sem identificação de foco do Aedes aegyti foi de 66,5%. Em Coatá o percentual foi de 37,74% residências aprovadas e, em Várzea Redonda o número de residências livre de focos foi de 40,6%. Já na sede, foram visitadas 94 casas, nos bairros Omega, Passagem, Lagoinha, Nova Vista e Parque Olaria e o índice de casas com pontuação máxima foi de 36,17%.

Durante o Programa Quintal Limpo, oficinas de combate ao mosquito foram aplicadas em sete escolas públicas, capacitando 300 alunos. Além disso, nas visitas realizadas nos bairros da sede, alunos do Instituto de Educação Portal (IEP) foram treinados pela coordenação do projeto para visitar e avaliar as residências.

Além da prevenção e combate, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informa ter desenvolvido uma operação especial para o tratamento das arboviroses como dengue, zika e chikungunya. A rede de saúde pública aumentou a disponibilidade de médicos nos postos de saúde para este período, o que inclui o atendimento de domingo a domingo, e adquiriu mais testes rápidos de dengue e sorologia (exame de sangue para casos não identificados pelo teste rápido). Para o cuidado com as grávidas, foram adquiridos por volta de oito mil repelentes para prevenção da Zika que pode causar microcefalia nos bebês.

Nas escolas, em paralelo ao programa Quintal Limpo, equipes do Programa Saúde na Família (PSF) estão realizando aulas sobre os cuidados com as arboviroses. Para a próxima etapa do projeto, com início previsto para o próximo dia 30, serão visitados mais distritos, de acordo com estudo das secretarias de Saúde e de Meio Ambiente e Urbanismo.

(Foto – Divulgação)

IBGE – Volume de serviços no País caiu 4% em fevereiro

“O volume de serviços no país teve uma queda de 4% em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2015. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os serviços acumulam queda de 4,5% no ano e de 3,7% no período de 12 meses.

Já a receita nominal dos serviços apresentou altas de 1,9% na comparação entre fevereiro deste ano com o fevereiro de 2015, de 0,9% no acumulado do ano e de 1,2% no acumulado de 12 meses. A receita nominal não reajusta os valores de acordo com a inflação.

A queda de 4% do volume de serviços em fevereiro último foi percebida em cinco dos seis segmentos avaliados pela pesquisa do IBGE. Os maiores recuos foram observados em outros serviços (-6,1%) e serviços de informação e comunicação (-5,3%).

Também tiveram quedas os segmentos de serviços profissionais, administrativos e complementares (-4,3%), transportes, serviços auxiliares de transporte e correios (-2%) e serviços prestados às famílias (-1,4%). A única alta foi registrada no agregado especial de atividades turísticas, com crescimento de 1,3%.”

(Agência Brasil)

Presidente do BNB ganhará homenagem do IPECE

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O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, ganhará homenagem durante fórum de debates que marcará, nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, os 13 anos do Ipece.

Ele já presidiu esse órgão.

O ato ocorrerá no auditório da Secretaria do Planejamento do Estado (Cambeba), ocasião em que ganhará também loas a ex-diretora do Instituto, Eveline Barbosa.

MPT fará encontro com municípios do Cariri para debater ações contra o trabalho infantil

O município do Crato vai ser sede, a partir das 8 horas desta sexta-feira (15), na Escola Estadual de Ensino Profissional Maria Violeta Arraes Gervaiseau (Bairro São Miguel), da primeira de uma série de oito conferências regionais sobre trabalho infantil, com a presença de representantes de 28 cidades da Região do Cariri. O Ceará vai ser o primeiro estado do país a realizar uma mobilização desse porte, com participação de estudantes, pais, assistentes sociais, educadores, profissionais de saúde, conselheiros tutelares e integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ao todo, as conferências devem reunir cerca de 750 participantes.

A iniciativa, do Ministério Público do Trabalho no Ceará, quer debater e aprovar propostas para o plano estadual de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir de 5 eixos estratégicos: 1) informação e mobilização; 2) identificação (dos casos de exploração) e busca ativa; 3) proteção social; 4) defesa e responsabilização e 5) monitoramento. Além disso, em cada um dos encontros serão eleitos 40 delegados que participarão da conferência estadual a ser realizada nos dias 6 e 7 de junho próximo, em Fortaleza.

Também estão confirmados encontros regionais com a participação de cidades da Região Metropolitana e Maciço de Baturité e do Centro-Sul e Inhamuns, nos municípios de Horizonte e Iguatu, respectivamente. Haverá mobilização, ainda, no Norte e Ibiapaba, Alto do Jaguaribe, Litoral Norte e Sertão do Ceará, com locais e datas a definir. Haverá também um encontro exclusivo para elaborar estratégias de combate ao trabalho infantil na capital cearense.

Homem pagará indenização por bater em filho de sua empregada doméstica

“Um homem foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais por bater no filho de sua empregada doméstica. Os integrantes da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entenderam que houve irrazoabilidade na reação e mantiveram a sentença que considerou irrelevante a força do tapa.

De acordo com o processo, a mulher levou o filho de três anos para o trabalho. O patrão teria se exaltado e batido no menino após ele subir no sofá. O caso foi informado à polícia, e o menino passou por exame de corpo de delito.

O relator do recurso, desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville, afirmou que a injusta agressão dirigida ao menino enseja o dever de reparar os danos morais sofridos. “O ilícito é flagrante e injustificável”, disse. O julgamento teve votação unânime.”

(Site Consultor Jurídico)

Passivo sobre atendimentos a serem repostos vira impasse entre médicos peritos e governo federal

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Ainda não está normalizado o trabalho dos médicos peritos do INSS, que passaram seis meses de greve ano passado. É o que diz o vice-presidente da associação nacional da categoria, Samuel Abranques.

Ele informa que há um impasse entre os médicos peritos, o INSS e o Ministério do Planejamento: sobre o passivo a ser recuperado.

“Nós temos um passivo de 2 milhões de atendimentos, mas o governo federal fala em 1,3 milhão”, acentuou Abranques.

Enfrentar um passivo maior significa despesa maior para um governo que vive clima de ajuste em todos os sentidos.

Deputados recém-convertidos ao impeachment querem audiência com Michel Temer

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“Deputados historicamente próximos a Michel Temer estão recebendo diversos pedidos de colegas que querem se encontrar com o vice-presidente.

Quando solicitam as reuniões, mesmo aqueles que, recentemente, passaram a apoiar o impeachment, fazem questão de dizer que desde o começo estão a favor da derrubada de Dilma Rousseff.”

(Veja Online)

Ciro e Luizianne participarão de seminário por causa da Dilma

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O Fórum 21 – Ideias para o Avanço Social, coordenado pelo jurista Martônio Mont’Alverne, promoverá, nesta sexta-feira e sábado, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, o Seminário Política, Economia, Direito e Mídia – Os Fundamentos da Crise.

Entre os convidados, o ex-ministro Ciro Gomes, que, a partir das 10 horas desta quinta-feira, falará no encontro sobre o tema “Política Atual e Desafios da Esquerda”, e a deputada federal Luizianne Lins (PT), que, no entanto, só participará só na sexta-feira.

Na lista dos conferencistas, entra também o secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, e o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, Inácio Arruda, este como moderador.

TRF mantém prisão preventiva de Renato Duque

“O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região decidiu manter a prisão preventiva do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A decisão foi tomada ontem (12), por dois votos a um, pela Primeira Turma Especializada do TRF, segundo informações divulgadas hoje pela Procuradoria Regional da República.

Duque responde a ação penal por corrupção passiva e associação criminosa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele é acusado de receber US$ 1 milhão (cerca de R$ 3,5 milhões no câmbio atual) em vantagem indevida para favorecer a contratação da empresa holandesa SBM Offshore pela Petrobras. O esquema foi descoberto durante a Operação Lava Jato.

Segundo a Procuradoria Regional da República, há fortes indícios de crime cometido e, em função de contatos políticos e recursos financeiros que Duque tem a sua disposição, há risco de que ele “se furte à aplicação da lei penal”, diz a nota do MPF.

Segundo o Ministério Público, a defesa tinha entrado com um pedido de habeas corpus com a justificativa de que Duque não oferece risco, uma vez que ele está afastado da Petrobras desde 2012.”

(Agência Brasil)

André Figueiredo confia em suplente e não deixará ministério para votar contra impeachment

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Dos quatro ministros com mandato de deputado federal, o das Comunicações, André Figueiredo, é o único que não precisará se afastar do cargo e assumir o mandato na Câmara especialmente para votar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O deputado federal Ariosto Holanda, do PDT, suplente de André Figueiredo, está firme na sua posição a favor da permanência de Dilma Rousseff na presidência da República por entender que ela não incorreu em crime de responsabilidade com dolo.

Os ministros Marcelo Castro, da Saúde; Celso Pensara, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e Mauro Lopes, da Aviação Civil, todos do PMDB, deixarão os cargos para, na votação de domingo, dizerem não ao impeachment. Não querem correr o risco de que seus suplentes digam sim na votação no plenário da Câmara.

Impeachment põe em campo os negociadores e no meio deles uma população aturdida

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Com o título “A natureza das coisas”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, diretor institucional do Grupo de Comunicação O POVO. Ele fala que os negociantes dos que são contra ou querem o impeachment estão num campo onde quem fica atormentado é o cidadão. Confira:

Como venho repetindo, em tom de brincadeira (mas nem tanto), vivemos uma semana em que é preciso ter coração forte, cabeça fria e disposição para participar de muitos plantões, como será o dia de domingo para os jornalistas do O POVO.

Se eu fosse sociólogo, para entrar na moda, diria que Vivemos tempos líquidos, em que nada é sólido, nada é feito para durar e todas as certezas se esfumam no ar. Se eu fosse poeta popular, diria que amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada.

Claro que estamos falando de Brasília.

Conte: quantas vezes o impeachment estava nas biqueiras e depois recuou; subiu de novo e desinflou-se? Neste momento, Dilma está firme no governo ou prestes a cair, dependendo a quem se pergunte.

Eu, se fosse economista, diria que, no momento em que escrevo este texto, o impedimento está em viés de alta (mas quando o leitor deitar as mãos neste jornal já poderá ser diferente). De qualquer modo, a partida não acabou e ainda se verá roer de unhas e se ouvirá ranger de dentes.

Os negociadores de ambos os times estão em campo. De um lado, o governo realmente existente, oferece cargos; do outro o reserva, aspirante a titular, nos brinda com um discurso salvacionista (ou seria selvático, por sua antecipação?), sem esquecer-se das promessas de um arranjo melhor para quem segui-lo, pois políticos também são filhos de Deus.

No meio da briga, o cidadão, aturdido, tenta entender o que está acontecendo e já deve estar rezando por um fim, qualquer que seja. Dizem que não há situação que não possa piorar. Mas, pelo jeito essa é uma exceção: como diria Tiririca, “pior do que tá não fica”.

PS. A citação sobre o “tempo líquido” tem como base entrevistas de Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, mencionado por nove entre dez sociólogos e outros acadêmicos, qualquer que seja o assunto. O “poeta popular” é Accioly Neto, cujo trecho está na música A natureza das coisas, que é o título deste artigo.

* Plínio Bortolotti,

Diretor Institucional do O POVO. 

Gol festeja 290 anos de Fortaleza dando desconto de 20% na compra da passagem

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A Gol está oferecendo desconto de 20% na compra de passagem saindo ou chegando de Fortaleza. Segundo a empresa, trata-se de uma homenagem aos 290 anos da cidade.

A promoção é válida para passagens adquiridas entre 13 de maio e 11 de junho (exceto entre 24 a 31 de maio).

Para validar, no momento da compra, é preciso inserir o código FESTAFOR, adianta a empresa aérea.

Minha Casa, Minha Vida – Governo divulga carta para obtenção de financiamento no banco

“Famílias com renda bruta de até R$ 3,6 mil já podem obter a Carta Minha Casa, Minha Vida, que informa o valor do subsídio que será concedido e é apresentada ao banco para pedir o financiamento. O Diário Oficial da União publicou hoje (13) portaria do Ministério das Cidades sobre os procedimentos para a obtenção da carta.

O subsídio para financiamento é o valor oferecido pelo governo para reduzir a prestação de financiamento da casa própria. A carta é obtida pelas famílias proponentes de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e é emitida no portal do programa.

De acordo com a portaria, a carta tem caráter informativo e é obrigatória a sua apresentação ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, juntamente com documento de identidade e comprovante de rendimento. Na portaria, o ministério alerta que outros documentos poderão ser solicitados pelos bancos e a concessão do subsídio estará sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira. A validade do documento é de 90 dias.

O valor do subsídio é calculado a partir de informações prestadas pelo usuário do portal, relativas à renda familiar mensal bruta e à localização e ao valor do imóvel pretendido. Por isso, para a obtenção da carta é preciso já ter definido o imóvel que se pretende comprar.

O portal está acessível para simular em qual faixa de renda se encaixa o proponente e o valor do subsídio a que tem direito, desde o último dia 4, de acordo com o Ministério das Cidades. Para as famílias com renda até R$ 1,8 mil (Faixa 1), o subsídio é de até 90% do valor do imóvel, com pagamento em até 120 prestações mensais de, no máximo, R$ 270, sem juros. Pela faixa 1, também é possível fazer um cadastro na cidade onde mora e, se atender aos critérios, aguardar o próximo sorteio para um empreendimento.

No caso das famílias com renda até R$ 2,350 mil (Faixa 1,5), o subsídio é de até R$ 45 mil, com juros de 5% ao ano. A renda de até R$ 3,6 mil se encaixa na Faixa 2, com subsídio de até R$ 27,5 mil e juros de 5,5% a 7% ao ano. Até R$ 6,5 mil (Faixa 3) de renda, não há subsídio e os juros são de 8,16% ao ano. No caso dos agricultores familiares e trabalhadores rurais, a renda anual da família deve ser até R$ 78 mil por ano.”

(Agência Brasil)